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Posts tagged pimentel

1Para desviar atenção do calote nas prefeituras, governo Pimentel anuncia fechamento do Palácio Tiradentes

No mesmo dia em que cerca de 500 prefeitos reuniram-se na Cidade Administrativa para cobrar do governo de Fernando Pimentel o fim do calote nos municípios, no início de fevereiro de 2018, o Executivo decidiu fechar o Palácio Tiradentes, sua sede oficial. Além do descaso com os recursos públicos ali investidos pela administração de tucanos e aliados, a medida busca desviar a atenção do protesto dos prefeitos com uma administração desastrosa.

Em nota, o PSDB afirmou que “o descaso do governador com as condições de trabalho dos servidores do Estado começou desde o primeiro dia de seu mandato, quando ele optou por transferir seu gabinete para o Palácio da Liberdade, o que levou, inclusive, ao fechamento das portas para a população de um importante acervo do Circuito Cultural.”

De 2011 a 2015, a Cidade Administrativa gerou uma economia de R$ 590 milhões aos cofres públicos com a racionalização de custos, como aluguéis, luz, água, combustível e vigilância, entre outras. Uma economia que deveria vir sendo acumulada ano a ano.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

2Ministro da Saúde acusa governo Pimentel por avanço da febre amarela em Minas

Em entrevista à rádio Itatiaia, o ministro da Saúde Ricardo Barros acusou o governo de Fernando Pimentel, do PT, de não fazer o dever de casa e não repassar os recursos da saúde, transferidos pelo governo federal para o Estado aplicar nos municípios. No Estado, a febre amarela já provocou pelo menos 50 mortes e 70 pacientes estão internados no Hospital Eduardo de Menezes, segundo matéria do jornal Estado de Minas.

Além de garantir que a União enviou todas as vacinas solicitadas para Minas, o ministro acusou o governo Pimentel de não investir os 12% em saúde, conforme determina a Constituição. Barros afirmou que Minas aplica apenas 3%.

Para o presidente da AMM, Julvan Lacerda, as acusações feitas pelo ministro não surpreendem, já que o governo está confiscando os recursos da saúde, ICMS, IPVA e transporte escolar, que pertencem às prefeituras.

Publicado em 2 de Fevereiro de 2018

3Prefeitura de Contagem consegue via Justiça bloqueio de R$ 23,375 milhões do governo Pimentel

A Prefeitura de Contagem conseguiu, via Justiça, bloquear R$ 23,375 milhões do governo de Fernando Pimentel em função do calote nos repasses dos recursos do ICMS e do IPVA que pertencem aos municípios, referente a dezembro de 2017. Nota divulgada pela coluna A.Parte, do jornal O Tempo, destaca que, de acordo com a decisão da juíza Christiana Motta Gomes, a transferência dos recursos está prevista na Constituição Federal e “se atrela à continuidade de serviços públicos essenciais ao ente receptor, como saúde”.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

4AMM acusa governo Pimentel de confiscar recursos e quebrar prefeituras mineiras

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, endureceu o discurso e acusou o governo de Fernando Pimentel de confiscar recursos que pertencem aos municípios e quebrar prefeituras.

“Além de não pagar o transporte escolar, os recursos da saúde, agora resolveu confiscar o ICMS dos municípios. O governo agora está metendo a mão também no dinheiro do IPVA dos municípios, colocando em risco o funcionamento dos postos de saúde, o transporte escolar e o salário dos servidores municipais. O governo do estado está quebrando as prefeituras de Minas Gerais”, afirmou em vídeo divulgado nas redes sociais.

Depois de inúmeras cobranças e denúncias, a AMM está orientando os municípios a recorrerem à Justiça.

Publicado em 10 de Janeiro de 2018

5Com 120 pontos acumulados na CNH por infração, novo diretor do Detran-MG é mantido no cargo

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do novo diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), delegado César Augusto Monteiro Alves Júnior, foi apreendida no início de janeiro de 2018. Mesmo assim, ele foi mantido no cargo pelo governador Fernando Pimentel. O delegado cometeu 26 infrações de trânsito e acumula 120 pontos na carteira. Do total, 16 foram pagas, faltando dez para serem quitadas. O jornal “O Globo” teve acesso a dados do dirigente que permitiram verificar o prontuário no site do Detran-MG.

De acordo com a legislação mineira, um condutor que atingir 20 pontos na carteira num período de um ano terá a habilitação suspensa, norma que não havia sido aplicado ao diretor. Do total de pontos acumulados pelo delegado, 44 são referentes a infrações cometidas em 2016, 30 em 2017, 30 em 2014 e 16 em 2015.

Publicado em 8 de Janeiro de 2018

6Governo Pimentel mente sobre pagamento do ICMS para prefeituras

Logo após o governo de Fernando Pimentel divulgar nota (no dia 28 de dezembro de 2017) informando ter quitado todos os valores referentes à cota-parte do ICMS de 2017 junto aos municípios mineiros, retidos para engordar o caixa do governo petista, a Associação Mineira dos Municípios (AMM) desmentiu o Executivo mineiro. De acordo com estudo realizado pela entidade, a dívida do governo Pimentel com as prefeituras mineiras em relação ao ICMS ainda chega a quase R$ 700 milhões.

