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Os anos que mudaram Minas

Choque de Gestão

  1. O que foi o Choque de Gestão?
  2. O que foi o déficit zero?
  3. Qual a situação das dívidas de Minas?

1O que foi o Choque de Gestão?

GRAFICO-GESTAO-01O Choque de Gestão foi um programa lançado em 2003 pelo então governador de Minas Aécio Neves. Sua ideia central era reduzir o peso dos recursos destinados à máquina administrativa e ampliar os investimentos destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura, meio ambiente e geração de emprego e renda, entre outras. Os resultados desses investimentos ficaram perceptíveis em toda Minas Gerais.

Choque de Gestão

Com o passar dos anos, o Choque de Gestão derrubou a crença de que o Estado está condenado a ser sinônimo de ineficiência e desperdício.

O modelo de governança administrativa criado em Minas privilegiou o equilíbrio fiscal, a meritocracia, a valorização do servidor, a transparência e a melhoria do planejamento de investimentos.

Equilíbrio fiscal

Depois de quase uma década de desequilíbrio orçamentário e financeiro, entre 1995 e 2002, o Governo de Minas buscou o equilíbrio entre sua receita e suas despesas. Conseguiu rapidamente sanear suas finanças e equilibrar as suas contas. Já em 2004, o Executivo alcançou o equilíbrio fiscal, conhecido como Déficit Zero.

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Para 2003 havia uma previsão de déficit de R$ 2,4 bilhões. Faltavam recursos para as despesas, até mesmo para o pagamento em dia da folha de pessoal. E o Estado não dispunha de recursos para pagamento do 13º salário de 2002. Gastava-se nada menos que 72% da receita líquida só com a folha de pessoal. Havia inadimplência com o governo federal, resultando na suspensão de repasses de recursos. Descumpria-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Havia uma grande dívida com fornecedores, ausência de crédito internacional, fuga de investimentos privados e deterioração da infraestrutura pública. Os investimentos com recursos do Tesouro Estadual praticamente não existiam.

Para todos os órgãos foram analisadas as despesas contratuais, adequando o orçamento do Estado à sua capacidade financeira. E foi feito um grande esforço de arrecadação por meio do gerenciamento matricial da receita.

Grande reestruturação administrativa

Logo no início, em 2003, o número de secretarias de Estado foi reduzido de 21 para 15, o equivalente a um corte de 30%, mediante a fusão de diversas delas. O organograma do Executivo mineiro passou a equivaler a menos da metade da estrutura de ministérios do governo federal, colocando-se em prática o princípio de se gastar menos com o Estado e mais com o cidadão.

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Houve corte de, aproximadamente, 3.000 cargos comissionados – de livre nomeação e que podiam ser preenchidos sem concurso público – e funções gratificadas.

Os salários do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado também foram reduzidos. O governador baixou seu próprio salário em 45%, passando de R$ 19.080 para R$ 10.500. O do vice-governador caiu de R$ 14.300 para R$ 9.000 e dos secretários foi reduzido de R$ 9.540 para R$ 8.000.

Valorização do servidor

De 2003 a 2014, o Governo de Minas adotou medidas sem precedentes na história do Estado para valorizar os servidores públicos e, simultaneamente, promover um salto de qualidade na prestação de serviços públicos para a população.

Reestruturou as carreiras, beneficiando ativos e aposentados, e os servidores passaram a ter o seu trabalho reconhecido em função dos resultados para a população e a ganhar mais pelas metas atingidas, com a criação do Prêmio por Produtividade, além do Adicional de Desempenho (ADE).

Desde o início, os servidores foram beneficiados também pelo fim da escala de pagamentos. Os salários passaram a ser depositados no quinto dia útil de cada mês e o 13º salário passou a ser pago integralmente em dezembro.

Planejamento

O Estado implantou, baseado em metas e prioridades estabelecidas, a avaliação de desempenho dos órgãos públicos. Por meio do Acordo de Resultados, as secretarias e órgãos da administração indireta firmavam um pacto pelo cumprimento de metas e ações definidas e de fácil compreensão. E os servidores recebiam o Prêmio por Produtividade pelo cumprimento das metas pactuadas. Cada escola, cada hospital, cada equipe recebia um valor de prêmio de acordo com o seu desempenho.

