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A realidade sobre o diagnóstico do PT

Segurança

1Calote de Pimentel pode deixar hospitais e presídios sem alimentos

Após denunciar calote do governo de Fernando Pimentel nos repasses para empresas que fornecem refeições para hospitais, presídios e centros socioeducativos, o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais (Sinderc-MG) alerta para o risco de o serviço ser suspenso a qualquer momento. O pagamento está em atraso desde março. Nos hospitais são seis refeições por dia para cada paciente, totalizando cerca de 18 mil refeições repassadas diariamente para a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig). Para o sistema prisional, são 160 mil refeições por dia.

Matéria do jornal O Tempo mostra que a maioria das empresas fornecedoras já não tem mais condições de fornecer integralmente os cardápios contratados pelo Estado. Alguns fornecedores não estão conseguindo arcar com os salários de seus funcionários. Sem receber, os empregados ameaçam paralisação coletiva, o que afetará o abastecimento.

Procurado pelo jornal, teve início um jogo de empurra-empurra. Mesmo sendo a responsável por gerir os recursos do Estado, a Secretaria de Estado de Fazenda negou-se a dar esclarecimentos e jogou a responsabilidade de se pronunciar para a Secretaria de Administração Prisional (Seap). Já a Seap negou-se a informar o valor da dívida, limitou-se a dizer que está em constante diálogo com a Fazenda para regularizar o débito com as fornecedoras de alimentação para as unidades prisionais e não deu nenhuma previsão para que os pagamentos sejam regularizados.

Em agosto de 2017, reportagem de O Tempo mostrou os frequentes atrasos nos pagamentos de serviços. Naquela época, o calote chegava a R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores.

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Falta de verba pode deixar hospitais e presídios de Minas sem alimentos / O Tempo

Publicado em 9 de julho de 2018

2Servidores da segurança pública ocupam Palácio da Liberdade para pressionar Pimentel

Para exigir o fim do parcelamento dos salários, recomposição salarial em função das perdas inflacionárias e o fim do calote no Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), servidores da segurança pública em Minas Gerais ocuparam, no início de junho de 2018, a área externa do Palácio da Liberdade.

A ocupação curou cerca de oito horas. Os líderes de sindicatos e associações policiais, bombeiros e agentes carcerários, que estavam acampados no local, somente tiveram que sair porque o governo Pimentel, ao invés de dialogar, acionou a Justiça. Pimentel chegou a pedir a prisão dos líderes. À noite, uma decisão judicial determinou a reintegração imediata do Palácio, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

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Servidores da segurança vão manter pressão sobre governo / O Tempo

Publicado em 08 de junho de 2018

3Após denúncias, Detran suspende credenciamento de empresas para terceirização de vistoria veicular

Depois que diversas denúncias de irregularidades no processo de terceirização da vistoria veicular vieram à tona, durante audiência pública realizada pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o Detran suspendeu o credenciamento de empresas publicado em fevereiro de 2018. De acordo com as denúncias, o processo favorece empresas e várias delas possuem endereços duvidosos, os mesmos sócios ou foram registradas na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais no final de janeiro, pouco antes do decreto de terceirização do governador Fernando Pimentel (Decreto 47.368) ser publicado no dia 6 de fevereiro de 2018. As ilegalidades já estão sendo investigadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).

A terceirização vai trazer prejuízos para os mineiros, que terão que pagar em dobro por uma vistoria obrigatória, uma espécie de bitributação. Atualmente o custo de R$ 159 fica com o Detran. A partir do momento que o serviço for realizado por uma empresa, haverá ainda o custo de R$ 159,32 em posto fixo e R$ 195,08 em posto móvel.

O debate na audiência pública revelou ainda que o Decreto desrespeita decisão judicial em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal e MPE, em 2013, que impediu o Estado de Minas Gerais de terceirizar o serviço. De acordo com o promotor Leonardo Duque Barbabela, um dos autores da ação, naquela época o MP foi provocado pelo então diretor do Detran-MG.

A primeira empresa credenciada pelo Detran-MG, a Himni Sistemas e Soluções Eirelli, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por ter participado de um esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado. A empresa da qual Daniela era sócia à época, a Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda (Renavin), gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.

