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O que o PT está fazendo no governo de Minas

O que o PT está fazendo no governo de Minas

  1. Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição
  2. Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida
  3. Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez
  4. Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil
  5. Servidores só receberam em junho o salário de abril
  6. Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários
  7. Salários podem atrasar ainda mais em maio
  8. Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros
  9. Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez
  10. Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017
  11. Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve
  12. Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve
  13. Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho
  14. Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro
  15. Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes
  16. Servidores membros da Intersindical procuram a oposição para denunciar caos no Ipsemg
  17. Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS
  18. Calote do governo leva à suspensão do Cartão Medicamento usado por servidores
  19. Décimo terceiro de 2017 será pago somente no ano seguinte em quatro parcelas
  20. Professores e servidores da saúde protestam contra atraso no 13º
  21. Atrasos no pagamento atingem até os estagiários do governo Pimentel
  22. Servidores da saúde entram em greve
  23. Estado admite que não deve pagar nem parte do 13º em 2017
  24. Sem repasses, benefício do Cartão Medicamento é suspenso em Minas
  25. Pimentel condiciona pagamento do 13º salário à securitização dos Fundos
  26. Servidores do Estado não sabem quando receberão em salário de novembro e o 13º
  27. Servidores do Estado ainda não sabem quando e como receberão o 13º salário
  28. Estado não sabe quando nem como pagará o 13º de 2017 para os servidores
  29. 20% dos servidores começaram a semana sem a segunda parcela do pagamento
  30. Executivo não sabe ainda quando e como pagará 13º em 2017
  31. Governo atrasa salário de servidores mais uma vez
  32. Funcionalismo corre o risco de não receber 13º até o final do ano
  33. Servidores com empréstimo consignado correm o risco de ter nomes incluídos no SPC
  34. Servidores reclamam falta de bebedouros na Cidade Administrativa
  35. Servidores ainda aguardam pagamento da 2ª parcela dos salários de setembro
  36. Pagamento do 13º dos servidores está ameaçado por falta de dinheiro em caixa
  37. Cinco dias após data na escala, ao menos 10% dos servidores ainda sem receber segunda parcela dos salários
  38. Governo desconta de servidor parcelas de consignado, mas não repassa aos bancos
  39. Governo atrasa crédito da segunda parcela dos salários
  40. Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos
  41. Em julho primeira parcela do salário de servidores será creditada somente no dia 13
  42. Governo petista atrasa ainda mais o pagamento de aposentados
  43. Em quatro meses, 10 secretários do governo Pimentel ganham quase meio milhão de reais em jetons
  44. Alvo de ação do Ministério Público Federal, ex-prefeita de Valadares irá para governo Pimentel
  45. Governo vai gastar R$ 900 mil para abastecer Palácios
  46. Ineficiência petista prejudica servidor
  47. Governo petista atrasa terceira parcela de salário de servidores
  48. Alto reajuste para cúpula da Cemig pega mal entre empregados da concessionária
  49. Cemig terá que revelar nomes e salários de apadrinhados do PT
  50. Servidor fica sem atendimento médico

1Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição

No início de junho, o governo de Fernando Pimentel prometeu reajustar em 135% o auxílio-refeição dos funcionários que trabalham acima de 30 horas semanais e não têm alimentação gratuita nos locais onde exercem suas funções. O auxílio, atualmente de R$ 20 por dia, passaria para R$ 47 e o novo valor entraria em vigor no final de junho. A medida chegou a ser publicada, mas foi cancelada no mesmo dia.

Para protestar por mais esse compromisso assumido e não cumprido, os servidores fizeram uma manifestação no dia 13 de julho. Foram aproximadamente duas horas de “buzinaço”, mas nenhum representante do Estado apareceu para dialogar com os servidores sobre a suspensão do reajuste.

Os manifestantes aproveitaram ainda para pedir o fim do parcelamento dos salários, adotado desde 2016. Entretanto, no início de julho, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, já avisou que o escalonamento será mantido até o fim do mandato de Pimentel.

Publicado em 13 de julho de 2018

2Calote de Pimentel em bolsas da Fapemig prejudica estudos e sobrevivência de estudantes

Estudantes que dependem da bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig) estão em dificuldades para manter os estudos e arcar com as despesas de moradia, transporte e alimentação. Desde 2016, o governo de Fernando Pimentel está atrasando o repasse dos recursos, que na prática deveria ocorrer, mensalmente, até o quinto dia útil. As bolsas de maio de 2018 só foram pagas em julho e os estudantes não têm nenhuma previsão de quando será creditado o valor referente a junho. Sem saída, estudantes acabam desistindo das pesquisas, fundamentais para o desenvolvimento do país.

Atualmente, 7.000 bolsistas, com alunos do ensino médio até pós-doutorandos, dependem do auxílio para estudar. A situação fica ainda mais grave porque os programas de apoio à pós-graduação não permitem vínculo empregatício nem acúmulo de bolsas.

Publicado em 13 de julho de 2018

3Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida

Depois de sucessivos atrasos e de prejudicar aposentados, o governador Fernando Pimentel alterou o critério para o depósito dos salários e piorou ainda mais a situação caótica dos servidores. Em julho de 2018, apenas os trabalhadores da segurança e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais vão receber R$ 3 mil na primeira e segunda parcelas, previstas para os dias 13 e 25. Para os demais, o governo vai creditar apenas R$ 1.500 em cada uma dessas datas. O restante do pagamento, tanto para quem recebe mais de R$ 6 mil quanto para os servidores que receberam metade de cada parcela, foi prometido para o último dia do mês (31). Antes de divulgar a escala de pagamento deste mês, no entanto, o governador Fernando Pimentel ressaltou que as datas podem não ser cumpridas, como tem ocorrido.

Somente no dia 6 de julho, quinto dia útil do mês (quando o salário de junho deveria ser pago integralmente, como ocorria até 2014), os aposentados terminaram de receber seus salários de maio. Essa foi a segunda vez consecutiva que o governo Pimentel prejudicou ainda mais os aposentados, principalmente os da educação. Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, o escalonamento do salário será mantido até o final do ano, quando termina o mandato de Pimentel.

4Instituto de Educação de Minas agoniza e há risco de desabamento

Uma das mais tradicionais escolas públicas da capital e a maior do Estado (com 4.900 alunos), o Instituto de Educação de Minas (IEMG) agoniza e convive com risco de desabamento. Por falta de manutenção, o prédio, de 1898, está caindo aos pedaços, como mostra reportagem do jornal O Tempo.

Várias salas e o auditório estão interditados desde março pela Defesa Civil. Vidraças estão quebradas, paredes pichadas e banheiros estão em péssimo estado de conservação. O telhado e o reboco das paredes podem desabar sobre alunos e funcionários. Mesmo com a gravidade da situação, a verba do governo de Fernando Pimentel não chega sequer para as reformas mais urgentes. A falta de materiais básicos também castiga a escola. As obras emergenciais estão orçadas em R$ 511 mil. A licitação foi feita, segundo a Secretaria de Estado de Educação, mas não há previsão para liberar o recurso.

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Instituto de educação convive com risco de desabamento / O Tempo

Publicado em 9 de julho de 2018

5Tribunal de Contas alerta Pimentel por extrapolar limites de gastos com pessoal e dívida do Estado

O Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel por extrapolar o limite de despesas com pessoal e com a dívida do Estado. No primeiro quadrimestre de 2018, o Executivo empenhou cerca de 90% do limite total que pode desembolsar para pagamento de pessoal. De acordo com o relatório do TCE, aprovado por unanimidade em sessão da Corte no início de julho, o sinal vermelho foi dado porque a despesa do governo Pimentel com pessoal atingiu 48,12% da receita corrente líquida. O percentual se aproximada do limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – 49%.

No caso da Dívida Consolidada Líquida, o governo registrou R$ 103,6 bilhões no primeiro quadrimestre de 2018, o equivalente a 91,83% do limite estabelecido por resolução do Senado. Se passar de 95%, o Executivo poderá receber sanções da LRF.

Publicado em 6 de julho de 2018

6Pimentel retém mais recursos dos municípios e calote chega a R$ 6,8 bilhões

No final de junho, o governo de Fernando Pimentel voltou a reter os recursos do ICMS que pertencem aos municípios mineiros. Com isso, dívida total do governo petista com as prefeituras chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, considerando os atrasos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), saúde, assistência social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de 2017.

Sem os repasses do Fundeb, por exemplo, os prefeitos estão arcando com as despesas com a educação em seus municípios com recursos próprios. Em mais uma tentativa de colocar fim ao calote, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que acompanha a execução orçamentária do Fundo.

7Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez

Na véspera do quinto dia útil de julho, quando os servidores deveriam receber o salário de junho, sequer o de maio foi completamente pago. Aposentados foram mais uma vez prejudicados pelo governo de Fernando Pimentel e não receberam ainda a terceira e última parcela referente a maio.

Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

O cronograma de pagamento para este mês também não foi divulgado e a Secretaria de Estado de Fazenda fica em silêncio, em total desrespeito aos servidores.

8Sem receber, profissionais de programas de prevenção à criminalidade entram em greve

O calote do governo de Fernando Pimentel está comprometendo também projetos de prevenção à criminalidade em Minas. Sem receber o salário de maio, os trabalhadores que atuam no Fica Vivo!, Mediação de Conflitos, Central de Acompanhamento de Alternativas Penais e no Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional entraram em greve. A paralisação deve permanecer até que todas as obrigações trabalhistas sejam cumpridas e não há previsão para o governo normalizar os repasses financeiros.

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Profissionais de programas de prevenção à criminalidade entram em greve / O Tempo

Publicado em 26 de junho de 2018

9Com calote de Pimentel, Prefeitura de Almenara teve que parcelar salários de funcionários

Almenara, no Vale do Jequitinhonha, recebeu do governo de Fernando Pimentel apenas 40% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o calote e sem recursos suficientes, a prefeitura não conseguiu pagar 100% dos salários dos funcionários em junho de 2018. Os servidores receberam parte no dia 15, com previsão de pagamento do restante no dia 30. Se a situação não se normalizar, além de não conseguir quitar a folha de pessoal em dia, a prefeitura terá que suspender o transporte escolar após as férias de julho.

De acordo com matéria do jornal Diário do Comércio, o prefeito Ademir Gobira (PSD) informou que há 13 semanas o governo estadual não repassa o ICMS do Fundeb, dinheiro que deveria ser transferido semanalmente. Ele reclama que o governo Pimentel estrangulou as prefeituras, que já não estão sabendo mais o que fazer para manter serviços básicos. A dívida total do Executivo com os municípios mineiros já chega a R$ 6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Em julho, municípios podem interromper uma série de serviços.

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Municípios podem ficar sem serviços essenciais por falta de repasses do governo / Minas de Verdade

Publicado em 26 de junho de 2018

10Prefeituras devem entrar em “estado de greve”

Para cobrar do governo de Minas o repasse de R$ 5,9 bilhões de verbas atrasadas, cerca de 600 prefeituras mineiras devem entrar em “estado de greve” na última semana de julho. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a paralisação dos serviços deve começar pela educação, com suspensão de aulas, e pela assistência social, com interrupção de serviços básicos. A maior parte do calote, R$ 3,7 bilhões, atinge a saúde.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a situação dos municípios está tão crítica que as prefeituras correm risco de não terem dinheiro para pagar os salários dos professores da rede municipal.

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Prefeitura mineiras ameaçam para por dívida de R$ 5,9 bilhões / Hoje em Dia

Publicado em 21 de junho de 2018

11Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil

Professores e outros servidores da educação fizeram uma paralisação de três dias para pressionar o governo a pagar no 5º dia útil, como ocorria nas administrações anteriores. De acordo com matéria veiculada pela Itatiaia, a paralisação poderá durar ainda mais caso o governo de Fernando Pimentel não deposite a primeira parcela da folha de maio, prevista na escala para o dia 13 de junho. A proposta de paralisações foi construída pelo Sind-UTE, Sind-Saúde e Sindieletro.

Desde que o governo Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever datas muito distantes do 5º dia útil, em maio de 2018, o governo não honrou com a data da última parcela, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho (no dia 1º). A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

12Oposição denuncia manobra em empréstimo da Codemig para comprar debêntures da MGI

O líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e registrou denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para impedir operação ilegal do governo de Fernando Pimentel, que pretende usar a MGI e a Codemig para receber R$ 2 bilhões.

Na manobra, a MGI compra R$ 2 bilhões de dívidas que credores têm junto ao Estado e lança debêntures no mercado. Enquanto isso, a Codemig contrai empréstimo no mesmo valor para comprar as debêntures e o dinheiro vai parar nos cofres do Estado em ano eleitoral.

