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Os anos que mudaram Minas

Os anos que mudaram Minas

  1. Calote de Pimentel afeta presídios e presos podem ficar sem comida
  2. Um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública
  3. Redução da criminalidade
  4. Valorização, profissionalização e integração das ações das polícias
  5. Aumento do efetivo policial
  6. Aumento da frota de viaturas policiais
  7. Expansão de vagas e de unidades prisionais
  8. Complexo prisional pioneiro em regime de PPP
  9. Humanização do Sistema Prisional
  10. Centros de Prevenção à Criminalidade e “Olho Vivo” implantados
  11. Disque Denúncia ampliou prisões e apreensões

1Calote de Pimentel afeta presídios e presos podem ficar sem comida

Empresas que fornecem comida para os presídios de Minas Gerais estão há quatro meses sem receber do governo de Fernando Pimentel pelo trabalho realizado. Se o governo de Minas não pagar parte da dívida com os fornecedores, presos poderão ficar sem comida. Se chegar a esse ponto, haverá risco de rebelião.

Reportagem do jornal O Tempo destaca que, de acordo com o gerente da Falcão Alimentos, Gil César dos Santos, o último pagamento feito pelo governo foi no ano passado, referente a novembro. Desde então, não teria mais entrado dinheiro para cobrir os R$ 500 mil em notas emitidas pela empresa, uma das que estão sofrendo com o calote. O contrato de prestação de serviço com a Falcão determina que o Estado tem 60 dias para quitar o trabalho realizado.

Na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Sargento Rodrigues, presidente da Comissão de Segurança Pública, informou que vai pedir uma audiência para discutir a falta de pagamento.

Os calotes no pagamento de fornecedores têm sido uma prática usual do governo petista. Recentemente, o jornal mostrou que o Estado acumulava uma dívida de R$ 644,7 milhões com 5.802 fornecedores, incluindo aqueles do sistema prisional. Também há dívida com fornecedores de medicamento nos presídios.

Publicado em 09 de março de 2018

 

2Funcionários de Apaes protestam contra atraso de repasses do governo de Minas

O atraso no repasse da segunda parcela do pagamento anual do Programa Casa Lar, que deveria ter sido feito em agosto de 2017, trouxe grandes prejuízos para a Apae BH. A retenção do recurso fez a instituição acumular dívidas com aluguéis de casas, atraso nas contas de luz, água e no pagamento dos funcionários.

Insatisfeitos, funcionários e famílias de pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae-BH) protestaram contra os atrasos do governo Fernando Pimentel durante reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

3Copasa suspende captação no Rio Paraopeba

A captação de água no Rio Paraopeba foi suspensa pela Copasa no final de setembro, como informou o diretor de Operação da concessionária, Rômulo Perilli. O fato ocorreu dois anos depois que o governo de Fernando Pimentel anunciar, em 2015, a construção de uma adutora no rio como a solução dos problemas de escassez de água na Grande Belo Horizonte por 20 anos. De acordo com a Copasa, o Paraopeba atingiu o nível mais baixo dos últimos 60 anos e o nível atual dos três reservatórios – Rio Manso,

Vargem das Flores e Serra Azul – garante o abastecimento por apenas cerca de 10 meses.

Com a estiagem, o nível dos reservatórios está caindo drasticamente. A situação mais crítica é em Serra Azul, que estava com 27,3% de acumulação há um mês e agora tem 22,8%.

Para o presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Marcus Vinicius Polignano, “a escassez é hídrica, mas a crise é de gestão”. Segundo ele, no Estado 93 municípios estão em emergência devido à falta de água, prejudicando 1,8 milhão de pessoas. Mesmo com as fortes estiagens, o governo de Fernando Pimentel não investiu na busca de soluções.

Publicado em 25 de setembro de 2017

4Casa própria para famílias em 482 municípios de várias regiões

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O Governo de Minas implantou em 2005 o programa habitacional Lares Geraes Habitação Popular, para beneficiar famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos, residentes, prioritariamente, em municípios com população de até 50 mil habitantes.

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Executado pela Cohab Minas, o Lares Geraes conta, desde 2010, com a parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Dos R$ 1,1 bilhão investido até 2014, mais de 60% são recursos do Estado.

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5Pagamento em dia dos salários e quitação das verbas retidas

Em 2003, os servidores do estado enfrentavam uma situação muito difícil. Havia mais de oito anos que os salários não eram pagos em dia e muitos servidores recebiam o salário do mês não no quinto dia útil do mês seguinte, mas no dia 25  do mês seguinte.

Também havia pagamentos de direitos que estavam retidos há vários anos e o 13º salário era pago em parcelas. Com o Choque de Gestão, os salários passaram a ser pagos rigorosamente no 5º dia útil do mês seguinte e o 13º antes do Natal. Além disso, as chamadas verbas retidas foram pagas.

6Pagamento do Prêmio por Produtividade

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Em uma iniciativa inédita na administração pública, o Governo de Minas, nas gestões 2003/2014, instituiu o Acordo de Resultados e o Prêmio por Produtividade.

Além dos salários, os servidores passaram a receber um valor financeiro a mais relativo ao Prêmio por Produtividade, que premiava os servidores pelo alcance de metas previstas na pactuação de resultados de sua área. De 2004 a 2014, foram pagos cerca de R$ 2,5 bilhões a milhares de servidores que fizeram jus ao bônus.

7Gestão de pessoas norteada pela meritocracia

A implementação das estratégias e políticas de governo passa necessariamente pelas pessoas que integram as estruturas de governo, os servidores públicos. Quanto maior o envolvimento e a satisfação do servidor, melhores são os resultados de seu trabalho para o cidadão. Por esse motivo, de 2003 a 2014, o Governo de Minas investiu na meritocracia e em instrumentos para promover o desenvolvimento e a valorização do servidor.

O desempenho dos servidores era acompanhado para possibilitar sua melhoria contínua, de forma a aprimorar a contribuição de cada um nos serviços prestados ao cidadão.

Outras medidas nessa área foram a Avaliação de Desempenho Individual (ADI), a reestruturação de carreiras e a Certificação Ocupacional, bem como a criação do Adicional de Desempenho por Escolaridade (ADE).

8Abertura de concursos públicos

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Entre 2003 e 2014, o Governo do Estado abriu 121 editais de concursos públicos, com oferta de 86.256 vagas para diversas áreas da administração estadual.

9Criação do Comitê de Negociação Sindical

Criado em 2011, o Comitê de Negociação Sindical (Cones) facilitou ainda mais o diálogo permanente do Governo de Minas com as entidades de classe representativas dos servidores públicos.

Nos encontros mensais realizados até o final de 2014, governo e entidades discutiam e negociavam assuntos ligados à gestão dos recursos humanos da administração pública estadual e reivindicações coletivas legítimas. As negociações eram pautadas pela transparência e responsabilidade.

10Criação da Política Remuneratória

A Lei da Política Remuneratória (Lei nº 19.973/2010) foi criada para oferecer segurança aos servidores quanto ao desenvolvimento nas carreiras e assegurar a compatibilidade entre a concessão de reajustes e benefícios e o equilíbrio fiscal do Estado. A legislação estabeleceu a data-base para reajustes salariais em outubro, com condicionantes fiscais bem definidas, entre elas o respeito aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

11Prêmio Excelência em Gestão para reconhecer iniciativas dos servidores

Valorizar e premiar servidores estaduais que apresentavam ideias inovadoras para aprimorar os processos administrativos e melhorar os serviços prestados ao cidadão. Com esses objetivos, o Governo de Minas lançou em 2005 a primeira edição do Prêmio Excelência em Gestão Pública. Até 2014 foram realizadas nove edições do prêmio.

12Programas voltados para a saúde do servidor

Com foco na prevenção e na saúde, o Governo de Minas desenvolveu, de 2003 a 2014, diversos programas e ofereceu serviços que beneficiaram os servidores. Umas das iniciativas de destaque foi o Programa de Cessação do Tabagismo.

Os servidores lotados na Cidade Administrativa contavam também com o Programa de Exame Médico de Saúde Ocupacional para preservar a saúde no ambiente de trabalho, além de identificar e prevenir doenças ocupacionais. E os professores da rede pública estadual eram atendidos pelo Programa Saúde Vocal do Professor, entre outros exemplos.

13Certificação ocupacional

Outra medida pioneira implantada pelo Governo de Minas nas gestões 2003/2014 foi a certificação ocupacional. Alguns cargos eram preenchidos por servidores que passavam por uma certificação externa, feita pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a exemplo dos dirigentes das áreas de Planejamento, Gestão e Finanças, que lidavam diretamente com a aplicação de recursos públicos, e gerentes Regionais de Saúde. Diretores de Escolas e dirigentes de Superintendência Regional de Ensino também eram certificados.

14Programa de tutoria para formar lideranças

Em 2014, o Governo de Minas realizou o Programa Lideranças Especialistas para o Futuro, um processo de tutoria por meio do qual lideranças do Executivo acompanharam servidores efetivos para propiciar o desenvolvimento de competências gerenciais, a troca de experiências, a ampliação da rede de relacionamentos e o aprimoramento técnico. O objetivo foi formar novos líderes e desenvolver talentos de gestores no Estado.

Outra iniciativa voltada para o desenvolvimento de competências gerenciais e técnicas de líderes, desenvolvida a partir de 2012, foi o Circuito Líderes em Ação. Os cursos presenciais foram realizados em parceria com a Fundação Dom Cabral.

Minas é um exemplo de boa gestão em nível nacional. É o estado que melhor exibe os resultados de um trabalho com planejamento de longo prazo na profissionalização da gestão”.

Claudio Porto – Presidente da consultoria Macroplan Prospectiva Estratégia & Gestão

15Viabilização e expansão do Aeroporto Internacional Tancredo Neves

Em 2005, de forma planejada e ousada, os voos comerciais de longa distância do Aeroporto da Pampulha foram transferidos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, que até então registrava altos índices de ociosidade.

A transferência foi defendida pelo Governo de Minas como parte das ações para o desenvolvimento do Vetor Norte e realizada pela Infraero e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac – então DAC), em conjunto com o Executivo mineiro, Prefeitura de Belo Horizonte e companhias aéreas.

Antes da transferência, o Aeroporto da Pampulha estava operando com aproximadamente 3 milhões de passageiros por ano, o dobro de sua capacidade, que era de 1,5 milhão de passageiros. Já o Aeroporto Internacional Tancredo Neves tinha capacidade para 5 milhões de passageiros e operava com cerca de 400 mil.

A iniciativa contribuiu para o expressivo aumento na movimentação de passageiros do terminal em Confins. Foram introduzidos voos diretos para destinos internacionais, como Buenos Aires, Lisboa e Miami.

O Estado também contratou e doou à Infraero um Master Plan feito por uma consultoria internacional para expansão e otimização do aeroporto, um passo fundamental para a concessão do terminal à iniciativa privada, concluída em agosto de 2014.

