O Governo de Minas implantou em 2005 o programa habitacional Lares Geraes Habitação Popular, para beneficiar famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos, residentes, prioritariamente, em municípios com população de até 50 mil habitantes.
Executado pela Cohab Minas, o Lares Geraes conta, desde 2010, com a parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Dos R$ 1,1 bilhão investido até 2014, mais de 60% são recursos do Estado.
A evolução dos indicadores de saúde resultou de diversas ações e programas realizados pelo Governo de Minas na gestão 2003/2014 para levar o desenvolvimento a todas as regiões de Minas e reduzir as diferenças sociais.
Por meio do Programa de Pavimentação de Ligações e Acessos Rodoviários aos Municípios (Proacesso), o Governo do Estado viabilizou o asfalto a todos os municípios mineiros ligados por estradas estaduais.
Esse programa teve um forte sentido social, uma vez que o acesso asfaltado contribuiu para o desenvolvimento econômico e social dos municípios e regiões beneficiados, ao facilitar o transporte da produção e dos veículos das áreas de saúde e educação.
A maior parte era de pequeno porte e estava localizada nas regiões Norte e Noroeste do Estado e nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.
Pesquisa da Fundação João Pinheiro demonstrou que a pavimentação dos acessos aos municípios elevou a qualidade de vida de moradores, proporcionando mais dinamismo às economias locais. Gerados em cadeia, os ganhos foram percebidos com a transformação da logística do escoamento das produções.
A partir do asfaltamento, os custos e o tempo para deslocamento de produtos diminuíram, permitindo a inclusão de novos mercados para produtores desses municípios e, consequentemente, aumentou a arrecadação das prefeituras.
Em abril de 2007, o Governo de Minas lançou a primeira edição do Programa Minas Comunica, com a ambiciosa meta de levar telefonia celular a 100% das sedes dos municípios mineiros.
A meta foi integralmente cumprida em agosto de 2008, beneficiando diretamente cerca de 2,5 milhões de pessoas em 412 cidades que, até então, não contavam com o serviço de telefonia celular e transmissão de dados.
Em 2014, o Governo de Minas lançou o Minas Comunica II, com a meta de levar, até março de 2016, telefonia celular aos 692 distritos que ainda não contavam com esse serviço. Até novembro daquele ano, a segunda edição do Minas Comunica já havia beneficiado 175 distritos e a implantação do serviço estava em andamento em mais de uma centena de outras localidades.
O programa teve por objetivos reduzir as desigualdades regionais e promover o desenvolvimento econômico e social do Estado.
O Governo de Minas implantou em 2005 o programa habitacional Lares Geraes Habitação Popular, para beneficiar famílias com renda de 1 a 3 salários mínimos, residentes, prioritariamente, em municípios com população de até 50 mil habitantes.
Executado pela Cohab Minas, o Lares Geraes conta, desde 2010, com a parceria do Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Dos R$ 1,1 bilhão investido até 2014, mais de 60% são recursos do Estado.
Como parte das iniciativas do Governo de Minas para levar saneamento básico às localidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), o Governo do Estado criou em 2007 a Copanor, subsidiária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa/MG).
A Copanor foi criada para implantar, operar e manter sistemas sustentáveis de abastecimento de água e esgotamento sanitário com tarifas reduzidas em municípios e localidades com população entre 200 e 5.000 habitantes nas regiões Norte e Nordeste do Estado, com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
As ações da Copanor se refletiram na melhoria da qualidade de vida da população em sua área de abrangência, com a despoluição de rios e córregos e a consequente redução dos índices de mortalidade infantil causadas por doenças infecciosas e parasitárias.
Ressalte-se que a Copanor não visava lucro. Sua tarifa levava em consideração apenas o valor necessário para cobrir os custos operacionais, ou seja, o usuário pagava apenas pela operação dos serviços. Os investimentos para a implantação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copanor totalizaram quase R$500 milhões até 2014, subsidiados pelo Tesouro Estadual.
Desde 2008, a Copanor expandiu sua atuação em 641%.
Em 2003, com o objetivo de reduzir as históricas desigualdades regionais do Estado, foi criada a Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas (Sedvan). Em 2011, a Sedvan deixou de ser extraordinária e passou a ser uma pasta permanente.
Entre as diversas ações desenvolvidas no semiárido mineiro destacava-se o Programa de Combate á Pobreza Rural (PCPR). Voltado para a redução de vulnerabilidades socioeconômicas nos locais com maior incidência de secas, realizava ações de dinamização econômica e fortalecimento social.
Por meio do financiamento de projetos de associações de trabalhadores, pequenos produtores rurais, artesãos e pescadores (pequenas fábricas de farinha, sistemas simplificados de abastecimento de água etc), o Programa de Combate à Pobreza Rural (PCPR) teve por objetivo criar alternativas de trabalho para melhorar a renda familiar.
Desde 2006, foram financiados 2.645 projetos, beneficiando mais de 144 mil famílias do Norte de Minas e dos vales do Jequitinhonha e Mucuri. Com recursos próprios e financiamento obtido junto ao Banco Mundial (Bird), o Governo do Estado – nas gestões 2003/2014 – investiu R$ 113,1 milhões por meio deste Programa.
Em 2013, o Governo de Minas lançou o ProMunicípio, com o objetivo de apoiar e acelerar o desenvolvimento dos municípios mineiros com população de até 100 mil habitantes, com o repasse de recursos para obras de infraestrutura viária e aquisição de máquinas, equipamentos e veículos além de ações nas áreas de saúde e educação. Até 2014, cerca de 350 municípios foram beneficiados com a entrega de mais de 600 máquinas e veículos para infraestrutura, além de diversas outras ações.
Entre 2005 e 2010, o Governo do Estado desenvolveu também o Minas Avança, programa que investiu cerca de R$ 250 milhões em obras de infraestrutura, nas áreas de saneamento, pavimentação, canalização e construção de pontes em todas as regiões do Estado.
“Aos olhos das Nações Unidas, o Estado de Minas Gerais hoje é um exemplo bem sucedido para todos os países, de como é possível promover crescimento econômico e, ao mesmo tempo, melhorar a qualidade de vida da população. São experiências a serem compartilhadas com outras nações”
Jorge Chediek
Coordenador do Sistema das Nacões Unidas no Brasil e representante do Pnud
Trecho de pronunciamento feito no Palácio Tiradentes em 11/07/2012, durante cerimônia que marcou a repactuação das metas de Minas Gerais para os Objetivos do Milênio da ONU