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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Desrespeito aos Servidores

  1. Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição
  2. Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida
  3. Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez
  4. Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil
  5. Servidores só receberam em junho o salário de abril
  6. Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários
  7. Salários podem atrasar ainda mais em maio
  8. Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros
  9. Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez
  10. Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017
  11. Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve
  12. Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve
  13. Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho
  14. Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro
  15. Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes
  16. Servidores membros da Intersindical procuram a oposição para denunciar caos no Ipsemg
  17. Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS
  18. Calote do governo leva à suspensão do Cartão Medicamento usado por servidores
  19. Décimo terceiro de 2017 será pago somente no ano seguinte em quatro parcelas
  20. Professores e servidores da saúde protestam contra atraso no 13º
  21. Atrasos no pagamento atingem até os estagiários do governo Pimentel
  22. Servidores da saúde entram em greve
  23. Estado admite que não deve pagar nem parte do 13º em 2017
  24. Sem repasses, benefício do Cartão Medicamento é suspenso em Minas
  25. Pimentel condiciona pagamento do 13º salário à securitização dos Fundos
  26. Servidores do Estado não sabem quando receberão em salário de novembro e o 13º
  27. Servidores do Estado ainda não sabem quando e como receberão o 13º salário
  28. Estado não sabe quando nem como pagará o 13º de 2017 para os servidores
  29. 20% dos servidores começaram a semana sem a segunda parcela do pagamento
  30. Executivo não sabe ainda quando e como pagará 13º em 2017
  31. Governo atrasa salário de servidores mais uma vez
  32. Funcionalismo corre o risco de não receber 13º até o final do ano
  33. Servidores com empréstimo consignado correm o risco de ter nomes incluídos no SPC
  34. Servidores reclamam falta de bebedouros na Cidade Administrativa
  35. Servidores ainda aguardam pagamento da 2ª parcela dos salários de setembro
  36. Pagamento do 13º dos servidores está ameaçado por falta de dinheiro em caixa
  37. Cinco dias após data na escala, ao menos 10% dos servidores ainda sem receber segunda parcela dos salários
  38. Governo desconta de servidor parcelas de consignado, mas não repassa aos bancos
  39. Governo atrasa crédito da segunda parcela dos salários
  40. Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos
  41. Em julho primeira parcela do salário de servidores será creditada somente no dia 13
  42. Governo petista atrasa ainda mais o pagamento de aposentados
  43. Em quatro meses, 10 secretários do governo Pimentel ganham quase meio milhão de reais em jetons
  44. Alvo de ação do Ministério Público Federal, ex-prefeita de Valadares irá para governo Pimentel
  45. Governo vai gastar R$ 900 mil para abastecer Palácios
  46. Ineficiência petista prejudica servidor
  47. Governo petista atrasa terceira parcela de salário de servidores
  48. Alto reajuste para cúpula da Cemig pega mal entre empregados da concessionária
  49. Cemig terá que revelar nomes e salários de apadrinhados do PT
  50. Servidor fica sem atendimento médico

1Servidores protestam contra suspensão do reajuste no auxílio-refeição

No início de junho, o governo de Fernando Pimentel prometeu reajustar em 135% o auxílio-refeição dos funcionários que trabalham acima de 30 horas semanais e não têm alimentação gratuita nos locais onde exercem suas funções. O auxílio, atualmente de R$ 20 por dia, passaria para R$ 47 e o novo valor entraria em vigor no final de junho. A medida chegou a ser publicada, mas foi cancelada no mesmo dia.

Para protestar por mais esse compromisso assumido e não cumprido, os servidores fizeram uma manifestação no dia 13 de julho. Foram aproximadamente duas horas de “buzinaço”, mas nenhum representante do Estado apareceu para dialogar com os servidores sobre a suspensão do reajuste.

Os manifestantes aproveitaram ainda para pedir o fim do parcelamento dos salários, adotado desde 2016. Entretanto, no início de julho, o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, já avisou que o escalonamento será mantido até o fim do mandato de Pimentel.

Publicado em 13 de julho de 2018

2Escala de pagamento dos servidores piora e pode nem ser cumprida

Depois de sucessivos atrasos e de prejudicar aposentados, o governador Fernando Pimentel alterou o critério para o depósito dos salários e piorou ainda mais a situação caótica dos servidores. Em julho de 2018, apenas os trabalhadores da segurança e da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais vão receber R$ 3 mil na primeira e segunda parcelas, previstas para os dias 13 e 25. Para os demais, o governo vai creditar apenas R$ 1.500 em cada uma dessas datas. O restante do pagamento, tanto para quem recebe mais de R$ 6 mil quanto para os servidores que receberam metade de cada parcela, foi prometido para o último dia do mês (31). Antes de divulgar a escala de pagamento deste mês, no entanto, o governador Fernando Pimentel ressaltou que as datas podem não ser cumpridas, como tem ocorrido.

Somente no dia 6 de julho, quinto dia útil do mês (quando o salário de junho deveria ser pago integralmente, como ocorria até 2014), os aposentados terminaram de receber seus salários de maio. Essa foi a segunda vez consecutiva que o governo Pimentel prejudicou ainda mais os aposentados, principalmente os da educação. Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

De acordo com o secretário de Estado de Planejamento, Helvécio Magalhães, o escalonamento do salário será mantido até o final do ano, quando termina o mandato de Pimentel.

3Pimentel deixa aposentados sem salário mais uma vez

Na véspera do quinto dia útil de julho, quando os servidores deveriam receber o salário de junho, sequer o de maio foi completamente pago. Aposentados foram mais uma vez prejudicados pelo governo de Fernando Pimentel e não receberam ainda a terceira e última parcela referente a maio.

Sem dinheiro para necessidades essenciais como alimentação, contas de luz, água e remédios, eles chegam a chorar, como relata reportagem da rádio Itatiaia.

O cronograma de pagamento para este mês também não foi divulgado e a Secretaria de Estado de Fazenda fica em silêncio, em total desrespeito aos servidores.

4Servidores cruzam os braços para cobrar pagamento no 5º dia útil

Professores e outros servidores da educação fizeram uma paralisação de três dias para pressionar o governo a pagar no 5º dia útil, como ocorria nas administrações anteriores. De acordo com matéria veiculada pela Itatiaia, a paralisação poderá durar ainda mais caso o governo de Fernando Pimentel não deposite a primeira parcela da folha de maio, prevista na escala para o dia 13 de junho. A proposta de paralisações foi construída pelo Sind-UTE, Sind-Saúde e Sindieletro.

Desde que o governo Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever datas muito distantes do 5º dia útil, em maio de 2018, o governo não honrou com a data da última parcela, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho (no dia 1º). A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

5Servidores só receberam em junho o salário de abril

Desde que o governo de Fernando Pimentel iniciou o parcelamento dos salários (no início de 2016), a situação foi piorando a cada dia para os servidores. Não bastasse prever os pagamentos muito distantes do 5º dia útil, o governo não honrou com a data da última parcela em maio de 2018, prevista para o dia 30. O salário referente à folha de abril de quem recebe em três parcelas só foi completamente creditado em junho. A desculpa foi a queda na arrecadação em decorrência da greve dos caminhoneiros.

De acordo com notícia divulgada no site do Sind-UTE, os servidores da educação, saúde e outros prometem parar as atividades se a primeira parcela dos salários não for feita no 5º dia útil, até que seja creditada. O objetivo da proposta construída em conjunto com o Sind-Saúde e Sindieletro é pressionar o pagamento para o 5º dia útil, como ocorria até 2014.

6Governo de Minas usa lista do TCE como desculpa para atrasar ainda mais os salários

Prevista inicialmente para o dia 16/05, a primeira parcela do pagamento dos servidores do Executivo em maio (referente à folha de abril) só foi creditada nas contas dos servidores dois dias depois (18/5). Coube ao próprio governador Fernando Pimentel informar alguns dias antes que haveria atraso na escala, sob a desculpa de retirar da folha de pagamento todos os 96 mil funcionários do Estado que estavam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), por acúmulo indevido de cargos. Essa exclusão, no entanto, não se confirmou e nem poderia ocorrer antes da abertura de processo administrativo para avaliar cada caso.

Antes mesmo que o atraso no pagamento se consumasse, matéria do jornal O Tempo apontou que técnicos do governo já tinham conhecimento de que a maioria dos nomes presentes na lista não estava irregular. E o próprio TCE alegou que a divulgação da lista não representava determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais. De acordo com a Constituição Federal, médicos e professores podem acumular dois cargos públicos (com compatibilidade para exercer). Ainda assim, a lista serviu como desculpa para o atraso no pagamento.

Para os deputados de oposição na Assembleia Legislativa, ao invés de penalizar ainda mais os servidores, que já sofrem com os salários parcelados em até três vezes e pagos com atraso, o governo de Minas deveria explicar o acúmulo de cargos do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, cujo nome foi incluído na base de dados do TCE-MG. A lista será tema de audiência pública no Legislativo, por meio de requerimento do deputado Sargento Rodrigues.

O caso do secretário Helvécio já havia sido denunciado pela oposição na Assembleia e pela imprensa, porém nada foi feito. Na base de dados do Tribunal, consta que Helvécio recebe pelo seu cargo efetivo na Prefeitura de Belo Horizonte (R$ 22.528) e jetons nos conselhos da Cemig e Prodemge. Além dessas remunerações, ele recebe mais de R$ 10 mil do governo de Minas, sendo 50% correspondente à função de secretário e o restante como médico da Fhemig, cargo para o qual é efetivo, mas não exerce atualmente. Também é membro de conselho no BDMG, mas a participação em conselhos não configura acúmulo de cargos. A remuneração bruta de Helvécio chegou a R$ 74.496 em janeiro, segundo dados do Portal da Transparência.

7Salários podem atrasar ainda mais em maio

A primeira parcela do pagamento de maio (folha de abril) dos servidores do governo de Minas, prevista inicialmente para ser credita no dia 16, pode atrasar ainda mais. Em entrevista à rádio Itatiaia, o governador Fernando Pimentel disse que haverá atraso em função da retirada da folha de todos os 96 mil funcionários do Estado que constam na lista do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por acúmulo indevido de cargos. A declaração do governador provocou insatisfação geral entre o funcionalismo, que já sofre com o escalonamento e constantes atrasos no crédito dos salários.

Além de penalizar todos os servidores com um atraso ainda maior na escala, a suspensão do pagamento dos servidores citados na lista sem que a situação de cada um seja checada, por meio de processo administrativo, provoca polêmica. É que servidores que possuem mais de um cargo público de forma lícita, como é o caso de médicos e professores (direito previsto na Constituição Federal), podem ter seus pagamentos suspensos.

Matéria do jornal O Tempo (14/05) aponta que, segundo técnicos do governo que não se identificaram, a maioria dos nomes presentes na lista não está irregular. Nela, teriam sido incluídos 80 mil servidores da educação e mais de 6 mil da saúde. O próprio TCE alega que a divulgação da lista não representa determinação automática para dispensa de servidores, mas sim para que a situação seja averiguada pelos Executivos estadual e municipais.

8Com estado em crise, Cemig aumenta jetons para conselheiros

Para manter o calote nos municípios e o pagamento dos servidores dividido em parcelas e com atrasos, o governo de Fernando Pimentel alega dificuldades financeiras e com fluxo de caixa. A crise, no entanto, parece passar longe da Cemig. Em reunião no último dia 30 de abril, ainda sob a presidência do secretário de Fazenda, Afonso Bicalho, foi aprovado novo aumento para os membros dos conselhos de Administração e Fiscal. Para os membros do Conselho de Administração, os jetons passaram de R$ 19.900 para R$ 20.500. Na comparação com 2014, último ano da administração anterior e quando os jetons somavam R$ 7.100, o valor quase triplicou – alta de 288%. Para o presidente do Conselho, a remuneração passou para R$ 25 mil.

No caso do Conselho Fiscal, a remuneração passou para R$ 13.700, valor mais de três vezes maior do que os R$ 3.800 pagos em 2014 (alta de 360%). Os reajustes dos jetons na gestão de Pimentel têm sido anuais.