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Os hospitais pactuavam, por exemplo, a redução da taxa de infecção hospitalar e a taxa de mortalidade em UTI neonatal. As escolas pactuavam, por exemplo, o percentual de alunos do Ensino Fundamental no nível recomendável de leitura, avaliado pelo Programa de Alfabetização (Proalfa).

Ética

O Governo de Minas adotou também medidas administrativas com foco na manutenção da conduta ética. Em 2003, em clara demonstração de compromisso com a moralidade pública, criou o Conselho de Ética Pública e o Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração. E em cada órgão ou entidade foram criadas Comissões de Ética para auxiliar o Conselho no zelo pelo cumprimento dos princípios e regras éticas e da transparência.

Criou também auditorias preventivas, outra medida pioneira. Por meio delas, um auditor lotado em cada secretaria e autarquia passou a acompanhar toda a execução das despesas públicas.

Melhoria do ambiente de negócios

Criado em 2003, o programa mineiro de desburocratização Descomplicar – Minas Inova simplificou processos e reuniu os órgãos responsáveis pela abertura de empresas num só lugar. O tempo médio de abertura de empresas no estado caiu de 45 para seis dias. O prazo para encerramento de empresas também reduziu, passando de 39 para 13 dias corridos até 2014.

Reconhecimento do equilíbrio fiscal

No início do governo do PSDB em Minas, o Déficit estimado para 2003 era de R$ 2,4 bilhões. Com as medidas tomadas, o equilíbrio foi alcançado no final de 2004. Esse equilíbrio ficou conhecido como Déficit Zero. O Governo Lula foi o primeiro a reconhecer o equilíbrio das contas (Déficit Zero) do Governo de Minas. Depois vieram os organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano.

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O êxito das medidas do Choque de Gestão pode ser avaliado em dois fatos:

– Em função da qualidade da Gestão Pública implantada em Minas, o Banco Mundial escolheu o Estado para fazer a primeira experiência em larga escala de financiamento no qual a contrapartida oferecida não era financeira, mas a excelência em gestão.

– Em abril de 2007 o governador Aécio Neves foi convidado pelo Banco Mundial a apresentar, na sede da instituição em Washington, para especialistas do Banco de diversos países, o conjunto de medidas implantadas em Minas.

A imprensa (Leia mais: Revista Época) registrou que o Choque de Gestão de Minas influenciou até a presidente Dilma Rousseff, que passaria a usar o slogan mineiro de fazer mais com menos.

2O que foi o déficit zero?

Em 2004 o Estado atingiu o Déficit Zero. Isso significa que pela primeira vez em nove anos (desde 1995), as despesas do Estado cabiam dentro da receita. É simples compreender:

Imagine um trabalhador que ganha R$ 2.000 por mês. Ele gasta R$ 500 com a prestação da casa própria, R$ 300 com o consórcio de um carro. Com luz, água, telefone e condomínio gasta mais R$ 300. Com supermercado mais R$ 400 e R$ 500 com os filhos e outros R$ 800 com despesas extras como remédios etc.

Ele ganha R$ 2.000 e gasta R$ 2.800. Isso significa que existe um déficit mensal de R$ 800, que faz com que ele não consiga pagar suas contas e prestações em dia.  Assim, ele tem que fazer empréstimos, pagar juros no banco e no cartão de crédito, o que vai piorando todo mês a sua situação.

Agora imagine que este trabalhador conseguiu um novo emprego e passou a ganhar R$ 2.500. Ele renegociou as dívidas, mudou alguns de seus hábitos, diminuiu seus gastos e agora suas despesas somam R$ 2.500. Ele ganha R$ 2.500 e gasta R$ 2.500. Este foi o Déficit Zero.

Com o equilíbrio entre o que ganha e gasta todo mês ele pode planejar melhor sua vida e cumprir com todos os seus compromissos.

Em outras palavras ele continua tendo as dívidas da casa própria e do consórcio do carro. A diferença é que agora as prestações cabem no orçamento e estão em dia.

