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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Educação

  1. Servidores acionam a Justiça contra apropriação de valores relativos a empréstimo consignado
  2. Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig
  3. Sem receber o piso da educação, professores decidem manter a greve
  4. Professores cobram 13º e pagamento do piso nacional
  5. Pimentel enrola professores e não paga o piso
  6. Sindicato convoca greve da educação para o dia 6 de dezembro
  7. Governo Pimentel deve às prefeituras R$ 157 milhões para transporte escolar
  8. Líder do governo na Assembleia admite que reajuste do piso da educação não será concedido
  9. Governo Pimentel mantém pagamento de servidores em três vezes
  10. Professores em greve reivindicam aumento do piso salarial
  11. Servidores da educação entram em greve
  12. Atraso nas designações tumultua volta às aulas e prejudica alunos
  13. Governo Pimentel corta R$ 148 milhões da Educação
  14. Diretores denunciam fechamento de escolas públicas para alunos especiais
  15. Alunos em escolas estaduais em BH ficam sem merenda
  16. Educação retrocede em Minas no governo de Pimentel
  17. Governo libera secretária Macaé para viagem internacional uma semana antes de Congresso
  18. TCE suspende pregão com indícios de superfaturamento em compra de móveis escolares
  19. Pimentel “enrola” professores
  20. Governo do PT atrasa pagamento, desampara ex-efetivados e admite descumprir promessa de reajuste para professores
  21. Investimento em ensino profissionalizante cai quase 100%
  22. Irregularidades na compra de “kits de carteiras escolares”
  23. Municípios sofrem com falta de repasses do governo estadual
  24. Investimentos com Educação menor nos seis primeiros meses
  25. Fim do Reinventado o Ensino Médio
  26. Interrupção do Escola em Tempo Integral
  27. Loteamento da educação
  28. Transporte Escolar sem aumento de verba
  29. Governo retém repasses para a Educação
  30. Municípios sem transporte escolar
  31. Gastos com alimentação cortados
  32. Apatia com a educação profissional

1Servidores acionam a Justiça contra apropriação de valores relativos a empréstimo consignado

Servidores vão ajuizar ações individuais contra o governo de Fernando Pimentel para exigir que os valores relativos aos empréstimos consignados descontados pelo Executivo sejam devidamente repassados para as instituições financeiras. As ações, que serão ajuizadas pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), vão cobrar também indenização por danos morais aos servidores prejudicados.

A prática ilegal de reter nos cofres públicos o dinheiro descontado nos contracheques está fazendo com que os servidores tenham seu nome incluído no Sistema de Proteção de Crédito (SPC) sem que sejam responsáveis pela inadimplência junto aos bancos. Em 2017, o sindicato já havia ajuizado uma ação coletiva na 6ª Vara da Fazenda Pública requerendo a regularização dos repasses.

De acordo com parlamentares, Além de reter o dinheiro descontado dos servidores, o governo Pimentel está se apropriando também de recursos dos municípios (cota-parte do ICMS e IPVA). A apropriação do dinheiro de terceiros também foi denunciada quando os recursos dos depósitos judiciais, cerca de R$ 5 bilhões, foram transferidos para os cofres públicos, em 2015.

Publicado em 18 de abril de 2018

2Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig

Estudantes da área da pesquisa científica continuam sofrendo com os constantes atrasos do governo de Fernando Pimentel no pagamento das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Os valores referentes a fevereiro até hoje não foram pago, o que tem mobilizados pesquisadores a se unirem para cobrar do governo uma solução para o calote. De acordo com reportagem do jornal Estado de Minas (26/03), o pagamento de mais de 4 mil bolsas – entre doutorado, mestrado e iniciação científica – era feito no quinto dia útil do mês. O valor repassado pelo governo correspondia ao período de três meses, justamente para garantir a pontualidade das bolsas. No entanto, nos últimos cincos meses o dinheiro tem sido enviado mês a mês, não havendo mais uma data fixa para que chegue aos bolsistas.

