Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador.

O que o PT está fazendo no governo de Minas

Desenvolvimento Econômico

  1. Governo usa Codemig para conseguir empréstimo bilionário
  2. Pimentel mantém arrocho do ICMS nos combustíveis
  3. Governo Pimentel usa a Codemig em manobra que pode quebrar a estatal
  4. Oposição propõe redução de imposto sobre diesel, álcool e gasolina
  5. Com aumentos provocados por Pimentel, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país
  6. Conta de luz 23,19% mais cara em Minas
  7. Pimentel tenta fugir de sua responsabilidade pelo preço alto da gasolina nas bombas
  8. Contas da Cemig vão ficar entre 22% e 25% mais caras a partir do dia 28
  9. Alta no ICMS faz gasolina em Minas ser a segunda mais cara do país
  10. MP considerada inconstitucional decreto que permite nomear “ficha suja”
  11. Contas da Cemig vão ficar 25% terão o maior aumento em 10 anos
  12. Pimentel permite fichas-sujas em diretorias e conselhos de estatais mineiras
  13. Prédio ganha placa da Codemge antes de criação da empresa ser aprovada pelo Legislativo
  14. Vice-presidente da Codemig é acusado de fraude na venda de medicamentos
  15. Cisão da Codemig está na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas
  16. Cisão da Codemig está na mira do Ministério Público de Contas
  17. Presidente da Codemig admite que estatal será vendida para bancar peso da máquina pública
  18. Administrações da Codemig e da Codemge vão custar R$ 9,5 milhões
  19. Com pressa para vender ações da Codemig, Pimentel desmembra estatal
  20. Servidores da Jucemg estão em greve há mais de 100 dias
  21. Governo Pimentel quer privatizar a Codemig para pagar dívidas
  22. Calote do Estado na Embraer pode levar empresa a deixar Minas
  23. Cemig corta investimentos pela metade para 2018
  24. Cemig perde quatro de suas principais usinas
  25. Ata da Cemig aponta secretários de Pimentel como “fatores de risco”
  26. Resultado da Cemig despenca em 2016
  27. Governo Pimentel critica MP da ex-presidente Dilma que quebrou o setor elétrico
  28. Servidores da Jucemg entram em greve
  29. Presidente da Cemig diz que concessionária está falida
  30. Banco Central veta Codemig no capital do banco Mercantil
  31. Governo Pimentel subsidia voos de empresa denunciada na Lava Jato
  32. Desemprego avança mais em Minas
  33. Lucro da Cemig despenca
  34. Quatro empresas fecham as portas por hora
  35. Com queda de 4,9%, PIB de Minas registra o pior resultado desde 2002
  36. Pimentel aumenta ainda mais o ICMS de produtos de higiene pessoal
  37. Alta no ICMS derruba venda de materiais de construção
  38. Com alta do ICMS, material escolar vai pesar mais no bolso do consumidor
  39. Aumenta a falência de empresas em Minas
  40. Pimentel aumenta impostos para mais de 180 produtos, incluindo medicamentos e material escolar
  41. Pimentel aumenta imposto na energia elétrica
  42. Governo Pimentel quer aumentar ICMS na energia
  43. Governo do PT oferece endividamento para prefeituras
  44. Pequena redução na alíquota de ICMS para o setor calçadista
  45. Receita de exportações menor e desemprego em disparada
  46. Uberaba fica sem fábrica de amônia
  47. Rápida deterioração da economia mineira com o governo PT
  48. PT quer acabar com Aeroporto Industrial

1Governo usa Codemig para conseguir empréstimo bilionário

Em mais uma manobra para fazer caixa em véspera de eleição, o governo de Minas quer usar a Codemig para contratar um empréstimo no valor de R$ 2 bilhões. De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Tempo (31/05), a transação pode custar aos cofres estaduais cerca de R$ 260 milhões ao ano, apenas de juros. O empréstimo bilionário foi aprovado em reunião do Conselho de Administração da estatal, conforme a ata assinada no dia 28/05.

Uma fonte da Codemig que participou das negociações informou à reportagem que “o valor adquirido pela Codemig será passado para a administração estadual por meio da MGI, que, por sua vez, lançará debêntures no mercado direcionados à Codemig, que vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A MGI vai usar o valor para quitar dívidas do governo do Estado com precatórios, liberando o caixa do Estado para outros gastos”.

Em entrevistas à imprensa, o governador Fernando Pimentel tem dito que pretende pagar as dívidas do Estado com um empréstimo de R$ 2 bilhões, que deve sair até o início de junho. Apesar de não confirmar se o dinheiro virá mesmo da Codemig, o valor coincide com o montante a ser negociado pela estatal. No entanto, o empréstimo não é suficiente para pagar sequer um mês da folha de pessoal do Estado. Muito menos para quitar a dívida com os municípios, que já chegou a RR$ 5,6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM), o que deixa mais clara a finalidade eleitoreira da operação.

O jornal O Tempo apurou, com ajuda de um especialista, que o rombo nos cofres do Estado pode ser ainda maior caso a debênture emitida seja renovada (o contrato inicial tem prazo de um ano). Isso porque a taxa de juros pré-fixada no contrato passará de 6,5% para 10%. Somada à taxa de remuneração da debênture (o CDI), que hoje está em 6,4%, os juros subiriam de 13% para 16,4% ao ano, percentual muito acima do mercado.

Leia mais

Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Empréstimo terá juros bem acima do mercado / O Tempo

Publicado em 01 de junho de 2018

2Pimentel mantém arrocho do ICMS nos combustíveis

Se quisesse, o governador Fernando Pimentel poderia reduzir o ICMS que incide sobre o óleo diesel de 15% para 12% por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A medida está prevista na Lei nº 6.763/1995. Como Pimentel já usou a prerrogativa de decreto para aumentar o imposto na gasolina e no álcool, mas não faz o mesmo para reduzir o ICMS sobre os combustíveis, o deputado Antônio Carlos Arantes apresentou Projeto de Lei para reduzir o imposto de 15% para 10% sobre o diesel, de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no etanol.

No caso da gasolina e do álcool, a proposta é voltar com as alíquotas praticadas antes do aumento aprovado pela base de Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 2017, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Além desse arrocho, o governador petista foi responsável também por outra facada no bolso dos mineiros na hora de abastecer, ao aumentar a base de cálculo na qual incide o imposto sobre a gasolina e o álcool. A medida entrou em vigor em 1º de fevereiro último.

Mesmo podendo baixar a alíquota sobre o diesel com uma canetada, durante a greve dos caminhoneiros, Pimentel limitou-se a acusar o governo federal pela política de preços dos combustíveis. Propositadamente, deixou de informar ainda que o ICMS em Minas sobre a gasolina é o segundo mais caro do país, graças aos aumentos em seu governo.

O presidente da Federação Nacional do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda, afirmou que a situação do abastecimento de Minas Gerais chegou a ser a pior do país durante a greve dos caminhoneiros. Segundo ele, em Minas, o governo estadual ficou omisso e 96% dos postos de combustíveis chegaram a ficar sem gasolina.

3Governo Pimentel usa a Codemig em manobra que pode quebrar a estatal

Sem conseguir levar adiante a tentativa de vender 49% das ações da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) na exploração do nióbio, o governo manobra para conseguir levantar R$ 2 bilhões por meio da estatal. A transação vai trazer prejuízos e pode até quebrar a empresa, como revela matéria publicada pelo jornal O Tempo (30/05). Sem concordar com a negociação, o diretor de Mineração da Codemig, Marcelo Arruda Nassif, pediu demissão do cargo.

De acordo com funcionários do alto escalão da Codemig, que não quiseram se identificar por receio de retaliação, a manobra já está sendo articulada. O Conselho de Administração da estatal aprovou, no final de maio, um empréstimo de R$ 2 bilhões junto à instituição financeira chinesa Hangton Bank, dinheiro que será transferido para os cofres públicos por meio da MGI. Para isso acontecer, a MGI vai lançar debêntures no mercado e a Codemig vai comprá-las com o dinheiro do empréstimo. A Codemig não tem como pagar a dívida, caso não seja honrada pela MGI.