Até o final do ano, o governo petista ainda estava retendo R$ 1,4 milhão do ICMS e mais R$ 466 milhões do Fundeb do ICMS (recursos do imposto que devem ser investidos na Educação), além de juros e multas não pagos desde o dia 17 de outubro do ano passado, somando cerca de R$ 200 milhões.

Além de reter os recursos dos municípios referentes ao ICMS, o governo Pimentel está dando o calote no transporte escolar (débito de R$ 160 milhões) e na transferência dos recursos da Saúde, cujo débito já soma R$ 2,5 bilhões.

Publicado em 2 de Janeiro de 2018

7STF dá prazo de cinco dias para governo Pimentel explicar atraso no repasse do ICMS para os municípios

O governo de Fernando Pimentel tem cinco dias para explicar ao Supremo Tribunal Federal os atrasos no repasse das verbas do ICMS aos municípios mineiros. O prazo foi dado pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em ofício enviado ao governo no dia 22 de dezembro de 2017, motivado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO), com pedido de liminar, movida pelo PSDB nacional. Na ação, o partido pede a transferência integral dos valores que pertencem aos municípios e estão sendo retidos pelo governo petista, com juros e correção monetária. Pelos cálculos da AMM, a dívida com a transferência deste tributo soma R$ 1,3 bilhão.

Publicado em 24 de Dezembro de 2017</h5

8Orçamento de Pimentel para 2018 esconde rombo de mais R$ 4,4 bilhões

Deputados de oposição na Assembleia denunciaram que a Lei Orçamentária para 2018 do governo Fernando Pimentel, aprovado pela base governista no dia 20 de dezembro de 2017, está maquiando o rombo nos cofres públicos provocado pelo governo petista. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários. Se não vender os títulos do fundo – a lei foi aprovada pela base governista em julho de 2017 e não reverteu até o final do ano um único centavo – o déficit para o próximo ano sobe de R$ 8,04 para R$ 12 bilhões.

O orçamento revela também que o Executivo vai ultrapassar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com despesa de pessoal e não pretende pagar o piso nacional da educação para os professores, nem o de 2017, nem o de 2018. No próximo ano, a despesa de pessoal deve chegar a 52,44%, bem acima dos 49% permitidos pela legislação, mas a expansão equivale apenas ao crescimento vegetativo – progressões e promoções naturais das carreiras dos servidores.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

9Base de Pimentel aprova emenda para oficializar calote na saúde

Ao votar um orçamento com rombo de, no mínimo, R$ 8 bilhões para 2018, a base de apoio do governador Fernando Pimentel na Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou também emenda que condiciona o pagamento de despesas com restos a pagar na saúde ao acerto de contas da Lei Kandir, junto ao governo federal. Para os deputados de oposição, a medida oficializa o calote nos municípios, que já soma cerca de R$ 2,5 bilhões na área. Não há garantia de que o governo receberá esses recursos. Para os deputados de oposição, ao aprovar a emenda a mando de Pimentel, a base votou contra os prefeitos mineiros, que cobram o pagamento da dívida da saúde, além dos repasses do ICMS e para o transporte escolar.

A oposição critica ainda a maquiagem feita no déficit, que chegará a R$ 12 bilhões. Na peça orçamentária, o governo contabilizou nas receitas uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda de títulos imobiliários por meio de fundos que sequer foram regularizados junto à Comissão de Valores Mobiliários.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

10Pimentel enrola professores e não paga o piso

O governo Fernando Pimentel terminará 2017 sem enviar para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais projeto de lei para conceder o reajuste de 7,64% no piso salarial em vigor no país desde janeiro último. Em janeiro próximo, novo reajuste deve ser anunciado pelo Ministério da Educação e, mais uma vez, a Lei Orçamentária aprovada pela base governista não prevê recursos para pagamento do reajuste, nem o deste ano, nem o que será anunciado.

Atualmente, o piso da educação em Minas é de R$ 2.135,64, valor 7,2% menor que o piso nacional, de R$ 2.298,80.

Publicado em 21 de Dezembro de 2017

11Atrasos no pagamento atingem até os estagiários do governo Pimentel

Estagiários do governo de Fernando Pimentel também estão paralisando as atividades para protestar contra a falta de pagamento da bolsa de R$ 622 referente a novembro de 2017. De acordo com nota publicada pelo A.Parte/jornal O Tempo, o pagamento de R$ 8,10 por dia de vale-transporte também está com atraso.

Publicado em 19 de Dezembro de 2017

12Receita bloqueia repasse de fundo para governo de Minas

A remessa do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o governo de Minas foi bloqueada no dia 13 de dezembro de 2017 pela Receita Federal. O bloqueio ocorreu em função de uma pendência no pagamento de R$ 39 milhões do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O governo garantiu que já sanou o calote, mas até o fechamento do jornal o bloqueio estava mantido.

Publicado em 16 de Dezembro de 2017

13Com decisão do STJ, Pimentel é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

O governador Fernando Pimentel terá que responder na Justiça pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, investigados pela Polícia Federal na Operação Acrônimo e pelos quais é acusado. No dia 6 de dezembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou a denúncia do Ministério Público Federal. Com a decisão, Pimentel se tornou réu no primeiro de três processos formalizados pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na ação, Pimentel é acusado de pedir e receber R$ 15 milhões em propina para favorecer a construtora Odebrecht, quando era ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma Rousseff (entre 2011 e 2014).

