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O que o PT está fazendo no governo de Minas

Saúde

  1. Santa Casa cobra mais de R$ 35,5 milhões do governo Pimentel
  2. Infestação de formigas atinge CTI neonatal do Odete Valadares
  3. Hospitais credenciados ao Ipsemg paralisam atendimento aos servidores
  4. Ministro da Saúde acusa governo Pimentel por avanço da febre amarela em Minas
  5. Sem repasses do Estado, programa Centro Mais Vida vai paralisar atendimento na Zona da Mata
  6. Base de Pimentel aprova emenda para oficializar calote na saúde
  7. Obra do hospital regional de Governador Valadares está parada
  8. Servidores da saúde protestam contra atrasos em salários e por melhores condições de trabalho
  9. Por falta de pagamento, laboratórios desistem de participar de licitações em Minas
  10. Federassantas aciona a Justiça contra o governo pelo não cumprimento do mínimo constitucional de 12% na Saúde
  11. Governo encerra Farmácia de Minas em Casa e pede que pacientes busquem remédios
  12. Hospital de Pronto-Socorro João XXIII agoniza
  13. Servidores voltam a denunciar fechamento do Galba Ortopédico
  14. Tragédia em Janaúba escancara problemas no Pronto-Socorro João XXIII
  15. Dívida do governo Pimentel com municípios em repasses para a saúde sobe para R$ 2,4 bilhões
  16. Subsecretária da SES admite que programas estão comprometidos por falta de repasses
  17. Governo de Minas deve a PBH R$ 77,7 milhões em repasses para a saúde
  18. Sem realizar melhorias no Galba Ortopédico, Fhemig terá que devolver recursos do Ministério da Saúde
  19. Fechamento do Hospital Ortopédico Galba Veloso assusta pacientes
  20. Temendo calote do governo Pimentel, hospitais em Uberlándia fogem de credenciamento
  21. Com repasse de dinheiro menor, hospitais correm risco de fechar as portas
  22. Santa Casa e Hospital Alberto Cavalcanti podem fechar por falta de repasses financeiros do governo
  23. Santa Casa pode suspender atendimentos em 60 dias
  24. Minas tem mais de 75 UPAs e postos médicos prontos, mas fechados ao público
  25. Ineficiência do PT deixa de viabilizar leitos em Hospital de Taiobeiras
  26. Hospital do Ipsemg pede socorro
  27. Cidades do Sul de Minas cancelam Carnaval por causa do surto de febre amarela
  28. Ambulâncias compradas em novembro de 2015 estão paradas em galpão
  29. Secretaria de Saúde confirma 59 mortes por febre amarela em Minas
  30. Surto de febre amarela já é o pior em 10 anos
  31. Manobra para mentir sobre combate à febre amarela
  32. Petista nomeado para Funed e investigado pela PF desiste de cargo
  33. Minas deixa de usar dinheiro do governo federal para combater a dengue
  34. Minas lidera em casos de dengue no país
  35. Apenas nove das 133 unidades hospitalares estão com repasses do Pro-Hosp em dia
  36. Faltam medicamentos no Farmácia de Minas
  37. Dengue já provocou 87 mortes em Minas em 2016
  38. Hospitais regionais a espera de cumprimento de promessa de Pimentel
  39. Hospitais regionais deterioram no governo petista
  40. Fachadas de unidades do Farmácia de Minas são pintadas de vermelho, mesmo após liminar
  41. Minas lidera em casos de dengue no Sudeste
  42. Pimentel quer pintar de vermelho, a cor do PT, fachadas das unidades do Farmácia de Minas
  43. Investimentos em saúde até novembro despencam
  44. Farmácia de Minas é excluído na proposta orçamentária do governo petista para 2016
  45. Governo de Minas executa apenas 30% do valor previsto para hospitais regionais
  46. Redução de investimentos em saúde nos seis primeiros meses
  47. Fim das metas de qualidade
  48. Denúncias na OGE crescem 148%
  49. PT paralisa obras de hospitais regionais
  50. PT corta verbas da Hemominas e Funed

1Santa Casa cobra mais de R$ 35,5 milhões do governo Pimentel

O calote do governo de Fernando Pimentel na Santa Casa de Belo Horizonte, principal hospital filantrópico de Minas Gerais, chega a R$ 35,5 milhões. De acordo com a entidade hospitalar, a dívida se acumula desde 2016 e, do total, R$ 8 milhões não serão mais quitados por conta do decreto de calamidade.

Em entrevista à imprensa, o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa, Gonçalo de Abreu Barbosa, cobrou que o governo pare de enrolar e cumpra sua obrigação nos convênios.

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Santa Casa cobra do governo estadual dívida milionária / Minas de Verdade

Publicado em 06 de junho de 2018

2Infestação de formigas atinge CTI neonatal do Odete Valadares

Vídeo feito por funcionários da Maternidade Odete Valadares, em Belo Horizonte, ganhou repercussão na mídia e revela a negligência do governo de Fernando Pimentel com os bebês e com a saúde. As imagens mostram a incubadora no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal infestada de formigas, que andam por materiais, equipamentos e até mesmo no rosto de um recém-nascido.

De acordo com a Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemg), responsável pela denúncia, essa situação é recorrente e a direção da maternidade já havia sido acionada. Em nota, a direção do hospital reconheceu a incidência de formigas no Centro de Terapia Infantil (CTI) neonatal. Responsável pela administração da maternidade, a Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) também admitiu a infestação de formiga no local.

Publicado em 26 de março de 2018

3Hospitais credenciados ao Ipsemg paralisam atendimento aos servidores

Sem receber do governo de Fernando Pimentel, hospitais credenciados ao Ipsemg para atender servidores do Executivo estão paralisando o atendimento. Em entrevista à rádio Itatiaia, o diretor do Sindpúblicos, Geraldo Henrique, informou que em Belo Horizonte o Vera Cruz e o Luxemburgo já foram descredenciados. No interior, ele citou os exemplos de Lavras e Varginha.

De acordo com o sindicalista, o mesmo está ocorrendo com clínicas e laboratórios, que estão há mais de quatro meses sem receber. Em nota, o Ipsemg admite o atraso no pagamento dos servidores e nos repasses de recursos para hospitais.