Leia mais

Governo tenta manobra e gera crise na Codemig / O Tempo

Publicado em 31 de maio de 2018

4Oposição propõe redução de imposto sobre diesel, álcool e gasolina

O deputado Antônio Carlos Arantes apresentou projeto de lei que determina a redução da taxa tributária sobre o óleo diesel, o álcool e a gasolina, os dois últimos a índices aplicados antes do aumento provocado pela Lei 22.549, do governador Fernando Pimentel. Pelo projeto, a alíquota do ICMS cairá de 31% para 29% na gasolina e de 16% para 14% no álcool. O parlamentar propõe ainda reduzir a taxação do óleo diesel em cinco pontos percentuais – dos atuais 15% para 10%.

A proposta foi destacada pelo parlamentar durante audiência pública na Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no final de maio de 2018, para discutir sobre a paralisação dos caminhoneiros no país, o desabastecimento e o escoamento de produtos agropecuários no Estado. No encontro, o deputado cobrou uma atitude do governador Fernando Pimentel no sentido de baixar impostos já que os mineiros não aguentam mais a excessiva carga tributária.

Ele ressaltou que, se quiser, Pimentel pode reduzir por decreto o imposto estadual sobre o óleo diesel, uma das reivindicações dos caminhoneiros, até o limite de 12%. A redução por decreto, sem necessidade de enviar projeto de lei para a Assembleia, já é dada pela Lei nº 11.869, de 31/07/1995. Pimentel já usou a prerrogativa do decreto antes, mas foi para aumentar o imposto estadual para 150 produtos, incluindo medicamentos, material escolar e energia elétrica.

 

5Com aumentos provocados por Pimentel, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país

A crise de abastecimento gerada pela paralisação dos caminhoneiros trouxe à tona a exorbitante carga tributária no país e os altos preços cobrados não só pelo diesel (um dos motivos da greve da categoria), mas também pela gasolina. Em Minas, o governo de Fernando Pimentel foi responsável por dois aumentos na gasolina em 2018. Com isso, Minas tem o combustível mais caro da região Sudeste e o segundo mais caro do país.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

6Conta de luz 23,19% mais cara em Minas

Entrou em vigor no final de maio de 2018 o aumento médio de 23,19% nas contas de energia da Cemig, índice que havia sido anunciado na semana anterior pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para os consumidores residenciais, a alta será de 18,53% e para as indústrias, 35,56%. A alta relativa à revisão tarifária dos últimos cinco anos é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tentou jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Na manobra, a Cemig e o Executivo deixaram de informar que o índice de aumento foi pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial. Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579.

Entidades reagem – A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig. A Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) também repudiou o reajuste e informou que poderá haver alta no preço de alimentos. De acordo com a entidade, cerca de 10% dos consumidores da Cemig são rurais.

7Pimentel tenta fugir de sua responsabilidade pelo preço alto da gasolina nas bombas

Além de ficar totalmente inerte, sem negociar com os caminhoneiros em Minas (como ocorreu em São Paulo), o governador Fernando Pimentel tentou empurrar toda a culpa pelos altos valores dos combustíveis para o governo federal, durante evento na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) com a presença do presidente Michel Temer, no final de maio. Disse ainda que os estados não poderiam arcar com mais essa conta e foi vaiado. Logo em seguida, o presidente Temer rebateu dizendo que esperava que o governador reduzisse o imposto estadual no combustível, arrancando aplausos.

Há um ano (em 2017), justamente no Dia da Liberdade de Impostos, a base de Pimentel na ALMG aprovou, em tempo recorde, projeto do governador que aumentou impostos estaduais sobre o álcool e a gasolina. Com a lei sancionada por Pimentel, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2018, a alíquota do ICMS subiu de 29% para 31% para a gasolina e de 14% para 16% para o álcool, gerando um impacto de cerca de 2% no preço das bombas.

Logo em seguida, uma nova medida de Pimentel impactou negativamente o preço dos combustíveis. O Executivo alterou o valor de referência do ICMS cobrado sobre o produto. Com isso, o preço da gasolina teve acréscimo de R$ 0,08 nas bombas e o do etanol R$ 0,04. A gasolina premium também subiu R$ 0,18 por litro. Com isso, o custo do ICMS por litro passou de R$ 1,37 para R$ 1,45.

Os aumentos de ICMS promovidos por Pimentel não se restringiram aos combustíveis. Em 2015, via decreto, Pimentel aumentou o ICMS de mais de 180 produtos indispensáveis como material escolar, medicamentos, material de construção, materiais de higiene pessoal, materiais elétricos e produtos médico-hospitalares. Uma semana antes disso, a base governista na Assembleia havia aprovado projeto de Pimentel elevando de 18% para 25% o ICMS que incide na energia elétrica para consumidores comerciais e prestadores de serviço.

8Contas da Cemig vão ficar entre 22% e 25% mais caras a partir do dia 28

O índice de aumento da chamada revisão tarifária da Cemig, relativa aos últimos cinco anos, será anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entrará em vigor no final de maio, dia 28. A alta de 22% a 25% nas contas de energia elétrica é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tenta jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Nessa manobra, a Cemig e o Executivo deixam de informar que o índice de aumento é pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial.

Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579. No final da semana passada, de acordo com nota publicada na coluna de Amália Goulart (jornal Hoje em Dia – 19/5), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig.

9Alta no ICMS faz gasolina em Minas ser a segunda mais cara do país

Os recentes reajustes provocados pelo governo Pimentel na alíquota dos combustíveis contribuíram para deixar Minas Gerais no segundo lugar do ranking da gasolina com o ICMS mais caro do país. Segundo levantamento do Minaspetro, divulgado pelo jornal Diário do Comércio (14/04), a alíquota do imposto cobrado sobre o combustível no Estado é de 31%, ficando atrás apenas do Rio de Janeiro, que cobra 32%. Com isso, o consumidor mineiro paga cerca de R$ 1,50 de ICMS para cada litro de gasolina.

Ainda de acordo com o Minaspetro, na composição do preço da gasolina, 48% vão para os cofres públicos por meio do ICMS (estadual); Cide; PIS/Cofins (federais). Outros 26% ficam com a Petrobras, que produz a gasolina, e 12% pagam as usinas de etanol, o álcool usado na mistura do combustível vendida nos postos.

O sindicato reivindica que o governo de Minas aplique o preceito constitucional da seletividade de forma que, produtos essenciais à população – entre eles os combustíveis – tenham tributação inferior à dos supérfluos. Como comparação, ele cita que a alíquota do ICMS do cigarro em Minas é de 25%. A entidade encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais a documentação com a reivindicação, que, segundo a reportagem, deve ser analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte.

O Minaspetro alerta ainda que a concorrência entre os estados prejudica ainda mais Minas Gerais, principalmente nos postos localizados próximos às fronteiras. Essa concorrência é vivenciada, por exemplo, pelos estabelecimentos localizados em rodovias do Sul de Minas e Triângulo, que fazem limite com São Paulo, onde a alíquota é de 25%.

Publicado em 17 de abril de 2018

10MP considerada inconstitucional decreto que permite nomear “ficha suja”

O Decreto 47.395, assinado pelo governador Fernando Pimentel, que permite nomear quaisquer pessoas, inclusive que estejam enquadradas na Lei da Ficha Limpa, para assumir conselhos de Administração e Fiscal das diretorias de estatais com receita inferior a R$ 90 milhões. De acordo com a procuradora Maria Angélica Said, da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade do MP, o decreto afronta o artigo 37 da Constituição Federal, que determina obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

O MPE encaminhou o caso à Procuradoria da República em Minas, que poderá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra o decreto no Supremo Tribunal Federal (STF). Isso é necessário porque, pela Constituição, não compete ao MP estadual entrar com ações no STF. O parecer da procuradora foi emitido em resposta à representação assinada pela Associação Brasileira dos Políticos Ficha Limpa (Abropofil), que questionou a legalidade do decreto.