A situação começou a se agravar em 2016 e de lá para cá não há mais regularidade nos pagamentos. Sem a verba das bolsas, muitos alunos estão dependendo da ajuda e doação de colegas. Além dos atrasos, os pesquisadores também relatam que não houve, na gestão petista, reajuste das bolsas. O último aumento foi dado em 2013, na gestão passada. Diante da falta de recursos, uma carta foi enviada ao governo, no mês de fevereiro, mostrando indignação da categoria com a retenção do pagamento. Dentre as pesquisas realizadas pelos bolsistas, estão importantes estudos sobre dengue e zika.

A Fapemig apoia, em média, 10 mil bolsistas, entre todas as suas modalidades. O valor das bolsas varia entre R$ 500 a R$ 2.200.

Publicado em 26 de março de 2018

3Sem receber o piso da educação, professores decidem manter a greve

Em assembleia no dia 15 de março de 2018, os professores da rede estadual de Minas Gerais decidiram manter por tempo indeterminado a greve deflagrada no dia 8 de março. A categoria reclama, principalmente, que o governo de Fernando Pimentel não cumpre o reajuste anual do piso salarial da educação, de acordo com os percentuais definidos pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional a cada início de ano. Os aumentos de 7,64% e 6,81%, em vigor desde janeiro de 2017 e de 2018, respectivamente, não foram aplicados em Minas Gerais. Com isso, atualmente, o piso dos professores em Minas é R$ 1.982,00, abaixo do nacional – R$ 2.455,00.

Sequer em 2016, os professores fizeram jus ao aumento integralmente. Naquele ano, o índice de reajuste somente foi aplicado em Minas a partir de abril (Lei 21.710), deixando de fora os meses de janeiro, fevereiro e março e a dívida referente a esse período ainda não foi quitada. O SindUTE denuncia também que professores estão tendo o nome protestado no SPC e no Serasa porque o governo retém os valores de crédito consignado, mas não os repassa para os bancos.

Além do piso nacional, os professores reivindicam o fim do parcelamento do salário e do 13º e o atendimento de qualidade no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg).

Publicado em 15 de março de 2018

 

4Professores cobram 13º e pagamento do piso nacional

Os professores das escolas estaduais de Minas fecharam 2017 com protestos contra o governo de Fernando Pimentel. No dia 27 de dezembro, em manifestação na capital mineira, eles cobraram o pagamento do 13º salário ainda em dezembro e a aplicação do reajuste de 7,64%, índice de aumento do piso nacional em vigor desde janeiro de 2017, mas que não foi aplicado pelo governo petista em Minas.

Em janeiro de 2018, quando entrará em vigor novo aumento do piso, o Estado vai acumular dois índices de reajuste definidos pelo Ministério da Educação e não aplicados em Minas. Os educadores cobraram também uma solução para os créditos consignados, cujos valores das parcelas estão sendo descontados nos contracheques dos servidores e não estão sendo repassados para as instituições bancárias.

 

Publicado em 27 de Dezembro de 2017

5Pimentel enrola professores e não paga o piso

O governo Fernando Pimentel terminará 2017 sem enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei para conceder o reajuste de 7,64% no piso salarial em vigor no país desde janeiro último. Em janeiro próximo, novo reajuste deve ser anunciado pelo Ministério da Educação e, mais uma vez, a Lei Orçamentária aprovada pela base governista não prevê recursos para pagamento do reajuste, nem o deste ano, nem o que será anunciado.

Atualmente, o piso da educação em Minas é de R$ 2.135,64, valor 7,2% menor que o piso nacional, de R$ 2.298,80.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

6Sindicato convoca greve da educação para o dia 6 de dezembro

O SindUTE está convocando os servidores para um ato na Cidade Administrativa no dia 6 de dezembro, com indicativo de greve estadual, para reivindicar o pagamento do 13º salário (o governo ainda não sabe como e quando pagará), o reajuste do piso estadual (cujo aumento de 7,64% entrou em vigor em janeiro último no país e não foi aplicado em Minas), o pagamento dos salários em dia e o cumprimento de acordos.

Na sexta-feira (24/11), durante o programa Conversa de Redação/Itatiaia, Carlos Viana, Eduardo Costa e Kátia Pereira comentaram sobre os atrasos no pagamento dos servidores estaduais, incertezas do 13º e as declarações da coordenadora do SindUTE Beatriz Cerqueira sobre greve, em entrevista que foi transmitida naquele mesmo dia no jornal da Itatiaia. Eles ironizaram a falta de cobrança do SindUTE em relação ao governo do PT e o alinhamento político do sindicato com o partido.