16Modernização do Mineirão e reconstrução do Estádio Independência

Cerca de cinco anos antes da Copa do Mundo de 2014, o Governo de Minas começou a desenvolver um ambicioso projeto para transformar o Estádio Magalhães Pinto, o Mineirão, em uma arena multiuso de padrão internacional, para sediar não apenas jogos de futebol, mas também shows e eventos nacionais e internacionais.

Realizadas rigorosamente dentro dos custos e dos prazos previstos, a reforma e a modernização do Mineirão foram viabilizadas por meio de uma inovadora Parceria Público-Privada (PPP), que, dentre outras vantagens, gerou economia aos cofres públicos, estimada em R$ 100 milhões, e ganhos de eficiência na operação do estádio.

Em 2014, não por acaso, a PPP do Mineirão foi considerada uma das melhores do mundo pela Partnerships Awards, premiação organizada pela publicação britânica PPP Bulletin.

A qualidade do novo Mineirão foi atestada em pelo menos duas pesquisas. Em uma delas, realizada antes da Copa de 2014, pelo Instituto DataFolha, o “Gigante da Pampulha” foi escolhido como um dos dois melhores Estádios do Campeonato Brasileiro de 2013, ao lado do Maracanã.

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Na outra, realizada durante e após a Copa, pelo Ministério do Turismo em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômica (Fipe), o Mineirão ficou em primeiro lugar na categoria “estádios de um modo geral”, com 99,7% de aprovação dos torcedores, no ranking de avaliação dos estádios das 12 cidades-sede. A avaliação positiva foi destacada em requisitos como conforto, organização geral e banheiros dos estádios.

Reconstrução do Estádio Independência

O Governo de Minas investiu na reconstrução do Estádio Raimundo Sampaio, conhecido como Arena Independência, que teve a sua capacidade aumentada de 10 mil pra 23 mil torcedores e foi um dos Campos Oficiais de Treinamento de seleções que participaram da Copa de 2014.

17Incentivo ao esporte olímpico

Para incentivar o esporte olímpico em Minas Gerais e apoiar jovens promissores do atletismo, o Governo de Minas investiu, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, na criação de um Centro de Treinamento Esportivo (CTE) em Minas Gerais. O investimento do Estado soma R$ 50 milhões, sendo R$ 7 milhões na pista de atletismo inaugurada em 2012 e R$ 43 milhões na construção do Parque Aquático do CTE, que até o final de 2014 estava em fase final.

Com esses investimentos, atletas mineiros passaram a contar com uma estrutura de apoio de primeira linha para a prática do esporte olímpico.  E Belo Horizonte se capacita como espaço para competições nacionais e internacionais.

Minas Gerais foi o primeiro estado do Brasil a oficializar uma parceria com um comitê olímpico para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Em outubro de 2013, o Governo de Minas assinou protocolo de intenções com a British Olympic Association (BOA) – Associação Olímpica Britânica – para que as equipes olímpicas da Grã-Bretanha possam se preparar em Minas Gerais para os jogos.

A pista possui 400 metros e nove raias e atende a todas as exigências das competições nacionais e internacionais, tendo recebido a certificação Classe 1, a máxima concedida pela Federação Internacional de Atletismo (IAAF). A pista circunda um campo gramado preparado para treinamento e competições de arremesso de peso, lançamento de dardo, salto em altura, em distância, triplo e com vara e uma gaiola de lançamentos. Há também um fosso para corrida de obstáculos.

Destinado à prática de natação, polo aquático e nado sincronizado, o Parque Aquático do CTE terá piscina com mais de 65 metros de comprimento e duas bordas móveis, inéditas no país, que permitem dois tanques com dimensões variáveis – piscinas olímpica e de treinamento, ou duas piscinas semiolímpicas.

18Minas na rota de grandes eventos nacionais e internacionais

A reconstrução do estádio Independência o transformou em uma arena multiuso, com capacidade para receber, além de jogos de futebol, shows e outros eventos de grande porte. O Mineirão, por sua vez, ganhou uma esplanada externa com capacidade para receber 80 mil espectadores e também foi transformado em uma arena multiuso, o que colocou Belo Horizonte na rota dos grandes eventos internacionais.

Além de jogos das Copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014), o “Gigante da Pampulha” recebeu, até 2014, vários shows de astros internacionais como Elton John, Paul McCartney, Beyoncé, Black Sabbath e Linkin Park, que antes não podiam ser realizados na capital mineira por falta de local adequado.

19PPP para viabilizar o maior centro de eventos e exposições da América Latina

Até 2014, o Governo de Minas desenvolveu o projeto para implantação e operação do Expominas II, a ser construído onde funciona o Parque da Gameleira, em Belo Horizonte, por meio de Parceria Público-Privada.

De acordo com o projeto, o local contará com Parque de Exposições Multiuso e Agropecuárias, centro de convenções e estruturas de apoio (estacionamento, serviços de alimentação, serviço bancário, posto médico, posto policial e heliponto).

Somadas à estrutura do Expominas I, as novas áreas, quando construídas, darão a Minas o maior complexo de eventos e exposições da América Latina.

20Implantação da Rota das Grutas Peter Lund

Considerada uma das mais importantes áreas de visitação de cavernas do Brasil, a Rota das Grutas Peter Lund está localizada em uma região que possui dezenas de sítios arqueológicos.

Até 2014, o Estado investiu na construção de vários equipamentos para consolidar a vocação turística da região, como o Receptivo Gruta Rei do Mato (em Sete Lagoas), o Museu da Gruta do Maquiné e o Museu Casa Guimarães Rosa (em Cordisburgo) e o Museu Peter Lund, um “museu de território” inspirado na trajetória que o naturalista dinamarquês Peter Wilhelm Lund (1801-1880) percorreu na região de Lagoa Santa.

Na Gruta da Lapinha, localizada ao lado da sede do Museu, estavam reunidos fósseis de espécies que viveram na região há cerca de 10 mil anos, descobertos por Lund durante as suas pesquisas na região no século XIX. A área abrangia ainda três unidades de conservação: o Parque Estadual do Sumidouro (em Lagoa Santa e Pedro Leopoldo), o Monumento Natural Gruta Rei do Mato (em Sete Lagoas) e o Monumento Natural Peter Lund (em Cordisburgo).

21Modernização do Expominas para impulsionar crescimento do turismo de negócios e eventos

Até 2014, Belo Horizonte e outras cidades mineiras se destacaram também no cenário nacional por sediar feiras, congressos e convenções de diversos segmentos. A expansão do turismo de negócios e eventos no estado foi acelerada com investimentos nas obras de expansão e modernização do Expominas de Belo Horizonte, concluídas em 2006.

Com capacidade para 45 mil pessoas, o espaço é um dos mais modernos e requisitados do país.  A conclusão das obras do Expominas permitiu ao estado atrair vários grandes eventos.

22Caminho Religioso da Estrada Real

O Governo de Minas apoiou, até 2014, a implementação da rota turística Estrada Real, ligando as antigas províncias auríferas e de diamantes no interior de Minas ao porto de Paraty, no Rio de Janeiro, passando por dezenas de cidades e diversos atrativos históricos e naturais.

Uma das iniciativas mais recentes nessa área foi a implementação do Caminho Religioso da Estrada Real (Crer), ligando o Santuário de Nossa Senhora da Piedade, em Caeté (MG), ao Santuário de Aparecida, em São Paulo.

Inspirada no já consagrado Caminho de Santiago de Compostela, essa rota possuía 86 municípios, sendo 37 na rota principal e 49 em uma área de influência. Por ela, os romeiros podiam percorrer o caminho a pé, de bicicleta ou a cavalo.

23Novos acessos para o Aeroporto Internacional em Confins e Serra do Cipó

Em 2014, o Governo do Estado inaugurou obras de melhoria nas rodovias MG-424 e LMG-800 que, além de turistas e visitantes, beneficiavam cerca de 3 milhões de pessoas que moravam em nove municípios localizados nas imediações do Aeroporto Internacional Tancredo Neves: Belo Horizonte, Conceição do Mato Dentro, Confins, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, Santa Luzia, São José da Lapa e Vespasiano.

Entre as intervenções: um novo acesso ao Aeroporto em Confins e uma nova ponte sobre o Rio das Velhas, que facilitou o acesso à região da Serra do Cipó, um dos principais destinos turísticos do Estado. Foram investidos R$ 346 milhões nessas obras, com recursos de Operações de Crédito.

24Repercussão internacional da gastronomia mineira

Em 2013, a tradicional culinária mineira foi tema do Madrid Fusión, um dos principais eventos da gastronomia mundial. Naquele mesmo ano, Minas foi um dos destaques no evento Brazil – Cooking with Words, na Feira de Livros de Frankfurt (Alemanha), com degustações e palestras de chefs e escritores mineiros. A participação nestes e em outros eventos contou com o apoio do projeto “Minas – O Estado da Gastronomia”, desenvolvido pelo Governo de Minas em parceria com outras instituições e cujo objetivo foi aprimorar a cadeia produtiva da culinária mineira e divulgá-la nos âmbitos nacional e internacional.

Outra importante iniciativa desenvolvida pelo estado nessa área foi a viabilização do reconhecimento dos processos de produção dos queijos do Serro, da Serra do Salitre e da Serra da Canastra como patrimônios imateriais. Os processos foram formalizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

25Qualidade do sistema de saúde reconhecida

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A qualidade do sistema de saúde em Minas foi reconhecida pelo Ministério da Saúde. De acordo com o governo federal (dados do Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde/2012), o Estado possuía o melhor sistema de saúde pública da região Sudeste e o quarto melhor do Brasil.

Esse nível de qualidade foi resultado de ações inovadoras e do crescimento dos investimentos na área, promovido pelo Governo de Estado nas três gerações do Choque de Gestão. Entre 2002 e 2013 os investimentos anuais em Saúde tiveram uma alta de 369%.

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26Fortalecimento e melhoria de hospitais em todas as regiões

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Criado em 2003, o Programa de Fortalecimento e Melhoria dos Hospitais de Minas Gerais (Pro-Hosp/MG) teve como objetivo assegurar o atendimento hospitalar de qualidade aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Até 2014, por meio do Pro-Hosp, foram investidos mais de R$ 1,2 bilhão em 155 hospitais. Os recursos foram empregados na melhoria da infraestrutura, na implantação de novos serviços, na compra de equipamentos de alta tecnologia e no aprimoramento da gestão das unidades hospitalares.

Os resultados assistenciais alcançados pelo Pro-Hosp podem ser mensurados pela representatividade do desempenho hospitalar do Programa em relação ao cenário estadual. Os hospitais contemplados representavam 30% do parque hospitalar do Estado, possuíam mais de 50% dos leitos SUS existentes e executavam em média 60% da produção geral do SUS de Minas Gerais.