Publicado em 6 de Dezembro de 2017

14Pimentel condiciona pagamento do 13º salário à securitização dos Fundos

Sem saída para quitar o 13º salário dos servidores da administração direta do Estado, o governador Fernando Pimentel insiste em novas desculpas para iludir os mineiros. No final de novembro, representantes do governo alegaram que o pagamento da gratificação natalina agora depende da aprovação, no Senado, de um projeto de lei que permite aos Estados vender o direito sobre créditos parcelados ao setor privado.

O governo precisa, de fato, da aprovação de uma lei federal para que o projeto dos fundos imobiliários não seja ilegal. Os deputados de oposição, no entanto, criticam o fato de somente agora Pimentel reconhecer a ilegalidade do projeto dos fundos sem a aprovação de uma lei federal específica e de ter ficado inerte até agora, sem planejamento para quitar a gratificação natalina.
“Somente agora, a pouco mais de 30 dias para o fim do ano – e quando o pagamento do 13º já deveria ter sido planejado – é que o Pimentel resolveu se movimentar?”, questionam os oposicionistas em nota à imprensa.

Para os parlamentares, se o 13° dos servidores depender exclusivamente dessa aprovação em Brasília, infelizmente não será pago em 2017. Isso porque, mesmo se a lei federal for aprovada de um dia para o outro, não haveria tempo hábil para o governo Pimentel estruturar a operação de securitização, vender esses títulos no mercado e, com o dinheiro, honrar o 13º antes do Natal.

Publicado em 29 de Novembro de 2017

15Governo Pimentel quer privatizar a Codemig para pagar dívidas

Com o Projeto de Lei 4.827/2017, que chegou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais no final de novembro, o governo de Fernando Pimentel pretende transformar a Codemig em uma sociedade anônima de economia mista e vender até 49% das ações. Atualmente, a empresa é dona ou sócia de vários ativos e negócios, incluindo fontes de água mineral e o contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para extração de nióbio – a Codemig detém 25% das receitas advindas dessa atividade. Conforme notícias divulgadas pela imprensa, de olhos nas eleições em 2018, o governo pretende privatizar a Codemig para levantar recursos e quitar dívidas acumuladas junto a prefeituras, pagar o salário em dezembro (folha de novembro) e o 13º salário.

Sem transparência, o PL não informa sequer qual o valor de mercado da empresa, quanto o governo pretende arrecadar com a venda e em que o recurso será aplicado. Para os deputados do bloco de oposição Verdade e Coerência, a proposta revela total incoerência do governo Pimentel. Por diversas vezes, deputados petistas já ocuparam os microfones da Assembleia para falar contra as privatizações, que consideram “dilapidação de patrimônio público”. Além disso, o governo petista apregoou que a Codemig seria um “motor do desenvolvimento de Minas”. Chegou a tentar extinguir a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e dar à Codemig status de secretaria. Também usou e abusou da empresa, inclusive com um programa de voos subsidiados que acumula prejuízos.

Em 2015, o lucro da empresa foi de R$ 593 milhões, montante que caiu pela metade no ano passado, quando somou R$ 230 milhões. Mesmo com a queda no resultado, a empresa é lucrativa. Sendo lucrativa e considerando-se que a privatização é um modelo teoricamente refutado pelo PT, os parlamentares de oposição questionam o motivo pelo qual o governo Pimentel quer privatizar a Codemig e o fato de querer fazer isso sem discutir com a população?

Publicado em 01 de Dezembro de 2017

16Servidores do Estado ainda não sabem quando e como receberão o 13º salário

Somente no dia 7 de dezembro o governo de Fernando Pimentel divulgou a escala de pagamento referente à folha de novembro. Nenhuma informação sobre o pagamento foi dada aos servidores em relação à data em que receberão o 13º salário. Em relação à folha de novembro, a escala prevê o pagamento em três parcelas, nos dias 14, 22 e 28 de dezembro. A previsão de crédito da segunda parcela na sexta-feira que antecede o Natal aumenta a apreensão dos servidores, uma vez que o governo não tem cumprido sequer a escala que divulga.

Recentemente, o Executivo alegou que o pagamento da gratificação natalina dependeria de um projeto de lei que tramita no Senado e permite aos Estados vender títulos da dívida ativa ao setor privado. O governo de Minas precisa que a medida seja aprovada para dar legalidade à Lei dos Fundos Imobiliários, mas, ainda assim, será difícil resolver o problema do 13º em tempo hábil. Mesmo que a proposta passe em Brasília, o governo Pimentel precisa estruturar a operação de securitização e vender os títulos no mercado para receber o dinheiro e honrar o 13º, o que é impossível ocorrer antes do Natal.

Publicado em 29 de Novembro de 2017

17Governo atrasa salário de servidores mais uma vez

O governo de Fernando Pimentel não creditou a segunda parcela dos servidores na data prevista na escala de pagamentos divulgada pelo próprio Executivo. Nenhum servidor que ganha acima de R$ 3 mil recebeu nesta quarta-feira (22/11).

Este foi o quinto atraso registrado em cinco meses, como destaca matéria do G1, penalizando ainda mais o funcionalismo público que há quase dois anos recebe o salário parcelado em até três vezes.

