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Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos

O governo de Minas publicou no dia 4 de agosto resolução conjunta da Controladoria Geral do Estado (CGE), Advocacia Geral do Estado (AGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que estabelece critérios para acúmulo de cargos e funções de servidores públicos. A norma, assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães, que acumula irregularmente cargos. Somando todos os salários de todos os cargos e jetons pela participação em conselhos de estatais, o secretário ganha R$ 70.798,68 por mês, de acordo com dados dos portais da Transparência do governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A resolução, como admite a própria AGE, é uma mera aplicação das normas constitucionais e trata de cargos eletivos. No entanto, o primeiro e segundo parágrafos, repetem exatamente o que diz a Constituição Federal para cargos públicos em geral, normas que estão sendo infringidas pelo secretário Helvécio. Matéria do jornal O Tempo mostra que, como médico, ele acumula um cargo na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), com salário de R$ 6.087,08, e outro na Prefeitura de Belo Horizonte, onde recebe R$ 21.972,54. Recebe ainda 50% do cargo de secretário (R$ 5.000), como prevê a Lei Delegada 174 de 2007. Ou seja, recebe por três cargos públicos, o que é vedado por lei.

Para engordar ainda mais seu contracheque, Helvécio também recebe jetons pela participação em conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge, que somam R$ 40.309,09.

 

Publicado em 07 de Agosto de 2017