Para completa funcionalidade deste site é necessário habilitar o JavaScript. Aqui estão as instruções de como habilitar o JavaScript no seu navegador.

O que o PT está fazendo no governo de Minas

Gestão

  1. Dona de primeira empresa credenciada para vistoria veicular em Minas foi detida na Paraíba
  2. PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA
  3. Tradicional cerimônia de 21 de abril sairá da Praça Tiradentes
  4. Saúde recebeu do governo Pimentel apenas 44% dos recursos previstos
  5. Pimentel é alvo de novo pedido de impeachment
  6. Agência de classificação de risco rebaixa nota de Minas em função de déficit
  7. Cidades Administrativas se multiplicam
  8. Crise de Minas compara-se a do Rio
  9. Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig
  10. Dívida de Pimentel com as prefeituras já ultrapassa R$ 4,7 bilhões
  11. Petistas são especialistas em má gestão
  12. Governo nomeia mais de 200 cargos comissionados um dia útil antes de divulgar que o deficit de 2018 passou dos R$ 9,7 bilhões
  13. Governo de Minas confisca 80% do repasse do IPVA dos municípios
  14. MPE apura cobrança de estacionamento na TV Minas e uso irregular de veículo
  15. Fundos imobiliários não geraram recursos para os cofres públicos
  16. Mineiros iniciam 2018 pagando mais por gasolina e álcool
  17. Orçamento de Pimentel para 2018 esconde rombo de mais R$ 4,4 bilhões
  18. Receita bloqueia repasse de fundo para governo de Minas
  19. TCE emite alerta para governo sobre risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal
  20. Governo não quita dívida do ICMS e prefeituras recorrem à Justiça
  21. Com calote, cresce o número de prefeituras mineiras que vão atrasar o 13°
  22. AMM vai auxiliar municípios em ações contra o Estado para cobrar ICMS
  23. Com decisão do STJ, Pimentel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
  24. Governo quer privatizar Codemig sem explicar destino do dinheiro a ser arrecadado
  25. Mais um mandado de segurança obriga governo Pimentel a divulgar dados de voos
  26. Sem repasse do governo Pimentel, TJ vai atrasar salários de seus servidores
  27. Primeira-dama é indiciada mais duas vezes na Operação Acrônimo
  28. Polícia Federal indicia mulher do governador Pimentel
  29. Justiça obriga Pimentel a informar dados de voos fretados
  30. Mandado de segurança para divulgação dos voos fretados pelo governo
  31. Tribunal de Contas do Estado vai investigar as contas do governo de Minas
  32. Déficit de Minas sobe para R$ 8,18 bi em 2018
  33. Prefeituras mineiras cobram do governo Pimentel repasses atrasados em diversas áreas
  34. Controladoria geral do Estado omite voos do governador
  35. Dívida com fornecedores atinge hospitais que sofrem com falta de medicamentos
  36. Governo de Minas acumula dívida de até R$ 1,5 bilhão com fornecedores
  37. Governador petista deve concluir mandato com rombo de R$ 7,4 bilhões nos cofres públicos
  38. Base governista passa cheque em branco para Pimentel destruir patrimônio dos mineiros
  39. Base governista tratora para aprovar venda e hipoteca de imóveis públicos
  40. Aliados de Pimentel derrubam emendas que garantem repasses para saúde e educação
  41. LDO prevê contas no vermelho até 2018
  42. Diárias em cinco meses somam R$ 242 mil, o dobro do valor gasto em todo o ano passado
  43. Fiemg mantém mobilização contra aumento de impostos
  44. Minas encerra primeiro quadrimestre com avanço da despesa acima da inflação
  45. Banco do Brasil alerta STF que fundo de reservas de depósitos judiciais ficará novamente vazio em julho
  46. Gasolina e álcool ficarão mais caros para os mineiros
  47. Pressão da oposição leva à retirada de urgência do PL dos fundos imobiliários
  48. Contas no vermelho marcam governo Pimentel
  49. Oposição diz que governo quer cheque em branco para vender ou hipotecar imóveis públicos
  50. Pimentel quer vender prédios do Circuito Cultural da Liberdade e imóveis onde funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais

1Dona de primeira empresa credenciada para vistoria veicular em Minas foi detida na Paraíba

A Himni Sistemas e Soluções Eirelli, primeira empresa credenciada pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com base no Decreto 47.368, que trata da terceirizada de vistoria veicular, tem como proprietária Daniela Cristiane Nunes Sobral, detida pela Polícia Civil da Paraíba em dezembro de 2015 por ter participado de um esquema de fraude de vistoria de automóveis naquele Estado. A empresa da qual Daniela era sócia à época, a Registro Nacional de Vistorias e Inspeções Ltda (Renavin) gerou um prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos paraibanos.

O credenciamento da Himni Sistemas foi publicado no final de março de 2018, logo após o governo de Minas publicar o decreto, alvo de diversas denúncias de irregularidades.

Publicado em 17 de abril de 2018

2PSDB aciona STF contra calote de Pimentel em municípios no repasse do IPVA

Em abril, o PSDB entrou com nova Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governo de Fernando Pimentel, com pedido de medida cautelar para que sejam repassados imediatamente às prefeituras mineiras os recursos retidos do IPVA. O governo deve aos municípios R$ 749 milhões em recursos do IPVA, de acordo com dados da Associação Mineira dos Municípios (AMM).

Essa é a segunda ADO ajuizada pelo PSDB em função do calote de Pimentel nas prefeituras. Ação semelhante foi ajuizada em dezembro de 2017, que garantiu o pagamento do ICMS aos municípios, embora segundo a AMM o governo continua atrasando os repasses.

A nova ADO aponta que além de não repassar os recursos referentes ao IPVA. o governo também está retendo parte dos recursos que deveriam ir para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).

Na ação, o PSDB pede que o STF determine o pagamento integral e imediato dos valores retidos do IPVA com juros e correção monetária. Solicita ainda que o Estado comprove o valor exato do total pertencente aos municípios a título de participação nesse imposto, inclusive o montante vinculado ao Fundeb, ainda retidos inconstitucionalmente.

O não repasse imediato do IPVA infringe diretamente o artigo 158, inciso III, da Constituição Federal, que determina a destinação de 50% do produto da arrecadação do IPVA aos municípios do território nacional; e o artigo 2º da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que estabelece ao governo o repasse imediato desses recursos aos cofres municipais.

Publicado em 17 de abril de 2018

3Tradicional cerimônia de 21 de abril sairá da Praça Tiradentes

Depois de ser realizada por quase 70 na Praça Tiradentes, em Ouro Preto, a solenidade de entrega da Medalha da Inconfidência não será realizada no espaço aberto. Parte do evento – discursos e a entrega da maior honraria concedida pelo Estado – será realizada no Centro de Artes e Convenções da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop). Apenas o cerimonial oficial de tiros, o hasteamento da bandeira e a colocação de flores no monumento de Tiradentes serão mantidos em espaço aberto, na praça. Motivo: evitar manifestações contrárias ao governo de Fernando Pimentel.

Motivos não faltam para manifestações no local, a exemplo da greve dos professores e insatisfação do funcionalismo que sofre há quase três anos com o parcelamento e atrasos no salário; e das denúncias de prefeituras, vítimas do calote do governo Pimentel nos repasses do ICMS, IPVA e recursos para o Fundeb e transporte escolar.

Para os deputados de oposição, a mudança representa um prejuízo para Minas, uma vez que a praça tem um significado histórico para o exercício da cidadania, e mostra a covardia de um governo impopular que não permite o acesso do povo na cerimônia com medo de ser xingado e retaliado em período pré-eleitoral.

Publicado em 17 de abril de 2018

4Saúde recebeu do governo Pimentel apenas 44% dos recursos previstos

Em 2017, o governo de Fernando Pimentel investiu apenas 44%, menos da metade, dos R$ 5,9 bilhões para a saúde, segundo dados da própria Secretaria de Estado de Saúde (SES) apresentados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A má gestão impacta diretamente as prefeituras mineiras, que ficam sem receber os recursos que lhe são devidos, e os cidadãos. Atualmente, o calote de Pimentel nos municípios já chega a R$ 3,7 bilhões. E a promessa de finalizar a construção dos hospitais regionais vai sendo descumprida. Na maior parte deles – em Divinópolis, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Conselheiro Lafaiete, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Montes Claros -. a obra está paralisada pelo governo Pimentel.

Segundo matéria do jornal Metro, nas unidades da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), os repasses mensais são irregulares e os calotes atingem os fornecedores. Nos postos de saúde falta remédios, equipamentos e profissionais.

Publicado em 12 de abril de 2018

5Pimentel é alvo de novo pedido de impeachment

O advogado Mariel Marley Marra apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no início de abril, novo pedido de impeachment contra o governador Fernando Pimental. A peça pede a cassação do governador e a inabilitação para exercer função pública pelos próximos oito anos foi baseada nas denúncias veiculadas na imprensa que mostram os atrasos do governo nos repasses de recursos para as prefeituras, fornecedores e à própria Assembleia.

Essa é a segunda vez que Marra solicita o impeachment de Pimentel. Em maio de 2017, o advogado já havia protocolado uma petição no Legislativo contra o governador pelo uso indiscriminado dos depósitos judiciais.

Publicado em 11 de abril de 2018

6Agência de classificação de risco rebaixa nota de Minas em função de déficit

Uma das três principais agências mundiais de classificação de risco, a Moody’s rebaixou a nota de crédito do Estado de Minas Gerais de B1 para B2. O rebaixamento do rating se deve à continuação da deterioração da posição fiscal do Estado em 2017, quando o déficit operacional bruto se expandiu para quase 6% das receitas operacionais, ante 1,6%.

Publicado em 11 de abril de 2018

7Cidades Administrativas se multiplicam

Enquanto o governo Pimentel decide fechar as portas do Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, para criar um fato político e desviar a atenção do caos da administração petistas, municípios mineiros investem na criação de centros administrativos para concentrar secretarias e órgãos públicos. A exemplo das prefeituras de Araxá (Alto Paranaíba), Divinópolis (Centro-Oeste), Montes Claros (Norte de Minas), Diamantina e Almenara (Vale do Jequitinhonha), como mostra reportagem do jornal Estado de Minas.

Economia de recursos a partir da eliminação de despesas de aluguel e a facilidade para os cidadãos são as principais vantagens desta iniciativa. Só com aluguéis, a Prefeitura de Diamantina, por exemplo, vai economizar R$ 160 mil mensais. E Almenara, R$ 15 mil.

No caso do Estado, de 2011 a 2015 a Cidade Administrativa já representou uma economia de cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos com a racionalização de custos como aluguéis, luz, água, combustível, entre outros.

Leia mais

Interior investe em centros administrativos / Estado de Minas

Publicado em 02 de abril de 2018

8Crise de Minas compara-se a do Rio

O caos em Minas, gerado pelo governo de Fernando Pimentel, se aproxima da crise vivida pelo Rio de Janeiro, mostra reportagem do jornal O Globo. Com uma estrutura inchada, 69% da receita total são destinados para gastos com pessoal, segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. E a Dívida Consolidada Líquida está atualmente em 186%, próximo ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A reportagem mostra ainda que o calote do governo Pimentel com os municípios chega a R$ 4,7 bilhões, em relação aos repasses para a saúde e de impostos como ICMS e IPVA, segundo dados da Associação Mineira de Municípios (AMM). A maior parte é referente aos repasses para a saúde – R$ 3,7 bilhões, de acordo com dados do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems). Somente com o Hospital Sofia Feldman, a dívida do governo de Estado chega a R$ 5 milhões. Com a crise, estão sendo usados lençóis doados por hotéis e motéis.

Na educação, professores em greve cobram que os reajustes do piso nacional em 2017 e 2018 sejam aplicados nos salários dos professores em Minas – alta de 7,64% e 6,81% respectivamente. Cobram também o fim do parcelamento de salários.

Publicado em 02 de abril de 2018

9Governo não paga bolsas e prejudica pesquisadores apoiados pela Fapemig

Estudantes da área da pesquisa científica continuam sofrendo com os constantes atrasos do governo de Fernando Pimentel no pagamento das bolsas concedidas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig). Os valores referentes a fevereiro até hoje não foram pago, o que tem mobilizados pesquisadores a se unirem para cobrar do governo uma solução para o calote. De acordo com reportagem do jornal Estado de Minas (26/03), o pagamento de mais de 4 mil bolsas – entre doutorado, mestrado e iniciação científica – era feito no quinto dia útil do mês. O valor repassado pelo governo correspondia ao período de três meses, justamente para garantir a pontualidade das bolsas. No entanto, nos últimos cincos meses o dinheiro tem sido enviado mês a mês, não havendo mais uma data fixa para que chegue aos bolsistas.

A situação começou a se agravar em 2016 e de lá para cá não há mais regularidade nos pagamentos. Sem a verba das bolsas, muitos alunos estão dependendo da ajuda e doação de colegas. Além dos atrasos, os pesquisadores também relatam que não houve, na gestão petista, reajuste das bolsas. O último aumento foi dado em 2013, na gestão passada. Diante da falta de recursos, uma carta foi enviada ao governo, no mês de fevereiro, mostrando indignação da categoria com a retenção do pagamento. Dentre as pesquisas realizadas pelos bolsistas, estão importantes estudos sobre dengue e zika.

A Fapemig apoia, em média, 10 mil bolsistas, entre todas as suas modalidades. O valor das bolsas varia entre R$ 500 a R$ 2.200.

Publicado em 26 de março de 2018

10Dívida de Pimentel com as prefeituras já ultrapassa R$ 4,7 bilhões

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do governo de Fernando Pimentel com os 853 municípios mineiros já ultrapassa os R$ 4,7 bilhões. A maior parte é na área da saúde – R$ 3,7 bilhões, como aponta relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Consems).

