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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Meio Ambiente

  1. Governo retém recursos dos comitês de bacias
  2. Força-tarefa exclui participação de técnicos de meio ambiente

1Governo retém recursos dos comitês de bacias

As agências de bacias hidrográficas dos rios Araguari, das Velhas, Manhuaçu, Piranga, Piracicaba, Piracicaba/Jaguari, Santo Antônio, Suaçuí, Caratinga e Manhuaçu não receberam, em 2015, os valores que lhe são devidos pelo governo do Estado, provenientes da cobrança pela utilização da água para abastecimento humano, animal, irrigação, mineração, indústria e outros. Somente no caso do comitê do Rio das Velhas, responsável pelo abastecimento de 60% da capital mineira, a retenção dos recursos atinge a cifra de R$ 6,7 milhões.

De acordo com matéria na imprensa, sem os recursos que são devidos aos comitês, as ações para garantir quantidade e qualidade das águas ficam ameaçadas. A situação fica mais temerosa em função da crise hídrica que afeta o país. Esses recursos são indispensáveis para o desenvolvimento de programas de recuperação de perímetros de recargas de reservatórios subterrâneos, nascentes, olhos d´água, matas ciliares e áreas de preservação permanente, que são o abastecimento natural dos grandes rios mineiros.

De 2010 a 2014, os comitês mineiros receberam recursos da ordem de R$ 103 milhões da cobrança pelo uso da água, por meio de repasses trimestrais.

Publicado em 16 de setembro de 2015

2Força-tarefa exclui participação de técnicos de meio ambiente

Decreto do governador Fernando Pimentel, publicado em 31 de março de 2015, criou uma força-tarefa com a finalidade de alterar o funcionamento do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema). A medida foi questionada por ambientalistas com denúncias na imprensa. Mesmo sendo ligada diretamente ao Sistema de Meio Ambiente, a força-tarefa possui apenas um único representante da área, o secretário da pasta, e excluiu a participação direta de técnicos dos conselhos e dos comitês de bacias.

A criação da força-tarefa com um único representante da área ambiental, o secretário Sávio Souza Cruz, foi considerada, no mínimo, estranha pelo presidente do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas (Fonasc), Gustavo Gazzinelli. Segundo ele, o Estado pode estar criando um instrumento com enorme poder decisório, sem a participação direta dos técnicos dos conselhos e comitês de bacia.

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Publicado em 26 de maio de 2015