Além do atraso no pagamento e da suspensão de atendimento em hospitais credenciados pelo Ipsemg, os servidores do Executivo estão impedidos de usar o Cartão Medicamento – que concede descontos para o funcionalismo na compra de remédios em farmácias credenciadas. Conforme notícia do jornal O Tempo (17/01), não há previsão de quando isso será resolvido já que a Rede Aceito, empresa responsável por gerir o cartão, afirma que somente retomará o serviço após o Estado quitar o débito de R$ 9,9 milhões com a empresa. Pelo contrato, o dinheiro deve ser repassado pelo Ipsemg para a empresa em até 70 dias. Segundo o diretor da Rede Aceito, Rogério Mendes, esse prazo começou a ser extrapolado no início de 2017.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

4Ministro da Saúde acusa governo Pimentel por avanço da febre amarela em Minas

Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro da Saúde Ricardo Barros acusou o governo de Fernando Pimentel, do PT, de não fazer o dever de casa e não repassar os recursos da saúde, transferidos pelo governo federal para o Estado aplicar nos municípios. No Estado, a febre amarela já provocou pelo menos 50 mortes e 70 pacientes estão internados no Hospital Eduardo de Menezes, segundo matéria do jornal Estado de Minas.

Além de garantir que a União enviou todas as vacinas solicitadas para Minas, o ministro acusou o governo Pimentel de não investir os 12% em saúde, conforme determina a Constituição. Barros afirmou que Minas aplica apenas 3%.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as acusações feitas pelo ministro não surpreendem, já que o governo está confiscando os recursos da saúde, ICMS, IPVA e transporte escolar, que pertencem às prefeituras.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

5Sem repasses do Estado, programa Centro Mais Vida vai paralisar atendimento na Zona da Mata

Em função dos atrasos nos repasses feitos pelo governo de Fernando Pimentel, o Centro Mais Vida Macrorregião Sudeste (em Juiz de Fora) vai paralisar as atividades a partir de fevereiro. A dívida do governo com o programa já chega a quase R$ 5 milhões. Criado no final de 2008, na gestão do PSDB, o programa presta atendimento especializado e apoio psicossocial aos pacientes da terceira idade com saúde fragilizada na Zona da Mata, em 94 municípios da região. De 2009 até o último dia 24 de janeiro, foram atendidos 67.981 idosos.

O Centro Mais Vida vinha mantendo o atendimento à população com outros recursos, principalmente os oriundos dos municípios. De acordo com a Agência de Cooperação Intermunicipal em Saúde Pé da Serra (Acispes), a dívida vem se arrastando há um ano e meio, inviabilizando o atendimento de mais de 600 idosos por mês. Conforme dados fornecidos pela agência, o montante devido já alcançou a cifra de R$ 4,9 milhões, sendo R$ 1,2 milhão referente aos meses de setembro a dezembro de 2016. O restante corresponde aos repasses previstos e não realizados em 2017, quando o governo não transferiu nenhum centavo para a execução do programa.

Publicado em 30 de Janeiro de 2018

6Base de Pimentel aprova emenda para oficializar calote na saúde

Ao votar um orçamento com rombo de, no mínimo, R$ 8 bilhões para 2018, a base de apoio do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou também emenda que condiciona o pagamento de despesas com restos a pagar na saúde ao acerto de contas da Lei Kandir, junto ao governo federal. Para os deputados de oposição, a medida oficializa o calote nos municípios, que já soma cerca de R$ 2,5 bilhões na área. Não há garantia de que o governo receberá esses recursos. Para os deputados de oposição, ao aprovar a emenda a mando de Pimentel, a base votou contra os prefeitos mineiros, que cobram o pagamento da dívida da saúde, além dos repasses do ICMS e para o transporte escolar.

A oposição critica ainda a maquiagem feita no déficit, que chegará a R$ 12 bilhões. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários por meio de fundos que sequer foram regularizados junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

7Obra do hospital regional de Governador Valadares está parada

As obras de construção do Hospital Regional de Governador Valadares foram paralisadas pelo governo de Fernando Pimentel desde setembro de 2015, quando mais de 80% das obras estavam concluídas. Até agora, de acordo com matéria veiculada pela TV Globo, não foram retomadas.

Confira a matéria da TV Globo:

http://g1.globo.com/mg/vales-mg/videos/v/conclusao-da-obra-do-hospital-regional-de-gv-esta-prevista-para-2018/6355295/

 

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

8Servidores da saúde protestam contra atrasos em salários e por melhores condições de trabalho

Servidores da Fundação Ezequiel Dias e médicos do Hospital João XXII e do Hospital João Paulo II protestaram, na primeira quinzena de dezembro, contra os atrasos nos salários e a precariedade nas condições de trabalho. De acordo com o Sind-Saúde, os trabalhadores da Funed pedem também a divulgação sobre o pagamento do 13º salário e reivindicam o pagamento em dia do auxílio- transporte e do auxílio-creche.

Publicado em 14 de Dezembro de 2017

9Por falta de pagamento, laboratórios desistem de participar de licitações em Minas

Mais da metade dos laboratórios farmacêuticos brasileiros não quer mais participar de licitações do Governo de Minas por causa da falta de pagamento a fornecedores. De acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) mais de 85 tipos de medicamentos estão em falta nos centros de saúde de Minas Gerais – entre eles medicamentos para pacientes para hemodiálise, anemias falciformes, medicamentos para pacientes transplantados não passarem por rejeição do novo órgão e medicamentos essenciais como a insulina e medicamentos para alzheimer estão completamente zerados.

A promotora do MPMG, Joseli Ramos, afirma que essa é a crise mais grave que já presenciou em seus 15 anos como promotora de Justiça na área da saúde. Ela destaca que o mais grave é que com a crescente falta de medicamentos estes pacientes podem ser encaminhados a hospitais, sobrecarregando ainda mais o sistema de saúde. Em muitos casos, os medicamentos em falta oferecem risco de óbito.

De acordo com a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, o volume de ações na Justiça contra o governo para obrigá-lo a fornecer os medicamentos não para de crescer. Mais de 3.500 processos já foram analisados, mas nem as ordens judiciais estão sendo cumpridas pelo governo de Fernando Pimentel.

Publicado em 27 de novembro de 2017

10Federassantas aciona a Justiça contra o governo pelo não cumprimento do mínimo constitucional de 12% na Saúde

A Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas (Federassantas) entrou com uma ação civil contra o governo de Fernando Pimentel pela não aplicação mínima dos 12% na Saúde, como prevê a Constituição Federal. Na ação, a entidade pede o bloqueio do repasse da União para o Estado e a destinação dos recursos para o Fundo Estadual de Saúde até que o Estado comprove que regularizou a situação.

Em entrevista à rádio Itatiaia, a presidente da entidade Kátia Rocha alega que o governo tem feito manobras contábeis, mas, na prática, o recurso não é aplicado e é apontado nos balanços fiscais como restos a pagar. A dívida com a Saúde já soma R$ 2,7 bilhões segundo a entidade. A Federassantas reúne Santas Casas e hospitais filantrópicos de todo o Estado.

