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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Infraestrutura

  1. Com 120 pontos acumulados na CNH por infração, novo diretor do Detran-MG é mantido no cargo
  2. 95% das delegacias em Minas estão sem efetivo suficiente para investigações e atendimento ao público
  3. Troca de companhias da PM por vans deve acontecer só em dezembro
  4. Cemig quer vender Light e outras companhias
  5. Deputados visitam aeroportos para avaliar volta de grandes voos à Pampulha
  6. Enquanto a requalificação do Anel Rodoviário não sai do papel, invasões se alastram
  7. Estradas perdem investimentos em 2015
  8. Com queda de 91% nos lucros da Copasa, gestão petista vai demitir 1.800 empregados
  9. Mais de 300 quilômetros de obras em estradas mineiras paralisadas
  10. Consumidor vai pagar mais caro por queda no lucro da Copasa
  11. Olho Vivo receberá apenas R$ 100 mil em 2016 e sistema prisional R$ 50 mil
  12. Metrô de Belo Horizonte sem verba no Orçamento da União para 2016
  13. Orçamento para estradas encolhe 60% no primeiro semestre
  14. Investimentos no primeiro semestre de 2015 equivalem a 10,41% na comparação com 2014
  15. Energia fica 42,46% mais cara para os mineiros
  16. Obra “emergencial” da Copasa foi licitada em 2012
  17. Cemig quer criar conselho de ex-presidentes
  18. PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

1Com 120 pontos acumulados na CNH por infração, novo diretor do Detran-MG é mantido no cargo

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, foi apreendida no início de janeiro de 2018. Mesmo assim, ele foi mantido no cargo pelo governador Fernando Pimentel. O delegado cometeu 26 infrações de trânsito e acumula 120 pontos na carteira. Do total, 16 foram pagas, faltando dez para serem quitadas. O jornal “O Globo” teve acesso a dados do dirigente que permitiram verificar o prontuário no site do Detran-MG.

De acordo com a legislação mineira, um condutor que atingir 20 pontos na carteira num período de um ano terá a habilitação suspensa, norma que não havia sido aplicado ao diretor. Do total de pontos acumulados pelo delegado, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 30 em 2014 e 16 em 2015.

Publicado em 8 de Janeiro de 2018

295% das delegacias em Minas estão sem efetivo suficiente para investigações e atendimento ao público

Divulgado em dezembro de 2017, relatório do Conselho Nacional do Ministério Público revela que 95% das delegacias da Polícia Civil mineiras não possuem quantidade de servidores necessária para dar andamento às investigações e para atendimento ao público. O estudo “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial” resulta de vistorias feitas por promotores às delegacias no segundo semestre de 2016. Foram encontradas delegacias funcionando sem delegados.

De acordo com o Ministério Público, a falta de pessoal compromete a investigação, fazendo com que os infratores fiquem soltos e deixando a população fragilizada, à mercê dos criminosos.

 

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

3Troca de companhias da PM por vans deve acontecer só em dezembro

Apesar das críticas, o governo de Fernando Pimentel deve levar adiante o projeto de substituição de companhias da Polícia Militar por bases móveis (vans). Segundo matéria publicada pelo jornal O Tempo, a primeira base móvel será instalada ainda em agosto e a desativação das companhias que serão substituídas deve começar em dezembro.

No primeiro sábado de agosto (5), moradores do bairro Padre Eustáquio, em Belo Horizonte, organizaram novo protesto contra o fechamento da 9ª companhia. Eles defendem que, diferente do que o governo de Fernando Pimentel usa como justificativa para desativação, a unidade está instalada em imóvel que pertence ao Estado, é bem localizada e tem plena condição de uso. A comunidade reclama ainda falta de diálogo por parte do governo petista.

Publicado em 07 de Agosto de 2017

4Cemig quer vender Light e outras companhias

O Conselho de Administração da Cemig aprovou o início do processo de venda da Light, concessionária de energia do Rio de Janeiro. Atualmente, a Cemig possui 26% da empresa. O objetivo é usar o dinheiro para pagar dívida da concessionária mineira.

Em breve, conforme noticiado pela imprensa, o conselho deve dar aval para que outras companhias que pertencem ao grupo também sejam vendidas, inclusive aquelas nas quais não é sócia majoritária. Entre as empresas que devem ser vendidas estão a Cemig Telecom, a participação na Andrade Gutierrez e Gasmig, que juntas somam um valor patrimonial de R$ 6,54 milhões.