Para acelerar o processo, de acordo com a denúncia, a MGI fraudou o comunicado que obrigatoriamente tem que fazer à CVM para lançar as debêntures no mercado. Informou, no dia 17 de maio, que a operação havia sido aprovada por sua Assembleia Geral no dia anterior (16/5). No entanto, a Assembleia Geral somente foi realizada no dia 18 de maio.

13Prefeitos podem cruzar os braços contra calote de R$ 6 bilhões de Pimentel

Centenas de prefeitos mineiros, filiados à Associação Mineira de Municípios (AMM), podem cruzar os braços para pressionar o governo de Fernando Pimentel a pagar a dívida com os municípios, que já atinge a cifra de R$ 5,9 bilhões, a maior parte na área da saúde. A paralisação será decidida durante o Congresso de Municípios, em junho de 2018. Sem receber os recursos que pertencem aos Municípios, prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços de saúde, transporte escolar, assistência social e o suporte às Polícias Militar e Civil, Emater e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A situação está tão caótica que professores da rede municipal correm risco de ficar sem receber o salário nos próximos meses.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as prefeituras já estão parando em função da falta de repasses por parte do governo Pimentel, de recursos do ICMS, IPVA e o dinheiro relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somente com o Fundeb, a dívida soma R$ 1,5 bilhão. No caso do transporte escolar, já são quatro meses sem repasse em 2018.

Leia mais

AMM cobra R$ 6 bi do Estado / O Tempo

Prefeitos de Minas ameaçam greve para cobrar recursos de Pimentel / Estado de Minas

Publicado em 07 de junho de 2018

14Governo usa Codemig para conseguir empréstimo bilionário

Em mais uma manobra para fazer caixa em véspera de eleição, o governo de Minas quer usar a Codemig para contratar um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Tempo (31/05), a transação pode custar aos cofres estaduais cerca de R$ 260 milhões ao ano, apenas de juros. O empréstimo bilionário foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da estatal, conforme a ata assinada no dia 28/05.

Uma fonte da Codemig que participou das negociações informou à reportagem que “o valor adquirido pela Codemig será passado para a administração estadual por meio da MGI, que, por sua vez, lançará debêntures no mercado direcionados à Codemig, que vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A MGI vai usar o valor para quitar dívidas do governo do Estado com precatórios, liberando o caixa do Estado para outros gastos”.

Em entrevistas à imprensa, o governador Fernando Pimentel tem dito que pretende pagar as dívidas do Estado com um empréstimo de R$ 2 bilhões, que deve sair até o início de junho. Apesar de não confirmar se o dinheiro virá mesmo da Codemig, o valor coincide com o montante a ser negociado pela estatal. No entanto, o empréstimo não é suficiente para pagar sequer um mês da folha de pessoal do Estado. Muito menos para quitar a dívida com os municípios, que já chegou a RR$ 5,6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), o que deixa mais clara a finalidade eleitoreira da operação.

O jornal O Tempo apurou, com ajuda de um especialista, que o rombo nos cofres do Estado pode ser ainda maior caso a debênture emitida seja renovada (o contrato inicial tem prazo de um ano). Isso porque a taxa de juros pré-fixada no contrato passará de 6,5% para 10%. Somada à taxa de remuneração da debênture (o CDI), que hoje está em 6,4%, os juros subiriam de 13% para 16,4% ao ano, percentual muito acima do mercado.

Leia mais

Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Empréstimo terá juros bem acima do mercado / O Tempo

Publicado em 01 de junho de 2018

15Governo contrata consultoria por R$ 3,5 milhões para aprender a otimizar gastos

Faltando sete meses para concluir o mandato, sem conseguir sequer pagar os servidores em dia, transferir recursos para os municípios que lhe são devidos e pagar precatórios, o governo de Fernando Pimentel contratou, por exorbitantes R$ 3,5 milhões, a empresa Ernest & Young Assessoria Empresarial para elaborar um “diagnóstico da situação orçamentária e fiscal do Estado visando à otimização de gastos, à melhoria na arrecadação e nos mecanismos de controle, à gestão da dívida pública e ao levantamento de fontes alternativas de geração de recursos”. O extrato do contrato foi publicado no Minas Gerais em 25 de maio de 2018.

Além de atrasada – uma vez que o governo não fez o dever de casa nesses três anos e meio (não cortou gastos com a máquina pública) -, a medida representa, no mínimo, um atestado de incompetência. Na motivação, fica evidente a total falência da gestão petista: taxa de PIB estagnada, taxa de desemprego superior aos estados assemelhados da federal, baixa capacidade de resposta aos problemas de saúde, segurança pública e educação, orçamento irrealista e deficitário, falta de controle da folha de pagamento, presença pífia de políticas públicas voltadas às regiões que mais dependem de uma ação firme do Estado como indutor de desenvolvimento. A motivação cita ainda o fracasso das ações mirabolantes e anunciadas sempre como uma solução mágica para o rombo que a gestão petista provocou nas contas públicas a partir de 2015, a exemplo, dos fundos imobiliários.

O teor do extrato não só despreza completamente o quadro técnico efetivo do Executivo, como também mostra que durante o governo Pimentel inúmeros gestores foram nomeados com salários altíssimos sem competência técnica para tratar das questões econômicas e fiscais do Estado. Em determinados trechos, a publicação diz estar demonstrada que “a capacidade do Estado de dar respostas e encontrar caminhos por seus próprios meios (estrutura técnica, órgãos colegiados de gestão, secretarias) vai se esgotando, passando a necessitar de apoio técnico mais amplo” e que “tendo a Administração estadual, através de sua direção superior, gestores e técnicos esgotado seus conhecimentos”.

16Santa Casa cobra mais de R$ 35,5 milhões do governo Pimentel

O calote do governo de Fernando Pimentel na Santa Casa de Belo Horizonte, principal hospital filantrópico de Minas Gerais, chega a R$ 35,5 milhões. De acordo com a entidade hospitalar, a dívida se acumula desde 2016 e, do total, R$ 8 milhões não serão mais quitados por conta do decreto de calamidade.

Em entrevista à imprensa, o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa, cobrou que o governo pare de enrolar e cumpra sua obrigação nos convênios.

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Santa Casa cobra do governo estadual dívida milionária / Minas de Verdade

Publicado em 06 de junho de 2018

17Catorze delatores vinculam Pimentel a dinheiro com origem em propinas e desvios

Reportagem da revista Época revela que Pimentel é o governador em exercício mais delatado. Ele é acusado em menções diretas de 14 delatores que o apontam como beneficiário final de pagamentos ilegais que somam R$ 100 milhões. O dinheiro para irrigar tais pagamentos teve origem em propinas, desvios e doações de campanha. Para fugir de perguntas e ter que dar explicações sobre as denúncias, o governador se esconde e raramente concede entrevistas.

A rede criminosa começou a ser desvendada no final de 2014, quando o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, homem de confiança de Pimentel, foi flagrado em avião particular tripulado por apoiadores do petista com R$ 113 mil em dinheiro vivo. Esse foi o primeiro ato da operação Acrônimo, da Polícia Federal, que desencadeou 11 fases.

Os relatos dos 14 delatores (sendo nove deles ex-executivos das maiores empresas brasileiras), de acordo com a reportagem, identificam 73 nomes na rede que permitiu a Pimentel levantar recursos para suas atividades políticas e de seu grupo, e para bancar gastos e luxos pessoais.

Citados nas investigações fazem parte do alto escalão do governo Pimentel, entre eles o secretário da Casa Civil e das Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira. Em 2013 e 2014, a empresa de consultoria de Teixeira recebeu R$ 1,4 milhão do escritório de advocacia Botelho Spagnol. De acordo com as investigações, os recursos tinham como destino a campanha de Pimentel, da qual Teixeira era o coordenador financeiro. Como secretário, ele foi bem generoso com antigos clientes do escritório a exemplo do Banco Mercantil de Investimentos. A compra de 58% das ações do banco chegou a ser efetivada e só não foi mantida por ter sido vetada pelo Banco Central, quando o dinheiro teve que ser devolvido.

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Fernando Pimentel, o homem de R$ 100 milhões / Época

Publicado em 01 de junho de 2018

18Pimentel mantém arrocho do ICMS nos combustíveis

Se quisesse, o governador Fernando Pimentel poderia reduzir o ICMS que incide sobre o óleo diesel de 15% para 12% por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A medida está prevista na Lei nº 6.763/1995. Como Pimentel já usou a prerrogativa de decreto para aumentar o imposto na gasolina e no álcool, mas não faz o mesmo para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o deputado Antônio Carlos Arantes apresentou Projeto de Lei para reduzir o imposto de 15% para 10% sobre o diesel, de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no etanol.

No caso da gasolina e do álcool, a proposta é voltar com as alíquotas praticadas antes do aumento aprovado pela base de Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2017, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Além desse arrocho, o governador petista foi responsável também por outra facada no bolso dos mineiros na hora de abastecer, ao aumentar a base de cálculo na qual incide o imposto sobre a gasolina e o álcool. A medida entrou em vigor em 1º de fevereiro último.

Mesmo podendo baixar a alíquota sobre o diesel com uma canetada, durante a greve dos caminhoneiros, Pimentel limitou-se a acusar o governo federal pela política de preços dos combustíveis. Propositadamente, deixou de informar ainda que o ICMS em Minas sobre a gasolina é o segundo mais caro do país, graças aos aumentos em seu governo.

O presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, afirmou que a situação do abastecimento de Minas Gerais chegou a ser a pior do país durante a greve dos caminhoneiros. Segundo ele, em Minas, o governo estadual ficou omisso e 96% dos postos de combustíveis chegaram a ficar sem gasolina.

19Servidores só receberam em junho o salário de abril

Desde que o governo de Fernando Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever os pagamentos muito distantes do 5º dia útil, o governo não honrou com a data da última parcela em maio de 2018, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho. A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

De acordo com notícia divulgada no site do Sind-UTE, os servidores da educação, saúde e outros prometem parar as atividades se a primeira parcela dos salários não for feita no 5º dia útil, até que seja creditada. O objetivo da proposta construída em conjunto com o Sind-Saúde e Sindieletro é pressionar o pagamento para o 5º dia útil, como ocorria até 2014.

20Governo Pimentel usa a Codemig em manobra que pode quebrar a estatal

Sem conseguir levar adiante a tentativa de vender 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) na exploração do nióbio, o governo manobra para conseguir levantar R$ 2 bilhões por meio da estatal. A transação vai trazer prejuízos e pode até quebrar a empresa, como revela matéria publicada pelo jornal O Tempo (30/05). Sem concordar com a negociação, o diretor de Mineração da Codemig, Marcelo Arruda Nassif, pediu demissão do cargo.

De acordo com funcionários do alto escalão da Codemig, que não quiseram se identificar por receio de retaliação, a manobra já está sendo articulada. O Conselho de Administração da estatal aprovou, no final de maio, um empréstimo de R$ 2 bilhões junto à instituição financeira chinesa Hangton Bank, dinheiro que será transferido para os cofres públicos por meio da MGI. Para isso acontecer, a MGI vai lançar debêntures no mercado e a Codemig vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A Codemig não tem como pagar a dívida, caso não seja honrada pela MGI.

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Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Publicado em 31 de maio de 2018

21Oposição propõe redução de imposto sobre diesel, álcool e gasolina

O deputado Antônio Carlos Arantes apresentou projeto de lei que determina a redução da taxa tributária sobre o óleo diesel, o álcool e a gasolina, os dois últimos a índices aplicados antes do aumento provocado pela Lei 22.549, do governador Fernando Pimentel. Pelo projeto, a alíquota do ICMS cairá de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no álcool. O parlamentar propõe ainda reduzir a taxação do óleo diesel em cinco pontos percentuais – dos atuais 15% para 10%.

A proposta foi destacada pelo parlamentar durante audiência pública na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no final de maio de 2018, para discutir sobre a paralisação dos caminhoneiros no país, o desabastecimento e o escoamento de produtos agropecuários no Estado. No encontro, o deputado cobrou uma atitude do governador Fernando Pimentel no sentido de baixar impostos já que os mineiros não aguentam mais a excessiva carga tributária.

Ele ressaltou que, se quiser, Pimentel pode reduzir por decreto o imposto estadual sobre o óleo diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros, até o limite de 12%. A redução por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia, já é dada pela Lei nº 11.869, de 31/07/1995. Pimentel já usou a prerrogativa do decreto antes, mas foi para aumentar o imposto estadual para 150 produtos, incluindo medicamentos, material escolar e energia elétrica.

