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PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

O Governo Fernando Pimentel lançou no dia 19 de maio de 2015 o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) aos interessados em participar da estruturação de propostas para exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, em um total de mais de 28 mil quilômetros. O edital não passa de um texto genérico de intenções, jamais de manifestação do legítimo interesse do Estado no setor de infraestrutura.

O PMI descreve a malha estadual pavimentada e a parcela das vias federais, sob jurisdição estadual, e questiona qual seria o melhor modelo de manutenção sem nenhum caráter orientativo. Não existe nenhuma referência, mínima que seja, sobre o agrupamento racional de conjuntos de vias, carregamento do tráfego atual, qualidade dos serviços que se quer ver disponíveis ou mesmo a identificação de estradas-tronco ou vias secundárias coletoras.

Deixar isto em aberto revela uma flagrante omissão do Estado e impossibilita o equilíbrio do sistema, sendo importante lembrar que já em 2008 o DER havia elaborado estudos neste sentido.

O Estado também se omite em relação às diretrizes para orientar o setor privado quanto à indicação do serviço a ser disponibilizado e se o mesmo deve ser constituído em uma concessão pura, Parceria Público-Privada (PPP) ou por meio de uma concessão administrativa. Essa omissão dos requisitos de padrão de atendimento e qualidade constitui falha primária, pois traduz que o Estado está se abdicando de seu poder de formular a política de transportes que melhor convenha aos interesses da população.

Essa PMI não se constitui em planejamento de longo prazo nem de instrumento de convocação ao setor privado. Trata-se, de fato, de um instrumento de provocação e afastamento da iniciativa privada em um setor no qual a sua contribuição seria extremamente bem-vinda.

Publicado em 26 de maio de 2015

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