Publicado em 23 de novembro de 2017

18Sem repasse do governo Pimentel, TJ vai atrasar salários de seus servidores

O calote do governo de Minas está crescendo cada vez mais. Além de atrasar os repasses para as prefeituras da cota-parte do ICMS, pagar o funcionalismo em até três vezes e ainda descumprir as datas da escala de pagamento, o governo de Fernando Pimentel não fez o repasse integral do duodécimo para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em comunicado na rede interna do TJMG, o presidente da Corte Herbert José Carneiro, avisou que o salário dos servidores da Justiça não será creditado no primeiro dia útil do mês em função do débito do Executivo.

Já os servidores do Executivo somente receberão a primeira parcela do pagamento referente à folha de outubro no dia 13 de novembro. As outras duas parcelas estão previstas para os dias 22 e 30 de novembro.

Publicado em 1 de Novembro de 2017

19Servidores ainda aguardam pagamento da 2ª parcela dos salários de setembro

Os servidores da administração direta estão desde sexta-feira (20/10) sem receber o pagamento da segunda parcela da folha de setembro, paga em outubro em até três vezes. A previsão do governo é que os valores só sejam depositados quatro dias depois (24/10) da data prevista na escala. Este é o terceiro mês consecutivo que o governo atrasa a escala de pagamentos.

O parcelamento dos salários teve início em janeiro de 2016. De lá pra cá, os servidores se tornaram reféns de cronogramas que são divulgados pelo governo aleatoriamente, com datas diferentes e, a cada mês, mais distantes do quinto dia útil. A escala de outubro, por exemplo, só foi divulgada no dia 2, no final da tarde, e as datas anunciadas não estão sendo cumpridas, assim como aconteceu em setembro e agosto.

Essa situação de incerteza para os servidores está longe do fim. No início do mês, o secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, afirmou que o Estado não tem dinheiro para pagar o 13º salário do funcionalismo. Ao apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2017, Bicalho disse também que não há previsão para a regularização da folha.

Publicado em 23 de Outubro de 2017

20Polícia Federal indicia mulher do governador Pimentel

Relatório da Polícia Federal indiciou oito pessoas, entre elas, Carolina Oliveira, mulher do governador Fernando Pimentel e presidente do Serviço Voluntário de Assistência Social (Servas); o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o consultor de crises Mario Rosa; o ex-diretor do Casino Ulisses Kameyama e o executivo Eduardo Leônidas. Carolina, Coutinho e Mário Rosa foram indiciados por corrupção passiva e os executivos, por corrupção ativa.

De acordo com o documento divulgado em outubro de 2017, Pimentel (então ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) atuou com o auxílio de Coutinho para favorecer o Grupo Casino ao não liberar empréstimo para viabilizar a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour. O relatório já foi enviado ao ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) .

Contrário à fusão, o Casino teria efetuado pagamentos que totalizaram R$ 8 milhões para a MR Consultoria, de propriedade do jornalista Mário Rosa. A empresa cedeu 40% dos valores à mulher do governador. O repasse seria uma contrapartida à inclusão de uma cláusula em desfavor do empresário Abílio Diniz.

O governador não foi indiciado por ter foro privilegiado no STJ, mas poderá ser se a Procuradoria Geral da República (PGR) assim o decidir, já que o documento o aponta como coordenador da organização criminosa. O relatório diz ainda que o grupo criminoso atuou na doação para o caixa 2 da campanha eleitoral de Pimentel ao governo de Minas e que ele recebeu vantagens indevidas.

Em abril último, Carolina Pimentel foi indiciada pela primeira vez pela PF, na Operação Acrônimo, por participação em corrupção, lavagem de dinheiro e crime eleitoral. Na época, também foram acusados os secretários da Casa Civil, Marco Antonio Teixeira, e do Planejamento, Helvécio Magalhães. Já os executivos Antonio Maciel (ex-presidente da Caoa) e o presidente do grupo Aliança Elon Gomes foram acusados pelos crimes eleitoral e de falsidade ideológica.

Publicado em 23 de Outubro de 2017

21Dívida do governo Pimentel com municípios em repasses para a saúde sobe para R$ 2,4 bilhões

Relatório do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems) revela uma dívida de R$ 2,447 bilhões do governo de Fernando Pimentel com as prefeituras, em repasses para a saúde. No documento, é possível verificar qual o montante da dívida com cada uma das 853 cidades mineiras. A evolução do calote do governo na área da saúde é acompanhado pelo Cosems desde junho de 2016, a partir de quando o atraso nos repasses se tornou progressivo.

Apesar da alta na arrecadação, o governo Pimentel está reiteradamente retendo os repasses de recursos para as prefeituras, inclusive os repasses obrigatórios e não apenas na área da saúde. A retenção e atrasos atingem também o repasse de verba para transporte escolar e da cota-parte do ICMS que pertence aos municípios, ambos já denunciados pela Associação Mineira de Municípios (AMM).

Publicado em 17 de Outubro de 2017

22Justiça obriga Pimentel a informar dados de voos fretados

O Gabinete Militar do governador Fernando Pimentel terá que liberar os dados de todos os fretamentos feitos junto à Líder Táxi Aéreo em 2015. A sentença do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública, obriga o governo petista a informar a data de realização do voo, o trajeto, a listagem de passageiros e o motivo da viagem, atendendo a mandado de segurança impetrado pelo deputado Sargento Rodrigues, do bloco de oposição Verdade e Coerência. As informações deverão ser prestadas em até 30 dias.