 

22Com aumentos provocados por Pimentel, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país

A crise de abastecimento gerada pela paralisação dos caminhoneiros trouxe à tona a exorbitante carga tributária no país e os altos preços cobrados não só pelo diesel (um dos motivos da greve da categoria), mas também pela gasolina. Em Minas, o governo de Fernando Pimentel foi responsável por dois aumentos na gasolina em 2018. Com isso, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

23Conta de luz 23,19% mais cara em Minas

Entrou em vigor no final de maio de 2018 o aumento médio de 23,19% nas contas de energia da Cemig, índice que havia sido anunciado na semana anterior pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores residenciais, a alta será de 18,53% e para as indústrias, 35,56%. A alta relativa à revisão tarifária dos últimos cinco anos é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tentou jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Na manobra, a Cemig e o Executivo deixaram de informar que o índice de aumento foi pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial. Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579.

Entidades reagem – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig. A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também repudiou o reajuste e informou que poderá haver alta no preço de alimentos. De acordo com a entidade, cerca de 10% dos consumidores da Cemig são rurais.

24Pimentel tenta fugir de sua responsabilidade pelo preço alto da gasolina nas bombas

Além de ficar totalmente inerte, sem negociar com os caminhoneiros em Minas (como ocorreu em São Paulo), o governador Fernando Pimentel tentou empurrar toda a culpa pelos altos valores dos combustíveis para o governo federal, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com a presença do presidente Michel Temer, no final de maio. Disse ainda que os estados não poderiam arcar com mais essa conta e foi vaiado. Logo em seguida, o presidente Temer rebateu dizendo que esperava que o governador reduzisse o imposto estadual no combustível, arrancando aplausos.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

Os aumentos de ICMS promovidos por Pimentel não se restringiram aos combustíveis. Em 2015, via decreto, Pimentel aumentou o ICMS de mais de 180 produtos indispensáveis como material escolar, medicamentos, material de construção, materiais de higiene pessoal, materiais elétricos e produtos médico-hospitalares. Uma semana antes disso, a base governista na Assembleia havia aprovado projeto de Pimentel elevando de 18% para 25% o ICMS que incide na energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

25Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários

Prevista inicialmente para o dia 16/05, a primeira parcela do pagamento dos servidores do Executivo em maio (referente à folha de abril) só foi creditada nas contas dos servidores dois dias depois (18/5). Coube ao próprio governador Fernando Pimentel informar alguns dias antes que haveria atraso na escala, sob a desculpa de retirar da folha de pagamento todos os 96 mil funcionários do Estado que estavam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por acúmulo indevido de cargos. Essa exclusão, no entanto, não se confirmou e nem poderia ocorrer antes da abertura de processo administrativo para avaliar cada caso.

Antes mesmo que o atraso no pagamento se consumasse, matéria do jornal O Tempo apontou que técnicos do governo já tinham conhecimento de que a maioria dos nomes presentes na lista não estava irregular. E o próprio TCE alegou que a divulgação da lista não representava determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais. De acordo com a Constituição Federal, médicos e professores podem acumular dois cargos públicos (com compatibilidade para exercer). Ainda assim, a lista serviu como desculpa para o atraso no pagamento.

Para os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, ao invés de penalizar ainda mais os servidores, que já sofrem com os salários parcelados em até três vezes e pagos com atraso, o governo de Minas deveria explicar o acúmulo de cargos do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, cujo nome foi incluído na base de dados do TCE-MG. A lista será tema de audiência pública no Legislativo, por meio de requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

O caso do secretário Helvécio já havia sido denunciado pela oposição na Assembleia e pela imprensa, porém nada foi feito. Na base de dados do Tribunal, consta que Helvécio recebe pelo seu cargo efetivo na Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 22.528) e jetons nos conselhos da Cemig e Prodemge. Além dessas remunerações, ele recebe mais de R$ 10 mil do governo de Minas, sendo 50% correspondente à função de secretário e o restante como médico da Fhemig, cargo para o qual é efetivo, mas não exerce atualmente. Também é membro de conselho no BDMG, mas a participação em conselhos não configura acúmulo de cargos. A remuneração bruta de Helvécio chegou a R$ 74.496 em janeiro, segundo dados do Portal da Transparência.

26LDO não prevê fim de calamidade financeira

Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias de Minas Gerais (LDO) 2019, encaminhada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa no final de maio, prevê um rombo nos cofres públicos de R$ 5,624 bilhões apenas no próximo ano, que se somará ao déficit acumulado a partir de 2015. O resultado negativo ocorrerá mesmo o governo considerando, conforme Projeto de Lei nº 5.189/2018, que a receita terá um incremento de 6,25%, atingindo a cifra de R$ 98,8 bilhões. Em 2017, o rombo provocado pelo governo petista nas contas públicas chegou a R$ 9,7 bilhões, de acordo com relatório de gestão fiscal publicado pelo Executivo em janeiro de 2018.

Além de considerar um crescimento do PIB brasileiro de 3% para 2019 (conforme previsão do governo federal), o Executivo mineiro prevê que a arrecadação com o ICMS, principal imposto estadual, expandirá 6,34%. O crescimento estimado para as receitas (incluindo o ICMS) é extremamente difícil de ser alcançado e, sem essa expansão, o déficit real ao final de exercício tende a ser ainda maior.

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Pimentel envia LDO à Assembleia sem prever fim da calamidade financeira / Estado de Minas

Publicado em 17 de maio de 2018

27Assembleia define rito para impeachment de Pimentel

O rito para análise da denúncia de crime de responsabilidade contra o governador Fernando Pimentel, que pode culminar em impeachment, foi aprovado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e apresentado em Plenário no dia 16 de maio de 2018. A retomada da tramitação e a criação de uma Comissão Especial, no entanto, continuam suspensas até que sejam respondidas duas questões de ordem apresentadas pela base governista em manobra para tentar blindar o governador petista.

De iniciativa popular, a denúncia foi protocolada no Legislativo no final de abril pelo advogado Mariel Marra. Na peça, ele acusa o governador de crime de responsabilidade pela retenção indevida dos repasses dos duodécimos aos Poderes Legislativo e Judiciário. Ressalta que Pimentel tem descumprido as obrigações constitucionais, deixando de transferir os recursos do ICMS e IPVA que pertencem às prefeituras. Cita ainda outras ilegalidades e irregularidades como o confisco dos depósitos judiciais, os atrasos nos salários dos servidores e os valores de crédito consignado retidos pelo governo de Minas – descontados na folha de pagamento e não repassados aos bancos.

28Sem fazer investimentos, ações de governo se resumem a entrega de veículos

Reportagem da Folha de S.Paulo mostra que, sem conseguir investir em saúde, educação, segurança e em grandes obras de infraestrutura e, portanto, sem ter como mostrar resultados, a agenda pública do governador Fernando Pimentel tem se reduzido à entrega de viaturas, ambulâncias e ônibus escolares.

Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, o fato demonstra a incapacidade de gestão do Executivo estadual. “Como o governo não paga o básico, fica entregando viatura”, critica.

Em 2017, foram 23 eventos desse tipo. Enquanto isso, os investimentos do governo naquele ano caíram R$ 2,5 bilhões, na comparação com 2014. A queda de 35% ao ano coloca o Estado no quinto pior desempenho do país, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. Além disso, o Estado enfrenta três anos consecutivos de queda no PIB e o governo de Minas mantém salários de servidores sendo pagos em até três parcelas e com constantes atrasos na escala.

A reportagem destaca ainda que faltam medicamentos e funcionários no hospital do Ipsemg, enquanto servidores e seus dependentes esperam dias por leitos de internação. A situação se agravou em função dos calotes em hospitais credenciados ao Ipsemg, que levaram à suspensão do atendimento e de credenciamentos. O Cartão Medicamento também está suspenso.

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Sem dinheiro, Minas distribui ambulâncias e parcela salários / Minas de Verdade

Publicado em 10 de maio de 2018

29CVM reage a indicações políticas do governo Pimentel para administração de estatais

Com base na Lei de Estatais, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está barrando indicações políticas em companhias privadas com estatais entre seus principais acionistas, como é o caso da Light. Para manter as indicações políticas, o governo de Minas tenta invalidar as interpretações da CVM em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) ingressada no Supremo Tribunal Federal (STF).

No final de abril, o colegiado da CVM barrou as indicações feitas pela Cemig ao conselho fiscal da Light de seis pessoas com cargos no governo de Minas, entre secretários, subsecretários, um secretário executivo do Pros e um assessor técnico no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Sudeste.

A Lei das Estatais (que entrou em vigor em junho de 2016, com prazo de dois anos para os Estados se adequarem) veda, entre os critérios para nomeação de conselheiros e administradores, a indicação de conselheiros que tenham participado de campanha eleitoral nos últimos 36 meses, sejam dirigentes de partidos, sindicalistas, parlamentares, secretários de Estado e parentes de políticos.

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Empresas tentam contornar lei das estatais com indicações políticas, e CVM reage / Época Negócios

Publicado em 14 de maio de 2018

30Salários podem atrasar ainda mais em maio

A primeira parcela do pagamento de maio (folha de abril) dos servidores do governo de Minas, prevista inicialmente para ser credita no dia 16, pode atrasar ainda mais. Em entrevista à rádio Itatiaia, o governador Fernando Pimentel disse que haverá atraso em função da retirada da folha de todos os 96 mil funcionários do Estado que constam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por acúmulo indevido de cargos. A declaração do governador provocou insatisfação geral entre o funcionalismo, que já sofre com o escalonamento e constantes atrasos no crédito dos salários.

Além de penalizar todos os servidores com um atraso ainda maior na escala, a suspensão do pagamento dos servidores citados na lista sem que a situação de cada um seja checada, por meio de processo administrativo, provoca polêmica. É que servidores que possuem mais de um cargo público de forma lícita, como é o caso de médicos e professores (direito previsto na Constituição Federal), podem ter seus pagamentos suspensos.

Matéria do jornal O Tempo (14/05) aponta que, segundo técnicos do governo que não se identificaram, a maioria dos nomes presentes na lista não está irregular. Nela, teriam sido incluídos 80 mil servidores da educação e mais de 6 mil da saúde. O próprio TCE alega que a divulgação da lista não representa determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais.

31Governo de Minas ainda deve R$ 215 milhões de IPVA e dívida total com municípios chega R$ 5,2 bilhões

Dados da Associação Mineira de Municípios (AMM) desmente que o governo de Fernando Pimentel teria quitado, na primeira quinzena de maio, 100% da dívida do IPVA 2018 com os municípios. Faltam ainda, segundo a AMM, R$ 215 milhões referentes ao Fundeb (educação).

A AMM destaca ainda que o pagamento de R$ 713 milhões, parte do valor devido, só aconteceu após diversas representações judiciais. Foram impetradas ações no Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE/MG) e até mesmo um pedido de intervenção federal em Minas junto à Procuradoria-Geral da República (PGE). Apesar da pressão da AMM e de parlamentares de oposição pelo fim do calote nos municípios, a dívida continua alta e passa dos R$ 5,2 bilhões.

Doze prefeituras de Minas Gerais já conseguiram liminares contra o governo de Fernando Pimentel para impedir novos atrasos nos repasses do ICMS. São eles: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedro da União, Jacuí, Itajubá e Ritápolis. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 160 municípios impetraram ações na Justiça e aguardam decisões.

Governo de Minas ainda deve R$ 215 milhões de IPVA e dívida total com municípios chega R$ 5,2 bilhões

 

Saúde: R$ 3,7 bilhões

IPVA para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 215 milhões

ICMS para a Educação (Fundeb) (2018): R$ 550 milhões

Piso Assistência Social: R$ 72 milhões

Estimativa/Transporte Escolar (2018): R$ 91 milhões

Estimativa ICMS (juros e correções atrasos de 2017): R$ 200 milhões

Estimativa de Multas de Trânsito: R$ 400 milhões

Total: R$ 5,2 BILHÕES

32Associação solicita intervenção da PGR em Minas em função do calote nos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando intervenção junto ao governo de Minas devido ao recorrente atraso no repasse da cota-parte do ICMS e do IPVA que pertence às prefeituras. A dívida com a retenção desses recursos, conforme noticiou a coluna Aparte/O Tempo (04/05), ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

Em fevereiro de 2018, o governo de Fernando Pimentel comprometeu-se a solucionar os atrasos em 90 dias. No entanto, segundo o presidente da AMM, os municípios sequer receberam qualquer satisfação sobre os pagamentos pendentes. A entidade informou que também já entregou representações ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, as prefeituras já moveram mais de 160 ações judiciais cobrando os repasses.

As cobranças dos prefeitos vão além dos recursos do ICMS. Em 2018, Pimentel não fez nenhum repasse relativo ao transporte escolar e a dívida deve chegar a R$ 100 milhões. Já na área da saúde, o calote é de R$ 3,7 bilhões, dívida que se acumula há quase dois anos.

