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O que o PT está fazendo no governo de Minas

O que o PT está fazendo no governo de Minas

  1. Confisco no crédito consignado chega a quase R$ 1 bilhão
  2. Servidores registram ponto e saem em protesto pelo atraso no pagamento
  3. Secretário de Esporte vai deixar cargo e diz ter sido impedido de exonerar funcionários fantasmas
  4. Folha de pagamento de aposentados pode estar sendo fraudada por servidores da Seplag
  5. Governo cria comissão para iludir servidor, mas não garante fim dos atrasos dos salários
  6. Servidores inativos aguardam em agosto terceira parcela do salário de junho
  7. Enquanto inativos estão sem salário, grupo da Fazenda recebeu “ajuda de custo” de até R$ 12 mil em julho
  8. Governo de Minas diz não saber quando pagará terceira parcela
  9. Pagamento da segunda parcela atrasa cinco dias
  10. Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição
  11. Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida
  12. Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez
  13. Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil
  14. Servidores só receberam em junho o salário de abril
  15. Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários
  16. Salários podem atrasar ainda mais em maio
  17. Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros
  18. Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez
  19. Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017
  20. Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve
  21. Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve
  22. Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho
  23. Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro
  24. Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes
  25. Servidores membros da Intersindical procuram a oposição para denunciar caos no Ipsemg
  26. Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS
  27. Calote do governo leva à suspensão do Cartão Medicamento usado por servidores
  28. Décimo terceiro de 2017 será pago somente no ano seguinte em quatro parcelas
  29. Professores e servidores da saúde protestam contra atraso no 13º
  30. Atrasos no pagamento atingem até os estagiários do governo Pimentel
  31. Servidores da saúde entram em greve
  32. Estado admite que não deve pagar nem parte do 13º em 2017
  33. Sem repasses, benefício do Cartão Medicamento é suspenso em Minas
  34. Pimentel condiciona pagamento do 13º salário à securitização dos Fundos
  35. Servidores do Estado não sabem quando receberão em salário de novembro e o 13º
  36. Servidores do Estado ainda não sabem quando e como receberão o 13º salário
  37. Estado não sabe quando nem como pagará o 13º de 2017 para os servidores
  38. 20% dos servidores começaram a semana sem a segunda parcela do pagamento
  39. Executivo não sabe ainda quando e como pagará 13º em 2017
  40. Governo atrasa salário de servidores mais uma vez
  41. Funcionalismo corre o risco de não receber 13º até o final do ano
  42. Servidores com empréstimo consignado correm o risco de ter nomes incluídos no SPC
  43. Servidores reclamam falta de bebedouros na Cidade Administrativa
  44. Servidores ainda aguardam pagamento da 2ª parcela dos salários de setembro
  45. Pagamento do 13º dos servidores está ameaçado por falta de dinheiro em caixa
  46. Cinco dias após data na escala, ao menos 10% dos servidores ainda sem receber segunda parcela dos salários
  47. Governo desconta de servidor parcelas de consignado, mas não repassa aos bancos
  48. Governo atrasa crédito da segunda parcela dos salários
  49. Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos
  50. Em julho primeira parcela do salário de servidores será creditada somente no dia 13

1Confisco no crédito consignado chega a quase R$ 1 bilhão

O governo de Fernando Pimentel confiscou R$ 924 milhões de recursos dos servidores que possuem crédito consignado, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Tempo. O montante foi descontado nos contracheques de funcionários, mas não foi repassado para as instituições financeiras, como prevê a operação de empréstimo.

Os dados foram levantados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a pedido do desembargador Luiz Artur Hilário. O magistrado fez o requerimento ao órgão que representa os bancos em razão do número elevado de ações movidas por servidores solicitando a retirada do seu nome do serviço de proteção ao crédito. O Estado foi intimado mais de uma vez para prestar esclarecimentos à Justiça, mas não respondeu em nenhuma das ocasiões.

Após constatar que o Estado se apropriou ilegalmente dos valores dos empréstimos consignado, o desembargador notificou a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) para apuração de eventual conduta ilícita penal praticada pelo secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, no exercício das suas funções. O magistrado também recorreu à Defensoria Pública de Minas e ao Ministério Público para que os órgãos verifiquem a necessidade de abertura de uma ação civil pública.

Leia mais

Estado desconta de servidores e não repassa a bancos R$ 924 mi de crédito consignado / O Tempo

Publicado em 10 de setembro de 2018

2Servidores registram ponto e saem em protesto pelo atraso no pagamento

Até o dia 29 de agosto, parte do funcionalismo só recebeu R$ 1.500 do salário referente a julho. O governo de Fernando Pimentel mais uma vez não honrou a escala de pagamento que divulgou e ainda não depositou a segunda parcela, que deveria ter sido paga no dia 27. O atraso motivou novo protesto na Cidade Administrativa. Desta vez, sindicatos de várias categorias estão convocando os servidores para registrar o ponto, sair e ficar no hall de entrada dos prédios da sede do governo. A mobilização deve ser mantida até que Pimentel pague os trabalhadores.

3Nota de crédito de Minas é rebaixada na escala global e nacional pela Standard & Poor’s

Minas Gerais teve novo rebaixamento na classificação de crédito da agência S&P Global Ratings. A nota de crédito do Estado caiu em escala global de “B-” para “CCC-” e em escala nacional de “brBBB-” para “brCCC-“. Os ratings de crédito expressam a opinião da S&P Global Ratings sobre a capacidade e a vontade de um emissor – seja uma corporação, um governo estadual ou municipal – de honrar suas obrigações financeiras, integralmente e no prazo determinado.

A perspectiva atribuída ao novo rating é “negativa”, o que significa dizer que o Estado não está livre de novo rebaixamento. “A perspectiva negativa dos ratings reflete nossa opinião de que há uma em duas chances de Minas Gerais entrar em default nos próximos seis meses, com base no crescente risco de atraso nos pagamentos do serviço de sua dívida, diante da crescente incerteza política e à ausência de caixa livre devido ao atual déficit após empréstimos [tomados] pelo Estado”, afirma a agência.

Leia mais

S&P rebaixa rating de Minas Gerais e alerta para “default” / Minas de Verdade

Publicado em 26 de agosto de 2018

4Governo Pimentel troca marmitex usado em refeições de presos e dobra custo

Sem dinheiro para pagar servidor em dia e quitar dívida com prefeituras, o governo de Fernando Pimentel deve praticamente dobrar o custo com as embalagens de marmitex para as refeições de presos. Com a substituição das embalagens de alumínio por isopor, o governo deve gastar R$ 51 milhões por ano, alta de 96% em comparação com os cerca de R$ 26 milhões atuais. Segundo matéria do jornal O Tempo, os primeiros editais de licitação com previsão de troca já foram publicados para as unidades prisionais de Lagoa da Prata, Formiga e Arcos, no Centro-Oeste de Minas. Editais para presídios maiores como Nelson Hungria, em Contagem, e Dutra Ladeira e José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, devem ser publicados em breve.

Além do aumento nos custos, de acordo com o Sindicato das Empresas de Refeições Coletivas do Estado de Minas Gerais (Sinderc-MG), a troca vai provocar também prejuízo de logística, já que o isopor é mais volumoso, dificultando o armazenamento, o transporte e o descarte. Segundo o presidente do sindicato, Eder Ribeiro Dias, o isopor é inflamável, o que dentro de um presídio é muito perigoso.

A substituição do alumínio pelo isopor também prejudica o meio ambiente. A avaliação é da superintendente da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Maria Dalce Ricas.

De acordo com a matéria, fornecedores de alimentação para o sistema prisional também estão sendo prejudicados pelos calotes do governo Pimentel. As empresas que fornecem as refeições para o sistema prisional estão sem receber desde abril e a dívida total gira em torno de R$ 90 milhões. Há risco de o fornecimento de alimentos ser interrompido, segundo o sindicato.

5Secretário de Esporte vai deixar cargo e diz ter sido impedido de exonerar funcionários fantasmas

O secretário de Estado de Esporte, Ricardo Sapi, denunciou, na véspera de pedir para deixar o comando da pasta, que foi impedido de exonerar servidores fantasmas. Ele atribui à responsabilidade à Secretaria de Estado de Governo (Segov), que teria sido responsável por nomear esses funcionários fantasmas na pasta de Esporte.

Sapi já denunciou o fato ao Ministério Público de Minas Gerais (PMMG) e um inquérito foi aberto no início de 2018 para investigar a questão.

Antes de entregar seu pedido de exoneração, ele criticou ainda a falta de apoio financeiro do governo a projetos da secretaria. Quase 200 pessoas estariam sem receber sequer a primeira parcela do Bolsa-Atleta e os Jogos do Interior de Minas (Jimi) também correm risco de não ocorrer por falta de auxílio.

6Justiça bloqueia contas do governo Pimentel e garante R$ 38 milhões para Contagem

A Prefeitura de Contagem precisou recorrer à Justiça para garantir o recebimento de R$ 38 milhões do Fundo Municipal de Saúde, dinheiro retido pelo governo de Fernando Pimentel. O recurso é parte da dívida total de R$ 110 milhões que o governo tem com o município, sendo a maioria referente a repasses da saúde e da educação. A decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e entrou nos cofres da prefeitura no dia 20 de agosto. De acordo com a prefeitura, o valor será destinado à aquisição de insumos e à regularização dos medicamentos distribuídos nas farmácias distritais.

A dívida do governo Pimentel com os municípios mineiros já chega a R$ 8,1 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), incluindo recursos da saúde, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os repasses constitucionais do ICMS e IPVA.

Leia mais

Contagem garante repasse de R$ 38 milhões na Justiça/ Minas de Verdade
Mais uma / Minas de Verdade

Publicado em 23 de agosto de 2018

7Cerca de 500 prefeitos protestam contra calote de Pimentel

Com o pedido de “basta ao calote”, cerca de 500 prefeitos mineiros fizeram uma carreata da Cidade Administrativa até o Palácio da Liberdade, na Praça da Liberdade, região centro-sul de Belo Horizonte. Atualmente, a dívida do governo de Fernando Pimentel com os municípios já alcança a cifra de R$ 8,1 bilhões e está afetando serviços essenciais na saúde e na educação.

Antes da carreata, o governador prometeu quitar cerca de R$ 1 bilhão em atrasos do Fundeb, recurso voltado para a educação que está sendo retido pelo governo petista. A promessa foi feita na tentativa de esvaziar o movimento dos prefeitos, mas não obteve sucesso, já que a dívida é muito maior. Somente com o Fundeb, a dívida se arrasta desde abril e soma R$ 2,9 bilhões.

De acordo com a AMM e com prefeitos, o atraso no repasse de recursos públicos que pertencem aos municípios está interferindo diretamente na saúde financeira das prefeituras e a maioria dos municípios está com dificuldade de quitar o salário dos professores municipais e servidores do mês e não sabe se vai conseguir arcar com o 13º salário.

8Folha de pagamento de aposentados pode estar sendo fraudada por servidores da Seplag

Documentação que está sendo analisada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mostra irregularidades no pedido de revisão de proventos de uma ex-servidora da Imprensa Oficial, Guacyra Moreira Dias, inativa há pelo menos 21 anos, mãe da superintendente central de Políticas de Gestão de Pessoas, Wallesk Moreira Santos. A pedido de Walleska, a aposentadoria de sua mãe triplicou após revisão do provento, saltando de R$ 3.851 para R$ 9.316 desde outubro de 2017.

As investigações apontam que a documentação foi preenchida irregularmente por outra servidora, a diretora central de aposentadoria e desligamento, Marilúcia Martins Calçado. Se ficar comprovado que houve falsificação de documento público, a prática configura crime sujeito a demissão e até mesmo prisão. Anteriormente, servidores efetivos da Seplag já haviam se recusado a aprovar a gratificação dada à mãe da superintendente por ausência de base jurídica.

Segundo nota da coluna A.Parte, do jornal O Tempo, os servidores envolvidos na suposta fraude chegaram a receber gratificações e promoções de cargo no Estado. Funcionários da mesma pasta, que se recusaram a participar da ação, não receberam nada e temem ser demitidos. De 2015 até agora, a Seplag autorizou mais de 3.000 atos de revisão de proventos.

Leia mais

MP apura aumento de 142% em aposentadoria de mãe de superintendente do governo de MG / Minas de Verdade

Publicado em 20 de agosto de 2018

9Calote de Pimentel em prefeituras gera paralisações em todo o Estado

Nos últimos meses, prefeitos e servidores públicos municipais mineiros vêm se mobilizando em manifestações contra o calote do governo de Fernando Pimentel, que não repassa os recursos da saúde, do ICMS, IPVA, transporte escolar e Fundeb. Após sucessivos atrasos e ausências de pagamentos, a dia 10 de agosto de 2018 foi marcado por paralisação dos serviços públicos em todo o Estado, entre outras várias manifestações públicas.

Para o dia 21 de agosto, está agendada uma grande mobilização de prefeitos mineiros. Eles irão se concentrar na Cidade Administrativa, de onde partirão em carreata até o Palácio da Liberdade. No interior de Minas Gerais, os servidores prometem várias ações públicas, evidenciando para a população a insatisfação com a grave situação que os municípios estão passando.