A situação caótica dos municípios foi tema de discussão na última quinta-feira, durante audiência pública da Comissão de Agropecuária e Agroindústrias. Deputados de oposição, dezenas de prefeitos, vereadores, secretários e outros representantes dos municípios participaram da audiência e fizeram duras críticas ao governo Pimentel. Após a reunião, o deputado Antônio Carlos Arantes esteve na Procuradoria Geral da Justiça, acompanhado do presidente da AMM, Julvan Lacerda, e de vários prefeitos. A comitiva foi recebida pelo procurador-adjunto Rômulo Ferraz. No encontro, o parlamentar encaminhou um ofício ao procurador-geral, Antônio Sérgio Tonet, com pedido de providências para impedir as retenções do ICMS, IPVA, Fundeb e recursos da saúde.

Publicado em 23 de março de 2018

11Petistas são especialistas em má gestão

A situação financeira é de “terra arrasada” em estados já governados pelo Partido dos Trabalhadores (PT) – Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Ceará e no Distrito Federal. Reportagem da revista IstoÉ (16/02), revela que em Minas e no Rio Grande do Sul, terceiro e quarto maiores PIBs do país respectivamente, o desgoverno petista levou à decretação de calamidade financeira. O Distrito Federal também enfrenta sua pior crise financeira e o Ceará vive o caos na segurança, com os mais altos índices de violência do país.

Em Minas, o funcionalismo sofre com o atraso de salários e o deficit cresce a cada ano. A projeção para 2018, como destaca a matéria, é de um rombo de R$ 8 bilhões. No ano passado esse rombo foi ainda maior, atingindo a cifra de R$ 9,76 bilhões, segundo relatório fiscal do governo. “Maroto, Pimentel tem terceirizado as responsabilidades. Não reconhece o fracasso de seu governo e culpa as gestões anteriores e o governo federal por ter reduzido os repasses a Minas”, diz trecho da matéria.

Leia mais:

https://istoe.com.br/especialistas-em-ma-gestao/

Estado concede cargos e gratificações enquanto déficit passa dos R$9,7 bilhões

12Governo nomeia mais de 200 cargos comissionados um dia útil antes de divulgar que o deficit de 2018 passou dos R$ 9,7 bilhões

O governo de Fernando Pimentel, do PT, publicou na edição do jornal Minas Gerais no final de janeiro de 2018 (28/01) a nomeação de mais de 200 cargos comissionados e gratificações a servidores públicos de várias secretarias, a maioria da Secretaria de Estado da Fazenda. De acordo com nota da coluna A.Parte/Jornal O Tempo, uma fonte informou que esses servidores já possuem os maiores salários no governo petista e irão engordá-los ainda mais. A edição seguinte (30/01) revelou o motivo de tantas nomeações de uma só vez: relatório de gestão fiscal publicado pelo governo mostrou que as despesas com pessoal estão em 49,99%, acima do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que impede novas contratações.

Além de estourar os limites da LRF, o relatório mostrou ainda que em 2017 o rombo criado pelo PT nos cofres públicos do Estado atingiu a cifra de R$ 9,7 bilhões, bem acima dos R$ 8 bilhões que o governo previa. Mesmo sabendo a dimensão do deficit e o impedimento pela LRF, o governo beneficiou um grupo restrito de servidores.

Diante da irresponsabilidade fiscal do governo, servidores aprovados em concurso que estejam em estágio probatório poderão ser exonerados, como destaca o especialista em direito público Leonardo Militão em entrevista à Itatiaia (02.02)

Publicado em 31 de Janeiro de 2018

13Governo de Minas confisca 80% do repasse do IPVA dos municípios

O governo de Fernando Pimentel, do PT, confiscou 80% do repasse do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinado aos municípios. A denúncia foi feita pela Associação Mineira dos Municípios (AMM) em janeiro de 2018, comparando o valor pago neste ano com o que foi repassado em 2017 no mesmo período. Em entrevista ao jornal Estado de Minas, o presidente da AMM Julvan Lacerda explicou que a estimativa de arrecadação do IPVA nos municípios em 2018 é de cerca de R$ 2 bilhões.

Além do calote do IPVA, o Estado continua confiscando os recursos de ICMS que pertencem aos municípios. No dia 23 de janeiro, o repasse deste imposto ficou 40% abaixo da estimativa da AMM. O governo petista transferiu apenas R$ 29 milhões líquidos, já deduzidos os 20% do Fundeb, contra R$ 48 milhões estimados com base na agenda tributária do Estado. De acordo com a entidade, somando todos os débitos (repasses de ICMS e IPVA em 2018, além dos juros e correções referentes aos atrasos de 2017), a dívida do Estado com os municípios ultrapassa R$ 1 bilhão.

Publicado em 26 de Janeiro de 2018

14MPE apura cobrança de estacionamento na TV Minas e uso irregular de veículo

O Ministério Público Estadual abriu dois inquéritos contra o governo de Fernando Pimentel. Um deles vai apurar a cobrança indevida de estacionamento no novo prédio da Rede Minas. O outro inquérito investigará o uso de um carro oficial para levar alimentos para membros do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-terra que ocupavam a sede da Cemig em novembro de 2017.

Publicado em 14 de Janeiro de 2018

15Fundos imobiliários não geraram recursos para os cofres públicos

Seis meses após a base governista aprovar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais lei que autoriza o governo de Fernando Pimentel a vender os imóveis públicos e a pagar aluguel pelo uso de imóveis próprios, os Fundos de Investimento do Estado ainda não geraram recursos para os cofres públicos. Para aprovar a medida, o governo petista e a base governista alardearam que a medida iria gerar R$ 5 bilhões.

Para os deputados de oposição, esse foi mais um cheque em branco aprovado pela base para o governador Pimentel e nem assim o governo conseguiu melhorar a situação fiscal do Estado, aliviando o rombo que o PT criou nas contas públicas de Minas.

Publicado em 28 de Dezembro de 2017

16Mineiros iniciam 2018 pagando mais por gasolina e álcool

Entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018 o aumento do ICMS do álcool e da gasolina, sancionado pelo governador Fernando Pimentel em julho de 2017. A alíquota da gasolina subirá de 29% para 31% e a do álcool passará de 14% para 16%. Levantamento realizado em junho do ano passado, quando a lei foi aprovada pela base governista de Pimentel, aponta que o impacto no preço final pago pelos motoristas na bomba é de 2%.

Para ampliar a arrecadação de impostos, o governo incluiu uma emenda a um projeto que tratava da renegociação de dívidas tributárias com o Estado. A proposta passou na surdina e tramitou por apenas dois dias na Assembleia Legislativa, em clara manobra do governo, sendo aprovada pela base de Pimentel sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição.

Pimentel elevou também a alíquota do IPVA incidente em veículos de cabine dupla ou estendida. O percentual usado para calcular o imposto passou de 3% para 4% sobre o valor do veículo. Ironicamente, os reajustes que penalizam os mineiros foram aprovados pelos deputados que apoiam Pimentel no Dia da Liberdade de Impostos – 1º de junho -, quando centenas de comerciantes protestavam contra a alta carga tributária brasileira.

Publicado em 26 de dezembro de 2017

17Orçamento de Pimentel para 2018 esconde rombo de mais R$ 4,4 bilhões

Deputados de oposição na Assembleia denunciaram que a Lei Orçamentária para 2018 do governo Fernando Pimentel, aprovado pela base governista no dia 20 de dezembro de 2017, está maquiando o rombo nos cofres públicos provocado pelo governo petista. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários. Se não vender os títulos do fundo – a lei foi aprovada pela base governista em julho de 2017 e não reverteu até o final do ano um único centavo – o déficit para o próximo ano sobe de R$ 8,04 para R$ 12 bilhões.

O orçamento revela também que o Executivo vai ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e não pretende pagar o piso nacional da educação para os professores, nem o de 2017, nem o de 2018. No próximo ano, a despesa de pessoal deve chegar a 52,44%, bem acima dos 49% permitidos pela legislação, mas a expansão equivale apenas ao crescimento vegetativo – progressões e promoções naturais das carreiras dos servidores.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

18Receita bloqueia repasse de fundo para governo de Minas

A remessa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o governo de Minas foi bloqueada no dia 13 de dezembro de 2017 pela Receita Federal. O bloqueio ocorreu em função de uma pendência no pagamento de R$ 39 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo garantiu que já sanou o calote, mas até o fechamento do jornal o bloqueio estava mantido.

Publicado em 16 de Dezembro de 2017

19TCE emite alerta para governo sobre risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) alertou o governo de Minas sobre o risco que o Executivo corre de terminar o ano descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece os limites para gasto com pessoal no orçamento. Somente nos primeiros quatro meses do ano, o governo registrou um gasto de 49,10% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal, segundo o TCE. Esse percentual excede o teto da LRF, que é de 49%.

No segundo quadrimestre de 2017, o percentual gasto com folha de pagamento foi de 48,38% da RCL. Apesar de ter ficado abaixo do teto, o comprometimento do orçamento ficou 1,83% acima do limite prudencial e 4,28% superior ao limite de alerta.

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

20Governo não quita dívida do ICMS e prefeituras recorrem à Justiça

O governo do Estado de Minas Gerais continua a atrasar o repasse do ICMS aos municípios mineiros. A parcela que deveria ter sido paga no dia 12 de dezembro de 2017 ainda não foi quitada e o débito, com juros e correções, chega a quase R$ 700 milhões, segundo o departamento de Economia da Associação Mineira de Municípios (AMM). Os atrasos têm sido constantes, sendo que, recentemente, o governo chegou a acumular três semanas sem repasses.

Sem esses recursos, os municípios mineiros estão vivendo uma grave crise financeira. A Prefeitura de Uberlândia recorreu à Justiça para tentar receber o dinheiro que lhe é garantido pela Constituição. O prefeito Odelmo Leão declarou que não aceitará mais que o governo de Minas descumpra sua obrigação. A ação solicita uma liminar obrigando o governo de Minas a depositar o valor do ICMS de forma regular e, em caso de descumprimento, que seja aplicada à administração estadual uma multa diária de R$ 10 mil.

Publicado em 19 de Dezembro de 2017

21Com calote, cresce o número de prefeituras mineiras que vão atrasar o 13°

De acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), 30% dos 853 municípios correm o risco de não conseguir pagar o 13º salário dos servidores municipais. Ao jornal O Tempo, o presidente da entidade, Julvan Lacerda, disse que a situação em Minas é mais preocupante que no restante do país devido ao atraso dos repasses estaduais nas áreas de educação (R$ 160 milhões das parcelas do transporte escolar) e de saúde (R$ 2,5 bilhões). Diante deste cenário, mais de 70% dos municípios vão terminar o ano com restos a pagar.

Publicado em 16 de Dezembro de 2017

22AMM vai auxiliar municípios em ações contra o Estado para cobrar ICMS

Após o calote em mais uma parcela do ICMS, que deveria ter sido transferida pelo governo de Minas para as prefeituras no dia 12 de dezembro, a Associação Mineira de Municípios (AMM) irá auxiliar as prefeituras em ações na Justiça para cobrar o repasse em dia, sob pena de multa. Por lei, a cota-parte do tributo que pertence aos municípios deve ser transferida sempre no segundo dia útil de cada semana, mas isso vem sendo descumprido sistematicamente pelo governo de Fernando Pimentel.

Mesmo no caso de valores que estavam em atraso e foram quitados um dia antes, ficou pendente o pagamento dos juros e da correção monetária, encargos gerados em função dos atrasos. O presidente da AMM, Julvan Lacerda, informou à imprensa que, de acordo com versão extraoficial, o governo petista usou o dinheiro das prefeituras com o custeio do Executivo.

A associação encaminhou um comunicado ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e ao Ministério Público para informar a situação e ressaltar que o calote de Pimentel vai inviabilizar o cumprimento da legislação por parte de diversos prefeitos. Sem recursos, os gestores municipais não devem conseguir pagar as contas em dia.

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

23Com decisão do STJ, Pimentel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O governador Fernando Pimentel terá que responder na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo e pelos quais é acusado. No dia 6 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal. Com a decisão, Pimentel se tornou réu no primeiro de três processos formalizados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ação, Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht, quando era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff (entre 2011 e 2014).

Publicado em 6 de Dezembro de 2017

24Governo quer privatizar Codemig sem explicar destino do dinheiro a ser arrecadado

O governo de Fernando Pimentel quer privatizar a Codemig. Projeto de Lei nº 4.827, de autoria do governador, tramita na Assembleia em regime de urgência. Segundo informações divulgadas pela imprensa, a venda de 49% das ações da estatal tem o objetivo de quitar dívidas da gestão petista.

Durante audiência pública promovida pela oposição na primeira quinzena de dezembro de 2017, o presidente da Codemig Antônio Castello Branco não conseguiu explicar quanto será arrecadado com a privatização da Codemig, onde e como o dinheiro será aplicado. Para os deputados oposicionistas, a falta de transparência e a mudança repentina de postura do PT, que sempre criticou privatizações, escondem interesses escusos.

Em 2015, a Codemig registrou um lucro de R$ 593 milhões, valor que despencou para R$ 230 milhões em 2016. Pela proposta do governo petista, 49% das ações da Codemig serão vendidas.

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

25Mais um mandado de segurança obriga governo Pimentel a divulgar dados de voos

O juiz Mauro Pena Rocha, da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, determinou que o Gabinete Militar do governador Fernando Pimentel forneça, no prazo de dez dias, dados completos das viagens realizadas em voos fretados desde janeiro de 2015. Esse é o segundo mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues. A liminar, assinada no dia 7 de novembro de 2017, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem.
De acordo com nota publicada pela coluna A.Parte/O Tempo (9/11), resta saber quanto tempo durará essa decisão, já que o governo tem se empenhado em esconder as informações sobre os voos fretados. Na outra ação, já houve, inclusive uma decisão judicial de primeira instância para que os dados sejam informados, suspensa dias depois pelo presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Herbert Carneiro.

Publicado em 9 de novembro de 2017

26Sem repasse do governo Pimentel, TJ vai atrasar salários de seus servidores

O calote do governo de Minas está crescendo cada vez mais. Além de atrasar os repasses para as prefeituras da cota-parte do ICMS, pagar o funcionalismo em até três vezes e ainda descumprir as datas da escala de pagamento, o governo de Fernando Pimentel não fez o repasse integral do duodécimo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em comunicado na rede interna do TJMG, o presidente da Corte Herbert José Carneiro, avisou que o salário dos servidores da Justiça não será creditado no primeiro dia útil do mês em função do débito do Executivo.

