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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Desenvolvimento Regional

  1. Pimentel retém mais recursos dos municípios e calote chega a R$ 6,8 bilhões
  2. Com calote de Pimentel, Prefeitura de Almenara teve que parcelar salários de funcionários
  3. Prefeituras devem entrar em “estado de greve”
  4. Prefeitos podem cruzar os braços contra calote de R$ 6 bilhões de Pimentel
  5. Associação solicita intervenção da PGR em Minas em função do calote nos municípios
  6. Municípios mineiros conseguem liminares contra Pimentel por atraso do ICMS
  7. PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA
  8. TCE suspende cisão da Codemig
  9. Pimentel ilude prefeitos com falsas promessas
  10. Tribunal de Contas vai investigar calote do governo de Minas nos municípios
  11. Prefeitos dão prazo de 45 dias para governo colocar fim ao calote
  12. AMM pede ao Tribunal de Contas bloqueio de contas do Estado
  13. Em retaliação às denúncias da AMM, governo impede uso do Expominas para Congresso de Municípios
  14. Prefeitura de Contagem consegue via Justiça bloqueio de R$ 23,375 milhões do governo Pimentel
  15. AMM acusa governo Pimentel de confiscar recursos e quebrar prefeituras mineiras
  16. Governo Pimentel mente sobre pagamento do ICMS para prefeituras
  17. STF dá prazo de cinco dias para governo Pimentel explicar atraso no repasse do ICMS para os municípios
  18. Calote no ICMS das prefeituras já soma R$ 780 milhões
  19. Executivo e base governista fogem do debate sobre calote nas prefeituras
  20. Má gestão da Copasa coloca 35 municípios em racionamento de água em Minas
  21. Cidades atendidas pela Copasa atribuem desabastecimento de água à má gestão da empresa
  22. Oposição entra na Justiça contra atraso no repasse do ICMS
  23. Governo atrasa ICMS e dá novo calote nas prefeituras
  24. Governo Pimentel retém recursos das prefeituras
  25. Prefeitura de Bom Despacho realiza intervenção na Copasa
  26. CPI em Iturama conclui que prefeitura deve rescindir contrato com a Copasa
  27. Falta até papel higiênico em delegacias da Polícia Civil
  28. Conta de água vai ficar mais cara no Norte de Minas
  29. Serviços de água e esgoto da Copasa ficarão 8% mais caros
  30. Mineiros vão pagar mais por água de pior qualidade
  31. Programa petista que subsidia aviação regional acumula prejuízo de R$ 1,488 milhão em menos de três meses
  32. Governo petista desperdiça dinheiro em programa de voos subsidiados
  33. Deputado vai acionar a Justiça contra aumento de 13,9% na conta de água
  34. Aumento na conta de água será ainda maior que o previsto
  35. Copasa quer água 10,18% mais cara para o consumidor
  36. Caem os investimentos nas regiões mais pobres do Estado

1Pimentel retém mais recursos dos municípios e calote chega a R$ 6,8 bilhões

No final de junho, o governo de Fernando Pimentel voltou a reter os recursos do ICMS que pertencem aos municípios mineiros. Com isso, dívida total do governo petista com as prefeituras chega à assustadora cifra de R$ 6,8 bilhões, considerando os atrasos do ICMS e IPVA destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), saúde, assistência social, transporte escolar, multas de trânsito, juros e correções de atrasos de 2017.

Sem os repasses do Fundeb, por exemplo, os prefeitos estão arcando com as despesas com a educação em seus municípios com recursos próprios. Em mais uma tentativa de colocar fim ao calote, a AMM acionou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão que acompanha a execução orçamentária do Fundo.

2Com calote de Pimentel, Prefeitura de Almenara teve que parcelar salários de funcionários

Almenara, no Vale do Jequitinhonha, recebeu do governo de Fernando Pimentel apenas 40% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com o calote e sem recursos suficientes, a prefeitura não conseguiu pagar 100% dos salários dos funcionários em junho de 2018. Os servidores receberam parte no dia 15, com previsão de pagamento do restante no dia 30. Se a situação não se normalizar, além de não conseguir quitar a folha de pessoal em dia, a prefeitura terá que suspender o transporte escolar após as férias de julho.

De acordo com matéria do jornal Diário do Comércio, o prefeito Ademir Gobira (PSD) informou que há 13 semanas o governo estadual não repassa o ICMS do Fundeb, dinheiro que deveria ser transferido semanalmente. Ele reclama que o governo Pimentel estrangulou as prefeituras, que já não estão sabendo mais o que fazer para manter serviços básicos. A dívida total do Executivo com os municípios mineiros já chega a R$ 6 bilhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Em julho, municípios podem interromper uma série de serviços.