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Hospitais regionais

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Além dos investimentos feitos por meio do Pro-Hosp, o Governo de Minas investiu mais de R$ 100 milhões na abertura de novas unidades hospitalares em várias regiões do Estado: hospital regional de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, hospital Municipal Dr. Moisés de Magalhães Freire, em Pirapora, no Norte de Minas, hospital São Camilo em Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, e hospital Municipal de Ibirité, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

No final de 2014, havia 11 novos hospitais regionais sendo implantados, sendo oito em construção (Uberaba, Sete Lagoas, Juiz de Fora, Divinópolis, Além Paraíba, Governador Valadares, Teófilo Otoni e Conselheiro Lafaiete) e três em fase final de projeto. (Montes Claros, Novo Cruzeiro e Nanuque), com previsão de investimentos de R$ 729,5 milhões.

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27Aumento de leitos de UTIs neonatais e pediátricos

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Em 2003, quando o Governo de Minas criou o Programa Viva Vida, o Estado contava com 67 leitos de UTI pediátricos e 224 leitos de UTI neonatal. Até 2014, o volume de leitos teve um crescimento de 224%, passando para 190 leitos de UTI pediátricos e 536 leitos de UTI neonatal, totalizando 726 leitos, sendo 543 (tipo I e II) já habilitados e funcionando e os demais em fase final de implantação.

28Implantação de Redes de Urgência e Emergência

A rede de atendimento de Urgência e Emergência em Minas foi criada como um conjunto de ações estruturadoras que trouxe  melhoria e  eficiência ao atendimento de urgência e emergência no Estado. A implantação teve início em 2008 e, ao final de 2014, cinco Redes de Urgência e Emergência estavam implantadas no estado.

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A implantação das Redes de Urgência e Emergência em Minas foi objeto de estudo de caso e publicação da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) como exemplo a ser seguido por outros países da América do Sul. E mais, os atos normativos do Ministério da Saúde sobre redes de urgência e emergência foram publicados após as primeiras redes mineiras serem implantadas e foram muito influenciados pelo exemplo de Minas.

Cobertura

Ao final de 2014, com as redes, 13 milhões de mineiros eram cobertos pelo SAMU e quase 500 municípios atendidos pela Rede de Urgência e Emergência, o que correspondia a mais de 65% da população.

29Hospital João XXIII considerado o melhor pronto-socorro do país

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Em 2012, o Hospital João XXIII, que integra a Rede Fhemig, foi considerado o melhor dentre 11 prontos-socorros de diferentes estados brasileiros, em pesquisa de satisfação do usuário feita pelo programa SOS Emergências.

Nas gestões 2003/2014, o João XXIII passou pela maior reforma desde sua inauguração em 1973 na capital mineira. As intervenções incluíram a construção de um heliponto, que permitiu oferecer mais conforto, agilidade e segurança na assistência a pacientes vítimas de traumas graves e com risco iminente de morte. Antes disso, em 2007, o Estado concluiu a revitalização da Unidade de Tratamento de Queimados Prof. Ivo Pitanguy, com 24 leitos.

Em virtude da boa gestão, em 2015 o Hospital João XXIII (HPS), manteve, conforme pesquisa de satisfação do programa SOS Emergências, do Ministério da Saúde, o reconhecimento de ser o mais eficiente prestador do serviço entre 11 unidades de cidades-sede da Copa do Mundo.

O levantamento, realizado em dezembro último, avaliou 17 critérios, entre eles a classificação de risco dos pacientes, o tempo de espera para o atendimento e os exames necessários realizados. O HPS ficou em primeiro lugar em 11 tópicos.

30Queda de 33% na taxa de mortalidade infantil

De acordo com dados do DATASUS, a taxa de mortalidade infantil teve redução de 33,4% entre 2002 e 2011, passando de 23,3% para 15,5% por mil nascidos vivos.

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31Terceira maior cobertura pré-natal do Brasil

A partir de investimentos em ações e programas, incluindo o Mãe de Minas, o Estado alcançou a 3ª maior cobertura de pré-natal do país em 2012 e ampliou a esperança de vida ao nascer.

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Mães de Minas

Em 2011, o Governo de Minas lançou o Mães de Minas, que integra o Programa Viva Vida e cuja meta é a redução da mortalidade infantil e maternal, por meio da melhora do atendimento às gestantes e aos recém-nascidos. Até 2014, foram beneficiadas mais de 230 mil mães.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, Minas Gerais foi considerado o Estado com a maior cobertura do Programa Saúde da Família na região Sudeste, com 78% da população atendida em dezembro de 2014. Possuía também o maior número de equipes de Saúde da Família – 5.097 em dezembro de 2014.

Essa liderança foi resultado dos investimentos do Governo de Minas com recursos próprios para fortalecer o programa no Estado.

32Maior cobertura do PSF no Sudeste

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De acordo com dados do Ministério da Saúde, Minas Gerais é o Estado com a maior cobertura do Programa Saúde da Família na região Sudeste, com 78% da população atendida em dezembro de 2014. Possui também o maior número de equipes de Saúde da Família – 5.097 em dezembro de 2014.

Essa liderança é resultado dos investimentos do Governo de Minas, até 2014, com recursos próprios para fortalecer o programa no Estado.

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33Criação do Sistema Estadual de Transporte em Saúde

O Sistema Estadual de Transporte em Saúde (SETS) foi criado em 2005 para facilitar o deslocamento de pacientes para realização de consultas e exames fora do seu domicílio, com eficiência e de forma humanizada.

Até 2014, 535 cidades foram beneficiadas com a entrega de 695 micro-ônibus a 53 Consórcios Intermunicipais de Saúde, que gerenciavam o Programa em 74 regiões de Saúde do Estado. Houve renovação da frota, com a aquisição de veículos novos e mais eficientes.

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34Medicamentos gratuitos em todo o estado

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Desde sua criação, em 2008, a Rede Farmácia de Minas contemplou 832 municípios com recursos para construção de 991 unidades, beneficiando aproximadamente 15,8 milhões de mineiros. No final de 2014, eram 522 em funcionamento e o restante em processo de implantação. Somente em 2013, foram distribuídos gratuitamente 3 bilhões de medicamentos.

O programa inovou também com a criação do Farmácia de Minas em Casa, composto de dois serviços: um call center, que permitia ao usuário esclarecer dúvidas sobre medicamentos, e a entrega gratuita em domicílio. No final de 2014, esses serviços já beneficiavam portadores de asma grave, doença pulmonar obstrutiva crônica, dislipidemia e esclerose amiotrófica, residentes em Belo Horizonte, Betim e Contagem.

Além do benefício direto à população mineira com efetiva assistência farmacêutica no estado, o programa fomentou o desenvolvimento e ampliou as oportunidades de trabalho com a contratação de mais de 830 farmacêuticos.

Reconhecida excelência da Funed

Dados de 2014

Além dos investimentos nos programas de distribuição, o Estado alcançou excelência em produção de medicamentos por meio da reconhecida atuação da Fundação Ezequiel Dias (Funed).

  • Conquistou a faixa Ouro no Prêmio Mineiro de Qualidade (PMQ), na categoria Compromisso com a Excelência, em 2014.
  • Único laboratório no Brasil autorizado pelo Ministério da Saúde a fabricar a Talidomida, remédio usado no tratamento do Lúpus e da Hanseníase, com produção de sete milhões de comprimidos/ano.
  • Única distribuidora, desde 2009, da vacina Meningócica (MenC) para o SUS. Eram 12 milhões de doses entregues por ano.
  • Em 2014, a Funed teve projeto aprovado junto à Anvisa para produção de medicamentos fitoterápicos, sendo o xarope de Guaco o primeiro a ser disponibilizado no SUS em Minas.
  • Investiu na modernização de quatro fábricas de produção de medicamentos, com adequação de área física e aquisição de modernos equipamentos.
  • Única produtora de soros antipeçonhentos de Minas e, em 2014, com a produção compartilhada, toda a produção nacional de soro passou pela Funed. Até outubro de 2014, foram produzidas 328.747 ampolas de soro.
  • Papel fundamental na produção de medicamentos antirretrovirais – usados no tratamento da Aids.
  • Por ano realizava mais de 500 mil exames de diagnósticos de doenças de notificação compulsória como dengue, febre amarela, chicungunya, meningite e leishmaniose.
  • Único laboratório de Minas Gerais responsável pelo diagnóstico de H1N1.
  • No período de 2002 a 2014 foram depositadas 22 patentes, sendo sete de nível internacional, reforçando o papel inovador e cientifico da instituição.
  • Primeira spin-off constituída no âmbito do Sistema Estadual de Saúde – a OncoTag, empresa instituída por um grupo de pesquisadores da Funed em parceria com a UFMG para realizar serviços e fabricar produtos de alta tecnologia, entre eles o exame diagnóstico que identifica o perfil molecular do paciente e permite um tratamento de câncer de forma individualizada e assertiva. O produto poderá ser oferecido de forma inédita no Brasil.

Em 2003, o Governo de Minas Gerais passou a fazer uso de uma abordagem totalmente inédita em relação à reforma do setor público. Tal reforma apresentou resultados surpreendentes e serviu de exemplo para outros estados brasileiros e também para outros países. A série de programas começou com o “Choque de Gestão”, passou para “Estado para Resultados” e depois para “Gestão para Cidadania”, que ajudou o Governo a reduzir significativamente a pobreza e a melhorar os serviços nas áreas de educação e saúde, por exemplo”

Deborah Wetzel
Diretora do Banco Mundial para o Brasil
(Depoimento publicado no livro “Do choque de gestão à gestão para a cidadania – 10 anos de desenvolvimento em Minas Gerais” – Instituto Publix – BDMG, 2013)

35207 novas unidades de conservação

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De 2003 a 2014, o Governo de Minas criou 207 novas unidades de conservação em todas as regiões do Estado, ampliando em 35% as áreas verdes protegidas no Estado. Por meio do Instituto Estadual de Florestas (IEF), ao final de 2014, Minas administrava 300 unidades de conservação, totalizando 3 milhões de hectares, dos quais 535 mil eram de proteção integral. Em relação ao volume de unidades de conservação, houve um salto de 93 em 2003 para 300, em 2014.

Além da preservação de ecossistemas, as unidades de conservação incentivam pesquisas sobre a fauna e a flora. Para abrigar e dar suporte aos pesquisadores, vários parques estaduais contavam com infraestrutura, como alojamentos, laboratórios e centro de visitantes. Destaque para o Parque do Rio Doce, que se transformou no maior centro de pesquisas instalado em uma unidade de conservação no Brasil e em uma referência para a América Latina.

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36Redução do desmatamento na Mata Atlântica

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A proteção do bioma Mata Atlântica foi uma das ações prioritárias do Governo de Minas, até 2014. Como resultado, na última medição, o desmatamento da vegetação remanescente do bioma teve queda de 21,5%, de acordo com a ONG SOS Mata Atlântica. A queda no desmatamento observada em 2005 com relação a 2000 é de 72,96%.