Já os servidores do Executivo somente receberão a primeira parcela do pagamento referente à folha de outubro no dia 13 de novembro. As outras duas parcelas estão previstas para os dias 22 e 30 de novembro.

Publicado em 1 de Novembro de 2017

27Primeira-dama é indiciada mais duas vezes na Operação Acrônimo

A Polícia Federal concluiu em outubro de 2017 mais dois inquéritos da Operação Acrônimo e, em ambos, indiciou a presidente do Servas, Carolina de Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel. Por possuir foro privilegiado, o governador dependerá de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para ser indiciado.

Em um dos inquéritos contra Pimentel, a PF apontou que a agência de comunicação Pepper Interativa foi usada para captar ilegalmente R$ 1,5 milhão via caixa dois para a campanha do petista em 2010. Nesse caso, além de Carolina, também foram indiciados a dona da agência, Danielle Fonteles, e os empresários Wagner Torres (da Camter) e Adalberto Otávio Campos (da Egesa Engenharia) pelos crimes de falsidade ideológica. Os empresários também foram indiciados por omitir declaração para fins eleitorais. A PF aponta também que a mulher de Pimentel foi funcionária-fantasma na estrutura do governo federal.

No outro inquérito, a Polícia Federal indiciou oito pessoas, entre elas o ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho e a primeira-dama de Minas. No relatório, Pimentel é apontado como coordenador da “organização criminosa”. Ele teria atuado, enquanto ministro de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para obter vantagens indevidas e doações para sua campanha eleitoral em 2014 fora da contabilidade oficial. Dados divulgados pela imprensa aponta para repasses superiores a mais de R$ 6 milhões. Desse volume, R$ 3,2 milhões teriam sido direcionados a Pimentel por meio de empresas de fachada e R$ 2,8 milhões por uma consultoria de Carolina em Minas.

Publicado em 25 de Outubro de 2017

28Polícia Federal indicia mulher do governador Pimentel

Relatório da Polícia Federal indiciou oito pessoas, entre elas, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel e presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas); o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o consultor de crises Mario Rosa; o ex-diretor do Casino Ulisses Kameyama e o executivo Eduardo Leônidas. Carolina, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados por corrupção passiva e os executivos, por corrupção ativa.

De acordo com o documento divulgado em outubro de 2017, Pimentel (então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) atuou com o auxílio de Coutinho para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. O relatório já foi enviado ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Contrário à fusão, o Casino teria efetuado pagamentos que totalizaram R$ 8 milhões para a MR Consultoria, de propriedade do jornalista Mário Rosa. A empresa cedeu 40% dos valores à mulher do governador. O repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor do empresário Abílio Diniz.

O governador não foi indiciado por ter foro privilegiado no STJ, mas poderá ser se a Procuradoria Geral da República (PGR) assim o decidir, já que o documento o aponta como coordenador da organização criminosa. O relatório diz ainda que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas e que ele recebeu vantagens indevidas.

Em abril último, Carolina Pimentel foi indiciada pela primeira vez pela PF, na Operação Acrônimo, por participação em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Na época, também foram acusados os secretários da Casa Civil, Marco Antonio Teixeira, e do Planejamento, Helvécio Magalhães. Já os executivos Antonio Maciel (ex-presidente da Caoa) e o presidente do grupo Aliança Elon Gomes foram acusados pelos crimes eleitoral e de falsidade ideológica.

Publicado em 23 de Outubro de 2017

29Justiça obriga Pimentel a informar dados de voos fretados

O Gabinete Militar do governador Fernando Pimentel terá que liberar os dados de todos os fretamentos feitos junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A sentença do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência. As informações deverão ser prestadas em até 30 dias.

Em sua decisão, assinada no dia 13 de outubro, Michel Curi afirma “que não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”. Com a sentença, o juiz derruba a tese do governo de que não daria transparência aos dados – solicitados pelo deputado via Lei de Acesso à Informação – pois se tratavam de “informações sigilosas” para garantir a segurança de Pimentel.

Em 2015, o governo Pimentel gastou R$ 850 mil em fretamento, mesmo possuindo cinco aeronaves em operação, 513,77% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A farra com voos foi mantida nos anos seguintes. Em 2016, foram gastos R$1.068.066,85 e em 2017 o governo petista já gastou 876.572,08 com fretamento (dados até 07/10/2017).

Além dos dados de cada voo, o Gabinete Militar deverá informar também a situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Publicado em 17 de Outubro de 2017

30Mandado de segurança para divulgação dos voos fretados pelo governo

O deputado Sargento Rodrigues entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no início de outubro de 2017, para ter acesso às informações sobre voos fretados pelo governo de Minas. O parlamentar recorreu à Justiça após reiteradas negativas do Gabinete Militar de responder aos questionamentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, sempre sob a alegação que o fornecimento desses dados colocaria em risco a segurança do governador Fernando Pimentel.

No entanto, não há no decreto qualquer proibição de divulgação dos voos utilizados por outras autoridades e as solicitações feitas por Rodrigues eram para acesso à relação de passageiros desses fretamentos, com exceção do governador petista. Segundo o Portal da Transparência, o governo já empenhou mais de R$ 1 milhão com voos fretados.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

31Tribunal de Contas do Estado vai investigar as contas do governo de Minas

O Tribunal de Contas do Estado determinou, por meio da Portaria 80 publicada no dia 6/10/2017, a constituição de um grupo de trabalho para verificar o impacto da crise econômico-financeira sobre as receitas e despesas do governo de Fernando Pimentel. O atraso no pagamento dos servidores (há quase dois anos) é a principal motivação, de acordo com nota publicada pelo A.Parte/O Tempo.

Mesmo com alta na arrecadação, o governo não está cumprindo as obrigações do Estado, nem mesmo os repasses obrigatórios para os municípios estão sendo honrados em dia. Entre as retenções estão os recursos da saúde e a cota-parte do ICMS que pertence aos municípios, cujo atraso na transferência tem sido frequente, conforme denúncia da Associação Mineira de Municípios (AMM).
De acordo com o presidente do TCE-MG Cláudio Terrão, se ficar configurado que o governo está retendo repasses para supostamente fazer caixa, o relatório pode indicar a rejeição das contas deste ano. O Tribunal de Contas vai apurar também a política de isenção fiscal, benefício concedido pelo Estado a empresas.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

32Déficit de Minas sobe para R$ 8,18 bi em 2018

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), enviada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prevê um déficit de R$ 8,18 bilhões para 2018, sem qualquer proposta para reequilibrar as contas públicas. De acordo com o documento, a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 92,4 bilhões, enquanto os gastos subirão para R$ 100,6 bilhões, uma alta de 8,95% em relação ao ano passado.

Vale ressaltar que, mesmo com um crescimento das receitas correntes de 11,35%, o déficit não será reduzido. Ou seja, mesmo em crise, o Estado pretende continuar a ampliar os gastos com a máquina pública.

O texto da LOA mostra ainda que o governo está contabilizando uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda dos imóveis do Estado. Ou seja, o governo Pimentel está contando com recursos de um fundo que sequer foi regularizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso os títulos dos fundos imobiliários não sejam vendidos, o déficit vai ultrapassar R$12 bilhões no próximo ano.

A arrecadação de impostos e a despesa de pessoal também subirão em 2018. Na previsão do governo, o crescimento será de 10,88% com os tributos e de 5,21% com a folha, em relação a 2017. Em contrapartida, os investimentos, considerados as despesas “boas”, como construção de hospitais, escolas, estradas, terão queda de 1,60%.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

33Prefeituras mineiras cobram do governo Pimentel repasses atrasados em diversas áreas

Com os cofres vazios, prefeitos mineiros cobram do governo estadual a regularização do pagamento de repasses para serviços de saúde e transporte escolar, repartição do ICMS e ampliação dos valores para custear despesas como merenda nas escolas. Somente na área da saúde, a dívida do governo de Fernando Pimentel com os municípios soma cerca de R$ 1,5 bilhão, em repasses atrasados. De acordo com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no caso do transporte escolar, em 2017 o Estado só repassou três das sete parcelas já vencidas. Em relação ao ICMS, os prefeitos cobram os juros relativos aos atrasos na transferência da cota que pertence aos municípios.
Os prefeitos pressionam ainda pela regulamentação de um convênio do Estado com as cidades não integradas ao Sistema Nacional de Trânsito, para transferir valores arrecadados com multas por paradas, circulação e estacionamento na circunscrição municipal. Sem recursos financeiros, os executivos municipais já estão demitindo servidores, o que impacta negativamente nos serviços prestados e na economia da cidade. Por enquanto, segundo o prefeito de Moema (PMDB) e presidente da AMM, Julvan Lacerda, os cortes estão atingindo comissionados e temporários, mas se a situação não melhorar pode atingir efetivos.

Publicado em 20 de setembro de 2017

34Controladoria geral do Estado omite voos do governador

O governo de Minas colocou em sigilo os dados sobre as viagens realizadas pelo governador Fernando Pimentel. Desde maio do ano passado, segundo reportagem do jornal O Tempo, não é possível encontrar no Portal da Transparência informações como a quantidade de voos e custos das viagens feitas pelo petista em aeronaves próprias nem fretadas.

Como os dados de viagens realizadas pelos demais servidores estaduais são divulgados, desde setembro de 2016, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a reportagem descobriu, por meio dos voos dos pilotos lotados no Gabinete Militar do governador, que Pimentel foi transportado pelo menos 40 vezes em aeronaves do governo de setembro de 2016 a julho de 2017.

Dessas viagens, 21 foram para Brasília e São Paulo e os eventos não foram divulgados pelo site de notícias oficial do governo, a Agência Minas. Também não constam os motivos que levaram Pimentel a utilizar os aviões para ir ao Rio de Janeiro e a Salvador no segundo semestre do ano passado. No total, os servidores do Gabinete Militar realizaram 217 viagens nos últimos dez meses, a um custo de R$ 75,6 mil em diárias. Como nem todas as viagens estão disponíveis no Portal da Transparência, o número deve ser bem maior.

Leia mais

Controladoria geral do Estado omite voos do governador/O Tempo

Publicado em 31 de Agosto de 2017

35Dívida com fornecedores atinge hospitais que sofrem com falta de medicamentos

O calote do governo com empresas farmacêuticas está atrasando a produção e distribuição de medicamentos. De acordo com o presidente da Associação dos Amigos e Usuários de Medicamentos Excepcionais, Antônio Alves, há casos de laboratórios que não estão entregando remédio porque não estão recebendo do governo de Fernando Pimentel. E hospitais estão incapacitados de realizar cirurgias por falta de verbas. “Tem gente morrendo por causa disso, pessoas que não estão recebendo tratamento necessário por falta de estrutura e medicamento”, afirmou ao jornal O Tempo.

Com o Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia e o Hospital e Maternidade Municipal de Uberlândia, a dívida do governo petista já soma R$ 12 milhões. A reportagem destacou ainda que, em maio, a subsecretária de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Saúde, Adriana Ramos, admitiu que a dívida com fornecedores chegaria a R$ 750 milhões e que, deste total, R$ 280 milhões se referem a medicamentos.

Publicado em 31 de Agosto de 2017

36Governo de Minas acumula dívida de até R$ 1,5 bilhão com fornecedores

Em 2017, o governo de Fernando Pimentel acumula dívida de R$ 644,758 milhões com 5.802 fornecedores, referente a débitos de serviços realizados e não pagos pelo Estado. Esse valor representa uma média de R$ 111 mil por empresa. Neste ano, a dívida chega a R$ 908,548 milhões com 5.325 fornecedores, média de R$ 170 mil por fornecedor, somando quase R$ 1,5 bilhão em calote com fornecedores. São credores de várias áreas, incluindo uma tradicional montadora de veículos que forneceu linhas de veículos para atender secretarias e entidades governamentais pelo interior e tem a receber R$ 12,5 milhões.

Empresas farmacêuticas não identificadas pela reportagem do jornal O Tempo também fecharam 2016 a ver navios em relação ao pagamento. Uma delas aguarda o pagamento de R$ 31,8 milhões. Outras duas de R$ 28 milhões e de R$ 26 milhões. As estatais Cemig, Copasa e Prodemge também são vítimas do calote do governo Pimentel.
Empresários que não quiseram se identificar confirmaram as dificuldades que enfrentam para receber o dinheiro devido pelo governo Pimentel. O diretor de uma construtora disse que a situação piorou nos últimos meses e que a média de atraso era de 60 dias e agora dobrou, chegando a 120 dias do serviço realizado.

 

Publicado em 31 de Agosto de 2017

37Governador petista deve concluir mandato com rombo de R$ 7,4 bilhões nos cofres públicos

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018, aprovada pela base governista no início de julho de 2017, mostra que o governador Fernando Pimentel pretende encerrar seu mandato com um rombo de R$ 7,4 bilhões. A receita projetada para o próximo ano será de R$ 96,8 bilhões e os gastos somarão R$ 104,3 bilhões, alta de 9,41%, muito acima da inflação de 4,3% para o ano. O documento aponta ainda déficit de R$ 7,1 bilhões para 2019 e de R$ 6 bilhões para 2020.

Já os investimentos, considerados despesas “boas” porque representam obras e ampliação de serviços para o cidadão, vão despencar 46% – de R$ 4 bilhões para R$ 2,1 bilhões.

Para os deputados da oposição, o rombo a cada ano no governo petista é ainda maior e nada está sendo feito para equilibrar as contas. Os parlamentares criticam ainda a manutenção de regalias em um estado quebrado pelo PT.
Todas as emendas apresentadas pela oposição para tentar corrigir ilegalidades do projeto dos fundos e para garantir repasse de recursos para saúde, transporte e merenda escolar, no caso da LDO, foram rejeitadas.

Publicado em 7 de julho de 2017

38Base governista passa cheque em branco para Pimentel destruir patrimônio dos mineiros

A base governista na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, no dia 6 de julho, o Projeto de Lei nº 4135, que prevê a criação de fundos imobiliários, assinando um cheque em branco para o governo Fernando Pimentel vender e hipotecar quase 6 mil imóveis públicos do Estado. A oposição, que desde o início da tramitação vem criticando as graves irregularidades da matéria, votou contra o projeto. Um dos problemas denunciados é o pagamento de aluguel para usar quase 5.500 imóveis, hoje ocupados a custo zero, criando uma despesa anual de R$ 700 milhões e provocando um rombo ainda maior nos cofres públicos. Em 50 anos, o Executivo vai gastar R$ 35 bilhões com esses aluguéis.