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Municípios podem ficar sem serviços essenciais por falta de repasses do governo / Minas de Verdade

Publicado em 26 de junho de 2018

3Prefeituras devem entrar em “estado de greve”

Para cobrar do governo de Minas o repasse de R$ 5,9 bilhões de verbas atrasadas, cerca de 600 prefeituras mineiras devem entrar em “estado de greve” na última semana de julho. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a paralisação dos serviços deve começar pela educação, com suspensão de aulas, e pela assistência social, com interrupção de serviços básicos. A maior parte do calote, R$ 3,7 bilhões, atinge a saúde.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, a situação dos municípios está tão crítica que as prefeituras correm risco de não terem dinheiro para pagar os salários dos professores da rede municipal.

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Prefeitura mineiras ameaçam para por dívida de R$ 5,9 bilhões / Hoje em Dia

Publicado em 21 de junho de 2018

4Prefeitos podem cruzar os braços contra calote de R$ 6 bilhões de Pimentel

Centenas de prefeitos mineiros, filiados à Associação Mineira de Municípios (AMM), podem cruzar os braços para pressionar o governo de Fernando Pimentel a pagar a dívida com os municípios, que já atinge a cifra de R$ 5,9 bilhões, a maior parte na área da saúde. A paralisação será decidida durante o Congresso de Municípios, em junho de 2018. Sem receber os recursos que pertencem aos Municípios, prefeitos enfrentam dificuldades para manter serviços de saúde, transporte escolar, assistência social e o suporte às Polícias Militar e Civil, Emater e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A situação está tão caótica que professores da rede municipal correm risco de ficar sem receber o salário nos próximos meses.

De acordo com o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as prefeituras já estão parando em função da falta de repasses por parte do governo Pimentel, de recursos do ICMS, IPVA e o dinheiro relativo ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Somente com o Fundeb, a dívida soma R$ 1,5 bilhão. No caso do transporte escolar, já são quatro meses sem repasse em 2018.

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Publicado em 07 de junho de 2018

5Associação solicita intervenção da PGR em Minas em função do calote nos municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) acionou a Procuradoria Geral da República (PGR) solicitando intervenção junto ao governo de Minas devido ao recorrente atraso no repasse da cota-parte do ICMS e do IPVA que pertence às prefeituras. A dívida com a retenção desses recursos, conforme noticiou a coluna Aparte/O Tempo (04/05), ultrapassa R$ 1,2 bilhão.

Em fevereiro de 2018, o governo de Fernando Pimentel comprometeu-se a solucionar os atrasos em 90 dias. No entanto, segundo o presidente da AMM, os municípios sequer receberam qualquer satisfação sobre os pagamentos pendentes. A entidade informou que também já entregou representações ao Tribunal de Contas, ao Ministério Público do Estado e à Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Ao todo, as prefeituras já moveram mais de 160 ações judiciais cobrando os repasses.

As cobranças dos prefeitos vão além dos recursos do ICMS. Em 2018, Pimentel não fez nenhum repasse relativo ao transporte escolar e a dívida deve chegar a R$ 100 milhões. Já na área da saúde, o calote é de R$ 3,7 bilhões, dívida que se acumula há quase dois anos.

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Publicado em 04 de maio de 2018

6Municípios mineiros conseguem liminares contra Pimentel por atraso do ICMS

Doze prefeituras de Minas Gerais já conseguiram liminares contra o governo de Fernando Pimentel para impedir novos atrasos nos repasses do ICMS. São eles: Chalé, Cruzília, Nepomuceno, Pitangui, Lajinha, Araguari, Jeceaba, Juiz de Fora, São Pedro da União, Jacuí, Itajubá e Ritápolis. De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), mais de 160 municípios impetraram ações na Justiça e aguardam decisões. As liminares são importantes ainda para garantir, no julgamento do mérito, o recebimento de juros e correções dos atrasos ocorridos desde setembro de 2017 – cujo valor estimado soma mais de R$ 200 milhões.

As ações foram movidas pelas próprias prefeituras, com o apoio da AMM. Atualmente, a dívida do governo com os municípios supera a cifra de R$ 5 bilhões, incluindo o calote na área da saúde. A retenção de recursos referentes a quota-parte da arrecadação de impostos fere o previsto na Constituição Federal. Ainda que haja uma crise econômico-financeira, o Estado não pode deixar de repassar o valor que pertence aos municípios.