Leia mais

Com estado em crise, Cemig reajusta pela terceira vez jetons de conselheiros / Folha de S.Paulo

Publicado em 06 de maio de 2018

9Governo descumpre escala de pagamentos mais uma vez

Na última sexta-feira (23.03), mais uma vez o governo de Fernando Pimentel frustou a expectativa de parte dos servidores que aguardavam o pagamento da segunda parcela do salário no mês (folha de fevereiro). Do total, segundo do Executivo, 20% ficaram sem o dinheiro. O governo não informou sequer quando vai depositar para esse grupo. A terceira e última parcela está prevista somente para o dia 29 de março, um dia antes do feriado da Sexta-feira da Paixão.

Em relação ao 13º salário de 2017, que está sendo pago em quatro parcelas para a maioria dos servidores, o governo Pimentel também descumpriu a escala. A terceira e penúltima parcela deveria ter sido creditada na segunda-feira (19.3), mas isso não aconteceu para 17% dos servidores, segundo cálculo do próprio Executivo. A última parcela está prevista para ser depositada no dia 19 de abril.

Publicado em 23 de março de 2018

10Governo atrasa terceira parcela do 13º salário de 2017

Não bastasse deixar o servidor passar o Natal sem o 13º salário e pagar a gratificação de 2017 apenas neste ano, em quatro parcelas de janeiro a abril, o governo de Fernando Pimentel descumpriu a escala de pagamento. Em março, o dinheiro da terceira parcela não foi creditado no dia 19 de março, como previsto, para pelo menos 17% dos trabalhadores, o equivalente a cerca de 102 mil pessoas.

Para maioria dos servidores, o pagamento do 13º foi dividido em quatro parcelas, em janeiro, fevereiro, março e abril, sempre no dia 19.

Publicado em 20 de março de 2018

11Servidores do Sistema Prisional e Socioeducativo em greve

No final de fevereiro, servidores técnicos administrativos do Sistema Prisional e Socioeducativo entraram em greve para cobrar do governo de Fernando Pimentel reajuste salarial ou, de forma paliativa, pagamento de ajuda de custo, acordo que teria sido firmado pelo governo de Fernando Pimentel em 2015 e descumprido, segundo informações do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG).

Publicado em 2 de janeiro de 2017

12Servidores do sistema prisional e socioeducativo entram em greve

Servidores do sistema prisional e socioeducativo entraram em greve no final de fevereiro de 2018. Eles cobram aumento salarial e ajuda de custo. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais (SindPúblicos), em 2015, o governo se comprometeu a equiparar os salários com os demais administrativos das polícias Civil e Militar até 2018, mas não cumpriu.

O SindPúblicos estima uma participação de 90% dos presídios e casas de menores infratores. Aderiram ao movimento trabalhadores da área administrativa, de assistência e recuperação dos presos (administradores, psicólogos, médicos, pedagogos, advogados e enfermeiros).

Leia mais: Portal G1

13Em greve, servidores do Ipsemg cobra melhores salários e condições de trabalho

Os servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) entraram em greve no final de fevereiro de 2018 por melhores salários e melhores condições de trabalho. Eles denunciam que o Hospital Governador Israel Pinheiro, em Belo Horizonte, mais conhecido como Hospital do Ipsemg, está superlotado. Revelam também que há quase 7 mil pacientes na fila de espera para cirurgias e que hospitais, clínicas e laboratórios credenciados estão suspendendo o atendimento por falta de pagamento do governo petista. O Cartão Medicamento, que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias, também está suspenso desde o final de 2017, sem previsão de retorno.

Publicado em 26 de fevereiro de 2018

14Remuneração de secretário de Planejamento supera a cifra de R$ 100 mil em dezembro

Enquanto a maioria dos servidores está recebendo o 13º salário do ano passado parcelado em até quatro vezes, de janeiro a abril de 2018, a remuneração do secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, ficou acima de R$ 100 mil em dezembro de 2017. O valor inclui o salário que ele recebe da Prefeitura de Belo Horizonte, como médico da Fhemig, como dirigente de uma secretaria e os jetons pela participação nos conselhos do BDMG (R$ 33,8 mil), Cemig (R$ 19,9 mil) e Prodemge (R$ 3.000).

Leia mais

Dezembro Gordo / Minas de Verdade

Publicado em 18 de fevereiro de 2018

15Servidores passarão Carnaval sem salário e receberão em quatro vezes

Depois de deixar os servidores do governo de Minas passarem o Natal de 2017 sem o 13º salário, o governador Fernando Pimentel, do PT, mais uma vez penaliza o funcionalismo, que passará o Carnaval sem o salário referente à folha de fevereiro. Apenas quem recebe R$ 1.500 poderá ter seu dinheiro creditado um dia antes, no dia 9 de fevereiro. Desta vez, a escala de pagamento do governo petista parcela os salários em quatro vezes.

Os demais trabalhadores somente receberão nos dias 16, 23 e 28 de fevereiro. A escala foi divulgada logo após o secretário de Governo Odair Cunha afirmar que o escalonamento será mantido em 2018.

Publicado em 1 de Fevereiro de 2018

16Servidores membros da Intersindical procuram a oposição para denunciar caos no Ipsemg

Representantes da Coordenação Intersindical, que reúne membros de sindicatos dos servidores de Minas Gerais, procuraram a oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para denunciar que o governo de Fernando Pimentel destruiu o Ipsemg e provocou um caos no atendimento à saúde do funcionalismo público do Executivo. Os sindicalistas pedem o apoio dos parlamentares para mostrar a situação caótica e cobrar uma solução do governo petista.

Atualmente, 7 mil pessoas, entre servidores e dependentes beneficiados, aguardam na fila por uma cirurgia eletiva no Hospital do Ipsemg (Hospital Governador Israel Pinheiro), em Belo Horizonte, e unidades hospitalares credenciadas. De acordo com os representantes, só está conseguindo se submeter a uma cirurgia quem consegue um mandado de segurança pública. Também faltam insumos básicos nos hospitais e os profissionais e técnicos convivem com um ambiente insalubre.

Hospitais, clínicas e laboratórios estão paralisando o atendimento aos beneficiados do Ipsemg por falta de pagamento do governo petista. Em Belo Horizonte, isso já aconteceu nos hospitais Luxemburgo e Vera Cruz. No interior, os sindicalistas citaram os exemplos de hospitais em Lavras e Varginha. Também por falta de pagamento do governo, o Cartão Medicamento, que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas, está suspenso desde o final de 2017 e não há previsão de retorno. Eles denunciam ainda a falta de diálogo do governo petista e dizem que não houve nenhum avanço para atender as reivindicações da categoria por melhores salários e melhores condições de trabalho.

Em meio a esse caos, o governo Pimentel só não deixa de descontar os valores da contribuição dos servidores (3,2% do salário) e a coparticipação.

Publicado em 7 de Fevereiro de 2018

17Ministério Público abre inquérito civil para investigar contratos via MGS

A MGS (Minas Gerais Administração e Serviços) está na mira do Ministério Público de Contas de Minas (MPC). O órgão instaurou, no dia 17 de janeiro de 2018, um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no sistema de contratação pública da empresa do governo de Estado. De acordo com matéria do jornal O Tempo (19/01), a investigação vai apurar a falta de concurso público, desvio na alocação da mão de obra e o descumprimento da jornada de trabalho dos funcionários.

Segundo o procurador Glaydson Massaria, ouvido pela reportagem, além da contratação sem concurso público, as denúncias também apontam para a existência de funcionários ocupando cargos que não são de sua área específica, meio usado para aumentar a remuneração dos prestadores de serviço. Segundo o procurador, essa prática caracteriza desvio de função.

A MGS é obrigada a fazer processo seletivo – concurso público simplificado – para contratar funcionários. A dispensa de concurso só é aceita para cargos de chefia.

Publicado em 20 de Janeiro de 2018

18Calote do governo leva à suspensão do Cartão Medicamento usado por servidores

Além de receberem as remunerações de forma parcelada e com atraso, os servidores de Minas Gerais estão impedidos de utilizar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. Segundo matéria divulgada pelo jornal O Tempo (17/01/2018), não há previsão de quando essa situação será resolvida. Isso porque a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente vai retomar o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões que tem com a empresa.

Como previsto em contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) para a empresa em até 70 dias. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, o prazo começou a ser extrapolado no início de 2017.

Publicado em 18 de Janeiro de 2018

19Décimo terceiro de 2017 será pago somente no ano seguinte em quatro parcelas

Os servidores do governo de Fernando Pimentel passarão o Natal de 2017 sem receber o 13º salário. Somente depois de muita pressão, o governo anunciou que vai pagar a gratificação natalina em quatro parcelas – de janeiro a abril de 2018. O anúncio foi feito no dia 21 de dezembro.

Trabalhadores da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) e agentes da segurança pública (policiais militares e civis, bombeiros e agentes penitenciários) são os únicos que receberão parte do valor ainda em dezembro. No caso desse grupo, a gratificação será paga em duas parcelas, a segunda em janeiro de 2018. Mais uma vez, o governo Pimentel tentou responsabilizar as gestões anteriores, justificativa infundada uma vez que até o final de 2014 os salários eram depositados rigorosamente no quinto dia útil de cada mês e o 13º era pago sempre em dezembro.

O parcelamento do 13º salário e o tratamento diferenciado para algumas categorias desagradaram o conjunto de servidores. Na manhã do dia do anúncio, houve protesto na Cidade Administrativa, com gritos de “Pimentel caloteiro, cadê o 13º?”.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017</h5

20Professores e servidores da saúde protestam contra atraso no 13º

Professores da educação e servidores da saúde e da Educação protestam contra o atraso no pagamento do 13º salário. Reportagem do jornal Bom Dia Minas (TV Globo), veiculada no dia 19 de dezembro de 2017, destaca que o governador Fernando Pimentel anunciou o pagamento em duas parcelas apenas para a segurança e para profissionais da Fhemig, deixando a maioria dos servidores sem previsão de receber a gratificação natalina. “Ah, não! As pessoas trabalham para receber. As pessoas têm compromisso. Isso é um pesadelo, né gente? Mil compromissos em janeiro”, comentou a apresentadora Mara Pinheiro, ao final da reportagem. Confira:

Publicado em 19 de Dezembro de 2017

21Atrasos no pagamento atingem até os estagiários do governo Pimentel

Estagiários do governo de Fernando Pimentel também estão paralisando as atividades para protestar contra a falta de pagamento da bolsa de R$ 622 referente a novembro de 2017. De acordo com nota publicada pelo A.Parte/jornal O Tempo, o pagamento de R$ 8,10 por dia de vale-transporte também está com atraso.

Publicado em 19 de Dezembro de 2017

22Servidores da saúde entram em greve

Servidores da saúde em Minas Gerais entraram em greve a partir desta segunda-feira (18/12) em todo o Estado. A decisão foi tomada depois que o governo de Fernando Pimentel anunciou a escala de pagamento do 13º salário apenas para policiais militares e civis, agentes penitenciários e bombeiros.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde em Minas Gerais (Sind-Saúde), Érico Colen, aderiram à greve os servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES), da Escola de Saúde Pública, Fundação Ezequiel Dias (Funed), Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), Hemocentro de Minas Gerais (Hemominas) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Será mantida a escala mínima de 30% dos atendimentos.

Para os servidores da segurança, o 13º será pago em duas parcelas, a primeira logo após o Natal, no dia 26 de dezembro, e a segunda no dia 29 de janeiro. Até agora, o Executivo não divulgou quando e como a gratificação natalina será paga para o restante do funcionalismo.

A divulgação apenas para uma categoria também não agradou o SindUTE. Em nota, o Sindicato destacou que o anúncio foi “excludente”, “um desrespeito ao conjunto do funcionalismo que tem a mesma fonte de pagamento”. Disse ainda que o governo não ofertou aos demais sindicatos nenhuma possibilidade de diálogo, reflexo da “desastrosa prática de não ouvir para governar”.

Publicado em 18 de Dezembro de 2017

23Estado admite que não deve pagar nem parte do 13º em 2017

Em entrevista à rádio Itatiaia em dezembro (13/12), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães admitiu, pela primeira vez, que o Estado não deve pagar nem parte do 13º dos servidores ainda em 2017.