Além disso, até 2014, Minas Gerais era o estado com a maior área remanescente de Mata Atlântica do país. Minas possuía 2.864.487 hectares do bioma, cerca de 500 mil hectares a mais do que o estado de São Paulo, com 2.375.211 hectares, a segunda maior área.

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37Modelo em monitoramento de qualidade das águas

Minas Gerais é um dos estados que mais avançou no monitoramento da qualidade da água. De acordo com a Agência Nacional das Águas (ANA), Minas abrigava cerca de 25% dos pontos de monitoramento existentes no país. Até o final de 2014, possuía estações de amostragem nas bacias dos rios São Francisco, Paranaíba, Grande, Paraíba do Sul, Doce, Jequitinhonha, Pardo, Mucuri, Piracicaba/Jaguari, São Mateus, Jucuruçu, Bunharém, Itanhém, Itapemirim, Itabapoana Peruípe e Itaúnas (região Leste). Graças a essa e outras ações, cerca de 80% das águas dos rios mineiros são considerados de boa e média qualidade.

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38Revitalização do Rio das Velhas

De 2003 a 2014, o Governo do Estado desenvolveu um projeto de revitalização do Rio das Velhas, maior afluente em extensão do Rio São Francisco. O resultado da melhoria da qualidade das águas com as intervenções, principalmente nos ribeirões Arrudas e Onça, ficou visível no médio rio das Velhas. Prova disso foi o retorno de espécies de peixes que não sobrevivem na poluição e que há muito tempo não eram vistas no rio, como o dourado e o surubim.

Esse avanço foi resultado dos investimentos realizados em Minas Gerais em sistemas adequados de tratamento e disposição de esgoto sanitário. Em 1999, apenas 1,34% do esgoto coletado na região da bacia do rio das Velhas era tratado. Em 2008, a Copasa atingiu o percentual de 57,33% e, em 2009, o volume de esgoto coletado e tratado na bacia foi de 64,75%. Em 2010 o índice foi de 71,51% e, em 2013, atingiu o percentual de 80%. O investimento no projeto foi de R$ 1,5 bilhão.

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O projeto de revitalização da Bacia do Rio das Velhas contou com o apoio e parcerias fundamentais da sociedade civil, a exemplo do projeto Manuelzão, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e recebeu o Prêmio ANA 2010 para boas práticas de gestão e uso da água, cujo tema foi “Água: o Desafio do Desenvolvimento Sustentável”. A premiação foi concedida pela Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal.

39Recuperação de áreas degradadas

O Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) desenvolveu ações em todo o território mineiro para promover a recuperação ambiental de áreas degradadas. Desde 2003, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) executou a recuperação de 17 mil hectares anuais.

Nos últimos 10 anos, foram distribuídas 16 milhões de mudas de espécies nativas, aproximadamente, para recomposição de matas ciliares, matas de topo, recuperação de áreas degradadas, proteção de nascentes, arborização e paisagismo. Foram beneficiados cerca de 10 mil produtores rurais em vários municípios, que utilizaram as mudas em projetos de arborização e paisagismo urbano e de estradas.

40Inédita descentralização do licenciamento ambiental

Nos últimos anos, foi feita uma inédita descentralização do licenciamento ambiental no estado. Antes, esse processo só era feito em Belo Horizonte. A partir de 2004, começou a descentralização, com o objetivo de dar mais agilidade aos processos de licenciamento e facilitar a logística dos interessados, além de permitir que os mesmos fossem feitos mais de acordo com as diferentes realidades locais.

Para isso, foram criadas nove Superintendências Regionais de Regularização Ambiental (Suprams) e 54 núcleos de regularização ambiental, que abrangiam todo o Estado. Além de facilitar a vida dos produtores rurais e dos empreendedores locais, a descentralização aumentou a proteção ao meio ambiente e proporcionou o licenciamento customizado, de acordo com as realidades de cada município ou região.

41Plano Mineiro de Mudanças Climáticas: referência no setor

Minas realizou o primeiro inventário de contabilização da emissão de gases de efeito estufa do país. Em parceria com a COPPE/RJ, foi feito um grande raio X do estado nessa área, que permitiu, dentre outros, o mapeamento da chamada “economia verde”.

Graças a este inventário, o Estado celebrou um acordo de cooperação técnica com a província francesa Nord-pas de Calais, considerado modelo nessa área. O resultado deste trabalho foi o Plano Mineiro de Mudanças Climáticas, uma referência no setor.

42“Minas sem Lixões” ampliou destinação correta de resíduos

Um dos principais avanços ocorridos desde 2003 na área de gestão de resíduos sólidos foi a eliminação de 556 lixões localizados em municípios de diversas regiões do Estado.

Em 2003, Minas tinha lixões em 823 municípios e, em 2014, eram 264 – uma redução de 67,9%.  Além disso, houve um aumento de 500% no número de aterros sanitários e de 300% no total de usinas de triagem e compostagem de lixo, beneficiando cerca de 10 milhões de habitantes, o correspondente a 60% da população urbana do Estado. Em 2002, esse percentual era de apenas 21,5%.

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43PPP para tratamento do lixo na RMBH

Em julho de 2014, o Governo do Estado formalizou um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) que possibilitará que a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) seja a primeira do país a garantir a correta destinação de 100% de seus resíduos sólidos. No total, 43 dos 50 municípios da RMBH e do Colar Metropolitano, onde vivem três milhões de pessoas, serão beneficiados pela ação.

Pelo contrato, o parceiro privado fica responsável pelos serviços de transbordo, tratamento e disposição final ambientalmente adequada dos resíduos. A coleta domiciliar e seletiva dos resíduos são responsabilidade dos municípios, que deverão assegurar também a inclusão socioprodutiva de organizações de catadores de materiais recicláveis, garantindo, além da questão ambiental, o viés social do projeto. A concessão é de 30 anos.

44Comitês instalados em todas as bacias hidrográficas

Desde 2003, Minas Gerais criou todos os 36 comitês de bacia hidrográfica previstos para o Estado. Assim, tornou-se uma das primeiras unidades da Federação a contar com comitês instalados e em funcionamento em todas as bacias hidrográficas de sua dominialidade, conforme previsto na Constituição Federal.

Os comitês são órgãos normativos e deliberativos, que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos de seu território. Até 2014, Minas possuía um universo de cerca de 2,5 mil conselheiros. O Estado repassou R$ 8 milhões para essas instâncias.

A experiência do Choque de Gestão em Minas Gerais é hoje reconhecida internacionalmente como uma referência de caso exitoso de modernização de práticas e processos no setor público. Nos últimos anos, o BID tem promovido um rico intercâmbio de experiências entre governos subnacionais da América Latina, no qual a apresentação da experiência do Choque de Gestão sempre desperta muito interesse e é apontada como inspiradora”.

Pedro Farias
Especialista em modernização do Estado do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID)
(Depoimento publicado no livro “Do choque de gestão à gestão para a cidadania – 10 anos de desenvolvimento em Minas Gerais – Instituto Publix – BDMG, 2013)

45Fica Vivo foi reconhecido pela ONU como exemplo de combate à criminalidade entre jovens

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Destinado a jovens na faixa etária de 12 a 24 anos, o Programa Fica Vivo! visava a evitar o envolvimento de jovens com a violência.

De 2006 a 2013, 101.719 jovens foram atendidos pelo Fica Vivo em oficinas de esportes, cultura e artes, por meio da atuação de oficineiros, preferencialmente, moradores dos territórios atendidos.

Aproximadamente 12.500 mil jovens eram atendidos por ano nas 34 unidades do programa existentes. Nas áreas onde o Fica Vivo! foi implantado verificou-se uma redução de até 50% dos índices de homicídios entre jovens da faixa etária atendida.

Graças a esses resultados, em 2013 o Fica Vivo! foi citado como exemplo bem sucedido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) dentre “os importantes avanços no combate ao crime no Brasil”. Em 2006, o Fica Vivo! já tinha sido finalista do Prêmio Global de Excelência de Melhores Práticas para a Melhoria do Ambiente da Vida, promovido pelo Centro das Nações Unidas para Assentamentos Humanos.

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46Poupança Jovem criou novas oportunidades para jovens mineiros

Mais do que somente contribuir com um bom desempenho na escola, o programa Poupança Jovem criou novas oportunidades para estudantes do ensino médio da Rede Estadual de Ensino e estimulou a cidadania.

Iniciativa pioneira do Governo de Minas, o programa foi lançado em 2007 e mudou a vida de milhares de jovens que residiam em municípios com alto índice de evasão escolar e vulnerabilidade social.

O Poupança Jovem tinha como foco prioritário alunos que residiam em locais com alto índice de evasão escolar e vulnerabilidade social, para dar estímulo e apoio no desenvolvimento dos estudos. E, dessa forma, contribuir com a redução do abandono escolar e aumentar os índices de conclusão do ensino médio, meta alcançada.

Após concluir o ensino médio e obter a pontuação mínima anual exigida em atividades de formação complementar, o jovem recebia uma bolsa de R$ 3 mil.

As atividades de formação complementar buscavam promover a formação cidadã, pessoal, educacional, cultural e profissional dos estudantes e incentivar o protagonismo, a autonomia, a responsabilidade social e o cooperativismo.

Até o final de 2014, o programa funcionava em nove municípios mineiros: Esmeraldas, Governador Valadares, Ibirité, Juiz de Fora, Montes Claros, Pouso Alegre, Ribeirão das Neves, Sabará e Teófilo Otoni.

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47PlugMinas: é um dos maiores programas de inclusão digital do país

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O PlugMinas (Centro de Formação e Experimentação Digital) atendeu, até outubro de 2014, mais de 6,7 mil estudantes em cursos técnicos e de formação gratuitos nas áreas do empreendedorismo, artes, design, novas tecnologias e idiomas. As atividades de seus Núcleos, que contavam com parcerias de empresas e instituições, eram voltadas para jovens com idade entre 14 e 24 anos, que estudavam ou se formaram na rede pública de ensino e estavam em busca de oportunidades para desenvolver seus talentos e habilidades em áreas artísticas e tecnológicas.

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48Minas Olímpica promoveu a iniciação de estudantes no esporte

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O Minas Olímpica Geração Esporte foi criado em 2007. Desenvolvido pela Secretaria de Estado de Turismo e Esportes (Setes), o projeto de iniciação esportiva teve como objetivo a promoção do esporte e da atividade física de formação para crianças e adolescentes no contraturno escolar.

Desde sua criação, o programa recebeu cerca de 880 mil inscrições de estudantes em suas atividades e teve investimentos totais da ordem de R$133 milhões em suas atividades.

49Valores de Minas inseriu jovens em atividades artísticas e culturais

Criado em 2005 pelo Governo de Minas e pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o programa Valores de Minas atendeu a cerca de 6 mil jovens, com idade entre 14 e 24 anos, em atividades artísticas e culturais.