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AMM pede que a PGR intervenha em MG por falta de repasses aos municípios / O Tempo

Publicado em 04 de maio de 2018

33Após notificação do TCE, governo continua usando o nome da Codemge

Mesmo após o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE) ter determinado, em março último, a suspensão da cisão da Codemig e a criação da Codemge, o governo de Fernando Pimentel mantém o uso da Codemge em publicações de editais, em textos enviados para a imprensa, em endereços de e-mails dos funcionários e também nas publicidades. A cisão e criação da Codemig foram colocadas em prática pelo governo Pimentel sem autorização do Legislativo. O Projeto de Lei 4.996, que trata do assunto, está em tramitação na Casa.

De acordo com nota da coluna A.Parte, do jornal O Tempo, o TCE confirmou ter recebido documentos com esclarecimentos do governo sobre os indícios de continuidade da divisão da Codemig e informou que o Executivo entrou com um recurso de agravo contra a paralisação do processo. O recurso, no entanto, ainda não foi apreciado pela Corte da entidade e, portanto, a suspensão continua em vigor.

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Governo descumpre notificação do TCE e continua a usar o nome da Codemge / O Tempo

Publicado em 06 de maio de 2018

34Líderes governistas tentam blindar Pimentel de impeachment

Os líderes da base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais apresentaram, no início de maio, duas questões de ordem para adiar e tentar anular a aceitação do pedido de impeachment do governador Fernando Pimentel pela mesa diretora da Casa. Com os questionamentos apresentados, foram suspensos os prazos para a criação da Comissão Especial, que analisará o processo.

A denúncia contra Pimentel, protocolada no início de abril pelo advogado Mariel Marra, é justificada pela retenção e restrição indevida do repasse dos duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. O advogado cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados diretamente na folha de pagamento.

Em 2017, os deputados da base governista também tentaram blindar Pimentel para impedir, na época, que ele se tornasse réu pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Operação Acrônimo. Quiseram trazer para a Assembleia, onde Pimentel tem o apoio da maioria, a autorização para que o STF julgue o governador que é acusado de prática de crimes comuns.

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Líderes governistas manobram para adiar impeachment de Pimentel / Minas de Verdade

Publicado em 02 de maio de 2018

35Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros

Para manter o calote nos municípios e o pagamento dos servidores dividido em parcelas e com atrasos, o governo de Fernando Pimentel alega dificuldades financeiras e com fluxo de caixa. A crise, no entanto, parece passar longe da Cemig. Em reunião no último dia 30 de abril, ainda sob a presidência do secretário de Fazenda, Afonso Bicalho, foi aprovado novo aumento para os membros dos conselhos de Administração e Fiscal. Para os membros do Conselho de Administração, os jetons passaram de R$ 19.900 para R$ 20.500. Na comparação com 2014, último ano da administração anterior e quando os jetons somavam R$ 7.100, o valor quase triplicou – alta de 288%. Para o presidente do Conselho, a remuneração passou para R$ 25 mil.

No caso do Conselho Fiscal, a remuneração passou para R$ 13.700, valor mais de três vezes maior do que os R$ 3.800 pagos em 2014 (alta de 360%). Os reajustes dos jetons na gestão de Pimentel têm sido anuais.

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Com estado em crise, Cemig reajusta pela terceira vez jetons de conselheiros / Folha de S.Paulo

Publicado em 06 de maio de 2018

36Minas está entre os sete estados com crise fiscal mais crítica

Minas Gerais figura entre os sete estados nos quais a crise fiscal está mais crítica, como mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada pelo jornal O Estado de S.Paulo (Estadão – 29/04). O rombo fiscal em Minas ficou em 5,3% da receita no acumulado de 2015 a 2017, como mostram dados citados pelo especialista em finanças públicas Raul Velloso.

Na soma de todos os estados, de acordo com a reportagem, a despesa com funcionalismo e encargos sociais, incluindo previdência, foi 5,3% maior em 2017 na comparação com o ano anterior. Enquanto isso, a despesa primária (que não inclui o pagamento de juros da dívida) avançou 2,9% no mesmo período.

Mesmo com um aumento na arrecadação, o custo da folha provocou um desequilíbrio nas finanças públicas estaduais em 2017. Os dados apresentados pela reportagem foram compilados a partir dos números informados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional. O problema pode se agravar ainda mais já que os governadores que deixarem rombos elevados no fim dos mandatos em 2018 poderão ser responsabilizados por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Gastos com pessoal cresceram mais que a arrecadação dos estados em 2017 / O Estado de S.Paulo

Publicado em 02 de maio de 2018

37Assembleia aceita pedido de impeachment contra Pimentel por crime de responsabilidade

A mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais acolheu, no dia 26 de abril de 2018, o pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimentel e determinou a formação de uma Comissão Especial para examinar a denúncia de crime de responsabilidade. A denúncia foi protocolada na Casa no início de abril pelo advogado Mariel Marra.

Na peça, a denúncia contra o governador é justificada pela retenção indevida do repasse dos duodécimos orçamentários aos Poderes Legislativo e Judiciário, o que configuraria crime de responsabilidade. Marra cita ainda o confisco dos depósitos judiciais, o parcelamento e atraso nos salários dos servidores, a retenção dos recursos do ICMS e do IPVA destinados aos municípios mineiros, além dos valores devidos aos bancos relativos a empréstimos consignados, descontados direto na folha de pagamento.

Os próximos passos na Assembleia serão a formação da Comissão Especial, por meio da indicação dos líderes dos blocos, e eleição de seu presidente, a quem caberá indicar o relator. A partir da análise da denúncia, a Comissão Especial deverá emitir um parecer que será encaminhado ao Plenário para que os parlamentares possam discutir e votar se acatam o pedido de impeachment. 

Publicado em 27 de abril de 2018

38Municípios mineiros conseguem liminares contra Pimentel por atraso do ICMS

Doze prefeituras de Minas Gerais já conseguiram liminares contra o governo de Fernando Pimentel para impedir novos atrasos nos repasses do ICMS. São eles: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedro da União, Jacuí, Itajubá e Ritápolis. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 160 municípios impetraram ações na Justiça e aguardam decisões. As liminares são importantes ainda para garantir, no julgamento do mérito, o recebimento de juros e correções dos atrasos ocorridos desde setembro de 2017 – cujo valor estimado soma mais de R$ 200 milhões.

As ações foram movidas pelas próprias prefeituras, com o apoio da AMM. Atualmente, a dívida do governo com os municípios supera a cifra de R$ 5 bilhões, incluindo o calote na área da saúde. A retenção de recursos referentes a quota-parte da arrecadação de impostos fere o previsto na Constituição Federal. Ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor que pertence aos municípios.

Publicado em 25 de abril de 2018

39Servidores acionam a Justiça contra apropriação de valores relativos a empréstimo consignado

Servidores vão ajuizar ações individuais contra o governo de Fernando Pimentel para exigir que os valores relativos aos empréstimos consignados descontados pelo Executivo sejam devidamente repassados para as instituições financeiras. As ações, que serão ajuizadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), vão cobrar também indenização por danos morais aos servidores prejudicados.

A prática ilegal de reter nos cofres públicos o dinheiro descontado nos contracheques está fazendo com que os servidores tenham seu nome incluído no Sistema de Proteção de Crédito (SPC) sem que sejam responsáveis pela inadimplência junto aos bancos. Em 2017, o sindicato já havia ajuizado uma ação coletiva na 6ª Vara da Fazenda Pública requerendo a regularização dos repasses.

De acordo com parlamentares, Além de reter o dinheiro descontado dos servidores, o governo Pimentel está se apropriando também de recursos dos municípios (cota-parte do ICMS e IPVA). A apropriação do dinheiro de terceiros também foi denunciada quando os recursos dos depósitos judiciais, cerca de R$ 5 bilhões, foram transferidos para os cofres públicos, em 2015.

Publicado em 18 de abril de 2018

40Dona de primeira empresa credenciada para vistoria veicular em Minas foi detida na Paraíba

A Himni Sistemas e Soluções Eirelli, primeira empresa credenciada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com base no Decreto 47.368, que trata da terceirizada de vistoria veicular, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por ter participado de um esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado. A empresa da qual Daniela era sócia à época, a Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda (Renavin) gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.

O credenciamento da Himni Sistemas foi publicado no final de março de 2018, logo após o governo de Minas publicar o decreto, alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Publicado em 17 de abril de 2018

41Alta no ICMS faz gasolina em Minas ser a segunda mais cara do país

Os recentes reajustes provocados pelo governo Pimentel na alíquota dos combustíveis contribuíram para deixar Minas Gerais no segundo lugar do ranking da gasolina com o ICMS mais caro do país. Segundo levantamento do Minaspetro, divulgado pelo jornal Diário do Comércio (14/04), a alíquota do imposto cobrado sobre o combustível no Estado é de 31%, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que cobra 32%. Com isso, o consumidor mineiro paga cerca de R$ 1,50 de ICMS para cada litro de gasolina.

Ainda de acordo com o Minaspetro, na composição do preço da gasolina, 48% vão para os cofres públicos por meio do ICMS (estadual); Cide; PIS/Cofins (federais). Outros 26% ficam com a Petrobras, que produz a gasolina, e 12% pagam as usinas de etanol, o álcool usado na mistura do combustível vendida nos postos.

O sindicato reivindica que o governo de Minas aplique o preceito constitucional da seletividade de forma que, produtos essenciais à população – entre eles os combustíveis – tenham tributação inferior à dos supérfluos. Como comparação, ele cita que a alíquota do ICMS do cigarro em Minas é de 25%. A entidade encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a documentação com a reivindicação, que, segundo a reportagem, deve ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O Minaspetro alerta ainda que a concorrência entre os estados prejudica ainda mais Minas Gerais, principalmente nos postos localizados próximos às fronteiras. Essa concorrência é vivenciada, por exemplo, pelos estabelecimentos localizados em rodovias do Sul de Minas e Triângulo, que fazem limite com São Paulo, onde a alíquota é de 25%.

Publicado em 17 de abril de 2018

42PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA

Em abril, o PSDB entrou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo de Fernando Pimentel, com pedido de medida cautelar para que sejam repassados imediatamente às prefeituras mineiras os recursos retidos do IPVA. O governo deve aos municípios R$ 749 milhões em recursos do IPVA, de acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Essa é a segunda ADO ajuizada pelo PSDB em função do calote de Pimentel nas prefeituras. Ação semelhante foi ajuizada em dezembro de 2017, que garantiu o pagamento do ICMS aos municípios, embora segundo a AMM o governo continua atrasando os repasses.

A nova ADO aponta que além de não repassar os recursos referentes ao IPVA. o governo também está retendo parte dos recursos que deveriam ir para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na ação, o PSDB pede que o STF determine o pagamento integral e imediato dos valores retidos do IPVA com juros e correção monetária. Solicita ainda que o Estado comprove o valor exato do total pertencente aos municípios a título de participação nesse imposto, inclusive o montante vinculado ao Fundeb, ainda retidos inconstitucionalmente.

O não repasse imediato do IPVA infringe diretamente o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, que determina a destinação de 50% do produto da arrecadação do IPVA aos municípios do território nacional; e o artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece ao governo o repasse imediato desses recursos aos cofres municipais.

Publicado em 17 de abril de 2018

43Tradicional cerimônia de 21 de abril sairá da Praça Tiradentes

Depois de ser realizada por quase 70 na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência não será realizada no espaço aberto. Parte do evento – discursos e a entrega da maior honraria concedida pelo Estado – será realizada no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Apenas o cerimonial oficial de tiros, o hasteamento da bandeira e a colocação de flores no monumento de Tiradentes serão mantidos em espaço aberto, na praça. Motivo: evitar manifestações contrárias ao governo de Fernando Pimentel.

Motivos não faltam para manifestações no local, a exemplo da greve dos professores e insatisfação do funcionalismo que sofre há quase três anos com o parcelamento e atrasos no salário; e das denúncias de prefeituras, vítimas do calote do governo Pimentel nos repasses do ICMS, IPVA e recursos para o Fundeb e transporte escolar.

Para os deputados de oposição, a mudança representa um prejuízo para Minas, uma vez que a praça tem um significado histórico para o exercício da cidadania, e mostra a covardia de um governo impopular que não permite o acesso do povo na cerimônia com medo de ser xingado e retaliado em período pré-eleitoral.

Publicado em 17 de abril de 2018

44Saúde recebeu do governo Pimentel apenas 44% dos recursos previstos

Em 2017, o governo de Fernando Pimentel investiu apenas 44%, menos da metade, dos R$ 5,9 bilhões para a saúde, segundo dados da própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A má gestão impacta diretamente as prefeituras mineiras, que ficam sem receber os recursos que lhe são devidos, e os cidadãos. Atualmente, o calote de Pimentel nos municípios já chega a R$ 3,7 bilhões. E a promessa de finalizar a construção dos hospitais regionais vai sendo descumprida. Na maior parte deles – em Divinópolis, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Montes Claros -. a obra está paralisada pelo governo Pimentel.