Leia mais e ouça a reportagem da Itatiaia:

http://www.itatiaia.com.br/noticia/governo-de-minas-admite-que-ainda-nao-tem-din

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

24Sem repasses, benefício do Cartão Medicamento é suspenso em Minas

Sem receber os devidos repasses do governo de Fernando Pimentel, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), a Rede Aceito, empresa responsável pela gestão do Cartão Medicamento, suspendeu o serviço no início de dezembro de 2017. Para prejuízo dos servidores, os cartões ficarão suspensos até que a dívida seja acertada pelo governo petista.

O Cartão é um dos benefícios descontados na folha do servidor estadual. O calote já supera 120 dias e a dívida é de R$ 6,2 milhões em compromissos junto às 4.666 farmácias credenciadas no programa em 713 municípios mineiros. O valor pode chegar a R$ 10,2 milhões, caso a parcela de R$ 4 milhões que venceu no dia 10 de dezembro não seja quitada.

Assim como no caso dos consignados, os valores estão sendo descontados nos contracheques de mais de 40 mil servidores que optaram pelo cartão, mas não estão sendo transferidos para pagar o serviço às farmácias credenciadas, como destaca o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes. Quando o Cartão foi criado, em 2014, os repasses eram feitos regularmente.

Publicado em 5 de Dezembro de 2017

25Pimentel condiciona pagamento do 13º salário à securitização dos Fundos

Sem saída para quitar o 13º salário dos servidores da administração direta do Estado, o governador Fernando Pimentel insiste em novas desculpas para iludir os mineiros. No final de novembro, representantes do governo alegaram que o pagamento da gratificação natalina agora depende da aprovação, no Senado, de um projeto de lei que permite aos Estados vender o direito sobre créditos parcelados ao setor privado.

O governo precisa, de fato, da aprovação de uma lei federal para que o projeto dos fundos imobiliários não seja ilegal. Os deputados de oposição, no entanto, criticam o fato de somente agora Pimentel reconhecer a ilegalidade do projeto dos fundos sem a aprovação de uma lei federal específica e de ter ficado inerte até agora, sem planejamento para quitar a gratificação natalina.
“Somente agora, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano – e quando o pagamento do 13º já deveria ter sido planejado – é que o Pimentel resolveu se movimentar?”, questionam os oposicionistas em nota à imprensa.

Para os parlamentares, se o 13° dos servidores depender exclusivamente dessa aprovação em Brasília, infelizmente não será pago em 2017. Isso porque, mesmo se a lei federal for aprovada de um dia para o outro, não haveria tempo hábil para o governo Pimentel estruturar a operação de securitização, vender esses títulos no mercado e, com o dinheiro, honrar o 13º antes do Natal.

Publicado em 29 de Novembro de 2017

26Servidores do Estado não sabem quando receberão em salário de novembro e o 13º

Dezembro começou sem que o governo de Fernando Pimentel divulgasse a escala de pagamento referente à folha de novembro. Ou seja, o funcionalismo não sabe quando receberá seu salário e sequer pode se programar antecipadamente para as compras e despesas típicas dessa época de fim de ano. Isso somado à incerteza do pagamento do 13º salário, que não está garantido.

Em nota, os deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais criticaram o descaso do governo petista. Além de prejudicar milhares de famílias, que dependem diretamente deste pagamento, o governo compromete também a economia mineira. O Natal representa a melhor data de vendas para o comércio e, sem salário em dia e sem saber quando e como a gratificação natalina será paga, um valor significativo está deixando de ser injetado na economia.

Para enrolar os servidores com falsas expectativas, o Estado decidiu criar um comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro para definir quem terá prioridade nos pagamentos. Desde o último dia 28, Pimentel está diretamente à frente das decisões sobre os compromissos financeiros do Estado. A medida foi tomada após atraso recorde no depósito da segunda parcela do salário do funcionalismo em novembro. Para a oposição, o comitê não passa de uma balela e o que falta ao governo petista é competência para equilibrar as contas, pagar em dia o salário dos servidores – como ocorria nas gestões de tucanos e aliados, honrar as dívidas com prefeituras e parar de dar calote.

Publicado em 02 de Dezembro de 2017

27Servidores do Estado ainda não sabem quando e como receberão o 13º salário

Somente no dia 7 de dezembro o governo de Fernando Pimentel divulgou a escala de pagamento referente à folha de novembro. Nenhuma informação sobre o pagamento foi dada aos servidores em relação à data em que receberão o 13º salário. Em relação à folha de novembro, a escala prevê o pagamento em três parcelas, nos dias 14, 22 e 28 de dezembro. A previsão de crédito da segunda parcela na sexta-feira que antecede o Natal aumenta a apreensão dos servidores, uma vez que o governo não tem cumprido sequer a escala que divulga.

Recentemente, o Executivo alegou que o pagamento da gratificação natalina dependeria de um projeto de lei que tramita no Senado e permite aos Estados vender títulos da dívida ativa ao setor privado. O governo de Minas precisa que a medida seja aprovada para dar legalidade à Lei dos Fundos Imobiliários, mas, ainda assim, será difícil resolver o problema do 13º em tempo hábil. Mesmo que a proposta passe em Brasília, o governo Pimentel precisa estruturar a operação de securitização e vender os títulos no mercado para receber o dinheiro e honrar o 13º, o que é impossível ocorrer antes do Natal.

Publicado em 29 de Novembro de 2017

28Estado não sabe quando nem como pagará o 13º de 2017 para os servidores

Faltando pouco mais de um mês para o final do ano, o governo de Fernando Pimentel (PT) não sabe ainda como e quando vai pagar o 13º salário dos servidores públicos estaduais, como vai quitar as dívidas acumuladas com as prefeituras mineiras (cerca de R$ 3 bilhões, a maior parte para a saúde), e se vai honrar com o aumento de 7,64% do piso salarial dos professores em 2017. Deputados da oposição cobraram esses esclarecimentos dos representantes das secretarias de Estado de Fazenda e de Planejamento e Gestão durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na última quarta-feira (22/11), mas ficaram sem respostas.

Questionado também sobre o fim do escalonamento dos salários, o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Ricardo Lopes, desconversou e não soube responder. Os secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) eram esperados na reunião, mas não compareceram. Preferiram enviar representantes.

Publicado em 27 de Novembro de 2017

2920% dos servidores começaram a semana sem a segunda parcela do pagamento

Pela escala divulgada pelo próprio governo de Fernando Pimentel para o pagamento dos servidores em novembro de 2017, o crédito da segunda parcela da folha de outubro deveria ter sido feito na quarta-feira, 22/11. No entanto, ninguém recebeu na data prevista. O crédito só começou a ser feito nos dois dias que se seguiram – na quinta e sexta (23 e 24/11) – e 20% dos servidores, aposentados em sua maioria, começaram a semana seguinte sem o dinheiro na conta. A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) prometeu concluir o pagamento na segunda-feira (27/11). Os servidores da SEF estavam entre os primeiros a receber e não passaram o fim de semana sem o salário.

Matéria do jornal O Tempo destaca que esse foi o maior atraso registrado desde que o governo começou a escalonar os vencimentos do funcionalismo em três parcelas (há quase dois anos) e não honrar sequer as datas divulgadas. A terceira e última parcela do pagamento da folha de outubro está prevista para ser creditada em 30 de novembro, último dia do mês. A escala de pagamento em dezembro, referente à folha de novembro, ainda não foi divulgada. E o governo de Fernando Pimentel não sabe ainda quando pagará o 13º salário.

Publicado em 27 de novembro de 2017

30Executivo não sabe ainda quando e como pagará 13º em 2017

Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o subsecretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Ricardo Lopes, admitiu que o governo de Fernando Pimentel não sabe quando nem como fará o pagamento do 13º dos servidores públicos estaduais. Questionado por deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa, o representante do Executivo não soube informar também quando o reajuste de 7,64% será aplicado aos salários dos professores. Esse índice de aumento do piso nacional entrou em vigor há quase um ano, em janeiro de 2017.

Os oposicionistas questionaram ainda o resultado fiscal do segundo quadrimestre, apresentado na audiência, que aponta um superavit de R$ 2 bilhões. Para eles, se as contas estivessem positivas o governo poderia, no mínimo, colocar em dia o pagamento de seus servidores.

Publicado em 23 de novembro de 2017

31Governo atrasa salário de servidores mais uma vez

O governo de Fernando Pimentel não creditou a segunda parcela dos servidores na data prevista na escala de pagamentos divulgada pelo próprio Executivo. Nenhum servidor que ganha acima de R$ 3 mil recebeu nesta quarta-feira (22/11).

Este foi o quinto atraso registrado em cinco meses, como destaca matéria do G1, penalizando ainda mais o funcionalismo público que há quase dois anos recebe o salário parcelado em até três vezes.

Publicado em 23 de novembro de 2017

32Funcionalismo corre o risco de não receber 13º até o final do ano

Em resposta ao jornal O Estado de São Paulo, a Secretaria de Estado de Fazenda informou que não há definição sobre o pagamento do 13º salário em 2017, o que amplia o receio dos servidores de não poderem contar com a gratificação natalina em dezembro.

Desde 2015, quando o PT assumiu o governo de Minas, os servidores estão sendo tratados com desrespeito e o clima é de extrema insegurança quanto ao recebimento de seus salários. Há quase dois anos, eles recebem em até três vezes, com atraso e com a primeira parcela distante do quinto dia útil. Diferente do que ocorria nas gestões de tucanos e aliados, quando o funcionalismo tinha a tranquilidade de receber seus vencimentos rigorosamente em dia (no quinto dia útil) e o 13º em dezembro.

No caso da folha de outubro, paga em novembro, o governo divulgou escala que prevê crédito das parcelas nos dias 13, 22 e 30 de novembro. Nos últimos meses, no entanto, sequer as datas estabelecidas na escala têm sido honradas. Os atrasos viraram rotina.

Em novembro, também os servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais receberam seus salários com atraso, consequência da falta de gestão petista. Segundo nota da coluna A.Parte/O Tempo, o governo de Fernando Pimentel não fez o repasse integral do duodécimo para o TJMG. Em comunicado na rede interna do Tribunal, o presidente da Corte Herbert José Carneiro avisou que o salário dos servidores da Justiça não seria creditado no primeiro dia útil em função do débito do Executivo.

Publicado em 06 de Novembro de 2017

33Servidores com empréstimo consignado correm o risco de ter nomes incluídos no SPC

Uma servidora, cuja identidade foi preservada, procurou o A.Parte/O Tempo para denunciar que há dois meses o Estado desconta as parcelas de crédito consignado em sua folha de pagamento, mas não repassa para a Caixa Econômica Federal, banco no qual obteve empréstimo. Ela conta que já recebeu duas notificações de inadimplência e que teria sido informada que a Caixa fez acordo com o Estado e não estaria cobrando juros. Denúncia ainda que os servidores vão acabar tendo o nome inscrito no Serasa, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Em função de denúncias semelhantes, que vieram à tona em 2016, por diversas vezes o deputado Gustavo Valadares, líder da Minoria, questionou a Secretaria de Estado de Fazenda via Lei de Acesso à Informação sobre a regularidade desses repasses. Sem transparência, o governo de Fernando Pimentel não respondeu. Em outubro de 2017, também por causa das denúncias, o deputado Sargento Rodrigues aprovou um requerimento para debater o assunto em audiência pública na Comissão de Administração Pública da Assembleia, em data a ser agendada.
Dados divulgados pela imprensa em agosto de 2016 mostraram que o governo deve repassar mensalmente cerca de R$ 100 milhões aos bancos a título de consignado, o que não está sendo feito.

Publicado em 6 de Novembro de 2017

34Servidores reclamam falta de bebedouros na Cidade Administrativa

Não bastasse manter os salários parcelados em até três meses e com atrasos, servidores que trabalham na Cidade Administrativa reclamam que andares inteiros, onde trabalham centenas de pessoas, estão com apenas um bebedouro funcionando.