Por meio de aulas nas linguagens de artes visuais, circo, dança, música (canto, harmonia e percussão) e teatro, o Valores de Minas teve como objetivo principal possibilitar a formação cidadã e o crescimento pessoal dos estudantes da rede pública estadual para que eles pudessem construir seu próprio caminho e transformar positivamente a realidade que os rodeava.

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50Programa “Juventude e Polícia” aproximou PMs de comunidades

Desde 2004, o Governo do Estado promoveu, por meio da Polícia Militar, o projeto Juventude e Polícia, cujo objetivo era desenvolver ações transformadoras voltadas para a juventude, por meio de atividades culturais, sociais e desportivas.  Até 2014, o Juventude e Polícia contou com a participação de 47 mil jovens e envolveu 22 mil PMs.

O Juventude e Polícia contava com a parceria do Grupo Cultural AfroReaggae, do Rio de Janeiro, que promoveu a capacitação de PMs com vistas à realização de trabalhos lúdicos junto a jovens de escolas públicas situadas em regiões de aglomerados. Entre as atividades estavam aulas de percussão, street dance (dança de rua), street ball (basquete de rua), teatro e grafite.

Nas oficinas eram abordados também temas como acessibilidade a bens culturais, promoção da cidadania, respeito aos direitos fundamentais e à dignidade humana, mediação e resolução de conflitos, mobilização comunitária, trabalho em equipe e em rede de suporte social, comunicação e habilidades comportamentais.

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51Centro de Referência da Juventude para promover a formação profissional

O Centro de Referência da Juventude (CRJ) consistiu em um espaço destinado à realização de cursos de formação profissional e atividades de lazer, cultura e esportes, voltado para jovens entre 15 e 29 anos da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Inaugurado no final de 2014, o Centro resultou de uma parceria entre o Governo do Estado com a Prefeitura de Belo Horizonte.

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52Capacitação de jovens mineiros no exterior

Estudar fora do país e conhecer novas culturas são o sonho de vários estudantes brasileiros. Em Minas, um programa desenvolvido pelo Governo do Estado possibilitou esse intercâmbio, com o objetivo de desenvolver o capital humano em áreas estratégicas. O Jovens Mineiros Cidadãos do Mundo foi criado em 2007. Até 2014 foram realizadas mais de 10 edições.

Na 11º edição do programa, alunos do ensino médio de escolas estaduais da região Norte da capital mineira estudaram inglês em quatro escolas diferentes em Vancouver, no Canadá.  Antes disso, Minas enviou estudantes de graduação e pós-graduação, servidores públicos e jovens empreendedores para serem capacitados no exterior. Além do Canadá, o programa foi executado também em outros países, como Itália, Cingapura, França e Índia.

As capacitações foram feitas em áreas como Design Gráfico, de Produtos, de Ambientes, Tecnologia da Informação e Comunicação, Gestão, Planejamento e Desenvolvimento Econômico; Energia Sustentável e de Biomassa; Engenharia Aeronáutica e Aeroespacial.

53Investimento na educação profissional de jovens

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Mais de 200 mil estudantes em todo o Estado foram atendidos pelo Programa de Educação Profissionalizante, de 2007, quando foi criado, até 2014. Com esse programa, o Governo de Minas investiu na educação profissional e formação técnica em nível médio, considerando as vocações regionais e a necessidade de mão de obra capacitada local.

54Oportunidade para jovens empreendedores por meio do Seed

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O Seed (Startups and Entrepreneurship Ecosystem Development), programa de desenvolvimento do ecossistema de empreendedorismo e startups, representou uma excelente oportunidade para jovens empreendedores. O programa foi lançado em 2013 pelo Governo de Minas e foram realizadas duas edições até o final de 2014. Jovens a partir de 18 anos podiam participar.

O objetivo do Seed foi transformar Minas no maior polo de empreendedorismo tecnológico da América Latina.

Quero enfatizar que ir de um déficit de R$ 2,4 bilhões para uma situação de equilíbrio de contas é um dos melhores resultados já conseguidos por um Estado ou mesmo um País em todo o mundo. Mas o ajuste mineiro vai além. Em Minas Gerais, ele veio acompanhado por investimentos que vão melhorar a qualidade de vida, pois foram priorizados a infraestrutura, a cultura e o meio ambiente. Além disso, o Estado ainda conseguiu acrescentar um ano a mais na grade curricular do ensino básico. Trata-se de um ajuste com crescimento.

Vinod Thomas
Ex-diretor do Banco Mundial para o Brasil
(Depoimento para a publicação “2004 — Déficit Zero e Ano de Investimentos”, do Governo de Minas Gerais)

55Mais de 5.000 quilômetros pavimentados pelo Proacesso

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O Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (ProAcesso) foi o maior programa de infraestrutura rodoviária já implantado em Minas Gerais. Foi criado em 2003 para garantir a todos os municípios mineiros pelo menos um acesso por asfalto.

Na época, 225 municípios mineiros só tinham acesso por estrada de terra. Desses, 219 eram de responsabilidade do Estado, sendo que, no final de 2014,  praticamente todos estavam com a pavimentação concluída e apenas alguns em fase adiantada de conclusão . Dos seis de responsabilidade da União, apenas um foi asfaltado.

De 2003 a 2014, foram pavimentados 5.273 km de rodovias por meio do Proacesso, com investimentos da ordem de R$ 4 bilhões.

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56Em apenas 12 anos governo construiu metade do asfalto existente em todo o período anterior

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Em 12 anos, o Governo de Minas realizou importantes programas de pavimentação para levar o asfalto a todas as regiões do Estado, beneficiando a economia local e facilitando o acesso à saúde e à educação. Com os investimentos, a malha rodoviária estadual asfaltada teve um aumento de 49,6% no período. Ou seja, o governo construiu o equivalente à metade do asfalto existente em todo o período anterior.

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57Caminhos de Minas para interligar municípios e regiões

Em 2010, o Governo do Estado criou o programa Caminhos de Minas, com o objetivo de fazer a ligação entre municípios e regiões. Até o final de 2014, foram concluídos 103 projetos para pavimentação de 2.800 quilômetros, 53 obras já estavam em andamento ou contratadas e mais de 600 quilômetros tinham sido pavimentados.

Outros 93 projetos, para pavimentação de 2.572 quilômetros, estavam em andamento ou contratados. Ressalte-se que obras de estradas são realizadas por etapas e o início da pavimentação só ocorre após a conclusão dos projetos de engenharia.

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58ProMG garantiu bom estado de conservação das estradas

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Além de ampliar de forma significativa a rede de estradas asfaltadas, de 2003 a 2014 o Governo de Minas desenvolveu várias ações para assegurar que as rodovias estaduais fossem mantidas em bom estado de conservação.

Dentro desta filosofia, a partir de 2006 foi implantado o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária (ProMG). Por meio desse programa, o Estado realizou, até 2014, investimentos da ordem de R$ 2,2 bilhões em 6.041 quilômetros de rodovias.

59Proaero realizou obras em 29 aeroportos de diversas regiões de Minas

Em 2003, o Governo de Minas criou o Proaero, um programa voltado para a melhoria da infraestrutura aeroportuária do Estado. Desde então, foram investidos R$ 430 milhões (sendo R$ 48 milhões do governo federal), beneficiando 29 aeroportos públicos.

Os recursos foram investidos em melhorias dos aeroportos em: Almenara, Araxá, Capelinha, Cláudio, Curvelo, Diamantina, Divinópolis, Frutal, Governador Valadares, Guanhães, Guaxupé, Ituiutaba, Iturama, Januária, Juiz de Fora, Lavras, Manhuaçu, Oliveira, Ouro Fino, Passos, Patos de Minas, Patrocínio, Pirapora, Piumhi, Poços de Caldas, São João Del Rei, Teófilo Otoni, Ubá e Viçosa.

Além disso, até o final de 2014 foram realizadas licitações para obras de melhoramento nos aeroportos de Muriaé, Serro e Três Corações, e para elaboração de projetos em aeroportos de Coromandel, Conceição do Mato Dentro, Conselheiro Lafaiete e Nanuque. Para os aeroportos de Pará de Minas, Pouso Alegre e Poços de Caldas foram concluídos os estudos de viabilidade e projetos executivos. A construção do Aeroporto de Itajubá foi iniciada e, ao final de 2014, mais de 45% da obra estava concluída.

Aeroporto Regional da Zona da Mata

Localizado na Zona da Mata, o Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco entrou em operação comercial em agosto de 2011. O terminal possui a 2ª maior pista para pouso de Minas, com 2.530 metros.

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60Melhores indicadores de saúde no “Grande Norte”

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A evolução dos indicadores de saúde resultou de diversas ações e programas realizados pelo Governo de Minas na gestão 2003/2014 para levar o desenvolvimento a todas as regiões de Minas e reduzir as diferenças sociais. 

Conheça algumas das principais ações realizadas pelo Governo do Estado em Saúde no “Grande Norte”:

  • De 2005 a 2013, por meio do programa Saúde em Casa, foram realizados investimentos para construção, reforma ou ampliação de aproximadamente 350 novas unidades na região Norte e no Jequitinhonha.
  • Até 2014, o Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets), criado para transportar com conforto e segurança os pacientes que necessitavam de atendimento especializado em outro município, atendia a aproximadamente 80 municípios no Norte de Minas e 21 no Jequitinhonha.
  • Visando a redução da mortalidade infantil e materna, foram implantados sete Centros Viva Vida no Norte e no Jequitinhonha, para apoio às gestantes de alto risco e abertura de novos leitos de UTI neonatal para atendimento aos recém-nascidos.
  • O Farmácia de Minas, programa que teve como principal objetivo melhorar e ampliar o acesso da população aos medicamentos básicos, possuía aproximadamente 20 unidades na macrorregião do Jequitinhonha e 50 unidades na macro região Norte.
  • A primeira Rede de Urgência e Emergência foi implantada pelo Governo do Estado na macrorregião Norte, abrangendo 86 municípios que concentravam uma população de aproximadamente 1,5 milhão de habitantes. A Rede também foi instalada na macrorregião de saúde Nordeste (Mucuri e Jequitinhonha). E houve um aumento de 21,25% nas internações na macrorregião do Jequitinhonha, na comparação entre 2008 e 2014.

61Primeira etapa do BRT Move Metropolitano em funcionamento

A primeira etapa do BRT (Bus Rapid  Transit) Move Metropolitano, sistema de transporte coletivo de alta capacidade que está sendo implantado na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a funcionar em abril de 2014. O sistema promove a redução de linhas de ônibus em circulação nas ruas e do tempo médio da viagem, além de oferecer mais conforto aos usuários.