Publicado em 26 de abril de 2018

4Com redução de agentes, Nelson Hungria vira barril de pólvora

Em 2018, até 26 de abril, pelo menos 22 presos conseguiram fugir da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, considerada de segurança máxima. Para o presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB/MG), Fábio Piló, e para o juiz da Vara de Execuções Penais de Contagem, Wagner Cavalieri, a redução de agentes penitenciários é o principal motivo das fugas e de outros problemas que têm ocorrido na penitenciária. Várias guaritas ficam por horas e horas sem a presença de um agente.

O número de agentes penitenciários na Nelson Hungria caiu de 780 há dois anos para cerca de 580, bem aquém dos 1.000 servidores, no mínimo, para atender às 1.600 vagas da penitenciária. A situação fica ainda pior considerando que a superlotação – 2.300 presos atualmente. Há risco, segundo a matéria, da série de fugas na Nelson Hungria se espalhar para outras unidades, que também carecem de agentes penitenciários e estão superlotadas.

Publicado em 26 de abril de 2018

5Pimentel entrega Medalha da Inconfidência em local fechado e com forte aparato policial

Depois de 70 anos de tradição, Pimentel retirou as comemorações da cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência da Praça Tiradentes, em Ouro Preto. Realizada fora do alcance popular, a entrega da mais importante honraria do estado aconteceu no Centro de Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) em abril de 2018. De acordo com matéria do jornal O Tempo, além da falta de participação popular – tão prometida por Pimentel em campanha -, chamou a atenção o forte aparato policial, incluindo homens do exército.

No trajeto de Belo Horizonte a Ouro Preto havia cerca de 15 barreiras com agentes da Polícia Militar e quem andava pelas ladeiras da cidade histórica brincava que haviam mais policiais do que moradores. A justificativa oficial do governo foi a de que a mudança de local atendeu a um apelo da população local por conta das diversas alterações feitas no município. O que se comentava nos bastidores, no entanto, é que Pimentel quis fugir das manifestações de categorias, como a dos professores. Enquanto o quórum de policiais em serviço estava alto, a presença de políticos e parlamentares foi baixa. Nem mesmo um senador petista que seria agraciado com a medalha compareceu.

Em 2015, após assumir o governo do estado, Pimentel encheu a praça de companheiros e correligionários e alardeou que o local “estava sendo devolvido ao povo”. No ano seguinte o espaço teve entrada restrita, a Polícia Militar usou spray de gás lacrimogêneo para impedir a entrada do deputado Sargento Rodrigues, de representantes dos servidores da segurança do Estado e de cidadãos comuns à praça. A imprensa também teve dificuldade de acesso e música alta foi tocada para abafar os protestos.

Publicado em 23 de abril de 2018

6Centros socioeducativos funcionam com superlotação e sem alvarás

A superlotação e a falta de estrutura adequada nos centros socioeducativos e casas de semiliberdade têm sido alguns dos gargalos da segurança pública em Minas Gerais. Atualmente, 1.800 jovens estão sob a tutela do governo, mas as 36 unidades existentes no Estado possuem 1.485 vagas – 21% a mais de adolescentes em regimes de internação, internação provisória e semiliberdade. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo de Minas afirma que a situação é ainda pior e que todas as unidades do Estado atuam com pelo menos o dobro de sua capacidade.

Segundo reportagem do jornal O Tempo (23/4), o Ministério Público já recomendou, somente em Belo Horizonte, o fechamento de três de nove unidades de internação: Lindéia, Santa Terezinha e Santa Helena, em função das condições precárias. Imóveis inadequados, prédios e casas antigas e adaptados, falta de espaço e ausência de janelas foram alguns dos problemas apontados pelo promotor de Direito das Crianças e dos Adolescentes de BH, Marcio Rogerio de Oliveira. Ele afirmou ao jornal que o sistema é incapaz de cumprir as exigências do Estatuto da Criança e do Adolescente. “Falta até auto de vistoria – espécie de alvará – do Corpo de Bombeiros e, como consequência, o alvará da Vigilância Sanitária”, afirmou.

De acordo com o promotor, a demanda real no Estado é de 3.000 vagas e o número de agentes socioeducativos é deficitário. “Não existe uma capacitação adequada desses servidores porque o Estado não tem um plano de capacitação inicial e continuada, tampouco dispõe de estrutura. Temos hoje um quadro muito preocupante, grave, e um atendimento muito deficitário”, afirmou.

