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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Ética e Transparência

  1. Pimentel usa avião do governo para visitar ex-presidente Lula
  2. Pimentel nomeia ré em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público
  3. Pimentel quer entregar secretaria para amigo investigado na Operação Acrônimo
  4. Justiça suspende nomeação de esposa de Pimentel
  5. Portal da Transparência fora do ar pode impedir transferências de recursos do governo federal para Minas
  6. Minas a ver navios com o PT
  7. Governo de Minas paga R$ 40 mil por palestra de ministros
  8. A farsa do déficit
  9. Governo esconde dinheiro em caixa
  10. Propaganda diz que obras estão paradas, mas não informa quais nem quando foram suspensas
  11. Cemig esconde percentual de reajuste solicitado à Aneel
  12. Portal da Transparência desatualizado
  13. Tentativa de destruir a Ouvidoria Geral do Estado
  14. Nomeações de parentes e fichas-sujas
  15. Secretário de Defesa Social trabalhou 12 anos em empresa devedora e agora integra comitê responsável por cobrar dívidas semelhantes
  16. Copasa assina contrato de R$ 3,166 milhões com empresa de irmão e da sobrinha de um dos novos conselheiros da concessionária

1Pimentel usa avião do governo para visitar ex-presidente Lula

Usando um avião do Governo de Minas, o governador Fernando Pimentel e comitiva participaram de um encontro com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na sede do Instituto Lula, em São Paulo, no dia 8 de março de 2017. A assessoria do governador disse que um dos temas discutidos foi a renegociação da dívida de Minas com a União, mas não explicou como o ex-presidente pode ajudar o governo mineiro nessa questão.

Publicado em 22 de março de 2017

2Pimentel nomeia ré em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público

O governador Fernando Pimentel nomeou, no dia 17 de março, a ex-prefeita de Pedro Leopoldo, Eloísa Helena Carvalho Pereira, conhecida como “Eloísa de Tadeu” para o cargo de Secretária de Estado Adjunta de Cidades e Integração Regional. O que a desabona para o alto cargo que ganhou no governo petista é o fato de ser ré em uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, que tramita na Justiça de Pedro Leopoldo.

Publicado em 17 de março de 2017

3Pimentel quer entregar secretaria para amigo investigado na Operação Acrônimo

Depois da nomeação da primeira-dama, Carolina de Oliveira, como titular na pasta de Trabalho e Desenvolvimento Social, suspensa por meio de liminar em ação popular dos deputados de oposição junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, parece que o governador petista Fernando Pimentel quer continuar distribuindo secretarias de Estado para aliados que precisam do foro privilegiado.

O atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Mauro Borges, poderá se tornar, por iniciativa do próprio governador Pimentel, secretário de Estado em Minas, conforme noticiou a revista Época.

Borges sucedeu Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e é investigado na Operação Acrônimo, suspeito de ter atuado para favorecer montadoras de automóveis com incentivos concedidos pelo ministério. Pimentel e sua esposa também são investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cuja denúncia já foi encaminhada pelo Ministério Público Federal para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 6 de maio de 2016.

Em decisão publicada cinco dias depois (11/5), o ministro Herman Benjamin, do STJ, concedeu prazo de 15 dias para a defesa de Pimentel, a contar da notificação, e retirou o segredo de justiça dos autos. Se a denúncia for a aceita pelo STJ, Pimentel será afastado do cargo de governador.

Publicado em 17 de maio de 2016

4Justiça suspende nomeação de esposa de Pimentel

O juiz titular da 1º Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, concedeu liminar, em 12/5, que suspende a nomeação de Carolina de Oliveira, esposa do governador Fernando Pimentel, como secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. A decisão foi dada a partir de ação popular movida pelo bloco de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Na ação, os deputados denunciaram que a nomeação de Carolina para o cargo teve por objetivo lhe conferir foro privilegiado e obstruir o trabalho da Justiça no andamento da Operação Acrônimo.

Na decisão, o juiz afirma que a nomeação apresenta desvio de finalidade e há também fortes indícios de nepotismo, o que também, segundo ele, justifica a concessão da liminar.

Para deferir o pedido de liminar, Michel Curi levou em consideração cinco ações populares que foram protocoladas contra a nomeação de Carolina Pimentel nas Varas de Fazenda Pública Estadual.

A nomeação de Carolina foi publicada no dia 28 de abril. Com o ato, a esposa de Pimentel passou a ter prerrogativa de foro no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Sem o status de secretária, as acusações contra Carolina voltam a ficar a cargo da Justiça Federal.