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O objetivo do MOVE Metropolitano era transportar os passageiros de 14 dos 34 municípios da RMBH, dos terminais aos pontos de parada na área central de Belo Horizonte. Ao todo, estão previstos 12 terminais. Nas obras dos terminais Vilarinho, São Gabriel, Morro Alto, Justinópolis, Ibirité, Sarzedo, São Benedito e Bernardo Monteiro, o investimento do Governo do Estado somou R$ 162 milhões.

62Melhores indicadores de educação no “Grande Norte”

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Conheça algumas das principais ações realizadas pelo Governo do Estado em Educação no chamado “Grande Norte”:

  • O Programa de Intervenção Pedagógica (PIP), que realizou permanentemente visitas e acompanhamento pedagógico das escolas, beneficiou aproximadamente 150 mil alunos no Norte de Minas.
  • O programa Poupança Jovem, que surgiu com o objetivo de contribuir para diminuir o abandono e a evasão escolar, estava presente na região de Montes Claros desde 2009 e, no final de 2014, atendia a mais de 16 mil jovens, de 41 escolas. Outros nove mil estudantes já foram beneficiados na cidade.
  • O Programa de Educação Profissional (PEP), que visava elevar a escolaridade e o tempo de permanência dos alunos na escola, atendeu mais de 15 mil alunos em cursos técnicos profissionalizantes em 18 cidades da região Norte.
  • No transporte escolar, os municípios do Grande Norte de Minas (cerca de 260 municípios) receberam 33,8% a mais no valor per capita em relação aos demais municípios mineiros em 2014. O repasse de recursos para a região cresceu de R$ 7,5 milhões em 2003 para R$ 218,6 milhões em 2014 – aumento de 2815% no custeio do transporte de estudantes de zonas rurais do Grande Norte de Minas. Em 2014, a região foi a mais atendida com transporte escolar, tanto em alunos beneficiados quanto em recursos, com mais de 114 mil alunos atendidos e concentrando 59,6% do valor dedicado a transporte escolar.
  • O Programa UAITEC – Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais, em parceria com o Governo Federal, ofereceu educação à distância para qualificação, requalificação da mão de obra e formação profissional em diversos municípios do Norte de Minas, entre eles, Bocaiúva, Brasília de Minas, Buritizeiro, Jaíba, Janaúba, Montalvânia, Monte Azul, Montes Claros, Pirapora, Porteirinha, Rio Pardo de Minas, Salinas, Taiobeiras, Várzea da Palma e Varzelândia.

63Governo licitou Rodoanel Norte para melhorar mobilidade na RMBH

Em setembro de 2014, o Governo de Minas concluiu a licitação da concessão para as obras do Contorno Metropolitano Norte, também conhecido como Rodoanel Norte, que vai melhorar a mobilidade urbana na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O projeto prevê a ligação da BR-381, na saída para Vitória (ES), à mesma rodovia, na saída para São Paulo, cruzando com a BR-040, na saída para Brasília, e rodovias estaduais como a MG-010, MG-020, MG-404 e LMG-806. Pela previsão, as obras podem ser concluídas em quatro anos.

Serão interligados os municípios de Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem e Betim. O Rodoanel Norte terá uma extensão de 67,5 quilômetros.

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Transporte Leve sobre Trilhos

O Governo do Estado definiu em conjunto com a Prefeitura de Belo Horizonte, a diretriz básica do traçado do transporte leve sobre trilhos, que vai ligar o hipercentro da capital ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves. As sugestões foram apresentadas por empresas que participaram do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), lançado pelo Governo de Minas em junho de 2014.

A primeira etapa do PMI buscou definir, por meio de estudos de alternativas, o melhor trajeto assim como a tecnologia a ser utilizada. Todas as empresas participantes propuseram o transporte sobre trilhos na modalidade Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em suas diferentes configurações.

64Obras do Proacesso levaram desenvolvimento econômico e social às regiões mais pobres

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Por meio do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso), o Governo do Estado viabilizou o asfalto a todos os municípios mineiros ligados por estradas estaduais.

Esse programa teve um forte sentido social, uma vez que o acesso asfaltado contribuiu para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e regiões beneficiados, ao facilitar o transporte da produção e dos veículos das áreas de saúde e educação.

A maior parte era de pequeno porte e estava localizada nas regiões Norte e Noroeste do Estado e nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.

Pesquisa da Fundação João Pinheiro demonstrou que a pavimentação dos acessos aos municípios elevou a qualidade de vida de moradores, proporcionando mais dinamismo às economias locais. Gerados em cadeia, os ganhos foram percebidos com a transformação da logística do escoamento das produções.

A partir do asfaltamento, os custos e o tempo para deslocamento de produtos diminuíram, permitindo a inclusão de novos mercados para produtores desses municípios e, consequentemente, aumentou a arrecadação das prefeituras.

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65100% dos municípios de Minas com acesso à telefonia celular

Em abril de 2007, o Governo de Minas lançou a primeira edição do Programa Minas Comunica, com a ambiciosa meta de levar telefonia celular a 100% das sedes dos municípios mineiros.

A meta foi integralmente cumprida em agosto de 2008, beneficiando diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 cidades que, até então, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados.

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66Expansão do saneamento básico beneficiou todas as regiões

Desde 2003, mais cinco milhões de mineiros de todas as regiões passaram a contar com os serviços de saneamento básico. Esse avanço foi possível a partir de medidas de ordem institucional, administrativa e operacional, que permitiram que a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG) recuperasse sua capacidade de investimentos, expandindo os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

Entre os anos de 2004 e 2014 a Copasa investiu mais de R$ 8 bilhões em ações de implantação, ampliação e melhoria dos sistemas de esgotamento sanitário e nos sistemas de abastecimento água. Os investimentos em abastecimento de água atingiram mais de 1,2 milhão de novas economias residenciais.

O volume de esgoto coletado pela companhia aumentou quase o triplo desde 2003. No período, foram implantadas 133 novas Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). E o índice de tratamento nas cidades em que a empresa atua saltou de 27% para 75%. No final de 2014, o Estado contava com 167 ETEs, um crescimento expressivo, já que no início de 2003 eram apenas 31.

Para expandir a rede de saneamento básico no estado, em 2007 a Copasa criou a Copanor, uma subsidiária voltada exclusivamente para prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), no Norte de Minas e nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri.

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67Minas Comunica II leva telefonia celular aos distritos

Em 2014, o Governo de Minas lançou o Minas Comunica II, com a meta de levar, até março de 2016, telefonia celular aos 692 distritos que ainda não contavam com esse serviço. Até novembro daquele ano, a segunda edição do Minas Comunica já havia beneficiado 175 distritos e a implantação do serviço estava em andamento em mais de uma centena de outras localidades.

O programa teve por objetivos reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado.

6Casa própria para famílias em 421 mil municípios de várias regiões

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O Governo de Minas implantou em 2005 o programa habitacional Lares Geraes Habitação Popular, para beneficiar famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos, residentes, prioritariamente, em municípios com população de até 50 mil habitantes.

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Executado pela Cohab Minas, o Lares Geraes conta, desde 2010, com a parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Dos R$ 1,1 bilhão investido até 2014, mais de 60% são recursos do Estado.

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68Minas com a maior empresa de energia integrada do país

 A Companhia Energética e Minas Gerais (Cemig) transformou-se na maior empresa integrada de energia do Brasil. Em Minas Gerais, respondia, até o final de 2014, por 96% da área de concessão, com mais de 7,5 milhões de consumidores em 774 municípios. Presente em 23 unidades da federação brasileira, até 2014 era responsável por 7% da capacidade instalada de geração de energia do País.

Até o final de 2014, a companhia operava um parque composto por 70 usinas hidrelétricas, térmicas e eólicas, com uma capacidade instalada de 7.295 MW e era o terceiro maior grupo transmissor de energia e a maior fornecedora de energia para clientes livres do país, com 25% do mercado.

Energias renováveis

A Cemig investiu, até o final de 2014, em projetos de utilização de fontes de energia renováveis, com destaque para biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, energia solar e geração eólio-elétrica e também em projetos de uso racional da energia, cogeração e geração distribuída, utilizando diferentes combustíveis, como hidrogênio, gás natural, álcool e biodiesel.

Considerada, até o final de 2014, a segunda maior geradora de energia eólica no Brasil, com destaque para a Renova Energia, empresa do grupo detentora do maior complexo eólico da América Latina, na Região Central da Bahia. A empresa detém ainda 49% da participação societária em três parques eólicos localizados no Ceará.

Além de ambientalmente correto, o incentivo à energia renovável contribui para a geração distribuída de energia elétrica, forma em que a produção ocorre de maneira descentralizada, próxima aos centros de consumo e com menores impactos ambientais e menores perdas nos sistemas de transmissão.

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69Copanor beneficiou milhares de moradores do Norte e Vales do Jequitinhonha e Mucuri

Como parte das iniciativas do Governo de Minas para levar saneamento básico às localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Governo do Estado criou em 2007 a Copanor, subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG).

A Copanor foi criada para implantar, operar e manter sistemas sustentáveis de abastecimento de água e esgotamento sanitário com tarifas reduzidas em municípios e localidades com população entre 200 e 5.000 habitantes nas regiões Norte e Nordeste do Estado, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

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As ações da Copanor se refletiram na melhoria da qualidade de vida da população em sua área de abrangência, com a despoluição de rios e córregos e a consequente redução dos índices de mortalidade infantil causadas por doenças infecciosas e parasitárias.

Ressalte-se que a Copanor não visava lucro. Sua tarifa levava em consideração apenas o valor necessário para cobrir os custos operacionais, ou seja, o usuário pagava apenas pela operação dos serviços. Os investimentos para a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copanor totalizaram quase R$500 milhões até 2014, subsidiados pelo Tesouro Estadual.

Desde 2008, a Copanor expandiu sua atuação em 641%.

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70Maior eletrificação rural da história do estado

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 O Programa Luz Para Todos foi iniciado em Minas Gerais em 2004 para levar energia elétrica para todas as propriedades rurais na área de concessão da Cemig, que engloba 774 municípios. Entre 2004 e 2011, foram investidos cerca de R$ 3 bilhões no programa, sendo 77% desse montante aportados pela Cemig e o Governo de Minas e 23% pelo Governo Federal.

Ao todo, foram construídos 85 mil quilômetros de rede de distribuição, que levaram energia elétrica a 285 mil propriedades rurais, beneficiando 1,5 milhão de pessoas.

Programa Clarear

Lançado em 2004 pelo Governo do Estado, por meio da Cemig, o Programa Clarear cumpriu a meta de concluir em 2008 a universalização de ligações elétricas nas áreas urbanas dos 774 municípios mineiros atendidos pela companhia. Mais de 650 mil consumidores foram beneficiados com a ligação da energia elétrica ou obras de modificação de redes de distribuição de energia. Os investimentos da Cemig no programa somaram R$ 302 milhões.