De acordo com Associação Mineira de Municípios (AMM), as paralisações realizadas são necessárias para evitar o caos nas prefeituras, que já estão sem dinheiro em caixa para honrar os compromissos com a prestação de serviço público. Para se ter uma ideia, a retenção de mais de R$ 2 bilhões no repasse do Fundeb pode deixar centenas de professores municipais sem salário nos próximos meses. De acordo com a AMM, 60% do Fundeb são utilizados na remuneração dos educadores.

Atualmente, o acumulado da dívida do Estado com os municípios é de R$ 7,7 bilhões.

10Pimentel veta artigo que prevê depósito da operação de crédito em conta do TJMG para precatórios

Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais criticaram o veto do governador Fernando Pimentel ao parágrafo único da Lei 23.079/2018, que autoriza o Executivo a realizar operação de crédito. Publicado no dia 9 de agosto no “Minas Gerais”, o veto retira da lei a obrigatoriedade de depositar o dinheiro em conta específica do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) para ser aplicado exclusivamente no pagamento de precatórios. A norma foi incluída por iniciativa da oposição, por meio de substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.011, justamente para impedir que o governador petista faça um empréstimo de R$ 2 bilhões, como pretende, e use o dinheiro para fins eleitoreiros.

A seção mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também reagiu ao veto e avisou que vai avaliar medidas judiciais para garantir que os recursos sejam usados para pagar precatórios. De acordo com o presidente da Comissão de Precatórios da OAB Minas, José Alfredo de Oliveira Baracho Júnior, o governo Pimentel parou de pagar precatórios em julho de 2016. Estima-se que há quase 11 mil precatórios à espera de pagamento, com valor estimado em R$ 4,5 bilhões.

Para os deputados de oposição, o veto pode ser indício de manobra futura para fechamento fiscal do mandato de Pimentel e para mascarar o cumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diferente do que diz o governador, a Emenda à Constituição da República nº 99/2017 permite que recursos captados via operação de crédito não sejam depositados diretamente na conta do TJ, mas não proíbe que seja dessa forma. A norma, portanto, é constitucional.

Leia mais

Nota à Imprensa / Minas de Verdade

Veto tira verba de precatórios / Minas de Verdade

Publicado em 09 de agosto de 2018

11Governo cria comissão para iludir servidor, mas não garante fim dos atrasos dos salários

Em mais uma manobra para iludir os servidores, o governador Fernando Pimentel (PT) anunciou, no início de agosto, a criação de uma comissão para acompanhar o fluxo de caixa do governo. Não garantiu, no entanto, o fim dos atrasos do pagamento dos salários do funcionalismo, que vem ocorrendo há quase três anos.

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais afirmaram que a medida não passa de uma cortina de fumaça para encobrir a gestão desastrosa do petista em Minas. Criar uma comissão para acompanhar o fluxo de caixa faltando cinco meses para encerrar o mandato não traz nenhum resultado para o acerto em dia dos salários. Se o interesse do governo fosse realmente solucionar esse problema, já teria adotado medidas austeras de enxugamento da máquina, com cortes de secretarias, de cargos e salários.

Pelo contrário, o descumprimento da escala está cada vez mais frequente e os pagamentos estão sendo realizados, como no caso dos servidores inativos, com mais de um mês de atraso.

Publicado em 09 de agosto de 2018

12Oposição exige que 70% dos recursos da securitização da dívida sejam destinados aos municípios

Uma exigência do bloco de oposição garantiu que 70% do valor dos créditos tributários e não tributários do governo, recebidos após a sanção do Projeto de Lei nº 5012/18, sejam destinados aos municípios mineiros para reduzir o calote que o governo de Fernando Pimentel vem dando nas prefeituras. O substitutivo ao PL foi aprovado por unanimidade no dia 8 de agosto de 2018.

Atualmente, a dívida do governo com os municípios já bate a marca dos R$ 7 bilhões, entre retenção de recursos da saúde, Fundeb, ICMS, IPVA e transporte escolar, conforme levantado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Ao estabelecer o destino do recurso, o projeto aprovado impedirá também que o governador faça o que pretendia originalmente – colocar a mão em bilhões para obras eleitoreiras. A retenção ilegal desses recursos pelo governo Pimentel está inviabilizando o atendimento ao cidadão e coloca em risco o pagamento dos salários dos servidores municipais.

Publicado em 09 de agosto de 2018

13Ministério Público de Contas pede rejeição das contas de Pimentel em 2017

Parecer do Ministério Público de Contas de Minas Gerais apontou 22 irregularidades no balanço de contas de 2017 apresentado pelo governo de Fernando Pimentel e pediu que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeite as contas daquele ano. Entre as infrações, o governo petista deixou de aplicar os 25% do orçamento em educação e os 12% na saúde, índices mínimos exigidos pela Constituição Federal. De acordo com o parecer, o Executivo investiu 22,47% em educação e apenas 7,71% na saúde no ano passado.

O documento recomenda ainda que o TCE faça auditorias nas contas do governo de Minas para verificar procedimentos adotados em relação aos restos a pagar, aponta necessidade de ajustes em relação ao custeio da Previdência dos militares e pede auditorias sobre procedimentos de renúncias de receitas e respectivas compensações. O parecer depende ainda de julgamento por parte dos conselheiros do TCE.

Publicado em 09 de agosto de 2018

14Servidores inativos aguardam em agosto terceira parcela do salário de junho

No dia 6 de agosto, os aposentados e pensionistas do Estado ainda não tinha recebido a terceira parcela do vencimento referente ao mês de junho. O pagamento deveria ter sido creditado no dia 31 de julho, segundo escala divulgada pelo próprio governo. Para o pagamento em agosto (folha de julho), o governo sequer divulgou o calendário com as datas da escala.

Mês a mês, a situação dos servidores vai ficando cada vez pior. Desde julho, o governo adotou novo critério. Na primeira parcela, restringiu o pagamento de até R$ 3 mil apenas para servidores da segurança pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Para os demais servidores, a regra passou a ser depósito de até R$ 1.500 na primeira e segunda parcelas e o restante do salário apenas na quitação da terceira parcela. E nem mesmo as datas divulgadas nas escalas são cumpridas, comprometendo ainda mais a vida financeira dos trabalhadores.

Publicado em 07 de agosto de 2018

15Federassantas vai notificar Pimentel por retenção de recursos para Santas Casas

A Federação das Santas Casas (Federassantas) vai notificar extrajudicialmente o governador Fernando Pimentel pela retenção de recursos que deveriam ser repassados aos hospitais filantrópicos em Minas. No documento, a instituição vai mostrar a redução do atendimento nas unidades de saúde e cobrar a quitação da dívida acumulada com os hospitais. Atualmente, o calote já ultrapassa R$ 1 bilhão. Cada hospital informará, ainda, por quanto tempo consegue manter as portas abertas caso o governo continue atrasando o repasse de verbas.

Publicado em 07 de agosto de 2018

16Enquanto inativos estão sem salário, grupo da Fazenda recebeu “ajuda de custo” de até R$ 12 mil em julho

Em julho, o governo de Fernando Pimentel pagou uma “ajuda de custo” para mais de 3.400 servidores públicos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) em valores que variaram entre R$ 17,62 e R$ 12.634. E mais de mil funcionários de recrutamento amplo também foram beneficiados com valores acima de R$ 10 mil. O impacto do “extra” nos cofres públicos foi de R$ 24 milhões. Para o benefício não faltou dinheiro, mas enquanto isso aposentados ainda não receberam 100% do salário referente a junho e o pagamento para o funcionalismo em geral foi feito com atraso.

Publicado em 02 de agosto de 2018

17Mineiros vão pagar mais pela água da Copasa

A partir de agosto de 2018, a conta de água da Copasa está 4,31% (em média) mais cara em Minas Gerais. O índice de reajuste, aprovado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) no final de junho, é maior que a inflação acumulada entre maio de 2017 e 2018, que corresponde a 2,86% de acordo com o IPCA.

Além da alta na conta de água, os mineiros estão pagando 23,19% a mais na conta de energia, alta aprovada em março último pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Publicado em 01 de agosto de 2018

18TJMG determina que governo cumpra prazos no repasse de ICMS para municípios

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou, por unanimidade, provimento ao recurso interposto pelo Estado de Minas Gerais e manteve decisão que determina que o governo de Fernando Pimentel cumpra os prazos constitucionais para o repasse da cota-parte do ICMS ao município de Itajubá. Se descumprir os prazos, os valores poderão ser bloqueados judicialmente. Essa é a primeira decisão em 2ª instância entre as mais de 160 ações impetradas pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Treze municípios já conseguiram obter liminares em primeira instância. A decisão do TJMG pode ser jurisprudência para as demais ações.

Para o desembargador Edilson Olímpio Fernandes, relator do agravo de instrumento impetrado pelo governo para tentar reverter a decisão em primeira instância, o confisco dos recursos do ICMS é gravíssimo e fere o pacto federativo e as regras de repartição de receitas.

Publicado em 01 de agosto de 2018

19Governo de Minas diz não saber quando pagará terceira parcela

O governo de Fernando Pimentel atrasou novamente o pagamento dos servidores. Além de não creditar a terceira e última parcela, prevista para o dia 31 de julho na escala, o Executivo não soube informar quando pagará o restante dos salários. A justificativa para deixar os servidores sem receber todo o salário referente a junho é o déficit fiscal, aliado à crise econômica.

Também não há data prevista para a divulgação da escala de pagamento de agosto, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF).

Publicado em 01 de agosto de 2018

20Pagamento da segunda parcela atrasa cinco dias

Em julho, os servidores estaduais tiveram que esperar por mais cinco dias para receber a segunda parcela do salário de junho. O crédito, no limite de apenas R$ 1.500 para a maioria dos servidores, deveria ter ocorrido no dia 25, segunda escala divulgada pelo próprio governo de Fernando Pimentel, mas foi feito apenas no penúltimo dia do mês (30). O novo atraso deixou servidores indignados.

O secretário adjunto de governo em exercício, Francisco Moreira, informou que o pagamento não foi realizado na data prevista na escala em razão de um bloqueio nas contas do estado. No mês passado, os salários também não foram quitados nas datas previstas e o governo responsabilizou, na ocasião, a greve dos caminhoneiros.

Neste mês, o governo alterou o critério de pagamento. Na primeira parcela receberam até R$ 3 mil apenas servidores da segurança pública e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig). Para os demais servidores, a regra é depositar até R$ 1.500 na primeira e segunda parcelas e o restante na terceira, prevista para o dia 31.

Publicado em 01 de agosto de 2018

21Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição

No início de junho, o governo de Fernando Pimentel prometeu reajustar em 135% o auxílio-refeição dos funcionários que trabalham acima de 30 horas semanais e não têm alimentação gratuita nos locais onde exercem suas funções. O auxílio, atualmente de R$ 20 por dia, passaria para R$ 47 e o novo valor entraria em vigor no final de junho. A medida chegou a ser publicada, mas foi cancelada no mesmo dia.

Para protestar por mais esse compromisso assumido e não cumprido, os servidores fizeram uma manifestação no dia 13 de julho. Foram aproximadamente duas horas de “buzinaço”, mas nenhum representante do Estado apareceu para dialogar com os servidores sobre a suspensão do reajuste.

Os manifestantes aproveitaram ainda para pedir o fim do parcelamento dos salários, adotado desde 2016. Entretanto, no início de julho, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, já avisou que o escalonamento será mantido até o fim do mandato de Pimentel.

Publicado em 13 de julho de 2018

22Calote de Pimentel em bolsas da Fapemig prejudica estudos e sobrevivência de estudantes

Estudantes que dependem da bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) estão em dificuldades para manter os estudos e arcar com as despesas de moradia, transporte e alimentação. Desde 2016, o governo de Fernando Pimentel está atrasando o repasse dos recursos, que na prática deveria ocorrer, mensalmente, até o quinto dia útil. As bolsas de maio de 2018 só foram pagas em julho e os estudantes não têm nenhuma previsão de quando será creditado o valor referente a junho. Sem saída, estudantes acabam desistindo das pesquisas, fundamentais para o desenvolvimento do país.

Atualmente, 7.000 bolsistas, com alunos do ensino médio até pós-doutorandos, dependem do auxílio para estudar. A situação fica ainda mais grave porque os programas de apoio à pós-graduação não permitem vínculo empregatício nem acúmulo de bolsas.

Publicado em 13 de julho de 2018

23Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida

Depois de sucessivos atrasos e de prejudicar aposentados, o governador Fernando Pimentel alterou o critério para o depósito dos salários e piorou ainda mais a situação caótica dos servidores. Em julho de 2018, apenas os trabalhadores da segurança e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais vão receber R$ 3 mil na primeira e segunda parcelas, previstas para os dias 13 e 25. Para os demais, o governo vai creditar apenas R$ 1.500 em cada uma dessas datas. O restante do pagamento, tanto para quem recebe mais de R$ 6 mil quanto para os servidores que receberam metade de cada parcela, foi prometido para o último dia do mês (31). Antes de divulgar a escala de pagamento deste mês, no entanto, o governador Fernando Pimentel ressaltou que as datas podem não ser cumpridas, como tem ocorrido.