Publicado em 21 de junho de 2017

5Deputados visitam aeroportos para avaliar volta de grandes voos à Pampulha

Os deputados da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa de Minas Gerais visitaram, na manhã desta terça-feira (09/05), o Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins. Trata-se de um desdobramento da audiência pública realizada pela comissão em 25 de abril último, que debateu o retorno da operação de voos de grande porte ao Aeroporto da Pampulha e suas consequências. Autor do requerimento, o deputado Gustavo Valadares (PSDB) participa da visita.

Na contramão dos interesses da população, dos moradores da Pampulha e do desenvolvimento do vetor norte da capital, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, a Infraero e o governo do Estado querem retomar os voos interestaduais no Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, na Pampulha. Para Valadares, a mudança representa um retrocesso e pode colocar em risco a segurança e a qualidade dos serviços.

Publicado em 9 de maio de 2017

6Enquanto a requalificação do Anel Rodoviário não sai do papel, invasões se alastram

Novas ocupações surgiram nas proximidades do Anel Rodoviário, a exemplo de casas de alvenaria no meio de barracões de madeira na altura do bairro Betânia, entre o sentido Vitória da rodovia e a avenida Tereza Cristina, região Oeste de Belo Horizonte. Materiais de construção no local também indicam novas construções. Com a demora em implantar o projeto de requalificação do Anel, de acordo com notícias veiculadas na imprensa, o levantamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes que indica a necessidade de remoção de 3 mil famílias já está defasado. O fato poderá comprometer a execução do projeto e gerar mais atrasos, já que, normalmente, casos assim vão parar na Justiça.

Publicado em 30 de março de 2016

7Estradas perdem investimentos em 2015

As estradas mineiras foram relegadas a segundo plano no governo de Fernando Pimentel. Com o programa Caminhos de Minas, os investimentos saíram de um patamar de R$ 736,5 milhões nos 11 primeiros meses de 2014 para apenas R$ 154,9 milhões neste ano.

Os investimentos na manutenção e recuperação de estradas também tiveram uma drástica queda de 59,3%. No período analisado, em 2015 foram investidos R$ 570,2 milhões, contra R$ 231,9 milhões neste ano.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

8Com queda de 91% nos lucros da Copasa, gestão petista vai demitir 1.800 empregados

Para demitir aproximadamente 1.800 empregados, a Copasa lançou no dia 6 de novembro de 2015 o Programa de Desligamento Voluntário Incentivado (PDVI) dos funcionários concursados. O anúncio foi feito após a Copasa registrar uma queda de 91% no lucro líquido no terceiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado. No terceiro semestre, a despesa da empresa subiu 10,8%, passando de R$ 1,8 bilhão em 2014 para R$ 1,9 milhão neste ano. E o endividamento cresceu 216%.

De acordo com informações divulgadas pela própria empresa no dia 6 de novembro, o desligamento deve ter início em dezembro com o objetivo de cortar cerca de R$ 200 milhões nos custos da concessionária.

Além do plano de demissão voluntária, a Copasa anunciou a dispensa de quatro diretores: Remulo Borges de Azevedo Lemos, diretor Técnico e de Novos Negócios; João Bosco Senra, diretor de Operações Sudoeste; Ronaldo Matias de Souza, diretor de Planejamento e Gestão de Empreendimento e Bruno do Carmo Filho, diretor de Meio Ambiente. Remulo Borges de Azevedo Lemos é irmão do presidente da Cemig, Mauro Borges.

Publicado em 13 de novembro de 2015

9Mais de 300 quilômetros de obras em estradas mineiras paralisadas

Sem apresentar nenhuma outra proposta para a manutenção de estradas, o governo de Fernando Pimentel suspendeu parcerias entre o Estado e empresas instaladas em Minas para construir ou reformar rodovias mineiras. Com a medida, mais de 300 quilômetros de obras na malha rodoviária estadual foram paralisadas e não têm data para serem entregues à população. As obras representam um investimento de R$ 500 milhões, viabilizado pelas administrações anteriores por meio do modelo de Parcerias de Reembolso Tributário, criado em 2009.

A interrupção de obras rodoviárias pode gerar um aumento de 30% no custo total da execução de cada trecho e pode haver perda em relação ao que já foi feito.

Pelo modelo, após a conclusão das obras, a empresa pode ser reembolsada pelo Estado em até 100% dos custos de execução, desde que haja comprovação de aumento significativo do faturamento da empresa no mercado interno e de ICMS gerado.

