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Qual a situação das dívidas de Minas?

Até o final de 2014, cerca de 85% da dívida contratual de Minas Gerais era com a União e tratava-se de um endividamento que vinha desde 1997. Entre 2003 e 2014, nenhum centavo foi acrescido a essa dívida por iniciativa do Governo do Estado. A dívida cresceu sozinha, em função dos indexadores de correção utilizados pelo governo federal.

Em 1998 – quando, a exemplo de vários outros estados, Minas assinou acordo de renegociação com a União – essa dívida era de R$ 12,68 bilhões. Devido aos altos encargos cobrados pelo governo federal, até outubro de 2014, o Estado pagou R$ 33,46 bilhões e ainda devia R$ 69,11 bilhões.

Para promover uma política de pagamento justo ao Governo Federal, o Governo de Minas e outros governos atuaram intensamente com o objetivo de tentar reduzir o índice de correção da dívida dos Estados com a União para coibir essa cobrança exagerada.

Mas, infelizmente, o governo federal não abriu mão de cobrar o que muitos chamavam de “juros de agiota”. O governo federal cobrava juros mais altos dos estados que tinham que cuidar da saúde e da educação da população do que cobrava de empresários aos quais concedia financiamentos para obras privadas.

Financiamentos

É importante entender que existiam dois tipos de endividamento. O primeiro era aquele do Estado com a União, conforme explicado acima. O outro tipo de dívida era aquele oriundo de financiamentos junto a instituições financeiras de fomento, como o BNDES e o Banco Mundial.

Apenas 15,26% de endividamento do Estado de Minas Gerais, conforme dados de 2015, referiam-se a empréstimos contraídos pelo Estado junto às instituições financeiras de fomento para viabilizar investimentos em favor dos mineiros e eram, na prática, a comprovação da boa situação financeira de Minas.

Isto porque um estado só pode contrair novos empréstimos com o aval do governo federal, o qual só é concedido quando ele está dentro dos limites de endividamento previsto na legislação e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se não tivesse boa saúde financeira, o Estado de Minas Gerais não receberia o aval da União para contrair os empréstimos. Graças a este e a outros fatores, Minas Gerais obteve também o investment grade das agências internacionais de risco de crédito Moody`s Investors Service e Standard & Poor’s.

Importante destacar que, em função de uma gestão profissional e rigorosa das contas públicas, Minas conseguiu enquadrar o endividamento do Estado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme mostra o gráfico a seguir, em 2002 a dívida estadual estava bem acima dos limites da LRF e em 2014 estava abaixo:

GRAFICO-GESTAO-03

Entre 2003 e 2013, Minas Gerais foi um dos estados que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (RCL) com endividamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

GRAFICO-GESTAO-04

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