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Comitês instalados em todas as bacias hidrográficas

Desde 2003, Minas Gerais criou todos os 36 comitês de bacia hidrográfica previstos para o Estado. Assim, tornou-se uma das primeiras unidades da Federação a contar com comitês instalados e em funcionamento em todas as bacias hidrográficas de sua dominialidade, conforme previsto na Constituição Federal.

Os comitês são órgãos normativos e deliberativos, que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos de seu território. Até 2014, Minas possuía um universo de cerca de 2,5 mil conselheiros. O Estado repassou R$ 8 milhões para essas instâncias.

A experiência do Choque de Gestão em Minas Gerais é hoje reconhecida internacionalmente como uma referência de caso exitoso de modernização de práticas e processos no setor público. Nos últimos anos, o BID tem promovido um rico intercâmbio de experiências entre governos subnacionais da América Latina, no qual a apresentação da experiência do Choque de Gestão sempre desperta muito interesse e é apontada como inspiradora”.

Pedro Farias
Especialista em modernização do Estado do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BID)
(Depoimento publicado no livro “Do choque de gestão à gestão para a cidadania – 10 anos de desenvolvimento em Minas Gerais – Instituto Publix – BDMG, 2013)

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