“Até que enfim, alguém da CUT, alguém do PT lembrou de cobrar os salários dos trabalhadores, que é a coisa mais sagrada”, afirmou Eduardo Costa. Carlos Viana foi ainda mais incisivo: “Critico muitas vezes o posicionamento político dessa representação. A meu ver, vários posicionamentos do grupo que comanda não ajuda em nada à educação e aos professores. É um movimento partidário, é um movimento ideológico e que usa a educação como forma, muitas vezes, de ganhar algum tipo de evidência. Esse alinhamento entre o grupo do SindUTE e o partido que está no poder não fez bem à educação, e não vai fazer”, afirmou.

Publicado em 27 de novembro de 2017

7Governo Pimentel deve às prefeituras R$ 157 milhões para transporte escolar

Até a primeira quinzena de novembro, o governo de Fernando Pimentel transferiu para as prefeituras mineiras apenas cinco das 10 parcelas destinadas ao transporte escolar. A dívida, de acordo com a Associação Mineira de Municípios, é de R$ 157 milhões, recurso que deveria ser integralmente quitado até o final de novembro. De acordo com a Lei 21.777/2015, a verba deve ser transferida de fevereiro a novembro. No entanto, a promessa do governo Pimentel é quitar a dívida somente em janeiro de 2018, no período de férias escolares.

Essa não é a única dívida do Estado com as prefeituras. Também estão sendo retidos os recursos para a saúde e o ICMS semanal está sendo transferido com muito atraso e após muita pressão. De acordo com a AMM, a dívida total do Estado com os municípios chega a R$ 3 bilhões.

Publicado em 9 de novembro de 2017

8Líder do governo na Assembleia admite que reajuste do piso da educação não será concedido

Em entrevista ao jornal Hoje em Dia, o deputado Durval Ângelo, líder do governo na Assembleia, admitiu que o governo não dará o reajuste no piso salarial devido ao limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, a Advocacia-Geral do Estado (AGE) já apontou a impossibilidade.
Em junho, no entanto, o próprio líder do governo informou ao jornal Estado de Minas que a proposta de reajustar em 7,64% os contracheques da educação para adequar o Estado ao piso nacional seria enviada à Assembleia agora em agosto, o que não aconteceu. A afirmativa foi dada um dia após técnicos do governo Pimentel dizerem, em reunião no Legislativo para prestar contas, que o governo de Estado estava impedido de conceder reajustes aos servidores.

Publicado em 31 de Agosto de 2017

9Governo Pimentel mantém pagamento de servidores em três vezes

A segurança de receber o salário no quinto dia útil, como ocorria até 2014, está longe de voltar a ser uma realidade para o servidor. Em nova escala divulgada pelo governo de Fernando Pimentel para setembro e outubro, além de manter o parcelamento em três vezes, a última parcela será paga quase no último dia do mês. Em agosto, o pagamento será creditado nos dias 11, 23 e 30 e, em setembro, nos dias 13, 21 e 27. O pagamento em parcelas e distante do quinto dia útil penaliza os servidores, que ficam no sufoco para lidar com contas que geram juros caso não sejam quitadas no dia de vencimento.

 

Publicado em 31 de julho de 2017

10Professores em greve reivindicam aumento do piso salarial

Professores das escolas estaduais estão em greve desde o dia 15 de março em Minas Gerais. A categoria denuncia que o governo petista de Fernando Pimentel está descumprindo acordo feito em 2015 que previa reajuste automático dos salários dos professores em Minas no mesmo índice anual determinado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional. Em janeiro de 2017, o MEC anunciou alta de 7,64%, índice que não foi aplicado em Minas.

A categoria cobra ainda o valor do piso retroativo a janeiro, fevereiro e março do ano passado, que até hoje não foi quitado pelo governo Pimentel.

De acordo com o Sind-UTE, 65% das escolas aderiram à greve em Belo Horizonte. A adesão varia de 50% a 100% em algumas cidades da Região Metropolitana. Em todo o Estado, balanço da própria Secretaria de Estado de Educação (SEE) mostra que 54,6% do total de escolas estão em greve.