Publicado em 23 de novembro de 2017

11Governo encerra Farmácia de Minas em Casa e pede que pacientes busquem remédios

O programa Farmácia de Minas, implementado em 2008 pelo governo do PSDB, está sendo desmantelado pelo governador Fernando Pimentel. Recentemente, o governo cancelou a modalidade Farmácia de Minas em Casa, que entregava, de graça, medicamentos de alto custo a pacientes em sua própria residência em municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Segundo nota publicada pela coluna A.Parte (jornal O Tempo), o Núcleo de Assistência Farmacêutica, da Secretaria de Estado de Saúde (SES), colocou os funcionários para ligar para os pacientes e informar que “deveriam comparecer à farmácia para pegar os medicamentos e garantir seu abastecimento”. Nenhum comunicado impresso foi feito e os funcionários foram orientados a negar que a entrega havia sido encerrada. A ordem, segundo uma fonte ouvida pela coluna, interromper o programa sem gerar material escrito, estratégia usada para dificultar a mobilização contrária ao desmantelamento do Farmácia de Minas em Casa. A SES não confirmou o encerramento, mas informou que o programa está sendo reformulado.

O programa atendia com entrega de medicação em casa pessoas portadoras de asma grave, Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC), esclerose lateral ou alterações no colesterol ou triglicérides. O atendimento presencial visava a minimizar o sofrimento dos pacientes com dificuldade de locomoção e diminuir a fila por remédios nas farmácias populares.

Publicado em 31 de Outubro de 2017

12Hospital de Pronto-Socorro João XXIII agoniza

Reportagem da rádio Itatiaia divulgada no dia 27 de outubro de 2017 revela que o hospital de Pronto-Socorro João XXIII está agonizando, sem dinheiro, sem equipamentos e com servidores recebendo em três parcelas há quase dois anos.

Em entrevista, o diretor-clínico do HPS, Marcelo Girundi, afirma que a infraestrutura está caótica e que toda a aparelhagem do hospital está comprometida. O tomógrafo, por exemplo, vive quebrado e faltam insumos.

Confira matéria da Itatiaia e Conversa de Redação sobre o tema

 

Publicado em 27 de Outubro de 2017

13Servidores voltam a denunciar fechamento do Galba Ortopédico

Indignados com o descumprimento de acordo, os servidores do Galba Ortopédico anunciam novo movimento para impedir o fechamento do local. Nas negociações com a categoria e com o Ministério Público (que determinou o fechamento), ficou acordada a suspensão do encerramento das atividades e prazo de mais seis meses para que a Fhemig buscasse recursos para investir na infraestrutura local e evitar o fechamento. Diferente disso, a Fundação está orientando os servidores a se deslocarem para outras unidades, conforme denúncia da diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde em Minas, Neusa Freitas, em entrevista à Itatiaia (23/10).

Segundo ela, a Fhemig quer “minar” o Galba Ortopédico e os trabalhadores que permanecerem no local, depois de orientados a migrar para outra unidade, terão seu ponto cortado. Apenas 30 dos 86 leitos estão ocupados atualmente.

Em nota, a Fhemig limitou-se a informar que a dilatação do prazo foi solicitada à Justiça “por entender que o encerramento deve ser progressivo e planejado”.

Publicado em 23 de Outubro de 2017

14Tragédia em Janaúba escancara problemas no Pronto-Socorro João XXIII

O plano de contingência no hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, foi acionado para receber crianças vítimas da tragédia ocorrida em outubro em Janaúba e escancarou problemas graves na unidade de saúde. No local, funcionários convivem com atrasos e parcelamento dos salários (problema que atinge o funcionalismo estadual), faltam médicos e outros profissionais, equipamentos estragados aguardam conserto e faltam até insumos, o que gera atrasos em procedimentos e cirurgias, como destaca matéria do jornal Estado de Minas.

De acordo com o diretor do HPS, Sílvio Grandinetti, o pronto-socorro precisa de uma obra estrutural no valor de R$ 100 milhões, mas não há nenhuma perspectiva para liberação do recurso. Também segundo ele, o custo de manutenção mensal do hospital gira em torno de R$ 5 milhões, enquanto o faturamento não chega a R$ 3 milhões.

Publicado em 17 de Outubro de 2017

15Dívida do governo Pimentel com municípios em repasses para a saúde sobe para R$ 2,4 bilhões

Relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) revela uma dívida de R$ 2,447 bilhões do governo de Fernando Pimentel com as prefeituras, em repasses para a saúde. No documento, é possível verificar qual o montante da dívida com cada uma das 853 cidades mineiras. A evolução do calote do governo na área da saúde é acompanhado pelo Cosems desde junho de 2016, a partir de quando o atraso nos repasses se tornou progressivo.

Apesar da alta na arrecadação, o governo Pimentel está reiteradamente retendo os repasses de recursos para as prefeituras, inclusive os repasses obrigatórios e não apenas na área da saúde. A retenção e atrasos atingem também o repasse de verba para transporte escolar e da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios, ambos já denunciados pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Publicado em 17 de Outubro de 2017

16Subsecretária da SES admite que programas estão comprometidos por falta de repasses

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (13/9), a subsecretária de Inovação e Logística em Saúde Adriana Araújo admitiu que todos os programas da pasta de saúde estão com repasses atrasados, o que compromete obras, entrega de medicamentos, procedimentos, pagamento de fornecedores, custeio dos programas hospitalares e outras ações. A dívida total, segundo ela, já se aproxima de R$ 4 bilhões. Adriana destacou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não tem governabilidade sobre a liberação financeira e depende de repasses da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Com o caos na saúde na gestão do governador Fernando Pimentel, os municípios ficam sobrecarregados por terem que arcar com a falta de repasses. O alerta é do presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, que também participou da audiência pública. Ele ressaltou ainda que, na luta para conseguir valer o direito constitucional à saúde, o cidadão acaba tendo que recorrer à Justiça, aumentando a judicialização da saúde.

Publicado em 20 de setembro de 2017

17Governo de Minas deve a PBH R$ 77,7 milhões em repasses para a saúde

A dívida do governo de Minas com a Prefeitura de Belo Horizonte está em R$ 77,7 milhões. O valor é referente aos repasses para a saúde que o Executivo estadual deveria ter feito e, até junho deste ano, não entraram nos cofres da PBH. O secretário municipal de Saúde, Jackson Pinto, já encaminhou à Câmara de Vereadores da capital mineira um ofício com a descrição da dívida.