Somente no dia 6 de julho, quinto dia útil do mês (quando o salário de junho deveria ser pago integralmente, como ocorria até 2014), os aposentados terminaram de receber seus salários de maio. Essa foi a segunda vez consecutiva que o governo Pimentel prejudicou ainda mais os aposentados, principalmente os da educação. Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, o escalonamento do salário será mantido até o final do ano, quando termina o mandato de Pimentel.

24Instituto de Educação de Minas agoniza e há risco de desabamento

Uma das mais tradicionais escolas públicas da capital e a maior do Estado (com 4.900 alunos), o Instituto de Educação de Minas (IEMG) agoniza e convive com risco de desabamento. Por falta de manutenção, o prédio, de 1898, está caindo aos pedaços, como mostra reportagem do jornal O Tempo.

Várias salas e o auditório estão interditados desde março pela Defesa Civil. Vidraças estão quebradas, paredes pichadas e banheiros estão em péssimo estado de conservação. O telhado e o reboco das paredes podem desabar sobre alunos e funcionários. Mesmo com a gravidade da situação, a verba do governo de Fernando Pimentel não chega sequer para as reformas mais urgentes. A falta de materiais básicos também castiga a escola. As obras emergenciais estão orçadas em R$ 511 mil. A licitação foi feita, segundo a Secretaria de Estado de Educação, mas não há previsão para liberar o recurso.

Leia mais

Instituto de educação convive com risco de desabamento / O Tempo

Publicado em 9 de julho de 2018

25Tribunal de Contas alerta Pimentel por extrapolar limites de gastos com pessoal e dívida do Estado

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel por extrapolar o limite de despesas com pessoal e com a dívida do Estado. No primeiro quadrimestre de 2018, o Executivo empenhou cerca de 90% do limite total que pode desembolsar para pagamento de pessoal. De acordo com o relatório do TCE, aprovado por unanimidade em sessão da Corte no início de julho, o sinal vermelho foi dado porque a despesa do governo Pimentel com pessoal atingiu 48,12% da receita corrente líquida. O percentual se aproximada do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 49%.

No caso da Dívida Consolidada Líquida, o governo registrou R$ 103,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, o equivalente a 91,83% do limite estabelecido por resolução do Senado. Se passar de 95%, o Executivo poderá receber sanções da LRF.

Publicado em 6 de julho de 2018

26Pimentel retém mais recursos dos municípios e calote chega a R$ 6,8 bilhões

No final de junho, o governo de Fernando Pimentel voltou a reter os recursos do ICMS que pertencem aos municípios mineiros. Com isso, dívida total do governo petista com as prefeituras chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, considerando os atrasos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), saúde, assistência social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de 2017.

Sem os repasses do Fundeb, por exemplo, os prefeitos estão arcando com as despesas com a educação em seus municípios com recursos próprios. Em mais uma tentativa de colocar fim ao calote, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que acompanha a execução orçamentária do Fundo.

27Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez

Na véspera do quinto dia útil de julho, quando os servidores deveriam receber o salário de junho, sequer o de maio foi completamente pago. Aposentados foram mais uma vez prejudicados pelo governo de Fernando Pimentel e não receberam ainda a terceira e última parcela referente a maio.

Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

O cronograma de pagamento para este mês também não foi divulgado e a Secretaria de Estado de Fazenda fica em silêncio, em total desrespeito aos servidores.

28Sem receber, profissionais de programas de prevenção à criminalidade entram em greve

O calote do governo de Fernando Pimentel está comprometendo também projetos de prevenção à criminalidade em Minas. Sem receber o salário de maio, os trabalhadores que atuam no Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais e no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional entraram em greve. A paralisação deve permanecer até que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas e não há previsão para o governo normalizar os repasses financeiros.

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Profissionais de programas de prevenção à criminalidade entram em greve / O Tempo

Publicado em 26 de junho de 2018

29Com calote de Pimentel, Prefeitura de Almenara teve que parcelar salários de funcionários

Almenara, no Vale do Jequitinhonha, recebeu do governo de Fernando Pimentel apenas 40% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o calote e sem recursos suficientes, a prefeitura não conseguiu pagar 100% dos salários dos funcionários em junho de 2018. Os servidores receberam parte no dia 15, com previsão de pagamento do restante no dia 30. Se a situação não se normalizar, além de não conseguir quitar a folha de pessoal em dia, a prefeitura terá que suspender o transporte escolar após as férias de julho.

De acordo com matéria do jornal Diário do Comércio, o prefeito Ademir Gobira (PSD) informou que há 13 semanas o governo estadual não repassa o ICMS do Fundeb, dinheiro que deveria ser transferido semanalmente. Ele reclama que o governo Pimentel estrangulou as prefeituras, que já não estão sabendo mais o que fazer para manter serviços básicos. A dívida total do Executivo com os municípios mineiros já chega a R$ 6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Em julho, municípios podem interromper uma série de serviços.

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Municípios podem ficar sem serviços essenciais por falta de repasses do governo / Minas de Verdade

Publicado em 26 de junho de 2018

30Prefeituras devem entrar em “estado de greve”

Para cobrar do governo de Minas o repasse de R$ 5,9 bilhões de verbas atrasadas, cerca de 600 prefeituras mineiras devem entrar em “estado de greve” na última semana de julho. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a paralisação dos serviços deve começar pela educação, com suspensão de aulas, e pela assistência social, com interrupção de serviços básicos. A maior parte do calote, R$ 3,7 bilhões, atinge a saúde.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a situação dos municípios está tão crítica que as prefeituras correm risco de não terem dinheiro para pagar os salários dos professores da rede municipal.

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Prefeitura mineiras ameaçam para por dívida de R$ 5,9 bilhões / Hoje em Dia

Publicado em 21 de junho de 2018

31Governo Pimentel deixa professores sem primeira parcela do pagamento em junho

Uma semana após a data prevista para pagamento da primeira parcela dos salários de servidores do governo de Fernando Pimentel, professores e demais profissionais da Educação ainda não receberam o valor integral. A data prevista na escala divulgada pelo próprio Executivo era 13 de junho. Dois dias depois, no dia 15, o governo transferiu R$ 1.500, metade dos R$ 3.000 que deveriam ter sido depositados nas contas dos servidores da Educação, para os que estão na ativa. Os aposentados receberam ainda menos: R$ 500 por cargo, dinheiro que somente foi depositado no dia 19 de junho. A Secretaria de Estado da Fazenda não informou quando o restante da primeira parcela será pago.

Sem receber, os professores estão em greve e somente devem retomar as atividades quando Pimentel pagar a totalidade da primeira parcela. Tanto a categoria quanto os demais servidores reivindicam que os salários sejam pagos integralmente no quinto dia útil, como ocorria nas administrações anteriores. Pela escala divulgada para pagamento da folha de maio, a segunda parcela (para quem recebe de R$ 3.000 a R$ 6.000) está prevista para o dia 25 de junho e a terceira, dia 29.

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Governo deposita metade do valor do parcelamento previsto para esta terça-feira / Estado de Minas
https://g1.globo.com/mg/sul-de-minas/noticia/professores-de-pelo-menos-143-escolas-estaduais-aderem-a-greve-por-falta-de-pagamento-de-salarios-no-sul-de-mg.ghtml

Professores da rede estadual decidem manter greve em Divinópolis após assembleia / Portal G1

Com salários atrasados professores da rede estadual protestam em BH / Estado de Minas

Publicado em 20 de junho de 2018

32Hospital Júlia Kubitschek ameaça fechar maternidade, urgência e emergência

Por falta de materiais, o Hospital Júlia Kubitschek, em Belo Horizonte, pode fechar a maternidade e o atendimento de urgência e emergência, suspender cirurgias eletivas e restringir os leitos de internação por falta de materiais. De acordo com a direção da entidade, o hospital vem convivendo com a falta de materiais médico-hospitalares e medicamentos. Em ofício assinado pela diretora-técnica do hospital, Inessa Beraldo de Andrade Bonomi, foi dado prazo de 72 horas para que a presidência da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) resolva o problema do desabastecimento.

Mais de 200 itens estão em falta, entre eles luvas de procedimentos, fitas de esterilização e inúmeros outros. O documento também alerta que, por falta de pagamento, fornecedores e empresas prestadoras de serviço estão se recusando a fazer entregas de insumos e a executarem serviços. O caos já foi comunicado também ao Conselho Regional de Medicina (CRM-MG) e Sindicato dos Médicos.

Em resposta à imprensa, a Fhemig admite já ter sido necessário restringir o atendimento no Hospital Júlia Kubitschek devido à falta de insumos.

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Hospital Júlia Kubitschek pode parar atendimento por falta de materiais / O Tempo

Publicado em 14 de junho de 2018

33Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil

Professores e outros servidores da educação fizeram uma paralisação de três dias para pressionar o governo a pagar no 5º dia útil, como ocorria nas administrações anteriores. De acordo com matéria veiculada pela Itatiaia, a paralisação poderá durar ainda mais caso o governo de Fernando Pimentel não deposite a primeira parcela da folha de maio, prevista na escala para o dia 13 de junho. A proposta de paralisações foi construída pelo Sind-UTE, Sind-Saúde e Sindieletro.

Desde que o governo Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever datas muito distantes do 5º dia útil, em maio de 2018, o governo não honrou com a data da última parcela, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho (no dia 1º). A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

34Oposição denuncia manobra em empréstimo da Codemig para comprar debêntures da MGI

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e registrou denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para impedir operação ilegal do governo de Fernando Pimentel, que pretende usar a MGI e a Codemig para receber R$ 2 bilhões.

Na manobra, a MGI compra R$ 2 bilhões de dívidas que credores têm junto ao Estado e lança debêntures no mercado. Enquanto isso, a Codemig contrai empréstimo no mesmo valor para comprar as debêntures e o dinheiro vai parar nos cofres do Estado em ano eleitoral.

Para acelerar o processo, de acordo com a denúncia, a MGI fraudou o comunicado que obrigatoriamente tem que fazer à CVM para lançar as debêntures no mercado. Informou, no dia 17 de maio, que a operação havia sido aprovada por sua Assembleia Geral no dia anterior (16/5). No entanto, a Assembleia Geral somente foi realizada no dia 18 de maio.

35Prefeitos podem cruzar os braços contra calote de R$ 6 bilhões de Pimentel

Centenas de prefeitos mineiros, filiados à Associação Mineira de Municípios (AMM), podem cruzar os braços para pressionar o governo de Fernando Pimentel a pagar a dívida com os municípios, que já atinge a cifra de R$ 5,9 bilhões, a maior parte na área da saúde. A paralisação será decidida durante o Congresso de Municípios, em junho de 2018. Sem receber os recursos que pertencem aos Municípios, prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços de saúde, transporte escolar, assistência social e o suporte às Polícias Militar e Civil, Emater e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A situação está tão caótica que professores da rede municipal correm risco de ficar sem receber o salário nos próximos meses.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as prefeituras já estão parando em função da falta de repasses por parte do governo Pimentel, de recursos do ICMS, IPVA e o dinheiro relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somente com o Fundeb, a dívida soma R$ 1,5 bilhão. No caso do transporte escolar, já são quatro meses sem repasse em 2018.

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AMM cobra R$ 6 bi do Estado / O Tempo

Prefeitos de Minas ameaçam greve para cobrar recursos de Pimentel / Estado de Minas

Publicado em 07 de junho de 2018

36Governo usa Codemig para conseguir empréstimo bilionário

Em mais uma manobra para fazer caixa em véspera de eleição, o governo de Minas quer usar a Codemig para contratar um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Tempo (31/05), a transação pode custar aos cofres estaduais cerca de R$ 260 milhões ao ano, apenas de juros. O empréstimo bilionário foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da estatal, conforme a ata assinada no dia 28/05.

Uma fonte da Codemig que participou das negociações informou à reportagem que “o valor adquirido pela Codemig será passado para a administração estadual por meio da MGI, que, por sua vez, lançará debêntures no mercado direcionados à Codemig, que vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A MGI vai usar o valor para quitar dívidas do governo do Estado com precatórios, liberando o caixa do Estado para outros gastos”.

Em entrevistas à imprensa, o governador Fernando Pimentel tem dito que pretende pagar as dívidas do Estado com um empréstimo de R$ 2 bilhões, que deve sair até o início de junho. Apesar de não confirmar se o dinheiro virá mesmo da Codemig, o valor coincide com o montante a ser negociado pela estatal. No entanto, o empréstimo não é suficiente para pagar sequer um mês da folha de pessoal do Estado. Muito menos para quitar a dívida com os municípios, que já chegou a RR$ 5,6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), o que deixa mais clara a finalidade eleitoreira da operação.

O jornal O Tempo apurou, com ajuda de um especialista, que o rombo nos cofres do Estado pode ser ainda maior caso a debênture emitida seja renovada (o contrato inicial tem prazo de um ano). Isso porque a taxa de juros pré-fixada no contrato passará de 6,5% para 10%. Somada à taxa de remuneração da debênture (o CDI), que hoje está em 6,4%, os juros subiriam de 13% para 16,4% ao ano, percentual muito acima do mercado.