Publicado em 25 de abril de 2018

7PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA

Em abril, o PSDB entrou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo de Fernando Pimentel, com pedido de medida cautelar para que sejam repassados imediatamente às prefeituras mineiras os recursos retidos do IPVA. O governo deve aos municípios R$ 749 milhões em recursos do IPVA, de acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Essa é a segunda ADO ajuizada pelo PSDB em função do calote de Pimentel nas prefeituras. Ação semelhante foi ajuizada em dezembro de 2017, que garantiu o pagamento do ICMS aos municípios, embora segundo a AMM o governo continua atrasando os repasses.

A nova ADO aponta que além de não repassar os recursos referentes ao IPVA. o governo também está retendo parte dos recursos que deveriam ir para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na ação, o PSDB pede que o STF determine o pagamento integral e imediato dos valores retidos do IPVA com juros e correção monetária. Solicita ainda que o Estado comprove o valor exato do total pertencente aos municípios a título de participação nesse imposto, inclusive o montante vinculado ao Fundeb, ainda retidos inconstitucionalmente.

O não repasse imediato do IPVA infringe diretamente o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, que determina a destinação de 50% do produto da arrecadação do IPVA aos municípios do território nacional; e o artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece ao governo o repasse imediato desses recursos aos cofres municipais.

Publicado em 17 de abril de 2018

8TCE suspende cisão da Codemig

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspendeu, no final de março, o processo de cisão da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O relator justificou que a nova empresa, a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge), foi registrada na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) sem a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O Ministério Público de Contas questiona ainda atropelos e “obscuridade” no processo de venda de até 49% das ações da Codemig na exploração do nióbio, falta de clareza em relação à aplicação dos recursos da venda e a renúncia de recursos futuros.

“Se o Estado vender hoje 49% de participação nas atividades de nióbio pertencentes à Codemig, teria uma perda patrimonial futura em torno de R$ 22,5 bilhões, a troco de, estimam-se, R$ 3,7 bilhões a R$ 4,7 bilhões de arrecadação em 2018, para socorrer as finanças estaduais”, destaca trecho do relatório. As medidas deverão ser cumpridas sob pena de multa pessoal de R$ 17,6 mil para cada responsável. Além de suspender o processo, o TCE-MG concedeu prazo de 15 dias para que o governo e a Codemig apresentem um novo estudo econômico-financeiro com soluções para as falhas apontadas.

Publicado em 09 de abril de 2018

9Pimentel ilude prefeitos com falsas promessas

O governador Fernando Pimentel montou uma estrutura no Palácio da Liberdade para receber prefeitos do interior e fazer falsas promessas. Em clara estratégia de “pré-campanha”, nos últimos dias um grupo de representantes do governo formado para esse fim recebeu cerca de 200 prefeitos. Fazem parte do grupo o secretário de Governo Odair Cunha, o secretário de Cidades e Integração Regional Carlos Murta, o presidente da Cohab Alessandro Marques, o subsecretário de Assuntos Municipais Marco Antônio Leite e o secretário-adjunto de Governo Francisco Eduardo Moreira.

Em nota publicada na coluna A.Parte/jornal O Tempo (05/03/2018), o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, criticou a tática do governo de “mentir individualmente para os prefeitos”, após se recusar a participar do encontro promovido pela entidade para discutir e apresentar uma solução para o calote do Estado nos municípios. Segundo ele, ao invés de um discurso calunioso, o governo Pimentel deveria repassar os R$ 700 milhões que deve às prefeituras, referente aos repasses do IPVA.

Publicado em 06 de março de 2018

10Tribunal de Contas vai investigar calote do governo de Minas nos municípios

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) vai passar um pente-fino nas finanças do governo de Fernando Pimentel em caráter de urgência. Por unanimidade, o TCE acatou representação da Associação Mineira de Municípios (AMM) e investigará a retenção de recursos do ICMS e do IPVA que deveriam ter sido repassados pelo governo petista aos municípios mineiros.

De acordo com o relator e conselheiro José Alves Viana, caso se confirmem as denúncias da representação da AMM, ficará configurada “uma clara afronta à autonomia federativa dos municípios”. Ainda segundo ele, essa situação pode gerar “sérios prejuízos ao serviço público municipal, tais como os ligados à saúde, educação e infraestrutura.”

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

11Prefeitos dão prazo de 45 dias para governo colocar fim ao calote

Mais uma vez o governador Fernando Pimentel, do PT, fugiu ao debate e não assumiu suas responsabilidades como chefe de Estado. Constrangido pela pressão dos prefeitos mineiros em encontro realizado na Cidade Administrativa, o governador recusou-se a enviar um representante, uma total falta de respeito com os gestores municipais. Preferiu enviar a proposta, que foi rejeitada, de quitar parte da dívida com os prefeitos em 90 dias (colocar em dia os repasses do IPVA e honrar os juros do ICMS pago em atraso).