Além da nomeação de fichas-sujas, o Decreto de Pimentel abre brecha para contratação de pessoas sem qualificação para o cargo e que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato. A medida visa objetivar companheiros na Codemge, empresa criada a partir de uma cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Publicado em 09 de abril de 2018

11Contas da Cemig vão ficar 25% terão o maior aumento em 10 anos

Enquanto a Cemig comemora o crescimento de seu lucro em 199%, os consumidores deverão ser onerados com uma alta de cerca 25% em suas contas de energia. O reajuste médio foi sugerido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no mês passado. Para consumidores conectados à alta-tensão, a exemplo das grandes indústrias, o aumento seria de 34,41%. Já para a baixa tensão, a maior parte da população, a alta seria de 22,73%.

O aumento proposto, o maior em dez anos, deve entrar em vigor no dia 28 de maio de 2018, logo após ser anunciado que a Cemig obteve um lucro líquido de R$ 1 bilhão em 2017, quase o triplo do resultado obtido no ano anterior, de R$ 335 milhões. Também a receita líquida teve avanço expressivo: somou R$ 21,711 bilhões, aumento de 15,6% sobre o balanço de 2016.

Com o resultado, a empresa controlada pelo governo do Estado de Minas Gerais propôs a distribuição aos acionistas de R$ 501 milhões em dividendos. A proposta, que será apreciada em assembleia ordinária agendada para 30 de abril, prevê R$ 486 milhões para os detentores de ações preferenciais e R$ 14 milhões para os acionistas com papéis ordinários.

Publicado em 03 de abril de 2018

12Pimentel permite fichas-sujas em diretorias e conselhos de estatais mineiras

O Decreto 47.395, do governador Fernando Pimentel, permite que fichas-sujas possam ocupar cargos de diretoria ou assumir conselhos de Administração Fiscal e Administrativa nas estatais mineiras com receita inferior a R$ 90 milhões. Pessoas que tenham atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político ou em exercício de cargo em sindicato também poderão ser indicadas.

Como revela nota publicada na coluna A.Parte/O Tempo, a mudança nas regras para abrir essa brecha visa fazer as indicações para a Codemge, empresa criada a partir da cisão da Codemig sem autorização do Legislativo. Estatais como a Cemig, Copasa e BDMG possuem receita superior a R$ 90 milhões.

Para deputados de oposição, a manobra facilitará que petistas, sindicalistas e apadrinhados políticos ocupem os cargos estratégicos da nova estatal mineira.

Antes do decreto, para ocupar cargos nas estatais ou em seus conselhos, independente da receita, os indicados precisavam ter reputação ilibada e notório conhecimento, experiência profissional compatível, formação compatível com o cargo, não ter problema com a lei das inelegibilidades (ser ficha-limpa), não ter atuado nos últimos três anos como membro de estrutura de partido político; e não estar em exercício de cargo em sindicato, vedações eliminadas por Pimentel.

Publicado em 28 de março de 2018

13Prédio ganha placa da Codemge antes de criação da empresa ser aprovada pelo Legislativo

Antes mesmo da criação da Codemge ser permitida pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), uma placa com o nome da nova empresa foi colocada na fachada do prédio da Codemig, como mostra nota da coluna A.Parte/O Tempo (27/03). Em ação movida pelo deputado Sargento Rodrigues, a Justiça concedeu prazo de dez dias para que o governo de Fernando Pimentel explique o fato de ter registrado a nova empresa na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, a partir de uma cisão da Codemig.

A intenção do governo de Fernando Pimentel com a cisão e criação da Codemge é vender até 49% das ações da Codemig na extração de nióbio.

Leia mais

Nova placa / Minas de Verdade

Publicado em 27 de março de 2018

14Vice-presidente da Codemig é acusado de fraude na venda de medicamentos

Fernando Pimentel elegeu Arthur Maia Amaral como vice-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), a empresa que controlará a exploração do nióbio no estado, caso o PL 4996/18 que trata da cisão da estatal seja aprovado na Assembleia Legislativa. O que o governador não conta é que o petista Arthur Maia, além de ex-prefeito de Luminárias, é também um nome envolvido em um esquema de fraude na venda de medicamentos.

Segundo revelou a coluna Aparte do jornal O Tempo, as investigações da Polícia Federal em Luminárias, a 280 km de Belo Horizonte, tiveram início em 2011 com suspeita da venda de remédios adquiridos com dinheiro público em uma farmácia de propriedade de Arthur Amaral. À época, conforme a investigação, foram descobertos medicamentos com lotes raspados na farmácia do então prefeito, o que é um indício de fraude. Por estas suspeitas, em agosto de 2014, a operação Hígia foi deflagrada pela PF.

O desejo do governador em manter Arthur em cargo público não é novidade. Em janeiro de 2017, mesmo com as suspeitas, Pimentel nomeou o companheiro como presidente da Fundação Ezequiel Dias (Funed): justamente uma estatal fabricante de medicamentos. Ele também já representou a Secretaria de Governo em reunião da Secretaria de Estado de Saúde (SES) para discutir obras de um hospital regional. No mesmo mês, Amaral foi agraciado pelo governador com a Medalha de Honra Presidente Juscelino Kubitschek, em Diamantina.

A efetivação de Arthur Maia Amaral como vice presidente da Codemig, depende agora apenas da homologação do Conselho Administrativo da estatal.

Publicado em 23 de março de 2018

15Cisão da Codemig está na mira do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, agora por meio do Projeto de Lei 4996/18. De acordo com nota publicada na coluna da jornalista Amália Goulart/jornal Hoje em dia (10/03), o conselheiro José Alves Viana encaminhou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais e ao Executivo pedido de informações sobre a alteração da Codemig para sociedade de economia mista, por meio da Lei 22.828/2018 aprovada no ano passado, e sobre a operação da cisão.

No caso da cisão, o conselheiro solicitou estudos, pareceres jurídicos e justificativas para as iniciativas. Pediu ainda detalhes sobre a indicação de todos os atos praticados, como se deu a alteração do patrimônio da Codemig para a Codemge (já registrada na Jucemg, antes mesmo da autorização do Legislativo).

No caso da investigação por parte do Ministério Público de Contas, a procuradora Sara Meinberg solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

Antes de enviar o PL, o governo de Fernando Pimentel tentou aprovar o desmembramento da empresa e criação da Codemge por meio de emenda ao PL 2.728, com o qual não possui nenhuma relação.

Publicado em 12 de março de 2018

16Cisão da Codemig está na mira do Ministério Público de Contas

O Ministério Público de Contas (MPC) vai investigar o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais depois que o governo de Fernando Pimentel incluiu uma emenda no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

De acordo com a procuradora do MPC, Sara Meinberg, será investigado todo o processo conduzido pelo governador, desde a publicação da Lei Estadual 22.828/2018 que autorizou a venda de ações da Codemig. O órgão já solicitou esclarecimentos à Codemig e à Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), com dez dias úteis para envio da documentação.

De acordo com matéria do jornal O Tempo, a portaria publicada pelo Ministério Público de Contas, em 2 de março de 2018, sobre o procedimento investigatório, cita ainda o fato da Jucemg ter registrado os atos de cisão da Codemig, com a criação de uma nova empresa, a Codemge, em suposta desconformidade com o ordenamento jurídico.

No dia 5 de março, o bloco de oposição apresentou uma questão de ordem pedindo a anulação da reunião da Comissão de Administração Pública que aprovou parecer com a emenda de Pimentel, mesmo depois que o autor do PL no qual foi inserida, o deputado Antônio Jorge, ter apresentado requerimento para retirar o projeto original de pauta. Da forma como foi feita, a tramitação contraria o Regimento Interno da Casa.

