O governo de Fernando Pimentel divulgou um novo cronograma para o pagamento dos salários em julho, referente à folha de junho. A primeira parcela para quem recebe acima de R$ 3 mil só será paga no dia 13 de julho, muito distante do quinto dia útil. As demais serão pagas nos dias 20/7 (para quem ganha até R$ 6 mil) e 26/7. Diferente do que tem feito desde janeiro de 2016, o cronograma não prevê as datas de três meses seguidos, gerando mais incertezas para o servidor.

Para os aposentados da administração direta, a situação está mais complicada. Além do escalonamento, as datas anunciadas pelo governo não são cumpridas. A segunda parcela do mês de junho deveria ter sido paga em 19 de junho, mas só foi depositada no final do dia seguinte. Segundo relatos de servidores, a última parcela dos salários de maio +também havia sido paga com um dia de atraso.

Publicado em 23 de junho de 2017

Os jetons pagos pela participação em conselhos administrativos de empresas estatais engordam o salário de 10 dos 23 secretários do governo Fernando Pimentel, do PT. De acordo com nota da coluna A.Parte, do jornal O Tempo, somente no primeiro quadrimestre de 2017 as estatais pagaram R$ 490,6 mil de jetons a esse seleto grupo de Pimentel. Três deles receberam juntos mais de R$ 300 mil.

O campeão é o secretário de Planejamento, Helvécio Magalhães, com R$ 126.527 no período, pela participação nos conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge. Em segundo lugar no ranking dos que mais recebem aparece o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, com R$ 115 mil de janeiro a abril deste ano (conselhos da Cemig, Codemig e MGS); seguido pelo secretário da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende. Ele recebeu R$ 98.188 nos quatro primeiros meses de jetons pagos pela Cemig, Copasa e MGS.

Os jetons são pagos pelas estatais, mas como o governo recebe lucros das mesmas, o gasto exagerado acaba por retirar recursos dos cofres públicos que deveriam ser usados para prestar serviços aos cidadãos e para pagar salários de servidores. Os altos valores ficam ainda mais imorais em um governo que não consegue honrar o salário do funcionalismo em dia (pago em até três parcelas há um ano e meio), que está com as contas no vermelho e decretou estado de calamidade.

Valores recebidos pelos 10 secretários em jetons nos quatro primeiros meses de 2017

Helvécio Magalhães, Planejamento – R$ 126.527
José Afonso Bicalho, Fazenda – R$ 115 mil
Marco Antônio de Rezende, Casa Civil – R$ 98.188
Murilo Valadares, Transporte – R$ 34.461
Neivaldo de Lima, Des. Agrário – R$ 33.749
Angelo Oswaldo, Cultura – R$ 23.200
Sérgio Barbosa Menezes, Segurança Pública – R$ 20.986
Macaé Evaristo, Educação – R$ 18.207
Rosilene Rocha, Trabalho – R$ 18.207
Pedro Coutinho, Agricultura – R$ 2.149

Publicado em 12 de junho de 2017

O governo de Fernando Pimentel (PT) vai gastar quase R$ 900 mil abastecer a dispensa dos palácios Mangabeiras, Tiradentes e da Liberdade. Até agora já foram quatro pregões: R$ 398.969 com bebidas e gêneros alimentícios (em dezembro de 2016); R$ 270.236 para hortifrutigranjeiros; R$ 122.000 para frios e R$ 105.068 – carnes e pescados. Os três últimos foram feitos em abril.

Os quatro pregões somam R$ 896.373, alta de 24,8% nesse tipo de despesa em 2016 (que somaram R$ 718.000).

Além do alto gasto, a lista chama ainda mais a atenção pelo requinte em um Estado que decretou calamidade financeira e paga seus servidores com atraso e em até vezes. Nela constam produtos como camarão GGG e camarão rosa, bacalhau, salmão, cereja chilena, cogumelo paris, vinho, cerveja belga, bebida energética, nozes e pistache.

Publicado em 3 de junho de 2017

Pelo menos 35 mil funcionários públicos não receberam o depósito da terceira e última parcela dos vencimentos, que deveria ter sido efetuada pelo governo de Fernando Pimentel no dia 22 de maio (referente a abril). O descumprimento da escala de pagamento desapontou ainda mais os servidores, já insatisfeitos com o parcelamento dos salários. Eles reclamam também da insegurança quanto ao pagamento, da falta de comunicação oficial do governo e datas de pagamento cada vez mais distantes do quinto dia útil e mais próximas do final do mês.