Segundo nota publicada pelo A.Parte/O Tempo, os filtros estariam vencidos desde junho e muitos foram desativados, dificultando o acesso à água potável. Em nota, a Secretaria de Estado de Planejamento confirmou o problema, jogando a responsabilidade para o fornecedor que não teria realizado a entrega de refis de purificadores.

Publicado em 24 de Outubro de 2017

35Servidores ainda aguardam pagamento da 2ª parcela dos salários de setembro

Os servidores da administração direta estão desde sexta-feira (20/10) sem receber o pagamento da segunda parcela da folha de setembro, paga em outubro em até três vezes. A previsão do governo é que os valores só sejam depositados quatro dias depois (24/10) da data prevista na escala. Este é o terceiro mês consecutivo que o governo atrasa a escala de pagamentos.

O parcelamento dos salários teve início em janeiro de 2016. De lá pra cá, os servidores se tornaram reféns de cronogramas que são divulgados pelo governo aleatoriamente, com datas diferentes e, a cada mês, mais distantes do quinto dia útil. A escala de outubro, por exemplo, só foi divulgada no dia 2, no final da tarde, e as datas anunciadas não estão sendo cumpridas, assim como aconteceu em setembro e agosto.

Essa situação de incerteza para os servidores está longe do fim. No início do mês, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou que o Estado não tem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo. Ao apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017, Bicalho disse também que não há previsão para a regularização da folha.

Publicado em 23 de Outubro de 2017

36Pagamento do 13º dos servidores está ameaçado por falta de dinheiro em caixa

Minas não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores públicos. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, durante apresentação do relatório de gestão fiscal do governo de Fernando Pimentel, referente ao segundo quadrimestre de 2017. No balanço, Bicalho disse também que não há previsão para o fim do escalonamento da folha de pagamentos do funcionalismo, que tem sido quitada em até três parcelas.

Outra incerteza para os servidores é em relação às datas para o pagamento dos salários. A escala de outubro demorou a ser divulgada e afasta ainda mais o salário dos servidores do quinto dia útil. Neste mês, os contracheques serão pagos em três parcelas, nos dias 11, 20 e 30.

O cronograma divulgado informa apenas a previsão dos vencimentos de outubro, deixando um grande dúvida em relação a novembro e dezembro. Nos meses anteriores, mesmo com as datas já definidas, o governo tem feito o pagamento sempre com atrasos. Em setembro, a segunda parcela, que deveria ter sido creditada no dia 21, só foi paga seis dias depois. A terceira parcela de setembro também foi quitada com atraso, nesse caso, de um dia.

37Cinco dias após data na escala, ao menos 10% dos servidores ainda sem receber segunda parcela dos salários

Mais uma vez o governo de Fernando Pimentel não cumpriu a escala de pagamento do salário, dividido em até três parcelas. Em setembro, a segunda parcela deveria ter sido credita no dia 21, o que não aconteceu. A Secretaria de Estado de Fazenda alegou “fluxo de caixa insuficiente”. Cinco dias depois, no dia 25 de setembro, ao menos 50 mil servidores estaduais, o que representa quase 10% do funcionalismo, ainda aguardavam o pagamento, segundo matéria veiculada pela rádio Itatiaia. Policiais militares e os bombeiros foram praticamente os únicos que receberam na data correta da escala do governo petista, o que revoltou servidores das demais categorias.

Publicado em 25 de setembro de 2017

38Governo desconta de servidor parcelas de consignado, mas não repassa aos bancos

Instituições financeiras estão negando a liberação de crédito consignado aos servidores públicos estaduais, alegando inadimplência da categoria. Isso porque, além de atrasar e parcelar salários, o governo de Minas não está repassando às agências bancárias os valores de empréstimos descontados direto na folha.

Os próprios servidores estão denunciando o calote aplicado pelo governo, que recolhe o dinheiro do funcionário do Estado, mas não faz o devido repasse ao banco que lhe concedeu o crédito consignado. Essa prática, considerada apropriação indébita, será discutida em audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em data ainda a ser definida. O requerimento para audiência, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública.

É importante lembrar que essa situação não é recente. Desde o ano passado os bancos vêm relatando problemas com o pagamento do crédito consignado em convênios com o Estado. Por diversas vezes o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares, questionou, sem sucesso, a Secretaria de Estado de Fazenda e os bancos, via Lei de Acesso à Informação, sobre a regularidade desses repasses. Nas respostas os bancos disseram que caberia ao Estado passar a informação e o governo alegou que não poderia responder por questão de segurança.

Publicado em 25 de setembro de 2017

39Governo atrasa crédito da segunda parcela dos salários

O governo de Fernando Pimentel, do PT, descumpriu mais uma vez a escala de pagamento dos servidores. Os atrasos estão se tornando frequentes, um desrespeito com o funcionalismo já penalizado por receber em até três parcelas. A segunda parcela deveria ter sido efetuada no dia 23 de agosto, mas não foi creditada.

O novo atraso levou os servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a paralisarem seus trabalhos e a orientação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas (Sindifisco-MG) é não voltar ao trabalho até o pagamento da segunda parcela.

De acordo com matéria publicada pelo jornal O Tempo, a paralisação da categoria afetou os postos fiscais aduaneiros de Confins e de Betim. Com os postos parados, a liberação de mercadorias importadas deixa de ser feita.

40Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos

O governo de Minas publicou no dia 4 de agosto resolução conjunta da Controladoria Geral do Estado (CGE), Advocacia Geral do Estado (AGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que estabelece critérios para acúmulo de cargos e funções de servidores públicos. A norma, assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães, que acumula irregularmente cargos. Somando todos os salários de todos os cargos e jetons pela participação em conselhos de estatais, o secretário ganha R$ 70.798,68 por mês, de acordo com dados dos portais da Transparência do governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A resolução, como admite a própria AGE, é uma mera aplicação das normas constitucionais e trata de cargos eletivos. No entanto, o primeiro e segundo parágrafos, repetem exatamente o que diz a Constituição Federal para cargos públicos em geral, normas que estão sendo infringidas pelo secretário Helvécio. Matéria do jornal O Tempo mostra que, como médico, ele acumula um cargo na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), com salário de R$ 6.087,08, e outro na Prefeitura de Belo Horizonte, onde recebe R$ 21.972,54. Recebe ainda 50% do cargo de secretário (R$ 5.000), como prevê a Lei Delegada 174 de 2007. Ou seja, recebe por três cargos públicos, o que é vedado por lei.

Para engordar ainda mais seu contracheque, Helvécio também recebe jetons pela participação em conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge, que somam R$ 40.309,09.

 

Publicado em 07 de Agosto de 2017

41Em julho primeira parcela do salário de servidores será creditada somente no dia 13

O governo de Fernando Pimentel divulgou um novo cronograma para o pagamento dos salários em julho, referente à folha de junho. A primeira parcela para quem recebe acima de R$ 3 mil só será paga no dia 13 de julho, muito distante do quinto dia útil. As demais serão pagas nos dias 20/7 (para quem ganha até R$ 6 mil) e 26/7. Diferente do que tem feito desde janeiro de 2016, o cronograma não prevê as datas de três meses seguidos, gerando mais incertezas para o servidor.

Para os aposentados da administração direta, a situação está mais complicada. Além do escalonamento, as datas anunciadas pelo governo não são cumpridas. A segunda parcela do mês de junho deveria ter sido paga em 19 de junho, mas só foi depositada no final do dia seguinte. Segundo relatos de servidores, a última parcela dos salários de maio +também havia sido paga com um dia de atraso.

Publicado em 23 de junho de 2017

42Governo petista atrasa ainda mais o pagamento de aposentados

Além de escalonar e parcelar em até três vezes o salário do funcionalismo público, o governo de Fernando Pimentel está penalizando cada vez mais os aposentados. Mais uma vez, o governo não honrou com o crédito do salário no prazo estipulado no cronograma de parcelamento. A segunda parcela do pagamento em junho deveria ter sido paga no dia 19 de junho, mas isso não aconteceu. Deputados da oposição criticam o descaso com os aposentados e destacam que a falta de compromisso com os servidores têm sido uma das marcas do governo petista.
Essa não é a primeira vez que ocorrem atrasos nos salários já escalonados desde 2016. Em maio de 2017, a última parcela foi creditada com um dia de atraso. E a cada novo cronograma de parcelamento, o sonho de receber no quinto dia útil, como ocorria até o final de 2014, fica ainda mais distante.

Publicado em 21 de junho de 2017

43Em quatro meses, 10 secretários do governo Pimentel ganham quase meio milhão de reais em jetons

Os jetons pagos pela participação em conselhos administrativos de empresas estatais engordam o salário de 10 dos 23 secretários do governo Fernando Pimentel, do PT. De acordo com nota da coluna A.Parte, do jornal O Tempo, somente no primeiro quadrimestre de 2017 as estatais pagaram R$ 490,6 mil de jetons a esse seleto grupo de Pimentel. Três deles receberam juntos mais de R$ 300 mil.

O campeão é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, com R$ 126.527 no período, pela participação nos conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge. Em segundo lugar no ranking dos que mais recebem aparece o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, com R$ 115 mil de janeiro a abril deste ano (conselhos da Cemig, Codemig e MGS); seguido pelo secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende. Ele recebeu R$ 98.188 nos quatro primeiros meses de jetons pagos pela Cemig, Copasa e MGS.

Os jetons são pagos pelas estatais, mas como o governo recebe lucros das mesmas, o gasto exagerado acaba por retirar recursos dos cofres públicos que deveriam ser usados para prestar serviços aos cidadãos e para pagar salários de servidores. Os altos valores ficam ainda mais imorais em um governo que não consegue honrar o salário do funcionalismo em dia (pago em até três parcelas há um ano e meio), que está com as contas no vermelho e decretou estado de calamidade.

Valores recebidos pelos 10 secretários em jetons nos quatro primeiros meses de 2017

Helvécio Magalhães, Planejamento – R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda – R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil – R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte – R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário – R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura – R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública – R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação – R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho – R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura – R$ 2.149

Publicado em 12 de junho de 2017

44Alvo de ação do Ministério Público Federal, ex-prefeita de Valadares irá para governo Pimentel

A ex-prefeitura de Governador Valadares Elisa Costa, do PT, alvo de ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de participar de esquema de fraudes em licitações, será nomeada pelo governo de Fernando Pimentel no cargo de subsecretária de Desenvolvimento Econômico.

De acordo com três ações de improbidade ajuizadas pelo MPF contra a ex-prefeita e outras 28 pessoas, os investigados participaram de um esquema de corrupção em que servidores públicos, em conluio com empresários, praticaram fraudes em procedimentos licitatórios e desvio de recursos públicos. As investigações resultaram na operação Mar de Lama.

Publicado em 8 de junho de 2017

45Governo vai gastar R$ 900 mil para abastecer Palácios

O governo de Fernando Pimentel (PT) vai gastar quase R$ 900 mil abastecer a dispensa dos palácios Mangabeiras, Tiradentes e da Liberdade. Até agora já foram quatro pregões: R$ 398.969 com bebidas e gêneros alimentícios (em dezembro de 2016); R$ 270.236 para hortifrutigranjeiros; R$ 122.000 para frios e R$ 105.068 – carnes e pescados. Os três últimos foram feitos em abril.

Os quatro pregões somam R$ 896.373, alta de 24,8% nesse tipo de despesa em 2016 (que somaram R$ 718.000).

Além do alto gasto, a lista chama ainda mais a atenção pelo requinte em um Estado que decretou calamidade financeira e paga seus servidores com atraso e em até vezes. Nela constam produtos como camarão GGG e camarão rosa, bacalhau, salmão, cereja chilena, cogumelo paris, vinho, cerveja belga, bebida energética, nozes e pistache.

Publicado em 3 de junho de 2017

46Ineficiência petista prejudica servidor

Sem iniciativas para equilibrar as contas públicas e mantendo regalias para os apadrinhados, o governo de Fernando Pimentel, do PT, permanece acima do limite máximo para gastos com pessoal previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, novos concursos, contratações e reajustes salariais ficam suspensos por prazo indeterminado. Os servidores têm sido penalizados também pelos atrasos e parcelamento do salário em até três vezes.

