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Os anos que mudaram Minas

Desenvolvimento Econômico

  1. Contas da Cemig vão ficar entre 22% e 25% mais caras a partir do dia 28
  2. Redução de impostos para cerca de 250 produtos
  3. Abertura de empresas em até seis dias
  4. Nova Economia: diversificação e valor agregado para produtos mineiros
  5. Valor das exportações de produtos com maior valor agregado triplicou
  6. Atração de R$ 182 bi em investimentos privados, com geração de 250 mil empregos no Estado
  7. RMBH com a menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas do Sudeste e 2ª menor do Brasil
  8. Participação da economia mineira no PIB nacional foi a segunda que mais cresceu
  9. Expansão de financiamentos do BDMG
  10. Primeira Aerotrópole da América do Sul
  11. Apoio às empresas mineiras no mercado internacional

1Contas da Cemig vão ficar entre 22% e 25% mais caras a partir do dia 28

O índice de aumento da chamada revisão tarifária da Cemig, relativa aos últimos cinco anos, será anunciada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e entrará em vigor no final de maio, dia 28. A alta de 22% a 25% nas contas de energia elétrica é a maior dos últimos 10 anos e vai penalizar a indústria, o comércio e os consumidores residenciais.

Na tentativa de fugir à responsabilidade, o governo de Fernando Pimentel tenta jogar para a Aneel a responsabilidade pela definição do aumento abusivo. Nessa manobra, a Cemig e o Executivo deixam de informar que o índice de aumento é pleiteado e defendido pela concessionária com base na Medida Provisória (MP) 579, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, a verdadeira responsável pelo aumento. A MP 579 quebrou o setor elétrico no país e seus efeitos negativos são cumulativos, como agora, com essa alta exorbitante nas contas de energia. A facada no bolso dos consumidores ocorre logo após a Cemig registrar aumento líquido de R$ 1 bilhão (balanço financeiro de 2017 da companhia) e após a aprovação, no final de abril, da distribuição de 50% do lucro líquido (dividendos) para seus acionistas.

O impacto do novo reajuste é ainda pior para comerciantes e prestadores de serviços atingidos pelo aumento do ICMS da energia elétrica em 2016, quando Pimentel aumentou o imposto de 18% para 25% para consumidores da classe comercial.

Em nota, o bloco de oposição repudiou o aumento abusivo nas contas de energia e defendeu a revogação da MP 579. No final da semana passada, de acordo com nota publicada na coluna de Amália Goulart (jornal Hoje em Dia – 19/5), a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL-BH) encaminhou ofício ao governador Fernando Pimentel solicitando a não aplicação do reajuste, já que o governo de Minas é o principal acionista da Cemig.

2Redução de impostos para cerca de 250 produtos

A partir de 2003, Minas Gerais adotou uma política tributária que privilegiou a população de menor poder aquisitivo, alcançando produtos largamente utilizados por cidadãos de baixa renda. Entre 2005 e 2007 o Governo de Minas reduziu impostos de mais de 200 produtos que passaram a ter algumas das alíquotas mais baixas do país, com destaque para cesta básica, material escolar, produtos de higiene, gás de cozinha, medicamentos genéricos e materiais de construção civil, entre outros.

Até 2014, Minas Gerais concedia isenção total de impostos estaduais para energia elétrica ao maior número de pessoas em todo o país. Consumidores até 90 kWh, o que correspondia a mais da metade dos imóveis residenciais no estado, não pagavam nenhum imposto ao Estado, apenas para o governo federal. A isenção beneficiava cerca de 2,8 milhões de famílias de baixo consumo.

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

3Abertura de empresas em até seis dias

O tempo médio de abertura de empresas em Minas Gerais caiu de 45 dias para seis dias, em média, com a implantação do Minas Fácil, que desburocratizou e simplificou os processos, facilitando a vida do empreendedor.

Gerido pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o serviço contou com importantes parceiros: Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Receita Federal do Brasil (RFB), Prefeituras e órgãos de licenciamento Estaduais, como Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad) e a Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

O prazo para encerramento de empresas também reduziu, passando de 39 para 13 dias corridos até 2014.

“Projeto Integrar”

A partir de 2012, a experiência pioneira de Minas na desburocratização da relação do Estado com as empresas começou a ser transferida para o Distrito Federal e estados de Sergipe, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, Ceará, Pará e Paraíba.

Essa iniciativa foi possível a partir do “Projeto Integrar”, acordo assinado em 2012 pela Jucemg junto ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC).

4Nova Economia: diversificação e valor agregado para produtos mineiros

Nos últimos anos, o Governo de Minas adotou várias iniciativas para diversificar o perfil da economia do Estado, que historicamente estava ancorada na produção e exportação de commodities, como o café e o minério de ferro.

Uma das ações foi o desenvolvimento de uma política para a atração de empresas ligadas à chamada Nova Economia, que concentravam conhecimento e tecnologia, com os objetivos de agregar valor aos produtos primários do estado e gerar mais empregos de qualidade.

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Várias companhias deste nicho de mercado estavam, no final de 2014, em processo de implantação no estado, como a fábrica de semicondutores Unitec (em Ribeirão das Neves), a fábrica de insulina Biomm Technology (em Nova Lima), a fábrica de cápsulas para medicamentos ACG Worldwide (em Pouso Alegre), a multinacional indiana Infosys, a GE Healthcare, a Phillips Healthcare (equipamentos médicos), o Laboratório Hermes Pardini e o Centre Suisse d’Electronique et de Microtechnique (em Belo Horizonte), entre outras.

