De acordo com o Ministério da Justiça, nos últimos anos, Minas Gerais foi um dos Estados brasileiros que mais investiu em Segurança Pública. A partir de 2003 foram mais de R$ 55 bilhões aplicados no aumento do efetivo das polícias, viaturas, ações de prevenção à criminalidade, aumento das vagas no sistema prisional, entre várias outras ações.
De 2003 a 2013, os gastos anuais com segurança pública tiveram um aumento de 262%.
Minas registrou a 4ª menor taxa de homicídios (em número de vítimas), a 3ª menor taxa de latrocínio (roubo seguido de morte) e a 2ª menor taxa de estupro entre os estados com estatísticas consideradas confiáveis pelo Ministério da Justiça (dados de 2012).
As estatísticas de criminalidade de Minas Gerais, referentes a 2013, foram classificadas como de alta qualidade e confiáveis pelo Ministério da Justiça e fazem parte do 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2014. O Estado é um dos 19 da federação que receberam esta titulação.
A taxa de crimes violentos em Minas foi reduzida em 21,5% no período entre 2003 a 2013. O índice de criminalidade violenta englobava os seguintes crimes: homicídio tentado e consumado, estupro tentado e consumado, roubo, extorsão mediante sequestro, sequestro e cárcere privado.
Minas adotou uma política pioneira de integração das ações das polícias. Essa foi uma das principais conquistas da área de segurança pública em Minas nos últimos anos, e que se tornou referência nacional. O processo teve início em 2003.
No final de 2014, Minas Gerais já contava com 19 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risps), onde as polícias militar e civil trabalhavam em conjunto no combate ao crime. Essa parceria foi um dos pilares do Sistema de Defesa Social do Estado na gestão 2003/2014.
De 2003 a 2013, o efetivo das forças de segurança de Minas (polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros) cresceu 18%.
Além de mais policiais para garantir a segurança no Estado, o Governo de Minas investiu em uma política salarial que beneficiou policiais civis e militares, bombeiros, agentes de segurança penitenciários e socioeducativos e servidores administrativos da área.
Em 2011, o Governo do Estado estabeleceu um cronograma para reajuste dos vencimentos das categorias. Começou com 10% em outubro daquele ano e, a partir de reajustes escalonados, chegará a 100,73% em 2015.
Entre 2003 e 2014, a frota de viaturas das corporações policiais mineiras aumentou de sete mil para 18 mil veículos. Ou seja: ficou 2,5 vezes maior.
Um dos destaques do sistema prisional de Minas Gerais foi o Complexo Penitenciário implantado pelo Governo de Estado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, em regime de Parceria Público-Privada (PPP), o primeiro no país. Até 2014, as três unidades em funcionamento abrigavam 2.016 presos.
De acordo com o contrato de PPP, para fazer jus à remuneração, o parceiro privado tinha que cumprir um total de 380 indicadores de desempenho, entre os quais propiciar que os presos trabalhassem, estudassem e tivessem assistência médica e psicológica de qualidade.
Essa PPP se transformou também em referência nacional e internacional no uso de tecnologia para garantir a segurança de todos os envolvidos no ambiente prisional, tendo sido, inclusive, o primeiro presídio do Estado a receber bloqueador de sinal de celulares.
No sistema de PPPs, o Estado não investiu na construção de presídios, economizando recursos, por exemplo, para construção de escolas e hospitais. O Estado pagava um valor mensal por preso ao parceiro privado, que se responsabilizava pela construção e pela manutenção da unidade prisional.
Minas Gerais se transformou em referência em ações na área prisional com os convênios com Apacs, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade e o Complexo Penitenciário Público-Privado (PPP). O estado ficava também entre os que tinham o maior número de presos trabalhando e estudando.
Minas Gerais foi pioneira em iniciativas que visam à humanização do sistema prisional. Até o final de 2014, o Estado contava com 33 unidades de Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados), consideradas pela CPI do Sistema Carcerário no Brasil, em 2008, como a melhor experiência do país.
O primeiro presídio exclusivo para gestantes privadas de liberdade também foi implantado pelo Governo de Minas. Localizado em Vespasiano, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, o Centro de Referência à Gestante Privada de Liberdade é uma unidade exclusiva para mulheres grávidas e seus bebês. Após o nascimento, os bebês podiam ficar juntos com as mães até o primeiro ano de vida.
A experiência permitia o fortalecimento dos vínculos entre a mãe e a criança, o que se transformava em importante fator para evitar reincidências. O local não possuía grades e os alojamentos eram divididos de acordo com os perfis das mães e das crianças.
Para prevenir abusos e garantir que a pena seja cumprida sem preconceitos ao estilo de vida das pessoas e com o objetivo de ressocialização, conforme defendia o Conselho Nacional de Justiça, Minas foi também o primeiro Estado do país a ter presídios com alas exclusivas para homossexuais, travestis e transexuais. As alas foram implantadas na Penitenciária Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas (2009), e na Penitenciária de Vespasiano. (2013).
Em 2014, havia cerca de 13 mil detentos de presídios de Minas Gerais trabalhando em diversas atividades, que iam desde a produção de peças de tricô exportadas para centros internacionais de moda e criação de tilápias até blocos de concreto, vasos de fibra de bananeira, componentes eletrônicos e capas de chuva. As atividades eram desenvolvidas dentro e fora das unidades prisionais, em parcerias com empresas privadas e prefeituras.
Nas várias regiões do estado era possível encontrar, instaladas nas unidades prisionais, serralherias, padarias, açougues, fábricas de peças de gesso, bolas esportivas e produção de bolsas e sacolas ecológicas, dentre outros.
E, aproximadamente, 8.000 presos estudavam, em dezembro de 2014, enquanto cumpriam pena no sistema prisional mineiro. Como forma de incentivo e promoção da ressocialização, por meio do trabalho e dos estudos, os detentos conseguiam também a redução de pena, como previsto na Lei de Execução Penal.
Os Centros de Prevenção à Criminalidade (CPCs) consistiam em equipamentos públicos responsáveis pela oferta de programas com ações para prevenção de crimes e promoção da segurança pública. Em 2014, havia 48 unidades em funcionamento na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no interior do Estado.
O principal programa desenvolvido nestes Centros era o “Fica Vivo”, voltado para as periferias dos grandes centros urbanos de Minas Gerais. Destacavam-se também os programas Mediação de Conflitos, Centrais de Alternativas Penais e Inclusão de Egressos, além do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Outra iniciativa de destaque entre as ações preventivas foi o “Olho Vivo”. Por meio desse programa, o Governo do Estado investiu nos últimos anos na instalação de câmeras de videomonitoramento em cidades das diversas regiões do Estado. Foram instalados 667 equipamentos, que ajudavam a desvendar crimes e a aumentar a sensação de segurança dos cidadãos. Apenas em 2014 foram investidos R$ 22 milhões.
De 2007, quando foi fundado, até 2014 as informações do “Disque Denúncia” propiciaram a prisão de 74 mil pessoas, a apreensão de toneladas de drogas, de 22 mil animais silvestres e de aproximadamente R$ 10 milhões provenientes de tráfico de drogas e jogos de azar.
Há uma correlação muito positiva entre a introdução das medidas do Choque de Gestão e a elevação de alguns indicadores importantes da qualidade de vida em Minas Gerais. Não tenho a menor dúvida de que o modelo de gestão avançado contribui decisivamente para que o Estado cumpra com os seus papéis de criação de valor público e de melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.”
Caio Marini
(Consultor de gestão, diretor do Instituto Publix.)