Em fevereiro, os cerca de 600 mil servidores do Estado, entre ativos e inativos, completaram um ano recebendo os salários de forma escalonada.

Publicado em 22 de maio de 2017

Parentes, amigos e políticos não eleitos ligados ao governo de Fernando Pimentel, que ocupam hoje funções importantes em quadro do Grupo Cemig (incluindo subsidiárias ou empresas terceirizadas) serão alvo de investigações do Ministério Público. Os salários dos apadrinhados variam de R$ 10 mil a R$ 35 mil.

Márcio Lúcio Serrano, pai do secretário-geral da Governadoria de Minas, é um dos apadrinhados. Alexandre Allan Prado, filho de Otílio Prado, assessor especial e ex-sócio de Pimentel na OPR (investigado na Operação Acrônimo), também será investigado. A OPR atualmente está registrada no nome de Allan Prado.

As benesses para os companheiros são feitas também via conselhos Administrativo e Fiscal da Cemig, cujos conselheiros vão se reunir no próximo dia 12 de maio para eleger novos membros e reajustar a remuneração. A assembleia foi convocada pelo secretário de Fazenda e presidente do Conselho de Administração, José Afonso Bicalho. Os gastos totais da estatal com 49 diretores e conselheiros chegará a R$ 19,2 milhões em 2017. Em 2016 somaram R$16,2 milhões e, em 2015, R$ 15,4 milhões, devido aos sucessivos aumentos concedidos pelo governo petista. Em 2014, esse gasto somava R$ 12,4 milhões.

Entre os indicados para ocupar o Conselho Fiscal da Cemig estão nomes sem experiência em finanças, como Camila Paulino (relações públicas e assessora da presidência da Copanor), Marco Antônio Badaró Bianchini, comandante-geral da PM; Arthur Amaral, farmacêutico e ex-prefeito de Luminárias que chegou a ser nomeado presidente da Funed; e Edson Moura Soares, filósofo, teólogo e chefe de gabinete do secretário de governo, Odair Cunha.

Publicado em 1 de maio de 2017

O governo de Fernando Pimentel usa ou ignora a Lei de Responsabilidade Fiscal da forma que lhe convém. Matéria do jornal Estado de Minas, divulgada no dia 24 de março, mostra que o governo petista suspendeu, por tempo indeterminado, a realização de novos concursos públicos para o Executivo mineiro e a justificativa é que a folha de pessoal já está acima do limite permitido pela LRF. Para empregar apadrinhados e aumentar salários de aliados, no entanto, o governo Pimentel simplesmente despreza a lei.

Para se ter uma ideia, somente no mês de janeiro deste ano, foram 1867 novas nomeações feitas por Pimentel. Deste total, mais de mil nomeações foram feitas em um único dia (28/01), pouco antes do governo divulgar que estourou em 0,29% o limite da LRF. Atualmente a folha consome 49,29% da receita corrente líquida do estado, enquanto o permitido pela LRF é 49% da receita.

Publicado em 27 de março de 2017

Trinta e cinco alunos da última turma formada pela Escola de Governo da Fundação João Pinheiro (FJP) não poderão tomar posse no Executivo. Para adiar o ingresso dos concursados na carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), o governo de Fernando Pimentel usa como justificativa o fato de ter ultrapassado em 0,29 p.p. o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, a nomeação em cargos de confiança e a concessão de aumentos e promoções foram mantidas a despeito da LRF. Somente em janeiro de 2017, foram publicadas 1.867 nomeações em cargos comissionados.

O concurso na carreira de EPPGG foi homologado em janeiro e o prazo legal para nomeação dos aprovados é de até sete meses. O secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, já assumiu também que a inscrição para o próximo concurso da Escola de Governo será adiada.

Publicado em 14 de fevereiro de 2017

Os secretários de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, e de Fazenda, José Afonso Bicalho comunicaram aos representantes de sindicatos que o governo de Minas vai pagar apenas metade do 13º salário em dezembro. Quem possui salários até 3.000 receberá a segunda parcela no final de janeiro de 2017 e, para os demais, o saldo será quitado em 24 de março. Além de anunciar o parcelamento do 13º, os secretários divulgaram também que os salários continuarão sendo pagos com atraso e em até três vezes no próximo ano.