Publicado em 06 de março de 2018

 

17Presidente da Codemig admite que estatal será vendida para bancar peso da máquina pública

Em entrevista ao jornal O Tempo, o presidente da Codemig Marco Antonio Castello Branco admitiu que o dinheiro a ser arrecadado com a venda de até 49% das ações na extração de nióbio para a iniciativa privada poderá ser usado para bancar o peso da máquina pública. Para acelerar a tramitação, o governador Fernando Pimentel incluiu uma emenda que permite a cisão da estatal (e criação da Codemge) no Projeto de Lei 2.728/2015, com o qual não possui nenhuma ligação. De autoria do deputado Antônio Jorge, o PL original trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS).

A estratégia já havia sido denunciada pela oposição na Assembleia: Pimentel pretende usar o dinheiro para pagar previdência (exceção permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), liberando recursos do Tesouro para reduzir o calote e pagar uma ou duas folhas de pessoal, por exemplo. O valor esperado com a venda das ações, R$ 6 bilhões conforme ventilado pela imprensa, mas não confirmado oficialmente, não paga sequer duas folhas de pessoal do Estado. Por mês, a folha de ativos e inativos ultrapassa R$ 3,5 bilhões.

Publicado em 05 de março de 2018

 

18Administrações da Codemig e da Codemge vão custar R$ 9,5 milhões

Reportagem do jornal O Tempo ( 2/03) mostra que, antes mesmo da emenda que prevê a cisão da Codemig ser aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma nova empresa – a Codemge – foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) e já foram definidos os membros que integrarão os conselhos de Administração e Fiscal das duas empresas – Codemig e Codemge. Também foram antecipadamente definidos os valores globais para remunerar os conselheiros e diretores: R$ 6,38 milhões para a Codemge e R$ 3,18 para a Codemig. Os dados constam da ata da assembleia geral extraordinária em 31 de janeiro, trazida a público por meio de denúncia dos deputados de oposição.

O jornal destaca que, entre os sete membros eleitos para o Conselho de Administração da Codemge, está o presidente da Prodemge, Paulo Moura, investigado na operação Acrônimo, investigada pela Polícia Federal. Três dos eleitos para o Conselho Fiscal da Codemig se repetem na Codemge – Danny Andrey Secco, Epaminondas Bittencourt e Fábio José Alves Garrido.

O desmembramento da Codemig tramita na Assembleia por meio de uma emenda do governador Fernando Pimentel incluída no Projeto de Lei 2.728/2015, sem qualquer com o tema do PL que trata da qualificação de entidades sem fins lucrativos como organização social de saúde (OSS). O objetivo do governo petista é acelerar a privatização da Codemig, por meio da venda de até 49% das ações da exploração de nióbio.

Publicado em 02 de março de 2018

19Com pressa para vender ações da Codemig, Pimentel desmembra estatal

O governo de Fernando Pimentel tem pressa na aprovação da emenda que permite a cisão da Codemig, inserida no Projeto de Lei 2728/2015, com o qual não guarda nenhuma relação. O PL serviu apenas como “barriga de aluguel”, segundo seu autor, o deputado Antônio Jorge. Mesmo após o parlamentar pedir a retirada de pauta do PL original, a tramitação foi mantida na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A cisão mantém a extração do nióbio, parte rentável, sob a responsabilidade da Codemig. O objetivo é vender até 49% das ações na extração de nióbio, atividade extremamente lucrativa e que é responsável por cerca de 95% da receita líquida da Codemig, considerando o balanço fiscal de 2015 (em 2016, a atividade garantiu 86% da receita líquida da empresa). A Codemig detém o direito sobre a reserva de nióbio, em Araxá, explorada pela CBMM e que repassa 25% do lucro líquido para a estatal, em contrato que vai até 2032.

Já a Codemge, segundo deputados de oposição, “nasce manca”. Ficará com as outras atividades hoje desenvolvidas pela Codemig, mas não terá nenhuma participação nos dividendos do nióbio, a joia da coroa. Sem dinheiro, não se sabe como a Codemge manterá investimentos em obras de infraestrutura, nas águas mineiras, em Araxá, no desenvolvimento de distritos industriais no Estado, entre outras atividades.

Publicado em 02 de março de 2018 

 

20Servidores da Jucemg estão em greve há mais de 100 dias

Sem acordo com o governo de Fernando Pimentel, a greve dos servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) já dura mais de 100 dias. De acordo com a Associação dos Servidores da Jucemg, o governo petista ainda não apresentou nenhuma proposta e não demonstra interesse em atender a pauta de reivindicações. Com o impasse, a Junta já acumula mais de 25 mil processos – pedidos de abertura e extinção de empresas, entre outros -, gerando transtornos para vários segmentos, principalmente para o comércio e contabilidades.

Publicado em 8 de Dezembro de 2017

21Governo Pimentel quer privatizar a Codemig para pagar dívidas

Com o Projeto de Lei 4.827/2017, que chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final de novembro, o governo de Fernando Pimentel pretende transformar a Codemig em uma sociedade anônima de economia mista e vender até 49% das ações. Atualmente, a empresa é dona ou sócia de vários ativos e negócios, incluindo fontes de água mineral e o contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para extração de nióbio – a Codemig detém 25% das receitas advindas dessa atividade. Conforme notícias divulgadas pela imprensa, de olhos nas eleições em 2018, o governo pretende privatizar a Codemig para levantar recursos e quitar dívidas acumuladas junto a prefeituras, pagar o salário em dezembro (folha de novembro) e o 13º salário.

Sem transparência, o PL não informa sequer qual o valor de mercado da empresa, quanto o governo pretende arrecadar com a venda e em que o recurso será aplicado. Para os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, a proposta revela total incoerência do governo Pimentel. Por diversas vezes, deputados petistas já ocuparam os microfones da Assembleia para falar contra as privatizações, que consideram “dilapidação de patrimônio público”. Além disso, o governo petista apregoou que a Codemig seria um “motor do desenvolvimento de Minas”. Chegou a tentar extinguir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e dar à Codemig status de secretaria. Também usou e abusou da empresa, inclusive com um programa de voos subsidiados que acumula prejuízos.

Em 2015, o lucro da empresa foi de R$ 593 milhões, montante que caiu pela metade no ano passado, quando somou R$ 230 milhões. Mesmo com a queda no resultado, a empresa é lucrativa. Sendo lucrativa e considerando-se que a privatização é um modelo teoricamente refutado pelo PT, os parlamentares de oposição questionam o motivo pelo qual o governo Pimentel quer privatizar a Codemig e o fato de querer fazer isso sem discutir com a população?

Publicado em 01 de Dezembro de 2017

22Calote do Estado na Embraer pode levar empresa a deixar Minas

Dívida do governo de Fernando Pimentel com a fabricante de jatos Embraer entre 2015 e 2017 pode fazer com a que a empresa retire de Belo Horizonte seu escritório aeronáutico. O débito já chega a R$ 12 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira de Minas Gerais (Siafi-MG) divulgados pelo A.Parte, jornal O Tempo. Os repasses estão previstos em termo de cooperação técnica assinado em 2011 com o intuito de consolidar um polo de aviação civil, diversificar a economia mineira, gerar empregos e iniciar no Estado uma cadeia de desenvolvimento em tecnologia e inovação.

Por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais (Fapemig), os recursos deveriam ser repassados regularmente para assistência a atividades de pesquisa e capacitação de técnicos, projetistas e engenheiros.

Publicado em 11 de Outubro de 2017

23Cemig corta investimentos pela metade para 2018

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) para 2018 enviada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais aponta que a Cemig vai reduzir os investimentos em 53%. Juntas, a Cemig Distribuidora, Cemig Geração e Transmissão e Cemig Holding investirão R$ 3,15 bilhões no próximo ano, contra R$ 6,69 bilhões previstos para 2017. A maior redução será da Cemig Geração, que perdeu as a concessão de suas quatro usinas – São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande – em consequência da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff.