Pimentel e a primeira-dama são alvos da operação Acrônimo, que investiga crimes de lavagem de dinheiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por meio do operador Benedito de Oliveira Neto, o Bené, e da agência de publicidade Pepper. A operação foi deflagrada em 2015 pela Polícia Federal.

Publicado em 13 de maio de 2016

5Portal da Transparência fora do ar pode impedir transferências de recursos do governo federal para Minas

O Portal da Transparência está fora do ar há, no mínimo, três semanas. Quem acessar o portal vai se deparar com a seguinte mensagem: sistema em manutenção. Não há nenhuma informação sobre o motivo de uma manutenção tão demorada e quando a divulgação das contas públicas do governo de Fernando Pimentel, do PT, estará novamente disponível no site.

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Além do prejuízo para o cidadão, que fica impedido de ter acesso às informações sobre a administração petista, a não divulgação das contas públicas estaduais pode afetar diretamente os cofres públicos. Se não regularizar o site, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, Minas Gerais pode ficar sem as transferências voluntárias do governo federal.

Publicado em 11 de novembro de 2015

6Minas a ver navios com o PT

O Governo de Fernando Pimentel, do PT, não conseguiu até agora buscar investimentos federais junto à presidente Dilma Roussef, também do PT, para Minas Gerais. Em mais uma tentativa de enganar a população, a presidente veio a público reeditar promessas antigas que até hoje não saíram do papel, requentando mais uma vez as obras o Programa de Investimentos em Logísticas (PLI), lançado em 2012 para contemplar áreas como rodovias, ferrovias, portos e aeroportos.

No anúncio, os poucos projetos que contemplam os mineiros também já foram anunciados em outras ocasiões e ainda aguardam execução. Mesmo com anúncios requentados, Minas foi o Estado a receber o menor volume de investimentos per capita dentre todos os estados contemplados.

O bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, lamenta esse descaso e ausência do governo do PT em Minas para beneficiar o estado.

Valores dos investimentos “requentados” per capitaETICA-01

Publicado em 9 de junho de 2015

7Governo de Minas paga R$ 40 mil por palestra de ministros

Para realizar investimentos e dar andamento às obras iniciadas na administração anterior, o Governo Pimentel não tem dinheiro e insiste na farsa do “déficit herdado”. Mas para investir em publicidade e para pagar R$ 40 mil para a cada um dos ministros Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, e Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, o governo tem.

As palestras, com duração de uma hora, foram sobre o novo Código de Processo Civil e ministradas no dia 8 de maio no Minascentro, em Belo Horizonte. O ato de “contratação” foi publicado no jornal Minas Gerais, órgão oficial do Governo, e assinado pelo presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco.

Publicado em 25 de maio de 2015

8A farsa do déficit

Desde que assumiu, o governo do PT vem divulgando que o estado tem um suposto déficit de R$7 bilhões. Porém, dados do Banco Central apontam que Minas Gerais é o estado com o melhor resultado fiscal do país.

Conforme relatório do Banco Central: “O superávit primário dos governos do estado, da capital e dos principais municípios de Minas Gerais atingiu R$3,1 bilhões em 2014 (R$267 milhões em 2013), refletindo, em sua quase totalidade, a expansão do superávit na esfera do governo estadual, que passou de R$182 milhões em 2013 para R$3,1 bilhões no último ano.”

O que o governo do PT não demonstra é que o reajuste feito na Lei de Orçamento em 2015, deriva da alteração do cenário macroeconômico brasileiro, conforme confirma o parecer do presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Deputado Tiago Ulisses:

“Em virtude do Acordo de Líderes firmado em 11/3/2015, retorna a matéria a esta comissão para novo parecer, tendo em vista a necessidade de adequações do projeto à situação econômica do País.”

E mais, neste suposto déficit apresentado na Lei de Orçamentária aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais estão despesas novas e discricionárias criadas pelo novo governo, como as despesa de Publicidade, que passaram de R$40,2 milhões na proposta original para R$96,3 milhões na proposta do governo Fernando Pimentel, e o aumento da estrutura administrativa. Além disso, o governo deixou de orçar o aumento de ICMS decorrente do reajuste de energia, calculado pelo Sindifisco em R$1,5 bilhão em nota publicada no Estado de Minas de 30/03/2015.

No dia 12 de maio, o líder da Minoria na Assembleia, deputado Gustavo Valadares, solicitou ao presidente da Assembleia o encaminhamento de pedido de informações ao governador do PT, Fernando Pimentel, sobre o suposto déficit de R$ 7 bilhões, alardeado pelo governo inclusive em campanha publicitária. Em 2014 esse déficit não existia, não havendo, portanto, clareza sobre a origem do suposto déficit. De acordo com o documento com o pedido de esclarecimento, a ocorrência do déficit a partir de 2015 demonstra, antecipadamente, desconhecimento do governo em relação ao necessário equilíbrio orçamentário.