De acordo com o relatório fiscal divulgado pelo Diário Oficial de Minas Gerais no dia 27 de maio, as despesas com a folha de pagamento do Executivo ficaram em 49,10% – 0,10 ponto percentual acima do limite máximo (49%) da receita corrente líquida, e ainda longe do limite prudencial, que é de 46,55%. De janeiro a abril deste ano, o governo teve um gasto total de R$ 26,9 bilhões em despesa com pessoal, enquanto a receita corrente líquida ficou em R$ 54,9 bilhões.

Publicado em 30 de maio de 2017

47Governo petista atrasa terceira parcela de salário de servidores

Pelo menos 35 mil funcionários públicos não receberam o depósito da terceira e última parcela dos vencimentos, que deveria ter sido efetuada pelo governo de Fernando Pimentel no dia 22 de maio (referente a abril). O descumprimento da escala de pagamento desapontou ainda mais os servidores, já insatisfeitos com o parcelamento dos salários. Eles reclamam também da insegurança quanto ao pagamento, da falta de comunicação oficial do governo e datas de pagamento cada vez mais distantes do quinto dia útil e mais próximas do final do mês.

Em fevereiro, os cerca de 600 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos, completaram um ano recebendo os salários de forma escalonada.

Publicado em 22 de maio de 2017

48Alto reajuste para cúpula da Cemig pega mal entre empregados da concessionária

Nota publicada pela colunista Raquel Faria, no jornal O Tempo, denuncia que empregados da Cemig estão insatisfeitos com os aumentos estratosféricos – de 20% a 74% – concedidos em maio de 2017 para diretores e conselheiros da concessionária de energia. O reajuste está incidindo sobre aumentos concedidos no ano passado para a mesma cúpula, cujos salários e jetons subiram 36% em 2016.

Publicado em 17 de maio de 2017

49Cemig terá que revelar nomes e salários de apadrinhados do PT

A Cemig terá 30 dias para fornecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais lista com todos os nomes e respectivos salários de funcionários contratados desde 2015 em cargos comissionados (sem concurso público) na estatal, incluindo as subsidiárias e empresas terceirizadas. A solicitação foi aprovada na Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir de requerimento apresentado pelo deputado Sargento Rodrigues.

A estatal tem sido usado pelo governo de Fernando Pimentel, entre outros órgãos da administração direta e indireta, para abrigar aliados do governador. Recentemente, o jornal O Tempo denunciou que os gastos da estatal para remunerar seus 49 diretores e conselheiros alcançará a cifra de R$ 19,2 milhões e a gastança poderá crescer ainda mais. Está agendada para o dia 12 de maio reunião do Conselho da Cemig para escolher novos conselheiros e promover mais reajustes nos jetons.

Entre os indicados para assumir uma vaga nos conselhos e receber jetons estão o comandante-geral da Polícia Militar, Marco Antônio Badaró Bianchini; do ex-prefeito de Luminárias (PT) e ex-presidente da Funed, Arthur Amaral, e o chefe de gabinete do secretário de Governo, Odair Cunha. De acordo com a reportagem, a maioria dos postulantes ao conselho presidido pelo secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, não possui experiência em finanças para assumir o cargo.

A despesa com o pagamento dos jetons aos conselheiros subiu 115,3% no ano passado, quando atingiu a cifra de R$ 232.372,56, na comparação com 2014.

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50Servidor fica sem atendimento médico

Os servidores que trabalham na Cidade Administrativa não contam mais com atendimento médico no local. O serviço de urgência e emergência voltado para o funcionalismo público, implantado na administração anterior, foi cortado pelo governo de Fernando Pimentel.

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51MP investigará contratação de companheiros do PT em cargos de alto escalão da Cemig

Parentes, amigos e políticos não eleitos ligados ao governo de Fernando Pimentel, que ocupam hoje funções importantes em quadro do Grupo Cemig (incluindo subsidiárias ou empresas terceirizadas) serão alvo de investigações do Ministério Público. Os salários dos apadrinhados variam de R$ 10 mil a R$ 35 mil.

Márcio Lúcio Serrano, pai do secretário-geral da Governadoria de Minas, é um dos apadrinhados. Alexandre Allan Prado, filho de Otílio Prado, assessor especial e ex-sócio de Pimentel na OPR (investigado na Operação Acrônimo), também será investigado. A OPR atualmente está registrada no nome de Allan Prado.

As benesses para os companheiros são feitas também via conselhos Administrativo e Fiscal da Cemig, cujos conselheiros vão se reunir no próximo dia 12 de maio para eleger novos membros e reajustar a remuneração. A assembleia foi convocada pelo secretário de Fazenda e presidente do Conselho de Administração, José Afonso Bicalho. Os gastos totais da estatal com 49 diretores e conselheiros chegará a R$ 19,2 milhões em 2017. Em 2016 somaram R$16,2 milhões e, em 2015, R$ 15,4 milhões, devido aos sucessivos aumentos concedidos pelo governo petista. Em 2014, esse gasto somava R$ 12,4 milhões.

Entre os indicados para ocupar o Conselho Fiscal da Cemig estão nomes sem experiência em finanças, como Camila Paulino (relações públicas e assessora da presidência da Copanor), Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da PM; Arthur Amaral, farmacêutico e ex-prefeito de Luminárias que chegou a ser nomeado presidente da Funed; e Edson Moura Soares, filósofo, teólogo e chefe de gabinete do secretário de governo, Odair Cunha.

Publicado em 1 de maio de 2017

52Justiça suspende parcelamento de salário de funcionários da Saúde

Liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em mandado de segurança impetrado pelo Sind-Saúde determinou que o governo de Fernando Pimentel suspenda o parcelamento dos salários da categoria. A decisão, do dia 22 de março de 2017, que obriga o Estado a creditar o dinheiro em parcela única no quinto dia útil passa a valer na folha de abril.

No mandado de segurança o sindicato ressaltou que, ao receber em até três parcelas, os servidores não estão conseguindo arcar com despesas pessoais, incluindo água e luz, cujas contas não podem ser parceladas.

Publicado em 31 de março de 2017

53Governo petista suspende concursos públicos por tempo indeterminado

O governo de Fernando Pimentel usa ou ignora a Lei de Responsabilidade Fiscal da forma que lhe convém. Matéria do jornal Estado de Minas, divulgada no dia 24 de março, mostra que o governo petista suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novos concursos públicos para o Executivo mineiro e a justificativa é que a folha de pessoal já está acima do limite permitido pela LRF. Para empregar apadrinhados e aumentar salários de aliados, no entanto, o governo Pimentel simplesmente despreza a lei.

Para se ter uma ideia, somente no mês de janeiro deste ano, foram 1867 novas nomeações feitas por Pimentel. Deste total, mais de mil nomeações foram feitas em um único dia (28/01), pouco antes do governo divulgar que estourou em 0,29% o limite da LRF. Atualmente a folha consome 49,29% da receita corrente líquida do estado, enquanto o permitido pela LRF é 49% da receita.

Publicado em 27 de março de 2017

54Escala de pagamento de servidores estaduais dilata ainda mais os prazos

A nova escala de pagamentos divulgada pelo governo de Fernando Pimentel no dia 20 de março de 2017 empurra para o dia 12 a primeira parcela do salário dos servidores que será pago em abril, e para os dias 19 e 25 a segunda e terceira parcelas. Nos meses de maio e junho, as datas também foram postergadas, gerando ainda mais dificuldade aos servidores para planejar e organizar suas despesas mensais, como o pagamento de contas de água, luz e IPTU.

Há mais de um ano o funcionalismo público convive com o atraso de seus salários. E a cada novo cronograma fica mais distante o sonho de voltar a receber no quinto dia útil, como ocorria nas administrações do PSDB e aliados.

Enquanto continua penalizando os servidores com o atraso no salário, o governo petista mantém nomeações em cargos de confiança (sem concurso) e concessão de aumentos salarias e promoções para seus apadrinhados. Para se ter uma ideia, 1867 novas nomeações foram feitas por Pimentel em janeiro, sendo que mais de 1.000 em um único dia (28/1), pouco antes do governo divulgar que estourou em 0,29% o limite de gastos com pessoal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Publicado em 22 de março de 2017

55Enquanto nomeia em cargos de confiança, governo Pimentel adia ingresso de concursados da Escola de Governo

Trinta e cinco alunos da última turma formada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP) não poderão tomar posse no Executivo. Para adiar o ingresso dos concursados na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o governo de Fernando Pimentel usa como justificativa o fato de ter ultrapassado em 0,29 p.p. o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a nomeação em cargos de confiança e a concessão de aumentos e promoções foram mantidas a despeito da LRF. Somente em janeiro de 2017, foram publicadas 1.867 nomeações em cargos comissionados.

O concurso na carreira de EPPGG foi homologado em janeiro e o prazo legal para nomeação dos aprovados é de até sete meses. O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, já assumiu também que a inscrição para o próximo concurso da Escola de Governo será adiada.

Publicado em 14 de fevereiro de 2017

56Com extinção da Prominas empregados concursados são dispensados

O governo de Fernando Pimentel está abandonando os empregados da extinta Companhia Mineira de Promoções (Prominas), que administrava o Expominas e o Minascentro, descumprindo promessa de fossem absorvidos no quadro de pessoal da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig). Durante audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa, a chefe de gabinete da Codemig descartou a possibilidade de aproveitamento do pessoal pela Codemig, descumprindo promessa feita pelo governo.

De acordo com a Lei 22.287, a extinção da Prominas poderia ser feita por liquidação ou por incorporação à Codemig. Sem se preocupar com os servidores concursados, a gestão petista optou pela liquidação extrajudicial. Questionada sobre a dispensa dos servidores concursados, a representante da Codemig se limitou a dizer que eles têm emprego público regido pela CLT e, portanto, não teriam estabilidade.

Publicado em 15 de dezembro de 2016

57Pimentel vai pagar apenas metade do 13º salário em dezembro

Os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho comunicaram aos representantes de sindicatos que o governo de Minas vai pagar apenas metade do 13º salário em dezembro. Quem possui salários até 3.000 receberá a segunda parcela no final de janeiro de 2017 e, para os demais, o saldo será quitado em 24 de março. Além de anunciar o parcelamento do 13º, os secretários divulgaram também que os salários continuarão sendo pagos com atraso e em até três vezes no próximo ano.

Um dia antes da divulgação da escala, o governador Fernando Pimentel afirmou que o decreto de calamidade financeira é necessário para garantir os pagamentos do 13º sem sujeitar essa quitação à cronologia de pagamentos do Estado. Segundo ele, como o Estado tem dívidas com fornecedores, precisaria quitar esses débitos para então pagar a gratificação natalina, o que não é verdade. A chamada cronologia de pagamentos é prevista no artigo 5º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas se aplica exclusivamente a contratos, não a pagamento de pessoal que tem caráter preferencial.

De 2003 a 2014, os servidores tinham a tranquilidade de planejar seus gastos porque sabiam que receberiam seus salários no 5º dia útil de cada mês e que o 13º seria integralmente pago em dezembro.

Publicado em 7 de dezembro de 2016

58Responsável por atrasar e parcelar salários, “homem forte” de Pimentel tem seis remunerações que somam R$ 63 mil

Enquanto os servidores estaduais recebem salários parcelados e não sabem quando receberão o décimo terceiro, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães recebe seis remunerações que somam R$ 63 mil atualmente. O acúmulo de três cargos e o valor total são ilegais, como demonstra reportagem do jornal “O Estado de S.Paulo”. O secretário é responsável pela política de atrasos e parcelamentos dos salários no Executivo mineiro.

De acordo com a matéria o contracheque do gestor registra salários referentes a três cargos – embora, na prática, ele exerça só um – e três jetons de órgãos estatais mineiros.
A remuneração total de Helvécio Magalhães é mais do que o dobro do teto salarial do funcionalismo público mineiro, o que é ilegal. “A Constituição Federal não prevê o acúmulo de cargos públicos nas mesmas condições de Magalhães. O artigo 37 da lei autoriza somar as remunerações de dois empregos privativos na área de saúde, desde que as cargas horárias sejam compatíveis, mas não três”, explica trecho da matéria.