Um dia antes da divulgação da escala, o governador Fernando Pimentel afirmou que o decreto de calamidade financeira é necessário para garantir os pagamentos do 13º sem sujeitar essa quitação à cronologia de pagamentos do Estado. Segundo ele, como o Estado tem dívidas com fornecedores, precisaria quitar esses débitos para então pagar a gratificação natalina, o que não é verdade. A chamada cronologia de pagamentos é prevista no artigo 5º da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), mas se aplica exclusivamente a contratos, não a pagamento de pessoal que tem caráter preferencial.

De 2003 a 2014, os servidores tinham a tranquilidade de planejar seus gastos porque sabiam que receberiam seus salários no 5º dia útil de cada mês e que o 13º seria integralmente pago em dezembro.

Publicado em 7 de dezembro de 2016

Meados de setembro e os servidores públicos não sabem ainda se voltarão a ter o pagamento integral de seus salários no quinto dia útil, como ocorria até 2014, e se o governo Fernando Pimentel, do PT, pagará em dia o 13º salário. Em entrevista à rádio Itatiaia, o diretor do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Minas Gerais (Sindpúblicos-MG), Geraldo Henrique, denuncia a falta de diálogo do governo petista com o funcionalismo.

Desde o final de 2015, os salários do funcionalismo estão sendo pagos com atraso, escalonados e em até três vezes. A situação piorou em agosto, no pagamento referente ao mês anterior, quando até a primeira parcela do pagamento deixou de ser paga no quinto dia útil.

Na entrevista, o representante do Sindpúblicos cobrou também a negociação salarial, uma vez que a data-base é em outubro e desde 2014 os servidores estão sem reajuste. Pimentel suspendeu o reajuste de 4,62% para o funcionalismo encaminhado pelo governo anterior, no segundo semestre de 2014, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na época, o governador petista orientou seus deputados aliados a não deixar o projeto ser aprovado.

Publicado em 14 de setembro de 2016

Em entrevista ao jornal Hoje em Dia no dia 11/07, o secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, admitiu que o governo de Minas não conseguirá arcar, nem neste ano, nem em 2017, com o reajuste dos salários dos servidores públicos de Minas Gerais. A explicação, segundo o secretário, é que não há recursos para garantir os aumentos.

De acordo com o secretário, os recursos economizados com a renegociação da dívida pública dos estados com a União – o que dará um alívio aos cofres de Minas já a partir deste ano – não mudarão a estrutura do Estado, nem mesmo para voltar a honrar o pagamento dos salários até o quinto dia útil, como sempre foi feito nas gestões do PSDB e aliados. Os vencimentos do funcionalismo continuarão escalonados e nem mesmo o 13º salário está garantido.

Diante da dificuldade de equilibrar as contas do estado, Helvécio admitiu ainda que o governo de Fernando Pimentel não possui uma dinâmica para gerenciar o déficit de Minas. Ao ser questionado sobre como é feita essa gestão, o secretário foi enfático: “todo dia eu me pergunto isso”.

Publicado em 11 de julho de 2016

Nem com o acordo de renegociação da dívida dos Estados com a União – benefício concedido pelo presidente Michel Temer – o governo de Minas honrará o pagamento dos salários até o quinto dia útil. Além de manter o pagamento em até três parcelas para quem recebe acima de R$ 3 mil líquidos, a nova escala ficou ainda pior para o funcionalismo. A partir da folha de julho, a primeira parcela não será mais paga até o quinto dia útil. A notícia não agradou o funcionalismo e pode desencadear novas paralisações e greves. O governo descarta também atender a reivindicação de reajuste dos servidores.

Para os deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, é inaceitável manter o parcelamento, principalmente considerando o alívio para o caixa a partir da renegociação da dívida dos Estados. O não pagamento de cerca de R$ 300 milhões mensais da dívida de julho a dezembro deste ano resultará em uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões, quase uma folha. Esse valor sobe para cerca de R$ 3,3 bilhões considerando que Minas suspendeu o pagamento desde abril último, quando o Estado entrou com liminar no Supremo Tribunal Federal (STF).

A política de parcelamento dos salários implantada pelo governo Fernando Pimentel desde o início de 2016 acabou com uma das garantias dadas aos servidores nas gestões passadas: o pagamento integral dos salários até o quinto dia útil do mês.

Publicado em 4 de julho de 2016

A desembargadora Hilda Teixeira da Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, manteve, esta segunda-feira (16/5) a liminar que determinou a suspensão da nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador petista Fernando Pimentel, para o cargo de secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. No despacho que indeferiu o agravo de instrumento interposto pelo governo de Minas, a desembargadora estipulou prazo de 48 horas para que a primeira-dama seja afastada do cargo.