Segundo matéria do jornal Metro, nas unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), os repasses mensais são irregulares e os calotes atingem os fornecedores. Nos postos de saúde falta remédios, equipamentos e profissionais.

Publicado em 12 de abril de 2018

45Pimentel é alvo de novo pedido de impeachment

O advogado Mariel Marley Marra apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início de abril, novo pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimental. A peça pede a cassação do governador e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos foi baseada nas denúncias veiculadas na imprensa que mostram os atrasos do governo nos repasses de recursos para as prefeituras, fornecedores e à própria Assembleia.

Essa é a segunda vez que Marra solicita o impeachment de Pimentel. Em maio de 2017, o advogado já havia protocolado uma petição no Legislativo contra o governador pelo uso indiscriminado dos depósitos judiciais.

Publicado em 11 de abril de 2018

46Agência de classificação de risco rebaixa nota de Minas em função de déficit

Uma das três principais agências mundiais de classificação de risco, a Moody’s rebaixou a nota de crédito do Estado de Minas Gerais de B1 para B2. O rebaixamento do rating se deve à continuação da deterioração da posição fiscal do Estado em 2017, quando o déficit operacional bruto se expandiu para quase 6% das receitas operacionais, ante 1,6%.

Publicado em 11 de abril de 2018

47MP considerada inconstitucional decreto que permite nomear “ficha suja”

O Decreto 47.395, assinado pelo governador Fernando Pimentel, que permite nomear quaisquer pessoas, inclusive que estejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa, para assumir conselhos de Administração e Fiscal das diretorias de estatais com receita inferior a R$ 90 milhões. De acordo com a procuradora Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP, o decreto afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O MPE encaminhou o caso à Procuradoria da República em Minas, que poderá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é necessário porque, pela Constituição, não compete ao MP estadual entrar com ações no STF. O parecer da procuradora foi emitido em resposta à representação assinada pela Associação Brasileira dos Políticos Ficha Limpa (Abropofil), que questionou a legalidade do decreto.

Além da nomeação de fichas-sujas, o Decreto de Pimentel abre brecha para contratação de pessoas sem qualificação para o cargo e que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato. A medida visa objetivar companheiros na Codemge, empresa criada a partir de uma cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Publicado em 09 de abril de 2018

48Contas da Cemig vão ficar 25% terão o maior aumento em 10 anos

Enquanto a Cemig comemora o crescimento de seu lucro em 199%, os consumidores deverão ser onerados com uma alta de cerca 25% em suas contas de energia. O reajuste médio foi sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado. Para consumidores conectados à alta-tensão, a exemplo das grandes indústrias, o aumento seria de 34,41%. Já para a baixa tensão, a maior parte da população, a alta seria de 22,73%.

O aumento proposto, o maior em dez anos, deve entrar em vigor no dia 28 de maio de 2018, logo após ser anunciado que a Cemig obteve um lucro líquido de R$ 1 bilhão em 2017, quase o triplo do resultado obtido no ano anterior, de R$ 335 milhões. Também a receita líquida teve avanço expressivo: somou R$ 21,711 bilhões, aumento de 15,6% sobre o balanço de 2016.

Com o resultado, a empresa controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais propôs a distribuição aos acionistas de R$ 501 milhões em dividendos. A proposta, que será apreciada em assembleia ordinária agendada para 30 de abril, prevê R$ 486 milhões para os detentores de ações preferenciais e R$ 14 milhões para os acionistas com papéis ordinários.

Publicado em 03 de abril de 2018

49Cidades Administrativas se multiplicam

Enquanto o governo Pimentel decide fechar as portas do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para criar um fato político e desviar a atenção do caos da administração petistas, municípios mineiros investem na criação de centros administrativos para concentrar secretarias e órgãos públicos. A exemplo das prefeituras de Araxá (Alto Paranaíba), Divinópolis (Centro-Oeste), Montes Claros (Norte de Minas), Diamantina e Almenara (Vale do Jequitinhonha), como mostra reportagem do jornal Estado de Minas.

Economia de recursos a partir da eliminação de despesas de aluguel e a facilidade para os cidadãos são as principais vantagens desta iniciativa. Só com aluguéis, a Prefeitura de Diamantina, por exemplo, vai economizar R$ 160 mil mensais. E Almenara, R$ 15 mil.

No caso do Estado, de 2011 a 2015 a Cidade Administrativa já representou uma economia de cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos com a racionalização de custos como aluguéis, luz, água, combustível, entre outros.

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Interior investe em centros administrativos / Estado de Minas

Publicado em 02 de abril de 2018

50Crise de Minas compara-se a do Rio

O caos em Minas, gerado pelo governo de Fernando Pimentel, se aproxima da crise vivida pelo Rio de Janeiro, mostra reportagem do jornal O Globo. Com uma estrutura inchada, 69% da receita total são destinados para gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. E a Dívida Consolidada Líquida está atualmente em 186%, próximo ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reportagem mostra ainda que o calote do governo Pimentel com os municípios chega a R$ 4,7 bilhões, em relação aos repasses para a saúde e de impostos como ICMS e IPVA, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). A maior parte é referente aos repasses para a saúde – R$ 3,7 bilhões, de acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems). Somente com o Hospital Sofia Feldman, a dívida do governo de Estado chega a R$ 5 milhões. Com a crise, estão sendo usados lençóis doados por hotéis e motéis.

Na educação, professores em greve cobram que os reajustes do piso nacional em 2017 e 2018 sejam aplicados nos salários dos professores em Minas – alta de 7,64% e 6,81% respectivamente. Cobram também o fim do parcelamento de salários.

Publicado em 02 de abril de 2018

51TCE suspende cisão da Codemig

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, no final de março, o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O relator justificou que a nova empresa, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Ministério Público de Contas questiona ainda atropelos e “obscuridade” no processo de venda de até 49% das ações da Codemig na exploração do nióbio, falta de clareza em relação à aplicação dos recursos da venda e a renúncia de recursos futuros.

“Se o Estado vender hoje 49% de participação nas atividades de nióbio pertencentes à Codemig, teria uma perda patrimonial futura em torno de R$ 22,5 bilhões, a troco de, estimam-se, R$ 3,7 bilhões a R$ 4,7 bilhões de arrecadação em 2018, para socorrer as finanças estaduais”, destaca trecho do relatório. As medidas deverão ser cumpridas sob pena de multa pessoal de R$ 17,6 mil para cada responsável. Além de suspender o processo, o TCE-MG concedeu prazo de 15 dias para que o governo e a Codemig apresentem um novo estudo econômico-financeiro com soluções para as falhas apontadas.

Publicado em 09 de abril de 2018

52Pimentel permite fichas-sujas em diretorias e conselhos de estatais mineiras

O Decreto 47.395, do governador Fernando Pimentel, permite que fichas-sujas possam ocupar cargos de diretoria ou assumir conselhos de Administração Fiscal e Administrativa nas estatais mineiras com receita inferior a R$ 90 milhões. Pessoas que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato também poderão ser indicadas.

Como revela nota publicada na coluna A.Parte/O Tempo, a mudança nas regras para abrir essa brecha visa fazer as indicações para a Codemge, empresa criada a partir da cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Para deputados de oposição, a manobra facilitará que petistas, sindicalistas e apadrinhados políticos ocupem os cargos estratégicos da nova estatal mineira.

Antes do decreto, para ocupar cargos nas estatais ou em seus conselhos, independente da receita, os indicados precisavam ter reputação ilibada e notório conhecimento, experiência profissional compatível, formação compatível com o cargo, não ter problema com a lei das inelegibilidades (ser ficha-limpa), não ter atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político; e não estar em exercício de cargo em sindicato, vedações eliminadas por Pimentel.

Publicado em 28 de março de 2018

53Prédio ganha placa da Codemge antes de criação da empresa ser aprovada pelo Legislativo

Antes mesmo da criação da Codemge ser permitida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma placa com o nome da nova empresa foi colocada na fachada do prédio da Codemig, como mostra nota da coluna A.Parte/O Tempo (27/03). Em ação movida pelo deputado Sargento Rodrigues, a Justiça concedeu prazo de dez dias para que o governo de Fernando Pimentel explique o fato de ter registrado a nova empresa na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de uma cisão da Codemig.

A intenção do governo de Fernando Pimentel com a cisão e criação da Codemge é vender até 49% das ações da Codemig na extração de nióbio.

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Nova placa / Minas de Verdade

Publicado em 27 de março de 2018

54Infestação de formigas atinge CTI neonatal do Odete Valadares

Vídeo feito por funcionários da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, ganhou repercussão na mídia e revela a negligência do governo de Fernando Pimentel com os bebês e com a saúde. As imagens mostram a incubadora no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal infestada de formigas, que andam por materiais, equipamentos e até mesmo no rosto de um recém-nascido.

De acordo com a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), responsável pela denúncia, essa situação é recorrente e a direção da maternidade já havia sido acionada. Em nota, a direção do hospital reconheceu a incidência de formigas no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal. Responsável pela administração da maternidade, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) também admitiu a infestação de formiga no local.

Publicado em 26 de março de 2018

55Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig

Estudantes da área da pesquisa científica continuam sofrendo com os constantes atrasos do governo de Fernando Pimentel no pagamento das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Os valores referentes a fevereiro até hoje não foram pago, o que tem mobilizados pesquisadores a se unirem para cobrar do governo uma solução para o calote. De acordo com reportagem do jornal Estado de Minas (26/03), o pagamento de mais de 4 mil bolsas – entre doutorado, mestrado e iniciação científica – era feito no quinto dia útil do mês. O valor repassado pelo governo correspondia ao período de três meses, justamente para garantir a pontualidade das bolsas. No entanto, nos últimos cincos meses o dinheiro tem sido enviado mês a mês, não havendo mais uma data fixa para que chegue aos bolsistas.

A situação começou a se agravar em 2016 e de lá para cá não há mais regularidade nos pagamentos. Sem a verba das bolsas, muitos alunos estão dependendo da ajuda e doação de colegas. Além dos atrasos, os pesquisadores também relatam que não houve, na gestão petista, reajuste das bolsas. O último aumento foi dado em 2013, na gestão passada. Diante da falta de recursos, uma carta foi enviada ao governo, no mês de fevereiro, mostrando indignação da categoria com a retenção do pagamento. Dentre as pesquisas realizadas pelos bolsistas, estão importantes estudos sobre dengue e zika.

A Fapemig apoia, em média, 10 mil bolsistas, entre todas as suas modalidades. O valor das bolsas varia entre R$ 500 a R$ 2.200.

Publicado em 26 de março de 2018

56Vice-presidente da Codemig é acusado de fraude na venda de medicamentos

Fernando Pimentel elegeu Arthur Maia Amaral como vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a empresa que controlará a exploração do nióbio no estado, caso o PL 4996/18 que trata da cisão da estatal seja aprovado na Assembleia Legislativa. O que o governador não conta é que o petista Arthur Maia, além de ex-prefeito de Luminárias, é também um nome envolvido em um esquema de fraude na venda de medicamentos.

Segundo revelou a coluna Aparte do jornal O Tempo, as investigações da Polícia Federal em Luminárias, a 280 km de Belo Horizonte, tiveram início em 2011 com suspeita da venda de remédios adquiridos com dinheiro público em uma farmácia de propriedade de Arthur Amaral. À época, conforme a investigação, foram descobertos medicamentos com lotes raspados na farmácia do então prefeito, o que é um indício de fraude. Por estas suspeitas, em agosto de 2014, a operação Hígia foi deflagrada pela PF.

O desejo do governador em manter Arthur em cargo público não é novidade. Em janeiro de 2017, mesmo com as suspeitas, Pimentel nomeou o companheiro como presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed): justamente uma estatal fabricante de medicamentos. Ele também já representou a Secretaria de Governo em reunião da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir obras de um hospital regional. No mesmo mês, Amaral foi agraciado pelo governador com a Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina.

A efetivação de Arthur Maia Amaral como vice presidente da Codemig, depende agora apenas da homologação do Conselho Administrativo da estatal.

Publicado em 23 de março de 2018

57Dívida de Pimentel com as prefeituras já ultrapassa R$ 4,7 bilhões

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Fernando Pimentel com os 853 municípios mineiros já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões. A maior parte é na área da saúde – R$ 3,7 bilhões, como aponta relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems).

A situação caótica dos municípios foi tema de discussão na última quinta-feira, durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústrias. Deputados de oposição, dezenas de prefeitos, vereadores, secretários e outros representantes dos municípios participaram da audiência e fizeram duras críticas ao governo Pimentel. Após a reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes esteve na Procuradoria Geral da Justiça, acompanhado do presidente da AMM, Julvan Lacerda, e de vários prefeitos. A comitiva foi recebida pelo procurador-adjunto Rômulo Ferraz. No encontro, o parlamentar encaminhou um ofício ao procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet, com pedido de providências para impedir as retenções do ICMS, IPVA, Fundeb e recursos da saúde.