A dívida foi divulgada pela colunista Amália Goulart no jornal Hoje em Dia (08/09/17). A nota revela ainda que os valores pendentes são referentes ao custeio de programas como o Pro-Hosp (R$14 milhões) e o ressarcimento por cirurgias eletivas.

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Estado deve R$ 77 mIlhões à Prefeitura de BH para saúde/Metro MG

Publicado em 08 de Setembro de 2017

18Sem realizar melhorias no Galba Ortopédico, Fhemig terá que devolver recursos do Ministério da Saúde

Durante audiência pública realizada pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 10 de agosto, o presidente da Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig) Tarcísio Dayrell Neiva admitiu que recursos para execução das melhorias no Galba Ortopédico, oriundos do Ministério da Saúde, foram alocados na Caixa Econômica Federal em 2016 (edital publicado em 2015). De acordo com matéria da Assessoria da Assembleia, ele disse ainda que o recurso está em vias de ser devolvido, uma vez que a Fhemig não conseguiu fazer a execução financeira dentro do prazo.

Diante da repercussão negativa e dos protestos contra o fechamento do Galba Ortopédico, unidade do Hospital Galba Velloso, o presidente da Fhemig afirmou que pediu ao Ministério Público de Minas Gerais mais seis meses de prazo para o fechamento total do espaço. Inicialmente, o fechamento estava previsto para 30 de setembro próximo. Segundo Dayrell Neiva, o encerramento das atividades é irreversível porque o Estado não teria recursos para fazer as melhorias exigidas a partir de vistoria da Vigilância Sanitária (o custo total está avaliado atualmente em R$ 6 milhões) e falta dinheiro até para a subsistência da Fhemig. A despesa mensal da Fundação é de R$ 28 milhões e o repasse tem sido de apenas R$ 18 milhões. As dívidas acumuladas com fornecedores já somam R$ 184 milhões.

Funcionários do Galba Ortopédico estão indignados com a falta de diálogo do governo de Fernando Pimentel e com o encerramento das atividades de uma estrutura que mantinha cerca de 300 cirurgias por mês, 1000 atendimentos ambulatoriais pelo SUS e 200 funcionários.

No ano passado, a Fhemig ganhou prazo de 12 meses para sanar os problemas apontados pela Vigilância Sanitária. Como descumpriu o prazo, ganhou mais seis meses em acordo com o Ministério Público no início do ano, caso contrário a unidade seria fechada. Mais uma vez, os investimentos não forma feitos. Ao invés de investir na melhoria e adequação, a Fundação simplesmente decidiu fechar as portas de uma importante unidade.

Publicado em 16 de Agosto de 2017

19Fechamento do Hospital Ortopédico Galba Veloso assusta pacientes

Funcionários da unidade ortopédica do Hospital Galba Velloso, em Belo Horizonte, foram surpreendidos com a decisão do governo de Fernando Pimentel de fechar o local e remover os trabalhadores para outra unidade. Representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde criticam o fechamento e informam que pacientes internados no local, alguns aguardando cirurgia, precisam permanecer na unidade que já não está recebendo novos pacientes.

 

 

Publicado em 31 de julho de 2017

20Temendo calote do governo Pimentel, hospitais em Uberlándia fogem de credenciamento

Servidores públicos estaduais de Uberlândia denunciam que nenhum hospital ou clínica particular em Uberlândia aceita fazer o credenciamento para atendê-los. As instituições alegam falta de confiança no governo de Fernando Pimentel, que anda dando calote em vários lugares. Com isso, de acordo com nota publicada na coluna “Em dia com a política” (jornal Estado de Minas), os servidores pagam a contribuição de saúde via folha de pagamento, mas ficam sem atendimento na cidade.

Publicado em 9 de junho de 2017

21Com repasse de dinheiro menor, hospitais correm risco de fechar as portas

Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais denuncia que hospitais filantrópicos, principalmente no interior do Estado, correm o risco de fechar as portas. O pequeno repasse de recursos por parte do Governo de Fernando Pimentel é responsável pelo caos na área.

No início de junho, os parlamentares se reuniram com representantes do Tribunal de Contas de Minas Gerais para cobrar mais investimentos do Estado na saúde. Em entrevista à rádio Itatiaia, o deputado Carlos Pimenta, presidente da comissão, afirmou que quase R$ 6 bilhões em investimentos deveriam ter sido realizados nos últimos anos pelo governo de Minas e não foram, considerando-se os restos a pagar.

Atualmente, o Executivo repassa à Secretaria de Estado de Saúde (SES) cerca de 10% do que deveria. Teria que repassar em torno de R$ 600 milhões mensais, mas desembolsa apenas em torno de R$ 60 a R$ 70 milhões. Com isso, o governo petista está desrespeitando a aplicação do mínimo constitucional da receita corrente líquida.

Publicado em 7 de junho de 2017

22Santa Casa e Hospital Alberto Cavalcanti podem fechar por falta de repasses financeiros do governo

A Santa Casa e o Hospital Alberto Cavalcanti, em Belo Horizonte, correm o risco de fechar por falta de recursos do governo de Fernando Pimentel. Até o final de abril, a dívida acumulada da Secretaria de Estado de Saúde (SES) chegava a R$ 2,6 bilhões para fundos municipais, hospitais e entidades.

Na Santa Casa, o rombo causado pelo atraso de repasses, principalmente do governo estadual, chega a R$ 27 milhões e cerca de 450 leitos já foram desativados. Os atendimentos poderão ser suspenso na unidade hospitalar nos próximos 60 dias, se não houver um acerto de dívidas pendentes dos governos federal, estadual e municipal ou chegarem novos recursos. A entidade já anunciou também que dará férias coletivas para 500 funcionários, o equivalente a mais de 10% do quadro de pessoal, e admite que poderá haver demissões.

No Hospital Alberto Cavalcanti, conforme mostra matéria do jornal Metro, equipamentos de tomografia e mamografia não são utilizados por falta de um médico para emitir laudos. E o aparelho de radioterapia precisa de manutenção. De acordo com o diretor da Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais de Minas Gerais (Asthemig), Marcelino dos Santos, o hospital está sucateado, o governo Pimentel parou de investir e a mão de obra não está sendo reposta. Ele informa que a direção já chegou a afirmar que a unidade seria fechada e os procedimentos transferidos para o Hospital Júlia Kubitschek.

Publicado em 17 de maio de 2017

23Santa Casa pode suspender atendimentos em 60 dias

Com quase R$ 27 milhões em repasses atrasados, a Santa Casa de BH pode suspender os atendimentos nos próximos 60 dias. A maior parte dos recursos, R$ 22,4 milhões, deveria ter sido repassada pelo governo de Fernando Pimentel. Outros R$ 3.739 milhões são débitos do governo federal e o restante da Prefeitura de Belo Horizonte.

