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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Defesa Social

  1. Calote do Estado com IPSM ultrapassa marca de R$ 2,8 bilhões
  2. Ataques de criminosos a agências bancárias crescem 40% em outubro
  3. Com inércia do governo Pimentel, unidades prisionais estão em situação caótica
  4. Corte de agentes penitenciários ameaça presídios em Minas Gerais
  5. Policiais militares estão trabalhando com desvio de função e em local insalubre
  6. Programas de prevenção à criminalidade estão parados
  7. Fica Vivo está parado em 11 cidades mineiras
  8. MP entra com ação contra Pimentel por irregularidades na gestão única de aeronaves
  9. Abaixo-assinado contra fechamento de companhias da Polícia Militar será entregue a Pimentel
  10. PM quer trocar companhias por bases móveis
  11. Uma pessoa é roubada na capital a cada 12 minutos
  12. Média diária de crimes contra o patrimônio dobrou na capital mineira
  13. Violência avança no interior de Minas Gerais
  14. Pimentel busca filho com helicóptero do governo depois de réveillon em Escarpas do Lago
  15. Minas tem pelo menos 15 assaltos por hora
  16. Mais uma troca de comando na área da segurança em Minas
  17. Polícia Civil cobra abono vestimenta e anuncia greve
  18. Diretores de administração prisional entregam cargos
  19. Polícia Federal quer cancelar ida de delegado para Secretaria de Estado de Defesa Social
  20. Parcelamento de salários deve ser mantido, no mínimo, até o final de 2016
  21. Quase um carro é roubado por hora na capital mineira
  22. Pimentel amplia sua segurança pessoal
  23. BH tem um roubo a cada dez minutos
  24. Exoneração do secretário expõe instabilidade na área de segurança pública
  25. Um roubo a cada cinco minutos em Minas no governo Pimentel
  26. Polícia promete manter protestos pelo fim do escalonamento e parcelamento de salários
  27. Pressionado pelas polícias, Pimentel recua na decisão de cortar R$ 267 milhões do IPSM
  28. Polícias ameaçam parar contra corte de custeio anunciado por Pimentel
  29. Deputados pedem investigação da PF por desvio de funções de policiais militares para fazerem a segurança de Pimentel
  30. Deputados visitam Aglomerado da Serra e denunciam sucateamento da segurança pública
  31. Retração de investimentos em segurança chega a 82,5%
  32. Efetivo policial para garantir segurança nas ruas de BH para o Natal cai mais da metade
  33. Diárias exorbitantes para cúpula da PM podem ser investigadas
  34. Em crise, governo de Fernando Pimentel troca comando da Polícia Civil
  35. Crimes violentos cresceram até 60% de janeiro a setembro de 2015
  36. R$ 730 mil em diárias para 20 oficiais da PM
  37. Investimentos nas polícias Civil e Militar com queda de 84% no primeiro semestre
  38. Minas mais violenta
  39. Governo reduz investimentos no primeiro semestre
  40. Subsecretário de Administração Prisional entrega o cargo
  41. Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

1Calote do Estado com IPSM ultrapassa marca de R$ 2,8 bilhões

O calote do governo de Fernando Pimentel, do PT, no Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM), já ultrapassa a marca de R$ 2,8 bilhões. A dívida refere-se à retenção dos repasses das contribuições patronais, em atraso desde outubro de 2016, o que afeta diretamente o atendimento à saúde dos policiais e bombeiros militares de Minas Gerais. Por falta de pagamento do governo petista, inúmeros convênios com hospitais, laboratórios e clínicas que atendem os servidores e seus familiares estão sendo cortados.

Publicado em 6 de Fevereiro de 2018

2Ataques de criminosos a agências bancárias crescem 40% em outubro

Em outubro, o número de ataques de criminosos a agências bancárias cresceu 40% em Minas Gerais. Foram 14 ocorrências no mês, contra 10 casos registrados em setembro. A média mensal é de 13,5 ataques, o correspondente a 2,2 por dia. De janeiro a outubro, a Polícia Militar registrou 135 ataques no Estado.

Publicado em 9 de novembro de 2017

3Com inércia do governo Pimentel, unidades prisionais estão em situação caótica

As demissões de agentes penitenciários e a inércia do governo de Fernando Pimentel para resolver questão dos contratos desses profissionais está criando uma situação caótica nos presídios de penitenciárias, uma bomba-relógio cada vez mais perto de explodir, como mostra matéria do jornal Metro (novembro/2017).
Por decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, os contratos de agentes penitenciários não poderão ser renovados. O governo Pimentel, no entanto, nada está fazendo para resolver a questão e sequer lançou concurso público. Os últimos convocados foram aprovados em certame realizado em 2013.
A reportagem mostra que o número de agentes nas unidades prisionais é insuficiente. Revela também que está faltando até papel higiênico e sabão para os detentos.

Publicado em 9 de novembro de 2017

4Corte de agentes penitenciários ameaça presídios em Minas Gerais

Encerra em 31 de dezembro o prazo dado pela Justiça para a troca dos agentes penitenciários contratados e até agora o governo de Fernando Pimentel não apresentou uma solução para garantir o funcionamento das unidades penitenciárias. Não há concurso público previsto para provimento das vagas que ficarão em aberto e nem prazo hábil para que isso ocorra. De acordo com reportagem do jornal O Tempo (29/10/2017), o Estado precisa correr contra o tempo para evitar um colapso no sistema carcerário. São 1.800 cargos de agentes que não poderão ser renovados ou substituídos.