Depois de ser desmantelada pela gestão petista de Fernando Pimentel, a Cemig tinha a expectativa de conseguir vender sua participação na empresa de energia Light até meados deste mês (outubro), o que não deve se concretizar. O Conselho de Administração da concessionária mineira avalia priorizar a venda da transmissora de energia Taesa.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

24Cemig perde quatro de suas principais usinas

A Cemig perdeu no leilão realizado pelo governo federal no final de setembro quatro de suas principais usinas de energia – Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, arrematadas por empresas estrangeiras. Em nota, os deputados de oposição ao governo de Minas lamentaram o prejuízo para a Cemig e para os mineiros. Esfacelada pelo governo de Fernando Pimentel, a concessionária mineira sequer chegou a oferecer lance para manter as usinas.

Os parlamentares ressaltam que a Cemig perdeu as usinas por conta da Medida Provisória 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que provocou a falência do setor elétrico no país. A MP trazia a falsa promessa de reduzir as tarifas de energia, mas não passou de uma medida eleitoreira, conforme admitiu o próprio governo de Fernando Pimentel em recurso apresentado ao Superior Tribunal Federal (STF).

Em 2012, quando a MP foi editada, os gestores da Cemig optaram por não aderir totalmente à MP porque havia segurança jurídica para a renovação automática dos contratos por mais 20 anos.

Publicado em 29 de setembro de 2017

25Ata da Cemig aponta secretários de Pimentel como “fatores de risco”

Relatório da Cemig GT sobre o resultado de 2016 relata no capítulo 4 possíveis ameaças econômicas, políticas e judiciais para a concessionária de energia e aponta entre os fatores de risco membros da administração envolvidos em processos administrativos e judiciais. O documento cita nominalmente os secretários José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio de Rezende Teixeira (Casa Civil).
De acordo com a coluna A.Parte, do jornal O Tempo (07/09/17), o relatório destaca que Bicalho, presidente do Conselho de Administração da Cemig, “é réu em ações judiciais relacionadas a práticas ilegais que supostamente ocorreram quando ele foi diretor-presidente do Bemge”. Cita ainda que ele é réu em ação civil pública envolvendo improbidade administrativa. Já o titular da Casa Civil já foi submetido a ordens de busca e apreensão e condução coercitiva pela Polícia Federal, na operação Acrônimo.

A coluna lembra ainda que os dois secretários engordam seus salários com os jetons da Cemig. Somente de janeiro a julho deste ano, Bicalho já recebeu R$ 144.600 e Teixeira, R$ 115.063,64.

Publicado em 11 de Setembro de 2017

26Resultado da Cemig despenca em 2016

A Cemig Geração e Transmissão fechou 2016 com um resultado de R$ 69,8 milhões, 96,98% a menos que no ano anterior, quando teve um resultado de R$ 2,3 bilhões. A queda foi de 96,66% na comparação com 2014 (resultado de R$ 2,08 bilhões). Os dados constam de relatório da Cemig GT e foram divulgados pela coluna A.Parte/ jornal O Tempo (7/9). Em proporção inversa, a dívida líquida cresceu 40,27% – passando de R$ 5, 5 bilhões em 2015 para R$ 7,7 bilhões em 2016.

Somando os dados da distribuição, a empresa de energia teve um lucro líquido de R$ 342,5 milhões de acordo com resposta da concessionária publicada pela coluna. Ainda que os dados da distribuição tenham ajudado a melhorar os resultados, a queda foi de 86,47% em relação ao ano anterior.

Publicado em 11 de Setembro de 2017

27Governo Pimentel critica MP da ex-presidente Dilma que quebrou o setor elétrico

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o leilão das usinas da Cemig, o governo de Fernando Pimentel acusou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro por meio da MP 579. “Puro engodo”, diz recurso da AGE.

“Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido”, diz trecho do recurso. A AGE destaca ainda que a Cemig tem o direito “cristalino” de manter as concessões.

O recurso da AGE seria normal, não fosse o fato de que na época, em 2012, Pimentel era ministro de Dilma e nada fez, mesmo sabendo o risco que a medida traria para Minas. E mais do que isso, o PT mineiro elogiava a MP de Dilma e agora mudou de lado, passando a defender a manutenção das usinas em respeito ao contrato de concessão que prevê a renovação por mais 20 anos.
A MP 579, como alertou os que hoje fazem oposição ao governo Pimentel, quebrou o setor elétrico no país. Ainda em função dos efeitos maléficos da medida, a Cemig corre o risco de perder as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda.

28Servidores da Jucemg entram em greve

Servidores da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) decidiram cruzar os braços por tempo indeterminado, a partir do final de agosto. De acordo com a presidente da Associação dos Servidores da Jucemg, Alessandra Araújo, os servidores lutam por reajuste salarial, para manter a atual política do vale-alimentação e para receber a gratificação garantida pelo Estado em acordo feito no ano passado e que não foi paga. Por dia, a Jucemg recebe cerca de mil processos, entre pedidos de abertura e fechamento de empresas, emissão de certificados e declarações e registros empresariais.

Publicado em 31 de Agosto de 2017

29Presidente da Cemig diz que concessionária está falida

Em entrevista à rádio Itatiaia, o presidente da Cemig Bernardo Alvarenga revelou que a concessionária está falida e possui uma dívida da ordem de R$ 16 bilhões, considerando parte relativa à Light. Do total, R$ 9 bilhões devem ser quitados em 2017 e 2018. Sem capacidade para gerir a concessionária e após abusar da empresa para abrigar aliados do governador Fernando Pimentel e engordar os salários de secretários e apadrinhados que participam dos conselhos, o PT quer vender os 26% de participação na Light e outros empreendimentos, inclusive a Gasmig. O início do processo de venda da Light foi aprovado pelo Conselho de Administração da Cemig no último dia 21 de junho.

Em meio às dificuldades, o conselho da Cemig aprovou em junho mais um reajuste salarial para os diretores e aumentou os valores de jetons. O salário do diretor presidente passou para R$ 80 mil e dos demais diretores subiu para R$ 65 mil. O valor dos jetons subiu para R$ 24 mil mensais no caso do presidente e para R$ 19 mil para os demais membros efetivos – suplentes recebem 80% desse valor. Os jetons são pagos na mesma data em que os salários dos funcionários da concessionária são creditados. Em 2016, somente a despesa com jetons pagos aos conselheiros subiu 115,3% na comparação com 2014, atingindo a cifra anual de R$ 232.372,56.

Recentemente, de acordo com matéria do jornal O Tempo, o Ministério Público de Minas Gerais informou que vai investigar a contratação de funcionários que integram os quadros do Grupo Cemig e ocupam altos cargos por indicação de padrinhos políticos ligados à atual gestão do governo estadual, com salários que variam de R$ 10 mil a R$ 35 mil.

Publicado em 28 de junho de 2017

30Banco Central veta Codemig no capital do banco Mercantil

De acordo com matéria publicada pelo jornal Valor Econômico, o BC indeferiu a entrada da Codemig Participações no capital do Banco Mercantil de Investimentos (BMI) e determinou a restituição das quantias desembolsadas no aumento de capital, realizado no início de 2016, com acréscimo de rendimentos. Na época, a Codemig investiu R$ 146,9 milhões no BMI. O indeferimento ocorreu em função do não atendimento de solicitações de apresentação de documentos imprescindíveis à análise.

Publicado em 2 de junho de 2017

31Governo Pimentel subsidia voos de empresa denunciada na Lava Jato

Contrato social da Two Táxi Aéreo, empresa responsável por operar voos do programa de integração regional do Governo de Minas, revela que uma de suas sócias proprietárias em 2015 é a Flex Aéreo, companhia denunciada na Lava Jato por envolvimento em fraudes de contrato e pagamento de propina a José Dirceu. Segundo informações já publicadas pela revista Veja, os contratos com a Flex Aéreo eram fraudados com faturamentos a custos reduzidos para que parte do valor real do serviço pudesse ser embolsada como propina.

