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Os anos que mudaram Minas

Desenvolvimento Social

  1. Funcionários de Apaes protestam contra atraso de repasses do governo de Minas
  2. Minas foi muito além da gestão diária da pobreza e garantiu mobilidade social
  3. Alto desenvolvimento humano, segundo o Pnud
  4. Cumprimento antecipado dos Objetivos do Milênio, da ONU
  5. Primeiro Estado a universalizar recursos para os municípios por meio do Piso Mineiro da Assistência Social
  6. Primeiro Estado a universalizar o Sistema Único da Assistência Social
  7. Programa Travessia
  8. Projeto Porta a Porta
  9. Cartão Aliança pela Vida
  10. Parceria com o Servas
  11. Casa de Direitos Humanos facilita acesso a serviços de proteção

1Funcionários de Apaes protestam contra atraso de repasses do governo de Minas

O atraso no repasse da segunda parcela do pagamento anual do Programa Casa Lar, que deveria ter sido feito em agosto de 2017, trouxe grandes prejuízos para a Apae BH. A retenção do recurso fez a instituição acumular dívidas com aluguéis de casas, atraso nas contas de luz, água e no pagamento dos funcionários.

Insatisfeitos, funcionários e famílias de pacientes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae-BH) protestaram contra os atrasos do governo Fernando Pimentel durante reunião extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

2Minas foi muito além da gestão diária da pobreza e garantiu mobilidade social

Até 2014, Minas Gerais estava na vanguarda do combate à pobreza e à miséria no Brasil. Por meio do Programa Travessia, que buscou promover a inclusão social e produtiva da população em situação de pobreza e vulnerabilidade social, o estado adotou, de forma pioneira no país, a metodologia Índice de Pobreza Multidimensional (IPM), que foi definido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento como um conceito fundamental para se enfrentar a pobreza.

Minas implantou, desenvolveu e consolidou uma nova inteligência social em suas ações, projetos e programas buscando integrar, articular e consolidar resultados que mudassem de forma sustentável a vida das pessoas, das famílias e das comunidades. O Estado foi além de um modelo que opta pela gestão diária da pobreza.

Ranking divulgado pelo jornal O Globo no dia 31 de maio de 2015 (http://infograficos.oglobo.globo.com/rio/ranking-da-miseria-no-brasil.html) com base em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que Minas Gerais tem a menor proporção de miseráveis da região Sudeste e a sexta menor do país. Apesar de todas as diferenças regionais, esse resultado mostra o acerto de políticas sociais como o Proacesso, o Travessia e o Poupança Jovem, e dos investimentos diferenciados em saúde e educação feitos nas regiões mais pobres de Minas.  Em 2013, entre os Estados do Sudeste, Minas é o que tem a menor pobreza extrema.

Ranking dos Estados com a menor proporção de população extremamente pobre na região Sudeste:

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Ranking dos Estados com a menor proporção de população extremamente pobre no país:

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 Redução da desigualdade em Minas foi maior que no país:

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3Alto desenvolvimento humano, segundo o Pnud

O Estado subiu do patamar de médio para alto desenvolvimento humano. Relatório divulgado em julho de 2013 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e a Fundação João Pinheiro (FJP), revelou que Minas Gerais alcançou uma melhora contínua e consistente na última década em todas as dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM).

Em 2000, o IDH Municipal do estado era 0,624, na faixa considerada Médio Desenvolvimento Humano. Já em 2010 (último dado disponível), o Estado atingiu o patamar de Alto Desenvolvimento Humano, com índice de 0,731, acima da média nacional de 0,727 e ocupando o 9º lugar no ranking geral dos estados brasileiros.

Entre os 50 municípios da região Sudeste com maior crescimento no IDHM, entre 2000 e 2010, nada menos do que 48 eram de Minas. Destes, 28 municípios do Norte do Estado e sete do Vale do Jequitinhonha.

Conheça os dados e os avanços de Minas segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano Municipal:

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  • Em 2010 o IDH-M de Minas ficou em 0,731, maior que o do Brasil em 0,727.
  • Em 2000 o IDH-M de Minas era 0,624, sendo que o IDH-E era 0,470 (subiu para 0,638 em 2010). A melhora em Educação é muito grande e maior que a brasileira.
  • Em 2010 o IDH-M (Municípios), IDH-E (Educação), IDH-L (Longevidade) de Minas eram maiores que os do Brasil, porém o IDH-R (Renda) é menor que o brasileiro. Vale destacar que Minas não tem programa de transferência de renda.