O número de presos saltou, nos últimos três anos, de 54,8 mil para mais de 70 mil, enquanto o de agentes prisionais passou de 18 mil para 19 mil. Com o vencimento dos contratos no final de dezembro, esse número cairá para 17 mil. Segundo a Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap), existe uma promessa de concurso público, mas, entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos.

A troca dos contratados por concursados atende a uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.
A redução de agentes de segurança atinge também o sistema socioeducativo, para onde são encaminhados adolescentes que praticaram ato infracional. Mais da metade dos profissionais – 1.512 dos 2.600 trabalhadores – são contratados. Cerca de 120 devem sair neste ano, e não há remanescentes de concursos para substituição.

Publicado em 31 de Outubro de 2017

5Policiais militares estão trabalhando com desvio de função e em local insalubre

Em visita à 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, deputados da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais constataram o descumprimento da carga horária de trabalho dos policiais militares e condições insalubres de trabalho, inclusive, com a presença de roedores e fezes nas dependências da companhia. A visita foi realizada após denúncias apresentadas no início de outubro de 2017 em audiência pública. Em relação à carga horária, os policiais militares estão sendo prejudicados, sem direito à folga.

Os parlamentares verificaram ainda casos de desvio de função, extintores de incêndio vencidos e ausência de um projeto de incêndio e saída de emergência. Três sargentos e dois cabos estavam trabalhando como pedreiros na reforma do local, ao invés de estarem patrulhando ou no atendimento à população.

Publicado em 25 de Outubro de 2017

6Programas de prevenção à criminalidade estão parados

Com a disputa judicial envolvendo processo licitatório e sem que o governo de Fernando Pimentel (PT) apresente uma alternativa para evitar a interrupção, quatro programas de prevenção à criminalidade estão parados: Fica Vivo!, Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), Programa de Mediação de Conflitos (PMC) e o Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp). Não há previsão de retomada das atividades.
No caso do Fica Vivo, cerca de 10 mil jovens entre 12 e 24 anos estão sem atividades nas oficinas do programa de inclusão e combate à violência em 11 cidades mineiras. A paralisação teve início há mais de 40 dias.

Publicado em 20 de setembro de 2017

7Fica Vivo está parado em 11 cidades mineiras

Cerca de 10 mil jovens entre 12 e 24 anos estão sem atividades nas oficinas do programa de inclusão e combate à violência, o Fica Vivo!, em 11 cidades mineiras. Segundo matéria do jornal O Tempo (9/9/2017), o motivo é uma disputa judicial entre participantes da licitação para assumir o serviço. Não há previsão para retomada das atividades.

Com a disputa judicial e sem que o governo de Fernando Pimentel apresente uma alternativa para evitar a interrupção do programa, todos os Centros de Prevenção à Criminalidade estão sem uma empresa para administrá-los e parados há mais de 40 dias.

A suspensão das atividades representa um retrocesso e já se vê jovens voltado para a criminalidade. Em 2006, o programa do Governo de Minas foi um dos 48 finalistas do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a melhoria do Ambiente de Vida, do Centro das Nações Unidas para assentamentos humanos.

Leia mais

Fica Vivo está parado em 11 cidades mineiras/O Tempo

Publicado em 11 de Setembro de 2017

8MP entra com ação contra Pimentel por irregularidades na gestão única de aeronaves

O decreto que criou o Comando de Aviação do Estado (Comave) está sendo contestado pelo Ministério Público Estadual e será alvo de ação na Justiça. Pelo decreto, de maio de 2017, a gestão de todas as aeronaves da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, das secretarias de Estado e de órgãos como Polícia Civil, Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Defesa Civil foi transferida para o Comave.

O decreto chegou a ser desaconselhado pela assessoria jurídica do Gabinete Militar do Governador, de acordo com a promotora Joseli Ramos Pontes, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Ao jornal Metro, a promotora explicou que a transferência da gestão dos helicópteros dos Bombeiros é ilegal por caracterizar apropriação de bens e recursos obtidos por meio dos fundos estadual e nacional de Saúde, de uso exclusivo do SUS, e por ferir a independência da corporação. Para o deputado Sargento Rodrigues, o objetivo do decreto é maquiar a apropriação de recursos da saúde.

Publicado em 7 de julho de 2017

9Abaixo-assinado contra fechamento de companhias da Polícia Militar será entregue a Pimentel

Moradores de Belo Horizonte estão coletando assinaturas e pretendem entregar ao governador Fernando Pimentel, do PT, um abaixo assinado contra o fechamento de companhias da Polícia Militar, que compõem os batalhões. O fechamento de 11 companhias de nove batalhões está sendo avaliado pela PM e pode ter início em já em agosto, começando pela 9ª e 21ª companhias do 34º batalhão. A proposta do governo é substituir essas unidades por base móveis de segurança que funcionarão em vans. Cada uma terá apenas quatro policiais, dois na base e dois no patrulhamento externo.

Entre os prejuízos com a mudança, apontados pelos moradores e por especialista, está a redução no horário de funcionamento. As bases móveis não funcionarão entre 2h e 6h, diferente das companhias que funcionam 24 horas. A população temem ainda a queda drástica do número de policiais (são cerca de 20 nas companhias) e problemas com os veículos, que podem ficar parados por falta de manutenção ou gasolina.

