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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Desenvolvimento Social

  1. Governo petista deixa programa Casa Lar em estado de penúria
  2. 2,3 milhões de consumidores residenciais da Cemig com baixo consumo perderão isenção de ICMS
  3. Governo do PT “viaja o mundo” para conhecer metodologia de mensuração social usada pelas gestões anteriores em Minas

1Governo petista deixa programa Casa Lar em estado de penúria

Em agosto último, o governo de Fernando Pimentel deixou de repassar R$ 336 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae), valor referente ao terceiro quadrimestre. A entidade coordena as Casas Lares espalhadas por Minas, que acolhem crianças e adolescentes com deficiência remanescentes da extinta Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem).
Em ofício enviado ao governador Fernando Pimentel, de acordo com notícia divulgada pelo A.Parte/jornal O Tempo, a Apae-BH fala das dificuldades financeiras e pede socorro. Com o descumprimento do repasse, previsto em convênio com a Sedese, os aluguéis das casas onde funcionam o programa estão em atraso. Insensível aos transtornos que está provocando, a Sedese admitiu a dívida, mas não informou quando a situação será regularizada.

Publicado em 26 de Setembro de 2017

22,3 milhões de consumidores residenciais da Cemig com baixo consumo perderão isenção de ICMS

Em janeiro de 2016, com a entrada em vigor da Lei 21.781, de autoria do governador Fernando Pimentel, do PT, 2,3 milhões de consumidores residenciais com baixo consumo perderão a isenção do ICMS na conta de energia elétrica. A redução é de 89% no número de famílias beneficiadas atualmente. A Lei 12.729/1997, ainda em vigor, concedia a isenção do imposto estadual para todos os clientes de baixo consumo. Com a nova lei, Pimentel restringiu o benefício aos consumidores da subclasse residencial baixa renda.

De março a agosto deste ano, uma média de 2.592.530 de consumidores da Cemig tiveram consumo de até 90 kwh no mês, limite máximo de baixo consumo. Desse total, 292.344 são classificados como baixa renda, sendo atingidos pela tarifa social. Assim, considerando a média dos últimos seis meses, 2.300.186 de consumidores deixarão de contar com a isenção do ICMS, conforme mudança na legislação promovida pelo governador Pimentel. Os dados foram informados pela própria Cemig, em resposta ao questionamento do deputado João Leite (PSDB) via Lei de Acesso à Informação.

Publicado em 11 de dezembro de 2015

3Governo do PT “viaja o mundo” para conhecer metodologia de mensuração social usada pelas gestões anteriores em Minas

Um representante do governo de Fernando Pimentel, do PT, foi a Nova York, em setembro, para “conhecer” a proposta do Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). O índice, formulado pela Universidade de Oxford e acatado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), permite medir e diagnosticar quais os problemas enfrentados por famílias que estão em extrema pobreza considerando as dimensões saúde, educação e padrão de vida. Custeada pelos contribuintes mineiros, a viagem a Nova York teve como objetivo “avaliar” a adequação do IPM para a área social em Minas.

Detalhe ignorado pelo governo petista: por meio do Programa Travessia, desde 2011, Minas Gerais já utilizava de forma pioneira a metodologia do IPM. O pioneirismo do estado na mensuração e na utilização do IPM para o enfrentamento da pobreza já rendeu destaque internacional para o estado. Em junho de 2013, o Governo de Minas foi a única unidade subnacional convidada a compor a Multidimensional Poverty Peer Network (Rede Multidimensional de Avaliação da Pobreza), em encontro de chefes de Estado realizado na Universidade de Oxford, no Reino Unido.

Apesar de gastar o dinheiro público para conhecer a metodologia que já era usada pelo governo de Minas, o governo do PT abandonou essa metodologia, referência mundial, no novo Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 30 de outubro de 2015. No PPAG, o governo acabou com o Travessia e não propôs nenhum novo programa de combate à pobreza com esse conceito explícito em sua finalidade.

Publicado em 6 de outubro de 2015