A unidade hospitalar aponta ainda a defasagem da tabela de pagamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma das causas da crise financeira, a maior dos 118 anos de história da instituição. Já foram fechados 450 leitos e, como medida emergencial, 500 funcionários serão colocados em férias coletivas, o correspondente a 10% do quadro de pessoal. Poderá haver demissões.

Ao invés de agir rapidamente para evitar mais esse prejuízo para a saúde dos mineiros, o governo de Minas limita-se a dizer, em nota, que está verificando os valores repassados para ter ciência do que realmente está pendente de pagamento.

Publicado em 16 de maio de 2017

24Minas tem mais de 75 UPAs e postos médicos prontos, mas fechados ao público

Em mais uma demonstração do descaso do governo de Fernando Pimentel com a saúde dos mineiros, 67 unidades básicas (UBS) e nove pronto-atendimentos (UPAs) deveriam estar em pleno funcionamento em várias cidades de Minas, mas sequer possuem previsão de data para inauguração. O levantamento do Ministério da Saúde foi divulgado pelo jornal Hoje em Dia.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, que admite a morosidade, as UPAs concluídas e fechadas estão situadas em Iturama, Muriaé, João Pinheiro, São Lourenço, Itabira, Abaeté, Diamantina, Barbacena, Leopoldina e Três Corações, somando 10 unidades, uma a mais que o número apurado pelo governo federal.

Publicado em 9 de maio de 2017

25Ineficiência do PT deixa de viabilizar leitos em Hospital de Taiobeiras

O deputado estadual Arlen Santiago solicitou ao Ministério da Saúde a publicação do credenciamento, em caráter de urgência, de 10 leitos de UTI Neonatal do Hospital Santo Antônio, em Taiobeiras, no Norte de Minas. O parlamentar cobrou também da Secretaria de Estado de Saúde informações sobre o processo de credenciamento. Modernos, os leitos estão prontos desde o final de 2015 e, não fosse a ineficiência do atual governo, poderiam estar em pleno funcionamento.

Publicado em 27 de março de 2017

26Hospital do Ipsemg pede socorro

O Hospital Governador Israel Pinheiro, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg), está sofrendo com a ineficiência do governo de Fernando Pimentel. Faltam profissionais e materiais, sobram problemas. A estrutura está subutilizada, com leitos desativados em vários setores.

Reportagem do jornal O Tempo mostra que, dos 30 leitos do Centro de Terapia Intensiva (CTI), por exemplo, ao menos dez estão parados à espera de uma reforma sem previsão para ser feita. E das 14 salas do bloco cirúrgico, quatro estão desativadas. Para piorar a situação caótica, um equipamento de hemodinâmica que foi adquirido há mais de oito meses por R$ 1,5 milhão está parado, sem nunca ter sido usado.

Publicado em 21 de março de 2017

27Cidades do Sul de Minas cancelam Carnaval por causa do surto de febre amarela

Por causa do surto de febre amarela em Minas Gerais, as prefeituras de São Sebastião do Paraíso, Cássia e Delfinópolis cancelaram a realização do Carnaval nas cidades. Em Belo Horizonte, de acordo com informações da Secretaria Municipal de Saúde, seis moradores foram internados com suspeita da doença. Também já foram registrados óbitos de macacos na capital, um deles, em Venda Nova, que comprovadamente morreu vítima de febre amarela.

Minas já tem 992 casos suspeitos de febre amarela, com 169 mortes notificadas e 69 confirmadas.

Publicado em 16 de fevereiro de 2017

28Ambulâncias compradas em novembro de 2015 estão paradas em galpão

Em mais um total descaso com a saúde da população, o governo de Fernando Pimentel está deixando 19 ambulâncias novas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paradas em um galpão, às margens da MG-424, em São José da Lapa, na região metropolitana de Belo Horizonte. Compradas em novembro de 2015, as ambulâncias representam gastos de pelo menos R$ 2,8 milhões aos cofres públicos e deveriam atender moradores de 103 municípios.

Leia mais

Dezenove ambulâncias do Samu estão paradas em galpão/O Tempo

Publicado em 16 de fevereiro de 2016

29Secretaria de Saúde confirma 59 mortes por febre amarela em Minas

A febre amarela já vitimou 59 pessoas em Minas Gerais no pior surto da doença já registrado no Estado. Em relação ao boletim anterior da Secretaria de Estado de Saúde (SES) foram mais quatro mortes confirmadas e mais uma notificada. Outros 79 óbitos ainda estão sendo investigados. As mortes confirmadas são relacionadas a municípios do Vale do Rio Doce, Vale do Mucuri e Sul de Minas.

Publicado em 7 de fevereiro de 2017

30Surto de febre amarela já é o pior em 10 anos

Balanço da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) revela que já são 32 mortes confirmadas em Minas e há 51 óbitos sendo investigados. O total de casos notificados saltou de 272 para 391. Com esse volume de óbitos, 2017 já supera 2008, quando 27 pessoas morreram vítimas da enfermidade. Em São Paulo, três mortes por febre amarela foram confirmadas.

Publicado em 24 de janeiro de 2017

31Manobra para mentir sobre combate à febre amarela

Com o surto de febre amarela em Minas, o governo Fernando Pimentel mais uma vez tentou enganar a população. Usou de manobra contábil para dizer que está investindo R$ 26 milhões no combate à febre amarela no estado. Do total anunciado, R$ 15,9 milhões são referentes ao cofinanciamento do Programa de Atenção Primária à Saúde e já deveriam ter sido enviados aos municípios em agosto do ano passado, independente do surto.  A secretaria de Estado de Saúde admitiu a manobra.

Para o presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Arlen Santiago, trata-se uma maquiagem orçamentária.  Com a retenção dos recursos para os municípios, as prefeituras ficam sem condições de dar a atenção adequada na área de atenção básica.

Publicado em 19 de janeiro de 2017

32Petista nomeado para Funed e investigado pela PF desiste de cargo

Logo após ser nomeado pelo governador Fernando Pimentel para a presidência da Fundação Ezequiel Dias (Funed), o ex-prefeito de Luminárias, Arthur Maia Amaral, desistiu do cargo. A desistência ocorreu depois que veio à tona, por meio de divulgação na imprensa, que Amaral está sendo investigado pela Polícia Federal. Ele responde a inquérito sobre venda de remédios adquiridos pelo município em farmácia que mantém em Luminárias.