Concedida no dia 12 de maio pelo juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, a liminar acolheu denúncia dos deputados de oposição na Assembleia Legislativa, em ação popular, que demonstrou que a nomeação teve o objetivo de conferir foro privilegiado para esposa de Pimentel e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo. A decisão da Justiça levou em consideração também outras ações populares similares.

Após tomar conhecimento da decisão, o governo de Minas divulgou nota para a imprensa informando que desistiu de manter Carolina no cargo e que ela voltará para a presidência do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas). A exoneração da primeira-dama foi publicada nesta terça-feira (17/5) no Diário Oficial do Estado. A secretária-adjunta, Rosilene Cristina Rocha, passou a responder pela pasta.

Publicado em 17 de maio de 2016

Com déficit nas contas públicas e pagamento parcelado de servidores, o governo de Fernando Pimentel mantém supersalários para seus secretários, turbinados pelos jetons da Cemig que tiveram novo reajuste, o segundo depois que o PT assumiu o Executivo. Em maio do ano passado, os jetons da Cemig passaram de R$ 7.100 (valor pago em 2014) para R$ 11.500. Com o novo reajuste, os conselheiros remunerados vão receber R$ 14.300 por mês, alta de 100% na comparação com 2014.

Reajustados no dia 29 de abril, em assembleia geral dos acionistas da Cemig, os jetons vão turbinar ainda mais os salários dos secretários Helvécio Magalhães (Planejamento), José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio de Rezende (Casa Civil), além do presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, todos conselheiros da concessionária de energia. Bicalho é presidente do Conselho de Administração da Cemig, recebendo um valor ainda maior – R$ 18 mil.

No final do ano passado, o bloco de oposição denunciou os supersalários ao Ministério Público, com valores que ultrapassam o teto constitucional de R$ 30.471,14, o correspondente ao salário de desembargador, que por sua vez é limitado a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

O caso mais grave é o do secretário Helvécio Magalhães, que ainda acumula três cargos públicos – recebe como funcionário de carreira da Prefeitura de Belo Horizonte, 50% do cargo de secretário e cerca de R$ 5 mil como médico da Fhemig. O secretário de Planejamento embolsa ainda mensalmente R$ 13.800 pela participação em conselho do BDMG e R$ 3.500 pelo conselho da Prodemge, além do jeton da Cemig.

Publicado em 4 de maio de 2016

Durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, os secretários de Estado Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão) e José Afonso Bicalho (Fazenda) admitiram que a tão prometida reforma administrativa para reduzir o peso da máquina pública não deve trazer grandes economias para o governo de Minas e que os servidores públicos do governo de Minas continuarão com os salários escalonados e parcelados.

De acordo com Helvécio, o governo somente vai apresentar no final de março de 2016 o calendário de pagamentos que via vigorar a partir de abril. Desde janeiro, os salários estão sendo quitados de forma escalonada e em até três parcelas. Os atrasos e parcelamentos colocaram fim à tranquilidade que o funcionalismo tinha de receber seus salários sempre até o 5º dia útil, medida implantada na gestão tucana e considerada uma conquista histórica dos servidores.

Quanto à reforma administrativa, que sequer foi encaminhada à Assembleia, o secretário de Planejamento disse que não haverá grande impacto. E que o principal esforço de economia é com o contingenciamento de R$ 2 bilhões já anunciado em custeio e investimentos de diversas áreas. Deputados da oposição já denunciaram que o contigenciamento afeta a prestação de serviços públicos para o cidadão.

A audiência pública na Comissão de Administração Pública foi realizada a partir de requerimento dos deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência.

Publicado em 17 de março de 2015

Segundo nota do A.Parte, no jornal O Tempo, professores da rede estadual ficaram preocupados na manhã do dia 12 de fevereiro ao consultarem suas contas e não verem o depósito da segunda parcela dos vencimentos – para quem ganha mais de R$ 3.000,00 os salários estão sendo pagos em até três parcelas. Os valores somente foram creditados no início da tarde.

Publicado em 13 de fevereiro de 2015

Enquanto os cidadãos convivem com a alta do ICMS que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2016 para mais de 180 produtos e os servidores passam a receber seus salários escalonados e divididos em até três vezes, o governo Fernando Pimentel mantém gastos exorbitantes com comida de luxo, flores, publicidade e voos fretados.