Publicado em 28 de junho de 2017

10PM quer trocar companhias por bases móveis

O governo de Fernando Pimentel pretende fechar companhias que compõem os batalhões da Polícia Militar (PM). As unidades serão substituídas por bases de segurança, semelhantes às vans usadas como bases móveis. A mudança está gerando polêmica e preocupação. De acordo com especialistas ouvidos pelo jornal O Tempo, em matéria publicada no dia 22 de junho, a substituição será feita apenas para economizar com o aluguel de prédios ou para dar outra destinação ao imóvel.

Para o deputado Sargento Rodrigues, a medida é um retrocesso na descentralização realizada a partir da criação das companhias para aproximar a polícia da comunidade. Moradores e comerciantes em Belo Horizonte estão preocupados com a mudança. Pessoas próximas ao comando da PM e policiais informaram que a 9ª e a 21ª companhias, que atuam na região Noroeste da capital, podem ser fechadas já em agosto próximo.

Publicado em 23 de junho de 2017

11Uma pessoa é roubada na capital a cada 12 minutos

Os roubos puxaram crimes com uso de força em Minas Gerais no ano passado, quando foram registradas 131,2 mil ocorrências em Minas Gerais, sendo 46,8 mil em Belo Horizonte. Os dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) revelam que a cada cinco minutos, uma pessoa tem um objeto ou bem levado por bandidos no Estado.

Os crimes violentos em Minas e na capital tiveram alta no ano passado, na comparação com 2015. No Estado, foram 145.185 ocorrências, contra 128.336 no ano anterior, alta de 13,1%. Na capital, o crescimento foi de 10,2%, passando de 44.361 ocorrências em 2015 para 48.904 no ano passado. Os crimes violentos incluem ocorrências de estupro tentado ou consumado, homicídio tentado ou consumado, roubo, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado.

BH ocupa o primeiro lugar de roubos. Em seguida vem a região de Contagem, que inclui Betim e Ibirité, com 26.634 assaltos. Em terceiro lugar está a região Centro-Oeste, centralizada em Divinópolis e abrangendo outras 50 cidades, com mais de 7 mil roubos no ano passado. A região integrada em Minas com menos roubos é a de Barbacena, no Campo das Vertentes, com 61 cidades e 1 mil roubos registrados em 2016.

Os dados da Sesp mostram ainda que 4.194 pessoas foram assassinadas no ano passado, contra 4.176 em 2015.

Publicado em 17 de maio de 2017

12Média diária de crimes contra o patrimônio dobrou na capital mineira

A média de crimes contra o patrimônio em Belo Horizonte de janeiro a novembro deste ano atingiu 129 casos diários, mais que o dobro da média registrada em 2012, de 63,5. A escala de crimes fica evidente também na comparação entre 2016 e 2015. De janeiro a novembro do ano passado foram registradas 43.120 contra o patrimônio, volume que já supera todo o ano de 2015. Os dados de dezembro do ano passado ainda não foram divulgados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

Considerando os últimos cinco anos, o número de ocorrências desse tipo de crime quase dobrou na capital mineira, passando de 23.186 ocorrências em 2012 para 43.120 no ano passado, até novembro.

Ano

2012

2013

2014

2015

2016

Nº ocorrências

23.186

28.976

34.518

42.335

43.120*

* janeiro a novembro

Fonte: Sesp-MG

Publicado em 27 de março de 2017

13Violência avança no interior de Minas Gerais

Levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) mostra que em todo o estado, incluindo a Região Metropolitana de Belo Horizonte, os crimes violentos avançaram 13,6% entre janeiro e novembro de 2016, na comparação com o mesmo período de 2015. Foram 132.804 ocorrências no ano passado, contra 116.865 no ano anterior.

O estudo considera nove tipos de crimes – homicídio (consumado e tentado), roubo, sequestro, extorsão mediante sequestro, estupro (consumado e tentado) e estupro contra vulnerável (consumado e tentado). Em muitos municípios o avanço da violência é ainda maior, a exemplo de Divinópolis e Nova Serrana, ambas no Centro-Oeste de Minas.

Publicado em 8 de janeiro de 2017

14Pimentel busca filho com helicóptero do governo depois de réveillon em Escarpas do Lago

Vídeo, sem identificação do autor, mostra o governador Fernando Pimentel usando helicóptero do governo de Estado, gerenciado pelo Gabinete Militar, para buscar seu filho no condomínio de luxo Escarpas do Lago, em Furnas, depois da noite do réveillon 2017. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, o governador estava acompanhado por um capitão da Polícia Militar de Minas Gerais que é ajudante de ordem.

O parlamentar denunciará o governador junto ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais pelo crime de improbidade administrativa por usar recursos logísticos e humanos para favorecimento pessoal ou de terceiros. Enviará também os documentos para o relator da operação Acrônimo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e demais ministros do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Publicado em 2 de janeiro de 2017

15Minas tem pelo menos 15 assaltos por hora

Dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) revelam que, entre janeiro e agosto, foram registrados 86.855 assaltos em todo o Estado, volume 18% superior aos casos ocorridos no mesmo período do ano passado, com 73.290 registros. Considerando a subnotificação, quando a pessoa deixa de fazer a ocorrência, o número de assaltos no estado pode ser ainda maior.