Os imóveis a serem vendidos e o dinheiro dos aluguéis vão compor os ativos do Fundo de Ativos Imobiliários de Minas Gerais (Faimg) e o valor arrecadado será transferido para o Fundo de Investimentos Imobiliários de Minas Gerais (Fiimg), que negociará títulos no mercado. A pedalada esconde uma operação de crédito sem autorização do Ministério e do Senado Federal, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Publicado em 7 de julho de 2017

39Base governista tratora para aprovar venda e hipoteca de imóveis públicos

O Projeto de Lei nº 4135, que cria os polêmicos fundos imobiliários para vender ou hipotecar o patrimônio dos mineiros, voltou a tramitar em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais a pedido do governador Fernando Pimentel. Com a manobra para tratorar a tramitação, a base governista conseguiu aprovar a matéria em primeiro turno na noite de 7 de julho. O objetivo dos aliados de Pimentel é liquidar a fatura nesta quarta-feira (5/7) – quando o projeto volta ao Plenário em segundo turno – sem sequer corrigir as ilegalidades constantes no projeto.

Deputados da oposição apresentaram emendas em Plenário para tentar corrigir as falhas do PL, mas todas foram rejeitadas pelos aliados de Pimentel. Uma delas previa a licitação de uma instituição financeira para gerir o fundo, conforme determina a legislação federal. Pelo PL, a gestão ficará a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda, transformando a pasta em uma espécie de “corretora de imóveis”. Outra emenda rejeitada pela base visava impedir que pedaladas fiscais sejam praticadas. Uma dessas pedaladas permitirá ao governo ampliar ainda mais o déficit do Estado com a emissão de R$ 22 bilhões em créditos adicionais sem lastro e em desacordo com a lei.

Em maio, o bloco de oposição acionou a Justiça para denunciar que o governo queria um cheque em branco para vender 1.355, inclusive aqueles ocupados, a exemplo do Palácio da Liberdade, de hospitais e de várias delegacias de polícias, que constavam na relação original. A partir da ação, o governo teve que recuar e reduziu a lista de 1.355 para 245. No entanto, muitos desses imóveis ainda estão ocupados e o Executivo, com o aval de seus aliados na Assembleia, pretende vendê-los sem a autorização legislativa necessária, a partir de uma avaliação específica e detalhada, para cada um dos imóveis.

Outro problema grave do PL é o pagamento de aluguel para usar quase 5.500 imóveis próprios, atualmente ocupados a custo zero, para compor um dos fundos imobiliários e negociar títulos no mercado. Essa negociação esconde uma clara operação de crédito a ser realizada sem autorização do Ministério da Fazenda e do Senado Federal, em total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Além da ilegalidade, a hipoteca de imóveis cria uma despesa anual de R$ 700 milhões para pagamento de aluguel e de R$ 35 bilhões nos próximos 50 anos, provocando mais um rombo nos cofres públicos.

Publicado em 5 de julho de 2017

40Aliados de Pimentel derrubam emendas que garantem repasses para saúde e educação

Os deputados da base governista de Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais rejeitaram emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que exigiam do Executivo o repasse obrigatório de recursos destinados ao Fundo Estadual da Saúde, ao transporte e merenda escolar. Se aprovadas, as emendas apresentadas pelo bloco de oposição Verdade e Coerência trariam alívio aos cofres dos municípios, principalmente na área da saúde. As medidas foram derrubadas na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e os aliados do governador petista já estão a postos para rejeitá-las também no Plenário.

De acordo com as emendas, o governo teria que empenhar tanto para o Fundo Estadual da Saúde, quanto para Secretaria Estadual de Educação, parcelas trimestrais correspondentes, cada uma delas, a 25% do montante previsto para cada município. A proposta também previa que os empenhos fossem realizados nos primeiros 10 dias úteis de cada trimestre de competência.

Publicado em 27 de junho de 2017

41LDO prevê contas no vermelho até 2018

Para 2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo de Fernando Pimentel, prevê rombo de R$ 7,4 bilhões – com receita prevista de R$ 96,8 bilhões e gastos de R$ 104,3 bilhões. Isso significa que a despesa crescerá 9,41%, muito superior à projeção de inflação para o ano, de 4,3%. Para 2019, a LDO prevê deficit de R$ 7,1 bilhões; e em 2020 o rombo será de R$ 6 bilhões.

No próximo ano, o gasto com pessoal previsto na LDO passa dos atuais R$ 48,8 bilhões para R$ 53,2 bilhões, alta de 9,1%.

Publicado em 20 de junho de 2017

42Diárias em cinco meses somam R$ 242 mil, o dobro do valor gasto em todo o ano passado

De janeiro a maio de 2017, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) gastou mais de R$ 242 mil com diárias de seus servidores. A informação, divulgada pela coluna Aparte (jornal O Tempo), revela que o valor foi bem maior do que o montante já gasto pela secretaria para custear viagens de funcionários públicos em 2015 e 2016. Os dados foram obtidos pela reportagem via Lei de Acesso à Informação.

De acordo com a coluna, Pimentel realizou pelo menos 26 viagens oficiais até o último dia 13 de junho. Para cada uma delas são escalados entre 20 e 40 assessores de diferentes áreas. Cada assessor, por sua vez, recebe diárias que podem variar de R$ 150 a R$ 350 conforme o salário que recebe. Ao final de cada ano, um assessor com cargo maior pode receber entre R$ 4.000 e R$ 7.000. Para os cargos comissionados, não é necessária a apresentação de comprovantes de gastos com hospedagem e alimentação.

Para se ter ideia do aumento, durante todo ano de 2015, a Segov gastou R$ 90,6 mil em diárias. Já em 2016, foram quase R$ 123 mil. O montante gasto em cinco meses deste ano é quase três vezes superior às despesas do primeiro ano da gestão petista e praticamente o dobro gasto ao longo de 12 meses do ano passado.

Publicado em 20 de junho de 2017

43Fiemg mantém mobilização contra aumento de impostos

Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado Junior, nega que a entidade tenha apoiado o aumento do ICMS da gasolina e do álcool, aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com votos contrários dos deputados de oposição. Em entrevista ao jornal Diário do Comércio, o presidente informa que a entidade mantém a mobilização contra mais esse arrocho tributário do governo de Fernando Pimentel, que entrará em vigor em janeiro de 2018.

Outros sindicatos industriais em todo o Estado também repudiam a lei aprovada e destacam que a alta impacta toda a cadeia produtiva, entre eles o Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem no Estado de Minas Gerais (Sift-MG), o Sindicato da Indústria de Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscom-MG), o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Divinópolis (Sinvesd) e o Sindicato das Indústrias da Panificação e Confeitaria de Uberaba (Triângulo Mineiro).

Publicado em 13 de junho de 2017

44Minas encerra primeiro quadrimestre com avanço da despesa acima da inflação

Dos 21 estados que estarão submetidos ao teto de gastos em 2018 e 2019 em função da assinatura do acordo de renegociação da dívida, 11 encerram o primeiro quadrimestre com avanço da despesa acima da inflação de 4,08% acumulada pelo IPCA até abril. De acordo com matéria do jornal Valor Econômico (12/6), Minas não só está entre os 11 como foi um dos que tiveram maior crescimento de gastos, com alta de 17,5%. O avanço das despesas foi revelado pelos relatórios de execução orçamentária do primeiro quadrimestre e são um mal sinal para o cumprimento do teto do IPCA com despesas nos próximos anos.

Os estados que não conseguirem cumprir o teto dos gastos terão que quitar os valores pagos a menos em serviço da dívida desde o momento da renegociação. Além disso, a parcela mensal de juros e amortização deve ficar mais alta porque as condições voltariam a obedecer ao prazo anterior de pagamento da dívida, sem o alongamento de 20 anos.

Publicado em 12 de junho de 2017

45Banco do Brasil alerta STF que fundo de reservas de depósitos judiciais ficará novamente vazio em julho

Em meados de julho, o fundo de reserva dos depósitos judiciais ficará sem recursos suficientes para saques de cidadãos que tiverem valores a resgatar por meio de alvará. De acordo com nota publicada na coluna A.Parte (jornal O Tempo) no dia 8/6, o Banco do Brasil emitiu alerta ao Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar o fato.
O BB informou que o valor de R$ 1,1 bilhão possibilitou pagar alvarás judiciais que estavam atrasados, depois que o governo de Fernando Pimentel sacou todo o dinheiro, mas não é suficiente para regularizar o saldo mínimo do fundo de reserva e permitir o fluxo diário de pagamento.

Publicado em 8 de junho de 2017

46Gasolina e álcool ficarão mais caros para os mineiros

No Dia da Liberdade de Impostos (1º/6), os deputados da base do governador Fernando Pimentel aprovaram o aumento do ICMS para os combustíveis mais usados em automóveis – álcool e gasolina – e do IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida. A alta do ICMS e IPVA foi incluída no substitutivo ao Projeto de Lei nº 3397/2016, que prevê a renegociação de dívidas tributárias, apresentado na véspera (30/5). Menos de dois dias depois, a proposta foi aprovada pela base governista em segundo turno, sob protestos e votos contrários dos deputados de oposição. O reajuste passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O ICMS na gasolina passará de 29% para 31%. No caso do álcool, a alíquota sobe de 14% para 16%. Já o IPVA para veículos de cabine dupla ou estendida terá alta de 33,3%, passando de 3% para 4%. Supondo um veículo que custa hoje R$ 40 mil, o IPVA sairia dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.600. Também foram aprovados aumentos de ICMS para solventes e nas importações de mercadorias, como no caso de compras feitas pela internet. O imposto sobre solvente salta de 25% para 31% no caso de solvente não destinado à industrialização e de 18% para 31% no caso do produto destinado à industrialização.

Em nota, o Conselho Estratégico de Defesa do Empresário (Cede) repudiou o aumento “em um momento no qual todos os agentes econômicos se desdobram no enfrentamento da maior recessão da história de Minas e do País. O Conselho reúne a Associação Mineira de Supermercados (Amis), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel­MG), Associação e Sindicato da Indústria da Panificação de Minas Gerais (Amipão), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL­BH) e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio­MG).

Publicado em 2 de junho de 2017

47Pressão da oposição leva à retirada de urgência do PL dos fundos imobiliários

Após muita pressão e denúncias por parte dos deputados do bloco Verdade e Coerência, o governo enviou mensagem à Assembleia Legislativa de Minas Gerais pedido a retirada da urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.135, que propõe a criação de fundos imobiliários. O pedido, feito pelos deputados oposicionistas desde a chegada do PL, foi aceito pela Assembleia. Os deputados prometem manter a vigilância para evitar a destruição do patrimônio dos mineiros.

Com o PL, o governo quer vender ou hipotecar milhares de imóveis em todo o Estado. A falta de transparência e os problemas com a listagem de imóveis são tantos que o governo já divulgou três versões. A lista original, que acompanha o PL, não deixava claro quais imóveis serão vendidos ou hipotecados. A segunda, restrita aos imóveis que poderão ser vendidos, trouxe à tona a inclusão do Palácio da Liberdade e de diversos imóveis que sediam serviços essenciais, como escolas, hospitais e delegacias.

A terceira e última versão foi apresentada de forma estranha e rápida à Justiça para buscar reverter a liminar obtida pela oposição junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais que suspendeu a tramitação. A oposição denuncia que ao apresentar uma lista diferente da que acompanha o PL, o governo induziu a Justiça ao erro.

Publicado em 23 de maio de 2017

48Contas no vermelho marcam governo Pimentel

O governador Fernando Pimentel, do PT, pretende encerrar seu mandato no próximo ano com um rombo de R$ 676 milhões nas contas públicas. Matéria do jornal O Tempo (17/5) mostra que esse é o déficit primário previsto na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviada pelo governo petista para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A situação poderá ser pior que o projetado, uma vez que o governo prevê que a receita deve passar de R$ 87,3 bilhões em 2017 para R$ 96,8 bilhões no próximo ano, alta de 10,94%. A expectativa é que a arrecadação do ICMS, principal fonte do Estado, cresça 7,64 %, passando de R$ 42,97 bilhões para R$ 46,25 bilhões.

Publicado em 17 de maio de 2017

49Oposição diz que governo quer cheque em branco para vender ou hipotecar imóveis públicos

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Corrêa, criticou a falta de planejamento do governo de Fernando Pimentel, do PT, ao enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais uma lista de imóveis que serão vendidos e admitir, após denúncias, que errou e vai retirar imóveis ocupados da relação. Mesmo admitindo o erro, o governo mantém o regime de urgência do Projeto de Lei 4135 e quer contar com os deputados da base governista para obter um cheque em branco que lhe dará direito a vender ou hipotecar milhares de imóveis em todo o Estado.

De acordo com denúncias publicadas pela imprensa, entre os imóveis a serem vendidos estão o Palácio da Liberdade e parte do Circuito Cultural da Praça da Liberdade, o imóvel doado há mais de 40 anos para a Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (Feamig), em Belo Horizonte, o prédio da Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG) em João Monlevade, além de vários outros que sediam delegacias, postos policiais ou presídios e até hospitais.

Governo admite erros em lista/O Tempo

Publicado em 12 de maio de 2017

50Pimentel quer vender prédios do Circuito Cultural da Liberdade e imóveis onde funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais

Lista com 1.205 imóveis alienáveis revela que o governo de Fernando Pimentel quer vender imóveis importantes para os mineiros, com valor histórico ou por abrigar serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos policiais. A lista foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais por representantes do governo no final de abril, durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4135.

A listagem apresenta outros problemas graves. É incompleta (a lista do anexo II do Projeto de Lei 4135 possui 1.355 imóveis, 150 a mais) e traz dados em duplicidade com o anexo I, que relaciona os imóveis que serão hipotecados. Pelo PL, o estado vai vender ou hipotecar mais de 6.000 imóveis em todo o Estado.