Publicado em 29 de março de 2017

11Servidores da educação entram em greve

Reivindicando o cumprimento de acordos assinados pelo governo de Fernando Pimentel, servidores estaduais da Educação entraram em greve no dia 15 de março de 2017 por tempo indeterminado. A categoria reclama, por exemplo, que o governo petista não concedeu aos professores mineiros o reajuste de 7,64% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) para o piso nacional.
Os professores aguardam também o pagamento do adicional de valorização da Educação Básica, no valor correspondente a 5% da remuneração a cada cinco anos de efetivo exercício da carreira.

Publicado em 15 de março de 2017

12Atraso nas designações tumultua volta às aulas e prejudica alunos

A volta às aulas da rede estadual de Minas, nesta segunda-feira (6/2), foi marcada por tumulto e milhares de alunos ainda estão sem aulas por falta de professores. Houve também protesto da categoria na Cidade Administrativa de Minas Gerais. O atraso no ano letivo ocorreu porque muitos profissionais da educação ainda não conseguiram ser designados para as vagas em aberto devido às falhas do sistema virtual desenvolvido pelo governo de Fernando Pimentel.

Com a falha denunciada em janeiro, a Secretaria de Estado de Educação chegou a cancelar no último dia 1 de fevereiro a lista on-line de seis cargos, mas sem conseguir corrigir os erros manteve a forma de contratação, prejudicando turmas do ensino básico que estão sem professor e profissionais que tiveram que voltar pra casa.

A própria coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, usou suas redes sociais para reclamar do processo de designação. “A categoria viveu um dos piores processos de designação dos últimos anos”, afirmou em um de seus posts. Beatriz ressaltou também que as listas continuam com erro e lamentou o desrespeito com a categoria. De acordo com o sindicato, cerca de 4.000 cargos vagos sequer foram lançados no sistema e ficarão, por essa razão, sem ser preenchidos. A SEE não quis divulgar o balanço de escolas afetadas.

Manifestação
Professores e outros profissionais da educação realizaram uma manifestação na Cidade Administrativa no primeiro dia do ano letivo para cobrar uma solução para os problemas na designação.

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Atraso em geração de contrato prejudica início do ano letivo/O Tempo

Publicado em 6 de fevereiro de 2016

13Governo Pimentel corta R$ 148 milhões da Educação

Enquanto mantém nomeações em cargos de confiança, aumentos de salários e gratificações, o governador Fernando Pimentel assinou decreto que estabelece corte de R$ 1 bilhão no orçamento do Estado para 2017 e a educação será a área mais afetada, com redução de R$ 148 milhões. O decreto foi publicado na edição de 28 de janeiro do Diário Oficial do Executivo.

Em transportes, o corte será de R$ 91 milhões e os órgãos de meio ambiente terão uma perda de R$ 108 milhões. Para a segurança pública, serão cortados R$ 30 milhões.

No vermelho, MG faz corte de R$ 1 bilhão; educação é área mais afetada/Uol

Publicado em 3 de fevereiro de 2017

14Diretores denunciam fechamento de escolas públicas para alunos especiais

O governo de Minas está reduzindo o número de escolas públicas para alunos com necessidades especiais e hoje são 30 escolas em 22 municípios. Em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada por solicitação do deputado Felipe Attiê, diretores estaduais de educação especial fizeram um apelo pela manutenção dessas instituições.

Na reunião, o deputado disse estar preocupado com o processo de fechamento dessas escolas, principalmente tendo em vista que a demanda pelo ensino especial, infelizmente, tende a aumentar em função da disseminação do zika vírus e dos casos de microcefalia.

Um dos diretores, Nei Cabral de Souza, trouxe à Assembleia um abaixo-assinado com 3.500 assinaturas solicitando a continuidade das escolas especiais. O diretor de uma escola estadual de Lagoa da Prata, no Centro-Oeste denunciou que apenas naquele município 32 alunos não estariam conseguindo ser inseridos no ensino médio regular. Ele e o diretor da Escola Estadual Novo Horizonte, em Uberlândia (Triângulo Mineiro), criticaram também o fechamento da Escola Estadual Esperança, em Alfenas (Sul de Minas), com transferência dos alunos para a Apae.

A Comissão de Educação da Assembleia enviará requerimento ao governo Fernando Pimentel solicitando que processos de fechamento de escolas especiais sejam suspensos para que seja feita uma reavaliação do cenário e da demanda existente.