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O governo mineiro criou um plano de longo prazo para desenvolver a Grande Belo Horizonte e está executando – prática incomum no nosso setor público (…). O caso mineiro se soma a outros poucos exemplos em que o planejamento público, devidamente executado, abre caminho para o investimento privado” 

Trecho de reportagem publicada pela revista brasileira “Exame” em 06/02/2013.

71Secretaria específica para atender regiões mais pobres

Em 2003, com o objetivo de reduzir as históricas desigualdades regionais do Estado, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan). Em 2011, a Sedvan deixou de ser extraordinária e passou a ser uma pasta permanente.

Entre as diversas ações desenvolvidas no semiárido mineiro destacava-se o  Programa de Combate á Pobreza Rural (PCPR). Voltado para a redução de vulnerabilidades socioeconômicas nos locais com maior incidência de secas, realizava ações de dinamização econômica e fortalecimento social.

72Programa de Combate à Pobreza Rural criou alternativas de trabalho

Por meio do financiamento de projetos de associações de trabalhadores, pequenos produtores rurais, artesãos e pescadores (pequenas fábricas de farinha, sistemas simplificados de abastecimento de água etc), o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) teve por objetivo criar alternativas de trabalho para melhorar a renda familiar.

Desde 2006, foram financiados 2.645 projetos, beneficiando mais de 144 mil famílias do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Com recursos próprios e financiamento obtido junto ao Banco Mundial (Bird), o Governo do Estado – nas gestões 2003/2014 – investiu R$ 113,1 milhões por meio deste Programa.

73Apoio a municípios para acelerar desenvolvimento

Em 2013, o Governo de Minas lançou o ProMunicípio, com o objetivo de apoiar e acelerar o desenvolvimento dos municípios mineiros com população de até 100 mil habitantes, com o repasse de recursos para obras de infraestrutura viária e aquisição de máquinas, equipamentos e veículos além de ações nas áreas de saúde e educação. Até 2014, cerca de 350 municípios foram beneficiados com a entrega de mais de 600 máquinas e veículos para infraestrutura, além de diversas outras ações.

Entre 2005 e 2010, o Governo do Estado desenvolveu também o Minas Avança, programa que investiu cerca de R$ 250 milhões em obras de infraestrutura, nas áreas de saneamento, pavimentação, canalização e construção de pontes em todas as regiões do Estado.

“Aos olhos das Nações Unidas, o Estado de Minas Gerais hoje é um exemplo bem sucedido para todos os países, de como é possível promover crescimento econômico e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida da população. São experiências a serem compartilhadas com outras nações”

Jorge Chediek
Coordenador do Sistema das Nacões Unidas no Brasil e representante do Pnud
Trecho de pronunciamento feito no Palácio Tiradentes em 11/07/2012, durante cerimônia que marcou a repactuação das metas de Minas Gerais para os Objetivos do Milênio da ONU

74Redução de impostos para cerca de 250 produtos

A partir de 2003, Minas Gerais adotou uma política tributária que privilegiou a população de menor poder aquisitivo, alcançando produtos largamente utilizados por cidadãos de baixa renda. Entre 2005 e 2007 o Governo de Minas reduziu impostos de mais de 200 produtos que passaram a ter algumas das alíquotas mais baixas do país, com destaque para cesta básica, material escolar, produtos de higiene, gás de cozinha, medicamentos genéricos e materiais de construção civil, entre outros.

Até 2014, Minas Gerais concedia isenção total de impostos estaduais para energia elétrica ao maior número de pessoas em todo o país. Consumidores até 90 kWh, o que correspondia a mais da metade dos imóveis residenciais no estado, não pagavam nenhum imposto ao Estado, apenas para o governo federal. A isenção beneficiava cerca de 2,8 milhões de famílias de baixo consumo.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

75Abertura de empresas em até seis dias

O tempo médio de abertura de empresas em Minas Gerais caiu de 45 dias para seis dias, em média, com a implantação do Minas Fácil, que desburocratizou e simplificou os processos, facilitando a vida do empreendedor.

Gerido pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o serviço contou com importantes parceiros: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Receita Federal do Brasil (RFB), Prefeituras e órgãos de licenciamento Estaduais, como Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O prazo para encerramento de empresas também reduziu, passando de 39 para 13 dias corridos até 2014.

“Projeto Integrar”

A partir de 2012, a experiência pioneira de Minas na desburocratização da relação do Estado com as empresas começou a ser transferida para o Distrito Federal e estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.

Essa iniciativa foi possível a partir do “Projeto Integrar”, acordo assinado em 2012 pela Jucemg junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

76Nova Economia: diversificação e valor agregado para produtos mineiros

Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou várias iniciativas para diversificar o perfil da economia do Estado, que historicamente estava ancorada na produção e exportação de commodities, como o café e o minério de ferro.

Uma das ações foi o desenvolvimento de uma política para a atração de empresas ligadas à chamada Nova Economia, que concentravam conhecimento e tecnologia, com os objetivos de agregar valor aos produtos primários do estado e gerar mais empregos de qualidade.

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Várias companhias deste nicho de mercado estavam, no final de 2014, em processo de implantação no estado, como a fábrica de semicondutores Unitec (em Ribeirão das Neves), a fábrica de insulina Biomm Technology (em Nova Lima), a fábrica de cápsulas para medicamentos ACG Worldwide (em Pouso Alegre), a multinacional indiana Infosys, a GE Healthcare, a Phillips Healthcare (equipamentos médicos), o Laboratório Hermes Pardini e o Centre Suisse d’Electronique et de Microtechnique (em Belo Horizonte), entre outras.

Minas Gerais sediou a única fábrica de helicópteros da América Latina, localizada em Itajubá, no Sul do Estado, e se destacou também na fabricação de locomotivas, eletrodomésticos e eletrônicos.

77Valor das exportações de produtos com maior valor agregado triplicou

De 2002 a 2013, a participação de Minas nas exportações nacionais de produtos intensivos em tecnologia apresentou alta e o valor da comercialização internacional triplicou, segundo dados do governo federal.

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78Atração de R$ 182 bi em investimentos privados, com geração de 250 mil empregos no Estado

A partir da retomada da credibilidade do Estado, proporcionada pelo Choque de Gestão, Minas Gerais passou a receber investimentos privados nas mais diversas áreas. Entre 2003 e 2013 foram assinados protocolos de intenções com o governo estadual para instalar ou ampliar unidades nas diversas regiões do Estado, em um valor total de aproximadamente R$ 182 bilhões. A maior parte destes investimentos foi concretizada até 2014 ou estava em fase de implantação, com geração estimada de 250 mil empregos diretos.

Alguns exemplos de empresas atraídas para o Estado, como fruto da política de atração de investimentos coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi):

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79RMBH com a menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas do Sudeste e 2ª menor do Brasil

Minas Gerais também se destacava no mercado de trabalho. A Região Metropolitana de Belo Horizonte possuía a menor taxa de desemprego do Sudeste, além de registrar o segundo menor índice de desemprego do Brasil. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego, a taxa de desemprego despencou de 20% em 2003 para 6,9% em 2013. A pesquisa é realizada pelo Departamento Intersindical e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação João Pinheiro (FJP).

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Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego – DIEESE e FJP

80Participação da economia mineira no PIB nacional foi a segunda que mais cresceu

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E o PIB per capita de Minas ficou três vezes maior do que em 2002 e subiu duas posições no ranking nacional:

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81Expansão de financiamentos do BDMG

Os financiamentos do BDMG tiveram crescimento de 239% entre 2003 e 2014 (até outubro).

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82Primeira Aerotrópole da América do Sul

A partir de 2003, o Governo do Estado desenvolveu um amplo planejamento para permitir o desenvolvimento da primeira Aerotrópole da América do Sul, sendo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (BH Airport) o principal equipamento de infraestrutura para impulsionar a economia nas próximas décadas, levando à diversificação mais rápida da economia do Estado. Um dos propulsores da Aerotrópole será o aeroporto industrial, inaugurado em 2014.

A Aerotrópole Belo Horizonte consiste no primeiro território de uma região metropolitana no Brasil criteriosamente planejado, para os próximos 20 anos, com altos padrões de mobilidade e acessibilidade, visando a implementação de parques industriais, logísticos e residenciais, centros de referência e distribuição, complexos de tecnologia da informação, comunicações e biotecnologia, campi universitários, centros de convenções e hotéis. Tem por objetivo transformar a região no principal território da Nova Economia de Minas Gerais e no principal polo de logística avançada do país.

Primeiro aeroporto industrial do país

Primeiro do gênero no país, o aeroporto industrial foi inaugurado em 2014. Trata-se de um recinto alfandegário credenciado para a realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes, voltadas, principalmente, para a exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.

O Governo do Estado realizou todo o investimento de infraestrutura em uma área de 46 mil metros quadrados.

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83Apoio às empresas mineiras no mercado internacional

Em 2004, o Governo do Estado criou a Central Exportaminas, que atuava na promoção do desenvolvimento do comércio exterior mineiro. O órgão auxiliava as empresas mineiras na inserção de seus produtos e serviços no mercado internacional, promovendo os produtos mineiros em feiras e eventos internacionais e articulando ações junto à comunidade de comércio exterior para melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais.

A Central resultou de uma aliança público-privada e contava com as parcerias da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG).

Por meio do Call Center ou Fale Conosco, dúvidas e sugestões sobre como atuar no comércio internacional eram registradas por atendentes especializados e enviadas para a análise de consultores da Central. Até o final de 2014, o empresário recebia a resposta sobre a sua consulta no prazo máximo de até 48 horas. A Central também realizava atendimentos por especialistas, diretamente nas empresas ou no escritório da Central Exportaminas, na forma individual ou em cursos e palestras.

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Um fator fundamental para o desenvolvimento (do Estado de Minas Gerais) tem sido as inúmeras Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas pelo Governo de Minas, que o permitiram desenvolver todos os segmentos de serviços públicos com investimentos mais baixos. (…) Nos últimos cinco anos, a Unidade de PPP do Estado supervisionou o equivalente a US$ 2 bilhões em investimentos.”

Trecho de reportagem publicada na publicação britânica “World Finance

84Um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública

De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos anos, Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública. A partir de 2003 foram mais de R$ 55 bilhões aplicados no aumento do efetivo das polícias, viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações.

De 2003 a 2013, os gastos anuais com segurança pública tiveram um aumento de 262%.

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85Redução da criminalidade

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Minas registrou a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas), a 3ª menor taxa de latrocínio (roubo seguido de morte) e a 2ª menor taxa de estupro entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça (dados de 2012).

Dados confiáveis

As estatísticas de criminalidade de Minas Gerais, referentes a 2013, foram classificadas como de alta qualidade e confiáveis pelo Ministério da Justiça e fazem parte do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2014. O Estado é um dos 19 da federação que receberam esta titulação.