Publicado em 23 de março de 2018

58Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez

Na última sexta-feira (23.03), mais uma vez o governo de Fernando Pimentel frustou a expectativa de parte dos servidores que aguardavam o pagamento da segunda parcela do salário no mês (folha de fevereiro). Do total, segundo do Executivo, 20% ficaram sem o dinheiro. O governo não informou sequer quando vai depositar para esse grupo. A terceira e última parcela está prevista somente para o dia 29 de março, um dia antes do feriado da Sexta-feira da Paixão.

Em relação ao 13º salário de 2017, que está sendo pago em quatro parcelas para a maioria dos servidores, o governo Pimentel também descumpriu a escala. A terceira e penúltima parcela deveria ter sido creditada na segunda-feira (19.3), mas isso não aconteceu para 17% dos servidores, segundo cálculo do próprio Executivo. A última parcela está prevista para ser depositada no dia 19 de abril.

Publicado em 23 de março de 2018

59Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017

Não bastasse deixar o servidor passar o Natal sem o 13º salário e pagar a gratificação de 2017 apenas neste ano, em quatro parcelas de janeiro a abril, o governo de Fernando Pimentel descumpriu a escala de pagamento. Em março, o dinheiro da terceira parcela não foi creditado no dia 19 de março, como previsto, para pelo menos 17% dos trabalhadores, o equivalente a cerca de 102 mil pessoas.

Para maioria dos servidores, o pagamento do 13º foi dividido em quatro parcelas, em janeiro, fevereiro, março e abril, sempre no dia 19.

Publicado em 20 de março de 2018

60Sem receber o piso da educação, professores decidem manter a greve

Em assembleia no dia 15 de março de 2018, os professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram manter por tempo indeterminado a greve deflagrada no dia 8 de março. A categoria reclama, principalmente, que o governo de Fernando Pimentel não cumpre o reajuste anual do piso salarial da educação, de acordo com os percentuais definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional a cada início de ano. Os aumentos de 7,64% e 6,81%, em vigor desde janeiro de 2017 e de 2018, respectivamente, não foram aplicados em Minas Gerais. Com isso, atualmente, o piso dos professores em Minas é R$ 1.982,00, abaixo do nacional – R$ 2.455,00.

Sequer em 2016, os professores fizeram jus ao aumento integralmente. Naquele ano, o índice de reajuste somente foi aplicado em Minas a partir de abril (Lei 21.710), deixando de fora os meses de janeiro, fevereiro e março e a dívida referente a esse período ainda não foi quitada. O SindUTE denuncia também que professores estão tendo o nome protestado no SPC e no Serasa porque o governo retém os valores de crédito consignado, mas não os repassa para os bancos.

Além do piso nacional, os professores reivindicam o fim do parcelamento do salário e do 13º e o atendimento de qualidade no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Publicado em 15 de março de 2018

 

61Cisão da Codemig está na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agora por meio do Projeto de Lei 4996/18. De acordo com nota publicada na coluna da jornalista Amália Goulart/jornal Hoje em dia (10/03), o conselheiro José Alves Viana encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Executivo pedido de informações sobre a alteração da Codemig para sociedade de economia mista, por meio da Lei 22.828/2018 aprovada no ano passado, e sobre a operação da cisão.

No caso da cisão, o conselheiro solicitou estudos, pareceres jurídicos e justificativas para as iniciativas. Pediu ainda detalhes sobre a indicação de todos os atos praticados, como se deu a alteração do patrimônio da Codemig para a Codemge (já registrada na Jucemg, antes mesmo da autorização do Legislativo).

No caso da investigação por parte do Ministério Público de Contas, a procuradora Sara Meinberg solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

Antes de enviar o PL, o governo de Fernando Pimentel tentou aprovar o desmembramento da empresa e criação da Codemge por meio de emenda ao PL 2.728, com o qual não possui nenhuma relação.

Publicado em 12 de março de 2018

62Pimentel ilude prefeitos com falsas promessas

O governador Fernando Pimentel montou uma estrutura no Palácio da Liberdade para receber prefeitos do interior e fazer falsas promessas. Em clara estratégia de “pré-campanha”, nos últimos dias um grupo de representantes do governo formado para esse fim recebeu cerca de 200 prefeitos. Fazem parte do grupo o secretário de Governo Odair Cunha, o secretário de Cidades e Integração Regional Carlos Murta, o presidente da Cohab Alessandro Marques, o subsecretário de Assuntos Municipais Marco Antônio Leite e o secretário-adjunto de Governo Francisco Eduardo Moreira.

Em nota publicada na coluna A.Parte/jornal O Tempo (05/03/2018), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a tática do governo de “mentir individualmente para os prefeitos”, após se recusar a participar do encontro promovido pela entidade para discutir e apresentar uma solução para o calote do Estado nos municípios. Segundo ele, ao invés de um discurso calunioso, o governo Pimentel deveria repassar os R$ 700 milhões que deve às prefeituras, referente aos repasses do IPVA.

Publicado em 06 de março de 2018

63Cisão da Codemig está na mira do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que o governo de Fernando Pimentel incluiu uma emenda no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

De acordo com a procuradora do MPC, Sara Meinberg, será investigado todo o processo conduzido pelo governador, desde a publicação da Lei Estadual 22.828/2018 que autorizou a venda de ações da Codemig. O órgão já solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), com dez dias úteis para envio da documentação.

De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

No dia 5 de março, o bloco de oposição apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da reunião da Comissão de Administração Pública que aprovou parecer com a emenda de Pimentel, mesmo depois que o autor do PL no qual foi inserida, o deputado Antônio Jorge, ter apresentado requerimento para retirar o projeto original de pauta. Da forma como foi feita, a tramitação contraria o Regimento Interno da Casa.

Publicado em 06 de março de 2018

 

64Presidente da Codemig admite que estatal será vendida para bancar peso da máquina pública

Em entrevista ao jornal O Tempo, o presidente da Codemig Marco Antonio Castello Branco admitiu que o dinheiro a ser arrecadado com a venda de até 49% das ações na extração de nióbio para a iniciativa privada poderá ser usado para bancar o peso da máquina pública. Para acelerar a tramitação, o governador Fernando Pimentel incluiu uma emenda que permite a cisão da estatal (e criação da Codemge) no Projeto de Lei 2.728/2015, com o qual não possui nenhuma ligação. De autoria do deputado Antônio Jorge, o PL original trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS).

A estratégia já havia sido denunciada pela oposição na Assembleia: Pimentel pretende usar o dinheiro para pagar previdência (exceção permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), liberando recursos do Tesouro para reduzir o calote e pagar uma ou duas folhas de pessoal, por exemplo. O valor esperado com a venda das ações, R$ 6 bilhões conforme ventilado pela imprensa, mas não confirmado oficialmente, não paga sequer duas folhas de pessoal do Estado. Por mês, a folha de ativos e inativos ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Publicado em 05 de março de 2018

 

65Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve

No final de fevereiro, servidores técnicos administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo entraram em greve para cobrar do governo de Fernando Pimentel reajuste salarial ou, de forma paliativa, pagamento de ajuda de custo, acordo que teria sido firmado pelo governo de Fernando Pimentel em 2015 e descumprido, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).

Publicado em 2 de janeiro de 2017

66Administrações da Codemig e da Codemge vão custar R$ 9,5 milhões

Reportagem do jornal O Tempo ( 2/03) mostra que, antes mesmo da emenda que prevê a cisão da Codemig ser aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma nova empresa – a Codemge – foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e já foram definidos os membros que integrarão os conselhos de Administração e Fiscal das duas empresas – Codemig e Codemge. Também foram antecipadamente definidos os valores globais para remunerar os conselheiros e diretores: R$ 6,38 milhões para a Codemge e R$ 3,18 para a Codemig. Os dados constam da ata da assembleia geral extraordinária em 31 de janeiro, trazida a público por meio de denúncia dos deputados de oposição.

O jornal destaca que, entre os sete membros eleitos para o Conselho de Administração da Codemge, está o presidente da Prodemge, Paulo Moura, investigado na operação Acrônimo, investigada pela Polícia Federal. Três dos eleitos para o Conselho Fiscal da Codemig se repetem na Codemge – Danny Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt e Fábio José Alves Garrido.

O desmembramento da Codemig tramita na Assembleia por meio de uma emenda do governador Fernando Pimentel incluída no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

Publicado em 02 de março de 2018

67Com pressa para vender ações da Codemig, Pimentel desmembra estatal

O governo de Fernando Pimentel tem pressa na aprovação da emenda que permite a cisão da Codemig, inserida no Projeto de Lei 2728/2015, com o qual não guarda nenhuma relação. O PL serviu apenas como “barriga de aluguel”, segundo seu autor, o deputado Antônio Jorge. Mesmo após o parlamentar pedir a retirada de pauta do PL original, a tramitação foi mantida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A cisão mantém a extração do nióbio, parte rentável, sob a responsabilidade da Codemig. O objetivo é vender até 49% das ações na extração de nióbio, atividade extremamente lucrativa e que é responsável por cerca de 95% da receita líquida da Codemig, considerando o balanço fiscal de 2015 (em 2016, a atividade garantiu 86% da receita líquida da empresa). A Codemig detém o direito sobre a reserva de nióbio, em Araxá, explorada pela CBMM e que repassa 25% do lucro líquido para a estatal, em contrato que vai até 2032.

Já a Codemge, segundo deputados de oposição, “nasce manca”. Ficará com as outras atividades hoje desenvolvidas pela Codemig, mas não terá nenhuma participação nos dividendos do nióbio, a joia da coroa. Sem dinheiro, não se sabe como a Codemge manterá investimentos em obras de infraestrutura, nas águas mineiras, em Araxá, no desenvolvimento de distritos industriais no Estado, entre outras atividades.

Publicado em 02 de março de 2018 

 

68Tribunal de Contas vai investigar calote do governo de Minas nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai passar um pente-fino nas finanças do governo de Fernando Pimentel em caráter de urgência. Por unanimidade, o TCE acatou representação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e investigará a retenção de recursos do ICMS e do IPVA que deveriam ter sido repassados pelo governo petista aos municípios mineiros.

De acordo com o relator e conselheiro José Alves Viana, caso se confirmem as denúncias da representação da AMM, ficará configurada “uma clara afronta à autonomia federativa dos municípios”. Ainda segundo ele, essa situação pode gerar “sérios prejuízos ao serviço público municipal, tais como os ligados à saúde, educação e infraestrutura.”

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

69Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve

Servidores do sistema prisional e socioeducativo entraram em greve no final de fevereiro de 2018. Eles cobram aumento salarial e ajuda de custo. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos), em 2015, o governo se comprometeu a equiparar os salários com os demais administrativos das polícias Civil e Militar até 2018, mas não cumpriu.

O SindPúblicos estima uma participação de 90% dos presídios e casas de menores infratores. Aderiram ao movimento trabalhadores da área administrativa, de assistência e recuperação dos presos (administradores, psicólogos, médicos, pedagogos, advogados e enfermeiros).

Leia mais: Portal G1

70Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho

Os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entraram em greve no final de fevereiro de 2018 por melhores salários e melhores condições de trabalho. Eles denunciam que o Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, mais conhecido como Hospital do Ipsemg, está superlotado. Revelam também que há quase 7 mil pacientes na fila de espera para cirurgias e que hospitais, clínicas e laboratórios credenciados estão suspendendo o atendimento por falta de pagamento do governo petista. O Cartão Medicamento, que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias, também está suspenso desde o final de 2017, sem previsão de retorno.

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

71Petistas são especialistas em má gestão

A situação financeira é de “terra arrasada” em estados já governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e no Distrito Federal. Reportagem da revista IstoÉ (16/02), revela que em Minas e no Rio Grande do Sul, terceiro e quarto maiores PIBs do país respectivamente, o desgoverno petista levou à decretação de calamidade financeira. O Distrito Federal também enfrenta sua pior crise financeira e o Ceará vive o caos na segurança, com os mais altos índices de violência do país.

Em Minas, o funcionalismo sofre com o atraso de salários e o deficit cresce a cada ano. A projeção para 2018, como destaca a matéria, é de um rombo de R$ 8 bilhões. No ano passado esse rombo foi ainda maior, atingindo a cifra de R$ 9,76 bilhões, segundo relatório fiscal do governo. “Maroto, Pimentel tem terceirizado as responsabilidades. Não reconhece o fracasso de seu governo e culpa as gestões anteriores e o governo federal por ter reduzido os repasses a Minas”, diz trecho da matéria.