Publicado em 15 de dezembro de 2016

15Alunos em escolas estaduais em BH ficam sem merenda

O governo de Fernando Pimentel está deixando escolas públicas sem materiais de limpeza, papel, tinta e até sem o gás de cozinha, produto fundamental para garantir a merenda dos alunos. De acordo com matéria da rádio Itatiaia, pais de alunos das escolas estaduais São Pedro e São Paulo, na região de Venda Nova, na capital mineira, estão se organizando para arrecadar dinheiro para os produtos que estão faltando. Em nota, a Secretaria de Estado de Educação não informou quando a questão será regularizada e se limitou a dizer que o Estado está em “situação de dificuldades orçamentárias e financeiras”.

Publicado em 16 de setembro de 2016

16Educação retrocede em Minas no governo de Pimentel

O resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), ano-base 2015, divulgado pelo Ministério da Educação, revela que a educação pública em Minas “andou pra trás” no governo de Fernando Pimentel nas três etapas de ensino avaliadas, na comparação com 2013.

Nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e nos anos finais (6º ao 9º ano) do Ensino Fundamental, o Estado perdeu a liderança que vinha mantendo desde 2009 ante as demais unidades da Federação e agora aparece em segundo lugar. No Ensino Médio, a rede estadual mineira caiu de 3º para o 5º lugar no ranking nacional.

De acordo com o Ideb 2015, Minas também não cumpriu a meta nos Anos Finais do Ensino Fundamental nem no Ensino Médio. O resultado interrompeu as conquistas alcançadas com o planejamento e trabalho realizados pelas gestões anteriores. E, no caso do ensino médio, o nível de aprendizado dos estudantes do terceiro ano das redes públicas e privadas de Minas atingiu o pior desempenho em dez anos.

Pimentel interrompeu vários programas desenvolvidos até 2014, como o Programa de Intervenção Pedagógica e o Reinventando o Ensino Médio, eliminando estratégias pedagógicas que estavam em andamento e que garantiram os bons resultados nos anos anteriores.

Publicado em 10 de setembro de 2016

17Governo libera secretária Macaé para viagem internacional uma semana antes de Congresso

A secretária de Estado de Educação, Macaé Evaristo, foi autorizada pelo governador petista Fernando Pimentel a se ausentar dos trabalhos de 25 de maio a 5 de junho para participar do evento XIV Congresso Internacional de Cidades Educadoras, em Rosário, na Argentina. Estranhamente, o congresso começa nesta quarta-feira (1/6), uma semana depois da “semana livre”, como noticiou a coluna A.Parte, do jornal O Tempo.

Publicado em 1º de junho de 2016

18TCE suspende pregão com indícios de superfaturamento em compra de móveis escolares

Por decisão do conselheiro José Alves Viana, referendada pelos demais membros do Colegiado da Segunda Câmara, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais determinou, no dia 17 de março de 2016, a suspensão do Pregão Eletrônio nº 01/2015 da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais para compra de móveis escolares, em virtude de indícios de superfaturamento.

De acordo com a decisão, os valores apresentados são bem superiores aos registrados no Pregão Eletrônico nº 08/2015 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A compra da Secretaria de Estado de Educação ficou R$ 6,4 milhões acima dos preços de referência do Fundo. A representação junto ao TCE-MG foi feita pelo Centro de Integração da Fiscalização e de Gestão de Informações Estratégicas (Suricato).

Deputados do Bloco Verdade e Coerência já denunciaram as irregularidades em representações protocoladas junto ao Ministério Público de Minas Gerais, ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal. O pregão realizado pelo governo de Fernando Pimentel dobrou o preço unitário dos kits escolares de R$ 100 para R$ 200 e fez exigências que impediram a participação de empresas moveleiras de Minas no processo, o que representa uma perda de R$ 30 milhões de ICMS para o Estado

Publicado em 30 de março de 2016

19Pimentel “enrola” professores

Depois de prometer reajustar os salários dos professores de acordo com o índice definido pelo Ministério da Educação, o governo Fernando Pimentel está descumprindo a Lei Estadual nº 21.710/2015 e enrolando o sindicato da categoria, que sequer foi recebido para discutir a questão no dia 5 de fevereiro de 2016. Cerca de mil servidores estiveram na Cidade Administrativa e saíram de lá sem ser atendidos pelos secretários de Governo e de Educação. Em total desrespeito aos servidores, a reunião chegou a ser marcada três vez e não foi realizada.