O programa já gerou um custo de R$ 2,5 milhões para o governo petista, entre agosto de 2016, quando foi lançado, e fevereiro de 2017. De acordo com a imprensa, os voos são fretados a cerca de R$ 2.900 a hora, e tem várias aeronaves levantando voo com apenas dois passageiros por um preço médio de R$ 300,00 cada.

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo subsídio e a ligação das empresas Two e Flex Aéreo foram denunciados pelo deputado Sargento Rodrigues, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Publicado em 14 de março de 2017

32Desemprego avança mais em Minas

Minas Gerais possui 1,2 milhão de desempregados, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Esse volume representa uma taxa de desocupação estimada em 11,1% no primeiro trimestre de 2016, maior que a média registrada no Brasil de 10,9% no mesmo período.

Outra estatística nada boa é que os mineiros estão ganhando menos. O Estado possui o rendimento médio real menor da região Sudeste e abaixo da média do brasileiro. Apurado em R$ 1.747, o valor é 3,7% menor na comparação com o mesmo período do ano passado. No Brasil, o rendimento médio foi estimado em R$ 1.966, enquanto na região Sudeste atingiu R$ 2.299. Em Minas, a indústria foi a que mais desempregou.

Publicado em 20 de maio de 2016

33Lucro da Cemig despenca

O lucro líquido da Cemig despencou 99,65% no primeiro trimestre de 2016, passando de R$ 1,5 bilhão de janeiro a março de 2015 para R$ 5,2 milhões no mesmo período deste ano.

Apesar desse resultado e enquanto parte dos servidores públicos do Estado seguem sem reajuste e recebendo salários parcelados, recentemente, a concessionária turbinou os salários de toda a diretoria da Cemig em 22,5% e em 36,6% para o presidente Mauro Borges. Com o aumento, aprovado em assembleia geral dos acionistas da estatal no dia 29 de abril, o salário do presidente saltou de R$ 44,2 mil para R$ 60,5 mil. E o salário dos diretores passou de R$ 37 mil para R$ 46,5 mil.

Os conselheiros também tiveram reajustes em seus jetons, passando a receber R$ 14,3 mil, o dobro do valor pago em 2014, que era de R$ 7.100.

Publicado em 17 de maio de 2016

34Quatro empresas fecham as portas por hora

Quatro empresas fecharam as portas por hora em Minas nos dois primeiros meses de 2016, segundo dados da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) divulgados pelo jornal O Tempo. Também segundo a matéria, dados do Caged indicam que 19.727 postos de trabalho com carteira assinada foram extintos no período e o faturamento da indústria teve retração de 17,3% – dados da Fiemg.
Em entrevista à imprensa, o presidente da Fiemg da Zona da Mata, Francisco Campolina, criticou a inércia do governo petista de Fernando Pimentel e disse que o secretário de Estado de Fazenda não é desenvolvimentista, mas sim tributarista e “só pensa em aumentar alíquotas”.

Abre e fecha

Primeiros 60 dias de 2015

6.149 empresas foram abertas
2.920 foram fechadas
3.229 foi o saldo positivo entre aberturas e fechamentos

Primeiros 60 dias de 2016

5.847 empresas foram abertas
5.802 foram fechadas
45 foi o saldo entre aberturas e fechamentos

Fonte: Arte O Tempo/dados da Jucemg

Publicado em 4 de abril de 2016

35Com queda de 4,9%, PIB de Minas registra o pior resultado desde 2002

Minas Gerais registrou queda de 4,9% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015, retração maior que a do país, de 3,8%. De acordo com os dados da Fundação João Pinheiro (FJP), esse foi o pior resultado desde o início da série histórica em 2002. A queda foi registrada em 10 dos 11 setores de atividades econômicas do estado e foi puxada, principalmente, pela retração na indústria (-9,1%) e serviços (-2,85). O único setor da indústria mineira que apresentou crescimento foi de serviços imobiliários, com leve elevação de 1,8%.

Publicado em 23 de março de 2016

36Pimentel aumenta ainda mais o ICMS de produtos de higiene pessoal

Sem economia com a prometida reforma administrativa, funcionários públicos continuam pagando a conta da máquina inchada

A partir do dia 1º de abril de 2016, produtos de higiene pessoal vão ficar mais caros para os mineiros graças a mais um aumento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) promovido pelo governo Fernando Pimentel por meio de decreto. A alíquota do creme dental passará de 12% para 27%, uma alta de 125%, a mais expressiva entre as mudanças de alíquotas, que variam de acordo com o tipo de produto. Fio dental, desodorantes e cremes para barbear também vão pesar mais no bolso do consumidor.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), João Carlos Basílio, os produtos ficarão em média 23% mais caros para os consumidores.

No caso do creme dental, esse foi o segundo aumento promovido pelo governo petista em 2016. No dia 1º de janeiro, a alíquota passou de 12% para 18% por meio do Decreto nº 46.859, de 1º de outubro de 2015, que elevou o imposto estadual para mais de 150 produtos. A nova alta foi promovida pelo Decreto nº 46.924, que aumentou o imposto também para creme e espuma para barbear, desodorante e produtos para dentadura. Por meio do segundo decreto, a alíquota do creme dental passou para 27%.

O aumento do imposto estadual por meio de decreto, sem diálogo e de forma autoritária, foi denunciado pelos deputados da oposição em 2015.

Publicado em 17 de março de 2015

37Alta no ICMS derruba venda de materiais de construção

Matéria publicada no Diário do Comércio (13/2) revela que o setor de construção registrou forte queda de 18% nas vendas em janeiro de 2016, segundo dirigentes das Cerâmicas Nacionais Reunidas e Bel Lar Acabamentos, tradicionais no segmento. Um dos grandes vilões da desaceleração foi o aumento do ICMS promovido pelo governador Fernando Pimentel em Minas, alta que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 e não poupou sequer a energia elétrica do setor de comércio e serviços, medicamentos e material escolar. A crise nacional da economia, na gestão petista da presidente Dilma Rousseff, também é responsável pela queda nas vendas em Minas e no país.

Publicado em 13 de fevereiro de 2015

38Com alta do ICMS, material escolar vai pesar mais no bolso do consumidor

Pais com filhos em idade escolar estão pagando mais caro pela tradicional lista de material escolar em 2016. O preço final chega a ficar até 18% mais caro. A alta ocorreu, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, em função do aumento de impostos promovido pelo governador Fernando Pimentel. No caso do material escolar, a alíquota saltou de 12% para 18% e se deu por meio de Decreto, sem qualquer discussão com a sociedade e com o Legislativo.

A alta de impostos foi denunciada pelos deputados da oposição e pela CDL em 2015 e entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano. Mesmo os lojistas que fizeram estoque com o ICMS de 12% terão que pagar a diferença na alíquota, de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda, o que atinge diretamente o consumidor uma vez que o valor do imposto é repassado para o preço final do produto.

Publicado em 6 de janeiro de 2015

39Aumenta a falência de empresas em Minas

De janeiro a setembro de 2015, 44 empresas decretaram falência em Minas Gerais, contra 40 empresas em todo o ano de 2014. As recuperações judiciais também cresceram, de acordo com dados da Serasa Experian. Somente em Belo Horizonte, vários estabelecimentos tradicionais concessionárias, livrarias, restaurantes e bares já fecharam as portas.

Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Marco Antônio Gaspar, o cenário mineiro pode piorar em função do aumento de impostos e inflação de dois dígitos.

Publicado em 20 de outubro de 2015

40Pimentel aumenta impostos para mais de 180 produtos, incluindo medicamentos e material escolar

Os mineiros podem preparar o bolso para o início do ano. Em janeiro de 2016 entram em vigor os aumentos no ICMS promovidos pelo governador Fernando Pimentel na energia elétrica e em centenas de outros produtos. Sem qualquer discussão com os cidadãos, no dia 1º de outubro, foi publicado no jornal “Minas Gerais” o Decreto nº 46.859, assinado por Pimentel, que aumenta o imposto estadual para mais de 150 produtos, incluindo material escolar, medicamentos e itens de higiene e construção.