Indignados, os prefeitos exigem que a dívida com o transporte escolar de 2017 seja quitada até 15 de fevereiro (R$ 100 milhões) e deram prazo de 45 dias para o pagamento dos débitos relativos ao IPVA e aos juros e correções do ICMS em 2017. Querem também que as transferências sejam feitas conforme a exigência legal, semanalmente, no segundo dia útil. Caso os prazos não sejam respeitados, os prefeitos prometem novas ações para pressionar o governo Pimentel.

O encontro contou também com a presença de deputados da oposição, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e servidores públicos.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

12AMM pede ao Tribunal de Contas bloqueio de contas do Estado

No início de fevereiro de 2018, a Associação Mineira de Municípios (AMM) protocolou uma ação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo o bloqueio de verbas no caixa estadual para garantir o pagamento de repasses do IPVA e ICMS, em atraso. De acordo com a entidade, a dívida do governo de Fernando Pimentel relativa ao IPVA soma R$ 746 milhões. A AMM quer garantir também que não ocorram novos atrasos na transferência do ICMS, cuja dívida de quase R$ 1 bilhão foi quitada no final de janeiro após muita pressão. A ação foi anunciada no mesmo dia de um encontro que reuniu cerca de 400 prefeitos mineiros na Cidade Administrativa para pressionar o governo Pimentel.

De acordo com dados da AMM, o calote no IPVA e Fundeb do IPVA soma, atualmente, R$ 746 milhões. O governo deve ainda parcelas do transporte escolar de 2017, cuja dívida totaliza R$ 100 milhões. Esses valores somam-se aos juros pelo atraso nas parcelas de ICMS e IPVA (R$ 200 milhões), à dívida de R$ 54 milhões na assistência social e de R$ 2,5 bilhões na saúde. O calote de Pimentel atinge a cifra de R$ 3,6 bilhões.

Em dezembro, o PSDB nacional ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido de liminar, contra o governo Pimentel para que seja realizada a transferência integral e imediata da cota-parte do ICMS para os municípios. A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, chegou a enviar um ofício ao governo de Minas pedindo informações sobre o atraso no repasse das verbas de ICMS aos 853 municípios mineiros.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

13Em retaliação às denúncias da AMM, governo impede uso do Expominas para Congresso de Municípios

A 35ª edição do Congresso Mineiro de Municípios, maior evento da Associação Mineira de Município tradicionalmente realizado no Expominas, em Belo Horizonte, deve mudar de endereço em 2018. De acordo com denúncia da entidade, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) interferiu na agenda do espaço e determinou o cancelamento da reserva do local para maio de 2018.

A medida foi tomada, segundo a AMM, em retaliação à pressão que a entidade e prefeituras mineiras estão fazendo junto ao governo para exigir que o governo de Fernando Pimentel faça um acerto de contas com os municípios para encerrar o calote na transferência do ICMS, IPVA, recursos para a saúde, transporte escolar e outros. O espaço é um dos poucos na capital mineira que comportam o evento, com público estimado em 13 mil pessoas.

Publicado em 7 de Fevereiro de 2018

14Prefeitura de Contagem consegue via Justiça bloqueio de R$ 23,375 milhões do governo Pimentel

A Prefeitura de Contagem conseguiu, via Justiça, bloquear R$ 23,375 milhões do governo de Fernando Pimentel em função do calote nos repasses dos recursos do ICMS e do IPVA que pertencem aos municípios, referente a dezembro de 2017. Nota divulgada pela coluna A.Parte, do jornal O Tempo, destaca que, de acordo com a decisão da juíza Christiana Motta Gomes, a transferência dos recursos está prevista na Constituição Federal e “se atrela à continuidade de serviços públicos essenciais ao ente receptor, como saúde”.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

15AMM acusa governo Pimentel de confiscar recursos e quebrar prefeituras mineiras

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, endureceu o discurso e acusou o governo de Fernando Pimentel de confiscar recursos que pertencem aos municípios e quebrar prefeituras.

“Além de não pagar o transporte escolar, os recursos da saúde, agora resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo agora está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos municípios, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, o transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O governo do estado está quebrando as prefeituras de Minas Gerais”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Depois de inúmeras cobranças e denúncias, a AMM está orientando os municípios a recorrerem à Justiça.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

16Governo Pimentel mente sobre pagamento do ICMS para prefeituras

Logo após o governo de Fernando Pimentel divulgar nota (no dia 28 de dezembro de 2017) informando ter quitado todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 junto aos municípios mineiros, retidos para engordar o caixa do governo petista, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) desmentiu o Executivo mineiro. De acordo com estudo realizado pela entidade, a dívida do governo Pimentel com as prefeituras mineiras em relação ao ICMS ainda chega a quase R$ 700 milhões.