Ao não conceder o reajuste, mais do que quebrar o acordo com os professores anunciado com pompa e circunstância em evento marqueteiro realizado na Assembleia em maio de 2015, o governador está descumprindo a própria legislação (Lei 21.710/2015) que estabelece o reajuste automático de acordo com o piso nacional.

Os servidores cobram o reajuste de 11,36% determinado pelo MEC e descumprido pelo governo, o pagamento de funcionários da Lei 100 que foram aposentados e não receberam o último salário e a suspensão do desligamento de 8 mil ex-efetivados que estavam em licença médica.

Pouco antes, no final de janeiro, em entrevista à imprensa o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho, admitiu que o governo não tem dinheiro em caixa para cumprir o compromisso assumido na lei. A fala do secretário recebeu críticas do líder da Minoria, Gustavo Valadares (PSDB): “É uma demonstração clara da falta de planejamento, total irresponsabilidade, falta de transparência e compromisso do governo do PT com os servidores públicos”.

Para os deputados da oposição, a fala do secretário confirma a quebra do acordo assinado entre o governo e o SindUTE em maio de 2015 e resultado no descumprimento da Lei criada por Fernando Pimentel que prevê a aplicação do reajuste do piso nacional. O chamado “acordo histórico na Educação” foi alvo de publicidade milionária veiculada durante grande parte do ano passado em horário nobre de televisão.

Publicado em 6 de fevereiro de 2015

20Governo do PT atrasa pagamento, desampara ex-efetivados e admite descumprir promessa de reajuste para professores

Mal começou o ano de 2016 e os servidores foram surpreendidos por más notícias que demonstram o descaso do governo de Minas com seus servidores. As péssimas notícias atingiram principalmente os servidores da educação. Primeiro veio o anúncio do atraso no pagamento de janeiro (referente a dezembro) – o dinheiro somente será creditado no dia 13 de janeiro, cinco dias após a data normal, no quinto dia útil.

No dia seguinte, por meio de edição on-line do jornal “Minas Gerais”, o governo de Fernando Pimentel exonerou cerca de 60 ex-efetivados pela Lei 100, sem qualquer medida efetiva para amparar esses servidores – atingidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal – e suas famílias.

Os servidores da educação estão também apreensivos com a possibilidade de não terem reajuste automático, de acordo com a alta do piso nacional, cujo índice deve ser divulgado neste mês de janeiro pelo Ministério da Educação (MEC). No ano passado, o secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, chegou a afirmar que o reajuste, previsto na legislação aprovada em 2015, não será concedido uma vez que o governo de Minas já atingiu o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Publicado em 6 de janeiro de 2015

21Investimento em ensino profissionalizante cai quase 100%

A queda nos gastos do governo de Fernando Pimentel no desenvolvimento do ensino profissional teve uma queda de 97,5%, passando de R$ 35,2 milhões de janeiro a novembro de 2014 para apenas R$ 866 mil em igual período de 2015. Foi registrada uma retração também no apoio à educação municipal e na infraestrutura, respectivamente de mais de 85% e 60%.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

22Irregularidades na compra de “kits de carteiras escolares”

Deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência protocolaram, no dia 23 de setembro de 2015, junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, uma representação contra o governo de Fernando Pimentel sobre indícios de irregularidades envolvendo a compra de “kits de carteiras escolares”.

De acordo com representantes da indústria moveleira de Minas, que procuraram os deputados, houve direcionamento do pregão e o processo, além de dobrar o preço unitário (de R$ 100 para cerca de R$ 200), impediu a participação no certame das indústrias mineiras, o que representa perda de R$ 30 milhões de ICMS para o estado.

Nas compras mediante licitação promovida pelas caixas escolares, como ocorria até 2014, o preço máximo dos kits era limitado a R$ 100. O processo permitia obter melhores preços e proteger a indústria moveleira mineira, com consequente arrecadação tributária para Minas uma vez que os tributos incidentes na operação comercial, principalmente o ICMS, permaneciam no próprio estado.

