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Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS

A MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) está na mira do Ministério Público de Contas de Minas (MPC). O órgão instaurou, no dia 17 de janeiro de 2018, um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no sistema de contratação pública da empresa do governo de Estado. De acordo com matéria do jornal O Tempo (19/01), a investigação vai apurar a falta de concurso público, desvio na alocação da mão de obra e o descumprimento da jornada de trabalho dos funcionários.

Segundo o procurador Glaydson Massaria, ouvido pela reportagem, além da contratação sem concurso público, as denúncias também apontam para a existência de funcionários ocupando cargos que não são de sua área específica, meio usado para aumentar a remuneração dos prestadores de serviço. Segundo o procurador, essa prática caracteriza desvio de função.

A MGS é obrigada a fazer processo seletivo – concurso público simplificado – para contratar funcionários. A dispensa de concurso só é aceita para cargos de chefia.

Publicado em 20 de Janeiro de 2018