Requerimento aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária solicitou à Secretaria de Estado de Fazenda explicações sobre os motivos da suspensão das parcerias, medida adotada por meio de decreto.

Publicado em 23 de outubro de 2015

10Consumidor vai pagar mais caro por queda no lucro da Copasa

Além da ameaça de sobretaxa e do reajuste anual implementado em maio último, a Copasa quer aumentar mais uma vez a tarifa de água para os mineiros. A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) revisou o cálculo, como solicitado pela concessionária de energia. Em seis anos, desde que a Arsae foi criada, é a primeira vez que a Copasa solicita esse tipo de reajuste.

O reajuste anual baseia-se na atualização dos custos de produção. Já a revisão tarifária, como a autorizada agora, considera metas de investimento, ampliação de serviços e impactos decorrentes de ganhos de qualidade. Com a queda no lucro da concessionária de água o consumidor deverá pagar mais na conta.

E a Copasa quer ainda solicitar a revisão tarifária anualmente, assim como ocorre com o reajuste anual.

Publicado em 21 de outubro de 2015

11Olho Vivo receberá apenas R$ 100 mil em 2016 e sistema prisional R$ 50 mil

O orçamento 2016 encaminhado no final de setembro pelo governo de Fernando Pimentel para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais derruba os investimentos na segurança em Minas. Para o Olho Vivo, a peça orçamentária prevê apenas R$ 100 mil, contra R$ 4,8 milhões que seriam aplicados em 2015. E para a modernização e expansão do sistema prisional serão R$ 50 mil, contra R$ 14,9 milhões em 2015.

A retração nos investimento também ocorrerá no policiamento ostensivo. O governo quer destinar R$ 74,6 milhões, xxxx% a menos que os R$ 120 milhões previstos para este ano. A situação é ainda pior, considerando que os valores previstos para 2015 não serão executados integralmente.

Publicado em 20 de outubro de 2015

12Metrô de Belo Horizonte sem verba no Orçamento da União para 2016

A eleição do petista Fernando Pimentel em Minas não rendeu nenhum centavo para o metrô de BH. Apesar das promessas do governo federal e do governador Pimentel, o Orçamento da União para 2016, enviado ao Congresso, não prevê recursos para o metrô da capital mineira. Para outras cidades administradas por aliados do governo federal, como Porto Alegre, Natal, Maceió, Recife e João Pessoa, estão previstos recursos de até R$ 60 milhões. Já o Orçamento do governo de Fernando Pimentel para 2016, prevê apenas o repasse de R$ 1.000.

Além da inexistência se recursos para o próximo ano, os R$ 100 milhões previstos no Orçamento da União para o metrô da capital mineira em 2015 ainda não foram executados, não foram sequer liberados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em 2012, a presidente Dilma Rousseff anunciou R$ 3,16 bilhões para o metrô. E em junho do ano passado foi a vez do ministro das Cidades, Gilberto Kassab assegurar que R$ 5 bilhões seriam destinados por vários fontes, principalmente do governo federal.

Publicado em 20 de outubro de 2015

13Orçamento para estradas encolhe 60% no primeiro semestre

A redução de 60% no orçamento destinado ao Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) no primeiro semestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado, atinge diretamente as estradas de Minas, que ficam sem os devidos recursos para recuperação e manutenção. De acordo com matéria do Hoje em Dia, o governo do PT em Minas contingenciou R$ 498 milhões do órgão responsável pela malha rodoviária estadual. Sem investimentos, a deterioração das estradas deve ocorrer em curto prazo.

Com o corte promovido pelo governo petista, R$ 218 milhões deixaram de ser destinados para a conservação das estradas, garantindo a segurança na trafegabilidade, conforto e economia. De janeiro a junho deste ano, os serviços de manutenção somaram R$ 140 milhões, contra R$ 358 milhões investidos no primeiro semestre do ano passado.

Em médio prazo, as consequências são desastrosas. Se a manutenção não for feita de forma constante, a recuperação posterior poderá ficar mais cara, segundo o diretor executivo da Confederação Nacional dos Transportes, Bruno Batista, em entrevista ao jornal Hoje em Dia.

Publicado em 17 de setembro de 2015

14Investimentos no primeiro semestre de 2015 equivalem a 10,41% na comparação com 2014

Nos seis primeiros meses de governo, os investimentos realizados pelo PT são de apenas R$254,3 milhões. O valor equivale a 10,41% dos investimentos realizados no mesmo período de 2014, quando os investimentos somaram R$2,44 bilhões.