Publicado em 23 de abril de 2018

7Justiça deve apurar ilegalidades na terceirização de vistoria veicular

As irregularidades do Decreto 47.368, do governador Fernando Pimentel, entre elas, o favorecimento de empresas na terceirização da vistoria veicular em Minas Gerais, serão alvo de investigação. As denúncias, discutidas durante audiência pública da Comissão de Segurança na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, revelam ainda que o decreto fere a Lei de Licitações (Lei 8.666) e onera o cidadão, que passará a pagar R$ 320, no mínimo, pelo mesmo serviço.

Além de apresentar requerimentos com pedido de abertura de inquérito junto ao Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Polícia Civil e de uma CPI na Assembleia, o presidente da Comissão de Segurança, deputado Sargento Rodrigues, apresentará um projeto de resolução no Legislativo para sustar os efeitos do decreto.

Com a terceirização, a vistoria atualmente realizada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) passará a ser feita por empresas privadas ao custo de R$ 159,32 em posto fixo e R$ 195,08, dinheiro que ficará com a iniciativa privada. A taxa do Detran, hoje de R$ 159,32 para serviços como transferência de propriedade ou de município, também continuará a ser cobrada, provocando uma espécie de bitributação. O serviço terceirizado deve gerar uma arrecadação de cerca de R$ 500 milhões anuais, considerando a frota atual de veículos em Minas que têm que passar por vistorias.

De acordo com as denúncias, várias das empresas já credenciadas foram constituídas no final de janeiro, pouco antes do decreto ser publicado. Em Belo Horizonte, a maioria foi registrada em nome dos mesmos sócios-proprietários e a localização também é duvidosa, fatos que precisam ser investigados. A primeira empresa credenciada pelo Detran, a Himni Sistemas de Soluções Eirelli, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por participação em esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado que gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.

Publicado em 18 de abril de 2018

895% das delegacias em Minas estão sem efetivo suficiente para investigações e atendimento ao público

Divulgado em dezembro de 2017, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público revela que 95% das delegacias da Polícia Civil mineiras não possuem quantidade de servidores necessária para dar andamento às investigações e para atendimento ao público. O estudo “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” resulta de vistorias feitas por promotores às delegacias no segundo semestre de 2016. Foram encontradas delegacias funcionando sem delegados.

De acordo com o Ministério Público, a falta de pessoal compromete a investigação, fazendo com que os infratores fiquem soltos e deixando a população fragilizada, à mercê dos criminosos.

 

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

9Troca de companhias da PM por vans deve acontecer só em dezembro

Apesar das críticas, o governo de Fernando Pimentel deve levar adiante o projeto de substituição de companhias da Polícia Militar por bases móveis (vans). Segundo matéria publicada pelo jornal O Tempo, a primeira base móvel será instalada ainda em agosto e a desativação das companhias que serão substituídas deve começar em dezembro.

No primeiro sábado de agosto (5), moradores do bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, organizaram novo protesto contra o fechamento da 9ª companhia. Eles defendem que, diferente do que o governo de Fernando Pimentel usa como justificativa para desativação, a unidade está instalada em imóvel que pertence ao Estado, é bem localizada e tem plena condição de uso. A comunidade reclama ainda falta de diálogo por parte do governo petista.

Publicado em 07 de Agosto de 2017

10Olho Vivo receberá apenas R$ 100 mil em 2016 e sistema prisional R$ 50 mil

O orçamento 2016 encaminhado no final de setembro pelo governo de Fernando Pimentel para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais derruba os investimentos na segurança em Minas. Para o Olho Vivo, a peça orçamentária prevê apenas R$ 100 mil, contra R$ 4,8 milhões que seriam aplicados em 2015. E para a modernização e expansão do sistema prisional serão R$ 50 mil, contra R$ 14,9 milhões em 2015.

A retração nos investimento também ocorrerá no policiamento ostensivo. O governo quer destinar R$ 74,6 milhões, menos que os R$ 120 milhões previstos para este ano. A situação é ainda pior, considerando que os valores previstos para 2015 não serão executados integralmente.

Publicado em 20 de outubro de 2015

11Violência

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12Viaturas

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13Presídios Mineiros

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