A Funed é vinculada à Secretaria de Estado de Saúde e produz medicamentos como anti-hipertensivos, antidepressivos e analgésicos.

Publicado em 14 de janeiro de 2017

33Minas deixa de usar dinheiro do governo federal para combater a dengue

Nem a triste liderança no ranking de Estados com mais registros de dengue fez o governo Fernando Pimentel, do PT, se mobilizar para combater o mosquito Aedes aegypti. De acordo com auditores da Controladoria Geral da União (CGU), Minas não aplicou devidamente os recursos recebidos da União para prevenção. Por falta de gestão, o Estado enviou para os municípios menos inseticidas e praguicidas do que as Prefeituras solicitaram para combater o mosquito e a visita às residências atingiu apenas metade do previsto.

Matéria do Bom dia Brasil, divulgada nesta quarta-feira (19/10), mostra que as irregularidades e descaso detectados pela CGU ocorreram em 13 Estados e no Distrito Federal. Os R$ 130 milhões entregues aos Estados pelo governo federal para combater a dengue não foram usados.

De janeiro a 17 de outubro, 525.180 casos prováveis de dengue e 238 óbitos mortes confirmadas, segundos dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com esses números, infelizmente, o Estado fica em primeiro lugar no país em volume de incidência da doença.

Publicado em 20 de outubro de 2016

34Minas lidera em casos de dengue no país

Minas Gerais registrou 526.622 casos prováveis de dengue e 195 mortes confirmadas pela doença de janeiro a julho de 2016, segundo dados do último boletim quinzenal divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). Com esses números, infelizmente Minas lidera no ranking de estados do país em volume de incidência da dengue. Durante audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o subsecretário de Estado de Vigilância e Proteção à Saúde, Rodrigo Fabiano do Carmo Said, admitiu que “o risco de epidemia de dengue é permanente em Minas, onde há os quatro sorotipos do vírus em circulação”.

Publicado em 3 de agosto de 2016

35Apenas nove das 133 unidades hospitalares estão com repasses do Pro-Hosp em dia

Durante audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais no dia 1º de agosto, a subsecretária de Inovação e Logística em Saúde, Adriana Araújo Ramos, admitiu que o governo de Fernando Pimentel possui um déficit orçamentário de R$ 3 bilhões na saúde, rombo que está provocando atraso no repasse de verbas para hospitais de Minas Gerais. O Pro-Hosp é um dos mais afetados e apenas nove das 133 unidades que deveriam ter sido beneficiadas estão com o pagamento em dia.

De acordo com a SES, a dívida dos hospitais é referente a pagamentos que deveriam ter sido feitos nos primeiros quatro meses de 2016. A pasta aguarda um posicionamento dos secretários Helvécio Magalhães (Planejamento e Gestão), José Afonso Bicalho (Fazenda) e do próprio governador Fernando Pimentel sobre a situação.

O programa Saúde em Casa também está bastante afetado pela falta de recursos na área. Os atrasos nos repasses dessa iniciativa vêm desde 2015, segundo matéria do jornal O Tempo, e nos dois últimos quadrimestres a dívida acumulada soma R$ 240 milhões.

Publicado em 5 de julho de 2016

36Faltam medicamentos no Farmácia de Minas

Unidades do Farmácia de Minas, mantidas pelo governo de Minas, estão desabastecidas. Estão faltando pelo menos 17 medicamentos, inclusive de uso contínuo para doenças crônicas. Alguns deles são usados, por exemplo, em tratamentos com hemodiálise e deficiência pulmonar, conforme revela matéria da TV Globo.

Publicado em 20 de maio de 2016

37Dengue já provocou 87 mortes em Minas em 2016

Dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES) revelam que a dengue já matou 87 pessoas em Minas em 2016. Juiz de Fora, na Zona da Mata, lidera em número de casos fatais, com 23 mortes. Em seguida, aparecem os municípios de Belo Horizonte, com 15 mortes, e Itaúna (região Central), com seis mortes. Outros 160 óbitos suspeitos de dengue estão sendo investigados. Minas acumula 423.835 notificações da doença, maior volume registrado nos últimos anos.

Os casos de chikungunya, doença que também é transmitida pelo Aedes aegypti, já somam 45. Nesse caso, são 1.168 notificações segundo o último balanço da SES. Também já foram confirmados 2.318 casos de zika, o que mostra a escalada de ocorrências. Em todo o ano passado foram apenas seis casos de zika confirmados em Minas.

Publicado em 11 de maio de 2016

38Hospitais regionais a espera de cumprimento de promessa de Pimentel

Nenhum dos oito hospitais regionais que o governador Fernando Pimentel recebeu em construção quando assumiu o governo de Minas em 2014 entrou em atividade. A morosidade prejudica 7,3 milhões de pessoas no interior do estado e revela mais uma promessa descumprida. Na campanha, Pimentel prometeu colocar em pleno funcionamento as unidades hospitalares.

Ao tentar justificar a promessa que ainda não foi cumprida, o governo Pimentel informou que parte dos hospitais em construção tem previsão de término somente no próximo ano. Em dois deles, a situação é ainda pior, segundo matéria divulgada pelo jornal Metro (em 8/4/20016): as obras dos hospitais regionais de Além Paraíba e de Conselheiro Lafaiete estão paralisadas pelo governo petista.

No final de 2014, além dos oito novos hospitais regionais em construção, havia ainda outros três em fase final de projeto – Montes Claros, Novo Cruzeiro e Nanuque, investimentos que somam R$ 729,5 milhões.

Publicado em 8 de abril de 2016

39Hospitais regionais deterioram no governo petista

Governo Fernando Pimentel interrompe repasse de recursos para os hospitais regionais de Juiz de Fora (Zona da Mata), Sete Lagoas (Central) e Uberaba (Triângulo Mineiro). Com isso as unidades se deterioram. Ao invés de enfrentar o problema e encontrar uma solução para colocar os hospitais em funcionamento, o Estado joga tenta jogar a responsabilidade para as prefeituras. Enquanto isso, nenhum cidadão é atendido nas unidades e a estrutura existente nas três cidades fica sobrecarregada.

Entre 2003 e 2014, antes da gestão petista, o governo de Minas viabilizou a abertura de unidades hospitalares em várias regiões do Estado, entre elas o hospital regional de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, o hospital Municipal Dr.Moisés de Magalhães Freire, em Pirapora, no Norte de Minas, hospital São Camilo em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e hospital Municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, ao final de 2014, havia 11 novos hospitais regionais sendo implantados, incluindo os três abandonados pelo PT e que até agora não iniciaram os atendimentos.