 

07
Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores

Publicado em 15 de julho de 2015

15Energia fica 42,46% mais cara para os mineiros

Depois de criticar, durante a campanha eleitoral, o valor do ICMS cobrado na conta de luz, o governador Fernando Pimentel sinalizou que não vai diminuir o imposto estadual e apoiou os aumentos de energia elétrica propostos pelo governo federal.

Em 2015, os mineiros estão pagando 42,46% a mais pela energia da Cemig. Porém, a depender do consumo, o consumidor pode pagar até 51% a mais, em virtude da bandeira vermelha.

Até 31 de dezembro, a tarifa cobrada pela Cemig era de R$ 0,39 por kWh. Com a virada do ano, houve o acréscimo de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos devido à entrada em vigor do sistema de bandeira tarifária, adotado para o pagamento sobre o uso das usinas térmicas. Em fevereiro, a agência reguladora definiu reajuste de 21,39% para consumidores residenciais, além de reajuste do valor cobrado para uso das térmicas em período de baixa dos reservatórios. O aumento foi de 5,93%. Com isso, a tarifa subiu para R$ 0,56 por kWh.

Publicado em 26 de maio de 2015

16Obra “emergencial” da Copasa foi licitada em 2012

As “novas” medidas anunciadas pelo governo Fernando Pimentel para enfrentamento da escassez de água já estavam todas em cursos por iniciativa das gestões anteriores.

Entre elas, a Parceria Público-Privada (PPP) – Rio Manso, iniciada em 2012, com investimentos de R$ 693 milhões. A conclusão da primeira etapa da obra foi antecipada e ocorreu em novembro de 2014, com a duplicação de 4,5 quilômetros da adutora, e já propiciou um aumento de 500 litros por segundo de oferta de água tratada à população.

E se dependesse do partido do governador Pimentel, a expansão do sistema de abastecimento de água de Belo Horizonte e Região Metropolitana não seria possível. Em 2012 o PT tentou impedir a implantação da PPP Rio Manso

Publicado em 26 de maio de 2015

17Cemig quer criar conselho de ex-presidentes

A Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), por meio de seu presidente Mauro Borges, quer criar mais um conselho para auxiliar as atividades da companhia. O grupo seria formado por ex-dirigentes da companhia ao longo de sua história para serem consultores. A remuneração não teria sido decidida, mas pode ser em torno de R$ 15 mil mensais, segundo divulgado pela imprensa.
Dos executivos que passaram pelo cargo de presidente, pelo menos sete ou oito podem ser convidados a compor o grupo, o que ampliará a folha de pagamento para pelo menos R$ 1,2 milhão ao ano.

Publicado em 26 de maio de 2015

18PMI para exploração da rede rodoviária é genérico e demonstra omissão do Estado

O Governo Fernando Pimentel lançou no dia 19 de maio de 2015 o edital para o Procedimento de Manifestação de Interesses (PMI) aos interessados em participar da estruturação de propostas para exploração da Rede Rodoviária do Estado de Minas Gerais, em um total de mais de 28 mil quilômetros. O edital não passa de um texto genérico de intenções, jamais de manifestação do legítimo interesse do Estado no setor de infraestrutura.

O PMI descreve a malha estadual pavimentada e a parcela das vias federais, sob jurisdição estadual, e questiona qual seria o melhor modelo de manutenção sem nenhum caráter orientativo. Não existe nenhuma referência, mínima que seja, sobre o agrupamento racional de conjuntos de vias, carregamento do tráfego atual, qualidade dos serviços que se quer ver disponíveis ou mesmo a identificação de estradas-tronco ou vias secundárias coletoras.

Deixar isto em aberto revela uma flagrante omissão do Estado e impossibilita o equilíbrio do sistema, sendo importante lembrar que já em 2008 o DER havia elaborado estudos neste sentido.

O Estado também se omite em relação às diretrizes para orientar o setor privado quanto à indicação do serviço a ser disponibilizado e se o mesmo deve ser constituído em uma concessão pura, Parceria Público-Privada (PPP) ou por meio de uma concessão administrativa. Essa omissão dos requisitos de padrão de atendimento e qualidade constitui falha primária, pois traduz que o Estado está se abdicando de seu poder de formular a política de transportes que melhor convenha aos interesses da população.

Essa PMI não se constitui em planejamento de longo prazo nem de instrumento de convocação ao setor privado. Trata-se, de fato, de um instrumento de provocação e afastamento da iniciativa privada em um setor no qual a sua contribuição seria extremamente bem-vinda.

Publicado em 26 de maio de 2015