Os municípios de Minas

  • Em 2000, Minas possuía 213 municípios com IDH-M Muito Baixo. Em 2010 não havia nenhum município nessa classificação.
  • Em 2000, Minas possuía 427 municípios com IDM-M Baixo. Em 2010 eram 73, redução de 82,9%.
  • Em 2000, Minas possuía 208 municípios com IDH-M Médio. Em 2010 eram 552, aumento de 165,3%.
  • Em 2000, Minas possuía cinco municípios com IDH-M Alto. Em 2010 eram 226, ou seja, a quantidade de municípios com IDH-M Alto aumentou 44 vezes (4.420%).
  • Em 2000, Minas possuía 111 municípios com IDH-L Muito Alta. Em 2010 eram 659, um aumento de 493,6%. Todos os municípios mineiros possuíam IDH-L Alto ou Muito Alto, ou seja, não havia municípios com IDH-L Média, Baixa ou Muito Baixa.
  • Em 2000, 36 (4,2%) municípios mineiros possuíam IDH-R Alto. Em 2010 eram 166 (19,4%), aumento de 367,7%.

4Cumprimento antecipado dos Objetivos do Milênio, da ONU

Por meio de projetos sociais inteligentes e focados em resultados  como  o Programa Travessia, em 2010 Minas Gerais conseguiu cumprir, com três anos de antecedência, sete dos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio definidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para serem cumpridos apenas em 2015.

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Além disso, em 2011, o Estado assinou um documento de repactuação das metas com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no qual se comprometeu, de forma inédita, a melhorar ainda mais os índices.

Com isso, Minas tornou-se a primeira região subnacional do mundo a propor e assinar novas e mais desafiadoras metas relativas aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.

Minas não se conformou em cumprir as metas e ficar esperando os anos. Foi à frente e repactuou metas que melhorassem ainda mais a vida da população mineira.

5Primeiro Estado a universalizar recursos para os municípios por meio do Piso Mineiro da Assistência Social

Minas foi o primeiro estado do país a financiar a Assistência Social dos Municípios na modalidade fundo a fundo. Em 2010 foi além e criou o Piso de Assistência Social, que consistia no repasse automático e programado de valores, independentemente de convênios, o que garantia liberdade aos municípios para enfrentarem suas prioridades sociais.

A medida agilizou e tornou mais eficiente a qualidade dos serviços de assistência social prestados à população em situação de risco.

Desde sua criação e até 2014, o Piso Mineiro de Assistência Social destinou R$ 107 milhões para o financiamento da assistência social em todos os 853 municípios mineiros.

6Primeiro Estado a universalizar o Sistema Único da Assistência Social

Minas foi o primeiro estado a ter seu Pacto de Gestão aprovado para consolidação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil. Esse foi um passo fundamental para que o projeto Minas 100% no SUAS fosse uma realidade já em 2011.

Naquele ano, todos os 853 municípios estavam habilitados no SUAS recebendo recursos federais, estaduais e de apoio a gestão do Bolsa Família

Isso levou Minas a ter uma sólida rede de Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas) em todo o estado. E a garantir um trabalho eficiente para que todas as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza estivessem cadastradas no Bolsa Família, do governo federal.

7Programa Travessia

O Travessia, inovador programa de combate à pobreza no país, unia ações de todo o governo para que territórios sociais com alta vulnerabilidade social pudessem passar por verdadeiras transformações.

Desde sua origem, o Travessia defendeu em suas ações  que o enfrentamento da pobreza não podia ser medido apenas pelo fator renda, mas devia levar em conta condições de moradia, educação, saúde etc.

De 2007 a 2014, o programa atendeu 309 municípios  com alta vulnerabilidade social e beneficiou acima de três milhões de mineiros de várias regiões do estado.

Para proporcionar melhor assistência à população mais vulnerável de Minas Gerais, a partir de 2011, cinco projetos estratégicos, passaram a compor o programa: Travessia Social, Travessia Renda, Travessia Educação, Travessia Saúde e Banco Travessia.

Durante todo o tempo, o Travessia trabalhou com o conceito de que todo mineiro em situação de pobreza e extrema pobreza tem o direito de atravessar o fosso da exclusão Social. E para que essa superação seja sustentável é fundamental garantir que um conjunto de privações sociais seja superado.

8Projeto Porta a Porta

Em 2010 o Governo de Minas deu um passo à frente das políticas sociais no Brasil. Era preciso encontrar a população invisível, que não acessava as políticas sociais por falta de informação. Era preciso garantir que tivessem acesso a serviços, programas e projetos que reorganizassem a vida diária das famílias mais pobres e sem cobertura social.

Um passo fundamental foi o projeto Porta a Porta, um diagnóstico  real e transparente feito em cada domicílio para identificar as privações sociais de cada família e permitir uma ação mais objetiva para a sua superação. O Porta a Porta esteve em 199 municípios mineiros.