Em sua decisão, assinada no dia 13 de outubro, Michel Curi afirma “que não há falar-se em perigo à segurança do Senhor Governador, mormente quando se vê que as informações pleiteadas se referem a fatos pretéritos e a rotas traçadas no ano de 2015”. Com a sentença, o juiz derruba a tese do governo de que não daria transparência aos dados – solicitados pelo deputado via Lei de Acesso à Informação – pois se tratavam de “informações sigilosas” para garantir a segurança de Pimentel.

Em 2015, o governo Pimentel gastou R$ 850 mil em fretamento, mesmo possuindo cinco aeronaves em operação, 513,77% a mais que os R$ 138.488,55 aplicados em 2014 pela administração anterior, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). A farra com voos foi mantida nos anos seguintes. Em 2016, foram gastos R$1.068.066,85 e em 2017 o governo petista já gastou 876.572,08 com fretamento (dados até 07/10/2017).

Além dos dados de cada voo, o Gabinete Militar deverá informar também a situação em que se encontrava cada uma das aeronaves do governo nas datas em que os fretamentos foram realizados.

Publicado em 17 de Outubro de 2017

23Mandado de segurança para divulgação dos voos fretados pelo governo

O deputado Sargento Rodrigues entrou com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, no início de outubro de 2017, para ter acesso às informações sobre voos fretados pelo governo de Minas. O parlamentar recorreu à Justiça após reiteradas negativas do Gabinete Militar de responder aos questionamentos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, sempre sob a alegação que o fornecimento desses dados colocaria em risco a segurança do governador Fernando Pimentel.

No entanto, não há no decreto qualquer proibição de divulgação dos voos utilizados por outras autoridades e as solicitações feitas por Rodrigues eram para acesso à relação de passageiros desses fretamentos, com exceção do governador petista. Segundo o Portal da Transparência, o governo já empenhou mais de R$ 1 milhão com voos fretados.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

24Pagamento do 13º dos servidores está ameaçado por falta de dinheiro em caixa

Minas não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores públicos. A declaração foi dada pelo secretário de Fazenda de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, durante apresentação do relatório de gestão fiscal do governo de Fernando Pimentel, referente ao segundo quadrimestre de 2017. No balanço, Bicalho disse também que não há previsão para o fim do escalonamento da folha de pagamentos do funcionalismo, que tem sido quitada em até três parcelas.

Outra incerteza para os servidores é em relação às datas para o pagamento dos salários. A escala de outubro demorou a ser divulgada e afasta ainda mais o salário dos servidores do quinto dia útil. Neste mês, os contracheques serão pagos em três parcelas, nos dias 11, 20 e 30.

O cronograma divulgado informa apenas a previsão dos vencimentos de outubro, deixando um grande dúvida em relação a novembro e dezembro. Nos meses anteriores, mesmo com as datas já definidas, o governo tem feito o pagamento sempre com atrasos. Em setembro, a segunda parcela, que deveria ter sido creditada no dia 21, só foi paga seis dias depois. A terceira parcela de setembro também foi quitada com atraso, nesse caso, de um dia.

25Déficit de Minas sobe para R$ 8,18 bi em 2018

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA), enviada pelo governo de Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, prevê um déficit de R$ 8,18 bilhões para 2018, sem qualquer proposta para reequilibrar as contas públicas. De acordo com o documento, a arrecadação prevista para o próximo ano é de R$ 92,4 bilhões, enquanto os gastos subirão para R$ 100,6 bilhões, uma alta de 8,95% em relação ao ano passado.

Vale ressaltar que, mesmo com um crescimento das receitas correntes de 11,35%, o déficit não será reduzido. Ou seja, mesmo em crise, o Estado pretende continuar a ampliar os gastos com a máquina pública.

O texto da LOA mostra ainda que o governo está contabilizando uma arrecadação de R$ 4,4 bilhões com a venda dos imóveis do Estado. Ou seja, o governo Pimentel está contando com recursos de um fundo que sequer foi regularizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Caso os títulos dos fundos imobiliários não sejam vendidos, o déficit vai ultrapassar R$12 bilhões no próximo ano.

A arrecadação de impostos e a despesa de pessoal também subirão em 2018. Na previsão do governo, o crescimento será de 10,88% com os tributos e de 5,21% com a folha, em relação a 2017. Em contrapartida, os investimentos, considerados as despesas “boas”, como construção de hospitais, escolas, estradas, terão queda de 1,60%.

Publicado em 10 de Outubro de 2017

26Governo petista deixa programa Casa Lar em estado de penúria

Em agosto último, o governo de Fernando Pimentel deixou de repassar R$ 336 mil para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (Apae), valor referente ao terceiro quadrimestre. A entidade coordena as Casas Lares espalhadas por Minas, que acolhem crianças e adolescentes com deficiência remanescentes da extinta Fundação Estadual de Bem-Estar do Menor (Febem).
Em ofício enviado ao governador Fernando Pimentel, de acordo com notícia divulgada pelo A.Parte/jornal O Tempo, a Apae-BH fala das dificuldades financeiras e pede socorro. Com o descumprimento do repasse, previsto em convênio com a Sedese, os aluguéis das casas onde funcionam o programa estão em atraso. Insensível aos transtornos que está provocando, a Sedese admitiu a dívida, mas não informou quando a situação será regularizada.