Até o final do ano, o governo petista ainda estava retendo R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação), além de juros e multas não pagos desde o dia 17 de outubro do ano passado, somando cerca de R$ 200 milhões.

Além de reter os recursos dos municípios referentes ao ICMS, o governo Pimentel está dando o calote no transporte escolar (débito de R$ 160 milhões) e na transferência dos recursos da Saúde, cujo débito já soma R$ 2,5 bilhões.

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

17STF dá prazo de cinco dias para governo Pimentel explicar atraso no repasse do ICMS para os municípios

O governo de Fernando Pimentel tem cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal os atrasos no repasse das verbas do ICMS aos municípios mineiros. O prazo foi dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em ofício enviado ao governo no dia 22 de dezembro de 2017, motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido de liminar, movida pelo PSDB nacional. Na ação, o partido pede a transferência integral dos valores que pertencem aos municípios e estão sendo retidos pelo governo petista, com juros e correção monetária. Pelos cálculos da AMM, a dívida com a transferência deste tributo soma R$ 1,3 bilhão.

Publicado em 24 de Dezembro de 2017</h5

18Calote no ICMS das prefeituras já soma R$ 780 milhões

De forma inédita, centenas de prefeitos mineiros fizeram uma manifestação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início de dezembro de 2017, para cobrar do governo de Minas os repasses semanais da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios. A manifestação recebeu apoio dos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência. A apropriação indébita dos recursos a serem transferidos teve início em março deste ano e, atualmente, a dívida já soma cerca de R$ 780 milhões, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Sem dinheiro, os prefeitos não sabem como poderão quitar as folhas de dezembro e o 13º dos servidores municipais.

O calote não se restringe ao ICMS. O governo Pimentel está retendo também os repasses do transporte escolar e, principalmente, da área da saúde. No caso do transporte escolar, cinco parcelas das 10 que deveriam ter sido quitadas até novembro não foram pagas, dívida que chega a R$ 160 milhões. Na área da saúde, o calote é ainda maior e já soma aproximadamente R$ 2,5 bilhões.

Publicado em 7 de Dezembro de 2017

19Executivo e base governista fogem do debate sobre calote nas prefeituras

Os deputados da base do governador Fernando Pimentel, empenhados em encobrir o calote que o governo está dando nas prefeituras, impediram a realização de uma audiência pública para debater os constantes atrasos nos repasses do ICMS devido aos municípios. No início de novembro de 2017, eles rejeitaram o requerimento dos deputados Gustavo Valadares e Tito Torres para realização de uma audiência pública, com a presença do secretário de Fazenda José Afonso Bicalho, para explicar os atrasos e discutir uma solução para o prejuízo causado aos municípios.

Na última terça-feira de outubro (31), o governo petista deveria ter transferido R$ 44,7 milhões para os 853 municípios, mas o depósito não foi realizado mais uma vez conforme previsto em lei. O repasse referente ao dia 17 de outubro só foi integralmente pago após 10 dias em atraso, de acordo com dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os juros e correção monetária sobre o valor pago com atraso ainda não foram quitados e também estão pendentes R$ 217,6 milhões da cota-parte do Fundeb, o equivalente a 64,40% do total que deveria ter sido transferido também no dia 17 de outubro.

De acordo com a legislação federal (Lei Complementar nº 63/1990), o Estado tem o dever de repassar para os municípios os 25% do ICMS arrecadado até o segundo dia útil de cada semana, geralmente na terça-feira, exceto em caso de feriados.

Publicado em 1 de Novembro de 2017

20Má gestão da Copasa coloca 35 municípios em racionamento de água em Minas

Trinta e cinco cidades mineiras atendidas pela Copasa estão em racionamento de água, entre elas Bom Despacho e Arcos, no Centro-Oeste de Minas. Em Arcos a situação ficou tão crítica que a prefeitura precisou entrar na Justiça para garantir, no mínimo, o abastecimento com caminhão-pipa. O fornecimento intermitente atinge ainda diversas outras cidades, que ainda não estão com racionamento.

A situação caótica foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, quando centenas de prefeitos e vereadores reclamaram do descaso da Copasa e da ausência de investimentos. Eles acusam a empresa de não prestar um serviço com qualidade e manter a cobrança do tratamento de esgoto, mesmo nos casos em que ainda não é tratado. Prefeitos ameaçam romper o contrato com a estatal.

 

Publicado em 27 de Outubro de 2017

21Cidades atendidas pela Copasa atribuem desabastecimento de água à má gestão da empresa

Dois em cada dez mineiros enfrentam dificuldades com o abastecimento de água, segundo estimativa apresentada durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em outubro de 2017. Prefeitos e vereadores lotaram a audiência, realizada por meio de requerimento do deputado Antônio Carlos Arantes, e cobraram da concessionária de água uma solução para a crise de abastecimento no Estado.

