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Conselheiros penitenciários pedem ao MPE anulação da nomeação de membro do Conpem

Em maio, os conselheiros penitenciários solicitaram ao Ministério Público Estadual (MPE) a anulação de ato do governador Fernando Pimentel (PT), publicado no dia 25 de março de 2015, que nomeou o advogado criminalista Bruno Gonçalves das Silva como membro do Conselho Penitenciário Estadual (Conpem), órgão da sociedade civil. O Conpem possui representantes do MPE, Ministério Público Federal, defensorias públicas estadual e da União, além de advogados dos maiores escritórios de Minas.

Na petição ao MPE, os conselheiros sustentam que o ato do governador interrompeu de forma irregular o mandato do ex-conselheiro Raphael Rocha Lafetá, que pediu dispensa do cargo de presidente do conselho, mas sem renunciar ao mandato de conselheiro que tem vigência de quatro anos. O mandato de Lafetá iria até 30 de outubro de 2017.

Publicado em 26 de maio de 2015

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