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Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Empréstimo terá juros bem acima do mercado / O Tempo

Publicado em 01 de junho de 2018

37Governo contrata consultoria por R$ 3,5 milhões para aprender a otimizar gastos

Faltando sete meses para concluir o mandato, sem conseguir sequer pagar os servidores em dia, transferir recursos para os municípios que lhe são devidos e pagar precatórios, o governo de Fernando Pimentel contratou, por exorbitantes R$ 3,5 milhões, a empresa Ernest & Young Assessoria Empresarial para elaborar um “diagnóstico da situação orçamentária e fiscal do Estado visando à otimização de gastos, à melhoria na arrecadação e nos mecanismos de controle, à gestão da dívida pública e ao levantamento de fontes alternativas de geração de recursos”. O extrato do contrato foi publicado no Minas Gerais em 25 de maio de 2018.

Além de atrasada – uma vez que o governo não fez o dever de casa nesses três anos e meio (não cortou gastos com a máquina pública) -, a medida representa, no mínimo, um atestado de incompetência. Na motivação, fica evidente a total falência da gestão petista: taxa de PIB estagnada, taxa de desemprego superior aos estados assemelhados da federal, baixa capacidade de resposta aos problemas de saúde, segurança pública e educação, orçamento irrealista e deficitário, falta de controle da folha de pagamento, presença pífia de políticas públicas voltadas às regiões que mais dependem de uma ação firme do Estado como indutor de desenvolvimento. A motivação cita ainda o fracasso das ações mirabolantes e anunciadas sempre como uma solução mágica para o rombo que a gestão petista provocou nas contas públicas a partir de 2015, a exemplo, dos fundos imobiliários.

O teor do extrato não só despreza completamente o quadro técnico efetivo do Executivo, como também mostra que durante o governo Pimentel inúmeros gestores foram nomeados com salários altíssimos sem competência técnica para tratar das questões econômicas e fiscais do Estado. Em determinados trechos, a publicação diz estar demonstrada que “a capacidade do Estado de dar respostas e encontrar caminhos por seus próprios meios (estrutura técnica, órgãos colegiados de gestão, secretarias) vai se esgotando, passando a necessitar de apoio técnico mais amplo” e que “tendo a Administração estadual, através de sua direção superior, gestores e técnicos esgotado seus conhecimentos”.

38Santa Casa cobra mais de R$ 35,5 milhões do governo Pimentel

O calote do governo de Fernando Pimentel na Santa Casa de Belo Horizonte, principal hospital filantrópico de Minas Gerais, chega a R$ 35,5 milhões. De acordo com a entidade hospitalar, a dívida se acumula desde 2016 e, do total, R$ 8 milhões não serão mais quitados por conta do decreto de calamidade.

Em entrevista à imprensa, o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa, cobrou que o governo pare de enrolar e cumpra sua obrigação nos convênios.

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Santa Casa cobra do governo estadual dívida milionária / Minas de Verdade

Publicado em 06 de junho de 2018

39Catorze delatores vinculam Pimentel a dinheiro com origem em propinas e desvios

Reportagem da revista Época revela que Pimentel é o governador em exercício mais delatado. Ele é acusado em menções diretas de 14 delatores que o apontam como beneficiário final de pagamentos ilegais que somam R$ 100 milhões. O dinheiro para irrigar tais pagamentos teve origem em propinas, desvios e doações de campanha. Para fugir de perguntas e ter que dar explicações sobre as denúncias, o governador se esconde e raramente concede entrevistas.

A rede criminosa começou a ser desvendada no final de 2014, quando o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, homem de confiança de Pimentel, foi flagrado em avião particular tripulado por apoiadores do petista com R$ 113 mil em dinheiro vivo. Esse foi o primeiro ato da operação Acrônimo, da Polícia Federal, que desencadeou 11 fases.

Os relatos dos 14 delatores (sendo nove deles ex-executivos das maiores empresas brasileiras), de acordo com a reportagem, identificam 73 nomes na rede que permitiu a Pimentel levantar recursos para suas atividades políticas e de seu grupo, e para bancar gastos e luxos pessoais.

Citados nas investigações fazem parte do alto escalão do governo Pimentel, entre eles o secretário da Casa Civil e das Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Em 2013 e 2014, a empresa de consultoria de Teixeira recebeu R$ 1,4 milhão do escritório de advocacia Botelho Spagnol. De acordo com as investigações, os recursos tinham como destino a campanha de Pimentel, da qual Teixeira era o coordenador financeiro. Como secretário, ele foi bem generoso com antigos clientes do escritório a exemplo do Banco Mercantil de Investimentos. A compra de 58% das ações do banco chegou a ser efetivada e só não foi mantida por ter sido vetada pelo Banco Central, quando o dinheiro teve que ser devolvido.

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Fernando Pimentel, o homem de R$ 100 milhões / Época

Publicado em 01 de junho de 2018

40Pimentel mantém arrocho do ICMS nos combustíveis

Se quisesse, o governador Fernando Pimentel poderia reduzir o ICMS que incide sobre o óleo diesel de 15% para 12% por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A medida está prevista na Lei nº 6.763/1995. Como Pimentel já usou a prerrogativa de decreto para aumentar o imposto na gasolina e no álcool, mas não faz o mesmo para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o deputado Antônio Carlos Arantes apresentou Projeto de Lei para reduzir o imposto de 15% para 10% sobre o diesel, de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no etanol.

No caso da gasolina e do álcool, a proposta é voltar com as alíquotas praticadas antes do aumento aprovado pela base de Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2017, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Além desse arrocho, o governador petista foi responsável também por outra facada no bolso dos mineiros na hora de abastecer, ao aumentar a base de cálculo na qual incide o imposto sobre a gasolina e o álcool. A medida entrou em vigor em 1º de fevereiro último.

Mesmo podendo baixar a alíquota sobre o diesel com uma canetada, durante a greve dos caminhoneiros, Pimentel limitou-se a acusar o governo federal pela política de preços dos combustíveis. Propositadamente, deixou de informar ainda que o ICMS em Minas sobre a gasolina é o segundo mais caro do país, graças aos aumentos em seu governo.

O presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, afirmou que a situação do abastecimento de Minas Gerais chegou a ser a pior do país durante a greve dos caminhoneiros. Segundo ele, em Minas, o governo estadual ficou omisso e 96% dos postos de combustíveis chegaram a ficar sem gasolina.

41Servidores só receberam em junho o salário de abril

Desde que o governo de Fernando Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever os pagamentos muito distantes do 5º dia útil, o governo não honrou com a data da última parcela em maio de 2018, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho. A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

De acordo com notícia divulgada no site do Sind-UTE, os servidores da educação, saúde e outros prometem parar as atividades se a primeira parcela dos salários não for feita no 5º dia útil, até que seja creditada. O objetivo da proposta construída em conjunto com o Sind-Saúde e Sindieletro é pressionar o pagamento para o 5º dia útil, como ocorria até 2014.

42Governo Pimentel usa a Codemig em manobra que pode quebrar a estatal

Sem conseguir levar adiante a tentativa de vender 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) na exploração do nióbio, o governo manobra para conseguir levantar R$ 2 bilhões por meio da estatal. A transação vai trazer prejuízos e pode até quebrar a empresa, como revela matéria publicada pelo jornal O Tempo (30/05). Sem concordar com a negociação, o diretor de Mineração da Codemig, Marcelo Arruda Nassif, pediu demissão do cargo.

De acordo com funcionários do alto escalão da Codemig, que não quiseram se identificar por receio de retaliação, a manobra já está sendo articulada. O Conselho de Administração da estatal aprovou, no final de maio, um empréstimo de R$ 2 bilhões junto à instituição financeira chinesa Hangton Bank, dinheiro que será transferido para os cofres públicos por meio da MGI. Para isso acontecer, a MGI vai lançar debêntures no mercado e a Codemig vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A Codemig não tem como pagar a dívida, caso não seja honrada pela MGI.

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Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Publicado em 31 de maio de 2018

43Oposição propõe redução de imposto sobre diesel, álcool e gasolina

O deputado Antônio Carlos Arantes apresentou projeto de lei que determina a redução da taxa tributária sobre o óleo diesel, o álcool e a gasolina, os dois últimos a índices aplicados antes do aumento provocado pela Lei 22.549, do governador Fernando Pimentel. Pelo projeto, a alíquota do ICMS cairá de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no álcool. O parlamentar propõe ainda reduzir a taxação do óleo diesel em cinco pontos percentuais – dos atuais 15% para 10%.

A proposta foi destacada pelo parlamentar durante audiência pública na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no final de maio de 2018, para discutir sobre a paralisação dos caminhoneiros no país, o desabastecimento e o escoamento de produtos agropecuários no Estado. No encontro, o deputado cobrou uma atitude do governador Fernando Pimentel no sentido de baixar impostos já que os mineiros não aguentam mais a excessiva carga tributária.

Ele ressaltou que, se quiser, Pimentel pode reduzir por decreto o imposto estadual sobre o óleo diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros, até o limite de 12%. A redução por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia, já é dada pela Lei nº 11.869, de 31/07/1995. Pimentel já usou a prerrogativa do decreto antes, mas foi para aumentar o imposto estadual para 150 produtos, incluindo medicamentos, material escolar e energia elétrica.

 

44Com aumentos provocados por Pimentel, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país

A crise de abastecimento gerada pela paralisação dos caminhoneiros trouxe à tona a exorbitante carga tributária no país e os altos preços cobrados não só pelo diesel (um dos motivos da greve da categoria), mas também pela gasolina. Em Minas, o governo de Fernando Pimentel foi responsável por dois aumentos na gasolina em 2018. Com isso, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

45Conta de luz 23,19% mais cara em Minas

Entrou em vigor no final de maio de 2018 o aumento médio de 23,19% nas contas de energia da Cemig, índice que havia sido anunciado na semana anterior pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores residenciais, a alta será de 18,53% e para as indústrias, 35,56%. A alta relativa à revisão tarifária dos últimos cinco anos é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tentou jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Na manobra, a Cemig e o Executivo deixaram de informar que o índice de aumento foi pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial. Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579.

Entidades reagem – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig. A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também repudiou o reajuste e informou que poderá haver alta no preço de alimentos. De acordo com a entidade, cerca de 10% dos consumidores da Cemig são rurais.

46Pimentel tenta fugir de sua responsabilidade pelo preço alto da gasolina nas bombas

Além de ficar totalmente inerte, sem negociar com os caminhoneiros em Minas (como ocorreu em São Paulo), o governador Fernando Pimentel tentou empurrar toda a culpa pelos altos valores dos combustíveis para o governo federal, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com a presença do presidente Michel Temer, no final de maio. Disse ainda que os estados não poderiam arcar com mais essa conta e foi vaiado. Logo em seguida, o presidente Temer rebateu dizendo que esperava que o governador reduzisse o imposto estadual no combustível, arrancando aplausos.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

Os aumentos de ICMS promovidos por Pimentel não se restringiram aos combustíveis. Em 2015, via decreto, Pimentel aumentou o ICMS de mais de 180 produtos indispensáveis como material escolar, medicamentos, material de construção, materiais de higiene pessoal, materiais elétricos e produtos médico-hospitalares. Uma semana antes disso, a base governista na Assembleia havia aprovado projeto de Pimentel elevando de 18% para 25% o ICMS que incide na energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

47Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários

Prevista inicialmente para o dia 16/05, a primeira parcela do pagamento dos servidores do Executivo em maio (referente à folha de abril) só foi creditada nas contas dos servidores dois dias depois (18/5). Coube ao próprio governador Fernando Pimentel informar alguns dias antes que haveria atraso na escala, sob a desculpa de retirar da folha de pagamento todos os 96 mil funcionários do Estado que estavam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por acúmulo indevido de cargos. Essa exclusão, no entanto, não se confirmou e nem poderia ocorrer antes da abertura de processo administrativo para avaliar cada caso.

Antes mesmo que o atraso no pagamento se consumasse, matéria do jornal O Tempo apontou que técnicos do governo já tinham conhecimento de que a maioria dos nomes presentes na lista não estava irregular. E o próprio TCE alegou que a divulgação da lista não representava determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais. De acordo com a Constituição Federal, médicos e professores podem acumular dois cargos públicos (com compatibilidade para exercer). Ainda assim, a lista serviu como desculpa para o atraso no pagamento.

Para os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, ao invés de penalizar ainda mais os servidores, que já sofrem com os salários parcelados em até três vezes e pagos com atraso, o governo de Minas deveria explicar o acúmulo de cargos do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, cujo nome foi incluído na base de dados do TCE-MG. A lista será tema de audiência pública no Legislativo, por meio de requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

O caso do secretário Helvécio já havia sido denunciado pela oposição na Assembleia e pela imprensa, porém nada foi feito. Na base de dados do Tribunal, consta que Helvécio recebe pelo seu cargo efetivo na Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 22.528) e jetons nos conselhos da Cemig e Prodemge. Além dessas remunerações, ele recebe mais de R$ 10 mil do governo de Minas, sendo 50% correspondente à função de secretário e o restante como médico da Fhemig, cargo para o qual é efetivo, mas não exerce atualmente. Também é membro de conselho no BDMG, mas a participação em conselhos não configura acúmulo de cargos. A remuneração bruta de Helvécio chegou a R$ 74.496 em janeiro, segundo dados do Portal da Transparência.