Publicado em 5 de abril de 2016

40Fachadas de unidades do Farmácia de Minas são pintadas de vermelho, mesmo após liminar

Contrariando decisão liminar do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que impedia que o governo de Fernando Pimentel alterasse o padrão de cor das fachadas das unidades do Farmácia de Minas, algumas prefeituras adotaram o vermelho, a cor do PT, entre elas a Prefeitura de Cambuquira (Sul de Minas), administrada pelo PT. A liminar contra a iniciativa do governo Pimentel de destinar R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho as 613 farmácias em todo o Estado foi concedida no dia 16 de fevereiro à representação do bloco de oposição Verdade e Coerência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

A polêmica sobre a adoção do cor do PT nas fachadas, em substituição a cor verde “capim limão” adotada por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde, começou com a resolução da Secretaria de Estado de Saúde (SES) nº 5.073, de 2015. Diante da iniciativa, com claro objetivo de promoção partidária, os deputados da oposição acionaram a Justiça e obtiveram a liminar.

Para se eximir de responsabilidade pela desobediência à Justiça, de acordo o divulgado pela imprensa, a SES transferiu a culpa para as prefeituras, alegando que revogou a liminar e, portanto, não é responsável pela pintura das fachadas. No entanto, em entrevista ao jornal O Tempo, representante da Prefeitura de Cambuquira confirmou a pintura após a liminar e afirmou não ter sido notificada pela SES sobre a decisão do Ministério Público nem sobre a revogação da resolução.

Publicado em 4 de abril de 2016

41Minas lidera em casos de dengue no Sudeste

Entre os estados do Sudeste, Minas lidera o ranking no número de casos prováveis de dengue. No país, o estado mineiro ficou na terceira posição em todo o país em incidência da enfermidade em relação ao número de habitantes. É o que aponta o boletim epidemiológico divulgado pelo Ministério da Saúde, com base em dados apurados até 6 de fevereiro de 2016. Foram 230,5 casos por 100 mil habitantes no estado nas primeiras semanas do ano. Registros de zika também disparam.

Os dados sobre a situação crítica de Minas em casos prováveis de dengues foram divulgados logo após o governo de Minas anunciar o contingenciamento de R$ 2 bilhões em custeio e investimento, o que compromete a prestação de serviços públicos. Na área da saúde, a tesourada é de R$ 198,9 milhões.

Na segurança pública, após pressão de policiais e da oposição, o governador Fernando Pimentel ficou acuado e recuou do corte de R$ 267 milhões do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM). Mesmo com o recuo, as polícias Militar e Civil e o Corpo de Bombeiros ainda sofrerão um corte de R$ 131 milhões. As tesouradas em investimento e custeio em diversas áreas estão previstas no Decreto nº 46.949, publicado no dia 18/2.

Publicado em 3 de março de 2016

42Pimentel quer pintar de vermelho, a cor do PT, fachadas das unidades do Farmácia de Minas

O governo Fernando Pimentel vai gastar em 2016 pelo menos R$ 3,4 milhões para pintar de vermelho, a cor do PT, a fachada de 613 unidades do Farmácia de Minas em todo o Estado. A determinação está prevista na resolução 5.073 da Secretaria de Estado de Saúde, publicada no dia 18 dezembro.

A cor padrão das unidades do programa, criado em 2008 e responsável pela distribuição gratuita de medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) era o “Verde Capim Limão”, cor padrão adotada por estar em consonância com o princípio da universalidade de acesso a serviços de saúde. O nome do programa também foi alterado para Programa Estadual de Assistência Farmacêutica. Prefeitos reclamam que o governo Pimentel se preocupa em alterar a cor das fachadas das unidades e não se preocupa em manter a regularidade na distribuição dos medicamentos. Segundo denúncia publicada pelo jornal O Tempo, medicamentos básicos estão em falta em várias unidades.

A denúncia veio à tona no momento em que o governo de Minas, alegando crise e falta de dinheiro em caixa, anunciou que vai creditar os salários dos servidores apenas no dia 13 de janeiro de 2016 (referente a dezembro), cinco dias após a data normal, quinto dia útil do mês. De 2003 a 2014, o pagamento foi feito rigorosamente em dia.

Publicado em 8 de janeiro de 2016

43Investimentos em saúde até novembro despencam

Os investimentos do governo de Fernando Pimentel em Minas na implantação dos hospitais regionais caíram de R$ 60,75 milhões de janeiro a novembro de 2014 para R$ 34 milhões em igual período de 2015. Nem o aumento dos casos de dengue, surto agravado pelo Zica vírus, mobilizaram o governo. Para o combate à dengue os gastos passaram de R$ 52,3 milhões nos 11 meses de 2014 para apenas R$ 9,9 milhões em igual período deste ano, queda de 80%.

Publicado em 16 de dezembro de 2015

44Farmácia de Minas é excluído na proposta orçamentária do governo petista para 2016

Logo depois de a União anunciar o repasse zero para o Aqui Tem Farmácia Popular, mais uma medida, desta vez do governo de Fernando Pimentel, deixa os mineiros desassistidos em relação aos medicamentos. A proposta de lei orçamentária encaminhado por Pimentel para a Assembleia Legislativa não prevê recursos para o Farmácia de Minas, que distribui gratuitamente medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A Rede Farmácia de Minas foi criada em 2008 e contemplou, até 2014, 832 municípios com recursos para a construção de 991 unidades, beneficiando aproximadamente 15,8 milhões de mineiros. No final de 2014, eram 522 em funcionamento e o restante em processo de implantação. Somente em 2013, foram distribuídos gratuitamente 3 bilhões de medicamentos.

Publicado em 21 de outubro de 2015

45Governo de Minas executa apenas 30% do valor previsto para hospitais regionais

De janeiro a outubro deste ano, o governo de Fernando Pimentel executou apenas 30% do valor previsto para implantação dos hospitais regionais, apesar de na campanha ter prometido dar continuidade à construção de 11 unidades hospitalares no estado. E para 2016, de acordo com a proposta orçamentária entregue na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o governador petista vai destinar apenas R$ 150 milhões para esse fim, uma queda de mais de 50% em relação aos R$ 347,5 milhões previstos (e não executados) neste ano.

Na peça orçamentária para 2016, a rubrica “Manutenção dos Hospitais Regionais” desaparece. Apesar de alegar que o valor destinado a essa ação está incluído na despesa criada “Desenvolvimento da Política Hospitalar”, o governo petista não informa quanto vai aplicar.