Eles afirmaram que a estatal não está realizando os investimentos necessários nem cumprindo os contratos firmados com os municípios. A ausência de presidente da Copasa, Sinara Inácio, foi bastante criticada.

Publicado em 25 de Outubro de 2017

22Oposição entra na Justiça contra atraso no repasse do ICMS

Os deputados do bloco de oposição protocolaram, no final de outubro de 2017, uma ação popular para garantir o repasse semanal e integral da cota-parte do ICMS para as prefeituras. O objetivo é cessar os atrasos e impedir novas retenções do dinheiro por parte do governo de Fernando Pimentel, como tem ocorrido nos últimos meses.

Na ação, impetrada contra o governador Pimentel e o secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, os parlamentares do bloco de oposição Verdade e Coerência solicitam que a Justiça comunique os fatos ao Ministério Público, para que o órgão possa se manifestar. Do imposto arrecadado, 25% pertence aos municípios. O montante deve ser transferido para as prefeituras no segundo dia útil de cada semana, geralmente na terça-feira, exceto em caso de feriados. A retenção dos valores configura improbidade administrativa e, de acordo com a Constituição, pode ser alvo, inclusive, de intervenção federal.

Em 2017, 20% das transferências semanais foram feitas após a data correta. O primeiro calote ocorreu em março, quando o depósito deveria ter sido feito no dia 14, mas foi realizado três dias após (17). De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), também houve atrasos em maio, junho, agosto, setembro e agora, em outubro. Houve duas semanas, em junho e setembro, que o governo sequer transferiu o dinheiro.

O calote do governo Pimentel não se restringe ao ICMS. O Estado está retendo também recursos do transporte escolar e da saúde. No caso da saúde, levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) mostra que a dívida da gestão petista com os municípios já chega a R$ 2,4 bilhões, valor apurado até 10/09/17.

Publicado em 25 de Outubro de 2017

23Governo atrasa ICMS e dá novo calote nas prefeituras

O governo de Fernando Pimentel está comprometendo as contas das prefeituras mineiras. Além dos atrasos nos repasses dos recursos para a saúde e transporte escolar, Pimentel tem dado o calote no ICMS devido aos municípios. Na terceira semana de outubro, transferiu apenas 63% do valor e, segundo denúncia da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Secretaria de Estado de Fazenda não tem sequer previsão de quando serão transferidos os 37% restantes.

Essa não é a primeira vez que o governo petista retém o dinheiro da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios. Em 2017, 20% das transferências semanais foram feitas com atraso. O primeiro calote ocorreu em março, quando o depósito deveria ter sido feito no dia 14, mas somente foi realizado três dias após (17). De acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), também houve atrasos nos meses de maio, junho, agosto, setembro e agora, em outubro. Houve duas semanas, em junho e setembro, que o governo sequer pagou a parcela semanal como prevê a legislação.

Para a saúde, levantamento do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) mostra que o valor total da dívida do Estado com as prefeituras é de R$ 2.447.218.893,46 (apurado até 10/09/17).

Publicado em 19 de Outubro de 2017

24Governo Pimentel retém recursos das prefeituras

Se depender das promessas do governo de Fernando Pimentel, os municípios de Minas continuarão na penúria. De acordo com denúncia da Associação Mineira de Municípios (AMM), o Estado mais uma vez não honrou, como prometido em setembro de 2017, o compromisso de regularizar os repasses do ICMS. A gestão petista acumula ainda dívidas com as prefeituras nos repasses da cota parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Somente esses dois repasses em atraso somam cerca de R$ 80 milhões.

De acordo com a Lei Complementar Federal 63/90, a parcela do ICMS deve ser depositada até o segundo dia útil de cada semana, prazo que está sendo deliberadamente descumprido pelo governo Pimentel.

As prefeituras também acusam o governo de reter recursos do transporte escolar e na área da saúde. Somente na saúde, o débito já alcança R$ 1,55 bilhão. Somando as diversas transferências retidas, o débito do Estado com as prefeituras já atinge cerca de R$ 1,8 bilhão. A AMM destaca que os atrasos inviabilizam o planejamento financeiro das administrações municipais.

Publicado em 29 de setembro de 2017

25Prefeitura de Bom Despacho realiza intervenção na Copasa

Por meio de decreto, a Prefeitura de Bom Despacho, no Centro-Oeste de Minas, realizou uma intervenção na Copasa por causa do desabastecimento de água que afeta a cidade. Com a medida, o poder público municipal destituiu o comando da empresa no município e nomeou o secretário municipal de Administração como interventor, para assumir o controle das operações locais, incluindo pessoal, material, equipamentos e instalações.

