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Prefeituras mineiras cobram do governo Pimentel repasses atrasados em diversas áreas

Com os cofres vazios, prefeitos mineiros cobram do governo estadual a regularização do pagamento de repasses para serviços de saúde e transporte escolar, repartição do ICMS e ampliação dos valores para custear despesas como merenda nas escolas. Somente na área da saúde, a dívida do governo de Fernando Pimentel com os municípios soma cerca de R$ 1,5 bilhão, em repasses atrasados. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no caso do transporte escolar, em 2017 o Estado só repassou três das sete parcelas já vencidas. Em relação ao ICMS, os prefeitos cobram os juros relativos aos atrasos na transferência da cota que pertence aos municípios.
Os prefeitos pressionam ainda pela regulamentação de um convênio do Estado com as cidades não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito, para transferir valores arrecadados com multas por paradas, circulação e estacionamento na circunscrição municipal. Sem recursos financeiros, os executivos municipais já estão demitindo servidores, o que impacta negativamente nos serviços prestados e na economia da cidade. Por enquanto, segundo o prefeito de Moema (PMDB) e presidente da AMM, Julvan Lacerda, os cortes estão atingindo comissionados e temporários, mas se a situação não melhorar pode atingir efetivos.

Publicado em 20 de setembro de 2017