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Estado concede cargos e gratificações enquanto déficit passa dos R$9,7 bilhões

72Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro

Enquanto a maioria dos servidores está recebendo o 13º salário do ano passado parcelado em até quatro vezes, de janeiro a abril de 2018, a remuneração do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ficou acima de R$ 100 mil em dezembro de 2017. O valor inclui o salário que ele recebe da Prefeitura de Belo Horizonte, como médico da Fhemig, como dirigente de uma secretaria e os jetons pela participação nos conselhos do BDMG (R$ 33,8 mil), Cemig (R$ 19,9 mil) e Prodemge (R$ 3.000).

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Dezembro Gordo / Minas de Verdade

Publicado em 18 de fevereiro de 2018

73Hospitais credenciados ao Ipsemg paralisam atendimento aos servidores

Sem receber do governo de Fernando Pimentel, hospitais credenciados ao Ipsemg para atender servidores do Executivo estão paralisando o atendimento. Em entrevista à rádio Itatiaia, o diretor do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, informou que em Belo Horizonte o Vera Cruz e o Luxemburgo já foram descredenciados. No interior, ele citou os exemplos de Lavras e Varginha.

De acordo com o sindicalista, o mesmo está ocorrendo com clínicas e laboratórios, que estão há mais de quatro meses sem receber. Em nota, o Ipsemg admite o atraso no pagamento dos servidores e nos repasses de recursos para hospitais.

Além do atraso no pagamento e da suspensão de atendimento em hospitais credenciados pelo Ipsemg, os servidores do Executivo estão impedidos de usar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. Conforme notícia do jornal O Tempo (17/01), não há previsão de quando isso será resolvido já que a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente retomará o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões com a empresa. Pelo contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Ipsemg para a empresa em até 70 dias. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, esse prazo começou a ser extrapolado no início de 2017.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

74Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes

Depois de deixar os servidores do governo de Minas passarem o Natal de 2017 sem o 13º salário, o governador Fernando Pimentel, do PT, mais uma vez penaliza o funcionalismo, que passará o Carnaval sem o salário referente à folha de fevereiro. Apenas quem recebe R$ 1.500 poderá ter seu dinheiro creditado um dia antes, no dia 9 de fevereiro. Desta vez, a escala de pagamento do governo petista parcela os salários em quatro vezes.

Os demais trabalhadores somente receberão nos dias 16, 23 e 28 de fevereiro. A escala foi divulgada logo após o secretário de Governo Odair Cunha afirmar que o escalonamento será mantido em 2018.

Publicado em 1 de Fevereiro de 2018

75Governo nomeia mais de 200 cargos comissionados um dia útil antes de divulgar que o deficit de 2018 passou dos R$ 9,7 bilhões

O governo de Fernando Pimentel, do PT, publicou na edição do jornal Minas Gerais no final de janeiro de 2018 (28/01) a nomeação de mais de 200 cargos comissionados e gratificações a servidores públicos de várias secretarias, a maioria da Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com nota da coluna A.Parte/Jornal O Tempo, uma fonte informou que esses servidores já possuem os maiores salários no governo petista e irão engordá-los ainda mais. A edição seguinte (30/01) revelou o motivo de tantas nomeações de uma só vez: relatório de gestão fiscal publicado pelo governo mostrou que as despesas com pessoal estão em 49,99%, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede novas contratações.

Além de estourar os limites da LRF, o relatório mostrou ainda que em 2017 o rombo criado pelo PT nos cofres públicos do Estado atingiu a cifra de R$ 9,7 bilhões, bem acima dos R$ 8 bilhões que o governo previa. Mesmo sabendo a dimensão do deficit e o impedimento pela LRF, o governo beneficiou um grupo restrito de servidores.

Diante da irresponsabilidade fiscal do governo, servidores aprovados em concurso que estejam em estágio probatório poderão ser exonerados, como destaca o especialista em direito público Leonardo Militão em entrevista à Itatiaia (02.02)

Publicado em 31 de Janeiro de 2018

76Ministro da Saúde acusa governo Pimentel por avanço da febre amarela em Minas

Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro da Saúde Ricardo Barros acusou o governo de Fernando Pimentel, do PT, de não fazer o dever de casa e não repassar os recursos da saúde, transferidos pelo governo federal para o Estado aplicar nos municípios. No Estado, a febre amarela já provocou pelo menos 50 mortes e 70 pacientes estão internados no Hospital Eduardo de Menezes, segundo matéria do jornal Estado de Minas.

Além de garantir que a União enviou todas as vacinas solicitadas para Minas, o ministro acusou o governo Pimentel de não investir os 12% em saúde, conforme determina a Constituição. Barros afirmou que Minas aplica apenas 3%.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as acusações feitas pelo ministro não surpreendem, já que o governo está confiscando os recursos da saúde, ICMS, IPVA e transporte escolar, que pertencem às prefeituras.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

77Prefeitos dão prazo de 45 dias para governo colocar fim ao calote

Mais uma vez o governador Fernando Pimentel, do PT, fugiu ao debate e não assumiu suas responsabilidades como chefe de Estado. Constrangido pela pressão dos prefeitos mineiros em encontro realizado na Cidade Administrativa, o governador recusou-se a enviar um representante, uma total falta de respeito com os gestores municipais. Preferiu enviar a proposta, que foi rejeitada, de quitar parte da dívida com os prefeitos em 90 dias (colocar em dia os repasses do IPVA e honrar os juros do ICMS pago em atraso).

Indignados, os prefeitos exigem que a dívida com o transporte escolar de 2017 seja quitada até 15 de fevereiro (R$ 100 milhões) e deram prazo de 45 dias para o pagamento dos débitos relativos ao IPVA e aos juros e correções do ICMS em 2017. Querem também que as transferências sejam feitas conforme a exigência legal, semanalmente, no segundo dia útil. Caso os prazos não sejam respeitados, os prefeitos prometem novas ações para pressionar o governo Pimentel.

O encontro contou também com a presença de deputados da oposição, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

78AMM pede ao Tribunal de Contas bloqueio de contas do Estado

No início de fevereiro de 2018, a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual para garantir o pagamento de repasses do IPVA e ICMS, em atraso. De acordo com a entidade, a dívida do governo de Fernando Pimentel relativa ao IPVA soma R$ 746 milhões. A AMM quer garantir também que não ocorram novos atrasos na transferência do ICMS, cuja dívida de quase R$ 1 bilhão foi quitada no final de janeiro após muita pressão. A ação foi anunciada no mesmo dia de um encontro que reuniu cerca de 400 prefeitos mineiros na Cidade Administrativa para pressionar o governo Pimentel.

De acordo com dados da AMM, o calote no IPVA e Fundeb do IPVA soma, atualmente, R$ 746 milhões. O governo deve ainda parcelas do transporte escolar de 2017, cuja dívida totaliza R$ 100 milhões. Esses valores somam-se aos juros pelo atraso nas parcelas de ICMS e IPVA (R$ 200 milhões), à dívida de R$ 54 milhões na assistência social e de R$ 2,5 bilhões na saúde. O calote de Pimentel atinge a cifra de R$ 3,6 bilhões.

Em dezembro, o PSDB nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido de liminar, contra o governo Pimentel para que seja realizada a transferência integral e imediata da cota-parte do ICMS para os municípios. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a enviar um ofício ao governo de Minas pedindo informações sobre o atraso no repasse das verbas de ICMS aos 853 municípios mineiros.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

79Calote do Estado com IPSM ultrapassa marca de R$ 2,8 bilhões

O calote do governo de Fernando Pimentel, do PT, no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), já ultrapassa a marca de R$ 2,8 bilhões. A dívida refere-se à retenção dos repasses das contribuições patronais, em atraso desde outubro de 2016, o que afeta diretamente o atendimento à saúde dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais. Por falta de pagamento do governo petista, inúmeros convênios com hospitais, laboratórios e clínicas que atendem os servidores e seus familiares estão sendo cortados.

Publicado em 6 de Fevereiro de 2018

80Em retaliação às denúncias da AMM, governo impede uso do Expominas para Congresso de Municípios

A 35ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, maior evento da Associação Mineira de Município tradicionalmente realizado no Expominas, em Belo Horizonte, deve mudar de endereço em 2018. De acordo com denúncia da entidade, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) interferiu na agenda do espaço e determinou o cancelamento da reserva do local para maio de 2018.

A medida foi tomada, segundo a AMM, em retaliação à pressão que a entidade e prefeituras mineiras estão fazendo junto ao governo para exigir que o governo de Fernando Pimentel faça um acerto de contas com os municípios para encerrar o calote na transferência do ICMS, IPVA, recursos para a saúde, transporte escolar e outros. O espaço é um dos poucos na capital mineira que comportam o evento, com público estimado em 13 mil pessoas.

Publicado em 7 de Fevereiro de 2018

81Servidores membros da Intersindical procuram a oposição para denunciar caos no Ipsemg

Representantes da Coordenação Intersindical, que reúne membros de sindicatos dos servidores de Minas Gerais, procuraram a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para denunciar que o governo de Fernando Pimentel destruiu o Ipsemg e provocou um caos no atendimento à saúde do funcionalismo público do Executivo. Os sindicalistas pedem o apoio dos parlamentares para mostrar a situação caótica e cobrar uma solução do governo petista.

Atualmente, 7 mil pessoas, entre servidores e dependentes beneficiados, aguardam na fila por uma cirurgia eletiva no Hospital do Ipsemg (Hospital Governador Israel Pinheiro), em Belo Horizonte, e unidades hospitalares credenciadas. De acordo com os representantes, só está conseguindo se submeter a uma cirurgia quem consegue um mandado de segurança pública. Também faltam insumos básicos nos hospitais e os profissionais e técnicos convivem com um ambiente insalubre.

Hospitais, clínicas e laboratórios estão paralisando o atendimento aos beneficiados do Ipsemg por falta de pagamento do governo petista. Em Belo Horizonte, isso já aconteceu nos hospitais Luxemburgo e Vera Cruz. No interior, os sindicalistas citaram os exemplos de hospitais em Lavras e Varginha. Também por falta de pagamento do governo, o Cartão Medicamento, que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas, está suspenso desde o final de 2017 e não há previsão de retorno. Eles denunciam ainda a falta de diálogo do governo petista e dizem que não houve nenhum avanço para atender as reivindicações da categoria por melhores salários e melhores condições de trabalho.

Em meio a esse caos, o governo Pimentel só não deixa de descontar os valores da contribuição dos servidores (3,2% do salário) e a coparticipação.

Publicado em 7 de Fevereiro de 2018

82Sem repasses do Estado, programa Centro Mais Vida vai paralisar atendimento na Zona da Mata

Em função dos atrasos nos repasses feitos pelo governo de Fernando Pimentel, o Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste (em Juiz de Fora) vai paralisar as atividades a partir de fevereiro. A dívida do governo com o programa já chega a quase R$ 5 milhões. Criado no final de 2008, na gestão do PSDB, o programa presta atendimento especializado e apoio psicossocial aos pacientes da terceira idade com saúde fragilizada na Zona da Mata, em 94 municípios da região. De 2009 até o último dia 24 de janeiro, foram atendidos 67.981 idosos.

O Centro Mais Vida vinha mantendo o atendimento à população com outros recursos, principalmente os oriundos dos municípios. De acordo com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), a dívida vem se arrastando há um ano e meio, inviabilizando o atendimento de mais de 600 idosos por mês. Conforme dados fornecidos pela agência, o montante devido já alcançou a cifra de R$ 4,9 milhões, sendo R$ 1,2 milhão referente aos meses de setembro a dezembro de 2016. O restante corresponde aos repasses previstos e não realizados em 2017, quando o governo não transferiu nenhum centavo para a execução do programa.

Publicado em 30 de Janeiro de 2018

83Governo de Minas confisca 80% do repasse do IPVA dos municípios

O governo de Fernando Pimentel, do PT, confiscou 80% do repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos municípios. A denúncia foi feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) em janeiro de 2018, comparando o valor pago neste ano com o que foi repassado em 2017 no mesmo período. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o presidente da AMM Julvan Lacerda explicou que a estimativa de arrecadação do IPVA nos municípios em 2018 é de cerca de R$ 2 bilhões.

Além do calote do IPVA, o Estado continua confiscando os recursos de ICMS que pertencem aos municípios. No dia 23 de janeiro, o repasse deste imposto ficou 40% abaixo da estimativa da AMM. O governo petista transferiu apenas R$ 29 milhões líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb, contra R$ 48 milhões estimados com base na agenda tributária do Estado. De acordo com a entidade, somando todos os débitos (repasses de ICMS e IPVA em 2018, além dos juros e correções referentes aos atrasos de 2017), a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1 bilhão.

Publicado em 26 de Janeiro de 2018

84Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS

A MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) está na mira do Ministério Público de Contas de Minas (MPC). O órgão instaurou, no dia 17 de janeiro de 2018, um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no sistema de contratação pública da empresa do governo de Estado. De acordo com matéria do jornal O Tempo (19/01), a investigação vai apurar a falta de concurso público, desvio na alocação da mão de obra e o descumprimento da jornada de trabalho dos funcionários.