Segundo matéria publicada pelo jornal O Tempo, constam na lista de imóveis alienáveis duas áreas com mais de 27 mil metros quadrados, classificada como “Da Liberdade”. O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, admitiu à reportagem que trata-se de parte do conjunto de prédios históricos do Circuito Cultural. Para a oposição, o governo Pimentel quer destruir o patrimônio público dos mineiros.

Infográfico do jornal OT com exemplos de imóveis que o governo pretende vender:

imoveis

Publicado em 9 de maio de 2017

51Pimentel quer vender imóvel doado há mais de 40 anos para a Feamig

A inclusão do prédio da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (Feamig) na lista de imóveis que serão vendidos pelo governo de Fernando Pimentel provocou surpresa e revolta em alunos e professores da instituição de ensino, localizada no bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Tempo, o imóvel é um dos 1.205 que fazem parte da lista de unidades alienáveis, “sem uso”, entregue pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública realizada no final de abril para discutir o Projeto de Lei 4.135.

De acordo com o PL, o governo pretende vender ou hipotecar mais de 6.000 imóveis em todo o Estado. A lista dos que serão vendidos incluem imóveis de valor histórico ou que abrigam serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos policiais.

Em entrevista ao jornal O tempo, o advogado da Feamig, José Raimundo Martins, classificou o fato como uma “falta de respeito e uma irresponsabilidade do governo”. Ele promete entrar com ação contra o Estado por danos morais. O principal motivo de indignação é o fato de que o prédio e o terreno foram doados pelo Estado à instituição há mais de 40 anos, em 1976, pelo então governador Aureliano Chaves.

De forma autoritária e sem nenhuma transparência, o governo não revela quais imóveis serão hipotecados (mais de 5.000) e sequer atende a imprensa para dar esclarecimentos sobre os ocupados que pretende vender. Em estratégia da base governista e à revelia das denúncias dos deputados da oposição, a tramitação do PL na Assembleia está congelada. O projeto já seguiu para a Comissão de Administração sem que sua constitucionalidade tenha sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Publicado em 9 de maio de 2017

52STJ poderá julgar Pimentel sem autorização

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (3/5) que o governador Fernando Pimentel poderá ser julgado e processado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, investigados pela Operação Acrônimo, sem autorização prévia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Com 9 votos a 2, a Suprema Corte confirmou parcialmente o artigo 92 da Constituição Mineira, que concede autorização permanente para que governadores que respondam por crimes comuns possam virar réu após denúncia aceita pelo STJ.

A decisão do STF impôs uma derrota à defesa do governador, que tentou politizar a questão e trazer para a Assembleia Legislativa a decisão de autorizar ou não o processo e julgamento de Pimentel.

De acordo com investigações da Operação Acrônimo, instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014. O pagamento de propinas teria ocorrido durante o período em que Pimentel era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no governo Dilma Rousseff, para beneficiar a Caoa em políticas públicas do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), órgão vinculado à pasta que comandava.

Publicado em 4 de maio de 2017

53Governo Pimentel quer vender ações para fundos de pensão de estatais

Durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4135, o presidente da Codemig Marco Antônio Castello Branco deixou escapar que fundos de pensão previdenciária ligados a estatais devem comprar as ações de um dos dois fundos imobiliários que o governo de Fernando Pimentel quer criar para hipotecar ou vender os imóveis públicos do Estado.

Se o projeto for aprovado como está, serão criados dois fundos. Um deles receberá mais de 5.000 imóveis públicos, pelos quais o governo passará a pagar aluguel. O outro fundo receberá o dinheiro desses aluguéis (cerca de R$ 700 milhões anuais) e será ofertado no mercado em cotas. Os investidores serão remunerados com o dinheiro público oriundo dos aluguéis que serão pagos.
De acordo com matéria do jornal O Tempo, em todo o país, os fundos de pensão previdenciária complementar administram um patrimônio de cerca de R$ 800 bilhões. Em Minas, quatro fundos de pensão são ligados a estatais: Forluz (de funcionários da Cemig), Fundação Libertas (Copasa, Codemig e outras cinco empresas), Desban (BDMG) e Derminas (DER). Uma fonte confirmou ao jornal a sondagem do Executivo e o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo, admitiu à reportagem que alguns dos “principais investidores devem ser os fundos de pensão nacionais”.

possiveis-investidores
Fonte: O Tempo

Publicado em 2 de maio de 2017

54Conta de depósitos judiciais zerada impede pagamento de pensão alimentícia

A empregada doméstica Luzia Aparecida da Silva tentou sacar R$ 6.419,33 na conta dos depósitos judiciais do Banco do Brasil, depois de ganhar ação na Justiça para receber pensões alimentícias atrasadas de seu ex-marido e pai de seus dois filhos. Voltou para casa de bolso vazio porque o governo de Minas limpou a conta dos depósitos judiciais e usou o dinheiro para quitar despesas do Executivo, após a base governista aprovar a Lei do Confisco (Lei nº 21.720/2015) na Assembleia. Estima-se 8.000 famílias estão prejudicadas, totalizando R$ 120 milhões a receber.

Publicado em 1 de maio de 2017

55Em audiência pública, secretário de Fazenda admite que “engenhosidade” dos fundos imobiliários é operação de crédito disfarçada

Durante a audiência pública sobre o Projeto de Lei nº 4.135, no dia 27 de abril de 2017, o secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho admitiu que os fundos imobiliários serão criados para captar dinheiro emprestado no mercado, uma clara pedalada. Com a manobra, chamada por Bicalho de “engenhosidade”, o governo realizará uma clara operação de crédito, burlando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e as resoluções do Senado Federal que regulam os contratos de empréstimo.

Ele afirmou que as operações de crédito não estão disponíveis em razão dos níveis de endividamento do Executivo e completou: “talvez o único fundo onde tenha uma engenhosidade maior seja o fundo de ativos do Estado”, no qual admite estar sendo criado um mecanismo “próprio” para captar dinheiro para o Estado.

De acordo com o PL, o governo vai hipotecar 5.012 imóveis e vender 1.355. Pagará aluguel de R$ 700 milhões por ano para usar os imóveis próprios, hoje ocupados a custo zero. Em preços atuais, a fatura para o cidadão será de R$ 35 bilhões em 50 anos.

Pressionado pelos deputados a dar transparência sobre os imóveis que serão hipotecados ou alugados, o Governo entregou uma lista “fajuta” de imóveis que serão vendidos (anexo II do PL), faltando 150 dos 1355 imóveis originalmente enviados para a Assembleia. A nova lista cita unidades de grande importância para os municípios como é o caso do imóvel atualmente ocupado pela Prefeitura Municipal de São João del Rei.

Publicado em 2 de maio de 2017

56Ministro do STF promete acelerar decisão sobre os depósitos judiciais

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo sobre o uso dos depósitos judiciais, prometeu aos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas (OAB-MG) que agilizará a resolução do caso. A OAB quer que o ministro defina de quem é a responsabilidade pelo pagamento dos alvarás que permitem ao cidadão sacar os depósitos no Banco do Brasil, antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) proferir a decisão final sobre a constitucionalidade ou não da chamada Lei do Confisco.

Depois que o governo de Minas usou quase R$ 5 bilhões depositados em juízo, sem deixar sequer os 30% de fundo de reserva, milhares de pessoas que tentaram sacar seu dinheiro no Banco do Brasil – após decisões favoráveis na Justiça – voltaram para casa de bolso vazio.

Moraes herdou o caso há um mês e proferiu dois despachos. Neles deferiu pedidos de ingresso como “amicus curiae” na ação da própria OAB-MG e da Associação Brasileira das Secretaria de Finanças das Capitais. Também negou pedido do governo de Fernando Pimentel de retirar o PSDB como “amicus curiae” da ação.

Publicado em 26 de abril de 2017

57Em calamidade financeira, governo realiza licitações para abastecer Palácios com camarão e flores comestíveis

O governo de Fernando Pimentel realizou em março de 2017 quatro licitações no valor total de R$ 422,8 mil para adquirir pescados (incluindo camarão tipo GGG), carnes, hortifrutigranjeiros, pães e leite. Os produtos, incluindo itens de luxo e quantidades exorbitantes, vão abastecer os Palácios Tiradentes, Liberdade e Mangabeiras.

Nas listas de produtos constam 61 tipos de frutas incluindo 1.100 bandejas de morango – o que dá um consumo de aproximadamente três bandejas por dia; 40 kg de lichia e 50 kg de cereja chilena). O governo adquiriu também 44 tipos de legumes, 53 tipos de verduras e quatro tipos de ovos (sendo um de condorna). No caso das verduras, a lista inclui cem dúzias de flores comestíveis e 140 unidades de aspargos frescos. Há também contratos para adquirir pescados, carnes e oito tipos de pães.

De acordo com nota publicada nesta segunda-feira (17/4) na coluna A.Parte, do jornal O Tempo, somente os pescados para os palácios vão custar aos cofres públicos R$ 84,5 mil. Foram adquiridos 120 kg de bacalhau, 320 kg de filés de salmão (o equivalente a 1 kg por dia) e 35 kg de camarão GGG. Isso além de 13 tipos de carnes, incluindo 80 kg de torresmo industrializado.

Publicado em 17 de abril de 2017

58Governo Pimentel admite que vai “pedalar” com criação de fundos

O Projeto de Lei nº 4.135, que o governador Fernando Pimentel encaminhou para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais para criação de fundos imobiliários, esconde “pedaladas” semelhantes às que levaram à ex-presidente Dilma Rousseff ao impeachment. Uma delas, a realização de uma Operação de Crédito disfarçada foi admitida pelo secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, em entrevista publicada nesta quarta-feira (12/04) pelo jornal Folha de S. Paulo.

Se o PL for aprovado, Pimentel vai criar dois fundos imobiliários para vender ou hipotecar mais de 6 mil imóveis públicos. E para compor um dos fundos, o governo petista pagará aluguel no valor anual de R$ 700 milhões por imóveis próprios que atualmente usa a custo zero para funcionamento de secretarias e órgãos. A real intenção do governo é mascarar uma Operação de Crédito e burlar mais uma vez a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “É a mesma coisa que se eu tivesse tomado um empréstimo que eu vou ter que pagar”, admitiu Bicalho, em trecho da matéria.

Com a manobra, o governo petista quer tomar junto aos credores de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões para tentar ter chances de reeleição no próximo ano, e pagar de volta, em 50 anos, um valor de R$ 35 bilhões em preços atuais.

Outra pedalada com o PL, que também segue os passos de Dilma, é a emissão de decretos adicionais irregulares, sem lastro orçamentário. Com o PL, Pimentel quer emitir créditos suplementares de mais de R$ 22 bilhões sem nenhuma previsão de receita.

Publicado em 12 de abril de 2017

59Em clara manobra, governo petista vai pagar R$ 700 milhões de aluguel para usar patrimônio público

Projeto de lei do governador Fernando Pimentel para criação de fundos imobiliários chegou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais sem identificar os imóveis que compõem o patrimônio público do Executivo e serão hipotecados. A estimativa do governo petista é pagar entre R$ 600 milhões a R$ 700 milhões por ano em aluguéis para usar imóveis que hoje usa de graça e abastecer os fundos. No total, a despesa atingirá, em valores atuais, R$ 35 bilhões durante os 50 anos previstos para exploração dos fundos. O valor anual é suficiente para construir, no mínimo, uma sede do Governo a cada três anos, de acordo com matéria divulgada pelo jornal O Tempo.

A falta de transparência e a despesa exorbitante de aluguel foram criticadas pelos deputados de oposição. A lista com mais de 6.000 imóveis pertencentes ao Estado, incluindo a Cidade Administrativa, não identifica claramente o imóvel e alguns deles sequer cita a área total.

Deputados da oposição cobram a identificação dos imóveis e denunciam que a intenção do governador Pimentel é levantar recursos a curto prazo para tentar ter chances de reeleição em 2018, sem preocupação com o patrimônio e com a fatura que será paga pelos mineiros.

Publicado em 5 de abril de 2017

60Proposta de pagar aluguel por imóvel próprio pode camuflar empréstimo do governo petista

Especialista do Ibmec-MG e oposição ao governo na Assembleia Legislativa alertam que a proposta do governo petista de pagar aluguel por imóveis que pertencem ao Estado pode camuflar um empréstimo para levantar recursos financeiros em curto prazo.

O governador Fernando Pimentel quer transferir a propriedade de 4.000 imóveis para um fundo estatal. Passará a pagar aluguel pelo uso destes espaços que lhe pertencem para abastecer outro fundo de renda fixa que venderá cotas a investidores. Na prática, os imóveis serão hipotecados. Outros 1.600 imóveis atualmente desocupados poderão ser vendidos. O governo pagará aluguel, por exemplo para usar a Cidade Administrativa, o que agravará ainda mais o rombo criado pelo PT nas contas públicas, uma vez que criará uma despesa alta e contínua.

De acordo com o professor de ciências contábeis do Ibmec de Minas, Bruno Araújo, o aluguel de imóveis comerciais varia de 0,7% a 1% sobre o valor total, o que produziria um gasto de R$ 240 milhões a R$ 480 milhões por ano para o estado arcar. Apenas no caso da Cidade Administrativa, o aluguel pelo uso do espaço é estimado em R$ 16 milhões mensais (ou R$ 192 milhões anuais)

“Pode-se criar formas jurídicas para não parecer que é um empréstimo ou uma venda, porém, no final, o governo vai receber R$ 3 bilhões ou R$ 4 bilhões pelos imóveis e pagar a longo prazo. É interessante a diferença de postura dos governos. O governo anterior, do PSDB, disse que iria construir a Cidade Administrativa para deixar de pagar aluguel. O governo atual pensa o contrário: quer o dinheiro do imóvel e vai pagar aluguel”, afirmou o professor do Ibmec em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo.

Publicado em 31 de março de 2017

61Cidade Administrativa será vendida para abrigar cassino

m dia depois que o governador Fernando Pimentel e sua equipe negaram em coletiva que a Cidade Administrativa será vendida, o presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), Marco Antonio Castello Branco, revelou ao jornal Hoje em Dia a real intenção do governo petista: transformar o complexo que reúne secretarias e órgãos do Executivo em um resort de luxo para a prática de jogos de azar. Castello Branco informou que já existem investidores interessados em instalar um cassino no local.

