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Responsável por atrasar e parcelar salários, “homem forte” de Pimentel tem seis remunerações que somam R$ 63 mil

Enquanto os servidores estaduais recebem salários parcelados e não sabem quando receberão o décimo terceiro, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães recebe seis remunerações que somam R$ 63 mil atualmente. O acúmulo de três cargos e o valor total são ilegais, como demonstra reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. O secretário é responsável pela política de atrasos e parcelamentos dos salários no Executivo mineiro.

De acordo com a matéria o contracheque do gestor registra salários referentes a três cargos – embora, na prática, ele exerça só um – e três jetons de órgãos estatais mineiros.
A remuneração total de Helvécio Magalhães é mais do que o dobro do teto salarial do funcionalismo público mineiro, o que é ilegal. “A Constituição Federal não prevê o acúmulo de cargos públicos nas mesmas condições de Magalhães. O artigo 37 da lei autoriza somar as remunerações de dois empregos privativos na área de saúde, desde que as cargas horárias sejam compatíveis, mas não três”, explica trecho da matéria.

Ouvido pelo jornal, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que o acúmulo de remunerações do secretário de Pimentel é inconstitucional.