Segundo o procurador Glaydson Massaria, ouvido pela reportagem, além da contratação sem concurso público, as denúncias também apontam para a existência de funcionários ocupando cargos que não são de sua área específica, meio usado para aumentar a remuneração dos prestadores de serviço. Segundo o procurador, essa prática caracteriza desvio de função.

A MGS é obrigada a fazer processo seletivo – concurso público simplificado – para contratar funcionários. A dispensa de concurso só é aceita para cargos de chefia.

Publicado em 20 de Janeiro de 2018

85Calote do governo leva à suspensão do Cartão Medicamento usado por servidores

Além de receberem as remunerações de forma parcelada e com atraso, os servidores de Minas Gerais estão impedidos de utilizar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. Segundo matéria divulgada pelo jornal O Tempo (17/01/2018), não há previsão de quando essa situação será resolvida. Isso porque a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente vai retomar o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões que tem com a empresa.

Como previsto em contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para a empresa em até 70 dias. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, o prazo começou a ser extrapolado no início de 2017.

Publicado em 18 de Janeiro de 2018

86MPE apura cobrança de estacionamento na TV Minas e uso irregular de veículo

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos contra o governo de Fernando Pimentel. Um deles vai apurar a cobrança indevida de estacionamento no novo prédio da Rede Minas. O outro inquérito investigará o uso de um carro oficial para levar alimentos para membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra que ocupavam a sede da Cemig em novembro de 2017.

Publicado em 14 de Janeiro de 2018

87Prefeitura de Contagem consegue via Justiça bloqueio de R$ 23,375 milhões do governo Pimentel

A Prefeitura de Contagem conseguiu, via Justiça, bloquear R$ 23,375 milhões do governo de Fernando Pimentel em função do calote nos repasses dos recursos do ICMS e do IPVA que pertencem aos municípios, referente a dezembro de 2017. Nota divulgada pela coluna A.Parte, do jornal O Tempo, destaca que, de acordo com a decisão da juíza Christiana Motta Gomes, a transferência dos recursos está prevista na Constituição Federal e “se atrela à continuidade de serviços públicos essenciais ao ente receptor, como saúde”.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

88AMM acusa governo Pimentel de confiscar recursos e quebrar prefeituras mineiras

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, endureceu o discurso e acusou o governo de Fernando Pimentel de confiscar recursos que pertencem aos municípios e quebrar prefeituras.

“Além de não pagar o transporte escolar, os recursos da saúde, agora resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo agora está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos municípios, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, o transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O governo do estado está quebrando as prefeituras de Minas Gerais”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Depois de inúmeras cobranças e denúncias, a AMM está orientando os municípios a recorrerem à Justiça.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

89Com 120 pontos acumulados na CNH por infração, novo diretor do Detran-MG é mantido no cargo

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, foi apreendida no início de janeiro de 2018. Mesmo assim, ele foi mantido no cargo pelo governador Fernando Pimentel. O delegado cometeu 26 infrações de trânsito e acumula 120 pontos na carteira. Do total, 16 foram pagas, faltando dez para serem quitadas. O jornal “O Globo” teve acesso a dados do dirigente que permitiram verificar o prontuário no site do Detran-MG.

De acordo com a legislação mineira, um condutor que atingir 20 pontos na carteira num período de um ano terá a habilitação suspensa, norma que não havia sido aplicado ao diretor. Do total de pontos acumulados pelo delegado, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 30 em 2014 e 16 em 2015.

Publicado em 8 de Janeiro de 2018

90Governo Pimentel mente sobre pagamento do ICMS para prefeituras

Logo após o governo de Fernando Pimentel divulgar nota (no dia 28 de dezembro de 2017) informando ter quitado todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 junto aos municípios mineiros, retidos para engordar o caixa do governo petista, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) desmentiu o Executivo mineiro. De acordo com estudo realizado pela entidade, a dívida do governo Pimentel com as prefeituras mineiras em relação ao ICMS ainda chega a quase R$ 700 milhões.

Até o final do ano, o governo petista ainda estava retendo R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação), além de juros e multas não pagos desde o dia 17 de outubro do ano passado, somando cerca de R$ 200 milhões.

Além de reter os recursos dos municípios referentes ao ICMS, o governo Pimentel está dando o calote no transporte escolar (débito de R$ 160 milhões) e na transferência dos recursos da Saúde, cujo débito já soma R$ 2,5 bilhões.

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

9195% das delegacias em Minas estão sem efetivo suficiente para investigações e atendimento ao público

Divulgado em dezembro de 2017, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público revela que 95% das delegacias da Polícia Civil mineiras não possuem quantidade de servidores necessária para dar andamento às investigações e para atendimento ao público. O estudo “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” resulta de vistorias feitas por promotores às delegacias no segundo semestre de 2016. Foram encontradas delegacias funcionando sem delegados.

De acordo com o Ministério Público, a falta de pessoal compromete a investigação, fazendo com que os infratores fiquem soltos e deixando a população fragilizada, à mercê dos criminosos.

 

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

92Fundos imobiliários não geraram recursos para os cofres públicos

Seis meses após a base governista aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais lei que autoriza o governo de Fernando Pimentel a vender os imóveis públicos e a pagar aluguel pelo uso de imóveis próprios, os Fundos de Investimento do Estado ainda não geraram recursos para os cofres públicos. Para aprovar a medida, o governo petista e a base governista alardearam que a medida iria gerar R$ 5 bilhões.

Para os deputados de oposição, esse foi mais um cheque em branco aprovado pela base para o governador Pimentel e nem assim o governo conseguiu melhorar a situação fiscal do Estado, aliviando o rombo que o PT criou nas contas públicas de Minas.

Publicado em 28 de Dezembro de 2017

93Professores cobram 13º e pagamento do piso nacional

Os professores das escolas estaduais de Minas fecharam 2017 com protestos contra o governo de Fernando Pimentel. No dia 27 de dezembro, em manifestação na capital mineira, eles cobraram o pagamento do 13º salário ainda em dezembro e a aplicação do reajuste de 7,64%, índice de aumento do piso nacional em vigor desde janeiro de 2017, mas que não foi aplicado pelo governo petista em Minas.

Em janeiro de 2018, quando entrará em vigor novo aumento do piso, o Estado vai acumular dois índices de reajuste definidos pelo Ministério da Educação e não aplicados em Minas. Os educadores cobraram também uma solução para os créditos consignados, cujos valores das parcelas estão sendo descontados nos contracheques dos servidores e não estão sendo repassados para as instituições bancárias.

 

Publicado em 27 de Dezembro de 2017

94Mineiros iniciam 2018 pagando mais por gasolina e álcool

Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 o aumento do ICMS do álcool e da gasolina, sancionado pelo governador Fernando Pimentel em julho de 2017. A alíquota da gasolina subirá de 29% para 31% e a do álcool passará de 14% para 16%. Levantamento realizado em junho do ano passado, quando a lei foi aprovada pela base governista de Pimentel, aponta que o impacto no preço final pago pelos motoristas na bomba é de 2%.

Para ampliar a arrecadação de impostos, o governo incluiu uma emenda a um projeto que tratava da renegociação de dívidas tributárias com o Estado. A proposta passou na surdina e tramitou por apenas dois dias na Assembleia Legislativa, em clara manobra do governo, sendo aprovada pela base de Pimentel sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição.

Pimentel elevou também a alíquota do IPVA incidente em veículos de cabine dupla ou estendida. O percentual usado para calcular o imposto passou de 3% para 4% sobre o valor do veículo. Ironicamente, os reajustes que penalizam os mineiros foram aprovados pelos deputados que apoiam Pimentel no Dia da Liberdade de Impostos – 1º de junho -, quando centenas de comerciantes protestavam contra a alta carga tributária brasileira.

Publicado em 26 de dezembro de 2017

95STF dá prazo de cinco dias para governo Pimentel explicar atraso no repasse do ICMS para os municípios

O governo de Fernando Pimentel tem cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal os atrasos no repasse das verbas do ICMS aos municípios mineiros. O prazo foi dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em ofício enviado ao governo no dia 22 de dezembro de 2017, motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido de liminar, movida pelo PSDB nacional. Na ação, o partido pede a transferência integral dos valores que pertencem aos municípios e estão sendo retidos pelo governo petista, com juros e correção monetária. Pelos cálculos da AMM, a dívida com a transferência deste tributo soma R$ 1,3 bilhão.

Publicado em 24 de Dezembro de 2017</h5

96Orçamento de Pimentel para 2018 esconde rombo de mais R$ 4,4 bilhões

Deputados de oposição na Assembleia denunciaram que a Lei Orçamentária para 2018 do governo Fernando Pimentel, aprovado pela base governista no dia 20 de dezembro de 2017, está maquiando o rombo nos cofres públicos provocado pelo governo petista. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários. Se não vender os títulos do fundo – a lei foi aprovada pela base governista em julho de 2017 e não reverteu até o final do ano um único centavo – o déficit para o próximo ano sobe de R$ 8,04 para R$ 12 bilhões.

O orçamento revela também que o Executivo vai ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e não pretende pagar o piso nacional da educação para os professores, nem o de 2017, nem o de 2018. No próximo ano, a despesa de pessoal deve chegar a 52,44%, bem acima dos 49% permitidos pela legislação, mas a expansão equivale apenas ao crescimento vegetativo – progressões e promoções naturais das carreiras dos servidores.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

97Base de Pimentel aprova emenda para oficializar calote na saúde

Ao votar um orçamento com rombo de, no mínimo, R$ 8 bilhões para 2018, a base de apoio do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou também emenda que condiciona o pagamento de despesas com restos a pagar na saúde ao acerto de contas da Lei Kandir, junto ao governo federal. Para os deputados de oposição, a medida oficializa o calote nos municípios, que já soma cerca de R$ 2,5 bilhões na área. Não há garantia de que o governo receberá esses recursos. Para os deputados de oposição, ao aprovar a emenda a mando de Pimentel, a base votou contra os prefeitos mineiros, que cobram o pagamento da dívida da saúde, além dos repasses do ICMS e para o transporte escolar.

A oposição critica ainda a maquiagem feita no déficit, que chegará a R$ 12 bilhões. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários por meio de fundos que sequer foram regularizados junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

98Décimo terceiro de 2017 será pago somente no ano seguinte em quatro parcelas

Os servidores do governo de Fernando Pimentel passarão o Natal de 2017 sem receber o 13º salário. Somente depois de muita pressão, o governo anunciou que vai pagar a gratificação natalina em quatro parcelas – de janeiro a abril de 2018. O anúncio foi feito no dia 21 de dezembro.

Trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e agentes da segurança pública (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) são os únicos que receberão parte do valor ainda em dezembro. No caso desse grupo, a gratificação será paga em duas parcelas, a segunda em janeiro de 2018. Mais uma vez, o governo Pimentel tentou responsabilizar as gestões anteriores, justificativa infundada uma vez que até o final de 2014 os salários eram depositados rigorosamente no quinto dia útil de cada mês e o 13º era pago sempre em dezembro.

O parcelamento do 13º salário e o tratamento diferenciado para algumas categorias desagradaram o conjunto de servidores. Na manhã do dia do anúncio, houve protesto na Cidade Administrativa, com gritos de “Pimentel caloteiro, cadê o 13º?”.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017</h5

99Pimentel enrola professores e não paga o piso

O governo Fernando Pimentel terminará 2017 sem enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei para conceder o reajuste de 7,64% no piso salarial em vigor no país desde janeiro último. Em janeiro próximo, novo reajuste deve ser anunciado pelo Ministério da Educação e, mais uma vez, a Lei Orçamentária aprovada pela base governista não prevê recursos para pagamento do reajuste, nem o deste ano, nem o que será anunciado.

Atualmente, o piso da educação em Minas é de R$ 2.135,64, valor 7,2% menor que o piso nacional, de R$ 2.298,80.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

100Professores e servidores da saúde protestam contra atraso no 13º

Professores da educação e servidores da saúde e da Educação protestam contra o atraso no pagamento do 13º salário. Reportagem do jornal Bom Dia Minas (TV Globo), veiculada no dia 19 de dezembro de 2017, destaca que o governador Fernando Pimentel anunciou o pagamento em duas parcelas apenas para a segurança e para profissionais da Fhemig, deixando a maioria dos servidores sem previsão de receber a gratificação natalina. “Ah, não! As pessoas trabalham para receber. As pessoas têm compromisso. Isso é um pesadelo, né gente? Mil compromissos em janeiro”, comentou a apresentadora Mara Pinheiro, ao final da reportagem. Confira:

Publicado em 19 de Dezembro de 2017