No início de janeiro, o governo realizou três pregões para comprar carnes nobres, pescados e frios para abastecer as despensas dos Palácios Tiradentes, Mangabeiras e Liberdade, um gasto de R$ 527 mil. Na lista figuram produtos como camarão, lagosta e picanha argentina. Outros R$ 191 estão sendo gastos pelo governo petista para receber flores para a decoração dos palácios. Em 2015, o governador gastou R$850 mil em vôos fretados, mesmo tendo 3 aeronaves paradas no pátio. O valor foi 513% superior ao gasto no ano anterior.

Os altos gastos estão sendo mantidos mesmo com o rombo no orçamento previsto para 2016, provocado pelo governo petista. Também na contramão da necessidade de conter gastos, o governo vai investir R$ 100 milhões em publicidade em 2016, conforme edital lançado no dia 23 de dezembro do ano passado, e mais de R$ 3 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, as fachadas das unidades do programa de Minas espalhadas pelo estado.

Publicado em 22 de janeiro de 2015

Os servidores do governo de Minas podem se preparar para ficar de bolso vazio no início de fevereiro. Depois de atrasar o pagamento em dezembro (referente a novembro) e anunciar que só vai creditar o dinheiro no dia 13 de janeiro (referente a dezembro), o secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Helvécio Magalhães, admite que não deve honrar o pagamento no quinto dia útil de fevereiro e que, a partir de março, o pagamento pode voltar a ser escalonado, como ocorria antes das administrações do PSDB e PP.

Em entrevista à imprensa, o secretário afirmou que o Estado tem condições de pagar integralmente o salário em janeiro e fevereiro, mesmo assim não soube precisar a data em fevereiro.

Diante do atraso, vários sindicatos que representam os servidores do Estado já manifestaram a indignação com o desrespeito do governo do PT por ter informado o atraso do pagamento em janeiro por meio de nota divulgada no sábado, dia 2 de janeiro, sem qualquer transparência e diálogo com as entidades. Os servidores foram pegos de surpresa e terão que pagar com juros as contas mensais que vencem normalmente até o dia 10 de cada mês.

Altos salários

A crise, justificada pelo atual governo em relação ao atraso de salários, não atingiu o bolso do alto escalão. Em dezembro, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, encaminharam denúncia ao Ministério Público sobre os supersalários criados pelo governo Fernando Pimentel para secretários. Turbinados por jetons (remuneração pela participação em conselhos), os altos salários estão acima do teto constitucional.

O caso mais grave, de acordo com a denúncia, é o do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que acumula indevidamente três cargos públicos e está recebendo salários que chegam a R$ 59.912,68 (em outubro). Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10.

Publicado em 6 de janeiro de 2016

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciaram ao Ministério Público, por meio de representação protocolada no dia 15 de dezembro de 2015, que quatro secretários do governo de Fernando Pimentel estão recebendo salários acima do teto constitucional. A situação mais grave é a do secretário de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, que acumula ilegalmente três cargos públicos e recebe até R$ 59,9 mil por mês. De janeiro a outubro, a remuneração de Helvécio no Estado teve alta de mais de 600%.

Funcionário de carreira da PBH, Helvécio foi cedido ao governo de Minas em janeiro deste ano, com ônus para o Estado. Fez a opção de manter seu salário de R$ 20.926,23 como funcionário público municipal, acrescido de 50% do cargo de secretário, o que equivale a R$ 5.000,00. Os problemas começam a partir daí. De acordo com os dados disponíveis no Portal da Transparência, o secretário recebe do Estado o vencimento bruto de R$ 10.130,08, o equivalente aos R$ 5.000,00 como secretário (50% do cargo) e seu salário como médico da Fhemig, valor que em outubro somou R$ 5.130,08. Acumula, portanto, três cargos públicos, o que não é permitido por lei. E ainda recebe os jetons.

Atualmente o teto salarial é de R$ 30.471,10, o correspondente ao salário de desembargador, que por sua vez é limitado a 90,25% do salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, conforme previsto no artigo 37, capítulo XI da Constituição Federal.

Jetons turbinam salários

Para turbinar os salários dos secretários, Pimentel aumentou o jetom pago pela participação em conselhos de empresas públicas. A alta foi de 50% no Conselho da Codemig, de 62% na Cemig e de 42% no BDMG. Somente por participar de conselhos, Helvécio Magalhães, por exemplo, fatura R$ 28.856,00.