Publicado em 26 de Setembro de 2017

27Governo de Minas deve a PBH R$ 77,7 milhões em repasses para a saúde

A dívida do governo de Minas com a Prefeitura de Belo Horizonte está em R$ 77,7 milhões. O valor é referente aos repasses para a saúde que o Executivo estadual deveria ter feito e, até junho deste ano, não entraram nos cofres da PBH. O secretário municipal de Saúde, Jackson Pinto, já encaminhou à Câmara de Vereadores da capital mineira um ofício com a descrição da dívida.

A dívida foi divulgada pela colunista Amália Goulart no jornal Hoje em Dia (08/09/17). A nota revela ainda que os valores pendentes são referentes ao custeio de programas como o Pro-Hosp (R$14 milhões) e o ressarcimento por cirurgias eletivas.

Leia mais

Estado deve R$ 77 mIlhões à Prefeitura de BH para saúde/Metro MG

Publicado em 08 de Setembro de 2017

28Ata da Cemig aponta secretários de Pimentel como “fatores de risco”

Relatório da Cemig GT sobre o resultado de 2016 relata no capítulo 4 possíveis ameaças econômicas, políticas e judiciais para a concessionária de energia e aponta entre os fatores de risco membros da administração envolvidos em processos administrativos e judiciais. O documento cita nominalmente os secretários José Afonso Bicalho (Fazenda) e Marco Antônio de Rezende Teixeira (Casa Civil).
De acordo com a coluna A.Parte, do jornal O Tempo (07/09/17), o relatório destaca que Bicalho, presidente do Conselho de Administração da Cemig, “é réu em ações judiciais relacionadas a práticas ilegais que supostamente ocorreram quando ele foi diretor-presidente do Bemge”. Cita ainda que ele é réu em ação civil pública envolvendo improbidade administrativa. Já o titular da Casa Civil já foi submetido a ordens de busca e apreensão e condução coercitiva pela Polícia Federal, na operação Acrônimo.

A coluna lembra ainda que os dois secretários engordam seus salários com os jetons da Cemig. Somente de janeiro a julho deste ano, Bicalho já recebeu R$ 144.600 e Teixeira, R$ 115.063,64.

Publicado em 11 de Setembro de 2017

29Governo Pimentel critica MP da ex-presidente Dilma que quebrou o setor elétrico

Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o leilão das usinas da Cemig, o governo de Fernando Pimentel acusou o governo da ex-presidente Dilma Rousseff de ter sido eleitoreiro ao mudar as regras do sistema elétrico brasileiro por meio da MP 579. “Puro engodo”, diz recurso da AGE.

“Utilizou-se a máscara de reorganizar o sistema elétrico brasileiro, mas seu intuito, na realidade, era simplesmente eleitoreiro. Diminuiu o custo da energia elétrica, no primeiro momento (pré-eleitoral), e posteriormente se mostrou impróprio e ineficaz, tendo a energia aumentado o seu valor bem superior ao que havia reduzido”, diz trecho do recurso. A AGE destaca ainda que a Cemig tem o direito “cristalino” de manter as concessões.

O recurso da AGE seria normal, não fosse o fato de que na época, em 2012, Pimentel era ministro de Dilma e nada fez, mesmo sabendo o risco que a medida traria para Minas. E mais do que isso, o PT mineiro elogiava a MP de Dilma e agora mudou de lado, passando a defender a manutenção das usinas em respeito ao contrato de concessão que prevê a renovação por mais 20 anos.
A MP 579, como alertou os que hoje fazem oposição ao governo Pimentel, quebrou o setor elétrico no país. Ainda em função dos efeitos maléficos da medida, a Cemig corre o risco de perder as usinas de São Simão, Jaguara e Miranda.

30Controladoria geral do Estado omite voos do governador

O governo de Minas colocou em sigilo os dados sobre as viagens realizadas pelo governador Fernando Pimentel. Desde maio do ano passado, segundo reportagem do jornal O Tempo, não é possível encontrar no Portal da Transparência informações como a quantidade de voos e custos das viagens feitas pelo petista em aeronaves próprias nem fretadas.

Como os dados de viagens realizadas pelos demais servidores estaduais são divulgados, desde setembro de 2016, no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP), a reportagem descobriu, por meio dos voos dos pilotos lotados no Gabinete Militar do governador, que Pimentel foi transportado pelo menos 40 vezes em aeronaves do governo de setembro de 2016 a julho de 2017.

Dessas viagens, 21 foram para Brasília e São Paulo e os eventos não foram divulgados pelo site de notícias oficial do governo, a Agência Minas. Também não constam os motivos que levaram Pimentel a utilizar os aviões para ir ao Rio de Janeiro e a Salvador no segundo semestre do ano passado. No total, os servidores do Gabinete Militar realizaram 217 viagens nos últimos dez meses, a um custo de R$ 75,6 mil em diárias. Como nem todas as viagens estão disponíveis no Portal da Transparência, o número deve ser bem maior.

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Controladoria geral do Estado omite voos do governador/O Tempo

Publicado em 31 de Agosto de 2017

31Com remuneração de R$ 70,7 mil por mês, secretário de Planejamento mantém acumulação de cargos

O governo de Minas publicou no dia 4 de agosto resolução conjunta da Controladoria Geral do Estado (CGE), Advocacia Geral do Estado (AGE) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão que estabelece critérios para acúmulo de cargos e funções de servidores públicos. A norma, assinada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão Helvécio Magalhães, que acumula irregularmente cargos. Somando todos os salários de todos os cargos e jetons pela participação em conselhos de estatais, o secretário ganha R$ 70.798,68 por mês, de acordo com dados dos portais da Transparência do governo de Minas e da Prefeitura de Belo Horizonte.