Publicado em 4 de outubro de 2016

16Mais uma troca de comando na área da segurança em Minas

A delegada Andrea Vacchiano foi exonerada do cargo de chefe da Polícia Civil menos de nove meses após assumir a função. O ato foi publicado na edição desta quarta-feira (3/8) do Diário Oficial do Estado, o jornal Minas Gerais. De acordo com notícia veiculada pela rádio Itatiaia, os motivos do desligamento ainda não foram esclarecidos. A chefia da PC será assumida pelo delegado João Otacílio Silva Neto, que estava no comando do Detran e já foi chefe-adjunto da corporação.

As trocas de comando na área de segurança são recorrentes, inclusive na própria Secretaria de Estado de Defesa Social. Na época em que a delegada Andrea Claudia assumiu a chefia da PC, em novembro de 2015, de acordo com informações veiculadas na imprensa, a mudança teria ocorrido em função de “injunções políticas”.

Veja:

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17Polícia Civil cobra abono vestimenta e anuncia greve

Integrantes da Polícia Civil decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado a partir de sábado (18/6/2016) e devem manter apenas a escala mínima, com 30% dos profissionais nas delegacias, institutos médicos legais, departamentos de trânsito e demais postos de trabalho. Os policiais cobram o pagamento de abono vestimenta, que em junho foi pago apenas para a Polícia Militar.

Além de exigir o pagamento do abono, a categoria possui diversas outras reivindicações, entre elas a equiparação do piso salarial dos investigadores e escrivães ao dos peritos. As operações policiais também ficarão suspensas durante a greve.

Publicado em 16 de junho de 2016

18Diretores de administração prisional entregam cargos

Diretores da administração prisional, entre eles o chefe de gabinete Zuley Jacinto, entregaram seus cargos ao governo no dia 13 de junho, de acordo com nota divulgada pelo colunista Orion Teixeira, do jornal Hoje em Dia. O motivo seria a insatisfação com a condução, por parte do governo petista Fernando Pimentel, de negociações com os agentes prisionais. Por meio de liminar do Tribunal de Justiça, o governo conseguiu interromper a greve dos agentes sob ameaça de multa diária, mas a judicialização, segundo a coluna, apenas adia o problema e poderá até piorar a situação.

Trecho da nota diz que “ao tratar desigualmente esses servidores, o governo está brincando com a pólvora que pode explodir o barril das penitenciárias em rebeliões de grandes proporções”. Ainda segundo a coluna o estopim da greve foi a recusa em pagar o abono vestimenta aos agentes prisionais.

Publicado em 14 de junho de 2016

19Polícia Federal quer cancelar ida de delegado para Secretaria de Estado de Defesa Social

A Diretoria-Geral da Polícia Federal vai pedir ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que cancele a cessão do superintendente Sérgio Menezes para comandar a Secretaria de Estado de Defesa Social no governo do petista Fernando Pimentel. De acordo com matéria do jornal O Estado de S.Paulo, a cúpula da PF não teria sido consultada a respeito pelo Ministério da Justiça.

Sérgio Menezes foi convidado pelo governador Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo por corrupção e lavagem de dinheiro. O ato de cessão foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff e o então ministro Eugênio Aragão estavam de saída.

Publicado em 17 de maio de 2016

20Parcelamento de salários deve ser mantido, no mínimo, até o final de 2016

Após reunião com o governador petista Fernando Pimentel e com os secretários de Estado Odair Cunha (Governo) e Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), representantes da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra-MG) e de outras seis entidades que representam os servidores da segurança pública informaram que o parcelamento de salários em até três vezes deve continuar, no mínimo, até o final de 2016. Não há, segundo eles, perspectiva para que os salários voltem a ser pagos em parcela única. Nas administrações anteriores, até o final de 2014, o pagamento era feito sempre até o quinto dia útil. Insatisfeitos com o descaso, as entidades que participaram da reunião marcaram nova manifestação.

O pagamento dos servidores da segurança foi parar na Justiça. Em abril, o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública, Michel Cury, concedeu liminar em ação movida pela Aspra determinando o pagamento em parcela única, até o quinto dia útil. Mas o governo recorreu, por meio da Advocacia Geral do Estado, e conseguiu suspender a liminar. A Aspra entrou com recurso de agravo regimental à Corte do Tribunal de Justiça para reverter a questão e aguarda julgamento.

Ouça:

Publicado em 10 de maio de 2016

21Quase um carro é roubado por hora na capital mineira

De acordo com dados do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), somente nos primeiros três meses de 2016 foram furtados ou roubados 1.904 carros em Belo Horizonte, o que significa mais de 20 veículos por dia. No ano passado, foram 17 carros furtados ou roubados por dia, considerando-se os 6.487 veículos levados no ano. A tendência de aumento nesse tipo de violência também ocorre no interior do Estado.

Publicado em 9 de maio de 2016

22Pimentel amplia sua segurança pessoal

O governador Fernando Pimentel ampliou sua segurança e de seu vice por meio do Decreto nº 46.983, de 19 de abril de 2016, um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) manter seu indiciamento por crimes investigados na Operação Acrônimo. O decreto estabelece os palácios da Liberdade e das Mangabeiras como áreas de segurança permanente e amplia a blindagem em ruas e avenidas subjacentes. Na prática, a segurança do governador e vice foi ampliada e vai coibir a circulação de pessoas ou qualquer tipo de manifestação.

A superproteção ocorre em um momento em que as ocorrências de roubo dispararam. Em Belo Horizonte houve uma alta de 38,4% nas ocorrências de crimes violentos nos dois primeiros meses de 2016 frente ao mesmo período de 2015. Estranhamente, o decreto contraria também a Lei 18.709/2010 que define o Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, como sendo a sede do Poder Executivo. Primeiro o governador proibiu a visitação no Palácio da Liberdade e agora não quer sequer a circulação de pessoas até nas proximidades.