48Contas da Cemig vão ficar entre 22% e 25% mais caras a partir do dia 28

O índice de aumento da chamada revisão tarifária da Cemig, relativa aos últimos cinco anos, será anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entrará em vigor no final de maio, dia 28. A alta de 22% a 25% nas contas de energia elétrica é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tenta jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Nessa manobra, a Cemig e o Executivo deixam de informar que o índice de aumento é pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial.

Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579. No final da semana passada, de acordo com nota publicada na coluna de Amália Goulart (jornal Hoje em Dia – 19/5), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig.

49LDO não prevê fim de calamidade financeira

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais (LDO) 2019, encaminhada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa no final de maio, prevê um rombo nos cofres públicos de R$ 5,624 bilhões apenas no próximo ano, que se somará ao déficit acumulado a partir de 2015. O resultado negativo ocorrerá mesmo o governo considerando, conforme Projeto de Lei nº 5.189/2018, que a receita terá um incremento de 6,25%, atingindo a cifra de R$ 98,8 bilhões. Em 2017, o rombo provocado pelo governo petista nas contas públicas chegou a R$ 9,7 bilhões, de acordo com relatório de gestão fiscal publicado pelo Executivo em janeiro de 2018.

Além de considerar um crescimento do PIB brasileiro de 3% para 2019 (conforme previsão do governo federal), o Executivo mineiro prevê que a arrecadação com o ICMS, principal imposto estadual, expandirá 6,34%. O crescimento estimado para as receitas (incluindo o ICMS) é extremamente difícil de ser alcançado e, sem essa expansão, o déficit real ao final de exercício tende a ser ainda maior.

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Pimentel envia LDO à Assembleia sem prever fim da calamidade financeira / Estado de Minas

Publicado em 17 de maio de 2018

50Assembleia define rito para impeachment de Pimentel

O rito para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Fernando Pimentel, que pode culminar em impeachment, foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e apresentado em Plenário no dia 16 de maio de 2018. A retomada da tramitação e a criação de uma Comissão Especial, no entanto, continuam suspensas até que sejam respondidas duas questões de ordem apresentadas pela base governista em manobra para tentar blindar o governador petista.

De iniciativa popular, a denúncia foi protocolada no Legislativo no final de abril pelo advogado Mariel Marra. Na peça, ele acusa o governador de crime de responsabilidade pela retenção indevida dos repasses dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ressalta que Pimentel tem descumprido as obrigações constitucionais, deixando de transferir os recursos do ICMS e IPVA que pertencem às prefeituras. Cita ainda outras ilegalidades e irregularidades como o confisco dos depósitos judiciais, os atrasos nos salários dos servidores e os valores de crédito consignado retidos pelo governo de Minas – descontados na folha de pagamento e não repassados aos bancos.

51Sem fazer investimentos, ações de governo se resumem a entrega de veículos

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, sem conseguir investir em saúde, educação, segurança e em grandes obras de infraestrutura e, portanto, sem ter como mostrar resultados, a agenda pública do governador Fernando Pimentel tem se reduzido à entrega de viaturas, ambulâncias e ônibus escolares.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o fato demonstra a incapacidade de gestão do Executivo estadual. “Como o governo não paga o básico, fica entregando viatura”, critica.

Em 2017, foram 23 eventos desse tipo. Enquanto isso, os investimentos do governo naquele ano caíram R$ 2,5 bilhões, na comparação com 2014. A queda de 35% ao ano coloca o Estado no quinto pior desempenho do país, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. Além disso, o Estado enfrenta três anos consecutivos de queda no PIB e o governo de Minas mantém salários de servidores sendo pagos em até três parcelas e com constantes atrasos na escala.

A reportagem destaca ainda que faltam medicamentos e funcionários no hospital do Ipsemg, enquanto servidores e seus dependentes esperam dias por leitos de internação. A situação se agravou em função dos calotes em hospitais credenciados ao Ipsemg, que levaram à suspensão do atendimento e de credenciamentos. O Cartão Medicamento também está suspenso.

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Sem dinheiro, Minas distribui ambulâncias e parcela salários / Minas de Verdade

Publicado em 10 de maio de 2018

52CVM reage a indicações políticas do governo Pimentel para administração de estatais

Com base na Lei de Estatais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está barrando indicações políticas em companhias privadas com estatais entre seus principais acionistas, como é o caso da Light. Para manter as indicações políticas, o governo de Minas tenta invalidar as interpretações da CVM em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de abril, o colegiado da CVM barrou as indicações feitas pela Cemig ao conselho fiscal da Light de seis pessoas com cargos no governo de Minas, entre secretários, subsecretários, um secretário executivo do Pros e um assessor técnico no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste.

A Lei das Estatais (que entrou em vigor em junho de 2016, com prazo de dois anos para os Estados se adequarem) veda, entre os critérios para nomeação de conselheiros e administradores, a indicação de conselheiros que tenham participado de campanha eleitoral nos últimos 36 meses, sejam dirigentes de partidos, sindicalistas, parlamentares, secretários de Estado e parentes de políticos.

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Empresas tentam contornar lei das estatais com indicações políticas, e CVM reage / Época Negócios

Publicado em 14 de maio de 2018

53Salários podem atrasar ainda mais em maio

A primeira parcela do pagamento de maio (folha de abril) dos servidores do governo de Minas, prevista inicialmente para ser credita no dia 16, pode atrasar ainda mais. Em entrevista à rádio Itatiaia, o governador Fernando Pimentel disse que haverá atraso em função da retirada da folha de todos os 96 mil funcionários do Estado que constam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por acúmulo indevido de cargos. A declaração do governador provocou insatisfação geral entre o funcionalismo, que já sofre com o escalonamento e constantes atrasos no crédito dos salários.

Além de penalizar todos os servidores com um atraso ainda maior na escala, a suspensão do pagamento dos servidores citados na lista sem que a situação de cada um seja checada, por meio de processo administrativo, provoca polêmica. É que servidores que possuem mais de um cargo público de forma lícita, como é o caso de médicos e professores (direito previsto na Constituição Federal), podem ter seus pagamentos suspensos.

Matéria do jornal O Tempo (14/05) aponta que, segundo técnicos do governo que não se identificaram, a maioria dos nomes presentes na lista não está irregular. Nela, teriam sido incluídos 80 mil servidores da educação e mais de 6 mil da saúde. O próprio TCE alega que a divulgação da lista não representa determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais.

54Governo de Minas ainda deve R$ 215 milhões de IPVA e dívida total com municípios chega R$ 5,2 bilhões

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) desmente que o governo de Fernando Pimentel teria quitado, na primeira quinzena de maio, 100% da dívida do IPVA 2018 com os municípios. Faltam ainda, segundo a AMM, R$ 215 milhões referentes ao Fundeb (educação).

A AMM destaca ainda que o pagamento de R$ 713 milhões, parte do valor devido, só aconteceu após diversas representações judiciais. Foram impetradas ações no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e até mesmo um pedido de intervenção federal em Minas junto à Procuradoria-Geral da República (PGE). Apesar da pressão da AMM e de parlamentares de oposição pelo fim do calote nos municípios, a dívida continua alta e passa dos R$ 5,2 bilhões.

Doze prefeituras de Minas Gerais já conseguiram liminares contra o governo de Fernando Pimentel para impedir novos atrasos nos repasses do ICMS. São eles: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedro da União, Jacuí, Itajubá e Ritápolis. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 160 municípios impetraram ações na Justiça e aguardam decisões.

Governo de Minas ainda deve R$ 215 milhões de IPVA e dívida total com municípios chega R$ 5,2 bilhões

 

Saúde: R$ 3,7 bilhões

IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões

ICMS para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 550 milhões

Piso Assistência Social: R$ 72 milhões

Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões

Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões

Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões

Total: R$ 5,2 BILHÕES

55Associação solicita intervenção da PGR em Minas em função do calote nos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando intervenção junto ao governo de Minas devido ao recorrente atraso no repasse da cota-parte do ICMS e do IPVA que pertence às prefeituras. A dívida com a retenção desses recursos, conforme noticiou a coluna Aparte/O Tempo (04/05), ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

Em fevereiro de 2018, o governo de Fernando Pimentel comprometeu-se a solucionar os atrasos em 90 dias. No entanto, segundo o presidente da AMM, os municípios sequer receberam qualquer satisfação sobre os pagamentos pendentes. A entidade informou que também já entregou representações ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, as prefeituras já moveram mais de 160 ações judiciais cobrando os repasses.

As cobranças dos prefeitos vão além dos recursos do ICMS. Em 2018, Pimentel não fez nenhum repasse relativo ao transporte escolar e a dívida deve chegar a R$ 100 milhões. Já na área da saúde, o calote é de R$ 3,7 bilhões, dívida que se acumula há quase dois anos.

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AMM pede que a PGR intervenha em MG por falta de repasses aos municípios / O Tempo

Publicado em 04 de maio de 2018

56Após notificação do TCE, governo continua usando o nome da Codemge

Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ter determinado, em março último, a suspensão da cisão da Codemig e a criação da Codemge, o governo de Fernando Pimentel mantém o uso da Codemge em publicações de editais, em textos enviados para a imprensa, em endereços de e-mails dos funcionários e também nas publicidades. A cisão e criação da Codemig foram colocadas em prática pelo governo Pimentel sem autorização do Legislativo. O Projeto de Lei 4.996, que trata do assunto, está em tramitação na Casa.

De acordo com nota da coluna A.Parte, do jornal O Tempo, o TCE confirmou ter recebido documentos com esclarecimentos do governo sobre os indícios de continuidade da divisão da Codemig e informou que o Executivo entrou com um recurso de agravo contra a paralisação do processo. O recurso, no entanto, ainda não foi apreciado pela Corte da entidade e, portanto, a suspensão continua em vigor.

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Governo descumpre notificação do TCE e continua a usar o nome da Codemge / O Tempo

Publicado em 06 de maio de 2018

57Líderes governistas tentam blindar Pimentel de impeachment

Os líderes da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentaram, no início de maio, duas questões de ordem para adiar e tentar anular a aceitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel pela mesa diretora da Casa. Com os questionamentos apresentados, foram suspensos os prazos para a criação da Comissão Especial, que analisará o processo.

A denúncia contra Pimentel, protocolada no início de abril pelo advogado Mariel Marra, é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. O advogado cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados diretamente na folha de pagamento.

Em 2017, os deputados da base governista também tentaram blindar Pimentel para impedir, na época, que ele se tornasse réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Acrônimo. Quiseram trazer para a Assembleia, onde Pimentel tem o apoio da maioria, a autorização para que o STF julgue o governador que é acusado de prática de crimes comuns.

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Líderes governistas manobram para adiar impeachment de Pimentel / Minas de Verdade

Publicado em 02 de maio de 2018

58Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros

Para manter o calote nos municípios e o pagamento dos servidores dividido em parcelas e com atrasos, o governo de Fernando Pimentel alega dificuldades financeiras e com fluxo de caixa. A crise, no entanto, parece passar longe da Cemig. Em reunião no último dia 30 de abril, ainda sob a presidência do secretário de Fazenda, Afonso Bicalho, foi aprovado novo aumento para os membros dos conselhos de Administração e Fiscal. Para os membros do Conselho de Administração, os jetons passaram de R$ 19.900 para R$ 20.500. Na comparação com 2014, último ano da administração anterior e quando os jetons somavam R$ 7.100, o valor quase triplicou – alta de 288%. Para o presidente do Conselho, a remuneração passou para R$ 25 mil.

No caso do Conselho Fiscal, a remuneração passou para R$ 13.700, valor mais de três vezes maior do que os R$ 3.800 pagos em 2014 (alta de 360%). Os reajustes dos jetons na gestão de Pimentel têm sido anuais.

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Com estado em crise, Cemig reajusta pela terceira vez jetons de conselheiros / Folha de S.Paulo

Publicado em 06 de maio de 2018

59Minas está entre os sete estados com crise fiscal mais crítica

Minas Gerais figura entre os sete estados nos quais a crise fiscal está mais crítica, como mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão – 29/04). O rombo fiscal em Minas ficou em 5,3% da receita no acumulado de 2015 a 2017, como mostram dados citados pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso.

Na soma de todos os estados, de acordo com a reportagem, a despesa com funcionalismo e encargos sociais, incluindo previdência, foi 5,3% maior em 2017 na comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no mesmo período.

Mesmo com um aumento na arrecadação, o custo da folha provocou um desequilíbrio nas finanças públicas estaduais em 2017. Os dados apresentados pela reportagem foram compilados a partir dos números informados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. O problema pode se agravar ainda mais já que os governadores que deixarem rombos elevados no fim dos mandatos em 2018 poderão ser responsabilizados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Gastos com pessoal cresceram mais que a arrecadação dos estados em 2017 / O Estado de S.Paulo

Publicado em 02 de maio de 2018

60Assembleia aceita pedido de impeachment contra Pimentel por crime de responsabilidade

A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, no dia 26 de abril de 2018, o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel e determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a denúncia de crime de responsabilidade. A denúncia foi protocolada na Casa no início de abril pelo advogado Mariel Marra.