A resolução, como admite a própria AGE, é uma mera aplicação das normas constitucionais e trata de cargos eletivos. No entanto, o primeiro e segundo parágrafos, repetem exatamente o que diz a Constituição Federal para cargos públicos em geral, normas que estão sendo infringidas pelo secretário Helvécio. Matéria do jornal O Tempo mostra que, como médico, ele acumula um cargo na Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), com salário de R$ 6.087,08, e outro na Prefeitura de Belo Horizonte, onde recebe R$ 21.972,54. Recebe ainda 50% do cargo de secretário (R$ 5.000), como prevê a Lei Delegada 174 de 2007. Ou seja, recebe por três cargos públicos, o que é vedado por lei.

Para engordar ainda mais seu contracheque, Helvécio também recebe jetons pela participação em conselhos da Cemig, BDMG e Prodemge, que somam R$ 40.309,09.

 

Publicado em 07 de Agosto de 2017

32Governo Pimentel mantém pagamento de servidores em três vezes

A segurança de receber o salário no quinto dia útil, como ocorria até 2014, está longe de voltar a ser uma realidade para o servidor. Em nova escala divulgada pelo governo de Fernando Pimentel para setembro e outubro, além de manter o parcelamento em três vezes, a última parcela será paga quase no último dia do mês. Em agosto, o pagamento será creditado nos dias 11, 23 e 30 e, em setembro, nos dias 13, 21 e 27. O pagamento em parcelas e distante do quinto dia útil penaliza os servidores, que ficam no sufoco para lidar com contas que geram juros caso não sejam quitadas no dia de vencimento.

 

Publicado em 31 de julho de 2017

33Pimentel quer vender prédios do Circuito Cultural da Liberdade e imóveis onde funcionam presídios, escolas, hospitais e postos policiais

Lista com 1.205 imóveis alienáveis revela que o governo de Fernando Pimentel quer vender imóveis importantes para os mineiros, com valor histórico ou por abrigar serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos policiais. A lista foi entregue à Assembleia Legislativa de Minas Gerais por representantes do governo no final de abril, durante audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4135.

A listagem apresenta outros problemas graves. É incompleta (a lista do anexo II do Projeto de Lei 4135 possui 1.355 imóveis, 150 a mais) e traz dados em duplicidade com o anexo I, que relaciona os imóveis que serão hipotecados. Pelo PL, o estado vai vender ou hipotecar mais de 6.000 imóveis em todo o Estado.

Segundo matéria publicada pelo jornal O Tempo, constam na lista de imóveis alienáveis duas áreas com mais de 27 mil metros quadrados, classificada como “Da Liberdade”. O deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia, admitiu à reportagem que trata-se de parte do conjunto de prédios históricos do Circuito Cultural. Para a oposição, o governo Pimentel quer destruir o patrimônio público dos mineiros.

Infográfico do jornal OT com exemplos de imóveis que o governo pretende vender:

imoveis

Publicado em 9 de maio de 2017

34Pimentel quer vender imóvel doado há mais de 40 anos para a Feamig

A inclusão do prédio da Faculdade de Engenharia de Minas Gerais (Feamig) na lista de imóveis que serão vendidos pelo governo de Fernando Pimentel provocou surpresa e revolta em alunos e professores da instituição de ensino, localizada no bairro Gameleira, região Oeste de Belo Horizonte. Segundo reportagem publicada pelo jornal O Tempo, o imóvel é um dos 1.205 que fazem parte da lista de unidades alienáveis, “sem uso”, entregue pelo governo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, durante audiência pública realizada no final de abril para discutir o Projeto de Lei 4.135.

De acordo com o PL, o governo pretende vender ou hipotecar mais de 6.000 imóveis em todo o Estado. A lista dos que serão vendidos incluem imóveis de valor histórico ou que abrigam serviços essenciais, como escolas, hospitais e postos policiais.

Em entrevista ao jornal O tempo, o advogado da Feamig, José Raimundo Martins, classificou o fato como uma “falta de respeito e uma irresponsabilidade do governo”. Ele promete entrar com ação contra o Estado por danos morais. O principal motivo de indignação é o fato de que o prédio e o terreno foram doados pelo Estado à instituição há mais de 40 anos, em 1976, pelo então governador Aureliano Chaves.

De forma autoritária e sem nenhuma transparência, o governo não revela quais imóveis serão hipotecados (mais de 5.000) e sequer atende a imprensa para dar esclarecimentos sobre os ocupados que pretende vender. Em estratégia da base governista e à revelia das denúncias dos deputados da oposição, a tramitação do PL na Assembleia está congelada. O projeto já seguiu para a Comissão de Administração sem que sua constitucionalidade tenha sido analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Publicado em 9 de maio de 2017

35Investigados na Acrônimo ganham até R$ 60 mil por mês no governo Pimentel

Ao menos sete investigados na Operação Acrônimo, que tem como principal alvo Fernando Pimentel, estão empregados em órgãos e empresas do governo de Minas, com salários de até 60 mil, incluindo jetons pela participação em conselhos de estatais.