De acordo com o promotor de Justiça Giovani Avelar Vieira, um inquérito civil concluiu que a Copasa contribuiu para a crise de abastecimento de água no município, pois não teria adotado medidas necessárias para impedir a situação. Desde agosto, vários bairros passam por racionamento

Publicado em 25 de setembro de 2017

26CPI em Iturama conclui que prefeitura deve rescindir contrato com a Copasa

Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Iturama, no Triângulo Mineiro, recomenda que a prefeitura rescinda o contrato com a Copasa para abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. A CPI foi instalada em função da queixa dos moradores sobre desabastecimento, falta de regularidade no tratamento de esgoto e poluição ambiental. Antes da recomendação, os representantes da CPI denunciaram as irregularidades à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado (Arsae-MG).

O documento final foi encaminhado para a Prefeitura, Arsae, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF). Além de pedir a rescisão do contrato, a CPI solicita a higienização das caixas-d´água de todas as residências da cidade e orienta que a Copasa devolva aos clientes a taxa de esgoto cobrada sem o tratamento adequado.

27Falta até papel higiênico em delegacias da Polícia Civil

Levantamento do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) mostra a precariedade das delegacias no interior de Minas Gerais, além da insuficiência no número de policiais, como mostra matéria do jornal Metro. Está faltando materiais de escritório e de uso comum, como papel, caneta, café, açúcar e até papel higiênico. Atualmente são apenas cerca de mil delegados em atividade, em prejuízo das investigações.

Em algumas cidades, o jeito tem sido apelar para comerciantes locais que ajudam doando matérias básicos.
A Polícia Civil não negou a falta de material. Limitou-se a dizer que passa por momento complicado financeiramente e que vai repor o que for necessário.

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Falta até papel higiênico em delegacias da Polícia Civil/Metro MG

Publicado em 5 de Setembro de 2017

28Conta de água vai ficar mais cara no Norte de Minas

A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário (Arsae) aprovou um aumento médio de 10,82% nas tarifas da Copanor, subsidiária da Copasa que atende no Norte de Minas. O reajuste nas tarifas entrará em vigor no dia 1º de outubro.

Para o restante do estado, nas cidades nas quais a Copasa possui concessão, os serviços de água e esgotamento sanitário foram reajustados em 8,69% no dia 30 de julho.

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Conta de água vai ficar mais cara no Norte de Minas/Estado de Minas

Publicado em 4 de Setembro de 2017

29Serviços de água e esgoto da Copasa ficarão 8% mais caros

A conta de água dos mineiros atendidos pela Copasa ficará, em média, 8,69% mais cara a partir de 30 de julho de 2017. O reajuste foi publicado no Diário Oficial um mês antes, no dia 30 de junho. De acordo com reportagem do jornal Estado de Minas, a taxa mínima para clientes residenciais subirá dos atuais R$ 26,89 para R$ 29,43. As tarifas de esgoto também serão afetadas pelo aumento.

Publicado em 30 de junho de 2017

30Mineiros vão pagar mais por água de pior qualidade

A presidente da Copasa, Sinara Meireles, confirmou que a água vai ficar mais cara a partir de maio de 2017. Para justificar mais esse arrocho para os mineiros, ela diz que a qualidade piorou e, por isso, será necessário ampliar o gasto para melhorar a água. Ou seja, o cidadão está sendo duplamente penalizado: recebe um líquido de pior qualidade e ainda tem que pagar mais por isso. O índice de reajuste ainda não foi divulgado. Sinara admitiu ainda risco de racionamento no Norte de Minas.

Publicado em 24 de março de 2017

31Programa petista que subsidia aviação regional acumula prejuízo de R$ 1,488 milhão em menos de três meses

O Projeto de Integração Regional de Minas Gerais – Modal Aéreo Pirma, que subsidia a aviação regional do governo de Minas, gerou um prejuízo de R$ 1,488 milhão aos cofres públicos em menos de três meses de funcionamento. Coordenado pela Codemig, o programa iniciou as operações em 17 de agosto, gerou uma receita de apenas R$ 305 mil com a venda de passagens e teve um custo operacional de R$ 1,793 milhão – valor que a companhia pagou à Two Táxi Aéreo no período. O preço dos bilhetes varia entre R$ 100 mil e R$ 550 mil, de acordo com a distância entre a capital mineira e o destino.
Enquanto os servidores do Estado recebem salários divididos em até três vezes e mesmo com o prejuízo que o programa está gerando, o governo petista decidiu ampliar as rotas. Inicialmente eram 12 municípios e, em outubro, o programa passou a atender mais cinco, sem qualquer revisão do contrato. Pelo contrato, o desembolso da Codemig é de R$ 10 milhões por ano, mais 10% de custo operacional.
Nos cerca de três meses de operação, foram cancelados 70% (971) dos 1.298 voos previstos. E a ocupação média das aeronaves é de 22,88% (2 passageiros por voo em aeronaves modelo Cessna Grand Caravan 208 B com capacidade para nove).