Ouvido pelo jornal, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto defendeu que o acúmulo de remunerações do secretário de Pimentel é inconstitucional.

59Investigados na Acrônimo ganham até R$ 60 mil por mês no governo Pimentel

Ao menos sete investigados na Operação Acrônimo, que tem como principal alvo Fernando Pimentel, estão empregados em órgãos e empresas do governo de Minas, com salários de até 60 mil, incluindo jetons pela participação em conselhos de estatais.

São eles: o presidente da Cemig, Mauro Borges; o assessor especial do governador, Otílio Prado; o chefe da Casa Civil Marco Antônio Rezende Teixeira; o presidente da Prodemge Paulo de Moura Ramos; o secretário-geral da Governadoria do Estado Eduardo Serrano; o assistente da diretoria da Cemig Felipe Torres e a primeira-dama Carolina Oliveira, presidente do Servas. Carolina é a única dos sete que não possui remuneração. Pimentel chegou a nomeá-la secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para lhe conferir foro privilegiado, mas teve que exonerá-la depois que os deputados de oposição acionaram a Justiça.

Mauro Borges, presidente da Cemig ganha R$ 60,5 mil mensais. É acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de favorecer a montadora Caoa com incentivos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em troca de propina para Pimentel.

Otílio Prado, assessor especial do governador – tem salário de R$ 16,9 mil e jeton de R$ 2,7 mil por integrar conselho na MGS. De acordo com a PGR, conta bancária da OPR (na qual Pimentel já foi sócio de Prado) foi usada para pagamento de suborno a Pimentel. Otílio Prado também tem um filho empregado no Estado.

Marco Antônio Rezende Teixeira, chefe da Casa Civil – ganha R$ 13,5 mil correspondente ao salário na CBTU (onde é servidor de carreira), acrescido de 50% da remuneração paga aos secretários (R$ 5 mil), além de três jetons na Cemig, Copasa e MGS, o que totaliza R$ 42,7 mil. Também integra o Conselho da Light, valor não informado. Teixeira era sócio da MOP Consultoria, que teria recebido repasses em favor de Pimentel.

Paulo de Moura Ramos, presidente da Prodemge – também é sócio da MOP. Pela Prodemge ganha R$ 19,7 mil como dirigente e R$ 3.500 de jeton, além de receber também jeton por sua participação no Conselho de Administração da Taesa (que gira em torno de R$ 10,6 mil mensais).

Eduardo Serrano, o “He-Man”, secretário-geral da Governadoria do Estado – ganha R$ 10.315 de salário, acrescido de jetons de R$ 7.500 na Codemig e R$ 5.200 na Gasmig. Também tem assento na Taesa, subsidiária da Cemig. E seu pai, Márcio Lúcio Serrano, é diretor de Relações e de Recursos Humanos da Cemig. He-Man é acusado de ser intermediário de Pimentel em esquema de propina paga pela Odebrecht em troca de favorecimento na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele era chefe de gabinete na época em que Pimentel era ministro.

Felipe Torres, assistente da diretoria na Cemig – parente da ex-mulher de Pimentel, é sócio do petista em uma hamburgueria goumert em Piracicaba (SP), que teria recebido investimentos de propina paga pela Caoa.

Carolina Oliveira, primeira-dama, chefia o Servas (sem remuneração) – chegou a ser nomeada secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (exonerada após denúncia da oposição). É suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações com o BNDES e de ser sócia da Pepper Comunicação Interativa, investigada por desviar recursos do governo federal.

Publicado em 29 de novembro de 2016

60Pagamento de salário de servidores está cada vez mais longe do 5º dia útil

O novo escalonamento divulgado pelo governo Fernando Pimentel distancia ainda mais o pagamento dos salários do 5º dia útil, data em que eram quitados até 2014. A escala empurrou para o dia 14 de novembro o crédito da primeira parcela dos salários ou a parcela integral de quem recebe até R$ 3 mil. As demais parcelas serão pagas nos dias 18 e 23. Em dezembro as datas do escalonamento serão 12,19 e 21. O cronograma não definiu como será o pagamento do 13º e da folha de dezembro, a ser quitada em janeiro, mês marcado por despesas tradicionais como IPTU, IPVA, matrícula e material escolar, que pesam no bolso do cidadão a cada início de ano.

De acordo com os deputados da oposição, o governo insiste em manter o atraso no salário dos servidores mesmo tendo registrado uma arrecadação positiva. De janeiro a junho deste ano, as receitas somam R$ 38,7 bilhões e a previsão atualizada de arrecadação até o final do ano é de R$ 83,7 bilhões, o que significará um incremento de 9,93% na comparação com o ano anterior, índice superior à inflação prevista. Além disso, o governo vem economizando cerca de R$ 300 milhões mensais com o não pagamento da dívida pública de Minas, após o benefício da renegociação concedido pelo governo federal.

Desde o final de 2015, os salários estão sendo pagos com atraso, escalonados e em até três vezes. A situação já havia piorado em agosto, no pagamento referente ao mês anterior, quando até a primeira parcela deixou de ser paga no quinto dia útil.

Escala

Novembro:
Quem ganha até R$ 3.000 receberá o valor integral no dia 14
Quem ganha até R$ 6.000 recebe metade do salário no dia 14 e a outra metade no dia 18
Quem ganha mais de R$ 6.000 recebe a primeira parte do salário no dia 14, a segunda no dia 18 e o restante no dia 23

Dezembro:

Quem ganha até R$ 3.000 recebe o valor integral no dia 12
Quem ganha até R$ 6.000 recebe metade do salário no dia 12 e a outra metade no dia 19
Quem ganha mais de R$ 6.000 recebe a primeira parte no dia 12, a segunda parte no dia 19 e a última parte no dia 21

Publicado em 4 de outubro de 2016

61Sem dialogar, Pimentel deixa servidores inseguros sobre pagamento de salários e 13º terceiro

Meados de setembro e os servidores públicos não sabem ainda se voltarão a ter o pagamento integral de seus salários no quinto dia útil, como ocorria até 2014, e se o governo Fernando Pimentel, do PT, pagará em dia o 13º salário. Em entrevista à rádio Itatiaia, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique, denuncia a falta de diálogo do governo petista com o funcionalismo.

Desde o final de 2015, os salários do funcionalismo estão sendo pagos com atraso, escalonados e em até três vezes. A situação piorou em agosto, no pagamento referente ao mês anterior, quando até a primeira parcela do pagamento deixou de ser paga no quinto dia útil.

Na entrevista, o representante do Sindpúblicos cobrou também a negociação salarial, uma vez que a data-base é em outubro e desde 2014 os servidores estão sem reajuste. Pimentel suspendeu o reajuste de 4,62% para o funcionalismo encaminhado pelo governo anterior, no segundo semestre de 2014, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na época, o governador petista orientou seus deputados aliados a não deixar o projeto ser aprovado.

Publicado em 14 de setembro de 2016

62Governo dá calote com dinheiro do servidor

O governo Fernando Pimentel está retendo o dinheiro do servidor para fazer caixa. Em agosto, o governo petista já descontou as parcelas de crédito consignado dos salários dos servidores que possuem essa modalidade de empréstimo, mas até agora não repassou o dinheiro para os bancos. De acordo com o jornal Valor Econômico, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) confirmou o atraso no repasse aos bancos, sem informar o montante retido e quando o pagamento será feito.

Minas repassa cerca de R$ 100 milhões mensais aos bancos e o prazo, segundo a própria SEF, vence no 17º dia útil de cada mês.

Publicado em 30 de agosto de 2016

63Reajustes de salário dos servidores estão comprometidos

Em entrevista ao jornal Hoje em Dia no dia 11/07, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, admitiu que o governo de Minas não conseguirá arcar, nem neste ano, nem em 2017, com o reajuste dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais. A explicação, segundo o secretário, é que não há recursos para garantir os aumentos.

De acordo com o secretário, os recursos economizados com a renegociação da dívida pública dos estados com a União – o que dará um alívio aos cofres de Minas já a partir deste ano – não mudarão a estrutura do Estado, nem mesmo para voltar a honrar o pagamento dos salários até o quinto dia útil, como sempre foi feito nas gestões do PSDB e aliados. Os vencimentos do funcionalismo continuarão escalonados e nem mesmo o 13º salário está garantido.

Diante da dificuldade de equilibrar as contas do estado, Helvécio admitiu ainda que o governo de Fernando Pimentel não possui uma dinâmica para gerenciar o déficit de Minas. Ao ser questionado sobre como é feita essa gestão, o secretário foi enfático: “todo dia eu me pergunto isso”.

Publicado em 11 de julho de 2016

6413º do funcionalismo estadual está ameaçado

O pagamento do 13º dos servidores estaduais em 2016 está ameaçado. No início de julho, o líder do governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Durval Ângelo, admitiu que os cofres públicos não possuem reserva financeira para assegurar o pagamento da gratificação natalina. Segundo Durval, o pagamento do 13º dependerá da aprovação da renegociação da dívida pública dos estados com a União no Congresso.

A notícia veio à tona logo depois de o governo Fernando Pimentel, do PT, informar que o escalonamento e parcelamento dos salários em até três meses será mantido pelo menos até a folha de setembro, paga em outubro, medida que está em vigor desde o início do ano. Nas gestões de tucanos e aliados, o pagamento era feito até o 5º dia útil do mês.

Publicado em 8 de julho de 2016

65Governo mantém escala para pagamento de salários e atrasa ainda mais primeira parcela

Nem com o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União – benefício concedido pelo presidente Michel Temer – o governo de Minas honrará o pagamento dos salários até o quinto dia útil. Além de manter o pagamento em até três parcelas para quem recebe acima de R$ 3 mil líquidos, a nova escala ficou ainda pior para o funcionalismo. A partir da folha de julho, a primeira parcela não será mais paga até o quinto dia útil. A notícia não agradou o funcionalismo e pode desencadear novas paralisações e greves. O governo descarta também atender a reivindicação de reajuste dos servidores.

Para os deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é inaceitável manter o parcelamento, principalmente considerando o alívio para o caixa a partir da renegociação da dívida dos Estados. O não pagamento de cerca de R$ 300 milhões mensais da dívida de julho a dezembro deste ano resultará em uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, quase uma folha. Esse valor sobe para cerca de R$ 3,3 bilhões considerando que Minas suspendeu o pagamento desde abril último, quando o Estado entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A política de parcelamento dos salários implantada pelo governo Fernando Pimentel desde o início de 2016 acabou com uma das garantias dadas aos servidores nas gestões passadas: o pagamento integral dos salários até o quinto dia útil do mês.

Publicado em 4 de julho de 2016

66Sem receber parcelas, bancos suspendem consignados para servidores do Executivo

Pelo menos sete de dez instituições bancárias e financeiras que oferecem crédito consignado para servidores do governo de Minas cancelaram novos empréstimos. De acordo com denúncia publicada pelo jornal O Tempo (18/5/2016), coluna A.Parte, o Estado estaria descontando os valores das parcelas na folha dos servidores que contraíram empréstimos, mas o dinheiro não estaria sendo repassado para os bancos, uma espécie de “pedalada”.

Publicado em 19 de maio de 2016

67Com vitória da oposição na Justiça, Pimentel exonera sua esposa do cargo de secretária

A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve, esta segunda-feira (16/5) a liminar que determinou a suspensão da nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador petista Fernando Pimentel, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. No despacho que indeferiu o agravo de instrumento interposto pelo governo de Minas, a desembargadora estipulou prazo de 48 horas para que a primeira-dama seja afastada do cargo.

Concedida no dia 12 de maio pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, a liminar acolheu denúncia dos deputados de oposição na Assembleia Legislativa, em ação popular, que demonstrou que a nomeação teve o objetivo de conferir foro privilegiado para esposa de Pimentel e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo. A decisão da Justiça levou em consideração também outras ações populares similares.