A boa situação do orçamento mineiro já foi comprovada também pelo relatório da agência internacional Standard’s em Poors, que considerou o desempenho orçamentário como forte. (http://www.standardandpoors.com/ratings/articles/pt/la?articleType=HTML&assetID=1245384380797)

Em reportagem publicada em 16/02/2015, o jornal Folha de S.Paulo também demonstrou que Minas foi um dos 10 estados superavitários em 2014. (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/02/1590453-contas-no-vermelho-forcam-governadores-a-promover-ajustes.shtml)

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Publicado em 26 de maio de 2015

9Governo esconde dinheiro em caixa

Logo que assumiu, em janeiro de 2015, o governo do PT chegou a dizer que estava buscando recursos para pagar o salário dos servidores no quinto dia útil, como tradicionalmente foi honrado pelas gestões anteriores, de 2003 a 2014. No dia 6 de janeiro deste ano, deputados da oposição convocaram a imprensa e apresentaram as contas do governo e os valores nela depositados, mostrando que o governo mentia para a população ao alegar falta de recursos. O Executivo recuou e os salários acabaram sendo pagos em dia.

Publicado em 26 de maio de 2015

10Propaganda diz que obras estão paradas, mas não informa quais nem quando foram suspensas

No dia 12 de maio, o líder da Minoria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Gustavo Valadares, solicitou ao presidente da Assembleia o encaminhamento do pedido de informação ao governador Fernando Pimentel sobre quais seriam as 500 obras paralisadas desde o final de 2014, como afirma o governo em publicidade oficial sem dar a devida transparência. O requerimento reforça o questionamento já feito pelo líder do bloco Verdade e Coerência, Deputado Gustavo Correa no dia 15 de abril de 2015.

“Quais são essas obras, onde estão localizadas, quando foram paralisadas e qual a fonte de recursos para as mesmas?” são perguntas que estão sem resposta. Por esse motivo, o documento solicita a listagem das obras identificadas individualmente com a fonte de recursos, o número do contrato, nome do contratado, objeto da obra e sua realização e a ordem de paralisação com a respectiva data da publicação do ato administrativo.
Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TEC), existiam em abril deste ano 110 obras paralisadas em Minas, somando-se estado e municípios. Em 2014, houve sim a interrupção de algumas obras em virtude do não repasse de recursos de financiamento pelo Banco do Brasil ou não repasse de convênios. Além desses dados, que desmentem a propaganda, o Governo Pimentel omite ainda que diversas obras, entre elas a de hospitais regionais, foram paralisadas pela nova administração.

Publicado em 26 de maio de 2015

11Cemig esconde percentual de reajuste solicitado à Aneel

Pela primeira vez, a Cemig escondeu dos mineiros o percentual de reajuste solicitado à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2015/04/07/internas_economia,635006/sem-alivio-na-tomada.shtml

Recorte

Publicado em 26 de maio de 2015

12Portal da Transparência desatualizado

O Governo Fernando Pimentel parou de atualizar rigorosamente o Portal da Transparência, instrumento criado pela antiga gestão para fazer cumprir a lei federal de Acesso à Informação e garantir o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas estaduais. A partir de 2015, o Portal omite, por exemplo, a remuneração de secretários de Estado ou assessores diretos do governador, jetons e cargos em conselhos.

Publicado em 26 de maio de 2015

13Tentativa de destruir a Ouvidoria Geral do Estado

Em outra medida que segue na contramão do discurso de ética e transparência, o Governo do PT em Minas tentou, mas felizmente não conseguiu, destruir a Ouvidoria Geral do Estado, retirando a autonomia do órgão de ouvir e acompanhar as demandas da população em relação aos serviços prestados pelo Estado. Sem autonomia, a Ouvidoria deixaria de ser a voz da população, o que representaria um retrocesso na participação do cidadão no controle da qualidade das políticas públicas.

Na época, a Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman (ABO), que congrega ouvidores públicos e privados, também saiu em defesa da Ouvidoria, assim como os deputados da oposição. Conheça a nota da ABO que denuncia que o projeto do governo do PT representaria um retrocesso para o estímulo à participação dos cidadãos na administração pública. (http://www.abonacional.org.br/artigo.php?codigo=206)
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Publicado em 26 de maio de 2015

14Nomeações de parentes e fichas-sujas

Em conduta questionável, que foge aos princípios da ética, da moralidade e da transparência, o governo do PT em Minas aderiu ao nepotismo e nomeou secretários de conduta questionável. Prática totalmente oposta ao discurso de moralização e transparência alardeado na campanha.