A representação denuncia ainda a exigência de materiais fora do padrão comercial e aponta para indício de participação de empresas “laranjas” ou formação de um grupo para dominar a licitação em nome de terceiros. Na ação, os deputados de oposição solicitam perícias para demonstrar a qualidade das carteiras produzidas em Minas em relação às carteiras certificadas por uma entidade paulista e decisão liminar para impedir que as compras sejam concretizadas e ocorram os danos do patrimônio público e social.

Publicado em 23 de setembro de 2015

23Municípios sofrem com falta de repasses do governo estadual

Enquanto no primeiro semestre de 2014 o programa de atendimento aos municípios recebeu R$32,1 milhões, em 2015 foram apenas R$678 mil, ou 2,11% do valor repassado em 2014.

Em meio ao contexto de inflação no setor de alimentos, o governo consegue reduzir em muito o valor das merendas escolares. Se no primeiro semestre de 2014 foram gastos R$72,5 milhões com a alimentação dos alunos, em 2015 foram apenas R$56,5 milhões, queda de 22%.

A educação em tempo integral também sofreu severos cortes, ficando o gasto nos primeiros seis meses de 2015 inferior ao de 2014 em 42,7%. Enquanto naquele ano gastou-se R$3,1 milhões, neste ano, apenas R$1,7 milhão.

Situação crítica é a referente aos gastos com Educação de Jovens e Adultos (EJA) e com educação especial. Enquanto em 2014 o governo aplicou R$8,7 milhões em EJA, neste ano foram míseros R$1.583,67. Na educação especial, o governo aplicou em 2015 apenas R$66.434.82, valor que corresponde a apenas 2,14% dos gastos efetuados no primeiro semestre de 2014.

A Magistra, escola de formação dos professores, não recebeu nada do atual governo, o que é inexplicável quando se verifica que no primeiro semestre de 2014 foram gastos R$9,4 milhões com a escola que garante o aperfeiçoamento contínuo dos professores.
04

Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

24Investimentos com Educação menor nos seis primeiros meses

Na educação, os investimentos no primeiro semestre de 2015 correspondem a 73,43% do valor executado no mesmo período de 2014. Enquanto em 2014 a educação consumiu R$765,7 milhões, em 2015 foram R$562,3 milhões, uma redução de mais de R$200 milhões.
03
Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Com esta redução, diversos programas relevantes estão sendo prejudicados. É o caso do ensino profissionalizante, que recebeu no primeiro semestre de 2015 apenas R$10,6 milhões, valor que corresponde a apenas 24,8% do montante aplicado no mesmo período de 2014, que foi de R$42,8 milhões.

Publicado em 15 de julho de 2015

25Fim do Reinventado o Ensino Médio

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) publicou no dia 23 de janeiro de 2015 resolução que acaba com o Reinventando o Ensino Médio. A resolução reduziu de 3.000 para 2.500 a carga horária atual do ensino médio, na contramão do movimento nacional que defende a ampliação da carga horária para melhorar o ensino no país. A redução contraria também o próprio Ministério da Educação (MEC), já que um convênio foi assinado entre a SEE e o MEC.

O governo do PT tirou dos alunos da escola pública a chance de cursar áreas como Tecnologias da Informação, Empreendedorismo e Gestão, Comunicação Aplicada. Tirou a oportunidade dos estudantes de receber uma educação inovadora, contemporânea e qualificada por meio de disciplinas que tinham como objetivo a empregabilidade e, simplesmente, foram extintas.

O programa foi lançado em 2011 para reforçar o Ensino Médio, um desafio em todo o país, e implantado nas 2.188 escolas estaduais. Lamentavelmente, foi extinto pelo PT, cortando as 500 horas-aula adicionais criadas e todos os avanços curriculares obtidos.

Publicado em 26 de maio de 2015

26Interrupção do Escola em Tempo Integral

Em 24 de março de 2015, o governo Fernando Pimentel anunciou o fim do Programa Educação em Tempo Integral, iniciativa de sucesso criada em 2007 e que, em 2014, atendeu 1.786 escolas e mais de 109 mil alunos. Antes mesmo desse anúncio, pais e alunos já estavam percebendo na prática, desde janeiro, que as atividades estavam paradas.