Foi isso que aconteceu em Minas. Em 2003 o déficit era de R$ 2,4 bilhões. Com as medidas tomadas houve o equilíbrio e o déficit passou a ser zero, mas a dívida com a União (da mesma forma que a dívida da casa própria ou do carro) continuaram. De 2003 a 2014, graças ao Choque de Gestão, as prestações foram pagas em dia, e o Estado não foi mais penalizado. Ou seja, déficit é uma coisa, dívida é outra completamente diferente.

Como se vê, o Choque de Gestão foi o grande responsável para que Minas pudesse superar as graves dificuldades que enfrentava, e o Déficit Zero é um dos resultados que permitiu fazer com que o estado voltasse a crescer.

Quem atestou tanto o Déficit Zero quanto a saúde das contas do governo de Minas foi o próprio Governo Federal, responsável por fiscalizar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o endividamento e a capacidade dos Estados para cumprir seus compromissos.

Ao reconhecer o equilíbrio das contas de Minas, o Déficit Zero, o governo federal permitiu que pela primeira vez depois de oito anos, o Estado tivesse autorização para voltar a captar empréstimos no exterior. E o primeiro financiamento obtido foi investido no Programa de Combate à Pobreza Rural.

3Qual a situação das dívidas de Minas?

Até o final de 2014, cerca de 85% da dívida contratual de Minas Gerais era com a União e tratava-se de um endividamento que vinha desde 1997. Entre 2003 e 2014, nenhum centavo foi acrescido a essa dívida por iniciativa do Governo do Estado. A dívida cresceu sozinha, em função dos indexadores de correção utilizados pelo governo federal.

Em 1998 – quando, a exemplo de vários outros estados, Minas assinou acordo de renegociação com a União – essa dívida era de R$ 12,68 bilhões. Devido aos altos encargos cobrados pelo governo federal, até outubro de 2014, o Estado pagou R$ 33,46 bilhões e ainda devia R$ 69,11 bilhões.

Para promover uma política de pagamento justo ao Governo Federal, o Governo de Minas e outros governos atuaram intensamente com o objetivo de tentar reduzir o índice de correção da dívida dos Estados com a União para coibir essa cobrança exagerada.

Mas, infelizmente, o governo federal não abriu mão de cobrar o que muitos chamavam de “juros de agiota”. O governo federal cobrava juros mais altos dos estados que tinham que cuidar da saúde e da educação da população do que cobrava de empresários aos quais concedia financiamentos para obras privadas.

Financiamentos

É importante entender que existiam dois tipos de endividamento. O primeiro era aquele do Estado com a União, conforme explicado acima. O outro tipo de dívida era aquele oriundo de financiamentos junto a instituições financeiras de fomento, como o BNDES e o Banco Mundial.

Apenas 15,26% de endividamento do Estado de Minas Gerais, conforme dados de 2015, referiam-se a empréstimos contraídos pelo Estado junto às instituições financeiras de fomento para viabilizar investimentos em favor dos mineiros e eram, na prática, a comprovação da boa situação financeira de Minas.

Isto porque um estado só pode contrair novos empréstimos com o aval do governo federal, o qual só é concedido quando ele está dentro dos limites de endividamento previsto na legislação e cumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Se não tivesse boa saúde financeira, o Estado de Minas Gerais não receberia o aval da União para contrair os empréstimos. Graças a este e a outros fatores, Minas Gerais obteve também o investment grade das agências internacionais de risco de crédito Moody`s Investors Service e Standard & Poor’s.

Importante destacar que, em função de uma gestão profissional e rigorosa das contas públicas, Minas conseguiu enquadrar o endividamento do Estado dentro dos parâmetros estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Conforme mostra o gráfico a seguir, em 2002 a dívida estadual estava bem acima dos limites da LRF e em 2014 estava abaixo:

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Entre 2003 e 2013, Minas Gerais foi um dos estados que menos comprometeu a Receita Corrente Líquida (RCL) com endividamentos autorizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

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Conheça aqui, de forma resumida, os 12 anos que transformaram Minas Gerais e deixaram um grande legado para os mineiros!