Publicado em 4 de maio de 2016

23BH tem um roubo a cada dez minutos

Os registros de roubo em janeiro e fevereiro em Minas Gerais subiram 32,19%. Foram 21.808 ocorrências nos dois primeiros meses de 2016, contra 16.498 em igual período do ano passado. Em Belo Horizonte, a situação é ainda mais grave – alta de 40,64%. Foram 8.230 ocorrências na capital mineira nos dois primeiros de 2016, contra 5.852 no mesmo período do ano passado. Isso significa que neste ano a média é de um roubo a cada dez minutos.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), os furtos também cresceram 8,6% em Minas e 14,94% em BH. E os casos de extorsão mediante sequestro dobraram neste ano: de oito para 16 ocorrências nos dois primeiros meses. O governo de Minas não apresentou nenhuma iniciativa para estancar a escalada da violência e reduzir a criminalidade na capital mineira e no Estado.

Publicado em 4 de abril de 2016

24Exoneração do secretário expõe instabilidade na área de segurança pública

Depois de comandar a Secretaria de Estado de Defesa Social por apenas um ano e três meses, o secretário Bernardo Santana de Vasconcellos pediu exoneração do cargo. Para os deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, a saída de Santana expõe a instabilidade da área no governo petista de Fernando Pimentel. Essa não é a primeira troca em cargos de comando do sistema de segurança.

A troca na chefia da Polícia Civil, cargo que tem status de secretário ocorreu em novembro de 2015, quando saiu Wanderson Gomes e assumiu a delegada-geral Andrea Cláudia Vachhiano. Na época, de acordo com informações veiculadas na imprensa, a mudança teria ocorrido em função de “injunções políticas”. Pouco tempo antes, em julho de 2015, o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, entregou o cargo. Até hoje, quem responde interinamente pelo cargo é o secretário-adjunto, Rodrigo de Melo Teixeira.

Para entregar o cargo de secretário, Bernardo Santana alegou a necessidade de assumir atividades partidárias em função das eleições municipais. A partir desta terça-feira (29 de março), o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas (Suase), Antônio Armando dos Anjos, assume interinamente o comando da secretaria.

Publicado em 29 de março de 2016

25Um roubo a cada cinco minutos em Minas no governo Pimentel

As ocorrências de roubos em Minas Gerais tiveram uma alta de 22,15% em 2015, quando foram registrados 113.500 assaltos contra 92.015 no ano anterior. Os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social mostram que as cidades com maior número de ocorrências são Belo Horizonte, Contagem, Betim, Uberaba e Montes Claros. Com a escalada da violência no governo Fernando Pimentel, o volume no Estado representa um roubo a cada cinco minutos.

Em Belo Horizonte, a alta foi de 22,43%, passando de 34.934 ocorrências em 2014 para 42.109 em 2015. Os maiores crescimentos ocorreram também em Ribeirão das Neves (67,7%) e Santa Luzia (57,82%).

Publicado em 17 de março de 2015

26Polícia promete manter protestos pelo fim do escalonamento e parcelamento de salários

Milhares de policiais militares, bombeiros e policiais civis protestaram no dia 2 fevereiro contra as medidas tomadas pelo governo petista que penalizam os servidores públicos. Eles exigem que os salários do funcionalismo volte a ser pago até o quinto dia útil, conquista histórica que foi destruída pelo governador Fernando Pimentel.

De acordo com Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), os militares pedem ainda recomposição salarial e garantia de direitos previdenciários. O deputado Sargento Rodrigues, um dos líderes da manifestação, cobra uma resposta rápida do governador.

Os salários dos servidores estão sendo creditados em até 3 parcelas e de forma escalonada desde janeiro, quando o governo anunciou oficialmente que implantaria essa forma de pagamento até março de 2016 (pagamento a ser creditado em abril). Até 2014, nas gestões PSDB/PP, os servidores tinham a tranquilidade de receber seus salários rigorosamente em dia, sempre até o quinto dia útil. Na gestão petista, os atrasos nos pagamentos tiveram início ainda no primeiro ano do mandato, na folha de novembro.

Os policiais se reuniram na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e seguiram em carreata para a Cidade Administrativa, no bairro Serra Verde.

Publicado em 3 de março de 2016

27Pressionado pelas polícias, Pimentel recua na decisão de cortar R$ 267 milhões do IPSM

Depois de muita pressão, o governador petista Fernando Pimentel recuou da decisão de cortar os R$ 267 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), previsto no Decreto nº 46.949. No total, o decreto previa um corte total de R$ 360 milhões no orçamento da segurança pública em 2016, incluindo o fundo de pensão. O contingenciamento provocou imediata reação dos deputados da oposição e das polícias, que ameaçavam parar em protesto contra a medida que compromete o serviço de segurança no Estado.

Em vídeo gravado para anunciar que desistiu de contingenciar os recursos do IPSM, Pimentel reconhece que o corte traria prejuízo para o fundo, para a saúde e para a segurança dos policiais e bombeiros militares de Minas.

O próprio comandante-geral da PM, Marco Antônio Bianchini, chegou a manifestar descontentamento. Deputados da oposição e representantes da categoria denunciaram que a apropriação do recurso para o caixa único do Estado prejudicaria a assistência previdenciária e a assistência à saúde do militar e de sua família.

