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Governo estoura limite de gastos com pessoal, mas mantém aumentos, promoções e nomeações em cargos comissionados

Em estado de calamidade financeira desde dezembro de 2016, o governo de Fernando Pimentel fechou 2016 com um rombo orçamentário de R$ 4,16 bilhões e ultrapassou em 0,29 p.p. o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram divulgados no último dia 31 de janeiro e mesmo diante desse cenário negativo que já era do conhecimento do Executivo, foram concedidos aumentos, promoções e nomeações em cargos de confiança. Somente em janeiro, foram publicadas 1.867 nomeações.

Do total, mais de mil nomeações foram publicadas no último sábado de janeiro (dia 28), dois dias antes de o governo petista divulgar o déficit e assumir que estourou o limite previsto na LRF. O volume de nomeações supera em muito o de exonerações publicadas no mesmo dia (1.275).

Ao fazer o anúncio, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães descartou aumentos, mas poucos dias antes a própria Seplag elevou as gratificações de funcionários da pasta, inclusive do alto escalão. Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa e o coordenador do UAI, que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000 pro meio de gratificações (as chamadas GTEs). Na Secretaria de Fazenda também houve uma farra de promoções, com acréscimos de R$ 2.500 mensais, no mínimo, para diversos funcionários.

Publicado em 1º de fevereiro de 2017