Entre 2003 e 2014, o Governo de Minas viabilizou a abertura das seguintes unidades hospitalares, localizadas em várias regiões do Estado: hospital regional de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, hospital Municipal Dr. Moisés de Magalhães Freire, em Pirapora, no Norte de Minas, hospital São Camilo em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e hospital Municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Além disso, ao final de 2014, havia 11 novos hospitais regionais sendo implantados.

Publicado em 21 de outubro de 2015

46Redução de investimentos em saúde nos seis primeiros meses

Os investimentos do governo com o Fundo Estadual de Saúde caíram R$609,2 milhões no primeiro semestre de 2015 quando comparados ao mesmo período do ano anterior.
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Obs.: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios Anteriores e com despesa de pessoal (grupo 1)

 

Com esta redução, os órgãos de saúde pública do governo estão sendo muito afetados. Os repasses do fundo para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) caíram 50,8% de 2014 para 2015; os repasse para a Fundação Ezequiel Dias (Funed) caíram 36,6%; para a Fundação Hemominas, 32,2%; e para a Escola de Saúde Pública, a redução nos repasses foi de 49,7%.

Quem tem mais sofrido com o contingenciamento de recursos na área da saúde são os municípios mineiros. Enquanto no primeiro semestre de 2014, o Programa de Fortalecimento da Rede Municipal de Saúde recebeu um aporte de R$151,2 milhões, em 2015 foram apenas R$104.932,24.

Outros programas governamentais também têm sido alvo de forte redução de investimentos. A Rede de Urgência e Emergência teve seus recursos reduzidos a apenas 6,61% do valor executado nos seis primeiros meses de 2014. Se no ano passado foram gastos R$15,6 milhões, neste ano somam-se apenas R$1,03 milhão.

Enquanto Minas Gerais acumula mais de 60 mil casos de dengue neste ano de 2015, quase o dobro do total verificado no mesmo período do ano passado, o governo se exime de aplicar recursos para seu combate. Enquanto nos seis primeiros meses de 2014 foram executados R$43,6 milhões para o combate à dengue, neste ano o governo aplicou o mísero valor de R$1,8 milhão.

O atendimento aos usuários de drogas também teve seus recursos reduzidos neste primeiro semestre de 2015 quase à metade do executado em 2014. Se no ano passado o gasto foi de R$12,2 milhões, em 2015 foram apenas R$6,8 milhões.
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Publicado em 15 de julho de 2015

47Fim das metas de qualidade

Em total prejuízo para o atendimento do cidadão que busca assistência à saúde em Minas, o governo Fernando Pimentel eliminou a avaliação de metas de qualidade para repasse de pagamentos de programas estaduais como ProHosp, Casa de Apoio à Gestante de Alto Risco, Farmácia de Minas, entre outros.

Para promover mais esse retrocesso, em desprezo à qualidade dos serviços prestados, o governo do PT em Minas publicou a resolução nº 4.809 da Secretaria de Estado de Saúde que estabelece as regras para 2015. A resolução suspendeu a parte variável de todos os programas estaduais, justamente aquela que depende do cumprimento de metas.
O repasse dos recursos financeiros será feito, portanto, sem considerar a qualidade no atendimento. Também ficaram suspensas as solicitações de reunião de comissão de acompanhamento.

Publicado em 15 de julho de 2015

48Denúncias na OGE crescem 148%

Denúncias relativas aos serviços de Saúde aumentaram 148% em Minas no primeiro trimestre de 2015, na comparação com o mesmo período do ano passado. A Ouvidoria Geral do Estado (OGE) contabilizou 246 casos entre janeiro e março, contra 99 registrados no mesmo período de 2014. A maior parte das denúncias, 57, diz respeito à má gestão, que engloba falta de profissionais, insatisfação com o atendimento e recusa em atender o paciente, entre outras.

Publicado em 26 de maio de 2015

49PT paralisa obras de hospitais regionais

O Governo do PT em Minas paralisou, em 2015, as obras de oito hospitais regionais em Sete Lagoas, Uberaba, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, Divinópolis, Teófilo Otoni, Governador Valadares e Além Paraíba.

As obras foram paralisadas em virtude da não aprovação da Lei Orçamentária, que só ocorreu no final de março de 2015. Como não havia lei aprovada, o Executivo não podia empenhar despesas de investimento, prejudicando o andamento das obras. O PT prometeu a retomada das obras tão logo o orçamento fosse aprovado, o que ocorreu em 26 de março de 2015. Porém, até meados de maio, as obras não foram retomadas.

Pimentel recebeu as obras em andamento e com empenhos suficientes para cobrir medição prevista, conforme determina a Lei 4.320/1964.

Publicado em 26 de maio de 2015

50PT corta verbas da Hemominas e Funed

Alegando não ter dinheiro, governo do PT opta, contraditoriamente, por aumentar a verba para a publicidade, na comparação com o orçamento enviado pelo governo passado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, e promove cortes orçamentários de mais de R$ 60 milhões para a Fundação Hemoninas, e de mais de R$ 240 milhões para a Fundação Ezequiel Dias (Funed).

O corte orçamentário para a Funed, órgão de pesquisa em saúde, responsável pela produção de vacinas e medicamentos para todo o país, ocorre em um momento em que o país sofre com a carência de vacinas, especialmente da BCG.

Publicado em 26 de maio de 2015

51Governo reduz gastos em Saúde

No primeiro quadrimestre de 2015, as despesas empenhadas no Fundo Estadual de Saúde correspondem a apenas 45,72% do executado no mesmo período de 2014.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Essa diferença não pode ser imputada à demora na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) uma vez que, ao se observar apenas o custeio, a situação é análoga: os gastos no primeiro quadrimestre de 2015 correspondem a apenas 48,62% do empenhado em 2014.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

No caso do Fundo Estadual de Saúde, os principais valores retidos correspondem justamente aos repasses para municípios e entidades e às instituições de atividade finalística do sistema de saúde, ou seja, o principal impacto é nas atividades de ponta, com prejuízo direto aos usuários do Sistema.

Outra situação que chama atenção são os gastos da Funed, que neste primeiro quadrimestre de 2015 chegam a apenas 49,69% do valor empenhado no mesmo período de 2014. A despesa que sofreu a pior redução foi justamente a de Serviços de Produção e Logística de Medicamentos, a atividade fim deste órgão, e que lhe garante receitas e sustentabilidade. Se nos quatro primeiros meses de 2014 foram empenhados R$31,7 milhões para esta finalidade, em 2015 o governo não executou absolutamente nada.

Fonte: SIAFI/MG Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Fonte: SIAFI/MG
Obs: Excluídos os gastos com pagamento de pessoal (grupo 1) e os gastos com Despesas de Exercícios anteriores

Publicado em 26 de maio de 2015