Na peça, a denúncia contra o governador é justificada pela retenção indevida do repasse dos duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. Marra cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

Os próximos passos na Assembleia serão a formação da Comissão Especial, por meio da indicação dos líderes dos blocos, e eleição de seu presidente, a quem caberá indicar o relator. A partir da análise da denúncia, a Comissão Especial deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment. 

Publicado em 27 de abril de 2018

61Municípios mineiros conseguem liminares contra Pimentel por atraso do ICMS

Doze prefeituras de Minas Gerais já conseguiram liminares contra o governo de Fernando Pimentel para impedir novos atrasos nos repasses do ICMS. São eles: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedro da União, Jacuí, Itajubá e Ritápolis. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 160 municípios impetraram ações na Justiça e aguardam decisões. As liminares são importantes ainda para garantir, no julgamento do mérito, o recebimento de juros e correções dos atrasos ocorridos desde setembro de 2017 – cujo valor estimado soma mais de R$ 200 milhões.

As ações foram movidas pelas próprias prefeituras, com o apoio da AMM. Atualmente, a dívida do governo com os municípios supera a cifra de R$ 5 bilhões, incluindo o calote na área da saúde. A retenção de recursos referentes a quota-parte da arrecadação de impostos fere o previsto na Constituição Federal. Ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor que pertence aos municípios.

Publicado em 25 de abril de 2018

62Servidores acionam a Justiça contra apropriação de valores relativos a empréstimo consignado

Servidores vão ajuizar ações individuais contra o governo de Fernando Pimentel para exigir que os valores relativos aos empréstimos consignados descontados pelo Executivo sejam devidamente repassados para as instituições financeiras. As ações, que serão ajuizadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), vão cobrar também indenização por danos morais aos servidores prejudicados.

A prática ilegal de reter nos cofres públicos o dinheiro descontado nos contracheques está fazendo com que os servidores tenham seu nome incluído no Sistema de Proteção de Crédito (SPC) sem que sejam responsáveis pela inadimplência junto aos bancos. Em 2017, o sindicato já havia ajuizado uma ação coletiva na 6ª Vara da Fazenda Pública requerendo a regularização dos repasses.

De acordo com parlamentares, Além de reter o dinheiro descontado dos servidores, o governo Pimentel está se apropriando também de recursos dos municípios (cota-parte do ICMS e IPVA). A apropriação do dinheiro de terceiros também foi denunciada quando os recursos dos depósitos judiciais, cerca de R$ 5 bilhões, foram transferidos para os cofres públicos, em 2015.

Publicado em 18 de abril de 2018

63Dona de primeira empresa credenciada para vistoria veicular em Minas foi detida na Paraíba

A Himni Sistemas e Soluções Eirelli, primeira empresa credenciada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com base no Decreto 47.368, que trata da terceirizada de vistoria veicular, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por ter participado de um esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado. A empresa da qual Daniela era sócia à época, a Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda (Renavin) gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.

O credenciamento da Himni Sistemas foi publicado no final de março de 2018, logo após o governo de Minas publicar o decreto, alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Publicado em 17 de abril de 2018

64Alta no ICMS faz gasolina em Minas ser a segunda mais cara do país

Os recentes reajustes provocados pelo governo Pimentel na alíquota dos combustíveis contribuíram para deixar Minas Gerais no segundo lugar do ranking da gasolina com o ICMS mais caro do país. Segundo levantamento do Minaspetro, divulgado pelo jornal Diário do Comércio (14/04), a alíquota do imposto cobrado sobre o combustível no Estado é de 31%, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que cobra 32%. Com isso, o consumidor mineiro paga cerca de R$ 1,50 de ICMS para cada litro de gasolina.

Ainda de acordo com o Minaspetro, na composição do preço da gasolina, 48% vão para os cofres públicos por meio do ICMS (estadual); Cide; PIS/Cofins (federais). Outros 26% ficam com a Petrobras, que produz a gasolina, e 12% pagam as usinas de etanol, o álcool usado na mistura do combustível vendida nos postos.

O sindicato reivindica que o governo de Minas aplique o preceito constitucional da seletividade de forma que, produtos essenciais à população – entre eles os combustíveis – tenham tributação inferior à dos supérfluos. Como comparação, ele cita que a alíquota do ICMS do cigarro em Minas é de 25%. A entidade encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a documentação com a reivindicação, que, segundo a reportagem, deve ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O Minaspetro alerta ainda que a concorrência entre os estados prejudica ainda mais Minas Gerais, principalmente nos postos localizados próximos às fronteiras. Essa concorrência é vivenciada, por exemplo, pelos estabelecimentos localizados em rodovias do Sul de Minas e Triângulo, que fazem limite com São Paulo, onde a alíquota é de 25%.

Publicado em 17 de abril de 2018

65PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA

Em abril, o PSDB entrou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo de Fernando Pimentel, com pedido de medida cautelar para que sejam repassados imediatamente às prefeituras mineiras os recursos retidos do IPVA. O governo deve aos municípios R$ 749 milhões em recursos do IPVA, de acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Essa é a segunda ADO ajuizada pelo PSDB em função do calote de Pimentel nas prefeituras. Ação semelhante foi ajuizada em dezembro de 2017, que garantiu o pagamento do ICMS aos municípios, embora segundo a AMM o governo continua atrasando os repasses.

A nova ADO aponta que além de não repassar os recursos referentes ao IPVA. o governo também está retendo parte dos recursos que deveriam ir para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na ação, o PSDB pede que o STF determine o pagamento integral e imediato dos valores retidos do IPVA com juros e correção monetária. Solicita ainda que o Estado comprove o valor exato do total pertencente aos municípios a título de participação nesse imposto, inclusive o montante vinculado ao Fundeb, ainda retidos inconstitucionalmente.

O não repasse imediato do IPVA infringe diretamente o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, que determina a destinação de 50% do produto da arrecadação do IPVA aos municípios do território nacional; e o artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece ao governo o repasse imediato desses recursos aos cofres municipais.

Publicado em 17 de abril de 2018

66Tradicional cerimônia de 21 de abril sairá da Praça Tiradentes

Depois de ser realizada por quase 70 na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência não será realizada no espaço aberto. Parte do evento – discursos e a entrega da maior honraria concedida pelo Estado – será realizada no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Apenas o cerimonial oficial de tiros, o hasteamento da bandeira e a colocação de flores no monumento de Tiradentes serão mantidos em espaço aberto, na praça. Motivo: evitar manifestações contrárias ao governo de Fernando Pimentel.

Motivos não faltam para manifestações no local, a exemplo da greve dos professores e insatisfação do funcionalismo que sofre há quase três anos com o parcelamento e atrasos no salário; e das denúncias de prefeituras, vítimas do calote do governo Pimentel nos repasses do ICMS, IPVA e recursos para o Fundeb e transporte escolar.

Para os deputados de oposição, a mudança representa um prejuízo para Minas, uma vez que a praça tem um significado histórico para o exercício da cidadania, e mostra a covardia de um governo impopular que não permite o acesso do povo na cerimônia com medo de ser xingado e retaliado em período pré-eleitoral.

Publicado em 17 de abril de 2018

67Saúde recebeu do governo Pimentel apenas 44% dos recursos previstos

Em 2017, o governo de Fernando Pimentel investiu apenas 44%, menos da metade, dos R$ 5,9 bilhões para a saúde, segundo dados da própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A má gestão impacta diretamente as prefeituras mineiras, que ficam sem receber os recursos que lhe são devidos, e os cidadãos. Atualmente, o calote de Pimentel nos municípios já chega a R$ 3,7 bilhões. E a promessa de finalizar a construção dos hospitais regionais vai sendo descumprida. Na maior parte deles – em Divinópolis, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Montes Claros -. a obra está paralisada pelo governo Pimentel.

Segundo matéria do jornal Metro, nas unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), os repasses mensais são irregulares e os calotes atingem os fornecedores. Nos postos de saúde falta remédios, equipamentos e profissionais.

Publicado em 12 de abril de 2018

68Pimentel é alvo de novo pedido de impeachment

O advogado Mariel Marley Marra apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início de abril, novo pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimental. A peça pede a cassação do governador e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos foi baseada nas denúncias veiculadas na imprensa que mostram os atrasos do governo nos repasses de recursos para as prefeituras, fornecedores e à própria Assembleia.

Essa é a segunda vez que Marra solicita o impeachment de Pimentel. Em maio de 2017, o advogado já havia protocolado uma petição no Legislativo contra o governador pelo uso indiscriminado dos depósitos judiciais.

Publicado em 11 de abril de 2018

69Agência de classificação de risco rebaixa nota de Minas em função de déficit

Uma das três principais agências mundiais de classificação de risco, a Moody’s rebaixou a nota de crédito do Estado de Minas Gerais de B1 para B2. O rebaixamento do rating se deve à continuação da deterioração da posição fiscal do Estado em 2017, quando o déficit operacional bruto se expandiu para quase 6% das receitas operacionais, ante 1,6%.

Publicado em 11 de abril de 2018

70MP considerada inconstitucional decreto que permite nomear “ficha suja”

O Decreto 47.395, assinado pelo governador Fernando Pimentel, que permite nomear quaisquer pessoas, inclusive que estejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa, para assumir conselhos de Administração e Fiscal das diretorias de estatais com receita inferior a R$ 90 milhões. De acordo com a procuradora Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP, o decreto afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O MPE encaminhou o caso à Procuradoria da República em Minas, que poderá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é necessário porque, pela Constituição, não compete ao MP estadual entrar com ações no STF. O parecer da procuradora foi emitido em resposta à representação assinada pela Associação Brasileira dos Políticos Ficha Limpa (Abropofil), que questionou a legalidade do decreto.

Além da nomeação de fichas-sujas, o Decreto de Pimentel abre brecha para contratação de pessoas sem qualificação para o cargo e que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato. A medida visa objetivar companheiros na Codemge, empresa criada a partir de uma cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Publicado em 09 de abril de 2018

71Contas da Cemig vão ficar 25% terão o maior aumento em 10 anos

Enquanto a Cemig comemora o crescimento de seu lucro em 199%, os consumidores deverão ser onerados com uma alta de cerca 25% em suas contas de energia. O reajuste médio foi sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado. Para consumidores conectados à alta-tensão, a exemplo das grandes indústrias, o aumento seria de 34,41%. Já para a baixa tensão, a maior parte da população, a alta seria de 22,73%.

O aumento proposto, o maior em dez anos, deve entrar em vigor no dia 28 de maio de 2018, logo após ser anunciado que a Cemig obteve um lucro líquido de R$ 1 bilhão em 2017, quase o triplo do resultado obtido no ano anterior, de R$ 335 milhões. Também a receita líquida teve avanço expressivo: somou R$ 21,711 bilhões, aumento de 15,6% sobre o balanço de 2016.

Com o resultado, a empresa controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais propôs a distribuição aos acionistas de R$ 501 milhões em dividendos. A proposta, que será apreciada em assembleia ordinária agendada para 30 de abril, prevê R$ 486 milhões para os detentores de ações preferenciais e R$ 14 milhões para os acionistas com papéis ordinários.

Publicado em 03 de abril de 2018

72Cidades Administrativas se multiplicam

Enquanto o governo Pimentel decide fechar as portas do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para criar um fato político e desviar a atenção do caos da administração petistas, municípios mineiros investem na criação de centros administrativos para concentrar secretarias e órgãos públicos. A exemplo das prefeituras de Araxá (Alto Paranaíba), Divinópolis (Centro-Oeste), Montes Claros (Norte de Minas), Diamantina e Almenara (Vale do Jequitinhonha), como mostra reportagem do jornal Estado de Minas.

Economia de recursos a partir da eliminação de despesas de aluguel e a facilidade para os cidadãos são as principais vantagens desta iniciativa. Só com aluguéis, a Prefeitura de Diamantina, por exemplo, vai economizar R$ 160 mil mensais. E Almenara, R$ 15 mil.

No caso do Estado, de 2011 a 2015 a Cidade Administrativa já representou uma economia de cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos com a racionalização de custos como aluguéis, luz, água, combustível, entre outros.

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Interior investe em centros administrativos / Estado de Minas

Publicado em 02 de abril de 2018

73Crise de Minas compara-se a do Rio

O caos em Minas, gerado pelo governo de Fernando Pimentel, se aproxima da crise vivida pelo Rio de Janeiro, mostra reportagem do jornal O Globo. Com uma estrutura inchada, 69% da receita total são destinados para gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. E a Dívida Consolidada Líquida está atualmente em 186%, próximo ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reportagem mostra ainda que o calote do governo Pimentel com os municípios chega a R$ 4,7 bilhões, em relação aos repasses para a saúde e de impostos como ICMS e IPVA, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). A maior parte é referente aos repasses para a saúde – R$ 3,7 bilhões, de acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems). Somente com o Hospital Sofia Feldman, a dívida do governo de Estado chega a R$ 5 milhões. Com a crise, estão sendo usados lençóis doados por hotéis e motéis.