O recuo diz respeito apenas ao corte do IPSM. O contingenciamento em custeio e investimentos na segurança, saúde, habitação, infraestrutura e demais áreas está mantido, conforme previsto no Decreto.

Publicado em 26 de fevereiro de 2015

28Polícias ameaçam parar contra corte de custeio anunciado por Pimentel

O corte de R$ 360,3 milhões na segurança pública, sendo R$ 70,170 milhões no custeio da Polícia Militar, provocou imediata reação das polícias, que ameaçam parar em protesto contra a medida. Ato público está marcado para o início de março na praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando servidores também protestam contra o parcelamento e escalonamento dos salários.

Os policiais denunciam que a medida pode comprometer o serviço de segurança pública. A categoria rejeita também, com veemência, a redução prevista no fundo do Instituto de Previdência Social Militar (IPSM). O próprio comandante-geral da corporação, Marco Antônio Bianchini, manifestou descontentamento com o corte de verba da Previdência. A categoria teme a apropriação do recurso para o caixa único do Estado, o que pode prejudicar a assistência previdenciária e a assistência à saúde do militar e de sua família.

Publicado em 25 de fevereiro de 2015

29Deputados pedem investigação da PF por desvio de funções de policiais militares para fazerem a segurança de Pimentel

Os deputados Sargento Rodrigues e João Leite, do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, entregaram Ofício ao Superintendente Regional da Polícia Federal de Minas Gerais, Sérgio Barbosa Menezes, nesta sexta-feira (5/2), solicitando que seja realizada investigação para apurar denúncias de que o governador Fernando Pimentel está escalando diariamente 23 policiais militares para fazer sua segurança e da primeira-dama, Carolina de Oliveira Pimentel, em suposto desvio de funções.

Para os deputados, a ordem – que foi emitida pelo chefe de Gabiente Militar, coronel Hebert Figueiró de Lourdes para o Comando do Batalhão de Polícia de Choque (BpChoque) segundo denúncias – tem o objetivo de retardar eventuais cumprimentos de mandados judiciais da Polícia Federal na Operação Acrônimo, na qual Pimentel e Carolina são investigados.

Publicado em 10 de fevereiro de 2015

30Deputados visitam Aglomerado da Serra e denunciam sucateamento da segurança pública

Representando a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os deputados João Leite (PSDB) e Sargento Rodrigues (PDT) estiveram estiveram na Área Integrada de Segurança Pública (Aisp) do Aglomerado da Serra. Os deputados denunciam a deficiência no número de policiais e de viaturas, falta de água e luz, além de municção imprópria para uso, um retrato do sucateamento de segurança pública de Minas Gerais na gestão do governador Fernando Pimentel, do PT.

A Aisp foi inaugurada em janeiro de 2014 para abrigar policiais militares do Grupo Especializado de Policiamento em Áreas de Risco (Gepar), da 127ª Companhia do 22º Batalhão de Polícia Militar e policiais civis da 3ª Delegacia Sul, e mesclar a atuação ostensiva com ações de política sociais e mediações de conflitos. Mas o posto foi abandonado na gestão petista e está servindo como criadouro para o mosquito Aedes Aegypt. Apenas dois policiais trabalham por turno na Aisp, em média, para atendimento a uma população de cerca de 70 mil habitantes.

A visita ao Aglomerado da Serra foi agenda devido a briga de facções no local por disputa de ponto de tráfico de drogas e entorpecentes.

Publicado em 4 de fevereiro de 2015

31Retração de investimentos em segurança chega a 82,5%

Na segurança, os investimentos do governo de Fernando Pimentel encolheram mais de 80% em alguns programas. Os gastos com investigação e polícia judiciária, por exemplo, principal atividade da Polícia Civil de Minas Gerais, caíram de R$ 28,6 milhões de janeiro a novembro de 2014 para R$ 5 milhões em igual período deste ano, retração de 82,5%. Já os gastos com ampliação do sistema Apac caíram 88,1%, de R$600 mil para R$71,9 mil.

Os recursos destinados à implantação de novas unidades prisionais também encolheram 34%, enquanto nas unidades socioeducativas a retração chegou a 66,4%.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

32Efetivo policial para garantir segurança nas ruas de BH para o Natal cai mais da metade

Em sentido inverso à escalada da criminalidade, o governo do PT em Minas reduziu em mais de 50% o volume de policiais nas ruas de Belo Horizonte para garantir a segurança para o Natal. Em dezembro de 2014, eram 1.600 agentes.

De acordo com matéria divulgada pelo jornal Hoje em Dia, “desde 2012 a bandidagem nunca fez tantas vítimas na capital como neste ano”. De janeiro a outubro foram aproximadamente 86 mil casos de roubos.
Escalada de roubos em BH:

Outubro de 2014: 2952
Outubro de 2015: 3809

Janeiro a outubro de 2014: 28816
Janeiro a outubro de 2015: 34436

Publicado em 01 de dezembro de 2015

33Diárias exorbitantes para cúpula da PM podem ser investigadas

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedirá ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado que instaure processo para investigar as denúncias de irregularidades no pagamento de diárias exorbitantes aos coronéis da Polícia Militar de Minas Gerais e do Corpo de Bombeiro durante o governo de Fernando Pimentel, do PT. O requerimento foi feito pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, e aprovado em novembro de 2015 na Comissão de Administração Pública.