Após tomar conhecimento da decisão, o governo de Minas divulgou nota para a imprensa informando que desistiu de manter Carolina no cargo e que ela voltará para a presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A exoneração da primeira-dama foi publicada nesta terça-feira (17/5) no Diário Oficial do Estado. A secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passou a responder pela pasta.

Publicado em 17 de maio de 2016

68Salário de presidente da Cemig passa para R$ 60,5 mil na gestão petista

Na contramão da crise e enquanto os servidores seguem recebendo seus salários de forma escalonada e parcelada, os acionistas da Cemig aprovaram no último dia 29 o reajuste do salário do presidente, dos diretores e os jetons pela participação em conselhos. O salário do presidente Mauro Borges foi reajustado em 36,6%, saltando dos atuais R$ 44,2 mil para R$ 60,5 mil. Enquanto os diretores tiveram um aumento de 22,5%, de R$ 37 mil para R$ 46,5 mil.

Três secretários de Estado, Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio Rezende (Casa Civil) engordam seus salários pela participação no Conselho de Administração da Cemig e de outras estatais. O presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), Marco Antônio Castello Branco também é conselheiro.

No caso dos jetons, o valor mensal passou para R$ 14,3 mil, o dobro dos R$ 7.000 que eram pagos em 2014. O número de conselheiros remunerados também dobrou, de 14 em 2014 para 28.

Publicado em 6 de maio de 2016

69Jeton da Cemig aumenta 100%

Com déficit nas contas públicas e pagamento parcelado de servidores, o governo de Fernando Pimentel mantém supersalários para seus secretários, turbinados pelos jetons da Cemig que tiveram novo reajuste, o segundo depois que o PT assumiu o Executivo. Em maio do ano passado, os jetons da Cemig passaram de R$ 7.100 (valor pago em 2014) para R$ 11.500. Com o novo reajuste, os conselheiros remunerados vão receber R$ 14.300 por mês, alta de 100% na comparação com 2014.

Reajustados no dia 29 de abril, em assembleia geral dos acionistas da Cemig, os jetons vão turbinar ainda mais os salários dos secretários Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio de Rezende (Casa Civil), além do presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, todos conselheiros da concessionária de energia. Bicalho é presidente do Conselho de Administração da Cemig, recebendo um valor ainda maior – R$ 18 mil.

No final do ano passado, o bloco de oposição denunciou os supersalários ao Ministério Público, com valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 30.471,14, o correspondente ao salário de desembargador, que por sua vez é limitado a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O caso mais grave é o do secretário Helvécio Magalhães, que ainda acumula três cargos públicos – recebe como funcionário de carreira da Prefeitura de Belo Horizonte, 50% do cargo de secretário e cerca de R$ 5 mil como médico da Fhemig. O secretário de Planejamento embolsa ainda mensalmente R$ 13.800 pela participação em conselho do BDMG e R$ 3.500 pelo conselho da Prodemge, além do jeton da Cemig.

Publicado em 4 de maio de 2016

70Governo do PT mantém salários escalonados e parcelados por mais três meses

O escalonamento e o parcelamento dos salários do funcionalismo público em Minas Gerais serão mantidos por mais três meses (folhas de abril, maio e junho), conforme escala anunciada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

Para os deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a divulgação de calendários trimestrais não passa de uma estratégia do governo Fernando Pimentel, do PT, para ludibriar os servidores, dando a falsa esperança de que a volta do fantasma do escalonamento é pontual, quando na verdade nada tem sido feito por esse governo para reverter a situação.

De acordo com o anunciado, quem possui remuneração superior a R$ 3.000 continuará recebendo em duas vezes. Para quem ganha acima de R$ 6.000, o salário será pago em três parcelas.

Publicado em 29 de março de 2016

71Escalonamento e parcelamento de salários dos servidores públicos devem ser mantidos

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) admitiram que a tão prometida reforma administrativa para reduzir o peso da máquina pública não deve trazer grandes economias para o governo de Minas e que os servidores públicos do governo de Minas continuarão com os salários escalonados e parcelados.

De acordo com Helvécio, o governo somente vai apresentar no final de março de 2016 o calendário de pagamentos que via vigorar a partir de abril. Desde janeiro, os salários estão sendo quitados de forma escalonada e em até três parcelas. Os atrasos e parcelamentos colocaram fim à tranquilidade que o funcionalismo tinha de receber seus salários sempre até o 5º dia útil, medida implantada na gestão tucana e considerada uma conquista histórica dos servidores.

Quanto à reforma administrativa, que sequer foi encaminhada à Assembleia, o secretário de Planejamento disse que não haverá grande impacto. E que o principal esforço de economia é com o contingenciamento de R$ 2 bilhões já anunciado em custeio e investimentos de diversas áreas. Deputados da oposição já denunciaram que o contigenciamento afeta a prestação de serviços públicos para o cidadão.

A audiência pública na Comissão de Administração Pública foi realizada a partir de requerimento dos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Publicado em 17 de março de 2015

72Parcelamento de salários do funcionalismo deve permanecer

Em reunião com representantes do funcionalismo público no dia 1º de março, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, adiantou para servidores da segurança pública que o governo deve manter o escalonamento de salários.

Os salários dos servidores estão sendo creditados em até 3 parcelas e de forma escalonada desde janeiro, quando o governo anunciou oficialmente que implantaria essa forma de pagamento até março de 2016 (pagamento a ser creditado em abril). A medida desagradou o funcionalismo público e pôs fim a uma conquista histórica.

Até 2014, nas gestões PSDB/PP, os servidores tinham a tranquilidade de receber seus salários rigorosamente em dia, sempre até o quinto dia útil. Na gestão petista, os atrasos nos pagamentos tiveram início ainda no primeiro ano do mandato, na folha de novembro.

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Publicado em 3 de março de 2016

73Segunda parcela do pagamento de janeiro é creditada com atraso

Segundo nota do A.Parte, no jornal O Tempo, professores da rede estadual ficaram preocupados na manhã do dia 12 de fevereiro ao consultarem suas contas e não verem o depósito da segunda parcela dos vencimentos – para quem ganha mais de R$ 3.000,00 os salários estão sendo pagos em até três parcelas. Os valores somente foram creditados no início da tarde.

Publicado em 13 de fevereiro de 2015

74Escalonamento de salário de servidores deve ser mantido

Em entrevista à imprensa, o secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende, admitiu que o pagamento dos salários dos servidores não devem voltar a ser realizado no quinto dia útil de cada mês, como ocorria rigorosamente até 2014. Desde a folha de janeiro deste ano (paga em fevereiro), os salários estão sendo creditados de forma escalonada e em até três parcelas. Segundo ele, o escalonamento deverá ser mantido.

Publicado em 1 de fevereiro de 2015

75Pimentel atrasa salários dos servidores, mas mantém gastos exorbitantes com comida de luxo, flores e voos fretados

Enquanto os cidadãos convivem com a alta do ICMS que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 para mais de 180 produtos e os servidores passam a receber seus salários escalonados e divididos em até três vezes, o governo Fernando Pimentel mantém gastos exorbitantes com comida de luxo, flores, publicidade e voos fretados.

No início de janeiro, o governo realizou três pregões para comprar carnes nobres, pescados e frios para abastecer as despensas dos Palácios Tiradentes, Mangabeiras e Liberdade, um gasto de R$ 527 mil. Na lista figuram produtos como camarão, lagosta e picanha argentina. Outros R$ 191 estão sendo gastos pelo governo petista para receber flores para a decoração dos palácios. Em 2015, o governador gastou R$850 mil em vôos fretados, mesmo tendo 3 aeronaves paradas no pátio. O valor foi 513% superior ao gasto no ano anterior.

Os altos gastos estão sendo mantidos mesmo com o rombo no orçamento previsto para 2016, provocado pelo governo petista. Também na contramão da necessidade de conter gastos, o governo vai investir R$ 100 milhões em publicidade em 2016, conforme edital lançado no dia 23 de dezembro do ano passado, e mais de R$ 3 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, as fachadas das unidades do programa de Minas espalhadas pelo estado.

Publicado em 22 de janeiro de 2015

76No governo petista, salários serão pagos escalonados e em até três parcelas

O governo de Fernando Pimentel, do PT, anunciou no dia 15 de janeiro que os pagamentos dos salários do funcionalismo público em fevereiro, março e abril (referentes ao mês anterior) serão escalonados e parcelados em até três vezes. Poucos dias antes do anúncio, o governo petista negava que o parcelamento fosse ocorrer nos próximos meses. Em janeiro de 2016 e dezembro de 2015 os salários foram creditados com atraso nas contas dos servidores.

A medida implementada pelo governo petista acaba com a era de estabilidade e segurança na qual o funcionalismo mineiro viveu nas gestões do PSDB e PP, até 2014. O fim da escala de pagamentos viabilizado pela gestão tucana foi considerado uma conquista histórica pelos servidores estaduais, que agora é destruída pelo partido que se diz “dos trabalhadores”.

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Publicado em 15 de janeiro de 2015

77Pagamento deve atrasar de novo em fevereiro e governo avalia escalonamento a partir de março de 2016

Os servidores do governo de Minas podem se preparar para ficar de bolso vazio no início de fevereiro. Depois de atrasar o pagamento em dezembro (referente a novembro) e anunciar que só vai creditar o dinheiro no dia 13 de janeiro (referente a dezembro), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, admite que não deve honrar o pagamento no quinto dia útil de fevereiro e que, a partir de março, o pagamento pode voltar a ser escalonado, como ocorria antes das administrações do PSDB e PP.

Em entrevista à imprensa, o secretário afirmou que o Estado tem condições de pagar integralmente o salário em janeiro e fevereiro, mesmo assim não soube precisar a data em fevereiro.

Diante do atraso, vários sindicatos que representam os servidores do Estado já manifestaram a indignação com o desrespeito do governo do PT por ter informado o atraso do pagamento em janeiro por meio de nota divulgada no sábado, dia 2 de janeiro, sem qualquer transparência e diálogo com as entidades. Os servidores foram pegos de surpresa e terão que pagar com juros as contas mensais que vencem normalmente até o dia 10 de cada mês.

Altos salários

A crise, justificada pelo atual governo em relação ao atraso de salários, não atingiu o bolso do alto escalão. Em dezembro, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminharam denúncia ao Ministério Público sobre os supersalários criados pelo governo Fernando Pimentel para secretários. Turbinados por jetons (remuneração pela participação em conselhos), os altos salários estão acima do teto constitucional.

O caso mais grave, de acordo com a denúncia, é o do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que acumula indevidamente três cargos públicos e está recebendo salários que chegam a R$ 59.912,68 (em outubro). Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10.

Publicado em 6 de janeiro de 2016

78Pimentel começa 2016 com atraso no pagamento de salário dos servidores

Servidores do governo de Minas começarão o ano com o bolso vazio. O governo Fernando Pimentel, do PT, anunciou que o pagamento referente ao mês dezembro será pago somente no dia 13 de janeiro, cinco dias após a data normal, no quinto dia útil do mês.

Esse não foi o primeiro atraso. Em dezembro de 2015, o governo atrasou em dois dias o pagamento. Naquele mês, o quinto dia útil foi na segunda-feira (7/12), mas os servidores receberam apenas no dia 9 de dezembro. A justificativa foi o feriado municipal, no dia 8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição. O atraso, porém, ocorreu mesmo nas mais de 700 cidades mineiras que não tiveram o feriado.
Desta vez, a justificativa dada pelo governo para deixar os servidores sem dinheiro para honrar com suas despesas de início de ano é a crise econômica que afeta os estados brasileiros, crise esta provocada pelas manobras desastrosas da presidente Dilma Rousseff, companheira de partido do governador Fernando Pimentel.

Não há nenhuma iniciativa do governo de Minas para equilibrar as contas públicas e manter o pagamento em dia de seus servidores. Os únicos ajustes promovidos por Pimentel em 2015 foram no sentido de penalizar a população: aumento de impostos para mais de 180 produtos, que começou a valer agora no dia 1/1/2016, e confisco do recurso de depósitos judiciais. Aliás, foi por meio do dinheiro confiscado dos cidadãos que o governo conseguiu adiar em alguns meses o atraso no pagamento de servidores, uma vez que usou o dinheiro para pagar inativos.