Publicado em 29 de novembro de 2016

32Governo petista desperdiça dinheiro em programa de voos subsidiados

Para pagar os salários dos servidores no quinto dia útil como ocorria até 2014, o governo de Fernando Pimentel, do PT, afirma não ter “fluxo de caixa”, mas para subsidiar voos fretados de R$ 2.900 a hora com uma taxa de ocupação de apenas 20% não falta dinheiro. Em alguns casos, as viagens do programa desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) são feitas sem nenhum passageiro. Em média, a taxa de ocupação dos voos é de apenas 20%.

Foi o que aconteceu em voo de Belo Horizonte para Juiz de Fora no dia 17 de agosto, segundo dados da Infraero divulgados pelo jornal O Tempo. Nesse exemplo, a Codemig desembolsou R$ 4.446,36, uma vez que a viagem não levou ninguém para Juiz de Fora e retornou com apenas um passageiro para BH (que pagou cerca de R$ 500). Em média, cada voo tem levado apenas dois passageiros, o que está gerando um desperdício de dinheiro público.

Para operar os voos, a Codemig tem um contrato mensal de no mínimo 300 horas de voo com a Two Táxi Aéreo, que venceu a licitação. São R$ 870 mil mensais e R$ 10,44 milhões por ano. Segundo a Codemig, a companhia paga o custo fixo de R$ 1.595 se não houver passageiro. Para o passageiro, as passagens aéreas custam, em média, R$ 300 (variam de R$ 160 a R$ 550).

Durante o processo de licitação, a Líder Táxi Aéreo tentou anular o edital, alegando que ele possuía vícios que beneficiavam a Two Táxi Aéreo Ltda, empresa de Jundiaí (SP). O pedido de impugnação não foi acatado e a Two venceu a licitação.

Publicado em 6 de setembro de 2016

33Deputado vai acionar a Justiça contra aumento de 13,9% na conta de água

O deputado Sargento Rodrigues vai acionar a Justiça contra o aumento na conta de água da Copasa, em vigor a partir da conta de junho de 2016. De acordo com ele, a alta de 13,9%, acima da inflação, é abusiva e não houve transparência na definição do percentual adotado. A informação foi dada nesta quinta-feira (5/5) pelo parlamentar durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para discutir o reajuste.

Participaram da audiência representantes da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Publicado em 6 de maio de 2016

34Aumento na conta de água será ainda maior que o previsto

Os mineiros podem mais uma vez preparar bolso. Depois de aumentar o ICMS na conta de energia elétrica para a classe comercial e de serviços e de mais de 180 produtos, desta vez o governo Fernando Pimentel, do PT, vai deixar a conta de água da Copasa 13,9% mais cara. O reajuste, acima dos 10,18% inicialmente previstos pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG), passa a valer no mês de maio e a cobrança virá na conta de junho.

O aumento elevado foi concedido pelo governo petista para compensar a queda no consumo de água e a redução da receita da Copasa, a partir da revisão tarifária.

Publicado em 4 de abril de 2016

35Copasa quer água 10,18% mais cara para o consumidor

Para compensar a queda no consumo e a redução da receita, a Copasa quer aumentar em 10,18% a conta de água para o consumidor. Esse é o índice de reajuste proposto e que está sendo avaliado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário (Arsae) a pedido da concessionária. O aumento deve ser anunciado no final de abril para entrar em vigor em maio de 2016.

Publicado em 17 de março de 2016

36Caem os investimentos nas regiões mais pobres do Estado

No primeiro semestre de 2015, os recursos empenhados pela Secretaria do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Sedinor) e pelo Idene tiveram um corte de 27,6% do executado no mesmo período de 2014.

E os programas mais prejudicados são justamente os mais importantes destes órgãos. O Água para Todos, programa de combate à seca, recebeu, no primeiro semestre de 2015, apenas R$41,1 milhões, enquanto no mesmo período de 2014 foram R$51,3 milhões, um corte de mais de R$10 milhões. Já o Leite pela Vida teve nos seis primeiros meses de 2015 um total de R$12,4 milhões, enquanto em 2014 foram R$34,6 milhões, um corte de 64,01%.

 

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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015