Segundo ele, o único entrave à medida é a aprovação da legalização dos jogos de azar no Brasil, mas que dois projetos de lei que tramitam no Congresso podem facilitar as negociações. E ao que tudo indica as conversas nesse sentido já estão avançadas.

Para os deputados da oposição, o anúncio da criação de um fundo imobiliário para captar recursos e a negativa de vender a CA não passaram de uma manobra de Pimentel para disfarçar que pretende destruir o patrimônio público dos mineiros. O governo vai abrir mão de imóveis próprios para assumir aluguéis, uma despesa fixa, obrigatória e alta que vai ampliar ainda mais o rombo criado pelo PT nas contas públicas.

Publicado em 31 de março de 2017

62Pimentel quer destruir patrimônio público de Minas

Depois de confiscar cerca de R$ 5 bilhões em recursos depositados em juízo e aumentar impostos de 180 produtos e serviços (incluindo energia elétrica, material escolar e medicamentos), o governador Fernando Pimentel anunciou que vai criar um “fundo imobiliário” para captar recursos e cobrir o bilionário rombo provocado pela gestão petista nos cofres públicos do Estado. Para os deputados de oposição na Assembleia, a “engenhosidade” dos fundos citada pelo governador e seu secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho, não passa de uma manobra para esconder que o governo pretende vender todos os imóveis que o Estado possui em Minas.

Pimentel pretende hipotecar os imóveis para conseguir dinheiro rápido e tentar ter chances de reeleição no próximo ano, sem se importar com a conta que será paga por toda a população. Os projetos para criação do tal fundo ainda não foram encaminhados para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, mas já se sabe que ao abrir mão do patrimônio dos mineiros, o governo petista vai assumir uma despesa fixa, obrigatória e alta de aluguel por prazo indeterminado, sem saber como pagará, agravando ainda mais o rombo que o governo Pimentel provocou nos cofres públicos.

Usando apenas o exemplo da Cidade Administrativa, o aluguel do espaço para funcionamento das secretarias e órgãos custaria aos cofres públicos R$ 16 milhões mensais (ou R$ 192 milhões anuais), de acordo com cálculos de especialista em mercado imobiliário. Desta forma, a economia obtida ao longo de cinco anos pelo complexo que reúne secretarias e órgãos do Executivo, de R$ 730 milhões, seria perdida em menos de 4 anos.

Publicado em 31 de março de 2017

63Dívida com alvarás judiciais já chega a R$ 11,5 milhões

Os 700 alvarás expedidos pela Justiça e não pagos por causa da ausência de recursos na conta dos depósitos judicias no Banco do Brasil já somam pelo menos R$ 11,5 milhões. Esse valor refere-se às denúncias recebidas pela OAB depois que o governo de Minas usou os depósitos judiciais de terceiros – cidadãos e empresas – para pagar despesas com a máquina pública do Executivo.

De acordo com matéria do jornal Estado de Minas, a OAB está disposta a brigar na Justiça para que o governo de Minas devolva ao BB o dinheiro dos depósitos judiciais sacados depois que o Executivo conseguiu aprovar a Lei 21.720/2015. A entidade estima que o rombo é bem maior e pode chegar a 7 mil alvarás não pagos, somando R$ 120 milhões.

A OAB pretende também levar o problema ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma ação que suspendeu a lei mineira que permitiu o uso dos depósitos, mais conhecida como Lei do Confisco.

Publicado em 31 de março de 2017

64Peritos judiciais lesados por ausência de dinheiro em conta dos depósitos judiciais

A ausência de recursos na conta dos depósitos judiciais no Banco do Brasil, depois que o governo petista Fernando Pimentel usou o dinheiro para pagar contas do Estado sem sequer manter o fundo de reserva mínima, está inviabilizando também o pagamento de honorários dos peritos. A irresponsabilidade do PT no governo de Minas já prejudica pelo menos 700 famílias no Estado, uma vez que cidadãos que tentaram sacar o dinheiro depositado em juízo e não conseguiram, mesmo com o alvará judicial.

Segundo o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), cerca de 100 peritos já procuraram a entidade para denunciar o fato. Os advogados das famílias afetadas também estão no prejuízo por não conseguirem receber seus honorários.

Para sacar o dinheiro, o governo petista conseguiu aprovar na Assembleia a Lei Estadual nº 21.720/2015, com o apoio da base governista. A legislação ficou conhecida como Lei do Confisco a partir das críticas feitas à época pelos deputados da oposição, que foram contrários à aprovação e denunciaram que a medida era inconstitucional e traria prejuízos ao cidadão, como está ocorrendo agora.

O governo Pimentel foi notificado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) no dia 23 de março de 2017 para recompor o fundo na conta do Banco do Brasil para cumprimento dos alvarás que permitem o resgate do dinheiro. Os efeitos da lei mineira estão suspensos desde outubro de 2015, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5353.

Publicado em 29 de março de 2017

65Mais de 700 pagamentos de depósitos judiciais estão travados

Duas semanas após ser criada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Ouvidoria dos Alvarás recebeu mais de 700 reclamações de profissionais que não conseguem receber os recursos determinados pela Justiça e depositados em juízo na conta do Banco do Brasil. A instituição financeira está negando os pagamentos de alvarás por ausência de dinheiro na conta de depósitos judiciais, depois que o governo de Fernando Pimentel usou o dinheiro de terceiros por meio da Lei Estadual nº 21.720/2015, mais conhecida como Lei do Confisco.
De acordo com matéria divulgada pelo jornal Estado de Minas, a OAB encaminhará os relatos recebidos pela Ouvidoria para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita ação envolvendo o governo petista e o banco.

Em 2015, o governo Pimentel chegou a sacar cerca de R$ 5 bilhões da conta para pagar despesas do Executivo. O acesso aos recursos somente foram interrompidos porque o STF suspendeu a vigência da Lei do Confisco e proibiu o governo petista de fazer novas retiradas.

Publicado em 28 de março de 2017

66Calote do governo Pimentel atinge também egressos do sistema penitenciário

Egressos do sistema penitenciário que trabalharam no tempo em que estavam presos não estão conseguindo sacar os recursos aos quais têm direito, depositados ao longo do período trabalhado em conta no Banco do Brasil. É que o dinheiro sumiu da conta depois que o governo de Fernando Pimentel usou os depósitos judiciais e não está recompondo o fundo, como revela a matéria “O dinheiro sumiu”, publicada no jornal Estado de Minas. Para usar o recurso, o governo petista propôs e conseguiu aprovar a Lei Estadual 21.720/2015, mais conhecida como Lei do Confisco.

Desde 2016, o mesmo problema já está afligindo a população que tenta ter acesso aos recursos depositados em juízo em ações junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. De posse de decisão judicial, o cidadão tenta e não consegue sacar o dinheiro.

Publicado em 23 de março de 2017

67Balanço do primeiro ano da reforma administrativa petista mostra fiasco da iniciativa

Um ano após a reforma administrativa do governo de Fernando Pimentel, fica evidente que o desmonte de estruturas públicas tradicionais do Estado não trouxe economia para os cofres públicos e não agilizou em nada a relação ao atendimento ao cidadão, exatamente como denunciou os deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Matéria do jornal O Tempo mostrou que a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel), por exemplo, não trouxe economia. As funções foram transferidas para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e o orçamento previsto para gerir a política estadual de telecomunicações saltou de R$ 3,3 milhões, em 2016, para R$ 3,4 milhões segundo a Lei Orçamentária Anual. Ao ser questionado sobre os resultados pífios para os cofres públicos, o governo petista alegou apenas que a economia não era o principal objetivo da reforma.

Publicado em 20 de março de 2017

68Com gastança sem freio, Minas fica entre estados que ultrapassaram limite de gastos com pessoal

Enquanto nas gestões tucanas, foi garantido o total respeito aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo petista de Fernando Pimentel seguiu na contramão e está entre os dez estados que, em 2016, tiveram despesas com pessoal sobre a Receita Corrente Líquida acima do nível considerado prudente.


Gráfico: Revista Época

Leia mais

Publicado em 14 de fevereiro de 2017

69Governo estoura limite de gastos com pessoal, mas mantém aumentos, promoções e nomeações em cargos comissionados

Em estado de calamidade financeira desde dezembro de 2016, o governo de Fernando Pimentel fechou 2016 com um rombo orçamentário de R$ 4,16 bilhões e ultrapassou em 0,29 p.p. o limite de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os dados foram divulgados no último dia 31 de janeiro e mesmo diante desse cenário negativo que já era do conhecimento do Executivo, foram concedidos aumentos, promoções e nomeações em cargos de confiança. Somente em janeiro, foram publicadas 1.867 nomeações.

Do total, mais de mil nomeações foram publicadas no último sábado de janeiro (dia 28), dois dias antes de o governo petista divulgar o déficit e assumir que estourou o limite previsto na LRF. O volume de nomeações supera em muito o de exonerações publicadas no mesmo dia (1.275).

Ao fazer o anúncio, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães descartou aumentos, mas poucos dias antes a própria Seplag elevou as gratificações de funcionários da pasta, inclusive do alto escalão. Três subsecretários, a intendente da Cidade Administrativa e o coordenador do UAI, que tinham vencimentos de R$ 9.000, passaram a receber R$ 11.000 pro meio de gratificações (as chamadas GTEs). Na Secretaria de Fazenda também houve uma farra de promoções, com acréscimos de R$ 2.500 mensais, no mínimo, para diversos funcionários.

Publicado em 1º de fevereiro de 2017

70Aumentos para quatro carreiras na SEF terão impacto de quase R$ 71 milhões anuais

Por meio da resolução nº 4.969, de 20 de janeiro de 2017, a Secretaria de Estado de Fazenda promoveu aumentos em ajuda de custo para quatro carreiras, com impacto de R$ quase R$ 71 milhões anuais na folha de pagamento.

De acordo com o Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SINFFAZFISCO), as quatro carreiras públicas tinham direito a R$ 15,00 por dia trabalhado. Esse valor passou para R$ 140,00 para auditores fiscais da Receita Federal; R$ 83 para gestores fazendários; R$ 64 para analistas fazendários de administração e finanças; R$ 52,00 para técnicos fazendários de administração e finanças.e R$ 47,00 para cargos comissionados.

Publicado em 31 de janeiro de 2017

71Deputados da oposição pedem na Justiça que governo petista devolva dinheiro dos depósitos judiciais

Deputados estaduais de oposição entraram com ação popular na Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 12 de janeiro, para pedir que o governo de Minas seja obrigado a recompor os valores mínimos legais do fundo de reserva dos depósitos judiciais.

A ação foi protocolada após denúncia de que o governador Fernando Pimentel não manteve a reserva dos valores depositados em juízo. A gastança irresponsável do governo prejudicou cidadãos que não conseguiram sacar seu dinheiro mesmo com alvarás de resgate do depósito. Para os deputados que assinaram a ação, o descumprimento da lei que exige o fundo de reserva pode configurar ato de improbidade administrativa.

Na última terça-feira (10/01), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou um pedido feito pelo governo para impedir o bloqueio de R$ 1,5 bilhão das contas estaduais.

Publicado em 12 de janeiro de 2017

72STF nega pedido de MG para impedir bloqueio de R$ 1,5 bi nas contas do estado

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou pedido de liminar do governo de Fernando Pimentel e manteve o bloqueio de R$ 1,5 bilhão que o Banco do Brasil fez nos cofres estaduais. O dinheiro foi retido pela instituição financeira para recompor o fundo de reserva dos depósitos judiciais usados pelo governo petista.

Para bloquear o recurso, o BB entrou com uma ação e alegou que o governo estadual não estava alimentando o fundo, impedindo a liberação do dinheiro para os cidadãos.

Publicado em 10 de janeiro de 2017

73Banco do Brasil cobra R$ 1,5 bilhão do governo Pimentel para honrar resgate de depósitos judiciais

O Banco do Brasil está cobrando R$ 1,5 bilhão do governo Fernando Pimentel na Justiça para pagamento de resgastes de depósitos judiciais. De acordo com a instituição financeira o dinheiro dos depósitos judiciais “exauriu-se” já que o Estado usou o dinheiro sem deixar um fundo de reserva para permitir o resgaste determinado por alvarás emitidos pelas varas de Justiça do Estado.
Em 2015, depois de aprovar a Lei 21.720, o governo petista usou aproximadamente R$ 5 bilhões de depósitos judiciais dos processos, inclusive de terceiros. Ainda segundo o banco, o Estado foi notificado no dia 23 de dezembro de 2016 sobre a insuficiência de dinheiro. A notificação concedia prazo 48 horas para recomposição dos recursos na conta dos depósitos judiciais, mas o dinheiro não foi depositado. Ao menos um cidadão tentou resgatar o dinheiro que lhe é devido, mas não conseguiu por ausência de saldo.

Publicado em 6 de janeiro de 2017

74Acesso a dados sobre voos de Pimentel está travado na Justiça

Ações na Justiça mineira que pedem que o governo de Minas divulgue os voos feitos pelo governador Fernando Pìmentel (PT), em aeronaves oficiais ou fretadas estão paradas na Justiça. Em junho do ano passado foram protocoladas duas ações após o governo censurar os dados sobre voos, passando a considerá-los como sigilosos. Ambas aguardam decisão.

No caso da ação do deputado Sargento Rodrigues, que pedem a liberação dos dados dos voos fretados por Pimentel em companhias de táxi aéreo, um desembargador chegou a conceder liminar concedendo prazo de 10 dias para que os dados fossem divulgados porque havia “evidente interesse público”. O estado recorreu e conseguiu derrubar a liminar. Depois disso, foi determinado o envio da ação para a primeira instância.

Publicado em 06 de janeiro de 2017

75Governo petista triplica gastos com bebidas, petiscos e gêneros alimentícios para abastecer palácios

Enquanto mantém salários dos servidores escalonados e logo após decretar estado de calamidade financeira no Estado, o governo de Fernando Pimentel vai triplicar os gastos com bebidas e gêneros alimentícios para abastecer as despensas dos palácios Tiradentes, Mangabeiras e da Liberdade em 2017. Os gastos cresceram 199% entre um ano e outro, saltando de R$ 133.457,00 para R$ 398.969,00.