No dia seguinte, foi publicada no Diário Oficial do Estado a Lei nº 21.781/2015, que promove a majoração do imposto para energia elétrica das classes comercial e de serviços (de 18% para 25%) e outros produtos. A lei foi aprovada pela base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, ignorando os protestos dos deputados da oposição e apelos de representantes de entidades de classe, movimentos sociais e do comércio. Com a Lei nº 21.781 e o Decreto nº 46.859, o governador Fernando Pimentel aumentou impostos para mais de 180 produtos.

Com o Decreto nº 46.859, o governador petista revogou a redução do imposto para uma série de produtos que foi concedida em 2005 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), por meio da Lei Estadual nº 15.956/2005 e do Decreto 44.206/2006. A iniciativa foi denunciada pelo bloco de oposição Verdade e Coerência e pela Câmara de Dirigentes Lojistas no dia 8 de outubro.

Para produtos como medicamentos, material escolar e de higiene pessoal, o ICMS terá acréscimo de seis pontos percentuais (12% para 18%), o equivalente a uma alta de 50%. No caso de blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais e de operações de centros de distribuição de mercadorias, a alíquota passará de 7% para 18%, alta de 11 pontos percentuais ou 157,14%.

Os deputados e a CDL denunciam que o aumento de impostos, principalmente num momento em que a economia do país está completamente estagnada, prejudica todo o setor produtivo e a população e não contribui para ampliar a arrecadação em médio e longo prazos. Alerta ainda que a medida vai provocar o fechamento de empregas, mais desemprego, queda no consumo e empobrecimento da população.

Alta no imposto estadual atinge mais de 150 produtos

O ICMS vai passar de 12% para 18% para itens como:

– Medicamentos e material médico-hospitalar
– Produtos de higiene pessoal (papel higiênico, creme e escova dental)
– Material escolar (caderno, lápis, borracha, régua, lápis de cor, giz e apontador)
– Uniforme escolar
– Vestuário (inclusive calçados e bolsas), cama, mesa e banho
– Embalagens (inclusive saco plástico para acondicionamento de lixo)
– Embarcações
– Extintores
– Máquinas, ferramentas e equipamentos agrícolas (silos, vasilhames para transporte de leite, empilhadeiras etc)
– Aparelhos e equipamentos industriais
– Materiais de limpeza (água sanitária, sabão em barra, desinfetante álcool e gel)
– Material de construção (vasos sanitários, pias, telhas, ladrilhos e placas de cerâmica)
– Material de escritório (papel, caneta e pen drives)
– Material elétrico (fios, cabos e outros condutores)
– Material gráfico (papéis para indústria gráfica)
– Material para irrigação
– Móveis
– Produtos de informática (como impressoras, copiadoras, cartuchos de tinta e toner)
– Reservatórios e cisternas
– Veículos de carga, ônibus e tratores
– Tecidos e insumos para produção de vestuário

O ICMS vai passar de 7% para 18% para itens como:

– Operações de centros de distribuição de mercadorias
– Blocos pré-fabricados, ardósia, granito, mármore, quartzito e outras pedras ornamentais.

Veja aqui a lista de todos os produtos que sofrerão aumento

Publicado em 9 de outubro de 2015

41Pimentel aumenta imposto na energia elétrica

O imposto estadual (ICMS) na energia elétrica das classes comerciais e de serviços e em diversos produtos vai ficar mais caro em Minas. No dia 30 de setembro, os deputados da base governista ignoraram os apelos dos representantes de entidades de classe, movimentos sociais e do comércio e aprovaram o aumento da carga tributária para os mineiros, proposto pelo governador Fernando Pimentel.

Desde que chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o PL encontrou grande resistência dos deputados da oposição e do setor produtivo, que denunciaram o absurdo da alta de impostos em um momento em que a população já está penalizada pela crise econômica nacional. O aumento da alíquota de ICMS na energia e em outros produtos poderá levar estabelecimentos comerciais à falência

Perda de isenção

Além de aumentar o imposto, o governo do PT reduziu a fatia da população mineira com direito à isenção do ICMS para consumo residencial em função do baixo consumo – até 90 kwh por mês. Perderam o benefício cidadãos que não são considerados de baixa renda, mas têm um consumo reduzido.
Um cidadão, por exemplo, que possui uma residência em Belo Horizonte e tem um consumo baixo por passar grande parte de seu tempo viajando em função de seu trabalho contava com a isenção, mas agora terá que pagar o imposto sobre a conta de energia. Na proposta original do governador, quilombolas e indígenas também perderiam o benefício, injustiça corrigida após denúncia dos deputados da oposição.
Desde 1997, por meio da Lei 12.279/1997, todos os consumidores mineiros com baixo consumo – até 90kWh por mês – tinham isenção.

Recuo

Também após denúncia da oposição, foi aprovada emenda que garante a não aplicação do aumento do ICMS para entidades religiosas, entidades beneficentes educacionais, de assistência social ou de saúde, inclusive filantrópicas. No projeto original do governo, o aumento do ICMS na energia iria impactar também igrejas, Apaes, hospitais filantrópicos e afins.

Publicado em 30 de setembro de 2015

42Governo Pimentel quer aumentar ICMS na energia

O governador Fernando Pimentel, do PT, encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 28 de agosto último o Projeto de Lei nº 2817/2015, que propõe o aumento de 18% para 25% na alíquota do ICMS da energia elétrica da classe comercial e de serviços. O PL vai ampliar também impostos da cerveja sem álcool e bebida alcoólica, exceto cachaça, cigarro e produtos de tabacaria, refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas, ração para cachorro e gato, perfumes, celulares e outros.

Os deputados do bloco de oposição na Assembleia são contra o aumento de impostos e defendem que o cidadão não pode ser castigado por erros de gestão do atual governo do PT em Minas, que inchou a máquina pública com a criação de secretarias e cargos de alto escalão.

De acordo com a oposição, para defender o projeto, o governo usou o falso argumento de que vai ampliar a isenção do ICMS para consumidores residenciais que consomem até 90kWh por mês. A isenção para quem consome até 90kWh por mês já está em vigor em Minas desde 1997, por meio da Lei nº 12.729.

A mudança prevista no PL nº 2817 em relação ao ICMS dos consumidores residenciais está restrita à sistemática de apuração do consumo. Como a medição pode ocorrer, por motivos técnicos ou disponibilidade de agenda de leituristas, em período inferior ou superior a 30 dias, a referência ao consumo médio de 3kwh por dia poderá, no máximo deixar mais claro quem consome até 90kW por mês.

Na campanha, Pimentel criticava o valor do ICMS cobrado na conta de luz no estado, mas, depois de assumir o governo, não sinalizou qualquer redução do imposto estadual, apoia os aumentos propostos pelo governo federal do PT e quer penalizar os mineiros com alta no tributo estadual para a classe comercial e de serviços.

Entenda a isenção do ICMS para consumidores residenciais:

O que diz a Lei nº 12.729/2007:

Art.11 – Fica concedida a isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada ao consumo residencial de até 90kWh (90 quilowatts/hora) por mês.
O que diz o PL nº 2.817/2015

Art.7º – o art. 11 da Lei nº 12.729, de 30 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.11 – Fica concedida isenção de ICMS em operação interna realizada com energia elétrica destinada à classe Residencial, assim definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, cujo faturamento mensal resulte no consumo médio de até 3kWh (três quilowatts/hora) por dia, nos termos do regulamento.”

Publicado em 15 de setembro de 2015

43Governo do PT oferece endividamento para prefeituras

Para tentar conter a insatisfação dos municípios com a atual gestão, o governador Fernando Pimentel lançou como “pacote de investimentos” a possibilidade de endividamento das prefeituras mineiras por meio de uma linha de financiamento junto ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) no valor de R$ 310 milhões. Os juros vão variar de 5% a 6% ao ano, mais a taxa Selic.