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Queda de 21,5% no índice de crimes violentos no estado

A taxa de crimes violentos em Minas foi reduzida em 21,5% no período entre 2003 a 2013. O índice de criminalidade violenta englobava os seguintes crimes: homicídio tentado e consumado, estupro tentado e consumado, roubo, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado.

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Queda de 21,7% no índice de crimes contra o patrimônio

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86Valorização, profissionalização e integração das ações das polícias

Minas adotou uma política pioneira de integração das ações das polícias. Essa foi uma das principais conquistas da área de segurança pública em Minas nos últimos anos, e que se tornou referência nacional. O processo teve início em 2003.

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No final de 2014, Minas Gerais já contava com 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), onde as polícias militar e civil trabalhavam em conjunto no combate ao crime. Essa parceria foi um dos pilares do Sistema de Defesa Social do Estado na gestão 2003/2014.

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87Criação do Conselho de Ética Pública e do Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração

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Em 2003, o Governo de Minas criou o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. Em cada órgão ou entidade foram criadas também Comissões de Ética para auxiliar o Conselho. Essa iniciativa fortaleceu o zelo do Governo, nas gestões 2003/2014, pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e da transparência.

88Aumento do efetivo policial

De 2003 a 2013, o efetivo das forças de segurança de Minas (polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) cresceu 18%.

Além de mais policiais para garantir a segurança no Estado, o Governo de Minas investiu em uma política salarial que beneficiou policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos e servidores administrativos da área.

Em 2011, o Governo do Estado estabeleceu um cronograma para reajuste dos vencimentos das categorias. Começou com 10% em outubro daquele ano e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73% em 2015.BANNERdefesa-social_02BANNERdefesa-social_03

89Criação e funcionamento das auditorias preventivas

O Governo de Minas criou auditorias preventivas em toda a administração. Por meio delas, um auditor lotado em cada secretaria, fundação e autarquia passou a acompanhar toda a execução de despesas públicas. Essa iniciativa foi fundamental para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e coibir a corrupção.

90Veto à contratação em cargos de confiança de pessoas condenadas

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Por meio do decreto nº 45.604, de 18 de maio de 2011, que tratou da contratação para cargos de confiança no Executivo, o Governo de Minas moralizou ainda mais a absorção de profissionais. O decreto impediu de assumir tais funções pessoas que tivessem sido condenadas por diversos tipos de crimes praticados na esfera pública ou privada.

91Aumento da frota de viaturas policiais

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Entre 2003 e 2014, a frota de viaturas das corporações policiais mineiras aumentou de sete mil para 18 mil veículos. Ou seja: ficou 2,5 vezes maior.

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92Criação da Ouvidoria-Geral do Estado

Em 2005, o Governo de Minas criou a Ouvidoria-Geral do Estado de Minas Gerais com o modelo legal mais avançado do país. Até 2014, foi garantido ao órgão autonomia técnica, financeira e administrativa, além da liberdade na interlocução entre o Governo e a população. Essa foi uma importante iniciativa para fortalecer a participação do cidadão. Até o final de 2014, todas as manifestações eram acompanhadas.

Importante ressaltar ainda que, de 2003 a 2014, gestores, líderes e servidores podiam ser avaliados e julgados pelas decisões que tomavam e pelo desempenho nos cargos que ocupavam.

93Expansão de vagas e de unidades prisionais

Entre 2002 e 2014, os investimentos do Governo de Minas possibilitaram um aumento de 498% nas vagas do sistema prisional. O Estado investiu também na expansão das unidades prisionais e de centros socioeducativos. E implantou o primeiro presídio do país exclusivo para gestantes.

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94Portal da Transparência facilitou o acesso do cidadão às informações

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Criado para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Portal da Transparência do Governo de Minas oferecia à sociedade e a cada cidadão, até 2014, amplas condições de obter em um mesmo local as mais diversas informações sobre a execução orçamentária e financeira do Estado, gestão pública e também os dados completos sobre a remuneração dos servidores, incluindo jetons.

Em um levantamento da Organização Não-Governamental (ONG) Associação Contas Abertas (2012), o Portal da Transparência mineiro foi o quinto mais bem classificado entre os estados da federação. Em outro levantamento realizado pelo Portal G1 com foco na usabilidade, o Portal da Transparência do Governo de Minas ficou em primeiro lugar.

Por meio do Portal e de outras iniciativas, de 2003 a 2014 o Governo de Minas manteve a transparência das ações de governo, a partir da convicção de que a divulgação dos resultados de políticas públicas fortalecia a democracia e a participação da sociedade. As iniciativas extrapolaram as determinações legais e houve uma busca contínua pelo desenvolvimento de iniciativas de transparência ativa por parte do Estado, garantindo o direito do cidadão de acompanhar e participar da administração pública.

95Complexo prisional pioneiro em regime de PPP

Um dos destaques do sistema prisional de Minas Gerais foi o Complexo Penitenciário implantado pelo Governo de Estado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), o primeiro no país. Até 2014, as três unidades em funcionamento abrigavam 2.016 presos.

De acordo com o contrato de PPP, para fazer jus à remuneração, o parceiro privado tinha que cumprir um total de 380 indicadores de desempenho, entre os quais propiciar que os presos trabalhassem, estudassem e tivessem assistência médica e psicológica de qualidade.

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Essa PPP se transformou também em referência nacional e internacional no uso de tecnologia para garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional, tendo sido, inclusive, o primeiro presídio do Estado a receber bloqueador de sinal de celulares.

No sistema de PPPs, o Estado não investiu na construção de presídios, economizando recursos, por exemplo, para construção de escolas e hospitais. O Estado pagava um valor mensal por preso ao parceiro privado, que se responsabilizava pela construção e pela manutenção da unidade prisional.

Minas Gerais se transformou em referência em ações na área prisional com os convênios com Apacs, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e o Complexo Penitenciário Público-Privado (PPP). O estado ficava também entre os que tinham o maior número de presos trabalhando e estudando.

96Humanização do Sistema Prisional

Minas Gerais foi pioneira em iniciativas que visam à humanização do sistema prisional. Até o final de 2014, o Estado contava com 33 unidades de Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), consideradas pela CPI do Sistema Carcerário no Brasil, em 2008, como a melhor experiência do país.

O primeiro presídio exclusivo para gestantes privadas de liberdade também foi implantado pelo Governo de Minas. Localizado em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade é uma unidade exclusiva para mulheres grávidas e seus bebês. Após o nascimento, os bebês podiam ficar juntos com as mães até o primeiro ano de vida.

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A experiência permitia o fortalecimento dos vínculos entre a mãe e a criança, o que se transformava em importante fator para evitar reincidências. O local não possuía grades e os alojamentos eram divididos de acordo com os perfis das mães e das crianças.

Para prevenir abusos e garantir que a pena seja cumprida sem preconceitos ao estilo de vida das pessoas e com o objetivo de ressocialização, conforme defendia o Conselho Nacional de Justiça, Minas foi também o primeiro Estado do país a ter presídios com alas exclusivas para homossexuais, travestis e transexuais. As alas foram implantadas na Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas (2009), e na Penitenciária de Vespasiano. (2013).

Presos trabalhando e estudando

Em 2014, havia cerca de 13 mil detentos de presídios  de Minas Gerais trabalhando em diversas atividades,  que iam desde a produção de peças de tricô exportadas para centros internacionais de moda e criação de tilápias até blocos de concreto, vasos de fibra de bananeira, componentes eletrônicos e capas de chuva. As atividades eram desenvolvidas dentro e fora das unidades prisionais, em parcerias com empresas privadas e prefeituras.

Nas várias regiões do estado era possível encontrar, instaladas nas unidades prisionais, serralherias, padarias, açougues, fábricas de peças de gesso, bolas esportivas e produção de bolsas e sacolas ecológicas, dentre outros.

E, aproximadamente, 8.000 presos estudavam, em dezembro de 2014, enquanto cumpriam pena no sistema prisional mineiro. Como forma de incentivo e promoção da ressocialização, por meio do trabalho e dos estudos, os detentos conseguiam também a redução de pena, como previsto na Lei de Execução Penal.

97Portal de Compras garantiu amplo acesso ao processo

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O Portal de Compras do Governo de Minas, nas Gestões 2003/2014, teve impacto relevante na transparência governamental. Nele, os cidadãos podiam, por exemplo, acessar todas as contratações realizadas pelo Estado e ter acesso às informações sobre aquisições para todos os órgãos estaduais.

Diversos indicadores demonstraram o acerto da política de compras governamentais, incluindo a eficiência do Portal. Destacava-se o fato de que 95% das licitações ocorriam por meio de pregões, na maioria eletrônicos, favorecendo a economia e a transparência dos procedimentos.

98Centros de Prevenção à Criminalidade e “Olho Vivo” implantados

Os Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) consistiam em equipamentos públicos responsáveis pela oferta de programas com ações para prevenção de crimes e promoção da segurança pública. Em 2014, havia 48 unidades em funcionamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior do Estado.

O principal programa desenvolvido nestes Centros era o “Fica Vivo”, voltado para as periferias dos grandes centros urbanos de Minas Gerais. Destacavam-se também os programas Mediação de Conflitos, Centrais de Alternativas Penais e Inclusão de Egressos, além do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.

Programa “Olho Vivo”

unnamed (1)Outra iniciativa de destaque entre as ações preventivas foi o “Olho Vivo”. Por meio desse programa, o Governo do Estado investiu nos últimos anos na instalação de câmeras de videomonitoramento em cidades das diversas regiões do Estado. Foram instalados 667 equipamentos, que ajudavam a desvendar crimes e a aumentar a sensação de segurança dos cidadãos. Apenas em 2014 foram investidos R$ 22 milhões.

99Ampla divulgação das metas e monitoramento do Acordo de Resultados abertos à consulta

Além de contribuir para o alcance de melhores resultados das políticas públicas para o cidadão, a partir da pactuação de metas por secretaria ou órgão e por equipe, o Acordo de Resultados dava total transparência às ações do Executivo, por meio da divulgação completa dos termos dos acordos e de seus resultados.

Todos os acordos e os resultados das avalições realizadas ficavam disponíveis nos sites do Governo, para permitir o acesso dos cidadãos às informações e induzir o controle social.

100Disque Denúncia ampliou prisões e apreensões

De 2007, quando foi fundado, até 2014 as informações do “Disque Denúncia” propiciaram a prisão de 74 mil pessoas, a apreensão de toneladas de drogas, de 22 mil animais silvestres e de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de tráfico de drogas e jogos de azar.

GRAFICO-DEFESA-08

Há uma correlação muito positiva entre a introdução das medidas do Choque de Gestão e a elevação de alguns indicadores importantes da qualidade de vida em Minas Gerais. Não tenho a menor dúvida de que o modelo de gestão avançado contribui decisivamente para que o Estado cumpra com os seus papéis de criação de valor público e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.”

Caio Marini
(Consultor de gestão, diretor do Instituto Publix.)