9Cartão Aliança pela Vida

Em 2011, Minas promoveu uma inovação técnica para atender as famílias de dependentes de Drogas e criou o Cartão Aliança Pela Vida. Cadastrou, selecionou e garantiu supervisão continuada para as entidades não governamentais que realizam tratamento de dependentes e ampliou as unidades públicas de atenção e prevenção.

As famílias foram cadastradas por meio dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e Unidades de Saúde para que recebessem um Cartão Magnético que garantisse o tratamento de membros da família.

Com essa iniciativa, a família, que antes buscava uma entidade e não tinha o direito de opinar sobre o tratamento, passou a ter acesso a uma Rede de Entidades Conveniadas e a ter o direito de escolher o local do tratamento.

O Cartão Aliança pela Vida, iniciativa mineira adotada por outros estados, significou a certeza do tratamento e da participação da família no tratamento.

Até 2014, 335 municípios aderiram ao Sistema do Cartão Aliança pela Vida. Foram atendidos 1.474 usuários e habilitadas 42 unidades terapêuticas.

10Parceria com o Servas

Em parceria com o Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas), o Governo de Minas criou e desenvolveu programas inovadores em apoio à população carente e em prol da infância, da juventude e dos idosos.

Além da continuidade e aprimoramento do programa Vita Vida, tiveram destaque programas e iniciativas como a implantação de Brinquedotecas, Digna Idade, Valores de Minas, Vozes do Morro, entre outras. Nos projetos e ações, o Servas contou com importantes parcerias.

Brinquedotecas em hospitais

O Governo do Estado e o Servas implantaram espaços voltados para crianças em hospitais de Belo Horizonte. Foram também desenvolvidas as brinquedotecas móveis, estruturas de apoio entregues para 253 unidades de saúde, instituições de educação infantil e unidades da Apae até 2014.

Os espaços foram projetados com o propósito de contribuir para o desenvolvimento integral e recuperação de crianças hospitalizadas. As unidades eram equipadas com mobiliário específico, equipamentos eletrônicos – som, TV, DVD e computador – brinquedos pedagógicos e obras infantis, como livros, CDs e DVDs educativos para crianças até 14 anos.

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Centros Solidários de Educação Infantil

 

Cada centro contava com salas, berçários, sala de leitura, salas multimeios, refeitório e parque recreativo, áreas administrativas e de apoio.

No final de 2014, os Centros Solidários de Educação Infantil atendiam crianças de zero a 6 anos em Pedro Leopoldo, Bocaiúva, Salinas, Campos Gerais, Caratinga, Itamarandiba, Governador Valadares, São João Del Rei, Jequitinhonha, Ribeirão das Neves, Teófilo Otoni, Ibirité, Além Paraíba, Conselheiro Pena, Araçuaí, Porteirinha, Taiobeiras e Uberlândia.

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Programa Digna Idade

Realizou reformas nas instalações, aquisição de equipamentos e capacitação de profissionais nas instituições de longa permanência para idosos. O programa era desenvolvido por meio de uma parceria do Servas com o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual, empresas e entidades de classe. Foi criado em 2003 e, até 2014, assistiu 658 instituições em 427 municípios. Foram capacitadas 3.071 pessoas e beneficiados 26.781 idosos.

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Valores Minas

Criado em 2005, o programa Valores de Minas atendeu e formou em atividades artísticas e culturais jovens, multiplicadores, professores de arte da rede estadual e ex-alunos que fizeram o curso de extensão. Em 2009, o programa passou a integrar o PlugMinas.

Vozes do Morro

Inédito no país, o programa foi lançado em 2008, por meio de parceria entre o Governo de Minas, o Servas, Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de Minas Gerais (Sert/MG) e o Sebrae-MG para promover artistas e grupos musicais. Os selecionados para participar do programa também faziam o curso de formação gerencial “Nosso Negócio é Música”, oferecido pelo Sebrae-MG. O programa promoveu 47 artistas e grupos musicais.

11Casa de Direitos Humanos facilita acesso a serviços de proteção

Criada em 2013, a Casa de Direitos Humanos (CDH) reunia em um só local em Belo Horizonte diversos serviços de proteção, promoção e restauração de direitos humanos. A instituição foi criada para facilitar o acesso da população a serviços e programas voltados à promoção, proteção e restauração de direitos ameaçados ou violados.

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A CDH abrigava, ao todo, 19 órgãos, entre elas a Delegacia da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos, entre outros. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a instituição prestou mais de 57 mil atendimentos.

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A pobreza foi reduzida mais rapidamente em Minas Gerais do que no restante do país. O estado tem as escolas com melhor desempenho do Brasil e vem em quarto lugar nos cuidados com saúde. Seu modelo de remuneração por performance para funcionários públicos, que premia as equipes em vez de indivíduos é tido como um modelo pelo Banco Mundial”

Trecho de reportagem publicada pela revista inglesa “The Economist” em 21/03/2013