Na educação, professores em greve cobram que os reajustes do piso nacional em 2017 e 2018 sejam aplicados nos salários dos professores em Minas – alta de 7,64% e 6,81% respectivamente. Cobram também o fim do parcelamento de salários.

Publicado em 02 de abril de 2018

74TCE suspende cisão da Codemig

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, no final de março, o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O relator justificou que a nova empresa, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Ministério Público de Contas questiona ainda atropelos e “obscuridade” no processo de venda de até 49% das ações da Codemig na exploração do nióbio, falta de clareza em relação à aplicação dos recursos da venda e a renúncia de recursos futuros.

“Se o Estado vender hoje 49% de participação nas atividades de nióbio pertencentes à Codemig, teria uma perda patrimonial futura em torno de R$ 22,5 bilhões, a troco de, estimam-se, R$ 3,7 bilhões a R$ 4,7 bilhões de arrecadação em 2018, para socorrer as finanças estaduais”, destaca trecho do relatório. As medidas deverão ser cumpridas sob pena de multa pessoal de R$ 17,6 mil para cada responsável. Além de suspender o processo, o TCE-MG concedeu prazo de 15 dias para que o governo e a Codemig apresentem um novo estudo econômico-financeiro com soluções para as falhas apontadas.

Publicado em 09 de abril de 2018

75Pimentel permite fichas-sujas em diretorias e conselhos de estatais mineiras

O Decreto 47.395, do governador Fernando Pimentel, permite que fichas-sujas possam ocupar cargos de diretoria ou assumir conselhos de Administração Fiscal e Administrativa nas estatais mineiras com receita inferior a R$ 90 milhões. Pessoas que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato também poderão ser indicadas.

Como revela nota publicada na coluna A.Parte/O Tempo, a mudança nas regras para abrir essa brecha visa fazer as indicações para a Codemge, empresa criada a partir da cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Para deputados de oposição, a manobra facilitará que petistas, sindicalistas e apadrinhados políticos ocupem os cargos estratégicos da nova estatal mineira.

Antes do decreto, para ocupar cargos nas estatais ou em seus conselhos, independente da receita, os indicados precisavam ter reputação ilibada e notório conhecimento, experiência profissional compatível, formação compatível com o cargo, não ter problema com a lei das inelegibilidades (ser ficha-limpa), não ter atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político; e não estar em exercício de cargo em sindicato, vedações eliminadas por Pimentel.

Publicado em 28 de março de 2018

76Prédio ganha placa da Codemge antes de criação da empresa ser aprovada pelo Legislativo

Antes mesmo da criação da Codemge ser permitida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma placa com o nome da nova empresa foi colocada na fachada do prédio da Codemig, como mostra nota da coluna A.Parte/O Tempo (27/03). Em ação movida pelo deputado Sargento Rodrigues, a Justiça concedeu prazo de dez dias para que o governo de Fernando Pimentel explique o fato de ter registrado a nova empresa na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de uma cisão da Codemig.

A intenção do governo de Fernando Pimentel com a cisão e criação da Codemge é vender até 49% das ações da Codemig na extração de nióbio.

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Nova placa / Minas de Verdade

Publicado em 27 de março de 2018

77Infestação de formigas atinge CTI neonatal do Odete Valadares

Vídeo feito por funcionários da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, ganhou repercussão na mídia e revela a negligência do governo de Fernando Pimentel com os bebês e com a saúde. As imagens mostram a incubadora no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal infestada de formigas, que andam por materiais, equipamentos e até mesmo no rosto de um recém-nascido.

De acordo com a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), responsável pela denúncia, essa situação é recorrente e a direção da maternidade já havia sido acionada. Em nota, a direção do hospital reconheceu a incidência de formigas no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal. Responsável pela administração da maternidade, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) também admitiu a infestação de formiga no local.

Publicado em 26 de março de 2018

78Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig

Estudantes da área da pesquisa científica continuam sofrendo com os constantes atrasos do governo de Fernando Pimentel no pagamento das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Os valores referentes a fevereiro até hoje não foram pago, o que tem mobilizados pesquisadores a se unirem para cobrar do governo uma solução para o calote. De acordo com reportagem do jornal Estado de Minas (26/03), o pagamento de mais de 4 mil bolsas – entre doutorado, mestrado e iniciação científica – era feito no quinto dia útil do mês. O valor repassado pelo governo correspondia ao período de três meses, justamente para garantir a pontualidade das bolsas. No entanto, nos últimos cincos meses o dinheiro tem sido enviado mês a mês, não havendo mais uma data fixa para que chegue aos bolsistas.

A situação começou a se agravar em 2016 e de lá para cá não há mais regularidade nos pagamentos. Sem a verba das bolsas, muitos alunos estão dependendo da ajuda e doação de colegas. Além dos atrasos, os pesquisadores também relatam que não houve, na gestão petista, reajuste das bolsas. O último aumento foi dado em 2013, na gestão passada. Diante da falta de recursos, uma carta foi enviada ao governo, no mês de fevereiro, mostrando indignação da categoria com a retenção do pagamento. Dentre as pesquisas realizadas pelos bolsistas, estão importantes estudos sobre dengue e zika.

A Fapemig apoia, em média, 10 mil bolsistas, entre todas as suas modalidades. O valor das bolsas varia entre R$ 500 a R$ 2.200.

Publicado em 26 de março de 2018

79Vice-presidente da Codemig é acusado de fraude na venda de medicamentos

Fernando Pimentel elegeu Arthur Maia Amaral como vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a empresa que controlará a exploração do nióbio no estado, caso o PL 4996/18 que trata da cisão da estatal seja aprovado na Assembleia Legislativa. O que o governador não conta é que o petista Arthur Maia, além de ex-prefeito de Luminárias, é também um nome envolvido em um esquema de fraude na venda de medicamentos.

Segundo revelou a coluna Aparte do jornal O Tempo, as investigações da Polícia Federal em Luminárias, a 280 km de Belo Horizonte, tiveram início em 2011 com suspeita da venda de remédios adquiridos com dinheiro público em uma farmácia de propriedade de Arthur Amaral. À época, conforme a investigação, foram descobertos medicamentos com lotes raspados na farmácia do então prefeito, o que é um indício de fraude. Por estas suspeitas, em agosto de 2014, a operação Hígia foi deflagrada pela PF.

O desejo do governador em manter Arthur em cargo público não é novidade. Em janeiro de 2017, mesmo com as suspeitas, Pimentel nomeou o companheiro como presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed): justamente uma estatal fabricante de medicamentos. Ele também já representou a Secretaria de Governo em reunião da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir obras de um hospital regional. No mesmo mês, Amaral foi agraciado pelo governador com a Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina.

A efetivação de Arthur Maia Amaral como vice presidente da Codemig, depende agora apenas da homologação do Conselho Administrativo da estatal.

Publicado em 23 de março de 2018

80Dívida de Pimentel com as prefeituras já ultrapassa R$ 4,7 bilhões

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Fernando Pimentel com os 853 municípios mineiros já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões. A maior parte é na área da saúde – R$ 3,7 bilhões, como aponta relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems).

A situação caótica dos municípios foi tema de discussão na última quinta-feira, durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústrias. Deputados de oposição, dezenas de prefeitos, vereadores, secretários e outros representantes dos municípios participaram da audiência e fizeram duras críticas ao governo Pimentel. Após a reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes esteve na Procuradoria Geral da Justiça, acompanhado do presidente da AMM, Julvan Lacerda, e de vários prefeitos. A comitiva foi recebida pelo procurador-adjunto Rômulo Ferraz. No encontro, o parlamentar encaminhou um ofício ao procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet, com pedido de providências para impedir as retenções do ICMS, IPVA, Fundeb e recursos da saúde.

Publicado em 23 de março de 2018

81Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez

Na última sexta-feira (23.03), mais uma vez o governo de Fernando Pimentel frustou a expectativa de parte dos servidores que aguardavam o pagamento da segunda parcela do salário no mês (folha de fevereiro). Do total, segundo do Executivo, 20% ficaram sem o dinheiro. O governo não informou sequer quando vai depositar para esse grupo. A terceira e última parcela está prevista somente para o dia 29 de março, um dia antes do feriado da Sexta-feira da Paixão.

Em relação ao 13º salário de 2017, que está sendo pago em quatro parcelas para a maioria dos servidores, o governo Pimentel também descumpriu a escala. A terceira e penúltima parcela deveria ter sido creditada na segunda-feira (19.3), mas isso não aconteceu para 17% dos servidores, segundo cálculo do próprio Executivo. A última parcela está prevista para ser depositada no dia 19 de abril.

Publicado em 23 de março de 2018

82Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017

Não bastasse deixar o servidor passar o Natal sem o 13º salário e pagar a gratificação de 2017 apenas neste ano, em quatro parcelas de janeiro a abril, o governo de Fernando Pimentel descumpriu a escala de pagamento. Em março, o dinheiro da terceira parcela não foi creditado no dia 19 de março, como previsto, para pelo menos 17% dos trabalhadores, o equivalente a cerca de 102 mil pessoas.

Para maioria dos servidores, o pagamento do 13º foi dividido em quatro parcelas, em janeiro, fevereiro, março e abril, sempre no dia 19.

Publicado em 20 de março de 2018

83Sem receber o piso da educação, professores decidem manter a greve

Em assembleia no dia 15 de março de 2018, os professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram manter por tempo indeterminado a greve deflagrada no dia 8 de março. A categoria reclama, principalmente, que o governo de Fernando Pimentel não cumpre o reajuste anual do piso salarial da educação, de acordo com os percentuais definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional a cada início de ano. Os aumentos de 7,64% e 6,81%, em vigor desde janeiro de 2017 e de 2018, respectivamente, não foram aplicados em Minas Gerais. Com isso, atualmente, o piso dos professores em Minas é R$ 1.982,00, abaixo do nacional – R$ 2.455,00.

Sequer em 2016, os professores fizeram jus ao aumento integralmente. Naquele ano, o índice de reajuste somente foi aplicado em Minas a partir de abril (Lei 21.710), deixando de fora os meses de janeiro, fevereiro e março e a dívida referente a esse período ainda não foi quitada. O SindUTE denuncia também que professores estão tendo o nome protestado no SPC e no Serasa porque o governo retém os valores de crédito consignado, mas não os repassa para os bancos.

Além do piso nacional, os professores reivindicam o fim do parcelamento do salário e do 13º e o atendimento de qualidade no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Publicado em 15 de março de 2018

 

84Cisão da Codemig está na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agora por meio do Projeto de Lei 4996/18. De acordo com nota publicada na coluna da jornalista Amália Goulart/jornal Hoje em dia (10/03), o conselheiro José Alves Viana encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Executivo pedido de informações sobre a alteração da Codemig para sociedade de economia mista, por meio da Lei 22.828/2018 aprovada no ano passado, e sobre a operação da cisão.

No caso da cisão, o conselheiro solicitou estudos, pareceres jurídicos e justificativas para as iniciativas. Pediu ainda detalhes sobre a indicação de todos os atos praticados, como se deu a alteração do patrimônio da Codemig para a Codemge (já registrada na Jucemg, antes mesmo da autorização do Legislativo).

No caso da investigação por parte do Ministério Público de Contas, a procuradora Sara Meinberg solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

Antes de enviar o PL, o governo de Fernando Pimentel tentou aprovar o desmembramento da empresa e criação da Codemge por meio de emenda ao PL 2.728, com o qual não possui nenhuma relação.

Publicado em 12 de março de 2018

85Calote de Pimentel afeta presídios e presos podem ficar sem comida

Empresas que fornecem comida para os presídios de Minas Gerais estão há quatro meses sem receber do governo de Fernando Pimentel pelo trabalho realizado. Se o governo de Minas não pagar parte da dívida com os fornecedores, presos poderão ficar sem comida. Se chegar a esse ponto, haverá risco de rebelião.

Reportagem do jornal O Tempo destaca que, de acordo com o gerente da Falcão Alimentos, Gil César dos Santos, o último pagamento feito pelo governo foi no ano passado, referente a novembro. Desde então, não teria mais entrado dinheiro para cobrir os R$ 500 mil em notas emitidas pela empresa, uma das que estão sofrendo com o calote. O contrato de prestação de serviço com a Falcão determina que o Estado tem 60 dias para quitar o trabalho realizado.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, informou que vai pedir uma audiência para discutir a falta de pagamento.

Os calotes no pagamento de fornecedores têm sido uma prática usual do governo petista. Recentemente, o jornal mostrou que o Estado acumulava uma dívida de R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores, incluindo aqueles do sistema prisional. Também há dívida com fornecedores de medicamento nos presídios.

Publicado em 09 de março de 2018

 

86Pimentel ilude prefeitos com falsas promessas

O governador Fernando Pimentel montou uma estrutura no Palácio da Liberdade para receber prefeitos do interior e fazer falsas promessas. Em clara estratégia de “pré-campanha”, nos últimos dias um grupo de representantes do governo formado para esse fim recebeu cerca de 200 prefeitos. Fazem parte do grupo o secretário de Governo Odair Cunha, o secretário de Cidades e Integração Regional Carlos Murta, o presidente da Cohab Alessandro Marques, o subsecretário de Assuntos Municipais Marco Antônio Leite e o secretário-adjunto de Governo Francisco Eduardo Moreira.