São eles: o presidente da Cemig, Mauro Borges; o assessor especial do governador, Otílio Prado; o chefe da Casa Civil Marco Antônio Rezende Teixeira; o presidente da Prodemge Paulo de Moura Ramos; o secretário-geral da Governadoria do Estado Eduardo Serrano; o assistente da diretoria da Cemig Felipe Torres e a primeira-dama Carolina Oliveira, presidente do Servas. Carolina é a única dos sete que não possui remuneração. Pimentel chegou a nomeá-la secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social para lhe conferir foro privilegiado, mas teve que exonerá-la depois que os deputados de oposição acionaram a Justiça.

Mauro Borges, presidente da Cemig ganha R$ 60,5 mil mensais. É acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de favorecer a montadora Caoa com incentivos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em troca de propina para Pimentel.

Otílio Prado, assessor especial do governador – tem salário de R$ 16,9 mil e jeton de R$ 2,7 mil por integrar conselho na MGS. De acordo com a PGR, conta bancária da OPR (na qual Pimentel já foi sócio de Prado) foi usada para pagamento de suborno a Pimentel. Otílio Prado também tem um filho empregado no Estado.

Marco Antônio Rezende Teixeira, chefe da Casa Civil – ganha R$ 13,5 mil correspondente ao salário na CBTU (onde é servidor de carreira), acrescido de 50% da remuneração paga aos secretários (R$ 5 mil), além de três jetons na Cemig, Copasa e MGS, o que totaliza R$ 42,7 mil. Também integra o Conselho da Light, valor não informado. Teixeira era sócio da MOP Consultoria, que teria recebido repasses em favor de Pimentel.

Paulo de Moura Ramos, presidente da Prodemge – também é sócio da MOP. Pela Prodemge ganha R$ 19,7 mil como dirigente e R$ 3.500 de jeton, além de receber também jeton por sua participação no Conselho de Administração da Taesa (que gira em torno de R$ 10,6 mil mensais).

Eduardo Serrano, o “He-Man”, secretário-geral da Governadoria do Estado – ganha R$ 10.315 de salário, acrescido de jetons de R$ 7.500 na Codemig e R$ 5.200 na Gasmig. Também tem assento na Taesa, subsidiária da Cemig. E seu pai, Márcio Lúcio Serrano, é diretor de Relações e de Recursos Humanos da Cemig. He-Man é acusado de ser intermediário de Pimentel em esquema de propina paga pela Odebrecht em troca de favorecimento na Câmara de Comércio Exterior (Camex). Ele era chefe de gabinete na época em que Pimentel era ministro.

Felipe Torres, assistente da diretoria na Cemig – parente da ex-mulher de Pimentel, é sócio do petista em uma hamburgueria goumert em Piracicaba (SP), que teria recebido investimentos de propina paga pela Caoa.

Carolina Oliveira, primeira-dama, chefia o Servas (sem remuneração) – chegou a ser nomeada secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (exonerada após denúncia da oposição). É suspeita de receber vantagens indevidas de empresas que mantinham relações com o BNDES e de ser sócia da Pepper Comunicação Interativa, investigada por desviar recursos do governo federal.

Publicado em 29 de novembro de 2016

36Pimentel usou máquina administrativa para quitar dívida de campanha

O empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, amigo de Fernando Pimentel e suspeito de ser o operador dos esquemas de propina investigados pela Operação Acrônimo, afirmou em sua delação premiada que dívidas de campanha do petista, contraídas com a Vox Populi e com a empresa Mantiqueira, foram pagas por meio do contrato de uma agência de publicidade com o governo de Minas, em 2015.

De acordo com matéria do portal Uol, na delação, Bené revela que houve um “compartilhamento da conta publicitária do governo” já que uma agência recebeu por serviços não realizados e quitou o débito da campanha.

Publicado em 29 de novembro de 2016

37Governo petista desperdiça dinheiro em programa de voos subsidiados

Para pagar os salários dos servidores no quinto dia útil como ocorria até 2014, o governo de Fernando Pimentel, do PT, afirma não ter “fluxo de caixa”, mas para subsidiar voos fretados de R$ 2.900 a hora com uma taxa de ocupação de apenas 20% não falta dinheiro. Em alguns casos, as viagens do programa desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop) são feitas sem nenhum passageiro. Em média, a taxa de ocupação dos voos é de apenas 20%.

Foi o que aconteceu em voo de Belo Horizonte para Juiz de Fora no dia 17 de agosto, segundo dados da Infraero divulgados pelo jornal O Tempo. Nesse exemplo, a Codemig desembolsou R$ 4.446,36, uma vez que a viagem não levou ninguém para Juiz de Fora e retornou com apenas um passageiro para BH (que pagou cerca de R$ 500). Em média, cada voo tem levado apenas dois passageiros, o que está gerando um desperdício de dinheiro público.

Para operar os voos, a Codemig tem um contrato mensal de no mínimo 300 horas de voo com a Two Táxi Aéreo, que venceu a licitação. São R$ 870 mil mensais e R$ 10,44 milhões por ano. Segundo a Codemig, a companhia paga o custo fixo de R$ 1.595 se não houver passageiro. Para o passageiro, as passagens aéreas custam, em média, R$ 300 (variam de R$ 160 a R$ 550).

Durante o processo de licitação, a Líder Táxi Aéreo tentou anular o edital, alegando que ele possuía vícios que beneficiavam a Two Táxi Aéreo Ltda, empresa de Jundiaí (SP). O pedido de impugnação não foi acatado e a Two venceu a licitação.

Publicado em 6 de setembro de 2016