Minas Gerais sediou a única fábrica de helicópteros da América Latina, localizada em Itajubá, no Sul do Estado, e se destacou também na fabricação de locomotivas, eletrodomésticos e eletrônicos.

5Valor das exportações de produtos com maior valor agregado triplicou

De 2002 a 2013, a participação de Minas nas exportações nacionais de produtos intensivos em tecnologia apresentou alta e o valor da comercialização internacional triplicou, segundo dados do governo federal.

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6Atração de R$ 182 bi em investimentos privados, com geração de 250 mil empregos no Estado

A partir da retomada da credibilidade do Estado, proporcionada pelo Choque de Gestão, Minas Gerais passou a receber investimentos privados nas mais diversas áreas. Entre 2003 e 2013 foram assinados protocolos de intenções com o governo estadual para instalar ou ampliar unidades nas diversas regiões do Estado, em um valor total de aproximadamente R$ 182 bilhões. A maior parte destes investimentos foi concretizada até 2014 ou estava em fase de implantação, com geração estimada de 250 mil empregos diretos.

Alguns exemplos de empresas atraídas para o Estado, como fruto da política de atração de investimentos coordenada pelo Instituto de Desenvolvimento Integrado (Indi):

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7RMBH com a menor taxa de desemprego entre as regiões metropolitanas do Sudeste e 2ª menor do Brasil

Minas Gerais também se destacava no mercado de trabalho. A Região Metropolitana de Belo Horizonte possuía a menor taxa de desemprego do Sudeste, além de registrar o segundo menor índice de desemprego do Brasil. Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego, a taxa de desemprego despencou de 20% em 2003 para 6,9% em 2013. A pesquisa é realizada pelo Departamento Intersindical e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e Fundação João Pinheiro (FJP).

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Fonte: Pesquisa de Emprego e Desemprego – DIEESE e FJP

8Participação da economia mineira no PIB nacional foi a segunda que mais cresceu

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E o PIB per capita de Minas ficou três vezes maior do que em 2002 e subiu duas posições no ranking nacional:

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9Expansão de financiamentos do BDMG

Os financiamentos do BDMG tiveram crescimento de 239% entre 2003 e 2014 (até outubro).

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10Primeira Aerotrópole da América do Sul

A partir de 2003, o Governo do Estado desenvolveu um amplo planejamento para permitir o desenvolvimento da primeira Aerotrópole da América do Sul, sendo o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (BH Airport) o principal equipamento de infraestrutura para impulsionar a economia nas próximas décadas, levando à diversificação mais rápida da economia do Estado. Um dos propulsores da Aerotrópole será o aeroporto industrial, inaugurado em 2014.

A Aerotrópole Belo Horizonte consiste no primeiro território de uma região metropolitana no Brasil criteriosamente planejado, para os próximos 20 anos, com altos padrões de mobilidade e acessibilidade, visando a implementação de parques industriais, logísticos e residenciais, centros de referência e distribuição, complexos de tecnologia da informação, comunicações e biotecnologia, campi universitários, centros de convenções e hotéis. Tem por objetivo transformar a região no principal território da Nova Economia de Minas Gerais e no principal polo de logística avançada do país.

Primeiro aeroporto industrial do país

Primeiro do gênero no país, o aeroporto industrial foi inaugurado em 2014. Trata-se de um recinto alfandegário credenciado para a realização de atividades de industrialização, abrigando empresas não poluentes, voltadas, principalmente, para a exportação e cuja produção utilize intensivamente o modal aéreo, de modo a assegurar rapidez, agilidade e acessibilidade, tanto aos fornecedores quanto aos consumidores.

O Governo do Estado realizou todo o investimento de infraestrutura em uma área de 46 mil metros quadrados.

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11Apoio às empresas mineiras no mercado internacional

Em 2004, o Governo do Estado criou a Central Exportaminas, que atuava na promoção do desenvolvimento do comércio exterior mineiro. O órgão auxiliava as empresas mineiras na inserção de seus produtos e serviços no mercado internacional, promovendo os produtos mineiros em feiras e eventos internacionais e articulando ações junto à comunidade de comércio exterior para melhoria do ambiente de negócios em Minas Gerais.

A Central resultou de uma aliança público-privada e contava com as parcerias da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae-MG).

Por meio do Call Center ou Fale Conosco, dúvidas e sugestões sobre como atuar no comércio internacional eram registradas por atendentes especializados e enviadas para a análise de consultores da Central. Até o final de 2014, o empresário recebia a resposta sobre a sua consulta no prazo máximo de até 48 horas. A Central também realizava atendimentos por especialistas, diretamente nas empresas ou no escritório da Central Exportaminas, na forma individual ou em cursos e palestras.

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Um fator fundamental para o desenvolvimento (do Estado de Minas Gerais) tem sido as inúmeras Parcerias Público-Privadas (PPPs) realizadas pelo Governo de Minas, que o permitiram desenvolver todos os segmentos de serviços públicos com investimentos mais baixos. (…) Nos últimos cinco anos, a Unidade de PPP do Estado supervisionou o equivalente a US$ 2 bilhões em investimentos.”

Trecho de reportagem publicada na publicação britânica “World Finance