Durante todo o ano passado, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, alertaram que, se mantida a falta de planejamento e a irresponsabilidade do PT com as contas públicas, o governo Pimentel não honraria com o pagamento dos servidores rigorosamente em dia, como ocorreu de 2003 a 2014.

Publicado em 4 de janeiro de 2016

79Oposição denuncia que secretários do governo Pimentel recebem supersalários

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciaram ao Ministério Público, por meio de representação protocolada no dia 15 de dezembro de 2015, que quatro secretários do governo de Fernando Pimentel estão recebendo salários acima do teto constitucional. A situação mais grave é a do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que acumula ilegalmente três cargos públicos e recebe até R$ 59,9 mil por mês. De janeiro a outubro, a remuneração de Helvécio no Estado teve alta de mais de 600%.

Funcionário de carreira da PBH, Helvécio foi cedido ao governo de Minas em janeiro deste ano, com ônus para o Estado. Fez a opção de manter seu salário de R$ 20.926,23 como funcionário público municipal, acrescido de 50% do cargo de secretário, o que equivale a R$ 5.000,00. Os problemas começam a partir daí. De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência, o secretário recebe do Estado o vencimento bruto de R$ 10.130,08, o equivalente aos R$ 5.000,00 como secretário (50% do cargo) e seu salário como médico da Fhemig, valor que em outubro somou R$ 5.130,08. Acumula, portanto, três cargos públicos, o que não é permitido por lei. E ainda recebe os jetons.

Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10, o correspondente ao salário de desembargador, que por sua vez é limitado a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 37, capítulo XI da Constituição Federal.

Jetons turbinam salários

Para turbinar os salários dos secretários, Pimentel aumentou o jetom pago pela participação em conselhos de empresas públicas. A alta foi de 50% no Conselho da Codemig, de 62% na Cemig e de 42% no BDMG. Somente por participar de conselhos, Helvécio Magalhães, por exemplo, fatura R$ 28.856,00.

A ação acusa ainda o governador Fernando Pimentel por improbidade administrativa pelo aumento dos jetons, com o claro objetivo de burlar o teto constitucional, abrindo caminho para os salários ilegais. Na representação, os deputados pedem também que seja ajuizada ação cautelar para interromper imediatamente os pagamentos de salários acima do teto constitucional.

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Publicado em 16 de dezembro de 2015

80Cerca de 40 mil servidores atingidos pela Lei 100 serão desligados no dia 31 de dezembro

Em função da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cerca de 40 mil servidores atingidos pela Lei 100 serão desligados do quadro de pessoal do governo de Minas no dia 31 de dezembro de 2015. A menos de 30 dias dessa data, o governo Fernando Pimentel, do PT, ainda não explicou quais ações serão adotadas para não desamparar esses servidores e como fará para que eles não tenham perdas do ponto de vista social e previdenciário. O governo sequer divulgou como ficará a situação dos ex-efetivados uma vez que haverá um espaço de cerca de 30 dias entre o desligamento e a designação, que ocorre a partir do dia 1º de fevereiro de 2016.

Publicado em 9 de dezembro de 2015

81Governo do PT atrasa pagamento dos servidores em dezembro

Os servidores do governo de Fernando Pimentel, do PT, somente receberam seus salários referentes a novembro no dia 9 de dezembro, quarta-feira. Na sexta-feira anterior (4/12), uma nota da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) comunicou o atraso. Em áudio divulgado no mesmo dia, o governador divulgou em “tom comemorativo” o atraso no pagamento de novembro e a promessa de pagar o 13º integral em dezembro.

Em dezembro, o quinto dia útil foi na última segunda-feira (7/12). Quem mora em cidades com feriado municipal no dia 8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição – recebeu no sexto dia útil. Mas os servidores que moram em mais de 700 cidades mineiras que não tiveram o feriado somente receberam no sétimo dia útil.

Para os deputados da oposição, o atraso configura uma manobra para fazer caixa com o dinheiro do servidor ou para garantir mais dias de arrecadação, antes de creditar o pagamento. A mesma manobra ocorreu em outubro (pagamento referente a setembro), quando o governo atrasou em algumas horas o crédito dos salários e o dinheiro somente começou a ser transferido às 8 horas da manhã e não na noite anterior.

De 2003 a 2014, os servidores tinham a tranquilidade de poder planejar suas finanças pessoais. O pagamento era feito rigorosamente em dia, no quinto dia útil, diferente do que ocorre na gestão petista.

Publicado em 9 de dezembro de 2015

82Servidores passarão o Natal sem o 13º salário integral

Depois de 12 anos sendo pago rigorosamente em dezembro, de 2003 a 2014, o 13º salário dos servidores deverá ser parcelado, com uma ou mais parcelas sendo quitadas apenas no ano seguinte, em 2016. O parecer que recomenda o parcelamento já está sendo analisado pelo governador Fernando Pimentel, do PT.

Segundo notícia divulgada pelo colunista Orion Teixeira, no jornal Hoje em Dia, “como já raspou os cofres, incluindo os depósitos judiciais, para pagar os salários de novembro, Pimentel não tem alternativas”.

Publicado em 03 de dezembro de 2015

83PT quer voltar com o pagamento escalonado de salários dos servidores

Depois 12 anos recebendo no quinto dia útil do mês e rigorosamente em dia (até 2014), os servidores do governo de Fernando Pimentel, do PT, poderão voltar ao tempo do escalonamento nos salários. O recuo está sendo avaliado pelo governo de Minas e poderá ser adotado a partir de março de 2016. O escalonamento de salários durou anos no estado e foi suspenso durante o governo Aécio Neves, beneficiando os servidores.
Segundo notícia divulgada na coluna do jornalista Orion Teixeira no sábado (7/11), com a adoção dessa medida o estado pagaria os salários menores na primeira quinzena do mês e os mais altos depois do dia 20. Com o escalonamento, o PT espera ganhar com giro de caixa.

Publicado em 10 de novembro de 2015

84Extrato de conta único do governo mostra saldo insuficiente para quitar salários em dia

A briga entre o governo de Minas, que tenta a todo custo resgatar R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), e o Banco do Brasil, que bloqueou o recurso em função da divergência entre a Lei do Confisco e a legislação nacional, trouxe a tona o saldo na conta do caixa único do governo de Fernando Pimentel insuficiente para pagar no quinto dia útil de novembro a folha de pessoal referente a outubro. Servidores da ativa e aposentados temem não receber em dia e ficam sem esclarecimento por parte do governo.

O extrato mostra o dinheiro bloqueado e o saldo de R$ 568 milhões disponíveis no final de outubro para resgate. Esse valor é insuficiente para quitar a folha de pessoal. Para se ter uma ideia, a folha de setembro (paga no início de outubro) somou R$ 2,3 bilhões. Indagado pela imprensa, o governo não informou se dispõe de recursos para honrar a folha de outubro em dia.

O extrato da conta foi anexado na petição de manifestação que o governo petista protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF), na ânsia de ter acesso aos recursos de cidadãos depositados em juízo e bloqueados pelo Banco do Brasil.

Extrato da conta do governo

Extrato da conta do governo

De 2003 a 2014, os servidores de Minas sempre tiveram a tranquilidade de receber rigorosamente em dia o salário, sempre no quinto dia útil do mês, e o décimo terceiro. Em 2015, em várias ocasiões o governo ameaçou atrasar o pagamento, deixando os servidores inseguros.

Publicado em 5 de novembro de 2015

85PT eleva folha de pagamento em R$ 3, 3 milhões com nomeações em cargos sem concurso

No início de setembro, o governo do PT em Minas anunciou que não iria conceder mais reajustes nem nomear concursados ou comissionados. Mas 15 dias depois desse anúncio, foram publicadas 118 novas nomeações, gratificações e designações para servidores com cargos comissionados do Estado, sem exonerações correspondentes. O impacto será de quase R$ 3,3 milhões por ano na folha de pagamento.

As nomeações foram feitas inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa.

No período, não houve nomeações de aprovados nos concursos da Educação e da Polícia Civil, como prometido pelo governo.

Publicado em 20 de setembro de 2015

86Governo do PT vai acabar com o Prêmio por Produtividade

Os servidores do Estado de Minas Gerais ficarão sem o Prêmio por Produtividade. Em 2015, as metas do Acordo de Resultados não foram pactuadas e o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, já avisou, por meio da imprensa, que o governo não vai pagar nos bônus referentes às metas pactuadas em 2013 e 2014.

O anúncio do secretário de acabar com o Prêmio e não honrar com o pagamento dos bônus pago aos servidores públicos mineiros pelo cumprimento de metas e resultados na prestação dos serviços públicos foi criticado pelos deputados do bloco Verdade e Coerência.

Desde que foi criado, na gestão do governador Aécio Neves, o Prêmio por Produtividade já pagou mais de R$ 2,4 bilhões e foi reconhecido pelo Banco Mundial como uma das melhores práticas de gestão do mundo. Em 2014, o governo investiu R$ 570 milhões para pagar o bônus referente às metas cumpridas em 2012. O pagamento vinha sendo feito com interstício de dois anos.

O conjunto de medidas de gestão do governo mineiro, conhecido como Acordo de Resultados, foi marcado por metas audaciosas e contribuiu, por exemplo, para fazer com que Minas tivesse a melhor educação no Ensino Fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb 2013) e a melhor saúde do Sudeste, segundo a avaliação do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde 2012 (IDSUS), último ano de apuração.

Durante a campanha, o governador Fernando Pimentel garantiu que o Prêmio por Produtividade seria mantido.

Publicado em 3 de setembro de 2015

87Pimentel criar “força tarefa” para compra de sistema de gestão de pessoas adquirido em 2014

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou que o governo está se esforçando “com uma força-tarefa definida pelo governador antecipando os passos da compra do sistema e gerenciando melhor a folha de pagamentos”. Mas o novo sistema de gestão de pessoal ao qual o secretário de refere foi adquirido em 2014, como parte do Projeto de Modernização na Administração de Serviços e Sistemas (Masp).

Até 2014, o governo de Minas investiu cerca de R$ 41,45 milhões no projeto. E, deste total, R$ 36,6 milhões foram destinados à aquisição do software.

A partir do redesenho dos processos promovido pelo Masp, uma série de ações foi executada até o final do ano passado, entre elas a implantação de um novo Portal do Servidor e a implantação do RH Responde, com uma média de tempo de resolução máximo que varia 2 a 5 dias úteis, e o tratamento do passivo de compensação previdenciária e tratamento de aproximadamente 19 mil processos pleiteados junto ao INSS aguardando compensação, com economia de R$ 206 milhões.

Publicado em 11 de setembro de 2015

88Em seis meses, três ameaças de atrasar salários dos servidores

A primeira ameaça de atraso dos salários do funcionalismo público foi em janeiro, quando, de forma irresponsável, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, afirmou que o governo anterior não havia deixado dinheiro em caixa para quitar a folha de pessoal de dezembro, paga em janeiro.

Na época, o pagamento somente foi realizado em dia depois que os deputados desmontaram a farsa e apresentaram os extratos das contas do Executivo com saldo positivo em caixa deixado pela administração anterior.

No dia 15 de junho, o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, anunciou o risco de atraso nos pagamentos dos servidores. Em audiência pública na Assembleia, ele confirmou ainda que, entre junho e julho, o estado deve ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal.

No final de junho, ao enviar o “PL do confisco”, o governo voltou a ameaçar o pagamento de servidores.

Em 2003, o governo de Minas acabou com a escala de pagamento que prejudicava os servidores e passou a pagar no quinto dia útil do mês. Durante 12 anos, até 2014, o salário dos servidores foi honrado pelo governo rigorosamente em dia, assim como o 13º salário.

Publicado em 25 de junho de 2015

89Servidores ficam sem reajuste de 4,62%

InfoO governador Fernando Pimentel suspendeu o reajuste de 4,62% para o funcionalismo encaminhado pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Pimentel orientou sua base na Assembleia a não deixar o projeto ser aprovado.

Publicado em 26 de maio de 2015