O programa provia atividades de acompanhamento pedagógico, aprofundamento de estudos, cultura e arte, esporte e lazer, cibercultura, segurança alimentar e nutricional, educação socioambiental e direitos humanos e cidadania. Além disso, garantia maior tempo de permanência dos alunos da Escola, com grandes benefícios para pais e alunos.

Uma semana depois do anúncio de interrupção do programa, que obviamente foi muito mal recebido pela população, no dia 1º de abril de 2015, o governo publicou a resolução 2.749 que dispõe sobre o funcionamento e operação de ações de Educação de Ensino Integral na rede estadual de Minas Gerais. Apesar do recuo, o prejuízo aos estudantes e aos pais já foi provocado. Com as atividades interrompidas, os alunos terão que aguardar análise da Secretaria de Estado de Educação para que sejam retomadas.

Publicado em 26 de maio de 2015

27Loteamento da educação

Nas redes sociais, a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, acusou o atual governo de “coronelismo” e de estar “loteando” a educação. Beatriz Cerqueira denunciou as indicações políticas nas Superintendências Regionais de Ensino. O atual governo criou cargos de diretores ao invés de nomear os superintendentes eleitos no ano passado, descumprindo outra promessa de campanha.
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Publicado em 26 de maio de 2015

28Transporte Escolar sem aumento de verba

No dia 28 de abril de 2015, o governo Fernando Pimentel decidiu por não realizar o aumento na verba de transporte escolar repassada às prefeituras, mantendo os mesmos valores de 2014, a despeito dos aumentos nos combustíveis e da inflação crescente no país. Sem a revisão, cerca de 30 municípios correm o risco de suspender o serviço.

Para se ter uma ideia, em 2014, no transporte escolar, os municípios do Grande Norte de Minas (cerca de 260 municípios) receberam 33,8% a mais no valor per capita em relação aos demais municípios mineiros. O repasse de recursos para a região cresceu de R$ 7,5 milhões em 2003 para R$ 218,6 milhões em 2014 – aumento de 2815% no custeio do transporte de estudantes de zonas rurais do Grande Norte de Minas.

O Grande Norte foi, em 2014, a região mais atendida com transporte escolar, tanto em alunos quanto em recursos, com mais de 114 mil alunos atendidos e concentrando 59,6% do valor dedicado a transporte escolar.

Publicado em 26 de maio de 2015

29Governo retém repasses para a Educação

Desde janeiro, o governo Fernando Pimentel está retendo recursos para a educação. Até hoje não gastou absolutamente nada em investimentos na área.

Fonte: SIAFI/MG Observação: Não computadas despesa do grupo 1 (pagamento de pessoal), por se tratarem de despesas obrigatórias. Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG
Observação: Não computadas despesa do grupo 1 (pagamento de pessoal), por se tratarem de despesas obrigatórias. Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG Observação: Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Fonte: SIAFI/MG
Observação: Não computadas as Despesas de Exercícios Anteriores (DEAs)

Publicado em 26 de maio de 2015

30Municípios sem transporte escolar

Governo do PT em Minas deixa municípios mineiros sem os recursos estaduais para manutenção e custeio do transporte escolar, para transportar os alunos da rede estadual.

Segundo divulgado pela imprensa, quase na metade do ano letivo de 2015, 202 cidades de Minas, o correspondente a 23% dos municípios, ainda não tiveram direito a receber os recursos por falta de assinatura do convênio com a Secretaria de Estado de Educação (SEE).

Publicado em 26 de maio de 2015

31Gastos com alimentação cortados

Em 2014, de janeiro a abril, os gastos com alimentação foram da ordem de R$45,4 milhões. Em 2015, a alimentação escolar consumiu apenas R$25,8 milhões. A merenda escolar sofreu, neste início de governo Fernando Pimentel, um corte de 43%.

Publicado em 26 de maio de 2015

32Apatia com a educação profissional

Enquanto no primeiro quadrimestre de 2014 foram registrados mais de R$12 milhões com o Programa de Desenvolvimento da Educação Profissional (PEP), em 2015 o programa recebeu até agora R$1.884,15. Situação semelhante se verifica na educação de jovens e adultos, que nos quatro primeiros meses de 2014 recebeu R$8,7 milhões e até agora, com o governo Fernando Pimentel, tem um volume total de empenhos de apenas R$1.006,57.

Publicado em 26 de maio de 2015