As compras de carnes, pescados e flores para os palácios ainda não foram licitadas para 2017 e são as que implicam em maiores gastos. A licitação feita no ano para entrega dos produtos em 2016 alcançaram R$ 937.358.

A extensa lista de gêneros alimentícios para 2917 inclui diversos produtos, entre eles:
– Vinho branco chileno: 80 garrafas por R$ 5.600
– Cerveja belga: 1.620 garrafas de 350 ml por R$ 9.072
– Bebida energética: 240 latas de 250 ml por R$ 2.352
– Bebida isotônica: 2.100 garrafas de 500 ml por R$ 8.400
– Refrigerante: 3.120 latas de 350 ml por R$ 8.424
– Pé de moleque: 48 quilos por R$ 1.152
– Azeite virgem e extra virgem: 1.252 garrafas de um litro por R$ 42.568
– Nozes: 36 quilos por R$ 4.320
– Pistache: 32 quilos por R$ 4.120
– Orégano: 13 quilos por R$ 1.280
– Licor Amarula (sul africano): 24 garrafas por R$ 1.680
– Licor Contreau (francês): 12 garrafas por R$ 1.296
– Licor Frangelico (italiano): 6 garrafas por R$ 1.066
– Castanha de caju: cem latas por R$ 2.120
– Castanha do Pará: 15 quilos por R$ 2.093
– Pistache: 32 quilos por R$ 4.120
– Palmito em conserva: 227 vidros de 500 ml por R$ 5.425
– Tomate seco: 120 frascos de 340 ml por R$ 2.268

Publicado em 25 de dezembro de 2016

76Pimentel decreta calamidade financeira para burlar a legislação

Após descontrole nos gastos públicos, o governador Fernando Pimentel quer aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ratificar o Decreto nº 47.101, que estabelece estado de calamidade financeira em Minas, e manter despesas desnecessárias, salários acima do teto para secretários, inchaço da máquina pública e para contratar obras e serviços sem licitação e descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os reais objetivos do decreto foram denunciados pelos deputados de oposição.

Quando um governo declara estado de calamidade, independente de sua causa, ele fica sujeito a exceções legais que visam permitir que se atue com medidas extremas para enfrentar situações igualmente extremas. Essas exceções foram pensadas pelos legisladores para uma maior liberdade de atuação dos governos frente a situações de desastres e catástrofes, não para serem usadas para que governantes possam usufruir de benefícios legais, como pretende o governo Pimentel ao distorcer o conceito de calamidade pública.

Publicado em 6 de dezembro de 2016

77Ministério Público de Contas confirma má utilização de recursos pelo Governo de Minas em 2015

O governo Fernando Pimentel descumpriu a aplicação do mínimo constitucional para as áreas de saúde e educação em 2015 e ainda ultrapassou o limite da Receita Corrente Líquida em 19,36%. O descumprimento legal faz parte do parecer do Ministério Público de Contas (MPC), que opina pela rejeição das contas do governo de Minas no ano passado. Apesar do parecer, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou as contas do petista no dia 21 de novembro.

Em audiência da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa, o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Daniel de Carvalho Guimarães, disse que, assim que tiver acesso à decisão integral do TCE-MG e aos votos dos conselheiros, avaliará um possível recurso por parte do Ministério Público para reverter o quatro. O parecer deve ser publicado no Diário Oficial de Contas até dezembro próximo.

Segundo o MPC, o governo descumpriu o índice mínimo de aplicação de recursos nas ações e serviços de saúde, alcançando o percentual de 9,16%, abaixo dos 12% exigidos pela Constituição Federal. Em relação à educação, foram aplicados somente 22,9% quando o mínimo estipulado é de 25%.

O procurador-geral reforçou ainda a manobra da contabilização dos R$ 4,8 bilhões em depósitos judiciais como receita, configurando “operação de crédito”, prática semelhante às pedaladas usadas pela ex-presidente Dilma Rousseff. Essa contabilização irregular dos depósitos judiciais já havia sido denunciada pela oposição em março deste ano e foi objeto de ação do deputado Felipe Attiê, vice-líder do bloco de oposição.

Publicado em 29 de novembro de 2016

78Governo petista contrata consultoria de R$ 7 mi sem licitação

O governo de Fernando Pimentel contratou, sem licitação, consultoria do Ipead (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis) para serviços como apoio organizacional, atuação nas áreas de gestão de finanças públicas, financeira e tributária. Ao mesmo tempo em que alega não ter dinheiro e paga salários dos servidores em até três vezes, vai desembolsar R$ 7 milhões pela consultoria.

A contração está sendo questionada na Justiça, em ação impetrada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG) que deve ser julgada pelo juiz Silvemar José Henrique Salgado, da 2ª Vara de Fazendas Públicas e Autarquia Estadual de Belo Horizonte.

De acordo com matéria divulgada pela Folha de S.Paulo, o sindicato alega que o quadro funcional de auditores do Estado e instituições como a Fundação João Pinheiro estão aptos a desenvolver o trabalho, sem a necessidade da consultoria.

Publicado em 4 de outubro de 2016

79STF confirma liminar que proíbe o governo Pimentel de usar depósitos judiciais

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29/9) a decisão liminar do ministro Teori Zavascki que suspendeu, no final de 2015, a eficácia da Lei do Confisco (Lei 21.720/2015). A lei estadual, cuja constitucionalidade está sendo questionada no Supremo, prevê que o governo de Fernando Pimentel, do PT, use dinheiro depositado em ações judiciais vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, inclusive naquelas em que o Estado não é parte, o que foi proibido pela liminar agora confirmada.

Desde junho de 2015, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denunciam a inconstitucionalidade da iniciativa do governador Pimentel de confiscar o dinheiro dos mineiros e transferir recursos dos cidadãos e de prefeituras para os cofres estado.

Publicado em 29 de setembro de 2016

80Pimentel retém repasse de ICMS para municípios

A Associação Mineira de Municípios (AMM) denunciou que, sem qualquer comunicado prévio e pela primeira vez há pelo menos 20 anos, o governo de Minas deixou de repassar para as prefeituras mineiras o valor do ICMS devido aos 853 municípios. O montante retido pelo governador Fernando Pimentel foi de R$ 101,2 milhões. A entidade avalia medidas judiciais para garantir o recebimento da verba em dia.

De acordo com a lei complementar federal 63/90, os recursos devem ser repassados no segundo dia útil da semana, geralmente na terça-feira, exceto quando houver feriados, o que não ocorreu. Em nota, a AMM destacou os transtornos causados às prefeituras, que dependem do dinheiro para quitar seus débitos. Do total de ICMS arrecadado pelo Estado, 75% fica para o Estado e 25% são destinados às prefeituras.

Publicado em 21 de setembro de 2016

81Governo do PT assume que poderá decretar calamidade financeira

O secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, admitiu que o governo de Minas deve decretar estado de calamidade financeira em função do déficit nas contas públicas. Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais questionam como o governo do PT conseguiu desequilibrar tanto o caixa, mesmo com os quase R$ 5 bilhões de depósitos judiciais a mais no ano passado e com a suspensão do pagamento das parcelas da dívida com a União desde abril de 2016, a partir de uma liminar. Além disso, a renegociação da dívida dos Estados com o governo federal gera uma economia mensal de R$ 300 milhões de julho a dezembro deste ano, o que resultará em uma economia de aproximadamente R$ 2,1 bilhões.

Em relação às receitas do Estado, mesmo com a crise econômica no país e com a queda no ritmo de crescimento, a variação é positiva. De janeiro a junho deste ano, as receitas do Estado somam R$ 38,7 bilhões e a previsão atualizada de arrecadação até o final do ano é de R$ 83,7 bilhões, o que significará um incremento de 9,93% na comparação com o ano anterior, índice superior à inflação prevista. Em 2015, a receita do governo petista somou R$ 76,154 bilhões, montante 3,83% maior que o arrecadado em 2014, quando a receita do Estado somou R$ 73,347 bilhões.

Publicado em 16 de setembro de 2016

82Justiça obriga Pimentel a liberar dados sobre voos fretados

O desembargador Ronaldo Claret de Moraes, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), deferiu liminar que obriga o Gabinete Militar de Fernando Pimentel a fornecer a listagem completa de todos os voos realizados pelo governador em aeronaves fretadas junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A decisão do magistrado foi publicada no dia 9/6/2016 e atende a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), do bloco de oposição Verdade e Coerência.

O pedido de liminar foi feito uma vez que o governo está escondendo os dados e se negou a responder aos questionamentos feitos via Lei de Acesso à Informação pelo deputado e pela imprensa.

Com a decisão, o governo deverá informar a data de realização de cada voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem. Será preciso fornecer também as informações referentes à situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Em menos de cinco meses, o Executivo mineiro gastou R$ 915 mil com fretamento de voos (dados até 10 de maio), mesmo possuindo cinco aeronaves em operação. O valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com esse serviço somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para esconder os motivos desse aumento abusivo, o governo passou a considerar como “informação sigilosa” os voos do governador petista Fernando Pimentel já realizados.

Publicado em 10 de junho de 2016

83Pimentel nega dados sobre voos fretados em sua gestão

Em menos de cinco meses, o Executivo mineiro gastou R$ 915 mil com fretamento de voos (dados até 10 de maio), mesmo possuindo cinco aeronaves em operação. O valor é maior que o total gasto em todo o ano passado, quando a despesa com esse serviço somou R$ 850 mil, e 560% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Para esconder os motivos desse aumento abusivo, o governo passou a considerar como “informação sigilosa” os voos do governador petista Fernando Pimentel já realizados.

Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) e pela imprensa, via Lei de Acesso à Informação, o governo Pimentel não informou o destino, data, motivo dos voos e quem acompanhou o governador petista nas viagens em voos fretados. Na negativa, o governo petista alegou ainda motivos de segurança, o que foi considerado pelo parlamentar como uma desculpa, uma vez que os voos já foram realizados.

Estranhamente, os dados foram negados agora, mas foram divulgados pela gestão Pimentel em 2015 quando a demanda era referente a voos feitos por ele e por ex-governadores. Na época, o governo divulgou planilhas com dados detalhados.

Publicado em 11 de maio de 2016

84Pimentel esconde dados sobre voos fretados

Na contramão de uma gestão transparente, o governo Fernando Pimentel classificou como sigilosas as informações sobre voos fretados e em aeronaves do Executivo e se recusou a atender a demanda do jornal Folha de S.Paulo. O jornal havia solicitado dados sobre os trechos, datas e quais passageiros acompanharam o governador em voos em 2015 e 2016. O pedido foi enviado para a assessoria do governador e via Lei de Acesso à Informação. Ao recusar, o governo alegou que os dados somente serão liberados após a saída do petista do cargo.

O mesmo questionamento já foi feito também pelo deputado Sargento Rodrigues, que encaminhou demanda via Lei de Acesso à Informação, mas o governo se recusou a prestar as informações solicitadas.

Publicado em 9 de maio de 2016

85Governador Pimentel quer protelar pagamento de precatórios

Quem está na fila para receber precatórios do governo de Minas Gerais pode ter que esperar mais. É que o governo petista tenta renegociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento desses débitos. O próprio governador está se empenhando nessa negociação, como revela nota publicada no A.Parte, do jornal O Tempo.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), se o prazo não for protelado, o Estado terá de desembolsar R$ 819 milhões até 31 de dezembro para honrar a dívida total de R$ 4 bilhões a ser paga até 2020, conforme determinação do STF. O não pagamento pode implicar em improbidade administrativa, entre outras sanções. Em 2015, o Estado transferiu ao TJMG R$ 381 milhões para pagamento de precatórios, valor abaixo do que prometeu pagar no ano passado – cerca de R$ 413 milhões.

Publicado em 3 de março de 2016

86Governo Pimentel corta mais de meio bilhão da segurança e saúde

Antes de enviar a prometida reforma administrativa, o governador Fernando Pimentel anunciou o corte em investimentos e custeio em áreas como segurança pública, saúde, infraestrutura e meio ambiente. Do montante anunciado como contingenciamento (R$ 2 bilhões), mais de meio bilhão de reais equivale a cortes em segurança pública e saúde. As duas pastas juntas representam uma perda de custeio e investimentos de 25% do total tesourado.
Uma das áreas mais afetadas é a da segurança pública, com impacto na Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. O corte total na pasta será de R$ 360,3 milhões, sendo que, deste total, R$ 70,170 milhões são em custeio da PM – o equivalente a 31,78% do previsto no Orçamento, conforme Decreto nº 46.949 publicado na quarta feira (18/2).

Tesourada em investimentos e custeio

Principais áreas afetadas

– Segurança pública: R$ 360.353.867,00
– Desenvolvimento Urbano: R$ 256.257.909,00
– Saúde: R$ 198.976.127,00
– Transporte: R$ 157.168.639,00
– Meio Ambiente: R$ 129.221.957,00

Publicado em 22 de fevereiro de 2015

87Governo petista já pode ter extrapolado LRF

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo Fernando Pimentel, do PT, contabilizou os R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais – transferidos para o Executivo após aprovação da Lei do Confisco – apenas como Receita Corrente Líquida. A forma de contabilidade, no entanto, poderá ser alterada, conforme entendimento do Tesouro Nacional que estuda uma revisão das normas que regem a utilização desses recursos. Segundo entendimento de técnicos do Tesouro, os depósitos judiciais utilizados devem constar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) como operação de crédito e dívida consolidada líquida.

Com a mudança, automaticamente o governo petista terá extrapolado o estabelecido pela LRF. Em função da manobra na contabilidade, o percentual atual em Minas ficou em 198,66%. Se os recursos forem contabilizados como dívidas, o percentual sobe para 229,7%. O limite de endividamento estabelecido pela lei é de 200% na relação entre Receita Corrente Líquida e Dívida Consolidada Líquida. De acordo com a LRF, os estados que estourarem o limite deixarão de receber transferências voluntárias do governo federal e não podem contratar empréstimos.

