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Posts tagged orçamento

1Orçamento de Pimentel para 2018 esconde rombo de mais R$ 4,4 bilhões

Deputados de oposição na Assembleia denunciaram que a Lei Orçamentária para 2018 do governo Fernando Pimentel, aprovado pela base governista no dia 20 de dezembro de 2017, está maquiando o rombo nos cofres públicos provocado pelo governo petista. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários. Se não vender os títulos do fundo – a lei foi aprovada pela base governista em julho de 2017 e não reverteu até o final do ano um único centavo – o déficit para o próximo ano sobe de R$ 8,04 para R$ 12 bilhões.

O orçamento revela também que o Executivo vai ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e não pretende pagar o piso nacional da educação para os professores, nem o de 2017, nem o de 2018. No próximo ano, a despesa de pessoal deve chegar a 52,44%, bem acima dos 49% permitidos pela legislação, mas a expansão equivale apenas ao crescimento vegetativo – progressões e promoções naturais das carreiras dos servidores.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

2Déficit de Minas sobe para R$ 8,18 bi em 2018

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), enviada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prevê um déficit de R$ 8,18 bilhões para 2018, sem qualquer proposta para reequilibrar as contas públicas. De acordo com o documento, a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 92,4 bilhões, enquanto os gastos subirão para R$ 100,6 bilhões, uma alta de 8,95% em relação ao ano passado.

Vale ressaltar que, mesmo com um crescimento das receitas correntes de 11,35%, o déficit não será reduzido. Ou seja, mesmo em crise, o Estado pretende continuar a ampliar os gastos com a máquina pública.

O texto da LOA mostra ainda que o governo está contabilizando uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda dos imóveis do Estado. Ou seja, o governo Pimentel está contando com recursos de um fundo que sequer foi regularizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso os títulos dos fundos imobiliários não sejam vendidos, o déficit vai ultrapassar R$12 bilhões no próximo ano.

A arrecadação de impostos e a despesa de pessoal também subirão em 2018. Na previsão do governo, o crescimento será de 10,88% com os tributos e de 5,21% com a folha, em relação a 2017. Em contrapartida, os investimentos, considerados as despesas “boas”, como construção de hospitais, escolas, estradas, terão queda de 1,60%.

Publicado em 10 de Outubro de 2017