De acordo com a denúncia, que foi divulgada pelo jornal Estado de Minas, o governo petista pagou R$ 730 mil em diárias para apenas 20 oficiais da cúpula da PM. Os recursos foram pagos até setembro deste ano para cobrir despesas com alimentação e hotel. Cada diária varia entre R$ 406 e R$ 959 para viagens nacionais e entre R$ 811 e R$ 1.918 para deslocamentos para fora do Brasil. Os valores são livres de impostos de renda e o servidor, para receber, não precisa apresentar notas fiscais que comprovem o gasto.

A partir de outro requerimento do deputado aprovado pela Comissão, a Assembleia vai solicitar informações ao Comando-Geral da Polícia Militar sobre as diárias para os coronéis. O objetivo é conhecer toda a prestação de contas – valores pagos, quem foram os beneficiados e a justificativa legal para o pagamento.

Publicado em 25 de novembro de 2015

34Em crise, governo de Fernando Pimentel troca comando da Polícia Civil

Mais uma troca feita pelo governo de Fernando Pimentel no alto comando da segurança pública. Desta vez saiu o chefe da Polícia Civil, Wanderson Gomes, e assumiu a delegada-geral Andrea Cláudia Vacchiano. O cargo tem status de secretário. A exoneração e a nomeação foram publicadas nesta quinta-feira (19/11).

De acordo com informações veiculadas pela imprensa, a mudança, que ocorreu em função de “injunções políticas”, poderá enfraquecer ainda mais o sistema de Defesa Social, que já sente também os efeitos dos cortes de custeio, e retroceder no processo de integração das polícias. A integração das polícias foi promovida pelas administrações anteriores, de 2003 a 2014.

Em julho, o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, entregou o cargo. Na época, também de acordo com notícias divulgadas na imprensa, a exoneração a pedido do subsecretário expôs a disputa por cargos na Defesa Social e a interferência externa, da base parlamentar governista, na área.

Publicado em 21 de novembro de 2015

35Crimes violentos cresceram até 60% de janeiro a setembro de 2015

As ocorrências de crimes violentos em 12 dos 13 municípios mineiros com mais de 200 mil habitantes tiveram alta no número de janeiro a setembro deste ano, na comparação com o mesmo período de 2014. Foram 1.257 crimes em nove meses, uma média de quatro vítimas a cada 24 horas, contra 814 de janeiro a setembro do ano passado.

Ribeirão das Neves foi o município com o maior crescimento nos crimes violentos, 60% a mais, seguido por Santa Luzia (+ 54%) e Montes Claros (38,3%).

Entre os crimes violentos, os principais são sequestro, extorsão mediante sequestro, cárcere privado, roubo e estupro. Em mais de 80% das ocorrências, houve uso de arma de fogo para render a vítima.

Publicado em 17 de novembro de 2015

36R$ 730 mil em diárias para 20 oficiais da PM

O governo de Fernando Pimentel, do PT, pagou R$ 730 mil em diárias para apenas 20 oficiais da cúpula da Polícia Militar de Minas Gerais. Os recursos foram pagos até setembro deste ano para cobrir despesas com alimentação e hotel, conforme denúncia veiculada na imprensa. Cada diária varia entre R$ 406 e R$ 959 para viagens nacionais e entre R$ 811 e R$ 1.918 para deslocamentos para fora do Brasil.

Os valores são livres de impostos de renda e para receber o servidor não precisa apresentar notas fiscais que comprovem o gasto. O coronel Sérgio Henrique Soares Fernandes, que comandava a PM na região de Governador Valadares, aparece no topo dos que mais receberam. Desde o dia 23 de fevereiro ele recebeu R$ 142,8 mil em diárias para fazer um curso de aperfeiçoamento no Rio de Janeiro, além da remuneração.

O deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência, defendeu a necessidade de se apurar as denúncias sobre os valores exorbitantes no pagamento de diárias do alto escalão da Polícia Militar. Informou ainda que o comandante-geral da PM, Coronel Marco Antônio Badaró Bianchini, aparece em terceiro lugar na lista. Em apenas 10 meses de governo do PT, ele recebeu mais de R$ 65 mil em diárias.

Publicado em 10 de novembro de 2015

37Investimentos nas polícias Civil e Militar com queda de 84% no primeiro semestre

De janeiro a julho de 2015, os investimentos nas polícias Civil e Militar em Minas Gerais tiveram uma drástica queda de 84% na comparação com os setes primeiros meses do ano anterior – R$ 13,7 milhões neste ano, contra R$ 84,8 milhões em 2015. O custeio também sofreu cortes.

Enquanto nos primeiros sete meses do ano passado, segundo matéria da imprensa com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG), o governo de Minas destinou R$ 72,9 milhões para o policiamento ostensivo, por exemplo, em 2015 esse montante caiu para R$ 57,4 milhões, R$ 15 milhões a menos.

A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais alerta para as consequências diretas e imediatas da queda de investimentos, como a escalada da violência e o aumento da letalidade policial. De acordo o deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência, o número de agentes de segurança mortos no trabalho ou em razão da atividade profissional já é maior do que em todo o ano de 2014 ou 2013.

Publicado em 21 de setembro de 2015

38Minas mais violenta

Os crimes violentos em Minas tiveram um crescimento de 12,83% nos primeiros seis meses do governo Fernando Pimentel, na comparação com janeiro a junho do ano passado. Somente a taxa de roubos cresceu 17,15% em todas as regiões do Estado. Sem promover investimentos na área de segurança pública, o governo do PT deixa os mineiros inseguros.