Em nota publicada na coluna A.Parte/jornal O Tempo (05/03/2018), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a tática do governo de “mentir individualmente para os prefeitos”, após se recusar a participar do encontro promovido pela entidade para discutir e apresentar uma solução para o calote do Estado nos municípios. Segundo ele, ao invés de um discurso calunioso, o governo Pimentel deveria repassar os R$ 700 milhões que deve às prefeituras, referente aos repasses do IPVA.

Publicado em 06 de março de 2018

87Cisão da Codemig está na mira do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que o governo de Fernando Pimentel incluiu uma emenda no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

De acordo com a procuradora do MPC, Sara Meinberg, será investigado todo o processo conduzido pelo governador, desde a publicação da Lei Estadual 22.828/2018 que autorizou a venda de ações da Codemig. O órgão já solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), com dez dias úteis para envio da documentação.

De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

No dia 5 de março, o bloco de oposição apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da reunião da Comissão de Administração Pública que aprovou parecer com a emenda de Pimentel, mesmo depois que o autor do PL no qual foi inserida, o deputado Antônio Jorge, ter apresentado requerimento para retirar o projeto original de pauta. Da forma como foi feita, a tramitação contraria o Regimento Interno da Casa.

Publicado em 06 de março de 2018

 

88Presidente da Codemig admite que estatal será vendida para bancar peso da máquina pública

Em entrevista ao jornal O Tempo, o presidente da Codemig Marco Antonio Castello Branco admitiu que o dinheiro a ser arrecadado com a venda de até 49% das ações na extração de nióbio para a iniciativa privada poderá ser usado para bancar o peso da máquina pública. Para acelerar a tramitação, o governador Fernando Pimentel incluiu uma emenda que permite a cisão da estatal (e criação da Codemge) no Projeto de Lei 2.728/2015, com o qual não possui nenhuma ligação. De autoria do deputado Antônio Jorge, o PL original trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS).

A estratégia já havia sido denunciada pela oposição na Assembleia: Pimentel pretende usar o dinheiro para pagar previdência (exceção permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), liberando recursos do Tesouro para reduzir o calote e pagar uma ou duas folhas de pessoal, por exemplo. O valor esperado com a venda das ações, R$ 6 bilhões conforme ventilado pela imprensa, mas não confirmado oficialmente, não paga sequer duas folhas de pessoal do Estado. Por mês, a folha de ativos e inativos ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Publicado em 05 de março de 2018

 

89Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve

No final de fevereiro, servidores técnicos administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo entraram em greve para cobrar do governo de Fernando Pimentel reajuste salarial ou, de forma paliativa, pagamento de ajuda de custo, acordo que teria sido firmado pelo governo de Fernando Pimentel em 2015 e descumprido, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).

Publicado em 2 de janeiro de 2017

90Administrações da Codemig e da Codemge vão custar R$ 9,5 milhões

Reportagem do jornal O Tempo ( 2/03) mostra que, antes mesmo da emenda que prevê a cisão da Codemig ser aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma nova empresa – a Codemge – foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e já foram definidos os membros que integrarão os conselhos de Administração e Fiscal das duas empresas – Codemig e Codemge. Também foram antecipadamente definidos os valores globais para remunerar os conselheiros e diretores: R$ 6,38 milhões para a Codemge e R$ 3,18 para a Codemig. Os dados constam da ata da assembleia geral extraordinária em 31 de janeiro, trazida a público por meio de denúncia dos deputados de oposição.

O jornal destaca que, entre os sete membros eleitos para o Conselho de Administração da Codemge, está o presidente da Prodemge, Paulo Moura, investigado na operação Acrônimo, investigada pela Polícia Federal. Três dos eleitos para o Conselho Fiscal da Codemig se repetem na Codemge – Danny Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt e Fábio José Alves Garrido.

O desmembramento da Codemig tramita na Assembleia por meio de uma emenda do governador Fernando Pimentel incluída no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

Publicado em 02 de março de 2018

91Com pressa para vender ações da Codemig, Pimentel desmembra estatal

O governo de Fernando Pimentel tem pressa na aprovação da emenda que permite a cisão da Codemig, inserida no Projeto de Lei 2728/2015, com o qual não guarda nenhuma relação. O PL serviu apenas como “barriga de aluguel”, segundo seu autor, o deputado Antônio Jorge. Mesmo após o parlamentar pedir a retirada de pauta do PL original, a tramitação foi mantida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A cisão mantém a extração do nióbio, parte rentável, sob a responsabilidade da Codemig. O objetivo é vender até 49% das ações na extração de nióbio, atividade extremamente lucrativa e que é responsável por cerca de 95% da receita líquida da Codemig, considerando o balanço fiscal de 2015 (em 2016, a atividade garantiu 86% da receita líquida da empresa). A Codemig detém o direito sobre a reserva de nióbio, em Araxá, explorada pela CBMM e que repassa 25% do lucro líquido para a estatal, em contrato que vai até 2032.

Já a Codemge, segundo deputados de oposição, “nasce manca”. Ficará com as outras atividades hoje desenvolvidas pela Codemig, mas não terá nenhuma participação nos dividendos do nióbio, a joia da coroa. Sem dinheiro, não se sabe como a Codemge manterá investimentos em obras de infraestrutura, nas águas mineiras, em Araxá, no desenvolvimento de distritos industriais no Estado, entre outras atividades.

Publicado em 02 de março de 2018 

 

92Tribunal de Contas vai investigar calote do governo de Minas nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai passar um pente-fino nas finanças do governo de Fernando Pimentel em caráter de urgência. Por unanimidade, o TCE acatou representação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e investigará a retenção de recursos do ICMS e do IPVA que deveriam ter sido repassados pelo governo petista aos municípios mineiros.

De acordo com o relator e conselheiro José Alves Viana, caso se confirmem as denúncias da representação da AMM, ficará configurada “uma clara afronta à autonomia federativa dos municípios”. Ainda segundo ele, essa situação pode gerar “sérios prejuízos ao serviço público municipal, tais como os ligados à saúde, educação e infraestrutura.”

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

93Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve

Servidores do sistema prisional e socioeducativo entraram em greve no final de fevereiro de 2018. Eles cobram aumento salarial e ajuda de custo. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos), em 2015, o governo se comprometeu a equiparar os salários com os demais administrativos das polícias Civil e Militar até 2018, mas não cumpriu.

O SindPúblicos estima uma participação de 90% dos presídios e casas de menores infratores. Aderiram ao movimento trabalhadores da área administrativa, de assistência e recuperação dos presos (administradores, psicólogos, médicos, pedagogos, advogados e enfermeiros).

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94Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho

Os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entraram em greve no final de fevereiro de 2018 por melhores salários e melhores condições de trabalho. Eles denunciam que o Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, mais conhecido como Hospital do Ipsemg, está superlotado. Revelam também que há quase 7 mil pacientes na fila de espera para cirurgias e que hospitais, clínicas e laboratórios credenciados estão suspendendo o atendimento por falta de pagamento do governo petista. O Cartão Medicamento, que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias, também está suspenso desde o final de 2017, sem previsão de retorno.

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

95Petistas são especialistas em má gestão

A situação financeira é de “terra arrasada” em estados já governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e no Distrito Federal. Reportagem da revista IstoÉ (16/02), revela que em Minas e no Rio Grande do Sul, terceiro e quarto maiores PIBs do país respectivamente, o desgoverno petista levou à decretação de calamidade financeira. O Distrito Federal também enfrenta sua pior crise financeira e o Ceará vive o caos na segurança, com os mais altos índices de violência do país.

Em Minas, o funcionalismo sofre com o atraso de salários e o deficit cresce a cada ano. A projeção para 2018, como destaca a matéria, é de um rombo de R$ 8 bilhões. No ano passado esse rombo foi ainda maior, atingindo a cifra de R$ 9,76 bilhões, segundo relatório fiscal do governo. “Maroto, Pimentel tem terceirizado as responsabilidades. Não reconhece o fracasso de seu governo e culpa as gestões anteriores e o governo federal por ter reduzido os repasses a Minas”, diz trecho da matéria.

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https://istoe.com.br/especialistas-em-ma-gestao/

Estado concede cargos e gratificações enquanto déficit passa dos R$9,7 bilhões

96Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro

Enquanto a maioria dos servidores está recebendo o 13º salário do ano passado parcelado em até quatro vezes, de janeiro a abril de 2018, a remuneração do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ficou acima de R$ 100 mil em dezembro de 2017. O valor inclui o salário que ele recebe da Prefeitura de Belo Horizonte, como médico da Fhemig, como dirigente de uma secretaria e os jetons pela participação nos conselhos do BDMG (R$ 33,8 mil), Cemig (R$ 19,9 mil) e Prodemge (R$ 3.000).

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Dezembro Gordo / Minas de Verdade

Publicado em 18 de fevereiro de 2018

97Hospitais credenciados ao Ipsemg paralisam atendimento aos servidores

Sem receber do governo de Fernando Pimentel, hospitais credenciados ao Ipsemg para atender servidores do Executivo estão paralisando o atendimento. Em entrevista à rádio Itatiaia, o diretor do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, informou que em Belo Horizonte o Vera Cruz e o Luxemburgo já foram descredenciados. No interior, ele citou os exemplos de Lavras e Varginha.

De acordo com o sindicalista, o mesmo está ocorrendo com clínicas e laboratórios, que estão há mais de quatro meses sem receber. Em nota, o Ipsemg admite o atraso no pagamento dos servidores e nos repasses de recursos para hospitais.

Além do atraso no pagamento e da suspensão de atendimento em hospitais credenciados pelo Ipsemg, os servidores do Executivo estão impedidos de usar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. Conforme notícia do jornal O Tempo (17/01), não há previsão de quando isso será resolvido já que a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente retomará o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões com a empresa. Pelo contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Ipsemg para a empresa em até 70 dias. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, esse prazo começou a ser extrapolado no início de 2017.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

98Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes

Depois de deixar os servidores do governo de Minas passarem o Natal de 2017 sem o 13º salário, o governador Fernando Pimentel, do PT, mais uma vez penaliza o funcionalismo, que passará o Carnaval sem o salário referente à folha de fevereiro. Apenas quem recebe R$ 1.500 poderá ter seu dinheiro creditado um dia antes, no dia 9 de fevereiro. Desta vez, a escala de pagamento do governo petista parcela os salários em quatro vezes.

Os demais trabalhadores somente receberão nos dias 16, 23 e 28 de fevereiro. A escala foi divulgada logo após o secretário de Governo Odair Cunha afirmar que o escalonamento será mantido em 2018.

Publicado em 1 de Fevereiro de 2018

99Governo nomeia mais de 200 cargos comissionados um dia útil antes de divulgar que o deficit de 2018 passou dos R$ 9,7 bilhões

O governo de Fernando Pimentel, do PT, publicou na edição do jornal Minas Gerais no final de janeiro de 2018 (28/01) a nomeação de mais de 200 cargos comissionados e gratificações a servidores públicos de várias secretarias, a maioria da Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com nota da coluna A.Parte/Jornal O Tempo, uma fonte informou que esses servidores já possuem os maiores salários no governo petista e irão engordá-los ainda mais. A edição seguinte (30/01) revelou o motivo de tantas nomeações de uma só vez: relatório de gestão fiscal publicado pelo governo mostrou que as despesas com pessoal estão em 49,99%, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede novas contratações.

Além de estourar os limites da LRF, o relatório mostrou ainda que em 2017 o rombo criado pelo PT nos cofres públicos do Estado atingiu a cifra de R$ 9,7 bilhões, bem acima dos R$ 8 bilhões que o governo previa. Mesmo sabendo a dimensão do deficit e o impedimento pela LRF, o governo beneficiou um grupo restrito de servidores.

Diante da irresponsabilidade fiscal do governo, servidores aprovados em concurso que estejam em estágio probatório poderão ser exonerados, como destaca o especialista em direito público Leonardo Militão em entrevista à Itatiaia (02.02)

Publicado em 31 de Janeiro de 2018

100Ministro da Saúde acusa governo Pimentel por avanço da febre amarela em Minas

Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro da Saúde Ricardo Barros acusou o governo de Fernando Pimentel, do PT, de não fazer o dever de casa e não repassar os recursos da saúde, transferidos pelo governo federal para o Estado aplicar nos municípios. No Estado, a febre amarela já provocou pelo menos 50 mortes e 70 pacientes estão internados no Hospital Eduardo de Menezes, segundo matéria do jornal Estado de Minas.

Além de garantir que a União enviou todas as vacinas solicitadas para Minas, o ministro acusou o governo Pimentel de não investir os 12% em saúde, conforme determina a Constituição. Barros afirmou que Minas aplica apenas 3%.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as acusações feitas pelo ministro não surpreendem, já que o governo está confiscando os recursos da saúde, ICMS, IPVA e transporte escolar, que pertencem às prefeituras.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018