Além disso, o governo também conseguiu ficar dentro dos limites para despesas de pessoal, estabelecido pela LRF como 49% da Receita Corrente Líquida, apenas por conta desta manobra. O estado declarou ter atingido 47,91%, mas caso a receita tivesse sido devidamente contabilizada, a despesa de pessoal corresponderia a 52,9% da Receita Corrente Líquida, acima do limite. Com o atingimento deste limite, o estado seria obrigado a reduzir em pelo menos 20% as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Publicado em 11 de fevereiro de 2015

88Minas dá calote em dívida com a União

O pagamento da dívida com a União (em média R$ 500 milhões mensais) deve ser feito até o dia 30 de cada mês ou no primeiro dia útil do mês subsequente, prazo que está sendo descumprido pelo governo Fernando Pìmentel. Devido ao atraso, o Estado já foi incluído na lista de inadimplentes do Tesouro Nacional, o que pode acarretar a suspensão de repasses voluntários da União – derivados de convênios – e até a retenção de impostos estaduais. A cada dia de atraso no pagamento da dívida, o governo petista acumula uma multa de R$ 5 milhões.

A dívida do estado com a União foi contraída em 1998. De 2003 a 2014, o governo de Minas não acrescentou um real à divída, que cresceu em função do indexador.

Publicado em 5 de fevereiro de 2015

89Reforma administrativa vai se concentrar em cargos que já estão vagos

Antes mesmo de ser encaminhada para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a prometida reforma administrativa do governo Fernando Pimentel para cortar gastos já perdeu força. Segundo a imprensa, a pressão da base aliada ao governo surtiu efeito e, na prática, os cortes de cargos devem se concentrar naqueles que já estão ocupados, ou seja, que não representam custos para o estado e não geram economia.

Publicado em 5 de fevereiro de 2015

90Assessor do secretário de Defesa Social liberado para assistir Super Bowl

O assessor do secretário de Defesa Social, Rodrigo Morais Fernandes, foi autorizado pelo governo Fernando Pìmentel a viajar para os Estados Unidos para assistir ao “Superbowl 50”. Ele ficará na Califórnia durante seis dias, de 3 a 9 de fevereiro, sem prejuízo de seus vencimentos ou do tempo contato para as férias. A autorização foi publicada no Diário Oficial no dia 23 de janeiro de 2016, logo após o governo de Minas anunciar que os salários dos servidores serão pagos de forma escalonada e em até três vezes.

O “Superbowl” é a grande final do campeonato de futebol americano promovido pela NFL (National Footbal League).

Publicado em 27 de janeiro de 2015

91Custeio com a máquina pública cresce 11,6% em 2015, mas governador grava vídeo dizendo que houve queda

O governo Fernando Pimentel, do PT, aumentou em 11,6% os gastos totais com o custeio da máquina pública em 2015 na comparação com o ano anterior, um acréscimo de R$ 3 bilhões. Ao contrário do que revelam os dados oficiais do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), em vídeo gravado para tentar justificar a volta do escalonamento e o parcelamento dos salários do funcionalismo público em até três vezes, de fevereiro a abril, o governador afirma que o governo economizou R$ 600 milhões.

Publicado em 20 de janeiro de 2015

92Governo do PT prevê destinar apenas R$ 1.000,00 em 2016 para 177 ações, incluindo o metrô

Deputados de oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais denunciaram, em dezembro de 2015, que o governo de Fernando Pimentel mascarou despesas e receitas na proposta de Lei Orçamentária para 2016, em tramitação no Legislativo. Sequer fez uma previsão correta dos gastos com a folha de pessoal. A avaliação do documento produzido pelo Executivo demonstra que o governo petista conseguiu, em apenas um ano, criar um rombo no orçamento de R$ 12,4 bilhões para 2016.

O déficit será, portanto, muito acima daquele admitido pelo PT de R$ 8,9 bilhões na proposta orçamentária e do previsto também pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de R$ 3,7 bilhões.

No caso da folha, o documento prevê apenas R$ 858 milhões a mais para pagar o funcionalismo (em relação a 2015). O valor total da folha em 2015 foi de R$ 24,6 bilhões e em 2016 alcançaram a cifra de R$ 25,4 bilhões.

Para honrar com o crescimento vegetativo (progressões nas carreiras) e com os aumentos concedidos em 2015 pelo governo sem mostrar de onde sairiam os recursos seriam necessários R$ 2,781 bilhões. Desta maneira, apenas com a folha de pessoal se verifica um déficit mascarado de R$1,9 bilhão.

O rombo pode ser ainda maior e chegar a R$ 13,9 bilhões. É que o governo Pimentel não prevê também, no documento, recursos da ordem de R$1,4 bilhão necessários para conceder aos professores o reajuste automático de acordo com a correção do piso, índice que deve ser anunciado pelo Ministério da Educação em janeiro de 2016 e está estimado em 12%.

O PT escondeu ainda despesas relacionadas a receitas com destinação específica, como a transferência do governo federal do salário educação, conhecido como Qese, operações de crédito, programas federais do PAC e outros. A omissão de recursos carimbados nas despesas chega a R$ 1,6 bilhão.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

93Sem fechar acordo com aliados políticos, Pimentel adia reforma administrativa

Depois de inchar a máquina pública com a criação de três secretarias de Estado, aumentar o valor pago pela participação em conselhos das empresas públicas, mentir que cortou 20% dos cargos comissionados e ampliar as despesas com publicidade, o governo Fernando Pimentel prometeu que enviaria para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de reforma administrativa com o objetivo de cortar gastos com custeio. A menos de um mês de encerrar o ano de 2015, nenhum projeto nesse sentido foi enviado para o Legislativo.

E de acordo com nota publicada no jornal O Tempo, a promessa foi descumprida em função das “costuras” políticas. “O governador ainda não fechou com os aliados os cortes que terá que fazer”, diz trecho da nota.

Publicado em 11 de dezembro de 2015

94PSDB entra com pedido de liminar no STF para que governo Pimentel devolva R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais

O Diretório mineiro do PSDB entrou com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que os R$ 4,8 bilhões de depósitos judiciais sacados pelo governo Fernando Pimentel, do PT, sejam devolvidos. O pedido foi feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5353) relativa à Lei do Confisco (Lei estadual nº 2.173/15), que permite usar dinheiro do cidadão depositado em juízo mesmo naqueles casos em que o Estado não é parte, diferente do previsto na legislação nacional.
No dia 11 de novembro de 2015, o ministro Edson Fachin determinou a suspensão da norma similar na Bahia. Na ação, o PSDB argumenta que a decisão aplicada à ADI baiana (ADI 5409) pode também ser aplicada à mineira. Dois dias antes, no dia 9 de novembro, o ministro Teori Zavascki suspendeu os efeitos da lei estadual mineira, enquanto a ADI não for julgada.

A legislação federal estabelece o uso dos depósitos somente nos casos em que o Estado ou o Município sejam parte. Prevê ainda que os recursos devem ser destinados ao pagamento de precatórios. Após essa quitação total, poderá ter outras destinações, também definidas na legislação.

Em Minas, segundo informações do governo, o Estado teria usado R$ 2,530 bilhões, sendo R$ 2,183 bilhões para a previdência e R$ 346,5 milhões na amortização da dívida do Estado com a União.

Publicado em 01 de dezembro de 2015

95Governo petista não prevê recurso para honrar promessa de reajuste do piso dos professores

O reajuste do salário dos professores em Minas de acordo com o índice de correção do piso nacional não está garantido. Após atingir o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, até agora o PT não sabe de onde sairão os recursos para arcar com a promessa feita e prevista na Lei Estadual 21.710.

O índice de correção do piso nacional a ser anunciado em janeiro pelo Ministério da Educação deve chegar a 12%. Mas os recursos para aplicar o índice e para honrar com o abono para 2016 não estão sequer previstos na proposta de Lei Anual Orçamentária para 2016, enviada pelo governador Fernando Pimentel, do PT, para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

No dia 26 de novembro, o subsecretário de Planejamento, Orçamento e Qualidade do Gasto do Estado, Ricardo Lopes Martins, se esquivou de questionamentos dos deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas, durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Ele não garantiu o aumento e sequer soube informar quando os servidores do governo de Fernando Pimentel receberão o 13º salário, pago rigorosamente em dia de 2003 a 2014.

Os deputados criticam a incapacidade do governo para encontrar uma solução para garantir o cumprimento da promessa de Pimentel e querem saber como o reajuste será dado sem ferir a LRF.

Publicado em 27 de novembro de 2015

96Prodemge concede reajuste de mais de 50% para diretores

Mesmo com uma previsão de rombo no orçamento do governo de Fernando Pimentel, do PT, para 2016, a Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge) aumentou em mais de 50% os salários de seus diretores, segundo dados do Portal da Transparência divulgados pela imprensa. O reajuste começou a valer em setembro.

Com o aumento, o salário do diretor-presidente saltou de R$ 13,8 mil em agosto para R$ 19,7 mil em setembro. No caso dos diretores, os valores passaram de R$ 11,5 mil para R$ 18,7 mil no mesmo período. Já os servidores concursados tiveram reajustes menores, de até 10%. Como o estado é o principal cliente da Prodemge, a conta desse reajuste será paga pelo governo de Minas.

Publicado em 11 de novembro de 2015

97OAB aciona o Supremo para depósitos judiciais sejam usados para pagar precatórios

Nesta quinta-feira (5/11), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o governo de Fernando Pimentel, do PT, use os R$ 2,87 bilhões referentes a segunda parcela dos depósitos judiciais vinculados ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais exclusivamente para o pagamento de precatórios, como determina a Lei Complementar Federal 151.

Leia mais

OAB exige pagamento de precatório/O Tempo

Publicado em 6 de outubro de 2015

98Governo de Minas está impedido de acessar R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais de cidadãos

Ao contrário do que o governo de Minas informou à imprensa, a segunda parcela de recursos de depósitos judiciais, a maior parte dinheiro do cidadão, foi bloqueada pelo Banco do Brasil e não pode ser utilizada pelo Executivo mineiro. O bloqueio de R$ 2,87 bilhões ocorreu após o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a suspensão de todos os processos que tratavam do assunto até que seja julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 5353) contra a Lei 21.720, Lei do Confisco.
A determinação do ministro, relator da ADI, tornou sem efeito a decisão do juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública que obrigava a transferência dos recursos pelo Banco do Brasil ao caixa do Estado, impunha multa e, a pedido do governo de Fernando Pimentel, deliberava pela prisão de três gerentes do banco. Mesmo tendo obtido habeas corpus no STJ para seus funcionários, o banco chegou a transferir o dinheiro após a determinação do juiz, mas bloqueou novamente depois que a liminar do Supremo suspendeu a ação na Justiça mineira.

A ação na 5ª Vara foi movida pelo Estado justamente porque o Banco se recusou a liberar o dinheiro de terceiros em função da divergência entre a Lei do Confisco e a legislação nacional (Lei Federal Complementar nº 151) sobre o uso de depósitos judiciais.

A lei mineira, cuja inconstitucionalidade é denunciada pelos deputados da oposição desde que o projeto encaminhado por Pimentel começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, permite ao Estado usar o dinheiro de prefeituras e de cidadãos. Já a legislação federal só permite o uso de recursos vinculados a ações nas quais o Estado é parte.

Publicado em 5 de novembro de 2015

99Oposição aciona a Justiça contra o governo de Minas por descumprimento da LRF

Deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais ingressaram com representações junto à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e junto ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), contra o governo de Fernando Pimentel, do PT, por improbidade administrativa e por infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Até 2014, o executivo mineiro manteve as contas equilibradas e respeitou rigorosamente os limites da LRF.

Nas representações, protocoladas no dia 3 de novembro de 2015, os deputados denunciam que o governo petista aumentou as despesas apesar de ter uma previsão de déficit e, mesmo tendo atingido o limite prudencial da LRF, não tomou as medidas para sanar os problemas e aumentou as despesas com pessoal, colocando em risco a saúde financeira e econômica do Estado para os próximos anos.

Ao atingir o limite prudencial, a lei veda a concessão de vantagem ou reajuste na remuneração, a admissão ou contratação de pessoal, exceto para repor o quadro de pessoal em função de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.

Apesar de saber que havia atingido o limite prudencial no final de agosto, conforme anunciado para a imprensa, o governo manteve as nomeações em cargos comissionados e concessão de funções gratificadas.

Somente entre 2 e 30 de setembro foram publicadas no Diário Oficial do Estado 369 nomeações em cargos sem concurso público (e sem exoneração correspondente) e em funções gratificadas, um impacto anual de R$ 11,4 milhões. Houve ainda uma série de nomeações com exoneração correspondente, o que também não poderia ter ocorrido. A LRF veda inclusive as nomeações para cargos de provimento efetivo.

Publicado em 21 de outubro de 2015

100STF bloqueia apropriação de recursos depósitos judiciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o andamento dos processos relacionados à Lei do Confisco (Lei 21.720/2015), que autoriza o governo de Minas a usar os depósitos judiciais de cidadãos em ações vinculadas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Na decisão foi proferida no dia 29 de outubro de 2015, o ministro Teori Zavascki argumentou que a lei mineira, do governador Fernando Pimentel, criou um “cenário de insegurança”.

Zavascki destacou ainda os contrastes entre as leis estadual e federal. A legislação federal restringe o uso dos recursos de ações nas quais o Estado é parte.
Com a decisão, ficou suspensa a ação que corria na 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, na qual o governo de Fernando Pimentel tinha obtido ganho em caráter liminar para ter acesso à segunda parcela de recursos, no valor de R$ 2,8 bilhões. Nessa ação, o governo petista chegou a pedir a prisão de três gerentes da agência do Banco do Brasil que atende o Estado. O pedido de prisão foi feito porque, diante da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5353 que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei 21.720/15, o banco bloqueou a liberação dos recursos. O juiz chegou a acatar o pedido.

Desde junho de 2015, os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, denunciam a inconstitucionalidade da iniciativa do governador Pimentel de confiscar o dinheiro dos mineiros e transferir recursos dos cidadãos e de prefeituras para os cofres estado.

Publicado em 4 de novembro de 2015