Além do próprio governador que responde a diversos processos por fraude em licitação pública, lavagem de dinheiro e desvio de R$ 5 milhões da Prefeitura de Belo Horizonte, vários integrantes do secretariado respondem ou já responderam a graves processos, como já denunciou a imprensa. Dar link para: (http://www.istoe.com.br/reportagens/399496_DA+CAMPANHA+A+REALIDADE). Houve também nomeações de fichas-sujas para cargos de chefia ou cobiçados e de parentes de servidores.

Lucas Portela, assaltante condenado pela Vara de Execuções Penais de Uberaba e foragido da Justiça, chegou a ser nomeado para cobiçado cargo comissionado na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), DAD 10, com remuneração bruta de R$ 8.200. A nomeação foi publicada no dia 5 de março de 2015 no Minas Gerais. http://www.otempo.com.br/cmlink/hotsites/aparte/governo-nomeia-assaltante-condenado-e-foragido-1.1004381

O apadrinhado é sobrinho do deputado Tony Carlos, do PMDB. Após denúncia, a secretaria tratou logo de informar que “erros internos” fizeram com que o nome fosse publicado e a nomeação foi anulada. Mas se o fato não tivesse sido denunciado, certamente, a anulação não teria ocorrido.

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Cabide de emprego para parentes

Eduardo Lima Andrade Ferreira, presidente da Gasmig
Filho do vice-governador Antônio Andrade, o presidente da Gasmig também recebe pelo Conselho de Administração da Light. Com apenas 33 anos e sem experiência significativa, Eduardo Andrade está dirigindo uma das mais estratégicas empresas do Estado.

Márcio Lúcio Serrano, diretor de Gestão Empresarial da Cemig
Filho do secretário-Geral da Governadoria, Eduardo Serrano, que ocupa cargo com status de secretário de Estado. Ex-chefe de gabinete de Fernando Pimentel no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Eduardo Serrano foi beneficiado também com vaga no conselho de Administração da Taesa.

Rômulo Lemos, diretor Técnico e de Novos Negócios da Copasa
É irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges Lemos.

Vera Maria, diretora de Qualificação e Extensão da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais
É mulher do ministro Patrus Ananias, do PT.

Pedido de investigação sobre prática de nepotismo
PSDB e DEM já encaminharam ao Ministério Público pedido de apuração sobre a prática de nepotismo no governo do PT. Os partidos pedem que seja apurado se as nomeações configuram ato de improbidade administrativa, já que violam os princípios da moralidade, impessoalidade, legalidade e igualdade, previstos na Constituição Federal de 1988, e a Súmula Vinculante nº 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2008.

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Apadrinhamento
A Copasa suspendeu o processo seletivo interno para cargos de gerência. Agora, os cargos são feitos por indicação. (http://www.mzweb.com.br/copasa/web/conteudo_pt.asp?idioma=0&conta=28&tipo=19705)
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Loteamento de cargos na Educação
Nas redes sociais, a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, denunciou as indicações políticas nas Superintendências Regionais de Ensino. http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com.br/2015/03/assembleia-regional-dia-07032015-em.html

O atual governo criou cargos de diretores ao invés de nomear os superintendentes eleitos no ano passado, descumprindo outra promessa de campanha.

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Publicado em 26 de maio de 2015

15Secretário de Defesa Social trabalhou 12 anos em empresa devedora e agora integra comitê responsável por cobrar dívidas semelhantes

Integrante do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, esteve por 12 anos à frente de uma empresa que deve milhões ao Governo de Minas em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme processos disponíveis no site da Secretaria de Estado de Fazenda que resultaram em cobranças administrativas. Ironicamente, no Cira o secretário é um dos responsáveis de cobrar dívidas como as contraídas pela empresa em que exerceu cargo de direção.

Publicado em 26 de maio de 2015

16Copasa assina contrato de R$ 3,166 milhões com empresa de irmão e da sobrinha de um dos novos conselheiros da concessionária

Quatro dias após a posse de Jorge Nahas como conselheiro da Copasa, a NMC Projetos e Consultoria, empresa de seu irmão e de sua sobrinha, foi classificada com a maior nota na concorrência, apesar de oferecer o projeto mais caro, e venceu a licitação. O contrato, o único ativo da empresa com a Copasa, é de R$ 3,166 milhões.

[do action=”texto-em-destaque” titulo=”Leia mais”]http://www.hojeemdia.com.br/noticias/copasa-contratara-empresa-de-irm-o-do-conselheiro-jorge-nahas-1.310580[/do]

Publicado em 26 de maio de 2015