Nas gestões anteriores, entre 2003 e 2014, além de disponibilizar linhas de financiamento por meio do BDMG, o Estado lançou o programa ProMunicípio, que realizou investimentos diretos de R$ 302,02 milhões nos municípios até o final de 2014, seja pela doação de máquinas e equipamentos, seja pela realização de convênios para obras de infraestrutura. Tudo isso sem contrapartida ou endividamento por parte dos municípios.

Na paralisação das prefeituras no dia 24 de agosto, os chefes dos executivos municipais cobram que o governo federal cumpra a promessa feita no ano passado de repassar os recursos extras do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – equivalente a 1% – e prorrogue os prazos de vencimento dos convênios com as prefeituras.

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, destaca que os municípios precisam não é apenas de financiamento, mas de investimentos consistentes e do repasse de recursos que lhe são devidos. No caso do Fundo Estadual da Saúde (FES), por exemplo, a queda nos repasses em 2015 é de 84,7%. Se nos sete primeiros meses de 2014 as prefeituras receberam R$ 316,6 milhões do FES, no mesmo período de 2015 foram apenas R$ 48,4 milhões.

O próprio presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio, em entrevista à imprensa, já manifestou que as prefeituras de pequeno porte continuarão com dificuldades e não terão como acessar as linhas de financiamento, seja porque já estão endividadas ou por falta de documentos exigidos.

Publicado em 26 de agosto de 2015

44Pequena redução na alíquota de ICMS para o setor calçadista

Em agosto deste ano, o governo de Minas prometeu uma redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o setor calçadista – de 3% para 2%. A queda de um ponto percentual é bem-vinda, mas tem um impacto bem menor do que o oferecido em 2010 para o setor, quando a alíquota caiu de 12% para 3%, beneficiando as indústrias instaladas no Arranjo Produtivo Local (APL), de Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas.

As duas reduções somente foram possível porque, em 2004, em uma ação ousada, o governo de Minas implementou o tratamento tributário diferenciado, a partir da Lei 15.292 e do Decreto 43.880.

Em 2004, amparado pelo Decreto, o Executivo autorizou a Secretaria de Estado de Fazenda a conceder tratamento tributário diferenciado para proteção da economia mineira, sempre que outra unidade da Federação conceder unilateralmente benefício fiscal relativo ao ICMS e que afetar os contribuintes localizados em Minas Gerais.

 

Publicado em 17 de agosto de 2015

45Receita de exportações menor e desemprego em disparada

1 – Perda de receita nas exportações

Nos seis primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$4 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 26,6%.

As importações mineiras caíram 13,3% no primeiro semestre de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.

Neste primeiro semestre, o saldo da balança comercial de Minas apresentou uma retração de 33,9% em relação a 2014.

Leia mais:

http://www.diariodocomercio.com.br/noticia.php?tit=receita_com_exportacoes_cai_26,6&id=156299

2 – Desemprego aumenta na RMBH

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o contingente de desocupados na Região Metropolitana de Belo Horizonte em junho de 2015 é superior ao de junho de 2014 em 43,03%. E quem está empregado, tem recebido menos: o rendimento médio real dos trabalhadores apresentou uma queda de 2,5% em junho de 2015 frente a junho de 2014.

Leia mais:

ftp://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Mensal_de_Emprego/fasciculo_indicadores_ibge/2015/pme_201506pubCompleta.pdf

3- Indústria demite mais que contrata

No primeiro semestre de 2015, as demissões no setor da indústria tem superado em muito as contratações. Na indústria de transformação, o saldo de vagas ficou negativo em 19.078 vagas e na indústria extrativa mineral foram 2.917 empregos perdidos.

Leia mais:

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/07/20/internas_economia,670204/cresce-o-corte-de-vagas-na-industria.shtml

4 – Produção industrial despenca 7,2%

A produção industrial caiu 7,2% em Minas Gerais em maio de 2015 em comparação a maio de 2014. O acumulado de janeiro a maio de 2015 já chega a 7,4% de queda. A retração na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda acumulada de 6,9% no período de janeiro a maio.

Publicado em 28 de julho de 2015

46Uberaba fica sem fábrica de amônia

Em mais uma demonstração de descaso dos governos do PT, federal e estadual, com Minas Gerais, a Petrobras admitiu no início de julho a suspensão da construção da fábrica de amônia em Uberaba. A estatal alega que a Gasmig “não apresentou evidências de que vai construir o gasoduto no prazo e nas condições acordadas no contrato celebrado”. O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Altamir Rôso, também reconheceu que não há qualquer garantia de que o projeto será mesmo concretizado.

Para o bloco de oposição Verdade e Coerência, esse é mais um estelionato eleitoral do PT em Minas Gerais, com promessas feitas para enganar a população. Pimentel garantiu que o gasoduto seria construído e a construção da fábrica de amônia, que dependente do gasoduto, foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff em Uberaba em março de 2014.

Publicado em 1° de julho de 2015

47Rápida deterioração da economia mineira com o governo PT

Os indicadores econômicos de Minas têm apresentado uma piora galopante desde que o PT assumiu o governo.

    1. A produção industrial caiu 2,5% em Minas Gerais em março de 2015. Quando comparado ao mesmo período de 2014, o declínio é ainda maior: 9,7%. A queda na atividade industrial em Minas em 2015 supera o índice nacional, que teve queda de 0,8% em março, e 3,5% em comparação com 2014.
    2. Nos quatro primeiros meses de 2015, Minas Gerais perdeu nada menos do que US$2,3 bilhões nas receitas de exportação frente ao mesmo período de 2014, uma queda de mais de 24,2%.
    3. As importações mineiras caíram 33,4% nos quatro primeiros meses de 2015 quando comparadas com o mesmo período em 2014.
    4. O desemprego em Minas Gerais fechou o primeiro trimestre de 2015 com uma alta de 8,2%, a maior desde o início da série. A alta é verifica tanto quando se compara com os três últimos meses de 2014, como quando se compara com o primeiro trimestre de 2014. A taxa é superior à média nacional, que é de 7,9%.
    5. No dia 14 de maio, matéria publicada no jornal Diário do Comércio demonstrou que as demissões estão sendo intensificadas pelas mineradoras em Minas. Apenas neste primeiro trimestre foram 1.644 postos de trabalho eliminados pela indústria extrativa.
Publicado em 26 de maio de 2015

48PT quer acabar com Aeroporto Industrial

Na mira da destruição do PT está o Aeroporto Industrial. Em maio, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Altamir Rôso, disse que o projeto será “revisto”.

Localizado no sítio do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o aeroporto industrial permitirá que empresas produzam e exportem sem a cobrança de tributos estaduais, municipais ou federais. Em sua primeira etapa, o governo de Minas investiu R$ 17 milhões para criar a infraestrutura adequada para receber os empreendimentos em uma área de 46 mil metros quadrados.

O aeroporto industrial já foi homologado pela Receita Federal e operou, de agosto de 2006 a dezembro de 2007, por meio de um projeto piloto com a empresa Clamper, especializada na produção de dispositivos de proteção contra surtos elétricos. Na inauguração, 20 empresas de vários setores manifestaram interesse em se instalar em Minas, entre elas, empreendimentos do segmento aeroespacial, de equipamentos eletrônicos, de tecnologia da informação, manutenção ou reparo de aeronaves. Um memorando foi assinado com 17 instituições para o desenvolvimento e consolidação da Cadeia Produtiva de Bioquerosene para a Aviação no Estado de Minas Gerais.

Nas gestões passadas, o governo do Estado cumpriu sua responsabilidade de construir as instalações físicas do aeroporto industrial. Caberia à Infraero, empresa do governo federal do PT vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a sua implementação e operação. O início do funcionamento do aeroporto industrial estava previsto para julho de 2015.

Publicado em 26 de maio de 2015