A ação acusa ainda o governador Fernando Pimentel por improbidade administrativa pelo aumento dos jetons, com o claro objetivo de burlar o teto constitucional, abrindo caminho para os salários ilegais. Na representação, os deputados pedem também que seja ajuizada ação cautelar para interromper imediatamente os pagamentos de salários acima do teto constitucional.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

Os servidores do governo de Fernando Pimentel, do PT, somente receberam seus salários referentes a novembro no dia 9 de dezembro, quarta-feira. Na sexta-feira anterior (4/12), uma nota da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) comunicou o atraso. Em áudio divulgado no mesmo dia, o governador divulgou em “tom comemorativo” o atraso no pagamento de novembro e a promessa de pagar o 13º integral em dezembro.

Em dezembro, o quinto dia útil foi na última segunda-feira (7/12). Quem mora em cidades com feriado municipal no dia 8 de dezembro – Dia da Imaculada Conceição – recebeu no sexto dia útil. Mas os servidores que moram em mais de 700 cidades mineiras que não tiveram o feriado somente receberam no sétimo dia útil.

Para os deputados da oposição, o atraso configura uma manobra para fazer caixa com o dinheiro do servidor ou para garantir mais dias de arrecadação, antes de creditar o pagamento. A mesma manobra ocorreu em outubro (pagamento referente a setembro), quando o governo atrasou em algumas horas o crédito dos salários e o dinheiro somente começou a ser transferido às 8 horas da manhã e não na noite anterior.

De 2003 a 2014, os servidores tinham a tranquilidade de poder planejar suas finanças pessoais. O pagamento era feito rigorosamente em dia, no quinto dia útil, diferente do que ocorre na gestão petista.

Publicado em 9 de dezembro de 2015

Depois 12 anos recebendo no quinto dia útil do mês e rigorosamente em dia (até 2014), os servidores do governo de Fernando Pimentel, do PT, poderão voltar ao tempo do escalonamento nos salários. O recuo está sendo avaliado pelo governo de Minas e poderá ser adotado a partir de março de 2016. O escalonamento de salários durou anos no estado e foi suspenso durante o governo Aécio Neves, beneficiando os servidores.
Segundo notícia divulgada na coluna do jornalista Orion Teixeira no sábado (7/11), com a adoção dessa medida o estado pagaria os salários menores na primeira quinzena do mês e os mais altos depois do dia 20. Com o escalonamento, o PT espera ganhar com giro de caixa.

Publicado em 10 de novembro de 2015

No início de setembro, o governo do PT em Minas anunciou que não iria conceder mais reajustes nem nomear concursados ou comissionados. Mas 15 dias depois desse anúncio, foram publicadas 118 novas nomeações, gratificações e designações para servidores com cargos comissionados do Estado, sem exonerações correspondentes. O impacto será de quase R$ 3,3 milhões por ano na folha de pagamento.

As nomeações foram feitas inclusive com cargos de remuneração mais alta, como o DAD-11, que corresponde a um salário de R$ 8.500. Além disso, muitas gratificações, que chegam a R$ 1.000, também foram dadas a servidores da ativa.

No período, não houve nomeações de aprovados nos concursos da Educação e da Polícia Civil, como prometido pelo governo.

Publicado em 20 de setembro de 2015

O secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, anunciou que o governo está se esforçando “com uma força-tarefa definida pelo governador antecipando os passos da compra do sistema e gerenciando melhor a folha de pagamentos”. Mas o novo sistema de gestão de pessoal ao qual o secretário de refere foi adquirido em 2014, como parte do Projeto de Modernização na Administração de Serviços e Sistemas (Masp).

Até 2014, o governo de Minas investiu cerca de R$ 41,45 milhões no projeto. E, deste total, R$ 36,6 milhões foram destinados à aquisição do software.

A partir do redesenho dos processos promovido pelo Masp, uma série de ações foi executada até o final do ano passado, entre elas a implantação de um novo Portal do Servidor e a implantação do RH Responde, com uma média de tempo de resolução máximo que varia 2 a 5 dias úteis, e o tratamento do passivo de compensação previdenciária e tratamento de aproximadamente 19 mil processos pleiteados junto ao INSS aguardando compensação, com economia de R$ 206 milhões.

Publicado em 11 de setembro de 2015

O governador Fernando Pimentel suspendeu o reajuste de 4,62% para o funcionalismo encaminhado pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Pimentel orientou sua base na Assembleia a não deixar o projeto ser aprovado.

Publicado em 26 de maio de 2015