A análise dos números demonstra que a expansão da violência tem se acentuado a cada mês e em todas as regiões do Estado. Em junho, na comparação com maio, os crimes violentos cresceram 27,26%, enquanto os roubos aumentaram 33,29%.

Apesar das evidências de que o Estado está mais violento, o governo do PT comemora uma queda de 2,21% nos estupros consumados, quando sabe que essa queda é ínfima perto do índice de 22,29% de queda registrado no primeiro semestre de 2014, na comparação com o mesmo período do ano anterior.

A redução observada na taxa de homicídios, em 2015, reafirma a tendência de queda para o mesmo período de 2014, na comparação com o ano anterior, e está relacionada às ações de prevenção à criminalidade implantadas nos governos de Aécio Neves, Antonio Anastasia e Alberto Pinto Coelho.

Escalada da violência

PT escolhe os números que quer mostrar, mas a oposição mostra a realidade

De forma geral, os crimes violentos cresceram 12,83% neste primeiro semestre de 2015 em relação à 2014. A análise dos números demonstra que este crescimento tem sido cada vez mais forte em todas as regiões do Estado.

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O governo afirma que os estupros consumados tiveram uma queda de 2,21%. Porém, não ressalta que esta queda é muito menos expressiva do que a observada no primeiro semestre de 2014 em relação ao primeiro semestre de 2013, quando os estupros caíram 22,29%.

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Os roubos vem crescendo em todas as regiões do Estado. A alta acumulada nos primeiros seis meses de 2015 frente ao primeiro semestre de 2014 é de 17,15%, e a trajetória dos dados ao longo do ano é crescente, indicando grande risco de piora no indicador.

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O número de homicídio é um dado que apresenta bastante variação ao longo do ano, tendo em geral a menor apuração no mês de julho, e a maior apuração no mês de dezembro. No dado global, o ano de 2014 experimentou uma leve queda frente ao ano de 2013, de 1%. O que se observa com os dados de homicídios de junho, quando comparados com os de dezembro do ano anterior, demonstram que a tendência de queda agora observada é praticamente a mesma que se teve em 2014.

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39Governo reduz investimentos no primeiro semestre

Os gastos com os órgãos de segurança pública tem apresentado forte redução neste primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período de 2014. No Corpo de Bombeiros a redução foi de 53,01%; na Polícia Civil, de 55,31%; na Polícia Militar, de 60,15%; e na Secretaria de Defesa Social, de 15,84%. Somados os quatro órgãos, a redução total foi de R$366,9 milhões nos seis primeiros meses do ano.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Alguns programas do governo foram muito afetados por este corte.
No Corpo de Bombeiros, a manutenção e ampliação dos sistemas de comunicação e tecnologia da informação sofreu um corte de 62,63%, e a reforma e ampliação das unidades prediais dos Bombeiros receberam apenas R$16.784,25 neste primeiro semestre, em contraposição a R$2,02 milhões no mesmo período de 2014.
Na Polícia Civil, o projeto de Investigações e Polícia Judiciária, principal atividade finalística da corporação, recebeu apenas R$ 1,7 milhão nos primeiros seis meses deste ano, contra R$ 21,1 milhões no mesmo período do ano passado, uma redução de 91,64%.
Na Polícia Militar, a implantação de Olho Vivo recebeu neste primeiro semestre apenas R$90 mil, em contraposição a mais de R$26,1 milhões no mesmo período de 2014. O policiamento ostensivo geral, principal atividade finalística da corporação, teve um corte de 40,15% no repasse.
Na Secretaria de Estado de Defesa Social chama a atenção o descaso com os programas de capacitação dos profissionais de Defesa Social. Se no primeiro semestre de 2014 foram aplicados R$13,6 milhões em capacitação, neste ano foram apenas R$7.859,44. E os programas de modernização dos sistemas prisional e socioeducativo não receberam qualquer recurso neste primeiro semestre de 2015, frente a investimentos de R$4,4 milhões e R$9,2 milhões no ano passado, respectivamente.
 
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Publicado em 15 de julho de 2015

40Subsecretário de Administração Prisional entrega o cargo

O subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Junior, confirmou no início de julho a entrega do cargo.

De acordo com notícias na imprensa, além dos problemas enfrentados no sistema prisional de Minas Gerais, há ainda a possibilidade de uma greve dos agente penitenciário. O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais denunciam o que chama de ingerência nos sistema prisional e fatal de diálogo com a categoria.

Também de acordo com notícias divulgadas na imprensa, a exoneração a pedido do subsecretário expõe a disputa por cargos na Defesa Social e a interferência externa, da base parlamentar governista, na área.

Publicado em 08 de julho de 2015

41Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

Em maio, os conselheiros penitenciários solicitaram ao Ministério Público Estadual (MPE) a anulação de ato do governador Fernando Pimentel (PT), publicado no dia 25 de março de 2015, que nomeou o advogado criminalista Bruno Gonçalves das Silva como membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpem), órgão da sociedade civil. O Conpem possui representantes do MPE, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, além de advogados dos maiores escritórios de Minas.

Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá, que pediu dispensa do cargo de presidente do conselho, mas sem renunciar ao mandato de conselheiro que tem vigência de quatro anos. O mandato de Lafetá iria até 30 de outubro de 2017.

Publicado em 26 de maio de 2015